materia nº 86/1993

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Presideat.
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAI)O DE MIi`'AS GERAIS
PROJETO DE LEI N9 07
-
Declara de Utilidade Pdblica Municipal a Assoclacao
dos Morador`es e Amigos do Bair`ro das Palmeiras,
ujmaf6~ de Uba, MG.
Art. 1Q - Fica declarada de Utilidade Pdblica Municipal a Asso￾ciacao dos Mor`ador`es e Amigos do Bair`r`o das Palmeir`as, com sede nesta cidade.
AI`t. 29 -Ficam r`evogadas as disposieoes em contral`io.
AI`t. 39 -Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 03 de agosto de 1993.
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
\
Justificativa
A Associacao de Morador`es e Amigos do Bail`I`o das Palmeir`as,
fundada por` iniciativa dos mor`adores locals, 6 uma sociedade civil, sem
fins econ6micos e lucrativos, de duraeao indetel`minada, sem carater` politico￾par`tidfr`io ou r`eligioso. Todos os mor`ador`es e amigos do referido bairr`o,
t3m os mesmos dir`eitos e deveres, independente de sexo, col`, estado civil,
grau de instrueao, tipo de trabalho, r`eligiao ou filiaeao politico-partid£-
r` i a ,
A pl`esente Associagao ten pr`incipalmente, as seguintes finali￾dades: pr`omover a uniao e or`ganizacao dos morador`es na luta pelos seus
dir`eitos e pela melhor`ia das condic6es de vida do bail`r`o; analisar` qualquer`
iniciativa que sur`ja no bair`r`o para reivindical` dir`eitos de coletividade;
contr`ibuir` papa a cr`iacao e for`talecimento da vida comunitfria, do espir`ito
de solidariedade e do sentido de coletividade; favor`ecer` a conscientizaeao
dos mor`ador`es locals quanto a seus dir`eitos e dever`es no sentido mais amplo
possfvel; promover o mais amplo debate sobre quest6es sociais, econ8micos
e politicas de inter`esse do bair`r`o, da cidade e do pats; manter` r`elaciona￾mento com outras associacoes ou movimentos comunit£I`ios semelhantes; pr`omover`
-
cur`sos pr`ofissionalizantes e outr`as atividades que r`epr`esentem interesses
dos associados; fazer convanios com entidades assistenciais e outl`as a
fin de at;ender a objetivos da comunidade e r`epl`esentar` e defendel` os inter`es-
® :esen:::a:::adp°rr±evsad:::anntoe ::e p::errees[a:::::C°:omf:ed::::: , e:::::::;, in::::::::
lazer, tr`ansporte, habitacao, ur`banismo, seguranca, etc., dentr`e outras
finalidades .
Pela sua constante atividade, sobretudo na pr`omoeao da uniao
e par`ticipagao comunitar`ia, tl`ata-se de inteir`a justica que a Assoclacao￾de Mor`ador`es e Amigos do Bairr`o das Palmeiras, seja declar`ada de utilidade
pdblica, sendo tal fato, de inteir`a justica.
Cor`dialmente ,
Sala das Sess6es ''Vereador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 03 de agosto de 1993.
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O/iom;Qm477
Smvlco pUBLICo Do I:sTADo DE MINAs Grmls
±gEEE±29 0 I)P..GERALr,:O ST]?t.RA DELC-.'DO,REi:. Julz de
Direito da Var`a Criminal,da Crian?a e
do Adolescente e Preca,tcf3rias desta Ci
dade e Co.ne.rcg de LTb£,Pst.ado de I,,':inas
Gerais,en plc.T}o exercicio,na forma da
I`e i , e tc . . .
A I I S I A, pair`£ fins de direii,-o,aue
a .issocI:'L€ZO D`OS }I:012r^L30RES E A3-:IGOS DC' BAIRRO DAS Pail?\tEIRAS.
com se'de nesta citl,=de de Uha'-MG,f.un`iada em 23 de novembFo de
i.989,estf c.nL pleno funcion€ur`ento aesde a s`dLa fun5a§ao a*ue' a
rjresetite data,serLdo stra atual diretoria ccmposta dos seLuln￾tes nezabros:
mT:SIDE}\?TE :Jose' Geral.:1,o Faria
VICE-PRTSTT?EItTE:Fra¥.cisco Coelho da Silva
lQ `` STCpiET£|.IO:FernatLcl.o Ijulz Justi Cancela
2Q SrepLEpt{R.IO:I,{aria Jose' Filgueiras Soares
19 TESOURIIRO:Aritozi.io Vieira Qulntao
2Q T]soTTPL]Lr)o:Adao Ddrio 3ifessan
COI`TSTI,I?0 F13'JAL ERETIVO :I,gal.ia das I)ores Bnessan; Idaijra Palna
da Silva;Antonio Miguel fressan;Jose' Ca~rlos Fil®iieii`as;Sebaf
tiao Barbo8a;30hTS=`I.?io PIScj!LI, STUTPI,T}I`{TT}:Jo fro Batista Dias lt{on￾teiro;Jogo Batistci iq.os Santos;Aritc>nio Virgilio Ferreira;Clo'-
vis 'peixeir:1; de lilello e vice.nte ,ie pal.`jla leixeira,e que ge.Lis
memtros sao pessoas id6neas,e que os mesmos cargos sao exer￾of...fuo8 gratuf]i:deaniR!nite ,erjndf jT_"f3 a:I:+u.i:>p_ FJ!f 3 r3ief ios3 rssitf3*irj:kf its. / / / / / / / .
