| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 1987 |
| Date | 1987-11-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Educandário "Guida Sollero", desta cidade. |
| native_id | 9553 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
.---
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MIN^S GER^ls
PROJET0 DE LEI NQ 61/87
Declar`a de Utilidade Pdblica Municipal o
Educandar`io ''Guida Soller`o", desta cidade
Ar`t. 19 -Fica declar`ado de Utilidade Publica Municipal o
Educandar`io ''Guida Sollero", desta cidade.
Art. 29 -Revogam-se as disposicoes em contr`ir`io.
Art. 3Q -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Ver`eador' Lincoln Rodrigues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 09 de novembr`o de 1987.
cAcrfu
VEREADOR GEE BICAiHO CALCADO
u
+
`f
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
EST^DO DE MiNAs aEF=Ais
J US T I F I CAT I VA
PROJETO DE LEI NQ 61/87
0 Educandir`io"Guida Soller`o" foi fundado nesta cidade, no dia
05 de julho de 1984, sendo uma associaeao civil, com objetivos beneficen
tes, filantr`opicos, educativos, cultur`ais e de assist6ncia social. Esta
instalado na Av. Fr`ancisco Teixeir`a de Abr`eu, nQ 876, Palmeir`as, funcionando hi mais de dois(02) anos, sendo que os membr`os de sua dir`etor`ia sao
pessoas altamente id6neas e nao recebem nenhuma remuner`acao pelos cargos
|J que ocupam, estando de plena conformidade com a Lei Municipal nQ 957, in
clusoao pr`esente.
No entanto, 6 preciso que se diga alguma coisa a respeito de '
Dona Guida, que 6 o none tutelar` da benem6r`ita Instituisao e de seus fami l i ar`e s ,
Dona Guida Soller`o nasceu em 20 de novembr`o de 1888,filha de '
Fr`ancisco Peixoto Soar`es e de Dona Bar`bara Peixoto dos Reis Soares.
Per`deu a sua pr`ogenitora bern cedo e ficou em companhia de sua
avo, a legendir`ia Dona Am6lia Peixoto Soar`es de Mour`a. Estudou com as Sa
lesianas, em Ponte Nova, delas apr`endendo a ser mestr`a e a viver` cristamente ,
Fez de sua casa uma casa de or`acao constante, uma "Igr`eja Dom6stica", sendo as palavr`as pr`oferidas por` seu filho, Dr. Jos6 Soller`o
Filho, na Homilia da Missa do 79 dia, celebr`ada em intencao de sua alma,
Matr.iz de Sao Januaio, no Distante ano de 1975.
De seu casamento, em 18 de janeir`o de 1913, com Jos6 Soller`o,
rr inteligencia r`ar`a, mdsico de apur`ada sensibilidade, maestr`o intelectual
e or`ador` pr`imor.oso, de quem o saudoso Pr.of. Ulysses Campos disse, cer`ta
feita,que ''er`a urn Heleno com alma de espanhol e cor`acao ubaense", nasc±
r`am 10 filhos, criados e educados no caminho do ben, da r`etidao de car`it;er`, da honestidade e do temor` a Deus.
Este ambiente familiar` de r`espeito, de amor, de dedicaeao, de
tr`abalho, de estudo e uniao, somente poder`ia pr`oduzir` homens e mulher`es
que engr`andecem e dignificam a sociedade de que par`ticipam.
a'
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAs aERAis
Dona Guida foi uma pr`edestinada par`a o bern. Viveu santamente,
tendo uma pr`editleeao toda especial par`a com as cr`ianeas, esptas mesmo
que hoje sao agasalhadas no Educandar`io que leva o seu abencoado nome.
A familia Soller`o6 urn patr`im8nio de nossa cidade, pelo que r`epresentam os seus componentes, Dr`. Laur`o, medico e catedr`atico no antigo Distr`ito Federal, conhecido internacionalmente pelos seus tr`abalhos
no campo cientifico, ja falecido, como tamb6m for`am descansar no seio do
I/ Senhor`, as suas ir`mas, Conceigao e Consuelo; Dr.. Mario, Desembar`gador aposentado do nosso Tribunal de Justiea; Dr`. Camilo, engenheir`o da Petr`obr`as, Ant6nio, Oficial do Ex6r`cito Br`asileir`o, Dr. Jose,advogado, Am6lia
e THer`ezinha, que se dedicam inteir`amente ao Educandar`io.
De Dona Guida, pode-se dizer`, citando palavr.as de Don Ramon An
gel, Bispo de Ser`ena, que ela, pela imensiao de seu amor`, teve urn pouco
de Deus e pela constancia de sua dedicacao, teve muito de anjo.
Am6lia, que 6 a sua Presidente, Ther`ezinha e seus componentes e
companheir`os e companheir`as de Dir`etor`ia, nos dao urn exemplo do que pode
o ideal, a tenacidade e o desejo de ser` dtil ao pr`6ximo, pr`incipalmente,
a infancia necessitada.
