materia nº 163/1992

u
a.I,F
CAMARA MUNICIPAL DE UBA ky C,/,J.4
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N9 /
Ubd, in
da Camera
Declar`a de Utilidade Pdblica Municipal a Loja ^.
Maeonica "Uniao e Esperanca", com sede nesta
cidade .
AI`t. 19 -Fica declarado de Utilidade Pdblica Municipal, a Loja
rr
Magonica "Uniao e Esperanca", com sede nesta cidade, em confor`midade com
a Lei Municipal n9 957, de 11 de abril de 1973.
Art. 29 -Revogam-se as disposicoes em contrfrio.
Art. 39 -Esta Lei entr`a em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodrigues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 14 de dezembro de 1992.
Vereadol`&#soh±zL2o±!fl*
Cobul
u
3
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
A Loja Maconica "Uniao e Esperanca", 6 uma instituieao essencial￾mente filos6fica, filantropica, educativa e pl`ogr`essista, pl`oclamando a preva￾lsncia do espirito sobre a mat6r`ia, pugnando pelo aper`feicoamento mor`al,
intelectual e social da humanidade, por` meio do cumprimento do clever, da
pr`atica desinteressada da benefic3ncia e da investigaeao constante da verdade,
tendo como fins supr`emos: a Liber`dade, a Igualdade e a Frater`nidade.
Funciona em Uba, desde 1986, estando plenamente enquadrada na
Lei Municipal nQ 957, de 11 de abril de 1973, que estabelece as condigoes
par`a que as entidades sejam declaradas de utilidade publica.
Dentr`e suas finalidades constam o auxilio a gestantes pobr`es,
ampar`o a cr`ianca e a velhice desvalidos, ben como, a criacao de verbas para
a fundacao e manuteneao de biblioteca, escola de alfabetizacao ou instituicao
de caridade.
Per`tencente ao Grande Or`iente de Minas Gerais.
Esper`ando contar com o apoio dos nobres par`es e a pr`onta saneao
rJ
pelo Senhor` Pr`efeito Municipal, pelos bons sel`vicos prestados pela Loja Maco￾nica "Uniao e Esper`anea" em nosso Municipio, firmo.
Cor`dialmente ,
Sala das Sess6es ''Vereador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 14 de dezembr`o de 1992.
Vel`eador rfufuwi±hz,±z0%;h
0 Doutor Ger`aldo Senr`a Delgado, Juiz
de Dir`eito da Var`a Criminal da Comarca
de Uba, MG, na forma da Lei, etc.
u.
u
ATESTA, par`a_ fi_Es_ de de_s±ar_aeao de Utilidade Pdblica municipal,
que a Loja Mac6nica "Uniao e Esper`anca", funciona ha mais de 02 (dois)`
anos, possui personalidade juridica e os membros de sua Dir`etor`ia sao
pessoas id8neas, nao remuneradas por suas func6es na entidade.
Atesta, mais, que a entidade nao possui fins lucrativos.
Uba-MG, 23 de novembro de 1992.
€tu,,£'v-d.auv~aLr-aLvcvrLum'±L=a-Lvd'aL6cqou: Pr`. Geraldo Senra Delgado
Ca
Ei
LI
LLifeMac6nica
ESTAruTo
- PF`INCIPIOS GERAIS
uniEo e EElperanca
ORIENTE : UB&.
..__
-TITUIJO-
-cAplTuro￾I)A INSTITUIcfio-.
/_=-I_--
Trfu..i`;'.ii,tj!:i,,`i,`,;ii\,'!,,`i,f<,'1jJi`uLu
• ` 1,,-' ,-"-` .--. ~^1
I.; I)I)l'i'.`,IL',`\l'!',ls
Comrlrctl ri'``,I I H I ..I -l\Jlintls Gerais
Oficial, L)jlccu r!ris S?ntos F`lbejro
Ciic ,.., I ,-`tt::'o.
Octclviano Jt.)i`lJz4.I Rocha o
Suni.1 Mrltja Bai:ao Filbf,iro
I￾I-A M.aconaria 6 uma instituicao essencialmente I-ilos6fica, filantro￾pica; educativa e progressiista. Proclama a preval6ncia do espirito so
bre a in.at6ria. T`ugna pelo aperfeieoamento moral, ir^telect:;al e social
ka h.ijmanidade, por meio do cuthprimento do clever, da pratica desinte￾ressada da tten.efici6ncia e da investigacao cor'.stante da verdade, Seu.sT`
flris supremos s5o: a lIRERDADE, a IGUALDADE e a FP.ATE:fu'`:IT)ADD.
