materia nº 47/1987

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GEF3AISA
PROJETO DE LEI NQ
DECLARA DE UTILIDADE P6BLICA MUNICIPAL, o
CENTRO ESpfRITA ''ALLAN KARDEC", desta Cidade
Ar`t.1Q -Fica declar`ado de Ut;ilidade Pdblica Municipal,
o Centr`o Espir`ita ''Allan Kar`dec", desta Cidade.
blicacao.
Ar`t. 29 -Esta lei entrar`a em vigor` na data de sua pu￾Ar`t. 3Q -Revogam-se as disposicoes em contiirio.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodrigues Costa", da
CENTR0 ESpfRIIA ''AljliAN KARI)EC"
Caixa Pc,stall 07
365oo - ut>a -I,Irt
IlmQ. Sr,
':.dalberto de Mello
]\,{1). Vereador a Camara Municipal de
uB A-MG
Uba, 24 de agosto de 1987
Iltlstre Vereador,
Apraz-me dirigir a Vossa Senhoria e, na oportunidade en￾caninhar os docunentos em anexo, do C~ntro Esp±rita ''Allan Kardec", para /
ver a possibilidade de ser o mesmo declarado de Utilidade T'frolica Municipal.
Ao ensejo, }~-.enovo a Vossa Senhoria, os meus protestos de
elevada estima e dir.tints considerasao.
J
W
Caio M n
•.r '' I fin f a drAO>
teiro de Barros
tresidente
`\.`+ . L-. `.`-.-' ` .--, `.`,. .I,, ``--I,`+-, ``,``\` '
cc,\3=LricH\+``e,+,\+\..i:s=,iv,¢osoclAL
ATjsTA3c>.`j= i.=G;STao +
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cAF3T6RIO DO io. OFrcio - sANTOs RIBEiRO
•ATESTcOO
cessa'rios que
UBA - MG
o in. FRA}.?Olsco I,L\ItoEL DB sOuzA ArTDR.,",DE
Juiz de Direito da 2® Vara, da Comarca'
de Uba'-, Estado de lfinas G€rais, em pl£
no exercicio, na forma da Ijei, etc®®.
AIESIA para os fins que se fizerem ne￾o a+HTrRO EsplRI!A I.ALljAI`{ RARDEoil
cidtr.All.e, a' Rna FI.ederico Ozanan,91, formado
remune.rif2da e de pessoa id6neas, c()mposta de
Ill+icj jT]I BAngo8 -vlcE-pR-7slD]rtlE: AUR£Ijl}To
Clt]JT.if.'LI.,i : SUEliY a.!!irj]Isr.^, CC;IJI.I:O
com sede nesta '
por rna air.etoria nao
PRESIDE:TTE: CAIO I`£ON
A:.^i'lRO E5*i:IT|iAL a(O ; 1eSE
2a s3CREI.;{.i_2I_A : ISI'tIAI,rlA Apj`tp.]OIDA .
C `,.`1J:``tf30 e 13SOUR=£Iio: i)II,:,.i3 JAI}-# DE i.`..'tu`:I^.'i
l`uncionanento ha' mais de dois anoso
uba,-(I,:G),
ngJExp, esta' em pleno'
4 de agosto de 1987.
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=Tj`Lo=,.`r.:.,.]`.,,3=:,,3C,, :I./.IT()::Ij 1)3 S. :...}TJ..i I.,, ":)I-
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t,T`diz de `ji:_r€i.:;a d.`,3 2§ Vara- Uba'-}`#.
