materia nº 146/1992

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PR00ETO DE LEI N9 //
Altera a r`edacao do Artigo 19, da Lei n9 2.263, de 08
de abl`il de 1992.
Art.19 -0 ar`tigo 19, da Lei Municipal n9 2.263, de 08 de abr`il
de 1992, passa a vigorar com a seguinte r`edacao:
''Ar`t. 1Q - Passa a denominar-se Rua Braz Theodor`o Affonso De
Filippo a atual Rua Santa Isabel, constante da planta de loteamento do bairro
U Sam Raphael, que nao possui denominacao instituida por Lei''.
Art. 29 -Revogam-se as disposicoes em contral`io.
Art. 39 -Esta lei entl`a em vigor` na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Ver`eador Lincoln Rodr`igues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 16 de novembr`o de 1992.
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PreBidente da Camara
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
Ao apresentar` o PI`ojeto de Lei que deu or`igem a Lei n9 2.263,
de 08 de abril de 1992, foi feita a abreviaeao do none do homenageado.
Tal fato, gel`ou urn pr`oblema par`a os familiares do homenageado,
pois com a r`educao do none do mesmo, passou a haver pr`oblemas com hom6nimos
ficando ddvidas sobr`e quem era imor`talizado.
Visando cor`r`igir` essa situacao e que apresento o Pr`ojeto de
Lei na noite de hoje, par`a definir` com mais clareza e exatidao a pessoa
cuja mem6ria gostariamos de ver` imortalizada, ressaltando que a mesma nao
fere dispositivos legais.
Esperando contar com o apoio dos nobr`es pal`es e pronta saneao
por` parte do ilustre Pr`efeito Municipal, fir`mo.
Cordialmente ,
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 16 de novembro de 1992.
Vereador Jogs Januario Car.neiro Neto