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ESTATUTOS SOCIAIS
=================
OAI)ITUL0 I
SOBRE A ASSOOIAqfio E SUAS FIIJAlilDADES
AI.i;. IQ -A Associacao de Moradores e
]`undadcL por lnioititlvn dog moriidoro[]
seal flna ocor-omiooB a lucl'ativos, de .
terpol{tloo-pa¥¥,tp*.±£*.,orqu:e±t`E~±O?a.,
`i
Amigos do Bairro dns Palmeiras,
::::;g; :n:I:"b`e::::::?°semc::i:i
Art. 2Q -todoB oB Doradores:`..;e amigog do bairro telli os mesoios ,direi￾toB a devereB, independente~det``sexo, cop, estado civil, grau de ins￾t".cao, tipo de trabalho, religiao ou filiagao; politico-partid£I`i`a.
`` ,I -
Art. 3a -A AE}sooiagao de Moradores e Amigos do Bairro dos Palmeira8,
\+` ten Eiede no Dlinioipio de Ubd(MG) e eeu funcionanento Beguir: o prese±
)..,
te Estatuto.
Art. 49 -A ASBociagao de Moradores e Amigos do Bairro das PalmeiraB,
ten aB 8eguinteB finalidadeB:
i) Homover a uniao e organizagao dos mol.adores na luta pe￾I.o8 8eug direitos e pela meThoria dos condig6es de vida do bairro;
+EE
2) AnaliBar qualquer iniciativa que .surja no bairro para /
reiv.indicar direitos da coletividade i
`: ^ ,-.,i- -
3) Contribuir para`a criagao e fortalecimento da vida coou￾nit£I`ia, do esplrito de.vgolidariedade a do sentido de coletividade;
• ir-,:` ,",1,
4) Favoreoer a cons;ientizag{to dos moradores loc[iis quarito
a sous direitos a devereEI no gentido maiB anplo posaivel;
5) froDover o uriiB anplo debate sobre queEit6es soc:.ia`is, e￾c?on6micaB e pol±ticas de intereBse do bairro, da cidade e do pa{B;
6) Manter relcLcionanentct com outras assciciat`6eB ou lnoviitien￾tos co[mmit6rios BemelhanteB ;
7) Homover cur©os profissionalizantes e outras atividade9
que repreBentem intoreEIEieg dog a8Bociados i
8).Fazer oonv6nioB boo entidades assistenciaig-e out;I`as `.ta
fin do atelider a objetivoo. da oomLlnldade.I : `` ..'.`..,~,,+*~`...®],A,` ..,.
9) BepreBentar a d;fender os int;ereBses dos in-or[|dores peran_
lm oB podereB Ofblloog federal, eBtadual, Dunioipal e entidadeB pmivE
Jlas, no que se relaciona com: Bndde, eduicaeao, cultura, lazer, trams-
)\orte, habitagao, ul.banieDo, BegLLranca, etc ;
)`.
-.1-
10) I)efender oB dlr®ito8 da ooletividado oompreoiidendo: n`) n-I9
bilizag;o do potelicial huJnano, canalizando todas nB forcns no se]it;ido
de buscar a Bolugao dos problemas do bailTo; b) Zelar pela moralida-
_._ _ _1__.___. _i___LJ___ _ __1 _ I I,_ ___1 , _ 1 __ - , - de admini8trativa e pela liberdade de organizagao e associacao.
i Laei` +I. ,i. t- OAPITULo 11
`.'.. d`.',`,i,h)
I .t,cqu
SOBRE 0S S6CIOS
EE
Art. 59 -Sao 86cioB da Asgoci?gao de Moradores e Amigos do Bairro os
maioreg de 16(doze,.B`?.eiB) ano8,' reBidente8 no` bail.ro ou seus anigoB,
:::a:i::±g:::7¥ S:;o::*&€9`!¥|i§£#`,,;.:?:`:r7i:::° °u Partido P01±tico. 08 86c|os
a) S6cioB fundadol`e;: Oe [DoradoreB e `anigos que aBsinarem a ata da as
Bembl6ia de fundagap da As8ocia9ao;
.,.
b2 S6cioe efetivoB:: 08 que entrarem na Ag8ooiagao depois de E]ua fund±
coo. .i`l. *`:+.:,,;`';,..i, `';::,I, `` .