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Jtta'to J®s6 qernanB®s OcbL'c,I
Elcriv6 de Policia - Masp 235.138
ESTATUTO DO
CENTRO ESpfRITA AliLEN KARDEC
( B..;FO" Gmffi
cAP±TULo I
I-r- DA SOCI EI)ADE
I-to IQ
Art, 29
cERTiDAa
/ CEF3TIFICO para todos os fins que
este documento confere com o
original. Dc)u fe.
uiia XPG A, :.oj9:jS-g..-.., J,-J]-J.
t SIDE E OBJETIVOS
0 CENTRO ESP±RIIA ALliAN KARDEC, fundado ®m 18 de jan®iro a. '
1953, con sedo na cidade d® Ub£, Estado d® Minas GeraiB, regif
tl`ado no Cart6rio do Registro d® Im6veis, Tftulog ® DocuneatoB
da Comarca d® Ub£, sob nQ 43, 6 urn sociedad® civil e religio8a
de oriontac:o Espil.its, a I,UZ DO EVENGEI]HO DE JESUS, e ten por
fin:
I -0 estudo da Doutl.ina Espirita, om sous asp®ctos Cientffi -
cos, filos6fico e religioBo, i Ijuz d. codificae;o a. Allan
Kardec ;
11-A prftica de stla Doutrin., p.lo ®x®nplo ® |travg8 d. M.diu
flidad e ;
Ill-0 ensino evang6liccLdoutl'infrio i cri&n§. e .o jov.in;
IV- A difus:o do EspiritiBno, por todoB os meios d® comunicih
e=o;
V - 0 exercicio da carid.a. espiritual, moral . naterial®
Pare cumprir o prograna estab.1.cido noB i tens I a V do artigo
anterior, o C®ntro Espfrita Allan Kard®c, manterf o s®guint.:
I -S.s86.a pfrolicag, ond. s®ja .studada a Doutrifla E8pirita
sob s®uB asp.ctos filo86fico, cient±fico a r.ligiosoi
11 - Ses86eB pare obten§;o dos f®n6menoB nedi`inico8, Vi8ando aB
aplicag5es moraiB, segundo oe principioB criBt:oB da Dot+
trina Esp±ritdF;
Ill-I}.partamento .sp®cializado pare os s®guinteg fia.:
a) aulaB . reuni6e. orientadas por programa8 pr6prio., pa￾ra efl8iao a crianga . a mocidad.;
b) elucidagao do Espil.itiBmo por n®io do livro, da art. .
t6cnica, . `ma expo.igao de tudo quanto poe.a manter a
tradi9ao de Ben. princfpio.;
a) servieol cl'i.t:o. deBtlnado. ao anparo a. no8f]o. ira;o.
meaog felize.i
a) trabalho. in.difaico. de toda. a8 esp.cificag5e.®
u
I Arto 39
Art® 49
Art® 59
§19
§29
§3Q
§'49
U
Art, 6£
Art® 7£
Nao se criar5o ServieoB ou departanento8 que fujan ao8 obj±
tivo8 especf ficoB da I)outrin8 Espfrita.
A fin de diBciplinar este Capftulo, a Diretoria organizar£'
o regimento interno do Cefltro E8pfrita Allan Kardec, que /
deverf g®r submetido a aprov8cgo do Conselho Deliberativo.
cAFf Pun 11 .
SOCIEDADE
A Socied8dc 86 poderf ser dis8olvida, depoil de vet.ificada
gua total inpogaibilidad. de exiBt€ncia, hip6te8. que 86 PCL
der£ Ber levantada quando o Oe]itro Espirita Allan Kardec, flao'
puder exel`cer aB finalidade. con8tante. no Cafitulo I, item I.
Antes de dissolver-8. a Soci®dad., serf ouvida a Federae;o Ea￾p±rita Bragileira, que poderf concordar ou responsabilizar-8e
pelaB fung6e8 constante8 neste artigo;
No caso de disgolue;o da Sociedade, gen patrim6flio, ficar£ /
Bob a gual.da e reBponsabilidade da Federae5o Egpirita Bragi￾1eira, at5 a 8ociedade poder reerguer-se;
Reerguida a Sociedade, 8olicitar-a.-a a devoluc:o do I)atrim6-
nio para que a Sociedade continue suas atividade.;
Comprovada a total inpog.ibilidad. do reerguinento da Soci.da
a., sou patrim6nio Berf inediatanent. distribul'do pare rna ou
nai8 Entidades Egp±I`ita.1ocail, nos moldes da Codifica?ao "
Kardequiana, desde que regi8trada flo€°E:fehTTa8°ff]aqe Se=
tri A^ c^^i _i /mT-ti n-` Vigo Social(CNSS-DF) ®
cApfTuno Ill
|A RECEITA E DESRESAS
original. Dou
CEFaTIFICO para todos os fins qua
este docijmento confere com o
uba MG
A receita da Sociedade, gel.£ constituida d.:
sc,ivao de Pcl.t'it``
I -ContribnieEo de cooperadore®;
11 -Donativo8 e legadoB diver8o.;
Ill -Juro. bancfrio.;
IV - Dotag6eg do Poder Pfrolico Municipal, Estadual e Federal.
