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materia nº 189/2015

Tipo Requerimento (Regimento Antigo)
Número / Ano 189 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaAO PREFEITO, QUE REMETA À CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ NO PRAZO DE 15 DIAS, COFORME PRECEITUA O ART. 56, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUANTO É DESTINADO E QUAIS ENTIDADES SÃO BENEFICIADAS COM INCENTIVOS E REPASSES MUNICIPAIS PARA PROCEDER COM A CAPTURA, CONTROLE E CUIDADOS COM ANIMAIS NA CIDADE. RESPOSTA: OF/SG/59/2015, EM 24/08/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. RESPOSTA: OF/SG/67/2015, EM 09/08/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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Câmara Municipal de Ubá
Aprovado por; LL3224m Pra —
QUacte
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR RAFAEL FAÉDA DE FREITA B
(Primeiro Vice-presidente) Em ; ACIVANE
Mel Qablla Lin:
Exmo. Senhor TE DATIÂMAR A
Vereador Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
REQUERIMENTO Nº 189/15
Senhor Presidente. 1º SEERETÁRIA
O Vereador in fine assinado, requer na forma regimental e após a devida aprovação plenária.
o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Ubá, Edvaldo Baião Albino,
solicitando-lhe que remeta à Câmara Municipal de Ubá no prazo de 15 dias, coforme preceitua o
art. 56, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, informações sobre quanto é destinado e quais
entidades são beneficiadas com incentivos e repasses municipais para proceder com a captura,
controle e cuidados com animais na cidade.
Este requerimento se justifica pela função de fiscalização por parte do Poder Legislativo,
diante de eventuais instituições irregulares situadas na cidade, podendo ser causadoras de inúmeros
transtornos à saúde pública em geral.
Requer ainda, que cópia desta proposição seja encaminhada à Femac para conhecimento de
todas as Associações de Bairros, bem como à imprensa em geral, para ciência.
Sem mais, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá, aos 03 dias de
- La
VERE/ RAEAM£L FAEDA DÉ FREITAS
Resposta Prei eitura de Ubá at ayóg(Primeiro Vice-presidente)
Do OF. SEL 631205, acusa
Recebimento desta proposição.
Rua Santa Cruz, 301, Centro, Ubá/MG, 36500-000. Contato: 3539-5000,
agosto de 2015.
pn SG s23 xote

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