Art. 6Q - 08 86cios funded.ores e os s6cioB efetivos ten os mesmos di￾reitoB e o8 DeBmoB devereB.:,`.I.;.:.:iL .
Art. 70 -fare que oB'moradoreB`acima de 16(dezeBgeis) a)log Bej{im Con
Blderados 8ocioB, ten que'.se` inscrever em livro pl`6prio com os seguiE
_
omprovafite de I`esid6E￾de contaB.de: dgua,
:::i.::1%T::e;u:i:; ::i::.,a::e::::::a:.a:.:::: :::::=£::nq::r ::i=
: :: :::o:;ag::e :e:T£::: : o;t::::;q:en:::::::3:; a: r_-i
gentadog em ag-sembleiaB pop `un``'doe 86cios.
i .,:¥j.,.ap?.: ..., i:,,t..'`-', `?,,.`i
.I i i` oApfuuI,o `!``III
.,I-\~
S0BRE OS I)IREITOS E DEVERES I)OS S60IOS
Art. 8£ -Sao direitos dos 86cio8:,.
a) Partiolpar dag agE)emblelao, rouni6oo a out;rue at;ivid!icLeB promovi￾daB pela aEi8ociagao;
b) mnife8tar a defender suaB opini6es n&s reuni6eEi e assembleias;
a) fropor i ASBembleia Geral ou orgao reEipon8£vel tudo o que favorece
o nelhor funcionanento da A8Bociacao;
'' p{' 1
d) Voter a ser votado, de acordo com o cap±tulo Bobre as eleic6es;
a) E]cigir Bua participagao pessoal quando se tratar de julganento
oua atua9ao 0 Bua Oonduta. T , ` t
Art. 9Q -Sao deveres dos 86cios:
-2-
a) Partlolpflr ativan®nt;o de
res a meThorla9 do balrro;,
.`i,!T;r!..,i '!f-t*dJ, `
todae ae lutaB peloB dlroltoq dog Jnol`u`do￾b) OoDparecer aB aBsembleias geraiB e reuni6es dos orgaos de que fa§a
parte, aoatando BuaB deoiB.6e8 ;
q.+)¢:.Equnprir \oB`''' eBtatutoB ; .,. `'.,``.f,` [F , ` I.I r,,,tlr-~'+ -t#,._ ,\, ,. ` `1
a)\ Zelar` pela,::|inpeza ,e conBervacao dos ben8 da ASE]ociacao;
e) Pagar as coutribuic6e8 JDenBaie. aprovadas em ABsemble'ia Geral;
f ) Apre8entar canditados a. 86cios.
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A¥i::::i:9§::£:!s:¥=::i.::i;::g::;€::i:'e`;:i::i:f§::::i::i:t;::::a:::i -
a e][cluBao total do qundro:yet?,,#pp`ciadoe. . ,`.` ^*
. 'i,.
:::i8=#:e#::::oA::g:::n::C::::::r¥::::a:a:e::::u:[eL:::n::d:::=r®°:
otir6noia, Ben nenhun prejuizo dos ,direitos a devere8 e8tatudrios.
oApfTUI'o IV
A ,~.-' ' '`' h
4
DOS PODERES SOCIAIS
I) DA AssEuerdlA GERAI, `
.IJ}-.I+,!1=>|lil';,`i`=, ,: I--` , I JS 11,
\
Art.11 -A ABge[nbl6la Geralj 6,`oipoder Bobel.ano da Ag.qocia?ao de Mora r_-i
¥:::::fg:::.::::A:i:::::i::ici':t:~i'i-i::::i:::e:e:::a:6t::::::oP::I::::
gada8 ou JnodificadaB por outra `aspelnble'ia Geral.
'
Art® 12 - A ABBemble'ia Geraldo Ordindria Eierf realiz,ado de 6 em 6 me￾BeB Sob convocagao da dirt3torla`„con'no mlniDo lo(dez) dias de anteceL
dsnoia, para julgar aB oontag a aB atividadeB da dil`etoria a aprov&r
o8 planoB geguintes.
1'i
Parigrafo bnioo: Desta asseoble'ia.poderd cpnst;r outros pont'js da pap
ta,, desde que anteriormente divulgados, ou deliberados no inlcio da
me8ma pela maioria dos PreBe.nte8.
• , ? .E `-
Art.13 -A A8semble'ia Geraldo' `Extraordindria Berd realiz&d& ein, qual-,.
quer tempo e data, atrav6a da convocn€ao da mai.oria da ,tdiretori.a da /
entldade, 8em prazo IDiniDp pqra a convocagao.
