materia nº 117/1993

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Estado de Minas Gefais
pR[F[iTURA NuiicipAL DE urn
Gabinete do Pre[€ito
rmsArm INg! oi56//93, de 24.08.93.
;ORRESPONDENCIA
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`fl ¢ L]'R.
Excelentissimo Senhor`
Vereador Luiz Tar`cisio Peixoto Guimaraes q/ercad
Pr`esidente da Camar`a Municipal de Uba
UBA-MG
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Semh®n Presidemte :
Submeto a apr`eciacao dos Senhores Ver`eadores a Camar`a Mu
nicipal de Uba, por` inter`m6dio de V.Exa, o Pr`ojeto de Lei anexo que
''autoniza o Thrmioipi® de Uba a neaflizan dlespesas oon a panti®ipacao
de atnetas ubaemses na segumda Ease dos jjog®s do lmteniom rmim©im>-
UHrmH, vemsa® 1993".
Os Jogos do Inter`ior` Mineir`o -JIMI, como sao popular`men
te chamados, sao r`ealizados todos os anos sob os auspicios da Secr`e
taria de Estado de Espor`tes, Lazer` e Tur`ismo de Minas Ger`ais, tenda
como sede uma cidade mineir`a. Este ano os jogos estao acontecendo I
no vizinho Municipio de Leopoldina, o que facilita a participacao I
de atletas ubaenses. Esti pr`evista a par`ticipacao de 62 (sessenta e
dois) atletas defendendo a Bandeir`a de Uba, nas seguintes modalida￾des: futebol de salao, basquete, atletismo, jud8 e natacao.
i muito comum nesse tipo de evento o Municipio r`epr`esen￾tado ar`car` com as despesas de tr`anspor`te e alimentacao de suas e￾quipes. Na pr`imeira fase do JIMI os participantes de Uba arcar`am
com suas despesas de alimentaeao, caso tinico dentr`e todas as equi
Pes.
Assim, como for`ma de incentivar` a par`ticipaGao desses u￾baenses nesse tor`neio de integr`asao do espor`te amador`, estou propon
do o pr`esente Pr`ojeto de Lei a consider`acao dos Senhores Vereadores,
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invocando, par`a a sua tramitacao, a ur`gencia pr`evista no ar`t. 83 da
rr
Lei Or`ganica Municipal.
Atenciosamente ,
"ELriog%uoudothrfanELO£ fibei
Pr`efeito Municipa
Uba, MG, 24 de agosto de 1993.
a{j,.`
Estado de Minas Gerais
pR[FtlTum MuiiclML B[ UBA
Gdbinete do Pre[eito
pR®uEITo DE I.EH INg//7/9; a de 24.®8.93.
@Ref.: mensagem n9!056/93, de 24.08.93.»
Autor`iza o Municipio de Ubi a r`calizar` as despesas
que menciona, com a par`ticipacao de atletas ubaen￾ses na segunda fase dos Jogos do Inter`ior` Mineir`o￾jlMI, ver`sao 1993.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus repr`esentantes, de￾cr`etou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
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Ant. 19 Fica o Municipio de Ubi autor`izado a r`ealizar` '
despesas com a par`ticipaeao de atletas amadores ubaenses na segunda
fase dos Jogos do Inter`ior Mineir`o-JIMI, ver`sao 1993, que ser`a rea￾lizada mos dias 18 e 19 de setembr`o e de 08 a 12 de outubr`o em Leo￾poldina, MG, sob os auspicios da Secr`etar`ia de Estado de Espor`tes ,
Lazer e Tur`ismo de Minas Ger`ais.
Pananggmaf® 6mioo. As despesas de que tr`ata este ar`tigo a￾b.ranger`ao apenas os gastos com tr`anspor`te e alimentaeao dos atletas
no per`iodo dos jogos.
Ant. 29 As despesas decor`r`entes da execucao desta Lei I
corr`er`ao a conta de dotac6es da Secao de Esportes e Lazer, da Divi￾sao de Cultur`a, Espor`tes e Lazer`, da Secr`etar`ia Municipal de Educa￾eao e Cultura, consignadas no Or`camento vigente.
AITt. 39 Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publica￾Cao.
Uba,MG, 24 de agosto de 1993.
..-I Dine6u dos Santos Ribe
Pr`efeito Municipa]/