materia nº 74/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 050, DE 27 DE JUNH0 DE 2022
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Ub£,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus renovados cumprimentos, encaminho para a
tramitapao e votagao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo, que "oc4/orz.zcz a Poc7er
Executivo a suplemehiar, neste exerclcio, a Subven¢do Social destinada a Irmandade Nossa
Senhora da Satide - HSVP, no dmbito da Secretaria Municipal de Salde, junto ao or?amento
municipal de 2022, e di outras provid6ncias" .
0 recurso, no montante de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), e decorre de
solicitagao da Secretaria Municipal de Satide, que justifica a necessidade do novo aporte de
recursos ao Hospital Sao Vicente de Paulo, para atendimento a crescente demanda por atendimento
no ambito do SUS e a necessidade de ampliagao do quantitativo de profissionais medicos.
0 repasse de recursos sera precedido da celebrapao de convenio ou aditivo a convenio ja
em vigencia, sendo obrigat6ria a apresentagao de prestapao de contas da aplicagao dos valores. A
prestapao de contas, inclusive, permanecera disponivel, como de praxe, para consulta livre por
todos os interessados, no Portal de Transparencia da Prefeitura Municipal de Uba.
Como se trata de entidade que presta servigos de atendimento ao Servigo Unico de Satide
e quanto antes receber os recursos, mais breve tera condig6es de aplica-lo em prol da comunidade
usuaria do SUS, pedimos que essa Edilidade conceda tramitagao de urg6ncia ao projeto de lei, mos
termos do art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosamente,
SON TEIXEIRA
Prefeito
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: Drefeitura@uba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADODEMINASGERAIS :AFoCTL?i i
PROJETODELEIN° 1/ /Zo?,?,
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Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc{cio, a
Subven€do Social destinada a Irmandade Nossa Senhora da
Sadde -HSVP, no dmbito da Secretaria Municipal de Sackde,
junto ao orcamento municipal de 2022, e dd outras
provid6ncias.
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar em R$ 210.000,00 (duzentos e
dez mil reais) a Subvengao Social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Sadde (Hospital Sao
Vicente de Paulo), neste exercicio, autorizada pela Lei n° 4.958/21, de 27 de dezembro de 2021.
Art. 2° Para atender ao disposto no art. 1 °, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar,
a seguinte dotapao orgamentaria vigente:
02 Prefeitura Municipal de uba
07 Secretaria Municipal de satide
01 Fundo Municipal de satde
10 Satide
302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0023 Retaguarda do sus
0.045 Subvengao social as Entidades Hospitalares para urg6ncia e Emergencia
3 3 50.43 Subveng6es sociais
F-796 DR-102 R$ 210.000,00
Art. 3° 0 Cr6dito Suplementar autorizado pelo artigo anterior sera coberto com recursos de
anulapao parcial de dotapao do organento vigente, conforme abaixo se especifica:
02 0701 10302 0023 2.490 3390.39 F-912 DR-102 R$210.000,00
Art.4° 0 Poder Executivo ira promover as alterag6es necessarias para compatibilizapao da
presente Leijunto ao PPA e a LDO, mos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da Lei Complementar
no.101/00.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
27 de junho de 2022
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
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