materia nº 3/1993

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Exmg Sr`.
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Estado de Minas Gerais
PF}EFEITUF]A MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
rmrmsAGrm Ng! co2/93, de oi.o2.93
CoF`F`Ei`PoNOErve.ifl
F3eeobjda 6ffi
A
Ctimls``*o dp, ljpt.iislti(`a" Jus`i¢fl e nedacao Fiml
Vereador` Luiz Tar`cisio Peixoto Guimaraes Em /4-
DD. Pr`esidente da
Camara Municipal de Uba
NESTA
Senhon Pnesidente :
02.......-,
da Ca"ira
i2eixoto Ouimot6es
Presidente a. Carnar.
tueteodo[ £IIiT. I.]r:isio
Com pr`azer` encaminho a V.Exa., par`a a devida apreciacao e '
votacao da egregia Camar`a Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo '
que ''autor`iza a concessao de auxilio financeir`o, neste exer`cicio, a
Escola Infantil Mar`ia de Lourdes Lima Pinto, da Sociedade Beneficen￾te Analia Fr`anco, abr`e Cr`6dito Especial e da outr`as pr`ovid6ncias".
Tal pr`ojeto foi elabor`ado par`a dar atendimento, a exemplo'
de anos anterior`es, ao pedido da dir`etor`ia da entidade mantenedor`a '
da Escola, que sempr`e vein pr`estando a comunidade deste Municipio r`e￾levantes ser`vicos com o seu tr`abalho.
0 auxilio financeiro a ser` concedido pelo Poder` Pdblico '
destinar`-se-a ao pagamento da pr`ofessora do cur`so de pr`6-escolar da
Escola Infantil Mar`ia de Lour`des Lima Pinto, que atende a cr`iancas o
r`iundas de familias car`entes de Uba, bern como para custeio de encar`-
gos sociais.
Anexamos a pr`esente Mensagem, par`a conhecimento dos Senho￾r`es Vereadores, copia de cor`r`espondancia da Pr`esidente da Sociedade'
Beneficente An;lia Fr`anco, na qual solicita a r`efer`ida ver`ba.
ocor`r`a com a ur`gencia per`mitida pelo ar`t. 83, da Lei Or`ganica do Mu￾Solicitamos, por` fin, que a tramitacao da presente mat6r`ia
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nicipio de Uba.
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Uba, MG, 01 de fever`eir`o de 1993.
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Estado de Minas Gerais
PFIEFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
PROuETTO DE nEI Erg 04j/73 , de ol.®2.93.
(Ref.: memsagem nQ cO2/92, de 01.02.93».
Autoriza a concessao de auxilio financeir`o,
neste exer`cicio, a Escola Infantil Mar`ia de
Lourdes Lima Pinto, da Sociedade Beneficen￾te Analia Franco, abre Cr`6dito Especial e
da outr`as pr`ovid6ncias.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`etou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica o Executivo Municipal autor`izado a conceder`, '
neste exercicio, urn auxilio financeir`o no valor de Cr$25.000.000,00
(vinte e cinco milh6es de cr`uzeir`os) a Escola Infantil Mar`ia de '
Lour`des Lima Pinto, da sociedade Beneficente Anilia Fr`anco, desta I
cidade, destinado ao desenvolvimento do curso pr`6-escolar` mantido '
pela Escola.
ParagITafo 6mioo -0 auxilio financeir`o de que tr`ata este ar`ti
go sera r`epassado a entidade beneficiada em uma dnica par`cela.
Ant. 2Q - Para atender` as despesas decorr`entes da execucao '
desta Lei, fica o Executivo Municipal autor`izado a abr`ir` urn Cr`6dito
Especial no valor` de Cr`$25.000.000,00 (vinte e cinco milh6es de cru
zeir`os) utilizado recur`sos pr`ovenientes do disposto no ar`t. 43, § TQ,
inciso I,11 e Ill, da Lei Feder`al n9 4.320, de 17 de mar`eo de 1964,
e/ou da Reser`va de Conting6ncia.
