materia nº 22/1993

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROuETO DE LEI N9 ¢4
Alter`a a r`edacao do Ar`t. 19, da Lei n9 2.196, de
27.09.91, que ''declar`a de Utilidade Pdblica Municipal
o Depal`tamento de Assist3ncia M6dico Social - Dames
da Loja Maconica Fr`ater`nidade Ubaense, com sede
nesta cidade''.
AI`t.19 -0 Artigo 19, da Lei n9 2.196, de 27.09.91, passa a vi￾gol`ar com a seguinte r`edacao:
''AI`t. 19 - Fica declar`ado de Utilidade Pdblica Municipal o
^.
Departamento de Assistsncia M6dico Social, da Loja Maeonica Fraternidade
Ubaense -DAMES, com sede nesta cidade, em confor`midade com a Lei Municipal
ng 957, de 11 de abr`il de 1973''.
Art. 29 - Revogam- e as disposieoes em contrar`io.
AI`t. 39 -Esta Lei entl`a em vigor` na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Ver`eador Lincoln Rodr`igues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 08 de mar`co de 1993.
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
0 Pr`ojeto de Lei que deu ol`igem a Lei n9 2.196, de 27.09.91,
que ''declar`a de Utilidade Pdblica Municipal o Departamento de Assist6ncia
rrl
M6dico Social - DAMES da Loja Maeonica Frater`nidade Ubaense, ficou com
uma inversao na colocacao da sigla da entidade, em decor`r`Sncia de alter`acoes
havidas nos estatutos da mesma, o que vein pl`ovocando conflitos nas r`epr`e￾sentacoes junto a Secr`etaria e or`gaos governamentais de assistsncia social.
Papa que tal deixe de ocor`r`er, apr`esento o presente projeto
na noite de hoje, que esper`o receba a melhor acolhida pop parte dos nobr`es
par`es e a br`eve sancao por` parte do Chefe do Executivo, uma vez que apenas
pr`omove a alter`acao da ordem de apr`esentacao da sigla do Depar`tamento.
Sem mais delongas, desnecessarias par`a a plena compr`eensao
do pr`ojeto que or`a apr`esento, fir`mo.
Cordialmente ,
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodr`igues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 08 de mareo de 1993.
Vere(a~givrfu
•~ ' ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE M!I`JAS GERAIS
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GABINETE DO DEPUTAD0 IBRAHIM JACOB
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dlco-Social da Loja Mag6nlca` Frat`erT`idado. Ubac.n-
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sil„'ten-6ede a Traveg8a Isaia8 Barbo`` .:icizaretl
38,'na cidade de Ub6, Minafi GeraiB, ondo^:ten fo￾ro e dura¢ao por tempo indeterminado, fundadii em
;\`..08 a.-rovenblto-do 1986, ilrscrita no~CGC glob nQ
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t{Jbd, _ jenelro/1993. A I)iretoria.
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