A. de8pesa8 da Sociedad., Berf cofl8titq±da de:
I -A.sit6acia ao. necessitado.i
11 - Conservag:o ® Manuteng:o de geur ben. . iql6vei.;
Ill - AquiBi8ao d. 1iveog para .ua biblioteca ® material did£-
tico;
u
Art® 8£
AI.t, 99
Art. log
Irt. 11
u lrt. 12
IV -DenaiB despegas n5o prevista8 neste E8tatuto, decor￾renteg da neces8idade de expan8;o da Sociedade.
cApf Tug E¥
2± APE_NISTR_±@
0 Centro E8pirita Allan Kardec serf adninistrado pelo8 segui±
tea 6rgao.: ¢=; ,\~`=.. i..`;i rty; : i:,, `
a) COHSEliHO DEI,IBmrAq]|Voi c.:.:rtT:r=:c.~`+~` ;-.,i7`` a , '`, , `+ ` -`7.|f`+` c.`i'tue
b) I)IREIOR|A. e=:-`+; I,:~`^JL:.il:`r." a .Li`~ , LG;ii o `'=;ull `/Joq , ,1 a r , `r=`,- : i-` :-i I I
cApfTun v =- I:i
DO CONSEliHO
U b .=`.
I)ELIBERATIVO
Fica criado o CONSELHO DEI,IBmATlvo
alit. Jos6 -a-.. \ ,/„
¢g6 de Policj® . .Masp_¥~r, ,i
composto de O9)Dove) /
nenbros, que sedan espirita8, de f8 pfrolica e not6ria, coop±
radoreg nantenedore., de confornidade con o Art. 30 £ten I .
§ 3£, tirado8 do quadro de sel`vi?o do Centro E8p±rita Allan I
Kardec, son distingao de Bexo.
0 seu pl`esidente serf o Vice-Presidente da I)iretoria;
0 secretfrio sera o 2Q Secretfrio aa Diretoria, e, na falta I
dest®, o sea subctituto serf escolbido eatr® os Oonselbeiro.®
0 Conselho Deliberativo, 8e 8ubdividirf en 03(tl'68) tergoB, '
tendo cada urn o nandato de 03(tr6s) ano8.
A eleic:o do tereo que terminar o sea mandato, Berg anualnen￾te no n§s de janeiro, pela naioria dos tercos restanteB, pou'
dendo ser reeleito no todo ou en parte®
Compete ao Conselho Deliberativ6:
a) elega®r o tergo que terminar o seu nandato;
b) eleger nos uno. pares a I)iretoria do Centro Espirita Allan I
Karde c ;
c) preencher pop eleigao qualquer vega eJ[igtente no Conselho '
D.1iberativo e na I)ir®toria, pop renfucia ou impedimento de
-
finitivo, quendo o tenpo do nanaato do airetor a subctituir
ultrapassar mai8 do 06(seig) nes®g pare o t6rminoi
d) tonar conhecinento, en janeiro de c8da alio, dog relat6rio. I
q.uie 8erao apre8entadog pela Dir.toria, opinando pela aprcL
v8eao Ou nao, das sues contas;
e) aeliberar 8obr. o8 assuntol que a Diretoria 8ubneter a 8ua
aprecia§ao;
f) aprovar, se de acordo, o Reginento Interno do Centro E8pfr±
ta Allan Kardec, incluisive suas reformas, conforme arti￾SOB 4£ e. 43i
g) aprovar, se de acordo, as refornas do E8tatuto do Centl'o
Espirita Allan Kardec, conform® artigo 44;
h) estudar e resolvel. os casos omissos neste Estatuto, qua±
do da inpossibilidade do Presidente do Centl`o Esp±rita '
Allan Kardec, para faze-1o.