0 Educandar`io, que atualmente acolhe 50 crianoas do sexo feminino, na idade de 05 a 12 anos, funciona no hor`ar`io de 7,30 as 17:00 hortas o
Essas meninas sao todas car`entes, comprovadas pelos Vicentinos.
Fr`eqtientam as aulas dos colegios mais pr`6ximos a entidade e no Educandar`io r`ecebe reforeo escolar, or`ientaoao nas tar`efas escolares, aulas de gi
nastica, aulas de trabalhos manuals, noeoes de higiene e limpeza, banho,
afazeres do lar` e ainda r`ecebem, diar`iamente, as pr`incipais r`efeic6es, co
como caf6 da manna, almoGo e sopa a tar`de.
Par`a esse trabalho, tern a colabor`acao de uma pr`ofessor`a, com de
dicacao integral, r`emuner`ada pela InstituiGao, duas ser`ventes, sendo que
uma cedida pela Pr`efeitur`a , e mais tr`6s voluntar`ias, par`a ginastica de
yoga, tr`abalhos manuals e ajuda no r`efor`eo escolar`.
&
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAs aERAls
A apr`ovacao do pr`esente projeto de lei 6 de inteir`a justiea o
r`epr`esentara o r`econhecimento dos gr`andes beneficios que a Entidade preE
ta a essas cr`iancas menos favor`ecidas, ao mesmo tempo que a colocar`a em
melhor`es condicoes de pleitear` mais r`ecursos par`a a sua manuteneao.
Oxala que este dignificante exemplo frutifique entr`e n6s, sob
-~,
as bencaos do Cr`iador`.
Sala das Sess6es ''Ver`eador Lincoln Rodr`igues Costa", da Cama-
\+ r`a Municipal de Uba, aos 09 de novembr`o de 1987.
VEREADOR GER ICAfiHO CALC;ADO
V
u
'``t DLr. Braz r`.ror`eira Henriques, `-r'-ii.-.:I,
1,_ T`+I _r:i i c ,`T.^ 1_3 `\7;-H7."r' i`.f~r_ I '=_ cr`t `' -I
t~-ri,`f {r.,£`. T '`. > ,'_-:I ;._i|cr`O ``-;.i`~`i`-L`f `i-:rj
r`£-I I.11 `, `'-` 1`=11-?. ':--'JC. . .
..,_TT|?T,h^ , L`;'_r '1. \iL: dcr?-\7L. ,`-'o,'`=`` u-ii`fT,, ,+|`,i=,J.
t3 ''-:`:1-`T,c['=`fH~l: I :it- `~`L,ii`1f. :`c`,,I_|i-\:.O. , =+,:`.s`tlc`.,'=t.`rct i=-t_vi?1, ,'_`\€ c:I:. £T te:i i->`ir`efice;'il\=, -f-:1€L`:-I-c\L`,::.``,c e et'i`\icai+.iv€ , r:u].'ii./ ,~ tT=J \-le ;`i.;3,r=_1._=`',ancj.,=`. t
3C`jc:;`=~1, fur`L.'`:Lei`O :`ie,`=``lT=, Cj'1,=rT+e; aos 5 i\.I.+.tr.I, (-`c\ i :\fj r`|(3 jii|Z:c` f`:.t-: ' ' r
=.C`..f'£`, ccr ,r`,I-,`.I,r-, {i<, +^T\/. Fr`,3rl~ci,=jcc) Tt=`i:,`:e=. ,~t .-TC `=|'_)1?|`L, _|Q 37`:\; `~]f ',_=
J.i~ |^1iTc-'_orcr-..ii-:r|t-,`-\ 1|,': HI`f`=.r{ r-:e 2 (r-.Cijr`) =`,.no,i=, t-tut.? Cts` Ce=-i30S i+.=. f=>l]r:i.
I,I.=`€`.i `T:a f`i:i-; `_-;`3 ,I eLijLi€j :.f;05.I -tj ciii`= c,-` .,.c`i`|s :.`,-_i._^c,: I c,r`ei`, ANf:LIA '
SOARES SOLLf:RO, TEREZINHA DUSI ROCHA, JOS± PEREIRA :+IAIA; DEMISE
SINGULAr\TE rloREIRA, j-OEL ?\iiARTlr\Ts coRR£A, ILDA JoS£ HAIKAL, I,IARIA
THEREZINHA I,?ARTINS CORR£Aj THEREzlNliA soLLf;plo ,c, rJTARIA ELlzABETH
[tylARTINS Ci=rj.iL?-``r;i-`,:.`C `,:i? Cf);'If,.` o`/-€j_r_.I,-: i.OI`ic i _1'=i''C,I Lcj' ,C1.
`.
Z.I;*n±~j}|J:,T=+i.|ELC~-..a+|iEriF,:\T|.{\ Tj8;:; f i .,..„a zirltry_.uiuJUIZ DE DIREITO
E LipA` - M6 COP,1ARCA Bff
Cr^``R-Ira..r`'(f. lr`,`-J` 9 ,,,,,-. I;:-.i,o
Aj.in.c`T. I . .