11- Conderza a exploracao do homem. ben corno os privil6`F,ios! e as re.ra 'i=
1.ias, mas enaltece o m€rito da. intelig€ncia e da virtude, ben como o'
valor demonstra`do na pregtacao de ser`'1cos a OBDF}i e a ril'r`1AT`?II)ABE.
Ill- Afirm,a que o Electal.ifmo Dolltico, religioso ou racial 6 incompf
tlvel com a univergalidade do eeplrito macs.nico. Combate a iiTnoran￾cla, a supersticao e a tlrania.
IV- Proclar'a que og homens sao livres e iguais erri dire±tos e que a '
tolerancia co.`..stitui o princ±pio Cardeal das I.el_a?5es humanas, para '
que se<iari ?`espeltadas as cop.vice,6es e a difTni`'..ade de cada urn.
V- I?efende a pie)ia liberdade f.e expregs5o do Fe}`f`a,r-ento crjmct direito
fundaT.ental do `c:er huir'.art.o, ad^iitlda a corre]ata resT`onsabilidade.
VI- F.€conhece o trabalho como `im clever goci.il, jiilga-o4dignificante'
e ``obre sot} quaisquer Cue sejarr, s:uas formas, manual, intelectua.i o'.j '
t6cnlco .
VII- Consideram lrmaos todos os ^'?ACci!`:S, qualsquer qua .rejair, f`uas ra-
?ag, nacio!ialldade ou crencas.
-,_
11.
VIII- Suste'nta que o8 h''A¢ONS ten os seguintes devel`es esslenciais:
.Amor a FA?`?'IjlA, fidelldade e devotgiii!eri.to a ltATPLIA e ol`edi6ri.cia a
I'e i .
IX- Determlna que os MACONS estendam e liberalizem os lacos fraJ`
ternals, que o8 unem a todos os ho'riens espargos pela superflcie da
Terra ,
X- Recomenda a propaga.nda de 8ua doutrina pelo exemplo e por to-'
dos ds meloB de comunicaoao do per.samento e |]reE!creve terminante-'
mente o recurBo a forca ® a vlol6ncia.
XI- Adot'a sinaig e emblemaB de elevad.a sicr,pifica¢ao simb6lica. os
quals, servem tamtl6m, para os }!ACONS ss rpconhecerem e se auxilia￾rend onde quer que se encontrem.
-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
- CAPITLTlio || -
- cOS` PRr.TCIPIOS }`r'OF`}?Arlvos -
u
I- A LOJA }?Acr?:ICA ITNIAO E ESPERANCA, ao Oriente de Uba, fundada'
em 16 de marco de 1986, 6 uria irt.stituicao Mac5nica, Simb6lica, I'p￾r',ular, legal e legitim.o rtassa a re`rer-se pelo nresente estatuto, '
como pesfoa jurldica de direito p.r`iva,do.
11- Nao divide com outTem, mesmo goncTenere, s`eus direitos patrimo
. nlais; tiens im6vies e m6veis que sgo .`.Lnalienaveis, e, as solu?5es.
de sua Sobera.I-ia Ass emt.16ia,
Ill. Funcloria sob os ausT`1ciop do `.iR/i.``DE O''II!};TE I)E ?'TT?`TAS (;ERAIS,.
rerTic`it,~r`io inter,ralmerite Sutlt.S respectivas constitui?6es.
IV- Adota I)ara seas trat)alhos, o BIT0 A}`.!TICci E AflEITC l`SCocfs.
V- Funciona rlos tl`es primeirofi gr`aus em "Iioja SiITit61ica" e. Tioste￾riorTnetite, de quatro a dezoito, em rJA'l'.1.Tt:I,0.
VI- Mantem`Com a8 demai8 ]tojag Rela§6ee Fraternais: com as ,?`ut
u
',
o±
rldades e 8ocledades do Orlente, relag5es `-ordialF,. e, resr)e].ta ri
gorosamente os seguintes postulados:
a) A exlst6ncia de urn pl`inclplo -criado - 0 GFA}{I)E ARQUITETO` D0 U
It'I'v'EFSO , I
t]) A proibicao de dlscucao ou controv6rsias f obre mat6ria po].iti
ca-partldaria, I.eligiosa ou racial, dentro do TeFTplo ou fora de].e,
em seu none.