Arto |3 0 0onselho Deliberativo, reunir-se-a, anualnente em janeiro
e e][traordinariamente, quando convocado para casos espec±fi￾cos, a pedido da Dil`etoria, do pr6prio Conselbo ou a requri￾mento assinado por, pelo neno8, 10(dez) mantenedoreB, atra￾parfgrafo
\,
un 1 C 0
u Art. 14
|I.t. 15
Parfgrafo
u 6nico
Lrt. 16
Lrt. 17
v68 d8 Diretoria do Centro Espfrita Allan Kardec®
No caso de pedido do pr6prio Conselho, ttasta a solicitagao de
1/3(un teErgo) de seuB nebros.
A convocaeao do Conselho serf feita por ol`den de seu presiden
te, por correspond6ncia individual, na qual deverf constar o '
horfrio da segunda convoca?;o, 30(trinta) ninutos 8p6s a pri￾meira, quando poderf deliberar independentenente de quorun®
0 quorum pare funcionamento do Conselho, en pl`ineira convoca￾9ao Sera de 2/3(dois tergos) de seu8 nembl`o. eE exerc±cio e I
que a assinaren o livro de presen9a, podendo ao eatanto, dell
berar legalnente en segunda convoca?ao con qualquer n`inero, ' -
sendo suas decis6eB tomadag por naioria de votos dos presen￾tes, por escrut±nio secreto ou por aclanag;o®
Nao sera pernitido o voto por procuz.a§ao. L|
De todas as reuni6e8 do Conselho I)eliberativo, 1avrar-se-a '
=:a8:::o::a:±=:ae:::::a::a:::::E:faELi::faKi::::::.'
C~=P`TIFICO para tocJos os fins que
este documento col.ifere cc)ni a
cApfltno
DA
0 CeQtro Espirita
V@riginal. Dou f6 -,n^
I)IRmon|Auba 9J##-..;--/
Allan Kardec Be
retoria, constituida de esp±ritas,
que conpol`-8e-£ de:
-FT:;-::nb.s oa.I,c.\ „
i :-di:ff fi£ELfr :.ife.§'g-6i-... i=-- I, i
de f5 pdblica e not6ria, I
) (01) Presidentei (01) Vice-Hegidentei (01) Hi-eiro-Secrets
rio; (01) SegundcLsecretfrio; (01) Tesoureiro; (Ol)Hocuradori
(01) Bibliotecdrio e Diretor®8 de Departanento„ con.tante. '
deste8 Estatuito, eleita e enpossada pelo Conselho Delibera
tivo,
Art® |8 A Diretoria, cujo mandato sera de 02(dois) aaoB, se I-euni-
|`£ ordinariaEento rna vez por E3g, e, extraordinarianente,
quando for necessfrio, sendo indispensfvel a presenga da '
netade mais un de 8eus membro8, en primeira convocagao, e -
em segunda convoc89ao com qualquer nriel`o, (30) ninuto8 a￾p6g, devendo estar obrigatorianente, o Hesidente on Vice￾Art® 19
Art® 20
trto 21
't® 22
u
Hesidente, pare qne suas reuni6eg poss8m se realizar.
Hocurar-se-a evitar a reeleicao de qualquer diretor no '
cargo que tenha ocnpado no &1timo per±odo, podendo entre- '
tanto nantel. a tradieao do rodfzio dos Eesmos, gem preju£-
zos da renovacao necessgria.
