materia nº 115/1993

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Estado de Minas Gerais
PR[f[ITURI MullcIPIL D[ UBI
Gebinete do Pre[cito
IBmRTSAGrm IN9! o54l, DE 17.®8.93
ExmQ Sr`.
Ver`eador` Luiz Tar`cisio Peixoto Guimar`aes
Pr`esidente da Camar`a Municipal de Uba
NESTA
Semh®m Pnesidemte :
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CORRESPONDENcl+.`
Lffieff,efr
^,,. Mrfurmjfbr;{,#nA
nyeeeadot
Preside
Encaminhamos a V.Exa, par`a tr`amitaeao e votaeao da egr`6gia
Camara Municipal de Uba, o Pr`ojeto de Lei anexo que "ant®ITiza ® "
rmmicfipi® die ngba a adquinin fiiltros de barro e a d®a-n.®s, rna fron￾ma glue nemci®ma"I.
Os filtr`os, nun total de mil,ser`iam adquir`idos mediante li
citacao e doados a familias car`entes de comunidades urbanas e r`u￾r`ais de Ubi. A selecao dessas familias seria feito de comum acor`-
do entr`e a Pr`efeitur`a Municipal de Uba e a EMATER-MG - Empr`esa de
Assist6ncia T6cnica e Extensao Rur`al de Minas Ger`ais, dentr`o do
Pr`ojeto de pr`eveneao e combate ao C6ler`a e as doencas tr`ansmissi￾veis pela agua de beber`, do Pr`ogr`ama Integr`ado de Educaeao Sanita
r` i a ,
No pr`ogr`ama atr`as descr`ito a doacao dos filtr`os nao ser`a
uma aeao isolada, vez que as familias ir`ao r`eceber instrueoes so￾br`e a impor`tancia do uso da agua filtr`ada e tamb6m sobr`e a higie￾ne dom6stica e pessoal, pontos indispensaveis a pr`evencao de doen
Gas infecto-contagiosas.
Assim, conscientes da impor`tancia social que per`meia o as￾sunto, mandamos elabor`ar a mat6r`ia que or`a apr`esentamos aos Senho
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r`es Ver`eador`es, par`a cuja tr`amita9ao invocamos o regime de ur`gen￾cia pr`evisto no ar`t. 83 da Lei Or`ganica Municipal.
Atenciosamente ,
Diro¢unrdgrs#t®s5fanquu>
Pr`efeito Municipal
Uba, MG, 17 de agosto de 1993.
E3tado de Minas Gerais
pR[f[ITum MuiiciplL D[ UBA
Gebinete do Pre[cito
i=:z!f:
pRouEno DE REI ENg!// de 17.08.93.
«Ref.: REensagem n9 054/93, de 17.08.93.
Autor`iza o Municipio de Uba a adquirir` filtr`os
de bar`r`o e a do;-los, na for`ma que menciona.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus repr`esentantes, decr`e￾tou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
Ant.1Q Fica o Municipio de Uba autor`izado a adquir`ir` '
1000 (nil) unidades de filtr`os de bar`r`o e suas respectivas velas e a
dos-los a familias car`entes da comunidade.
Paragrmf® ®mi®®. A selecao das familias beneficiar`ias desta
Lei ser`; feita de comum acor`do entr`e a Pr`efeitur`a Municipal de Uba, I
U :::a:n::rgi::: :ep:::o:::±S::i:: :r:in:a::E:;£::i;p::s:e::e£::::tg::::
T6cnica e Extensao Rur`al de Minas Ger`ais, dentr`o do Pr`ograma Integr`a￾do de Educacao Sanitar`ia.
Ant. 29 Par`a atender` ao disposto nesta Lei, fica o Poder"
Executivo autorizado a abr`ir Cr`6ditos Especiais no Or`camento vigente,
ate o limite de CR$670.000,OO (seiscentos e setenta mil cr`uzeir`os r`e￾ais), utilizando-se dos r`ecur`sos de que tr`ata o ar`t. 43, §1Q, incisos
I,11 e Ill da Lei Feder`al n9 4.320, de 17 de mar`co de 1964, e/ou da
Reser`va de Conting6ncia do Or`eamento Municipal.
Ami[. 39 -Esta Lei entr`a em vigor na data de sua publicaeao.
Uba, MG, 17 de agosto de 1993.
