materia nº 52/1987

t\-t-.=
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
ME"SAGEml "9041/87, de 28.09.87.
-
Exmo , Sr ,
Jos6 Janu:rio Carneiro Neto
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ub:
NESTA
Senhor Presidente=
!®RRESPOND€N¢14
Recebido em in/-/JL1
4I+5_:E±horch
Temos hoJe o prazer de encaminhar ; apreciaeao e votaeao '
dessa egregia Csmara,atrav6s de V.Exa, o incluso Projeto de Lei que'
'comcede Suplenentagao dle Subveneao a Sociedade ubaense de Congados' -+
'NIossa Senhora do Ros=rio', desta cidade, e cont6l outras disposi- '
goes-, para o qual solicitamos-lhe permitir tramitaeao em regime de
urg:mcia, com fulcro no art. 59, da Lei Complementar nQ 3, de 28 de
dezembro de 1972.
Tal instrumento foi elaborado em raz:o dos exiguos recur-'
sos destinados a entidade em apreeo pela Lei Municipal nQ 1.
26 de novembro de 1986, anexa ao Or€amento-Programa do Munic
55' de
pio Pa￾ra o Exercfcio Financeiro de 1987, no valor de Cz$ 1.500,00 (hum mil
e quinhentos cruzados),j: defasados pela inf lag:o monet:ria que o
pats vein atravessando, e levando-se em considera?ao os relevantes
servieos prestados por essa Sociedade ; preservaeao do folclore em
nossa terra,em difundido uma de suas formas mais tradicionais, que
a Congada, assim enriquecendo, com a sua importante parcela, os nos￾sos foros de cultura.
Por isso, para minorar as suas constantes necessidades, p±
lo menos em parte, nada mais justo que atender aos reclamos que nos
s:o dirigidos para suplementar a dotaeao dessa querida Sociedade,POE
to que realmente dela carece para continuar a sua sublime luta em '
prol da perman;ncia,entre n6s, das precipuas atividades que desenvo|
ve, sempre procurando aprimorar essa danea coletiva de escravos ne￾9ros em rememoraeao das 9uerras contra os mouros e em extrema devo-'
?ao a Nossa Senhora do Ros:rio, que comumente se denomina de ''Conga￾das,, ,
Outrossim, desnecess:rio se torna enumerar aqui quaisquer'
outras raz6es que justifiquem o envio do presente instrumento,sen:o'
pelo fato de que a Sociedade ubaense de Congados ''Nossa Senhora do '
Ros:rio'' se faz merecedora de nossa mJtua proteeao, tanto pelo con-'
junto de tradi?oes, conhecimentos e creneas populares expressas nos'
prov6rbios, contos, caneoes, lendas e costumes que frequentemente '
mos apresenta, quanto por estar se preparando, com esmero e dentro '
de suas possibilidades, para comemorar, condignamente, o centen:rio'
de promulgaeao da ''Lei Aurea'', no pr6ximo ano.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITUHA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
f I .02
Para tanto, a concess:o da presente suplementaeao, embora '
humilde, hs de contribuir para a dinamizaeao de suas aeoes, pelo que'
de mais significativo a Sociedade representa dentre as entidades simi
lares de nossa regi;o e -mais ainda -por ser a t:nica no genero e=
nosso Municipio.
Portanto, alicereados nestas assertivas e no alto espirito'
publ ico de todos os nobres membros desse colendo Legislativo ubaense,
temos certeza de que o apenso Projeto de Lei encontrars a carinhosa '
acolhida e o val ioso respaldo que lhes s;o peculiares, pois que sabe￾mos possuirem os Senhores Vereadores uma abertura humano-social, uma'
sensibi I idade e uma magnanimidade sobretudo voltadas para as causas '
s6cio-culturais e eminentemente f i lantropicas de nossa comunidade.
Assim, queira essa soberana Casa aceitar, antecipadamente,'
os nossos melhores agradecimentos pela ateneao, pela compreens:o e p£
Ia favorabi I idade que certamente ser;o por ela dispensadas a esta ma￾t6ria, em aprovando-a, efetivamente, em tempo restrito, como nela se'
cont6m.
No ensej.o, c6nscios de seu real aqui latamento ao exposto e'
confiantes em seu peculiar apoio aos propositos do Executivo, expres￾samos a V.Ex9 e dos seus dignos pares os protestos de nosso sincero '
respeito, elevada estima, real amizade e distinta consideraeao.
Cord i a I mente ,
7fr-----
Prefeito Municipal em exercfcio
acsva
3
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
PROJET0 DE LEI NI®--t&hT. de 28.09.87-
(Ref.= Mensagem nQ ®41/87, de 28.09.87).
Concede Suplenentacao dle Subvengao a Sociedlade
Llbaense de Congados JrNIossa Senhora do mos:rio-,
desta cidade, e cont6m outras disposigoes.
0 Povo do Municfpio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1Q -Fica o ExecutivoMunicipal autorizado a suplementar em
Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados), no corrente exercfcio, a Subvene;o
Social concedida ; Sociedade ubaense de Congados "Nossa Senhora do Ro￾s:rio'', desta cidade, pela Lei Municipal nQ 1.755, de 26 de novembro '
de 1986, anexa ao Oreamento-Programa do Municfpio Para o Exercfcio Fi￾nanceiro de 1987.
Palragraf® fimico -A import:ncia mencionada neste artigo se￾r: repassada a entidade benef iciada em 04 (quatro) parcelas mensais, '
iguais, de Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados) cada, correspondentes,res
pectivamente, dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de '
1987 .
Art. ZQ - Para atender ;s despesas decorrentes da execueao des
ta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autorizado a utilizar os re-T
cursos dispostos no art. 43, § 1Q, itens I,11 e Ill, da Lei Federal '
n9 4.320, de 17 de marco de 1964.
Art. 3Q -Revogadas as disposie6es em contrsrio, esta Lei en-'
trar6 em vigor na data de sua publ icaeao, retroagidos os seus efeitos'
a lQ de setembro de 1987.
ubs, MG, 28 de setembro de 1987.