| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 1993 |
| Date | 1993-05-13 |
| Ementa | Institui e regulamenta a "Comenda Ary Barroso" no Município de Ubá. |
| native_id | 9775 |
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tueieado. - J CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 19 - Fica cr`iada no Municipio de Uba, a ''COMENDA ARY BARROSO", conferida a personalidades que se destacar`em no ambito cultural, econ8- mico, artistico, social, pr`ofissional e/ou administr`ativo. § 19 - A iniciativa dos projetos pr`opondo agraciados com a comenda cr`iada por` esta Lei, cabers aos Ver`eadores e/ou ao Pr`efeito Municipal . § 29 -A tramitacao do Pr`ojeto de Lei, obedecera a tr`amitacao normal dos Projet;os de Lei or`dinal`ia. Art. 29 - As comendas cl`iadas pelo ar`tigo anter`ior` ser`ao entr`egues em Sessao Solene do Legislativo, no mss de novembl`o (mss de aniversario de Ar`y Bar`roso), nao podendo exceder` ao ndmer`o de 06 (seis) homenageados anualmente . Art. 39 - 0 Projeto de Lei propondo urn homenageado passar`£ pol` uma dnica discussao e votacao secr`eta. AI`t. 49 - Fica a Mesa Dil`etor`a da Camara Municipal, encar`r`egada de escolher e mandar` confeccionar a comenda cr`iada por` esta Lei. Art. 59 -Revogam-se as disposicoes em contr`ar`io. Art. 69 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicacao. Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodl`igues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 13 de maio de 1993. Vereador Will .~.+ -.`-. . `.I . E= J CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS Justificativa Ao propor` a criacao da Comenda "Ar`y Barroso" no Municipio de Uba, a ser` entregue a per`sonalidades que se destacaram no ambito cultural, econ8mico, ar`tistico, social, pr`ofissional e/ou administr`ativo, pr`etendo incitar na mem6I`ia de nossa comunidade, o filho ubaense mais ilustre, de - r`enome nacional e internacional, conhecido pop suas composicoes e r`ealizaCoes . Trar`£amos entao par`a a nossa comunidade, no mss de aniversfr`io do inesquecivel AI`y Barroso, pel`sonalidades nacionais que se destacassem em qualquer` ar`ea. 0 ndmero de homenageados anual ser`ia de 06 (seis), podendo ser proposto pelo Prefeito e/ou pol` Vereador. Estariamos desta for`ma, rever`enciando urn filho de nossa ter`r`a, e em confor`midade com a criter`iosa escolha na apresentaeao dos agraciados com a comenda, ampliando o ndmero de amigos e admil`ador`es de nossa quer`ida Uba. Como em 07 de novembro deste ano, ser`ia comemor`ado o 90Q aniversir`io de Ary Barroso, gostar`ia de pr`opor` aos nobr`es companheir`os que al6m da aprovacao unanime desta mat`6r`ia, pud6ssemos fazer` a primeira entr`ega de comendas ainda no seu aniversar`io. Estar`emos desta forma, r`esgatando a mem6r`ia de nossa gente e fazendo urn ato de inteir`a justica com urn dos maior`es baluar`tes da mdsica popular` br`asileira. Cor`dialmente , Sala das Sess5es ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camar`a Municipal de Uba, aos 13 de maio de 1993. Vereador Wili