C) A. Nanuteneao daB tres grpndes Ijuzes da Maconaria: o Libro da
Iiel, ® Esquadro e o compasso. sempre a vista em todas as sec6es da
I,o.ia, ben como o uso do avental pelos obreiros.
VII- E ,com,posta de ndmero ilimltado de associados do sexo masculi
I.o, que deverao crer em DEUS e ser de tons costumes, adrriitidos por
meio de iniciacao, respeitados os requisitos regulamentares.
VIII- A Sue sede sera em Uba, podera ser pr6pria ou de outrem..
IX- A16m. das contribuic6es individua.is arrecadadoras em toda.s as'
sec6eg, pal`a auxilio de gestar}tes pobres. e amparo a crianca e a '
velhic.e degvalidos, 6 obrigat6I`io a separacao de uT,a porcenta`qon '
de todos os` recebiFT;e.yitos pertencentes a Iioja, com a escrituraeao '
em seprlrado, objetivando a cl`iacao de vel`bas para a fundaQao e ma￾nuten€ao de bibliot,eca, Escola. de Alfabetizacao, o'`: inE.tituic5o de
Caridade, a i.im de ben cumprlr e apl].car uma das princiT`ai`? finali
dades da Maconaria,
Ox6Nao se trarLafere par.a f,ora do pals rienhuma importancia ou valor
- Tlul]T0 11- I)Of:: M^ OFis -
oApltrTi|,O I
-D.S DIREITOS E DEVETIES Ill:DIYIDUJ`..IS:
Artigo 19-Sao deveres:
I- Obedecer a lei e aos Poderes Mac6r!icos Congtituidos.
11- Frequentar assidualner`te os trabal}ios das riojas e 6I`gaos,
Como aceltar e desempenhar com prbbidade e zelo a8 funr`5es e o£.. e
encarFos Mac6nicos que lhe forer` confiados.
be:v2
Ill- Satigfazer com pontualidade as contribuic5es pecuniarias qu
que, ordinariamente ou extraordinariarrente, 1he foem lej{allriente a
tri I,uida8 i
IV- Recon#ecer como irmaos os N.aeons (todos) re,?ulares, darido- .
-1,+,es a`iuda e protecao err. qualquer circuristancia e defenderido-os,
com o risco da pl'6pria vida, contra a injustica;
V- Pr;star as vihvas, irina8 solteirag asce.ndentes e descende.rites
necesgitaf3os, de sous irmaos'. todo o auxllio que puder.
VI- Nada imprim`il` nem publicar, na imprensa p]`ofar^a, sobre asgun
rTT
to a.ue envolva o none do GRE;..}I)E 0RIE}ipE I)E MI`iAS GERI;.151t, sem ex-'
prer`8a autoriza?ao do Grao pr.c~stre Geral da CI.den, salvo se a nT;ate￾ria t`c>r de ordem ou ne.tur®g,1 }lLqt6rica ou de i,riadia``rel urg€n¢ia,'
I`egT)`i' dera, I,rste !]l_ti!nb```caEo, pe].os excessos porventiira cometi-.
dos,
VII- N?o falar a eslrarir.os sobre assur`.toe Mac3nj.cog de carc6`ter .
privativo.
VIII- Mar^ter se."ipre, no rriu^'ido ppofatlo, pa.ara honrar o r3.one `ia .
iiis`tituic5o, coriduta dit.Tr.,a e hor!esta, prat,ica.do o t)em e a tote -
ra:;r.`ia, subordit.!ado as Ijf.is, aos t;.`istu:tTes e a`.a roder`es cc>nstiti;i
dos do Palf'.
tit.:loo: A i...)`'estidura da I:acct..'`.?.riaL err. :Tia!`Ldato de repre.fTer,ta€5.o'
ropular acer.tua-l!-,e o clever de plig.y`.ar pelfos p` j[r.ci.T)ios e idegisl
da i. stltuiQao.
ArtitTo 29-S:r dlreito`Q:
I- A ig...;9ld`!ide rierante f` I,ei.
-.'u
-.u
',
IT- A llvre manifesta.caodo pensamento .log meios mac6nicos,
depend6ncia de autori7,acao. reBpondendo cada un .rios casos e
foT`IT.a que a Lei declarar, pelcB al)usosque cometer.
::in:ng4
Ill- A lnviolabilidade da IiJ.berdade de Consci6ncia e de crenca.
IV- A juBta pl.ote?ao material e moral pare e`1 e 8euB parentee a=
t6 o Elegundo grau clvll.