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Diifee_u ri"Bfarac&ftysth&£fty±"Ribe
Pr`efeito Municipa
EMATEFI MG
pBuePIAMA INTEGBADO DE EDucapfro §ANITAf]IA
pnEFEITifiA MUNlulp^L DL-= ujA/ENATEB
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Prograna Conjunto I: Prevt3nfao a conlbate ao C61ertl a ag dc]B`ngas
transmisslvBis pBla aijuti IJe bebBr.
Apregentagao:
0 0bjetivo do pr.esE3nte prc)jeto 6 apresenLar LJm'.I I)ropcjstd de melhorj.t`i
dB Condigae§ de sat:de e para].elamente umd educdt:ii !,..1,iiit,aria par`a o5 murij-
.
CIP|OS ;
A partir do cc}nhBcimentc] da realidade qua nci5 i;r.:rca, na tibser.vat;r=o c]as
condig68s pr`ec6rias de higiene e da dificuldade {J[] ;_i{;rj5so as praticd5 prcven-
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tivas a §aj]de, urn contingentEI populacional signif.ii:t_I:.ivo de nos5o municipio
ainda vivcITi, penalizados 8 sofrendo de doBngas vf3.ir`i`.uL{Jda§ a ggua e dB r]rdtj￾Cas indevidas de saneamento coma as parasitc)sea .jri+.i!:.,(..i.nais ou verTninose§
constitui 8ste projEjto planBjar, i]r`jdnizar miij/j:.; rjara que a pOpula§ao
pc}Ssa adquirir filtros qua scrnadc]s a outras rTiBdjd;ii`, [lr`-3 saneamento, venha atuar`
ccln cer`teza no contrc]le dEis paragitores na pc)pulagt=io r`ural 8 da pBriFeria ur￾bane :
CcmvenientenentB a r.JiquisiEao dos filt:r`c]s pelas families nBcessittidc]s riacj
sera uma apao isolada, as familias terac] clue recebe^r .inst.r`ugaes quc`ritci a iitipc]r￾taficia do usa do filtr`o p/ a familia, limpeza, cons8rvagao do mesmci e sc3r`:a {icom￾panhadas atrav6s dB vi5itas e reuni5es para que urn maior njmerc] de fan±1i€i`c.3
envolvidas adote pr`aticds preventivas de sajde.
Este projBto propE;a ainda qua, as rarnilias benc!riciadas aprendarn a se clc3-
fender de certas doeiiSas e exercit8'atrav6s dc] did a dia praticas d8 saddr3 i.!
higiene que vBnham assegura-las uma vicJa melhor. e ccinsBquent;enente urn desenvcll￾vimento dog ccTnunidades rurais e ur`banas envolvic]as;
EMATER
I - drgaos e EntidadB9 Bnvolvldaa na elaboraEao e exBcugao:
.Prefeitura Municipal de Ubd
F]oder8s LBgislativo 8 EXE3cultivc).
. ["ATEF"G
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Empresa de Assist6f=cia T6cnir,a a Extensac] Plural.
.Ccrnunidades: Ur`bana: Bdirros Carentg5.
.Rural: Barrinlia
Oienante
Mir.dgai&
ubar±
11 -Ben®ficifr`io9i Serao as families d8 trabalhadores rurais, pequr3nc]!3 prfidij￾tore9, assalariadog qua nao dispae de tar.ras ou trabalham ccrno diaristas e
mor`adores de bairros car8nte9;
Mil feniiliag do municipic] dB Uba serao ccrntenpladas sendo clue 320(trezentos
e vint8) da drea rural;
Ill -Objetivos! -PrE]vBnir a auxiliar` no conbal;E3 do c6lera.
IV -Fases:
-Ccmbclter a Verminose ou parasito5es intestinai§;
ngaixar. a ±ndice de mcnrbilidade e mor'talidade infantil;
-Propor`cionar cc]ndigaes de melhoria de condigaes de saJde
dos niunicipios mais carentt3s da Zona Hural ou urbana;
i3u§cdr melhor`ia dog Padr6Bs s6cic)-ecc}nanico e cult:urai5 Lju
municiLJic) atrav6s de uma E3ducagac) sanit6ria e aciuisit.,5o ule
bons habito§ de higiene;
0 projetc) 6 dividido eni 03(tr`6s) fasc!s:
Fase I: Progr€lma de Desenvolvimento da l;crnunidade;
Fa8e II:Consc]lidagao do pr`ojeto: distribuiSao dos fillros
Fa§B Ill: Avaliaeao do Prc]jetc]: Controle do u6o do filtrc].
