materia nº 82/1993

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N9 0ql
Altera a redaeao do Ar`t. 19, da Lei nQ 2.418,
de 21.05.93, que "disp5e sobre concessao do
Tftulo de Cidadania Honor`aria de Uba ao Dr.
Jos6 Domingos Fer`I`eil`a Esteves e cont6m outras
disposicoes" .
Art. 19 -0 Ar`tigo lQ, da Lei nQ 2.418, de 21.05.93, passa
a vigor`ar` com a seguinte redacao:
''Ar`t. 1Q -Fica concedido ao DI`. Jos6 Domingues Ferreira Esteves,
mos termos da Lei Municipal 864, de 25 de janeir`o de 1971, o Titulo de
Cidadania Honor`aria, pelos relevantes servicos prestados e em virtude de
seu devotamento e amor` as causas civicas e sociais de nossa comunidade''.
Art. 29 -Revogam-se as disposicoes em contr`ar`io.
Art. 39 -Esta Lei entr`a em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodl`igues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 15 de junho de 1993.
Vereador Will
I,/LL
andes Cabl`al
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
For`eosamente, apresento a apreciacao desta Casa o presente
Projeto, pal`a corrigir urn lamentavel er`ro ocor`r`ido quando da apr`ovacao
do Pr`ojeto que deu origem a Lei ng 2.418, de 21.05.93, que "disp6e sobre
concessao do Titulo de Cidadania Honor`aria de Uba ao Dr. Jos6 Domingos
Fer`r`eir`a Esteves e cont6m outr`as disposicoes".
Por urn lapso, o none do homenageado foi grafado de forma err`8nea,
figurando com Dr`. Jos6 Domingos, quando o cer`to ser`ia Dr. Jos6 Domingues.
Como ja foi transformado em lei municipal, a dnica for`ma de corr`igir 6
editando nova lei, que altera a I`edacao do ar`tigo apr`ovado com er`ro.
Esper`o por`tanto, merecer contar com a compl`eensao dos demais
companheir`os papa a apr`eciacao desta mat6r`ia antes da entr`ega dos Titulos
de Cidadania, marcada par`a o pr`6ximo dia 03 de julho, para que o diploma
possa sel` expedido corr`etamente.
Sala das Sess6es ''Vereador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 15 de junho de 1993.
Vereadol` Vil