Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI ORDINARIA N.° 84/2022
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Disp6e sobre a denomina€do de Rua Jos6
Campomizzi Filho, no loteamento Residencial Altair
Rocha, a logradouro pdblico desta cidade.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° Passa a denominar-se Rua Jose Campomizzi Filho a Rua A do loteamento Residencial
Altair Rocha, c6digo do logradouro, 9330, nesta cidade.
Art. 2° Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do
logradouro pdblico, afixa-la no momento oportuno, bern como comunicar a nova denominacao as
concessionarias de servigos ptiblicos do municipio de Uba.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, ao 1° dia de
agosto de 2022.
VHREADO 0 DA COSTA
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP:
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
36.500-059
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENT0 E DESENVOLVIMENT0 ECON6MIC0
DIVISAO DE GESTAO URBANfsTICA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
SECAO DE GEOINFORMACA0 E CADASTR0 MULTIFINALITARIO
CERTIDAO
411/22
0 Gerente da Divisao de Gestao Urbanistica e
Desenvolvimento Territorial, em pleno exercicio
de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do vereador Edeir Pacheco da Costa,
protocolo 02152/22 de 25 de marco de 2022 e, para os devidos fins, que:
A Rua "A" do loteamento Residencial Altair Rocha, c6digo logradouro 9330, nao
possui denominapao oficial institufda por Lei e contem as infraestruturas necessarias, exigidas pela
Lei n° 2.420, de 25 de maio de 1993.
0 referido ¢ verdade.
Profeitura Municipal de Ubd (MG),12 de maio de 2022.
Lucas val Pires
Gerente da Divisdo de Gestdo Urbanistica
e Desenvolvimento Territorial
Pra¢a Sao Januario, 238 -Centro -Uba-MG -CEP: 36500-066 -TEL.: (32)3301-6114
e-mail: cadastro @uba.mg.gov.br
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N6s, moradores da Pua Projetada, no Bairro
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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 84/2022
COMISSAO DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PbBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranea Ptiblica e Defesa do Consumidor, nos termos
do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que devidamente
fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissao, o(a) vereador(a):
Aparecida S6nia Ferreira Vidal
Q* Jos6 Carlos Reis Pereira
Uba/MG, 1° de agosto de 2022.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
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PROJETO DE LEI N.° 84/2022
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justiea e Redacao
Final, nos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
X
Gilson Fazolla Filgueiras
Jos6 Maria Femandes
Uba"G, 1° de agosto de 2022.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br