:rdin:±±: :o::::a::::::? Par.a a Oonvocacao da As8embl©`ia uorcLi ext;ra.
-3-
a). de i/3 dos aBBooiad()ra;
b) da maioria (metade Jqaj.a urn) da diretol`ia;
u
u
c) por resolucao da pr6pria assemble'ia geral, indepeiideiite de prazo,
hot.drio ou juBtifloativ&i.
If! 0 requel`imento para a oonvocacao dn ABEiomttle'].Ei Grt.r`al JJxt;raordind -
Tie:x::;::f::a=:e:u: :::::;:dado. Citalldo oB cLssurit;os d& pauta do dia
: :va£ :::e:::S::a:::a:d:oE::::::'?i::::: :::t:::i:::tL:::u:::°:n!:: o in:= r.-i
mesma pela maioria dos preBenteEi.
3Q PaBBados 5(cinoo) dies do prazo em que a Assejnble'ia Gel`fildo Extra￾ordingria foi req.uerida, Ben que a diretoria da entidade tertha convo-
-
cado, aqueles qua requererem a sua realizacao poderao convoca-la, po￾dendo per.der o mandato a diretoria que negou a sua realizacao, na mes
rna assemble'ia, ficando a crite'I`io da mesBra, isto 6, da assemble'ia, ;
deciBao sobre a perda do mndato e sendo feita a Bubstituicao de acol.do
com estes estatudoB®
::a::e.::a±::::ac::: ' a:£:::d:°e]::I:t:: :o:::::e:r: ±g:ig:sP::t:a::I::-
Art.15 -0g morndore[i do bairro q\io ]ir~`o :f{)rejii in.iriociiit]{]H, I)otlo]`jlt.
ptarticipar daci aBsembleias com direito a voz, eiit;retalito gem direiL.a
a voto,
2) Do OONSErmo DE REPRESENTANTEs
Art. 16 -Sera formado por 1(un) representante de cada setor devida￾mente eleito nag respectivas assemble'ias de cada 8etor.
Art. 17 - Terd fungao junto a Associacao de Moradores e AjTlj.gos do 13air
ro estabelecel` urn ligacao entre a diretoria e a totalidade dos mora￾tloreB e anigos do bairro, levar e trazer informac6es e suger,t6es, de-
:r±,€::a=°:::e::::::e: ::t±::°: :::i:r::. :VI::a:°:::e : o£::g:: ::cam¥ir::
tnento de Boluc6es, etc.
Art. 18 - OEi membros do Conselho poderao ser substituidoE3 a qualquer
t::,in:::in:o: :::::i:1:adfs£::::i::a:od:a::::a o:.::d: i:I:::ot] :o:A:::::: /
Art.19 -0 ConseTho de Re|)regen..tanteB, reunir-se-i{ ordimiriarnente de
3 em 3 Doses e extraordinarianente Bempl`e que se fizer riecessario.
AI.t. 20 -A convoca§ao pare aB reuni6es ordin;rj:is serd feitc. |iela tl L
T.`etoria da ASElociagao de Moradores e AmigoB do Btlirro, e das reuni6i`:rT
extraol`dinfriag 8erd feita ,pop esta mesma diretoria, seja por inicia￾i:¥: €Egp:=%e :uanp:: :±g,::#%]:t:o&Sr:32d:d:=+3:rd%::jtu:I,I bt::s e:eprs%:g=
ilu dirotoria.
-4-
` Ai.t. 21 -A eleicao da diretori!L e Conselho Fiscf]l n,r`o ficfir£
` cionada {`i eleigao dos net[]BbroB do Con8e].ho de 1.tei7rc8ciil;tilit;es.
3) DA DIRET0ItlA .
Art. 22 -A ASBociacgo de Moradol.os o Aml{[os do I}airi.o r]{![.r{ IitJfiiinis-
:::::b::=aufr:±r::::i:sC::::::ad:? L£:::::::: }S }±:::jb,::: i :::[i: :s ::I
3ecretdrio, 2Q Secretdrio, lQ TeBoure].ro, 2Q Tesoureiro o 06(seis) /
membros do OonseTho Fiscal, Bendo 05(cinco) efetivos e 05(cinco) su￾plente8. A diretoria eleita tel`d o mandato de 02(doiB) anos.