V- ProT)or, dl9cutir e ai.provar e votar, EioB terii]os da congtitui￾c8o, dag leis, do Regulam.ento Geral t3a Ordem e do F`egir..ento |n-I
terno,
VI- Passar desta para outra ljo,ia, desde que se ache quite e se￾jam, ot]servados os dig.rtositivos re<Iulamentaresi.
VII- Per.tencel`, como afetivo, a mats de uma ljoja da` Federar?ao,'
de.Ode que recolha a cada uma, a cota anual do GR,A`r`1DE 0RIE.'TE DE
MF:as GHFAIS, sera entreta,r'to declarado irrei:?ula`r, se faltar em'
qua].quer deltl§, coir. os compromissos assurr.drdos de freqaar,c`ia e .
contrib\]i c6es .
VIJ.I- Votar e f`,er votado, respelta:!do as disposi?5es let-:Sis, .
gendo-lhes defeso participa`r da AdF.iniEtracao de m<ais de du{.`r: I.o
•ias.
IX- ?`:ao ser obritip.do a fazer., ou deiy.ar de fazer cois<i^ al,~`una .
senao em. .`rlrtude da lei
X- Ter assegurado, quando acusado, phena defesa, por todos os '
mel`r`g e recursog;
'
X|- t?ao lhe ser exi,'.:ido ou aume:`!tado nenhBm trit)utri serr. oue a .
I,ei estalieleca her.hum 1}ie ee7a. Cobrado err. ca.da exercicio gem r>.r6 • _-..
vi{i antorlzrrc.;a orcair.e.!1:aria.
f
1
I
XII- Ter asf¥eF,urado pela liei.
a) a raTiido anda`me!`ito dos procesgos.
b) a Cier]cla dos despecr,os e da8 infol`mac6es, que a eles se re￾flram,
c) A expedlcao da.g certld6eg requel.idas` para despesas de direi-.
tog, t]em co#Io para esclareci.ller!tos de neg6clos ad.ministrativos,
sabbo se o inter.e`9se da Ordem impusar gi.f`ilo.
d) 0 direito de representar, mediarite petieao aos podel`eg cr)mFe￾tentes contra abusos de autoridades mac6nicas afim de promo`ier a
qua ±esponsat]ilidade.
XIIJ.- Sem parte lef:itima para pleitear a anulacao ou declaracao
dc nulldade de atos lesivo8 ao.patrim6nio do Grande Orlenite de '
Miri.as r7erais ou desta I.o,;a.
XIV- Solicitar a apoi.o de sells imgos, q'`iando candidato .r`.o dese
seTnpenho do i;andato de representacao Popular.
tr'.TICO: A ]ei nao pode excluir da aprgciacao do Poder .udicia}
rio, qiialquer les5o de I)ireito Indl.'j'1di;al ou coletivo.
sErtu},T|x): Cs antigo8 1ivros o;i peri6dicos que nao quet.ram o Si￾gi.lo }1ac6nico e nao envolvarr o none do Grande Orier`te de Minas,I
_ I/ podem Ber p.`!blicadog independentes de licence. I;ao 6 permitido o
anonlm,ato. £ aBsegurado o dlrelto da I.espogta. }:act a,3o tolerados
polchicas de carater pesEoal ou ataques injurioscs e difamar^tes.
§ TF?RrEIRO: A lei Penal regul€ira a individualizacao da pena e 86
retroagiri quandc) beneficlar o r6u.
§..=.Q[J.4F.I_.Q: A lei Mac6nica ngo T`rejudit.arf d dlreito adqui|`ido, a`
colsa julgada e o ato jurldthco perfeito.
i+2un: Os dlreitog individ'Jals equiparan-so aos que a consti￾tulcao pol&tica do Brasi} reconhecer a todr,s os cidadaos.
- CAPIT,,L0 11-
-riA cnMr.n`c],'Icfio I>E SEU tlADP`0-
Artiro 39- Sac, ou meJ.hop, o quadro da Iio.ja cor,p5e-se da`g ee- .
Fuirite.a c].asLees de ma¢ons:
a`- Ativos t:- Em6 I`itos c- }To!ior<irios
EE
PRI`"IRO : ATIVOS - Os ot)relros que pEEtericerem ao Quadr
como efetivos e exercam todoe oE:` dil`e±tos e devereg.
