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materia nº 87/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua Renato Calçado a logradouro público desta cidade.
native_id9734

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-21 Proposição transformada em lei — —
2022-09-20 Proposição aprovada — —
2022-09-08 Parecer favorável da comissão — —
2022-08-01 Proposição distribuída às comissões — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 060, DE 28 DE JULHO DE 2022
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cumprimentos, submeto a
tramita?ao e votagao da Camara Municipal de Uba, o projeto de lei anexo, que Disp6e
sobre a denominagao de Rua Renato Calgado a logradouro ptlblico desta cidade.
Trata-se da via pdblica onde esta situado o escrit6rio regional do lEF, a
esquerda do acesso ao Parte de Exposig6es do Horto Florestal.
Acompanha o projeto de lei oroqut.s com a localizagao do logradouro, certidao
do cadastro imobiliario e justificativa com dados biograficos do homenageado.
Atenciosamente,
Prefeito de Uba
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Cc~ 5a
ESTADO DE MiNAS GERAis a;/O#/ap.zz
PROJETO DE LEI No trrt,/trT„
Disp6e sobre a denominagao de Rua Renato Calgado a
logradouro publico desta cidade..
Art.1° Passa a denominar-se RUA RENATO CALCADO a atual rua projetada
de c6digo logradouro 1000868, que tern inicio na Rodovia Uba-Juiz de Fora, kin 02,
Horto Florestal, que nao possui denominagao oficial instituida por lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo encarregado de providenciar a afixagao das
placas com a nova denominagao no logradouro e comunicar o disposto nesta lei as
concessionarias de servigo pdblico.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, 28 de julho de 2022.
IRA FILHO
Prefeito de Uba
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
RENATO CALCADO nasceu em 08 de margo de 1956. Por 33 anos trabalhou
no IEF -lnstituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, onde ingressou em 1984, no
Escrit6rio Florestal de Minas Novas. Transferiu-se em 1988 para Uba, e aqui
permaneceu ate o seu falecimento, sendo, por muitas decadas, coordenador do
Escrit6rio Florestal do lEF e tamb6m Coordenador do Viveiro Florestal, ambos de Uba.
A presente homenagem traz a luz os relevantes servigos prestados pelo Sr.
Renato Calgado para o servigo ptiblico e para a comunidade. Renato deixou seu
legado por onde passou. Assim como a vidva, filho e demais familiares, os amigos com
quem convivia relatam a generosidade e prontidao em servir, Era morador do bairro
Jardim G16ria e estava totalmente integrado a comunidade ubaense.
Faleceu em Uba, no dia 22 de fevereiro de 2017.
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANF.JAMF.NTO E DESENVOLVIMENT0 SUSTENTAVEL
DIVISA0 DE GESTA0 URB^NisTICA E DESENVOLVIMENT0 TERRITORIAl.
SECAO DE GE0lNFORMACAO E CADASTR0 MULTIFINALITARIO
CHRTIDAO
554/22
0 Supervisor da Se¢ao de Geoinforma¢ao c
Cadastro Multifinalitario. em pleno exercicio
de seu cargo` na foima da Lei,
CEH7YFJC4 ateiidendo ao requerimento da parte interessada, protocolo DCM￾00012/22 de 21/07/2022 e, para os devidos fins, que:
A Rua Projetada, c6digo logradouro: 1000868, que tern inicio na Rodovia Ubal
Jui/, de Foi.a. kin 02. Llorto Florestal, Coordenadas: 21°7'20.62"S ~ 42°58`1,04"0, e termino nas
Coordenadas: 21°7'18,22"S -42°58'8,72"0, nao possui denominacao oficial instituida por Lei e
contem as infraestruturas necessarias. exigidas pela Lei 2.420 de 25 de maio de 1993.
0 roferil[o ¢ verda(le.
Profeitura Munici|)al de Ubril (MG), 21 de jullio de 2022
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Gereil(e (Itl I)ivisi-Io ((a Gestifio Urf7(IIi(sf ica e I)esellvolvili\elttt) Terrili]ritil
Secrcttlritt MLulicir}(Il dc P]tLiiejttmu]iilt] e Desciivo[vinieltttl SLtste]Iiti'Ii)cl
Praca Sao Janu5rio, 238 -Centro -Uba-MG -CEP: 36500-066 -TEL.: (32)3301-6114
e-mail: cadastro @uba.mg.gov.br
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TERMO DE AUTORIZACAr}
Per este instri(mentct I)a'ilf.ular Roc|iria C?li nemartini ljalr:ac!.D, fJf`^ r`.r'F
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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 87/2022
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL,
0 vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justica e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogiveis por uma dnica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
¥
Gilson Fazolla Filgueiras
J
Jos6 Maria Fernandes
Uba/MG, 10 de agosto de 2022.
Camara Municipal de Ub£ -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5cOO -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 87/2022
COMISSAO DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEI0 AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PbBLICA E DEFESA D0 CONSUMIDOR
0 vereador Jos6 Maria Fernandes, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranea Pdblica e Defesa do Consumidor, nos termos
do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual perfodo, desde que devidamente
fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissao, o(a) vereador(a):
Lk/ Aparecida S6nia Ferreira Vidal
\
Jos6 Carlos Reis Pereira
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br

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