A.rt. 23 -Ao PreBidente compete:
{i) RepreBentar a sociedade em julzo e fora dele ativri e pa8sivamente,
.podendo delegal` podereB a urn ou maiB pl`ocuradoreE], desde que sejam
86clog da Associagao de Moradol`eg e Amigos do Bairro;
b) Oonvocar aEi reuni6es da diretoria;
\/ ``f!) Abir, rubric&r a encorrnr oB livrofi dn oociod{Ldo;
il) AgBinar, com o lQ 8ecretdrio, toda a correElpond6ncia da elitidadei
e) Autorizal`, por deliberacao da diretoria, despesaB necessdrias a
mariutengao da entidade ;
•f ) ABsinar, com o tegoureiro, todoB os cheques e demais pape'is que
jmportem em obrigag6eB BociaiBi
/.;) Assincir escritura de aquiBigao e venda de bens da socied.i.de, com
o tesoureiro, apo8 aprovacao da assenible'ia geral.
:I.a)Ao vice-Presidente compete:
p.) Substituir o presidente em seus impedimelitos;
b) Colaborilr com`6 presidente em seus trabaThog;
u
?g)Ao lQ Secretdrio Coupe.te:
€i) Lavrar e assinar atas daB reuni6ed de diretoria e asseHble'ias;
I)) Elaboral. toda a corresporid6]icia da en.l;idade ;
i) I)iri6ir os trabalhoB da Becretaria, teiido a seu cargo o arquivo
'la s`ociedade ;
rl) Manter en dia o registro de s6cios e controle de preselica;
iT) Encaninh?\r i diretoria as propostas de s6cios®
3Q) -Ao 2Q Secl`etfrio compete:
:i) Subsl;ituir e oolaborr`r com o lQ Secretdrio.
!|Q) -Ao lQ TeBoul`eiro compete:
-'j-
cL).AgBinar, ooq o presid®nte, todoo o8 cheq.ueB e Baques;
b) EBcriturar de forms contfbil o livro caixa;
u
u
a) Efetuar mediante comprovante, os pagamentos doterJiiiliados pela dire￾t Oria ;
d) Recolher o dinheiro da ASBociagao em qualquer ag6ncia bancfria;
r3) ASBinar e8crituras de aquisicao e venda de bens da sociedade junta￾iii®nte com o presidente, deBde qua autorizada pela a8semble'ia geral;
I ) Subpeter mensalmente a diretoria, e Bemestralmente ao ConseTho Fis￾t]&1 e a A8Bembl6ia Geral, un relat6rio dEL situagao fi]ialiceira da Asso￾cia§ao.'
£jQ) -Ao 2Q TeBoureiro oompete!
Ei) Substituil` e colaborar com o lQ Tesoureiro;
6Q) -Compete ainda Sos diretores:
€i) Col&borar para o deBenvolvime]ito e encaminhamento das tare fas e a￾t;ividades da diretoria;
b) Compor comis86es divel`sa8 para fazer cumprir as finalidades da en￾t, idade ;
f2) Sub8tituir eventualfliente ou definitiv&monte menibl`os qu(3 E]e cLfasta￾ran de seug cargos, deBde que as substituig6es sedan deliberadaB en
reuniao da diretoria a falt© ate' 06(8eis) meBeB para ccjmpletar o manda
to.
4 ) D0 CONSEL[-I0 FISOAli
Art. 24 -A Associagao terg uri OonseTho FiE]cal, coln}`osi,to de 05 (Cincu)
',';I::b:::1:::::I:::::5Cg|ocm°p)e.::::::t:gi+:::`±:::c£`::,:r:':s%S:tef+:„Si,t,.:::j=
ra,
CAPITUL0 V
DAS ELEIC6us
Art;. 25 -0 Hesidente d& Associacao de Moradores e Alriigos do nairro
30Itrinta) dias antes do termino do mandato da diretol`ia, deverf afi￾xar, em locaiB de grande alu6ncia, e lial Bede da AElsociag`ao, edit;al de
convocacao pars as eleic6es, acompalinado pelo regimento eleitoral ela￾borado pela diretoria.
Art. 26 -Ate' 03(tr6B) dias andes do pra7.o parft a rer`1izacao dos elei￾r,`8eB, o pl`ebidente da Asgociacao de ]ilol`adores e Amigos do Bairro deve- ~
.Ira :
`j,) ApreBentar a relacao completa dog a8f3ociiidos eui i`lc}t]o /:o7,o de f3eus
iiireitoB Bociais, qua terfio direibo a voto;
-6-
b)`ApreBentar oo livros dos atas eleitoraiB a as follias
o®duLlaB, etc;
a) frovidenciar urnas a cabines indevasBfveis.
de"tog-a.%
uArt. 27 - 0 registro de candidatos a cargos de diretol.ia e congeTho
fiBoal, serf efetuado mediante requerimonto, em durLr) vj.no erit;rei?ueg a
un ou maiB inembroB da diretoria, mediante recibo, ate' 10(dez) dias an
tee daB elelc6o8.
1Q - 0 I.equerimento pal`a registro dos candidatos devel`d conter os 8e￾guintes dados: none completo, estado civil, profissao e endere?o de
moradia.