.rfe¥
E=
§.SEGut.TDO: EMEF.ITO`q-Se aBsim o de8e.jarme oB obrelrog que 1
completarem, em atlvldade 65 (seBgenta e cinco) anos de idade oi L=
vil, ou 25 (vinte e clnco) anoB de 8ervicog computados na form.a.
que o regulamento geral da Ordem determiL'iar e aos que em qual-l
quer ten`T]c> ficarem iTivalidoEj.
TEPCEIR.a : II0NORARI0S- Os obrelros que nao faze:ido parte do .
Quadro da Ijo:a, dela receberem este titulo honorifico.
§ Q1:ARTO: A concec5o do tltulc> I:onorlfico a urn in.enbro efetivo da
Tjoja nao lhe in da a categoria.
)-cAr]ITuljo Ill -
-I)A I`EFiDA E S1,TSI'F}}:SHO D(``S DIREITOS￾Artigo.q 49: Perdera or direitos asgegurados For este estatuto, o
Maeon do quadro quc:
I- Prestar obedi6nica a outra er.tid{'.`de, ITiesmo co!`!86nere, de a￾ss.uLritos atirie.r.tes a. uniao e Esperanca.
IT- For a.ente?a Judiciaria, tr'a.r{sitada em ju]f::ado, for cor`dena￾do e pe,ra de elirr.inacao do era:ide Orier,+,e de I`.?In.a,s Gerais'.
Ill-Deixar de frequentar, T]ol' mais dt.` UTI all.o, `c`em justific.pr`ao,
os trabalhog da I,o`':ia.
§ tl??Icrt: No caso n9 Ill o t.€acon podera readquirir seus direitos'
mediarite o procesgo de regularizasao Que a lei estabelecel`.
Artiro 59: Os dll.e±toE! MA?a?Tlr!Of. Se Su8Fendem pela acelta?ao da
dentiribba, r.os termo8 da I,el, do ProceBgo }7a`c6nico, ou par ato do
Gr;o MeLFt±e.
TITUJ0 ITT
-D0 FU`.Clr)}!R{`1E:.1TO DA I,C`,1A-
- T?A ADtll}`?I
- cAPITt:I,C I -
smAcfio -
rfz±i
J`
Artigo 6Q : ComF5e-se a administracao da I,oja de ol (huir.) Veriera-'
Vel }1estre (presidente), 02 (doiB)I.9 e 29 Vif.;ilantes (T`'ice-Pres!i-l
dentes),i (hum) orador, 01 (hum) sefretario, 01 (hum) tesourf`iro,
todos pertencentes ao Quadro ativo da Iioja que eE:ercam as respecti
vas ``unc5es, em carater gI.atuitos.
Artifio 79: 0 preenchimento de i`al.gos, as eleic5es obedecerao a H
congtituicao do Grande Oriente de I.1inas GeraiB e o Regulamento dal
Geral da Ordem:
Artiro 8§ : 0 ndmero exif:ido para qi.talquer de,?is5o, em Sessao I.e￾gal 6 de S`ete (7) irmaos Ot`reirog do Quadro Ati.`ro da Ijo.:ia, coladog`
rio Grau de Mestre.
/
A|.tigo C)9 : As .'inancaB serao p,eridas pelc Tesoureiro, que ser£ '
responsavel pe].os pagamentos das despegas gerais da I;o :a, a vista.
de documentoLc visados pelo \'eneravel (presidente).
A`rl.,ir`o log : Nag sess6es de. finanQas pr€.`.i`cltar pel.a C'o.istitui,?ao.
e r,o Ref/,ularento Geral da'Ctd.den e ,:J:tlls que 8 loja ache T]or ben de -
\/ sir.nar examlnada toda situacao flnanceira'ocorrlda no espaQo, dead
a ultima sesg8o de Fir!ancas apr.ovada.
Arti,qo 119 : Os rf.etais da I.oja deverao permanecer 2.eco].hidos em '
egtabeleclmentos ba.r,cario id6neo, podendo deixar TtaJ'a as despesas.
eve.r]tuair a ciuf ntia i.¥ual a 3 (tree) sc-`la.t.ios rnlni'it.os vip`e!ites :io'
0 I`i e I) t e ,
Artigo` 1?® : 0 `.'erteravel. o orador e a cori.iesgo de Firiancas co,r:s￾tituem os e].e,Tieritos fiscalizadores das fina.r}cas da I,o.:Ia.
