materia nº 13/1993

Exm9 Sr`.
ESTADO DE MINAS GERAIS
pnEFEITURA Mu^\TlclpAL I]E UBA
Gabinete do Prefeito
unsArm IN9 old , de 1g-&3pr.£34 /ha„ /Lrfude L a
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3b3R!5safui tro i:qij!`.`}b!'ffo, j`itsiii.1 o [`eda€ao Final
Vereador` Luiz Tar`cisio Peixoto Guimar`aes Ell` ......QJ ....... /
DD.Pr`esidente da
Camar`a Municipal de Uba
rvESTA
Ve[eadc`[ £.uizfciirci.sio|3eixotoojuimatbe.
PrcsideA.e a. Camera
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SemhoI` Presidente :
Encaminhamos a V.Exa, par`a tr`amitacao e votacao da egr`egia
Camara Municipal de Uba, o Pr`ojeto de Lei anexo que ''antoriza o ELlmi
cfipio dLe Uba a adquil'in, pop dLoapao con encangos, as faixas dle tenm:=
mo que memciona."
As faixas de ter`r`eno, com 624m2 e 585m2 per`tencem, respec￾tivamente, ao Cir`cuito de Cinemas Br`asil Ltda e a her`deir`os de Jacin
tho Soar`es de Souza Lima. Na ir`ea decor`r`ente da fusao dessas faixa;
a Pr`efeitur`a pr`etende abr`ir` uma via publica ligando a Pr`aca Sao Ja￾nuar`io e a Rua Peixoto Filho a Av. Com. Jacintho Soar`es de Souza Li
rna, ofer`ecendo, desta for`ma, mais uma opeao papa o escoamento do
tr`ansito no centr`o da cidade.
0 encar`go do Municipio em contr`apar`tida a doacao ser`ao as
obr`as de infr`a-estr`utur`a do novo logr`adour`o, bern como a constr`ucao
do mur`o demar`cat6r`io da divisa entr`e a via publica e as ar`eas r`ema￾nescentes dos doadores. Estes, tamb6m, ficar`ao isentos do pagamento
da contribuieao de melhor`ia decor`r`ente dessas obr`as.
Assim, na cer`teza da aquiesc6ncia dos Senhor`es Ver`eador`es,
mandamos elabor`ar` a pr`esente mat6ria,papa cuja tramitagao invocamos
o r`egime de ur`gencia previsto no ar`t. 83 da Lei Or`ganica do Munici-'
^.
plo de uba.
Atenciosamente ,
Jro4ro%ra®sthsfidch Diroeu d®§ ibeil.a
Prefeito Municipal
Uba,MG, 19 de mar`eo de 1993