A]rit;. 39 -Revogam-se as disposicoes em contr`ar`io.
Ami[. 49 -Esta Lei entr`ar`a em vigor` na data de sua publicacao.
Uba, MG, 01 de fever`eiro de 1993.
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OC iedade Beneficente «Analia FrEi`I`f {`r`
j]rotcq,cqo a MATERNIDADE E A INFANCIA Fundada em 3 de outubro de 1945 -Rt]LJistro 27.r:j:} I ' .Hi'l('w in
dr. Plinio Mendon9a em Belo Horizonte -Estatutos reformados e registrados son nQ ]05 fvn +tt` t)ri,/7 I
Reforrna Parcial em 01/01/88 registrado no Cart6rio de Titulo8 e Documentos s/`ilj o n9.4()()T vn \i/(),ri,'tt`}
no cart6rio de Dirceu dos Santos Ribeiro em Ubi -MG.
Bnxovais ao8 recem-nascidos, Calcados, Vestuario
Atendimento8 0 a 11 aiios. Distribuicao de Medicame
Nat!'' ,` I"i,`J .,,,,
DEl't\RTAMENTOS :
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Otaviano Ruela
Kdtia Refs Pereira
Escola ln[antil Maria de Lourde8 L. Pinto
S6de pr6pria
Rtla Dons Mariana, 40
Reg. Conselho Nacional
Serv. Social ng 96448/54
Dep. Nacional Crianoa
ng 2693 - 30-03-62
Utilid. Pdbl. Municipal
lei 407 -30-10-59
Utilid. Ptiblioa Estadu8l
lei 10.170 -15-05-90
'. Utilid. Pdblica Federal
lei 70005 -20-01-72
Cono Entidade de Fins
Filantr6picos
Registrada in Leglao
Brasileira de A88i8tencia
no Dep8rtamento
Estodu&l d& Crianq&
meg. Secretaria de
Esl,{ido do Trab8lho a
Agao Social nQ 155
a.G.a. 20.352.704/0001-30 ,
OF 001/93
Ub€£,01 rle ji.ln.:)iro (]n :L993
Exmo. Sr. Dirceu RIbeiro dos Santos
DD.Prefeito municipal
Nesta
i:onE Sr r.`` . 'i` F}j,: .1,I
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JTil, -, )`6"
Sauda?6esApraz.me dirigir a Vossi [jT.``el6r` `
oportunldade solicitar-1he os valio8os prestimor, "
sentido ae conceder a SOCIEDADh` BENE1;`.[l, 'J L`i} "Al`l}\ljl ,'.;
rRANCO" UMA 8ubvengao no v,:,``lor. de cz.3 '`'.5.000.t)I,```,\, `)
para. paganentc da profe8sora da Es6ola INFANTI.Li
"MARIA DE LOU.RL\jJS .L,IMA PIll'ru" incluindo vencintintofi,
encar.gos socia,1s, etc. para o ano de i?`,]i,coma €3r:i
felto anteriormente pela munlcipalldado, confor`7ii`r`
XEROX Gal lei 01?/92.
Tall atitude e `ct,olicita,`;`i se deve rm i'`,.i~
to de no8sa in3,tituigao que atent]e a I?0 criaiii; `. :
estar com gr'andes despesas par.a a Tn€iriuL{.`3,.``,1,o d€,
versos Departamentos.
Ao ensejo pedimos a Dt3u`r3 ;>T`r]tej{\ '` i
tr:1.I)f].Ihos para ulna proflcuCh admlnlr3tr:I..`*,() murii '
e .felicida.de `J;-I conunidade ubaense.
Antecipando nossos ag-r,7.rl ,.`-.'imentrt'.
Cet`tt3sa de sua generosa aten?ao no8 surjscrevei".`- ,
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pela Sociedade
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