AT.ti,cJ,o 139 : A Ijo,ja ten. registl'2do e eE[`-..ritura.do, err, £tBu none, to
flo o I:eu T`atrirri6nio, de\.e!ido fazer o res'j,rlo a tl`dr.. quar:to de futu
ro `,'enha a lhe ttertencer.
U
•AI`tigo I/,9 : h'enhama conceg{]ao, err,pr6stimo, a].uguel, arrenda-.
mento ou venda, de qu.alquer perter.ce da I,oia sera permitido ctu.
aceito, sem contrato aprovado em Asgembl6ia Geral
'
PRI'''EIP,O : Nao 8e apllcam as exlf'.6nclas degte artigo, qnando.
se tratar de fe8tcls e ou reunl6e8 de cal`tf`ter so('ial, solicita-.
c5es por parte dog Obrelros, membros efetqvos do Quadro da I.,oja
oaso em que med].ante aprovacgo em Sesgao Ordlniria. ser-lhe-5o'
cobradog uma taxa de conser`'acao e luz.
SEG',? :DO : A I,o,ia n5o poder£ ;.)fi.malE], perder o geu carater essen =
clalr!`.ente Macs.riico, nem o 8eu patrlm6nf o pa8Eiar as m5os |]ro.fa-'
nag ou de Nacons ind.ividualmei`,te ou ser dlvididos entre og, mem￾bros remanesce^n.teE! do Quadro.
Arti`Fo 159 : Caso a Lola ver^ha a abater colunas, todo o seu p±
tT'im6nio sera en+rogue ao Grande Orlente de Mlnas r+erais. 0 or￾gao que o reconhecEr aF,uardal.a por' 20 anos a sua regulariza¢ao,
findo este prazo e ra~o se reorganlzarLdo, consideral`-se-a incor￾porado a instituicao que o receber.
-CAPITUIJO 11 -
-DOS I)EF.EITOS E DEVEF`I.1S DA IjoJA￾Artigo 169 : Sao devel`es d..i Jjoja:
I- Observar cuiidadosa.T,ente tudo quanto diz T'espeito ao esplri￾to a forma da instituicao, cumprirido e .fazendo cumprir a Const.i
t.`ilQao, ag.leis e decig5es do-g Poderes da Ordem.
||- F.ealizar scsfi6es de instru?5o Na?5nica sobre fJist6ria, Ije￾gis].a?;ct, Simt.olr)gia e Fi].r`sofia da Ordem.
Ill-. I.Fr.eci21izar-se, co„ i.i.rlal.idr-,de ordinaria, r.a. concret,iza￾fao de Cb,ieti`;os Nac6nlco.r destac`arido-se er.tl`e eles: a defesa I
da. I,it`erd,nde de pe;1..c.c-.mentc>. 0 for.nato da Ir,stit`ti.,ao popular el
do ef.L`Otig*O, a cl.jxi]io a {-es:tante pobre, 0 Fmraro a rriaf|¢a u
IX￾ifty
degval..ida, o comt)ate aos vlcios que clef:radam a organizaQao soe
cial, o ampal`o a velhice a difus;o de bibliotecas, ..`,ardins de'
ir,faric`ia par.ques infantis. e tudo Tr,ai8 que possa coTr]car a Ma￾con.al`1a na posicao de Iilder oci?1ta da Sociedade.
IV- Ceder seu templo, meg'm.o gra.tuitament, paraL que nele se I
rau+ram oficinas Iiitdrgicas de Altos Graus, que rna..~itenham. trata
dog de Amizades corl o r7rarlde Oriente de Minas `1erals .
V~ .Esforcar-so pela manutencao da Harmonia no seio `da Ordem,'
rein com.o promover maior entrelaca:Tiento das familias dos ir:r,Sos
VI- DiligericiaT` para que os Obreiros realizem cerirr,6nias da '
consagrac5o e de exalt.ac'ao matrirr;on].aig rio Templo Maq6ni.co.
VII- Prestar ass`ist6p.ciaJmaterial e moral aos seus Obreil`os e
vihvas, as ir:pg,s solteiras e aos desceJideiites € tiscendentes de
Obreiros falecidog, desde que regular por ocasi5o do evertto.
VITI-Envial. ao Gran6e Orier.te de Ml.".as Gerais, c6pias autenti
radag, ou mel}.tor, aut6r`ticas das proFosta{.`. dB admis.c`ao ou rec?`E
larizaeao, ben come das decie5es de rejeic{;o de pl`ofarios. no I
\/ prazo que o regulamento f.eral da Ordem a estat.ieleceT.