0 Mandato de renunciante ou impedido definitivanente, serf
completado por I)iretor eleito pelo Conselho Delit).=rativo, '
degde que o tempo restante ultrapasse a 06(sei8) neseg®
Sao atribuie6es da diretoria:
11
VII
- Executar o program social do Centro Esp±rita Allan
Kal`dec, cunprir o Estatuto e as resolug5eg cab±vei.
ao Conselbo Deliber8tivo e resolver os casos oris￾808;
-Organizar de acordo con artigo 49, o Reginento 1B￾terno do Centro Esp±rita Allan Kardeci
- Pronunciar-se sobre todo8 os atos e fato. que sejan
subnetidog i sua considerag5o;
-Zelar pelo cunprineflto do al`tigo 3Q;
- Filiar-se a entidade que congregue o Espiritigno .
en sue cidade, fiel a organizagao federativa E8tdr
dual, na forma do que for estabelecido no Regimen￾to Interno do centro!
- Tonar conhecinento de todoB os progranas de estth'
dos aplicados pelo8 departanento8 do Centro;
- Tonar cochecineato dos progra"B das Sess5eg de eB￾tudos pfrolicoB e nediinicoB, organiza3o8 de acordo
con o que disp5e o fte-Ill, do artigo 23®
Ao presideflte competes
I -Cunprir e fazer cumprir este Estatuto e Begi-onto.
Inte-o;
11 - Hesidir a8 reuni5eB da I)iretoria;
Ill
u
Jrt. 24
-Apresentar ao Coaselho Delibeartivo, anualmente, no
n6s de janeiro, o relat6rio dos tl`abalhos do Centro
e as contas da AdniniBtragao;
Assin8r con o Tesoureiro, cheques e ordem de pag8-
nento8, recibos, quitac6es e thdo mais exigido por
lei;
-Repl`esentar o Centro Esp±rit8 Allan Kardec, ativa e I
passivanente, em ju±zo e fora dxle, em ger81 nag su8B
resolug6es com terceirog, de conformidade com o que '
dsp6e o C6digo Civil;
- Zel8r pelo born andanento das reuni6es pdblicas e me￾di`inicas, de acordo con a Codificag;o de Allan Kal`deco
Ao Vice-Hesidente compete:
I - Coavocar e pregidir as reuni5es do Conselho Deleibera￾11
Ill
tivo;
- Substituir o Presidente nos seus impedinentos tenporE
rios e aurili£-1o nos seus encargog;
- Organizer e prograBar as sesg6eB de estudos pdblicoB e
medi`inicog, com mais dois elemento8 do quadro de tra￾balbo do Ceatro, de sua escolh8, submetendc+os a con￾sidel`agao da Diretoria®
Ao primeirc+secretfrio coxpete:
I -Bedirigir as 8tas das reuni6eg da I)iretoria;
11 -Encarregar-se de todas as correspond6ncias do ¢entro
EBp±rita Allan Kardec, exceto a que estiver ligada .
aos depart8mentoBo
rt. 25® Ao SegundcLsecretfrio compete:
rt® 26
I -Secretariar os trab8lbos do Conselho I)eliberativo;
11 -Subgtittinr o HimeircLsecretfrio, en 8eus inpedinefl￾too e faltaB e auxili£-1o nos seus encargoB®
Ao Tesoureiro compete:
IV
- OI`ganizar o organento anual dos despegas do Cefltro .
ESpfrita Allan Kardec, em face da receita do uno an￾t`erior;
- Arrecadar ag rendas do patrin6nio do Centro;
- Iadicar os enpregados renunerados do Centro, fixer￾nee Os vencineflto8, pare o .referefldun" da DiretcL
ria, obsel.vando os preceito8 trabalhistag e previden
- cifrio3;
tot. 27
.-
u trt® 28
rt. 29
?t® 30
1C
IV
VI
VII
- Hovideflciar Pare que haj8 orden, 1inpeza e hi￾giene em todas as depancias do Centro;
-Registrar, por meio de fichfrio, todo o patrim8
nio do Centro, identificando os m6veia e utens±11I
o8 por neio de ntrierac:o;
- Manter em dia e ordem, a escrituracao de suas recei
_I
t8s e despesaB, em livros revestidos dos formalidade8
legais, que 8ssegurem a reBpectiva ex8tidao;
-Assinar com o Presidente, cheques, ordens de paganen￾tos, recibos, quitag6es e tudo nais exigido por Lei;
V|II - Rubricar balancetes nag epocas devidas.
