materia nº 112/1993

f
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAI)0 DE MINAS GERAIS
0 Presidente da Camar`a Municipal faz saber que
o Legislativo Ubaense apl`ovou o seguinte:
PR0uETO DE LEI Na 112/93
Aprova o Piano Plurianual da Empresa Municipal
de Habitaeao e do Ben-Estar Social.
EI
EE
Art. 1! - Fica in8tituf do o Piano Plurianual da Empresa Munici￾pal de Habitacao e do Ben-EBtar` Social, par`a o Tr.ienio 1993 a 1995, elabo￾rado na for`ma do ar`tigo 165, inciso I, Par`agr`afo 19, da Constituicao
da Repdblica Feder`ativa do Brasil, artigo 144, inciso I, paragrafo 19,
da Lei Or`ganica Municipal, constituido pelos anexos desta Lei, contendo
as diretrizes, objetivos e metas da Empr`esa papa as despesas de Capital
e outr`as delas decor`rentes e par`a aB atividades relativas aos pl`ogr`amas
de duracao continuada.
Art. 2! -Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - Dir`etr.izeB
II -Anexo Il -Objetivos .
Ill - Anexo Ill - Met;as da Administracao
AI`t. 3£ - Na elabor`acao das pr`opostas orcamentar`ias anuais,
::r::rarceaaoju:::#:ua:Sa,`g::::i:C::8cocn°snesq±u83nnacd±aasd:°:I::::::::deo8a:::::::::
serem criados e/ou suprimidas ou r`eformadas.
•Art. 4! -A Empr`esa Municipal de Habitacao e do Ben-Estar
Social incluir`a nas propostas or`camentar`ias anuais as dotaeoes que se
fizer`em necessarias a continuidade de ac6es ja iniciadas.
Art. 51 -Revogam-Be a8 diBpoBig6es em contrar`io.
AI.t. 61 - Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicacao
r`etr`oagindo os seus efeitos a lQ de ju`lho de 1993.
Sala das Sess6es `'Vereador` Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos.24 de agosto de 1993.
Vereador Luiz Tarci
President
*
ixoto Guimaraes
a camara
u
EE
DIRETRIZES :
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAs GERArs
Plano Plurianual
Anoxo I
01 - Investir` em Habitacao e Ur`baniBmo
- Habitacao Popular
- Melhorar a infra-estrutur`a ur`baniBtica
o2 - Assist6ncia Social
- Apoiar a populagao carente
- Assist6ncia ao ser`vidor` pdblico
`0-. '
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Plano Plurianual
Anexo 11
0bjetivoB 01 - Habitaeao Popular
u
EE
METAS A CUMPRIR
Manutencao da8 atividades do
setor` Gabinete do Pr`esidente
Manuteneao das atividades do
setor Gabinete do Diretor
Administr`ativo
Manutencao das atividades do
setor Gabinete do Diretor`
Financeiro
Manutencao das atividades
contabeis
Manutencao das atividades do
setor` Gabinete do Dir`etor
T6cnico
Constr`ucao de Habitac5es Po￾pulares
UNIDADE 93
%100
%100
%100
%100
%100
%100
Objetlvo 02 - Melhoral` a lnft`aTeBtrutura urbanlBtlcq
METAS A CUMPRIR UNIDADE 93
Construcao de casas popu].ares % loo
0bjetivo 03 - Apoial. a populagao carente
METAS A CUMPRIR UNIDADE 93
Constr`ucao de casas popular`es % 100
Manutencao das Ac6es de Assis
tancia social Ger`al % loo
0bjetivo 04 - A88i8tancia ao Servidor Pdblico
METAS A CUMPRIR
Manutencao do Pagamento do Sa
lario Familia
Manutencao do Pagamento de Cth
tr`ibuic8es Pr`evidenciariaB
Manutencao de Contr`ibuigao pf
r`a o PASEP
UNIDADE 93
%100
%100
%100
- - /f,--:,fry
94
200
200
200
200
200
300
200
95
200
200
200
200
200
200
200
EE
V
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
E§TADO DE MINAS GERAIS
Plano Plurianual
Anexo Ill
NetaB da AdDiniBtracao
METAS DA ADMINISTRAcfio PARA 0 TRlfiNIO 1993 - 1995
1.001 -Constl`ucao de Casas Popular`es
1993 - 152.510.000,00
1994 - 457.530.000,00
1995 - 305.200.000,00
2.001 -Manutencao daEi AtlvidadeB dos Setor`eB
1993 - 5.962.000,00
1994 - 11.924.000,00
1995 - 17.924.000,00
2.002 -Manutencao Pagamento Salario Familia
1993 - 10.000,00
1994 - 20.000,00
1995 - 20.000,00
2.003 -Manutencao Pagamento Contribuicao Pr`evidenciaria
\
1993 - 200.000,00
1994 - 400.000,00
1995 - 400.000,00
2.004 -Manuteneao Contribuigao PASEP
1993 - 3.500.000,00
1994 - 7.000.000,00
1995 - 7.000.000,00
2.005 -Manutencao Atividades Contabeis
1993 - 3.loo.000,00
1994 - 6.200.000,00
1995 - 6.200.000,00
2.007 -Manuteneao das Ae6es de Assistsncia Social Ger`al
1993 - 34.718.000,00
1994 - 69.436.000,00
1995 - 69.436.000,00
I