IX- Afi}:a.r, na sala dos 1'assos Per.didos, o edittal das propos￾taf7 rle Admisgao ou refulariza?ao.
X- ?.J5o adinitir nem reg`ilarizar, qualquer ca.r.dida+`.o Etem perml8
L=
sao Gas autr}ridades competer`te£.
XI-` EnviaT` ao Corl8elho riel`al da Orr.len. o bala.r`co anual, de-H
rjoig de apDovado pelo rlenaric`.
X||-Cumpi.ir com a.a cota9 or.f!t`c4`iirs. e extr<nordinarias let?a| -
rr,ente rixada`t=.
I- fat
a
XIII- Forhecer` certid6es, gaatul'tamente, acts r`oderes da ordem, e .
mediante emolumentos aog` Obreiros de seu qut..dro.
XIV- Bequisitar, a Grande Secltetaria Geral da Administra?ao, as .
carteira`e de Aprendlz e os Cadagtros de Mestre, promo\Jerido o regis￾tro dos respectivos diplomas.
XV- Registl.ar os seus membros no cadastro Geral da Ordem.
X1`r|- Envlar anualmente, a gra!ide Secretaria Geral_ da Administracao
o quadro integrr`l de seug Obrelros, regulares em 31 de mar?o, e o '
relat6I`}o dog trabalhos realizados, ate 31 de maio, devendo, at€ '
'
esta data, satirfazer a todos as contrit..uic6es pecuni&rias relati-'
\J vc.a ao exercicio anterior e quitar-8e com a GEa^r:de See,retaria f,!el`al
de Financa8, para n5o Per considerada etn d6bito.
XVII- Assinar o Boletim Oficlal do Gra.n^de Oriente de M:mis rTerais,
XVIII- E~forcar-se paLI`a que as ge8s6eE` se realizem com mdsica li-.
t&rf'1 ca ,
U
XIX- Nada ]inprjmir ou publlcar. na I.rr,prensa p]`ofa`1a. sot`I.e assunto
que envolva o nc`me do Gra-.de Oriente de Nlnas Gerais, gem expressal.
permissao da autor'id<i^de a que egti`.Jer subordinada g{ilvo se a mats-.
rla for de natureza higt6rica ou lnadifvel urf|€ricj a,respondendo nes
te filtlm..'Tjc` cago por ventura COIT.et{do.
XX-S6 se dirirriT' aE! a.utorid:des pl`o.t`anas por interm6dio do C:r5o
Mestre do Oriente de Millaf` (;eraig. rr`sr5al`y'ados os caso`f3 de natureza
Adm|nlstrativa,1`iscal ou de Carr`c4ter Soci{'1,ou civico, tudo ria for
rna clue a resr`eito dispuE.el. o RerL`1a.ne." to Geral
XX|- Se,p:uir a or;edece?. aos preceit?I litdr.fricos pertir`eritef ao P.i￾to Esr`oc6.t` Antip,o e /..celt®.
¥-Fr-/,
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§±B±±:F|.a_i: Hao admitir em seus trabalhor Nacons irrefiulares, €
seu de`ter identificar og vigitanteg, se.:Tuindo a Cc)nftituicao, '
E`6 Permltindo a entl`ada aos que com.provarem gua condiQao de Ma-
?on Atilyo, at±avse de documentos e demais meiog.
§_§_ngt[}T_PQ: Reunlr pelo .mcnos uma vez em cads oele m®eeg.
TERCEIRO: Nao reallzar eeBg5eel no perlodo de 21 de dezembro '
a 20 de janelro, conglderando f€rlas Mac6rilcag.
Artlgo 189: S5o direltos da I,a.ia:
I- Orpanizar. modificar e interpretar o geu Regulame.n.to Inter￾no.
11- A.dmitir Obreiros ao sou Quadro por iniciacao, re.;iulariza￾cao Ou fiiiacao.
Ill-Eleger Deputado e Suplente a Agsembl6ia Estad\]al liegislati
va, quar.do for o caso. ``` '
IV- To!rar, sott sup.`proteeao pela cerim6nia de ado€ao, descen-'
de`rites, enteadog ou tutelados de Naeon, de 05 a 17 ano!`.: de ida￾de,
\.`
V- I)irigir aos ]`oderes competerites, riroposta de eIT,enda a cons￾tituieao.
VI- Corresponder-se corr, oritras lioja8 da F`ederacao.