2P -0 rogl8tro doe oandidatoa Berd feito pol` chapuEi.
Art. 28 - £ aB8e6rurado a todo asEiociado, moo tel:moo c` tifis 1`oriiit'`s pre￾viotaB nesteB eEitatutos, o direito de concorrer a cfil`gos` da dil.et;oria
ou Oongelho Fiscal, deBde que seja s6cio hd mais de 06(Beio) meseg.
Ten direito do votar todos os aEisociados, conforme o capitulo 11 des￾to eBtatuto,
Art. 29 -Nao poderao Ber votados:
a) Os qua houverem lesado o patrim6nio de qualquer associacao, qu{!r
Beja de tiairro ou profissionali
b) 0g que nao tiverem 8uag contas aprovadas, referenbeg a cal.goo dt)
administl.acao de qualquer asBociagao ;
c) Os que tiverem abandonado os cargos para os quaiB tenham sido elei
too e enpossados, no mandato imedic`.taaierite anterior;
d) Os que tiverem Beus mandatos cessados pela asBemble'ia geral, com
base neste estatuto;
a) 08 qua ootiverem c6ni oeuo diroit;o[] oociaig ou[]pciiiio8;
f) OE) que estiverem concluitlo o exel`clcio de 02(do-lF)) uL.\iid!iL;tjB corioe-
\+ cutivog excluindo-se o maridato da dil`etoria provis6ria de Ol(un)ano.
Art. 30 -As norniaB e processos eEltabelecidos neste es.t;a.I;uto para e￾leieao da diretol`ia e dt> conBelho fiEical, sao as Begui]Ites:
ri) ,0 Presidente da ABsociacao em comum acol`do coj]i oLq cor]t!orrentes no￾mear: oB integranteg da jiiesa de votacao, quLe escolherao erit;re si un
presidente.
b) 0 presidente da nesa verifical`a public..Ji!iente, e com a presenca dos
fiscais da8 chapas concol.rentes, se as urnas estao vazias, passando r='`
em Eieguida a proceder a 8ua lacr&cao.
c) A8 chapas terao dil.eito gt Ol(urn) fiscal por cada local de vobat`ao,
rlevendo apreBentar crede)iclaiB pal`a viE3toi e par,' se informal`ein E)obre
f]eiiB direitos, obrigae6eB e procedimentoEl.
'i) 08 fi8cais terao dire:Lto a proter,to, que deverd sL`i` colistado en
'ita, desde qua exercitado no curEio de votacao.
-rl-
Art. 31 -No rooln`t;o duo Votac5oo Booio]iL;o podol`L~\o I)i`L`[iitiiit`cel`:
a) 08 componenteB da mesa de Votaeao;
b) 08 fiscaiB, desde que suaB credenciais estejam visadas pelo preBi￾dente da meBa de vota9ao;.
a) 08 ®leitol`eg que eBtedam aguordando a vez do vobi!r` cm 1.ilti.
IQ Ningu5m poderf iriterferir na vontade do eleitor, ncjli E]e aproximar
da ct]bine de votacao.
2Q A chamada do votagao obedocerd a ordem do colocricilo liu fila.
Art. 32 -A orlto'rio d& meBa de voba§ao, o preBlderLt;e poderd dnr prig
ridade para votar Ben necessidade de elitrcir na file:
a) A8 pessoas de idade avangada e aos doenteB;
b) AB gestantes ou pol`tadores de criancas de colo;
c) Aos que estejam em hordrio de trabaTho;
u
Art. 33 -Desde que inclufdo na lists. de votantes o associado poder£
votar com qualquer documento que o identifique.
Pardgrafo tinico: Nao serf permitido o voto por procuracao.
Art. 34 -0 eleitor que nao souber assinar o none, apoiara na lista
de votantes a gua inpl.eesao digital.
Art. 35 - 0 prejidente da mesa de votacao. poder£- recorrer a autorida￾do p&ra garantir a ordem.
Art. 36 - 0 preBidente da meBa de votacao fara' cons.t;,qr d!.1 ata eleito￾ral todos os acontecimentos q`ie ocorrerem durante a eleiq`ao, inclusi￾v8, os protestos dos fiBctii8 e/ou dos asE}ooiados.
u :::2 3:b=±::6: :e:::::::::nt° da votacao. terd in±cio a rjpuracao que
AI`t. 38 -A mesa de apuracao dev(}rd`oer tni]ibe'm conEibitufiJu por 03
(t`I`6s) 86cjoB, indicadol3 de comun acordo eritl`e o,-, concol`r`eriteEi, que i
legerao entre si un preBidente.
