materia nº 27/1993

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Estodo de Minos Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA'
RAEINSACERA NIP 021, de 15.03.93.
ExmQ Sr.
Vereador Luiz Tarcf sio Peixo€o Cuillar:es
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ub:
NESTA
Senhor Presidente=
`A 2.l,I.P, ,
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`Ue[eado.
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Presideote a. Caman
Apraz-nos encaminhar a V.Ex9, para tramita€ao e vota€ao'
da egregia C;mara Municipal de ub:, o Proj.eto de Lei anexo, que autori
za o Municipio de ub: ; concess;o de auxf Ilo financeiro ao Grupo Sana=
t6rio Geral e d: outras provid;ncias.
Desde 1990, a Prefeitura Municipal de ub6 colabora com a
contrata€ao de Bandas Musicais, para o bri lhantismo e anima€ao dos fes
teJos populares como o -®alrmaval dla Alleluniia", que constitui a j.ustif i=
cativa para o referido auxf lio ao Grupo Musical ja citado.
Considerando o alto custo de outras contratacoes, tais
como Trios-el6tricos e similares temos especial aten€ao em atender a
este Grupo Musical, porquanto os elementos que ele compoem s:o cida￾d:os de nosso Municipio.
Assim, tendo em vista que nos encontramos as v6speras do
perfodo de Aleluia, solicitamos a V.Ex§ que esta mat6ria tramite no
Legislativo em regime de urg:ncia, como previsto no art. 83 da Lei Or￾9anica do Municipio.
Atenc i osamente ,
Dirfu-d=
Prefe i t .#±,R:ab,e?
ub:,MG, 15 de mar€o de 1993.
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Estc]do de Mnas Gerciis
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA`
Gabinfifee db lhefeito
PROJET® DE LEI "9027/5, de /6-07;J
(Ref-: thensagen n9@2/ , de /a,C77, 97
Auboriza concess:o de Auxf I io financeiro
e d; ou±ras provid:ncias.
0 Povo do Municipio de ub:, por seus representantes, de￾cretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
der ao bloco
valor de Crs
Art.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a conce￾carnavalesco "Sanat6rio Geral" urn auxf lio financeiro no
105.000.000,00 (cento e cinco milh6es de cruzeiros).
Paragrafo Pri-eiro -0 auxf lio financeiro de que trata
o artigo 1Q 6 para anima€ao. pelo re
ferido bloco dos festej.os tradici;
nais do s:bado de Aleluia.
Art. 2Q -0 auxf lio financeiro autorizado pelo artigo an
terior ocorrer: ; conta da seguinte dota€ao do or€amento vigente: Pro=
Jet,o/At i v i dado :
07,01 0848Z47-2-055 -177 -Manuten€;o das Atividades de Di￾fus:o Cultural -3.1.3.2-Outros
Servicos e Encargos.
Art. 3Q -Revogam-se as disposic8es em contr:rio.
Art. 4Q -Esta Lei entrar6 em vigor na data da sua publ i
Caeao .
ub:,MG, de Marco de 1993.
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