Ao Hocurador compete:
I -SubBtituir o Tesouneiro en Beu8 impedinento8 ou fal￾tas, e auxili£-go nos sous encargos;
11 -Arrecadar as contribuig6eB dos s6cios mantenedol.es.
Ao Bibliotecfrio compete:
11
Ill
IV
- Organizal' a Biblioteca, que sera conpost8 de obras .
espfritas, que estejam dentl`o da Codificag8o Karde- L=
quiana, pars consulta, empr5gtino e venda aos freque±
tadore8 da casa, ou aqueles que solicitaren;
- Providenci8r a aquisigao de livrog que estejan de ir
cordo con o ten anterior;
- Selecioflar e colecionar publica?6es feitas en jomaig
e revist8s, de artigod para as finalidades do Oeatroi
- Difunair a Espiritisno por ®¢,£8F@g-"i.inS±:obfae{:,fronunica-
-
§ao®
DOS
CE=.FaT!F`-:C'`T! F,i.=ii-i-i t`.'j` :'`t=``r`,` c`_-^,=`, ; !i-L<_`> c`` !.r`
c?~.-.r`= c~`'`..¥y:.::Ijr!ii:`t'.ip c.=i:`,;-=re^ c:c)rr, (
(.`-;. r ; ,-I i i -..--. I i I.`. f I
oApflulo VIE ;,`,~..r`=,-` ;\
COOPERADORES
; ,, .!1\ ``r-, , 0 quadro de Cooper8dores do Centro Espfrita Allan Kardec, Be '
comporf de iliritado ninero de pessoa8 naiores de 18(dezoito) '
ano8 ae iaaae, ou nenore8 con autorizagao dos pai8, ou Beus res
Ponsfveil, gem di8ting:o de selo e de flacionalidade. -
0® cooperadore8 ge dividirao en dues categoriag:
qu _`; o-I ---, 1J-----
fta,,a 3os6 C#e,nana.s oat,.I
'E-i`-i.jgiva-,di..PS.Ji`Cia.-----,M€;6..2.3-5-..13F￾I -MANTENEDORES
11 -cormlBulmEs
Serao manteaedore" aquele8 qne concorrerei iensainentc, Col a
quentia m'nina ae O.5¢{cinco a5ciio pop cento), ao mior Bali
rio m±Aino vi8ente na re8iaoi
I '§ 29 I
§3Q
§49
|rt® 31
?arfgrafo
bnioo
rt, 32
?to 33
u
U`
a
C,
Serao contribLlinte8, os qQe pagarem mensalmente a un dog de￾partanentos do Centro, a sua escolha, no m'nino 0,l¢(un di
cino por ceato) do maior sal£rio nfpimo vigente n8 regiao.
0g mantenedore8 terao direito a cargo eletivo desde que Be .
encontraren quites com as snag obrig8e6es 8ociais, e pl.eencjf
ren as exi8enci8s estatutfrias; •^,
Os s6cios mantenedores en gozo de seus direitos, podel`ao con￾vocar se necessfrio, a reuni;o do Conselho Delibel`atiTo, por
requel.inento assinado peloa nenos pop 10(dez) manteneaores a￾trav68 da diretoria do Centro Espfrita Allan Kal`dec.
0 cooperador q.ualquer que seja a sha categoria, que falter ao
paf`8meflto de suas mensalidaxes, por nais de 06(seis) Eese8, /
ter6 cancelada a sna natr±cula®
0 cooperaaor que tiver cancelaaa a sue natl.±cula nog tel`nos
deste artigo, poderf reabilitar-se apos a quitagao de seu ±€-
bito pars con a tesourari8 do Centro EspfiBi FB11in! E2r4\e
CE.RTIFICO para tocijor, os-i ins que
eF.te doci.!mento confere Com a cAPIIulo VIII ori{=!inal. Dou f6 -A
DOS
_ DEPABIAENTO
Sao atribuig6es dos diretoreg dos Depart t,86:ue
l'c`Lc" ;.`.A,ASP :
I -Bepresentar como I)iretor, o respectivo departanento. nag
I.euni6eB de I)iretoria;
11 -Assinar con o PI.esiaente, toda a correspona6ncia ao Ben '
depal`tamento;
Ill -Confeccionar anualnente, o relat6rio ae seu Departanento,
Para apreciag:o do Conselho Deliberativo, de conformidade
IV
oon a letra ''a'' ao artigo 12;
-Constituir un quiadro de aurili8I`e8,indicarfe tin substituto
pars seus inpedinentoB, "ad-referedun" da Diretol'ia;
-Oobrir as despega8 ao reBpectivo aepartamento, atrav€8 ae
seu quadro de cooperadores.