VII- Pedir I.cc.onsidera¢5o de decis?5es d.o Conselho Estadu@.I da'
Ordem,
/
VIII-Declara.r incompatl:,`el o 8eu Dep`]ta.do, riediante o voto da'
maioria abso].uta doe Obreiros do Quadro.
-±i=:
E=
Ixi Copferfr os <fr,rau8 de sua alcada, tanto da Tio.ia Sin.b6lica.
-quantp do capltulo, ap6s exarne ae superflcle, a.i,q,o, exame de'
sufici€nc`ia e a apresentacao.de uma peca de arquitetura rela￾ti`'a ao gran. cgnsiderando e levando em conta o intersticio .
legal. .
X- Fixer rontribuic6es ordinarias de seuLs membros e criar oi.I-l
trag espec`1ais, para fins determlnados.
XI- I)idpensar das 36ias, ate o total da quota que lhe cat>e,os
que iniciar, filiar ou eleval..
XII- Conceaer digtinc5es honorificas aos irmaos, do Quadro ou
{J nab, por relevantes servicos presta`',os a Ordem , a P,umanidade' .
` a patrla,
X|||- Outortn,.ar beneflciog em favor de irmaos necessitados ou'
apolo de obrag de finalidades Mac6r`^icaB.
XIV- Prbcessa`r e julgar os :i-!embros de seu quadro.
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XV- Expeiir Pla\-let a Obreirog do Quadro que solicitar, ou ''e
ne.i-oflcio". Sera necessarlo,neBte {11tirrio4caso, a pl.ova habil..
\
de que o Obreiro 6 prejudicial a Loja.
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XVI- rropor, .`justifica'.ido, aoB Poderes competer}tes, a conces￾gao de recompenE5as liac6nice.8 para membros de seu quadro.
XVII-Criar medalhas e condecora?6es de merit.o, aluzivas a da±
ta festlvas ou Ma.q,nas e outros eventos.
\`.,
XVIII- Cot.idecorar irmaoF. e pro fa.n.OS que tenham releva.r`.te.i se
vicos a I.I:a§onaria e a Coletividdde.
.Pr,I'.'EIRO: '!o caso de condecorac50 a`profario, a T`ro]tosta T]orl
eEc`rito. deve contcr, ot]rif;atorlamente, as rag;5es da lndlcacao
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devendo .ainda ger ar`rovada em ASFembl6ia Geral por maioria
ta,
SEGUNcO :
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XIV￾abso|±4z%
Ho I)roc`e.qso devera ainda ser con81derada. o resultado'
de tr6s Sindicanciag expedidad pelo Veneravel, sobre o indic.ato.
e o parecer dos I,uzes.
XIX- Promover em sua sede, reuni5es gociaig e I`ecreativas com a
T`articipacao das Famllias dos |rmaos convidados.
-TITUI'O IV -
-I)A EltEryDA ou REFORMA Dos ESTATUTos￾AI`tlgo l9Q : Este Estatuto podera 8er emer`dado ou reformaLdo me -
diar.te pronosta escrita de, pelo memos 2/3 (dois tercos) dos Ir￾maos frequentes do Qu`...dl`o .
Artlgo 20. : A aprovaeao da emenda devera ser, por maioria abso
luta, em 3 (tree) sess5es de A8sem.bl6ia Geral, com intervalo ml￾nlmo de 10 (dez) dias e mfximo de 20 (vinte) dias.
PF,TTJEIP`0: A em.e.t.^da nao podera atingir og pl`incipios normativos
do EfTAT'iJT0 e a f'ol`ma disposta. ao tratamerito dado ao Patrlm6nj.ol
\
da Instituicao.
SEr,TllJDO: Pa.ra a assinatura da T>I`oT`os'ta e votacao para a apl`ov±
cao da emenda de que tratam o£! arti,f':.os 199 e 209, o€:` il`.m8os deve
rao ter, rinr` dltimos 12 (doze) r.eses, c.ontador da ^sr]embl6ia 2/3
(doig tercos) de fret.)Dencia na.q ges`.5es econ6nicag da I;o,ja,
§ TERCEIP`0: Apl`ovLida a emenda, Sera pagsada uma certidao que e®
cor,tera .as assinaturas das dirnidadeg e demais pl'eserites.
_§_QT'AF_T__Q_: A |7romulgaQao ra eme:ida .de`'era ser Provide.r`_ciada pe|ol
lr,T„5o Sec`retil.io, t)err, como o rep,i=tro eB Cart6rlo e qrquivanie.ito