L`C,
R¢= ",i
Joac 3.::. , „ff ;?j!3,,.I.„
1 :ife.i;:I,;ir.r
``
I
cflRTiRio - iR`fiiLnn RiBEiR® no§ §fiN" -.--. ~ . ~ . ~ . REGISTRO- DE .iMOVEIS, TiTULOS E I)OCUMERTTOS
FtEPIJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
_ . `~_a 9~M. 4..a a_A .~__
DE USA ,
+,-.I-. `t --I
DIRCEu
Substltuto§
Octaviano Januzzi Fiocha
S6nia Maria tBaiao Ribeiro
REGISTH0 DE I--- ~---i I)OCUMENTOS
Comarca de Uba ~ Minas Gerais
Oficial, Dirceu dos Santos F`ibeiro ` Oficial substo.
Octaviano Januzzi F`ocha. e
Sonia Maria Baiao Ribeiro
ESTADO DE
MINAS GERAIS
DOS SANTOS RIBEIRO
Oflclal E§crevente
lzaac Trombert
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO,
Oficial do Reglstro de lm6veis=-Titulos e Documcnto§
da Comarca de Uba - Estado de Minas Gerais, em
pleno exercicio, na forma da lei etc.
C e F I i i i C a &t®nd®rdo a requerinento
verbal de pessoa iatereBBeda, qua, -Tevezido a Livro .A, de `Begistro +
Civil da8 Peg8ogLs JuridioaB. a sou Cargo, dele oonsta as fls® 69 a
regigtro do 8eguinte tear: Nrfuero de Ordem: 118, m6S=g8±einbro..
Ins8rigao: E=trato do Estatrto Edncanddrio Grids Souero apre8e
do hose pan regiBtro pop ith€1ia S®affes Soll6#o e apontado sob n9
de order 2.808 no protocoloi prblicado no Hina8 Gerais de lQ de ago
to de 1984, is fls. 3. ''Extrato do Estatuto` Edueanddrio Gulda e
ro - 0 Edncanddrio Gulda Souero, fundedo aos 05/07/1984, com sede 1
na Av. Franoi8co Teiseira de Abreu, n9 876, Baimo PaJ]neiras, no *
nmnicipio de trb£, MinaB Gerai8, 6 uns a8sociae5o civil, de carfter +
beneficente, filantr6pico, educativo, culturd e de aBBi8t6ncia so-+
oial, Con dur&eao par tempo indeteminad6, e acoTheri crian§ag ca-1
r®ntes d® feBco feminiro in faiJra etiria de 06 a 12 ano8, nun regi-i
ne ae eatemato. 0 Eaucanadrio 8erf administraao pop tuna airetoria*
ooxposta ae 09 (hove) nenbros e que Bern elolta Suntenente con a I
ConseTho Fiscal que sera coxposi;a de 21 (vinte e un) mebtro8. A en-.
tidade sonente poder6 ser disBolvid& pop 2/3 dog menbros presentes*
em tin A8senbl6ia Geral Extraordindria, especialmente convocada par
ra este fin. Resolvida a dissolueao, reverterao seug bens en favor*
de outra instituleao condanere do minicipio. Os s6cios nao responde:
pelaB obrigag6es contrafdas pela entidade. 13.961-I. 371.414-X''-
usa, 04 de setembro de 1984. A Oficlal Subate; a) Sodra Hari8 Baiao
Bibeiro. 0 0ficlal. a) I)irceu dos Santos Bibeiro. 0 referiao € Yen
ao Livro acjm citedo, on sou poa®r e *
Ofioial' * dado e df f6, reportando-8e
Cart6rio. in, --+€-, ^CL-
L E I Ng 957
Disp5e sobre normas pelas quais s:o as sociedades
declaradas de uti I idade pGbl ica.
0 Povo do Municfpio de ub:, por seus representantes decretou, e eu, em seu none sanciono a seguinte lei:
~
Art.19 -As sociedades civis as assocla?oos e fun
dae;es , constitufdas ou em funcionamento no Municfpio , com -
o fim exclusivo de servir desinteressadamente a coletividade -
podem ser declaradas de util idade pGbl ica, provados os seguintes requisitos:
I -que adquiriram personal idade j.urfdica;
*,,,
11 -que os cargos de sua direeao nao reliiunera -
dos;
1111-que est:o em funcionamento h6 mais de 2 (dois)
anos;
lv -que os Jiretores s:o pessoas id6neas.
-
Par:grafo Clnico -A declara€ao de cumprimento as
exig:ncias dos ftens 11,Ill, IV deste artigo, sera dada por -
Juiz de Direito da Localidade ou por seu substituto legal.
Art.2Q -Esta lei entrars em vigor na data de sua -
-
publ ica€ao.
Art.39 -Revogam-se as c]isposi€oes em contr:rio.
-
Prefeitura Municipal de ub:,Il de abril de I9Z-3
a. Narciso Paulo Michelli
Prefeito tv'Iunicipal
a. Geraldo Jos6 da Costa
Secret;r i o