materia nº 47/1993

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~
Estado d® Minas Golais
PREF,EiTURA NUNieiHL D[ upi
eabin®te do Pref®ito
"E"SAGEm INQ ®33, de 06.04-93
ExmQ Sr.
Vereador Luiz Tarcisio Peixot® Cuimaraes
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ub:
N ESTA
Senhor PresidaBte=
°ff@tffl%q.fj;#.8:~
Apraz-nos encaminhar ; V.Ex§, para tramitac@o e votacao'
da egregia C;mara Municipal de ub:, o Proj.eto de Lei anexo, que 'au
toriza a concess:o de subvemeao social ; AssociaGa® dos CorredoresT
de Rua de uba, para o fil que -enciona, e d; outras providancfias".
A subvenc;o sol icitada no valor de Cr$ 7,900.000,00 (se￾te mi lh8es e novecentos mi I cruzeiros) clever: ser uti I izada pela en￾tidade para fazer face as despesas com uniformes (camisetas, shorts,
t;nis e agasalhos) bern como passagens e a estada de tras dias.
Os membros da Associa€ao dos Corredores, representar:o o
municfpio r`a MARATOINA DE BRAsf LIA 93, no dia 18 de abri I corrente,e
a exemplo dos anos anteriores, acreditamos na necessidade e na impof
tsncia do apoio da Prefeitura Municipal de ub:, aos eventos desta na
tureza .
Assim, apresentamos a Csmara o presente instrumento, so￾l icitando que a sua tramitacao ocorra com a urgencia prevista no art.
83 da Lei Orgsnica do Municfpio de ub:.
Atenc i osamente ,
Dirceu dos Santos Ri
L￾Estado do Minas Gelais
pn[f,[ilum MUHicipiL D[ UDI
Gabinete do Pref®i,to
(::::FIT:e::.::i::„,/o:
de 06-04-93
3, de 06-04-93)
Autoriza a concess:a de sub.ven€a® social ;
^ssociaeao dos Corredores de Rua de uba,p±
ra o fin que menciona, e d; outras provi-'
danc i as .
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, de￾cretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica o Poder Executiv``, autorizado a conceder '
subven€;o social no valor de Cr$ 7.900.000,00 (sete milh8es e nove￾V centos mil cruzeiros) a Associae:o dos Corredores de Rua de ub: - '
ASCORUBA, destinado a cobrir as despesas de viagem, uniforme e esta￾da em Brasilia, aos 18 de abril de 1993.
Alrt. 2Q -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr6-
ditu Especial ao Or?amen+o Vigente no valor total da subvencao men￾cionada no art.1Q, utilizando-se dos recursos dispostbs no art. 43,
§ 2Q, incisos I,11 e Ill da Lei Federal 4.320 de 17.0&.64.
Art. 3Q -A Entidade benef iciada compete prestar contas'
do valor recebido, junto a Secretaria Municipal de Faze,nda, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da subven€;o.
u ca€;o.
Art. 4Q -Revogam-se as disposic6es em contr:rio.
Art. 5Q -Esta Lei entrar: em vigor na data de sua publ i
ub:,MG, 06 de abril de 1993.
Dirceu dos Santos Ribeiro
Prefeito Municipal
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par, s®ndo isto pogslvel com o 8poio d® empresas d® cot®goria Co￾mo ess8.
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inter®ss)a em se fazr,er merchandisintg, .pod®ndo 9or excluaivo oli so
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niforme com logomarcco do patrocimdor, 6 realizada n8 cid@de de. .
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Adianto ainda q.ue ®sta vorba 8®ra' df!stinoda a passagens, estf
dl8s e alimontae5o diir&nto 8 corrida, MARATPNA.PRIsrLIA.93 .... )..
Tspero poder a,ontur com a |]{]rti`cipac5o d® sli3 enprosa, pois
s6 desta forma sera posg±vel a continuidGde de formoc5o de gran￾des nomes no `sporte no Br@sil.