0 Centl`o Espirita Allan Kardec, possuirf os seguinteB departa￾mento8:
-Departanento ae Assi86ncia Social("S), que atenaer£ ..
gratuitanente a populagao en geral, atrav68 dog geguin￾tee setore8 ae servigoB en favor ao8 necessitaaos;
- a) Orienta8ao social;
I)) De alimento e de Te8tufrio;
a) I)e Outroa que Vechan aer eriaaha --n^ ---- ± --.-
11
Ill
rt. 34
rt. 35
rt. 36
rt® 37
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`-.,ITfgrafo
t.38
I)epartamento Infantc+Juvenil, que se incumbirf de:
a) Ministrar aulas as criangas, segundo o prograna
evang6lico-doutrinfrio, de acordo com os princ£
pios didfticoB;
b) Mijistrar aulas aos 8dolescentes, atravgs de cur￾sos pr6prio8, segundo o prograna evangglico-dou￾tl.ingl`io, tamb5n de acordo com os princ±pios di￾dftico8;
c) reunir, para estudar o Espiritisno, con os moeos
espfritas, por interm€dio da Mocidade do Cemo;
a) Zelar pare qne tanto as criaagas e no§o8 se inte
gI`en nag atividade8 do Gen ro®
Departamento de Orienta§ao Mediiinica(I)OM), que se a
incubirf de:
a) Oriefltar, coordenar e supervisionar os setores de
atividades medi\inicas do Centro;
b) Receber, apreciar e opinar a respeito dos progra￾mag de estudos, organizadog pelog respons:veis '
dos diversos setores de atividades nedi`inicas®
A Mocidade Esp±r±ta, se organiz8rf e= gE±dticE)aA t¥nas
aeate Estatutoo estabelecidac¥qaFffi{RTB&rEnf8rd8°g os fins que
es:``= cJocurnento confere coni o
ori3in`TE!. Doufe. . _ul _de-.-if-.fl-1--.-,i_i..-.-'
cApf Tun Ix •,i,:1`,,.,,`?JJ,,a,'
P9 PA"IMONIO 2±
Uba !\
SOCIEI)AD SC ivao de Policia -. MA`§P:?'5.138
0 patrin6nio do Centro Esp£I`ita Allan Kardec se constitui '
de bens e valoreB legalnente arrecados ou adquiridoB.
Os cooperadore8 nao responden solidfr.ia e flem subsidiarianen￾te pelos compromissog assunido8 em done da Entid8de®
0 patrim6nio social poderf ser aoner.ado ou alieflado, sonente '
em caso de comprov8da necessidade ou tendo en vista o eviden￾te progresso social do Centro.
A decisao da dil`etoria, con refer€ncia ao presente altigo, de￾Verg ser confirmada pela aprova9:o de, pelo neno8 2/3(doi8 te£
SOS) dog neEbrog do CoflBeTho DeliberatiTo. convocado especial￾nente pal-a tal fi]®
cApfTuno I
GEBAIS
0 elerclcio ae toao8 os cargos eletivog(OOHSEmo BET,TTmAapTvn
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±._ofta:[o.3@..os6,#]:;®n8.so®L,aL
;§#ad€epoir€i-a..;-.rm-REP.5-:'i3-{
e I)IRETonlA), do Centro Espfritai Allan Kardec, sera absolu￾taEente gratuito, sendo Vedado ainda, taxativaBente, a dis-
-
tribuigao de lucro8, bonific8goes ou vantagen8 a diregenteB,
cooperaBores(mantenedoreB e contribuintes) , sob nenhuna for
na ou pretesto®
P8ra fins de quorum de suaB reuni6e8, ordinaria8 ou exyraof
dinfria8, do Conselho Deliberativo ou da Diretoria, adotal.-
se-a un livro de presenga, que a8ginalara o coxparecinento
de 8eus nenbro8.
