materia nº 114/1993

E3tado d® Minas Gerais
PR[[[lTURI HullcIpl[ DE UBA
fflENSAGErm mu9! ®53 , dle 17.08.93
Exce I ent i ssi mo Senhor
Vereador Luiz Tarc.fsio Peixoto Guimar:es
Presidente da C:mara Munic`,ipal de ub:
NESTA
u
+
\Av#f;;anb;:¢%=h￾1M/?3 rJAy;-"-r..,
q)c,cado,
Senhor Presidente,
Encaminhamos a V.Ex§, para tramitacao e votacao da C;mara Mu
nic,ipal de uba, o Projeto de Lei anexo que ''diispoe s®hre a ¢oncessa~-o
de Soubvemfao Sociial, nest@ exerrcfcii ®, a® Oolegi® Sagradlo Oorraeao de
VAaria, desta cid]adle, parra o fin qule rmenci®na''.
0 valor da Subvene:o 6 CR$30.000,00 (trinta mil cruzeiros re
ais), que clever: ser utilizado na confecc;o de 2.000 (dois mil) c,ar￾t6es postais retratando a 9ruta edif icada na sede do Colegio Sagrado
Corac:o de Maria em ubs, c`,omo marco do 80Q anivers;rio da instalacao
da Congregacao do "Sacre-Couer de Marie" no Brasi I.
E bern verdade que os oitenta anos de presenea do Colegio no
Brasil -e em ub; -foram comemorados Ja ha dois anos. Ocorre que
a mencionada gruta -tradicao em todos os educand;rios da Congrega￾eao -teve de ser reconstruida, vez que a outrora existente no In￾terior do Colegio fora demolida em raz;o de problemas surgidos com
o passar do tempo. S6 agora foi possfvel ao Colegio recompo-Ia, o que
foi feito de forma primorosa.
Agora, deseJam as Religiosas do ''Sacre-Couer de Marie" de
ub: espalhar pelo mundo essa imagem de uba, ber€o da primeira unidade
da Congregaeao Francesa no Brasil. A forma mais eficaz de, faz:-lo e
por meio de cart6es postais, no que a Municipal idade tern condicoes de
colaborar, vez que tamb6m tern interesse em ver difundido o nome de
ub; al6m das fronteiras municipais e nacionais.
Em se tratando de urn Colegio Confessional, o Colegio Sagrado
Coracao de Maria pode receber recursos publ icos. E o que se conclui da
leitura do art. 213 da Constituie;o Federal .
Desta forma, apresentamos a presente mat6ria a consideraeao'
dos Senhores Vereadores, invocando, para sua tramitaeao, a urgencia '
prevista no art. 83 da Lei Org;nica de ub:.
At enc i o sa me nt e ,
D-,deF#stfaaMScrfe~=to#
Estado de Minas Gerais
pfl[fEiTum MuiicipiL D[ UBA
PR®JFT® DE ELEll INQ,,,/=7 de 17.08.93
(Ref.:: ifermsapel mQ ®53 , de 17.08.93)
Diispae sobre a c®neess:o de Subveneao S®ciial, nes
te exeircia=,ilo, ao Colegiio Sagrado Oora€ao de nearia,
desta cid@de„ patra ® f irm quie -encii®na.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
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Art.1Q Fica o Municipio de ub; autorizado a conceder uma
Subvencao Soc`ial, neste exercicio, ao Colegio Sagrado Cora€ao de
Maria, de car:ter confessional, desta cidade, no valor de CR$30.000,00
(trinta mil cruzeiros reais).
Art. 2Q A subveneao de que trata o artigo anterior sera
empregada na confec`€5o de 2.000 (dois mil) cart6es postais da 9ruta e
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dif icada como marco do 80Q anivers;r io de instalae:o da Congrega€ao do
''Sacre-Couer de Marie" no Brasil,
Paragmaf® dniico. A gruta mencionada neste artigo 6 a loca￾lizada no patio lateral da sede do Colegio Sagrado Coracao de Maria '
em uba, a entrada de seu Sal:o Nobre.
Art. 3Q 0s cart6es postais de que trata o artigo anterior'
ser;o distribuidos gratuitamente pela direeao da entidade benef iciada,
entre pessoas da comunidade ubaense e das localidades dos diversos pa
{ses onde a Congrega€ao do "Sacre-Couer de Marie" est: presente.
Art. 4Q Para atender ao disposto nesta Lei f ica o Poder
Executivo autorizado a abrir urn Cr6dito Especial ao Oreamento vigen￾te, at6 o valor mencionado no art.1Q, util izando os rec.ursos de que
trata o art. 43, § 1Q, incisos I,11 e Ill da I_ei Federal nQ 4.320, de
17 de marco de 1964, e/ou da Reserva de Conting;ncia do Orcamento Mu￾n i c i pa I .
Art. 5Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icae:o.
uba,MG, 17 de agosto de 1993
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Prefe i to Nun ic. i pa I