materia nº 68/1993

Estado de Minos Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA'
DunsAGm Avg! 040, die 14.o5.93.
ExmQ Sr`.
Ver`eador Luiz Tar`cisio Peixoto Guimar`aes
DD. Pr`esidente da
Camar`a Municipal de Uba
NESTA
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Semhon PnesidLente :
CORRESF'ONDENCIA
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Apraz-nos encaminhar a V.Ex3., par`a tr`amitacao e votaeao'
da egr`egia Camar`a Municipal de Uba, o Pr`ojeto de Lei anexo,` que ''au_
toriza o Municipio a conceder` urn auxilio financeir`o, neste exerci-'
cio, a Escola "LUPAM", de pr`6-escolar`, do Lar` Ubaense de Pr`otecao e
Ampar`o ao Menor`, par`a o fim que menciona''.
0 auxilio financeir`o a ser` concedido pelo Poder` P6blico '
destinar`-se-a ao pagamento de pr`ofessor`a do cur`so de pr`6-escolar`, '
mantido pela Escola "LUPAM", que atende a cr`iancas or`iundas de fami
lias car`entes de Ubi.
Anexamos a pr`esente MENSAGEM, par`a conhecimento dos Senho
r`es Ver`eador`es, copia da cor`r`espond6ncia da entidade beneficiada, T
ben como de documento compr`ovando a situaeao legal da escola.
Solicitamos a V.Exa, na opor`tunidade, que a tr`amitagaodes
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ta mat6r`ia ocorr`a com a ur`g6ncia pr`evista no ar`t. 83, da Lei or`gani
ca do Municipio de Ubi.
Atenciosamente ,
mnej`efficaos*=tfsrfeLkfa-7
Pr`efeito Municipal
Uba, MG,14 de maio de 1993.
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Estado d® Minas Gorais
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pRouEro DE REI INQa;8¢, de 14.®5.93.
(Ref. memsagem n9 040, de 14.®5.93)
Autor`iza o Municipio a conceder urn auxilio fi
nanceir`o, neste exer`cicio, a Escola "LUPAM", '
de pr6-escolar`, do Lar` Ubaense de Protecao e
Ampar`o ao Menor`, papa o fim que menciona.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus representantes, decr`e
tou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
AITt. 19 - Fica o Municipio de Uba autor`izado a conceder` urn
auxilio-financeir`o, neste exer`cicio, no valor` de Cr$33.goo.000,00 '
(tr`inta e tr`6s milh6es e novecentos nil cr`uzeir`os), a Escola ''LUPAM"
mantida pelo Lar` Ubaense de Proteeao e Ampar`o ao Menor`, desta cida￾de.
§ 19 - 0 auxilio-financeir`o de que tr`ata este ar`tigo se￾ra destinado a r`emuner`aeao de uma pr`ofessora pal`a o curso de pr`e-es
colar` r`epassado a entidade beneficiada.
§ 29! -0 auxilio-financeir`o de que tr`ata este ar`tigo se￾r`a r`epassado a entidade beneficiada em uma dnica par`cela.
Art. 2Q -Par`a atender` ao disposto nesta Lei, fica o Execu￾tivo Municipal autor`izado a abr`ir` urn Cr6dito Especial do Or`eamento'
vigente, no valor` de Cr`$33.900.000,OO (tr`inta e tr`6s milh6es e nove
centos mil cr`uzeiros) utilizando os r`ecur`sos pr`evistos no ar`t. 43,T
§ 19, incisos I,11, e Ill, da Lei Feder`al nQ 4.320, de 17.03.64, I
e/ou da Reser`va de Conting6ncia.
A]rt. 39 -Revogam-se as disposisoes em contr`ar`io.
Art. 4Q -Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicaeao.
Uba, MG,14de maio de 1993.
edoucho_ds s ch Dimceu dos Santos Ribei
Pr`efeito Municipal
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Lar Ubaense de PTolecao e AmDaio ao Mcnol
I.ei d® Utiudrde Pob)ice Muricipel no. ie77 d. 21-io.8o
liei d. Utilid.de Pdblica E®tadu.I a.. 8206 d® 13-06€2
cGc sO.3i7.087/Oooi& - R®g. cNss 23018.Oce678/87-Oi
Eon. 632-3739
upam Rue Dr. Sebasti5o |isboa de Andr3d-e-Future Germ8no leite-B. Jos6 Peluso-UBA-MG
Uba 18 de Fevereiro de 1993
Presado Sr.
Estamos encaminhando a V.S o certificado de F'egistro que con￾seguimos junto a Delegacia de Ensino de L-ba o qual segue o xerox.
Ao mesmo tempo pedimos a V.S. que mos arraLnge uma verba suplementar,
C>:::at:::sP:::a:°:B:a:5:e:::in::t:o::i::::°:a::a:::h=:it:ad:u:e:s:::y6:::Lu.
sive estamos tanb`em em falta de urn motorista, por nao termos condic5es.
Aproveitando a hoportunidadei faeo-lhe urn convite para que visite a nos￾sa casa, sentiremos muito honrrado com sua visita.
Certos de merecer sua atenc5o, agradecemos.
Cordialmente
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Exmo Sr. Prefeito Municipal
Dirceu dos Santos Ribeiro
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