materia nº 151/1992

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Estado de Minas Gerais
PF}EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
DunsAGrm ung! ®84 , die 30.11.92
ExmQ Sr`.
Ver`eador` Wilian Fer`nandes Cabr`al
DD.Pr`esidente da
Camar`a Municipal de Uba
NESTA
A
Comissao de I,a,i`iis\ai,rio,
I,in.-...?.9...-.J-...-
_----..--.-.--.-.............-.-.
Presidet\te
JORFiESPU`NL,L"` +
Recebida em
3DTi.±!..I_9:EL
\is\it;a e T\edacao Final
8etnonde6 Cabtal
Preildeat® a. Camera
ueteodo. Oullian
Semhon Pnesidente :
Encaminhamos a V.Exa, par`a tr`amitaeao e votacao da egr`egia
Camar`a Municipal de Uba, o Pr`ojeto de Lei anexo, que "annt®miza ® rmn
micfipi® de uba a patrocina]r` a apresentapa® de urn ©®mjjunt® rmsical em
festa ®®rmmfi.i[amia d® P®v®adL® die Sa® Donimg®s, z®ma rurmn dlest© mmi￾cfipi®, e dla outtmas pmovid6neias".
A festa ser`a pr`omovida pelo Cruzado Futebol Clube, do Povo
ado de Sao Domingos, nas pr`oximidades da Col6nia Padr`e Damiao e aeon
tecer`a no pr6ximo dia 13 de dezembro, destinando-se a toda a comuni￾dade daquela r`egiao. Na apr`esentacao do conjunto musical a ser` con￾tr`atado pela Pr`efeitur`a nao ser`ao cobr`ados ingl`essos.
A apr`ovacao desta mat6r`ia per`mitir`a ao Poder` Pdblico con￾tr`ibuir` par`a o bern estar` e o congraeamento de pessoas que r`esidemdis
tantes da sede do Municipio, com poucas opor`tunidades de lazer` e cul
tura.
Assim, apr`esentamos a essa Casa o pr`esente Pr`ojeto de Lei,
solicitando que sua tr`amitaeao ocor`r`a com a urgencia pr`evista no
-
ar`t. 83 da Lei Or`ganica do Municipio.
Atenc iosamente ,
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DeFi
Municipal
Uba,MG, 30 de novembr`o de 1992.
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Estado de Minas Gerais
PF}EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
PR®uE`mo DE REI RTg! /5-//Z,, de 30.11.92
(Ref.: memsagem m9 ®84| a de 3®.fll.92»
Aut®miza ® rmmiofpio de Uba a patncoflmar` a apI'`esemta
cao de un c®njiunt® msi®al em festa oonmitamia d5 rj Povoado de Sac Donimg®s, zoma mmal dleste Humicipi®,
e di outnas pnovid6ncias.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`e￾tou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
Ant. 19 - Fica o Municipio de Ubi autor`izado a patr`ocinar` a
apr`esentacao de urn conjunto musical em festa comunitir`ia do Povoado '
de Sao Domingos, nas proximidades da Col6nia Padr`e Damiao, Zona Rur`al
deste Municipio, no dia 13 de dezembr`o de 1992.
Ant. 29 - 0 conjunto musical mencionado no ar`tigo anter`ior"
ser`a escolhido e contr`atado pela Pr`efeitura Municipal de Uba,pr`efer`en
cialmente entr`e os sediados nesta cidade.
Ant. 39 - As despesas decor`rentes da execucao desta Lei cor`
r`er`ao a conta de dotacoes da Divisao de Cultur`a, Espor`tes, Lazer` e
Tur`ismo, da Secr`etar`ia Municipal de Educaeao e Cultur`a.
AITt. 49 -Revogam-se as disposicoes em contr`ar`io.
AITt. 59 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicacao.
Uba,MG, 30 de novembr`o de 1992