0 Centro Espfrita Allan Kardec, nao reneter£, gob pretexto '
algun, dinheiro para fora do pais®
0 Regimento Inerao do Centro EBpfrita Allan Kardec, que diEh
ciplinar: o programs a que o nesno 8e pp6e a executar, de '
acordo con o artigo 4Q deste Estatuto, poderf reforml`-se, I
repetidanente, no todo ou em parte, obedecendo senpre os £-
ten8 I a V do artigo 19.
0 Estatuto do Centl.o Espirita Allan Kardec, 6 refornfvel, no
tocante a adJninigtrag5o(C6digo Civil), no todo ou en parte, I
por resolug;o do Conselho I)eliberativo, en reuniao. especial￾nente coflvocada, cujo quorum seja de 2/3(doig tergoB) de Beus
membrog, por naioria absoluta de votog, exceto oB ftefl8 I a V
do artigo 1£, o artigo 5£ e Ben. parfgrafo8, bei cono o artigo
38®
0 ano financeiro 8erf de 19 de gaeiEPF8 iliq9qaz@ro de C8da
ano. cE-RTiFico para todos oS fins que
a Sociedade nao ten fundo ::¥,fTa¥£5omuefn6t: C`:rfnfere com a
cApf Tug H
Uba ,\,',a
mAISII6
0 PI.esente eBtatuto, entrarf en vigor inediatanente apos a 8ua
aprova§ao, procedendc+se en Beguida, pela negna Assenble'1a Ge￾ral, a eleigao e posse do 19 CONSEIHO DElilBmATIVO e da 11 DI￾RETORI|..
Para accrto dos pet.iodo8 de nandato dos tercoB do Conselho Dell
t>er8tiTo, fica est8ttelecido que, a partir desta priaeil.a elei-I
9ao. OS tergo8 ter:o os seng nandatos respectivo8 a seguinte ta
belt-i
1Q tergo con t5rnino en janeiro de 1998, digo, 1988;
2Q terco col t€rmiao en janeiro de 1989;
3£ terco Col t€mino .- ion.irn A.loon_
'
''` ,`, Lrt. 47
rt. 48
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0 Conselho I)elibe|`ativo e a I)iretoria do Centro Esp±rita .
Allan Kardec, eleitoB de acordo com este Estatuto, terao .
seu8 mandatos a partir de 09 de julho de 1987.
A reform do pl`esente EBtatuto, foi feita em ot>edi:ncia a
convoc8g:o, publicada aos Sol.naiB de maior circula?ao da .
cidade que, apos serefl discutido8 artigo por artigo, foi a_
provado, passando a vigorar a partir de 09 de julho de 1987,
tudo constando da Ata lavrada en livro pr6prio do Cehtro u
Espirita Allan Kardec.
'NSEmo DEljlBmATlvo
a8elheiro do lQ tereo:
nselheiro do lQ tereo:
n8elheiro do lf ter§
tis3eltielro ao 2Q teT9o..Bd45fpeL2Z;oL_ _^ti Sipzap;i*4tlD rm^`j?±±
iBelbeiro do 2£ terg0: /i4,goof
tiselheiro do 2Q
2, C2A,
ter90: -
Bselheiro do 3Q tergo:
•gelbeiro do 3£ tergo:
D8elheiro do 3Q te.rgo:
i:f a±±a±::ov f i4fe^n _ _£J24±±
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CERTIFICO -pare toc]os os_fins. .que
e£`tr` docijrTientc. confere. com a
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E li(`ir,UMLNTos
r`omarca de Uba ~ Minas Gerais
Oficjal. DH.ceu rJils S.3ntc.s Ribeiro
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Octavian ) Jtinuzzi Rocha e
Sonii Ua'ici Baiao F?ibeiro