Pesqui§a da diminui9ao dos casos de doehSas gastroinl;es￾tlnala nag 6rea9 selecionadas.
V - Valcpr do Programa: Prefeitur`a Municipal de ULi£
compra dos filtros: CHS
EMATEF"G: T6cnicos-6upcjr`visfio e controls:rjr:9`'/S,078
valor total: CPl$ 2t}.342,3L1
Fa.ee do ProJ.Col
Fase I: ln±cio: 09/93
T6mi,lo: 1o/93
EMATEFI MG
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Ease I: Progr`ama dB L)e3senvolvimento da Cc]iiunidade.
noel89ao e capacitaSao dos agentes de s&Jidc3 atr`av6s de, cursos, p&-
18straa a denionstrag6e§;
-Lgvantamento dos necessitados atrav6s dc] ConsBlh® Ccrnunitar`ic]s-I;AS
Prono9ao Social a Associa€ao de Bairrc]s;
-ExamBs parasitol6gicos dos benBf`iciarios e tratamento clinicc] envc]l￾VBndo a Secretaria Municipal de Sajcie (par arnostragEm)
Op8r`acionaliza9ao: A§ comunidadeg inter8ssada5 apr`esBntaraci a Divis5o de
PraTiapao ,Social da PrBf.eitura Municipal de Ubd L. o cddastranlento dc]s ii8c;F3s§.i￾tadc]s da Zona f3ural sera feito pela EMATEH.
Par`a cis Bairros g CcrnunidadBs Plur.Gis selecionc]das deverao acontecer reuni5es
sabre :
-Preveng5o dB doen§as transmissiveis p©1Ei 6uua ;
-Usa correto do filtr`c](limpBza e l:oriser`vat;`,5o 8tc. . . )
-Cuidados dB higj.ene Bin caso dB doenEas inrecto-contagic}sa eta. . .
-OonproniiBso da Participa9ao do benericidr`ic] em Cur.sos de hitjiene,
sadde e Alimerita€ac];
Fase Ill Consolidagao do Projeto: I)istriljuiE;ac] dos Filtr`o6
a)Orientagaci dos beneficidr`io§ sclhr`e higieiiL`, con5ervagac] a iltilizaiS:ao
correta dos filtros;
b)Orientacao sobre a importancia do usa correto do mgdicamento car.`tr`a
verminose. 0 medicamento sera iniciado lugo apos a entrega dc) filtro
p/ evitar` a r`econtaminagao antes do usc] da ague filtrada.
c)Entrega dos filtrcis;
Nas areas r`ur`ais, a EMATEB encarregar-se.-`t..I juntc] as liderariEas loc€iis do
acompanhamento dos bBneficiados Polo filtrc]6 , r`espc)n§abilizandcLse por registr`or.
as mudangas dB habitos ocorridos nag families.
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08 filtros serao rL>passados pBla EMATEF"G a pola mouquAO 5lJL}IAL.
Fa§e Ill Aveilia9ao do Pr`ojeto:
Esta fase Sera desenvolvida par`a a observapao de:
iontr`ole do uso adequado do filtro at:r`av6s de visita§ doniciliares;
+ EMATEF] MG
-Atr`av66 cjB nova pesc|uisa de exenes de reses dc) pi35sc]al anteriormeiiLe LiriulliLii￾do;
-Atrav6s de e8tudo 8 avaliagacl trimestral do programa, fip69 a distr`ibuiE:ao t.i￾nal dos filt:r.09 atr(iv6s dB rBuni6t3s a visit;as e l;urso cle 6aJ;dE3 e rliqiE2nL.;
-Fazer levantamento tr`imestr`al de ca§o5 de doenEas infectchcontagic]sa , gast.,rc]-
enterites e desidratagao entre os benerici6rios do prc]gralna.
Na r`Balidade, avalias5o deste projetci nos primeirc]s tra§ anos sera conti￾nua. As reunl5es can os grupc]s dB lideres 8 os beneficiadc)a devBrac) esldL7rjlecBr
uma Piano que auriiente cads vez maiB a interesse o a coilFielnga dfls coml.riidlirJ€i5
em seu pr`6prio potBncial 8 deseje r`ealmente muclar dB h:bitog.
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da PrefBitura Municipal de Ub6
§uper`visc]r Local da EMATErl
Airton §oar`Bs Melo
Pr`omocao Social
Extensiclnista d& EMATEFrmG
Bc]safig8la Mar`ia Machado de Freitas