materia nº 95/1993

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAI)O DE MINAS GERAIS
PROuET0 DE LEI N9
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48
Disp6e sobre concessao do Titulo de Cidadania
Honoraria de Uba, ao Ten.Cel PM Sebastiao Mo￾reira de Castr`o e cont6m outras disposicoes.
Ar.t. 19 -Fica concedido ao Ten.Gel PM Sebastiao Moreir`a de Cas￾tr`o o Titulo de Cidadania Honor`al`ia de Uba, pelos r`elevantes servieos
pr`estados e em virtude de seu devotamento e amor as causas civicas e sociais
de nossa comunidade.
Art. 29 - 0 Diploma alusivo ao titulo de que tr`ata o ar`tigo
anter`ior`, sera entregue em Sessao Solene do Legislativo Ubaense em data
previamente designada.
AI`t. 39 -Revogam-se as disposicoes em contr`ar`io.
AI`t. 49 -Esta Lei entr`a em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 01 de julho de 1993.
Vel`eador Wili
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