| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1993 |
| Date | 1993-03-29 |
| Ementa | Autoriza o Município conceder auxilio financeiro, neste exercício, a Associação Ubaense de Congados Nossa Senhora do Rosário, abre Crédito Especial e da outras providências. |
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EE U Estado d® Minas Gerais PR[FEITURA NUN16lpAL DE UBA HEusACEN NQ 028, de 29.03.93 ExmQ Sr. Vereador Luiz Tarcisio Peixoto Guimar;es DD. Presidente da Camara Municipal de ub; NESTA Senhom Presidente: Apraz-nos encaminhar a V.EXE!, para tramitaeao e votacao da egregia Camara Municipal de uba, o Projeto de Lei anexo, que "aut®riza o RAunicipio comceder auxf lio financeiro, neste exercici®, a Associaeao ubaemse de Congados Nossa Semh®ra do Ros=riio , abre Cr6dito Especial e d= outras pr®vid6mcias-, cuj.o valor 6 de Cr$ 4.500.000,00 (quatro mi lh6es e quinhentos mi I cruzeiros),des tinados aos festejos comemorativos dessa entidade. Anexamos ; presente l\t.ensagem pars, conhecimento c!os senhores vereadores, copia da correspond6ncia da entidade benef iciada, informando-lhes que a quantia solicitada de Crs .......... 59.855.747,00 (cinquenta e nove mi lh6es, oitocentos e cinquenta e cinco mi I, setecentos e quarenta e sete cruzeiros) n;o poder; ser concedida, porquanto em maio de 1992 a citada entidade recebeu Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) desta Prefeitura, para osmesmosfins, e que tomando por base o reaJuste no pertodo de maio/92 a marco/93 o valor atual izado seria de Cr$ 4.500.000,00 (quatro mi lh6es e quinhentos mi I cruzeiros). Sol icitamos a V.Ex§ votacao do Projeto no tempo aprazado. Cord i a I mente, Da,£ticd+0-:cs4a`mtog`*#?my Prefeito Municipal /ccf Estodo de Minos Gerois PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA' pROuEro DE IjEI RIQo3¢/?i , de «Ref.: rmensagem n9! ®28 . de 29.03.93) Autor`iza o Municipio conceder` auxilio financeir`o, neste exer`cicio, a Associacao Ubaense de Congados Nossa Senhor`a do Rosar`io, abr`e Cr`6dito Especial e da outr`as pr`ovid6ncias. EE u 0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`etou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1Q -Fica o Municipio de Uba autorizado a conceder`,nes te exercicio, urn auxilio financeir`o a Associaeao Ubaense de Congados Nossa Senhor`a do Rosar`io, no valor de Cr`$4.500.000,00 (quatr`omilh6es e quinhentos nil cr`uzeiros), destinado aos festejos comemor`ativos I desta Entidade. Paragrmfo inioo- 0 auxilio financeir`o de que tr`ata este ar`- tigo, ser`i r`epassado a Entidade beneficiada em uma dnica par`cela. Ant. 29 -Par`a atender as despesas decor`r`entes da execueao' desta Lei, fica o Executivo Municipal autor`izado a abr`ir urn Cr`6dito' Especial no valor` de Cr$4.500.000,00 (quatr`o milh6es e quinhentos I nil cr`uzeir`os), utilizando recur`sos pr`ovenientes do disposto no ar`t. 43 § 19, incisos I,11 e Ill, da Lei Federal n9 4.320, de 17.03.64, ' e/ou da Reser`va de Conting6ncia do Or`camento Vigente. Ant. 3Q -Revogam-se as disposicoes em contrar`io. Ant. 49 -Esta Lei entr`a em vigor na data de sua publicaeao. Uba, MG, 29 de marco de 1993. tirtfroc* cfl> a Diroeu dos Santos Pr`efeito Municipal pREFgtTURA quN]clpAL ne uBi COMUNICA¢io lNTERNA TEXT0 Sra Maria Helena de S. M. Rocha DD. Chefe de Gabinete do Prefeito Assunto: Solicitaeao de subveneao In±`ormo-1he q.ue en maio de 1992 foi concedido aurflio finariceiro no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos nil cruzeiros) a Associ8,cao Ubaense de Congados Nossa Seuliora do Rosfrio para Subsidiar d3:r:e=:: £:: :a::a:i:::;:sS: £:a::r±:dg°¥a:i:;9±992; mareo/93, o valor atu8,lizado sepia de apro3cimadanente Crs .... 4..500.000,00 (quatro miTh6es e quinhentos nil crmzeiros). ` - .` . or£:apefi}9 par`a o GRUPO DE CONGADOS NOSSA SENHORA .Iro..RosfiR|o Desfile do dia 13 de Maio DIA DO CONGAD0 RESUM0 DE 0RCAMENTO 60 metros de cr`etone 30 metr`os de brim 49 . 000 , 00 6 9 . 800 , 00 Escr`avos - Daneantes 120 metr`os de cetim 300 metr`os de fita 8 ddzias de r`osa 40 espelhos de bolso 10 ddzias de pena 1 litr`o de cola ill E= 68 . 000 , 00 8 . 000 , 00 90 . 000 , 00 7 . 300 ' 00 80 . 000 ' 00 64 . 000 , 00 Damas e pr`incesa 32 metr`os de cetim 27 pacotes de lantejolas Feitio 68 . 000 , 00 22 . 000 , 00 Baiana 60 metr`os de renda par`a fazef vestidos 60 metros de pano pr`opr`io par`a f`azer` saia 12 peeas de r`enda estr`eita 8 5 . 000 , 00 80 . 000 ' 00 30 . 000 ' 00 Tecido par`a compor` os car`r`os e caminh6es 120 metr`os 2 7 . 000 , 00 TOTAL `L(\ ( 2 . 940 . 000 ' 00 2 . 094 . 000 , 00 8 .160 . 000 ' 00 2 . 400 . 000 , 00 720 . 000 , 00 292 . 000 , 00 800 . 000 , 00 64 . 000 , 00 2 .176 . 000 , 00 594 . 000 , 00 3 . 500 . 000 , 00 5 .loo . 000 , 00 . 4 . 800 . 000 , 00 360 . 000 , 00 3 . 240 . 000 , 00 59 . 85,5 . 747 , 00 Uba-MG, 01 de marco de 1993. presidente do GI`upo de Congados Nossa Senhora Nossa S.E6.RosAE r!f!rf_(hcfrozff/ul,Mrfu4\.6b-3J7i`.fl```