19 ' Recebida as urriaB do preside}ibe da mega de votat`ao, o presidente
{1a mes{i de apuracao Ver:Lfic{`LI`£ ge houve protestos no curl;o da vota.-
r=.
t`ao. Caso tenha havido, em comm com a mesa de aj>ul`acao p<|ssar,€ a de...
c idi-log ,
20 -Em Beguida, conferird pela liBtr de votantesj, o ndiuel`r.i tie tt,leito
re,B que votaram, em relacao cctm o ntimero de ce'dulas. Ap6s isto, passf
ra a proceder a ooupar-se dos votoB.
Se o ndmero de c6dulas for maior que o nrfuero de vobaiites, f{-il`se￾apuracao, descontando-se da chapa que iuaior litimero de votos teve,
diferenca encontrada.
-8-
u
u
• 4Q Se o n`inel`o de oe'dulas for inferior ou igual i f olha (le
` 1'ar-Be-a a apuragao nomalJnente. L=
5q Sera vencedora a chapa qua obt;iver o maior niiniero de votos.
6Q A eleicao 8erg valida.desde que pal`ticipem da mesi]ia, Ilo minimo
10¢ (dez por .cento) dos age)ociados em condic6e8 de vo.t;o.
Art. 39 -0 preBidente da meBa cL|.iurridor,n., tao logo otil;enti!i o resulta
do da votticao, fard a proclaniacfio dos eleit;oEi, e no ml`snio !ibo, oa eE
possar6.
Art. 40 -A duragao do Jmndato dos membros da diretoria e do Conge￾lho Fiscal serf de 02(dois) anog.
Art. 41 -A qualquer tempo que houver vaga de cargos, eles devel.ao /
Bar preenohido8 em acordo con eBte e&3.I-fltuto.
CAPITUI,0 VI
S0BRE A RENI)A E 0 PATlilT,16NIO
Art. 42 -A diretoria pl`opord a assemble'ifi geral a a|tlicnqao dos re￾cursos financeiros, atendendo as finalidadeE} da Associagao.
±,:i::3b=eAad:;::::;:oP::e::c:::::e:I;:'c::,`:e::]o[}S]:={`ac;Le.a8:'{:I:i:;asg=
lifrioB minimos regionais.
Art. 44 - Os 86cios nao resi onderao por quaisquer obrigac6es ou divi
d€iB da Associagao, quando n;o te]than sido consultados sobre as nes=
mag. NeBtes casos, fica a responsabilidade a car.go da dil`etol.ia ou
daquele que pessoalmente a tenha cc`rit;raido.
Art. 45 -Coustitui o pat;rim6nio da ,Associacao de rilorndol`eg e Ajnigos
do Bairro, as doac6es, os legados, os frutos de suas at;ividades fi..
iianceiraB, os bens e valoreg adquil`idos e as rel]daB I)elos nie{jl[ios prq
duzldaB, oB alugue'is de im6veis e os juros t7ancdrios.
Iq '-A adminiotracao da Associacao de Mol.c`dores e Ami{.Tos do lhirro /
da totalidade de Beus bens, com|t®te a diretol`ia.
2q - No caso de dissolucao da Associa`-``ao de Moradores e Amigos do
Bairro, que 86 Be dard I)or deliber&cao exr)regsa dR ri8!3ei..tjlc'in gernl,
convocada especificanente par8, este fin, o seu pa.trim6nio sera I.ever
tido em favor de uma ou mais in8tituic6es de carjdt'`de do Bairro q.ue
a asBeflible'ia determinar.
-9-
CAP1'l'UIO VII
DA PEIDA DO mNDATO
U,
Art. 46 -Pel`derf o mndrito o dil`etor ou membro-do Ct)n8elho Fiscal que:
a) mudar-ge de cidadei
b) renunciar ao Cargo;
a) abandonar o cargo;
d) deixar de comi,`arecer a 05(cinco) reuni6es consecutivag do orgao ao
qual raga parte, Ben motivo justo;
a) I)esreBpeitar o Estatuto, a Asseoible'ia Geraldo ou as resolucaes des￾tes;
I ) Deixar de cunprir a8 obrigac5eB para as q.uaiB teliha sido eleito;
g) I)ilapidar o patl`im6nio da Associacao.
10 -A excecrio dog ltollB a o b deElte artigo, todoo oil de»i{iis cases de
perda de mandato, 8erao decididos pela assemble'ia geral em votacao Be￾creta,
\
2Q -So a perda do nu.LndLibo a ti coiio®queJibo viic{,uicili do ciu`tJo, ocol`ror
at6 06(geiB) meseB antes do termino do malidato, o substituto imediato
a8Bunird e completard o tempo. Pore'Jn, se fnlt.aren mais de 06(seis) jne￾BeB para o te'rmino do mandato, o cargo Berg preenchido por eleigao da
Eissemble'ia geral, a o eleito ccmpletard o perlodo.
Art. 47 -Se em qualquer e'poca e tempo ocorrer a perda do mandato Jla
f.rjaioria dos membrog da diietoria e Conselho Fiscal, estcLl serao consi￾del.adoB inexisteriteB. Imediata/nente dever£ Ber coristituida urna junta
¢overn8tivrl de 03(tr6B) membroB deoigri&rln pela rtcoe"it].1o1.in f:erfil prirL`,
rlentro de 30(trinta) ding, proceder a nova eleigao sei]do que os elei-
\+ tog ccmpletarao o perlodo.
P.ri.rdgrafo Unico: 08 que perderem o mand,1to nos ternios dfi filinecl b do
;`rtigo 46, somente poderao se candidatar a cargos diversos daquele que
xorciam.
CAP±Tulio VIII
DAS SUBS'TITUI
Art. 48 -A asBemble'ia geral que decretar a parda do mcindr.to de qual-
::::a:e:b;:a::o£:f[::::i:;BP::::i:,n:e:::in:u:t:a:t:a,unv::n&:Oo::::::5,m±
'.!eB para completar o mandato daquLela diretol`ia.
-10-
AI`t. 49 -Os dil.etoreg e cctnBelheiros que abn]]donrirem o cargo
tiverem 8eu mndnto cnBs!ido pe]n fiE].r)einb.I.o'1n GOT.I.il, nr~L{t riodcrao 8o
candidatar a cargos de diretoria e con8elho f iscal da Associat`ao, pg
19 eopa|`o de 02(dole) anos, a contar da data de abandono ou da cass±
9ao. ,
CAPITulio H
I)A AI,'1`h`lul fro I)OS ES'l`A'l'U'l`OS
.u#
#:;d:: :e:: ::::gi::e':ap::i:i`:I::1,:::::in::-:: b: :I:+o:£d:0::::°e::: :Li:.
Art. 51 -i vedada a propoBicao de alterac6es que viseni suprimir os
direitoB dos aEiBociadoB, o direito e a liberdp.de de orLTanizat`ao e o
direito de pensanento e expl`essao.
cAPITU|,o X
DAS DISPOSI 6J]S REGAIS E TRANSIT6RIAS
Art. 52 - Os cargos da Associac;o de Moradol`es e Amigos do Bairro se
rao exercidoB gratuitaniente.
AI`t. 53 -Sem autorizacao expressa dfi aoEiemble'ia ge.ra:I. colivoc[`da |ta￾ra tal fin, e' vedada a qualquer dire.t;or ou meJiibro do ConsL`lho Fis￾cal, assunil` em none da Associagao, qualquer compromisco politico ou
-
financeiro.
Art. 54 -A aplicagao da8 punic2;es eat;rilut;arir`s ]i{~io excl.uem o dil.ei￾to de agao civil ou o..rimilial, cont;ra aqueles que dilni)idtirefil, se a￾propriarem ou dariificarem oEi benB da ASBociat`ao.
\,
Art. 55 - Estes e8tatutos foram aprovados pela A8semble'ia Geral rea￾lizada em 23 de NoveJnbro de 1989, artigo por artigo, passando a v:.L￾gorar imediatanente ap68 a sua aprovacao.
Und(MG), 23 de Novenibro de 1989.
Bairro daB PalneiraB
Rna Franci8co Teixeira de Abreu, 2.300 -UBA(RE).
-11-
I c'. ,
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U
Pro s ldento I
Vloe-Pr®®1d®ut®
|Q Seor®tdrlo
2Q Socretdrlo
|Q 1'esoureirol
2Q 1'esoureiro
uoiis,'jlho F`i.seal £fetlvo}
Corisolho Fiscal Ef®tlvo
ConaoTho Jrl8cal Efotlvo
Conselho Fiscal ]]fetlvo
Conse]Jio Flgoal Efetlvo
fi4;fuMA+ chAed fro _,,
Clrleno Ap8reoicla Rilfino
z44zaAAi_g!±_4q4;i4iso__g®_rfu±Lj±e±
Maria do Cal`uo lJias Pecheco
•.........
Edelr Pacheco c!Ta Costa
-tr-`.--=£ca
Jbs6 Zauza a
AdEo Dai'io bressan
Maria do Lourdes JJias Ferreil.a
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!l;L`nseTho FIBoal Supleut®!
{;ongelho Flsoal Supleutel
ff:-or-fob#±E.=.---ff£-Sf/A,dan-;
t;onseTho tiscai supi®utei fa^t ¢/irft±4fef
Jo86 Vt\reLa\
ou9ethoFIBCQ18uplout®lj44ge6±±Lj£Q±4tsol±=1_4:±}±±±±_imEL_st===_*aifro
}1G`rla ao I.oudos T®ijieli..a Bi'o8san
;oris®1ho li'1scal Suplontel
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