materia nº 118/1993

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E3tado do Minas Gerais
pn[f[iiufli MuliciMi D[ UBA
Gebinete do Pre(cito
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DrmDSAGEH Avg! o57 , DE 26.08.93.
q)e,€odo'
Excelentissimo Senhor
Vereador Luiz Tar`cisio Peixoto Guimar`aes
Presidente da Camar`a Municipal de Uba
NESTA
Senhor Presidente :
Presld®nte a. Camar.
a®B[ESpoNDE"eiA
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Encaminhamos a tramitacao e vota§ao da Camara Municipal
de Uba, por inter`m6dio de V.Exa, o Projeto de Lei anexo que I.dls￾poe s®bre a conoessa® de Subvengao Econ6mica, papa o fin que nen￾ciona. ao Sindicato dlos ProdutoI+es RuraLis de uba".
A Subvencao Econ6mica, no valor de CR$ 425.000,00 (qua￾trocentos e vinte e cinco nil cr`uzeiros reais), ser`vira para co-I
brir os custos de tr`anspor`te de calcario dolomitico que for adqui.
rido port produtor`es selecionados pelo Sindicato dos Pr`odutor`es R=
r`ais de Uba.
• 0 calcario dolomitico 6 urn impor`tante insumo utilizado'
por` produtores r`ur`ais par`a neutralizar` a acidez do solo. 0 preco'
de seu fr`ete 6 uma grande bar`r`eira a sua aquisicao por peque-'
mos pr`odutores, apesar` do uso deste produto concor`r`er` par`a uma
significativa melhoria da pr`oducao agr`icola. Alcancando este obje
tivo estar`a o Poder Pdblico contr`ibuindo para a elevagao das con=
dicoes de .trabalho do homem do campo, uma de nossas pr`incipais me
tas,
Par`a o desenvolvimento desse pr`ojeto, unir`ao suas for-'
Gas o Municipio, a EMATER-MG e o Sindicato do{3 Produtor`es Rui`r`is'
de Uba, de forma a gar`antir que a aplicacao democratica dos r`ecur
sos publicos alcance a finalidade almejada.
Com este intuito, estamos propondo ao Legislativo a pre
sente mat6r`ia, par`a cuja tramitaeao invocamos a ur`g€ncia previst=
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no al`t. 83 da Lei Or.ganica do Municipio.
Atenc iosamen te ,
Dafaucrosc%an#+sfaRibe
Prefeito Municipa
Uba, MG, 26 de agosto de 1993. ?Jtj„,deJ /in
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Esfado do Minas Gorais
PREF(lluRA NUIICIHI DE UBA
G6bincte do Prel.ilo
pR0oE'no DE IEI NI //a/5. de 26.08.93.
(Ref.:mensaLgeD nl 057 , de 26.08.93)
Disp6e sobre a Concessao de Subveneao Econ8Dica,
papa o fin que Denciona. ao Sindicato dLos Produ￾tores Rurals de Uba.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus repr`esentantes, de
cr`etou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1® Fica o Municipio de Uba autor`izado a conceder` '
Subvencao Econ6mica ao Sindicato dos Pr`odutores Rurais .de Uba, nes
te exer`cicio, no valor de CR$ 425.000,00 (quatr.ocentos e vinte e￾cinco mll cruzeir`os reais).
Art. 2. A Subvencao Econ6mica de que tr`ata o artigo an￾terlor` ser`i empr`egada pela entidade beneficiada no tr`ansporte de
calc6rlo dolomitlco adqulrldo por` produtores rurals flliados ao
Sindicato dos Pr`odutores Rur`ais de Ubi.
§ 1. 0 transpor`te poder`a ser contratado junto a empr`e-I
sas pr`estadoras desse ser`vico ou reallzado por` outr`os meios, a
cr`1t6r`io do Slndicato dos Pr`odutores Rur`ais de Uba.
§ 2I! A selecao dos pr`odutor`es a ser`em beneficiados com
o tr`anspor`te do calcario dolomitico sera feita pelo Sindicato dos
Produtor`es Rur`ais de Ubi.
Art. 3! 0 Sindicato dos Pr`odutor`es Rur`ais de Uba deveri
prestar conta da Subveneao recebida junto a Secr`etar`ia Municipal
de Fazenda, sob pena de r`esponsabilidade.
Art. 4Q Par`a atender` ao disposto nesta Lei fica o Poder`
Executivo autorizado a abr`ir Cr`6ditos Especiais ao Orcamento vi-'
gente ate o limite do valor` mencionado no art.19, utilizando-se'
dos r`ecur`sos de que tr`ata o ar`t. 43, § 1Q, incisos I,11 e Ill da
Lei Federal nQ 4.320, de 17 de mar`co de 1964, e/ou da Reserva de
Contingsncia dot Or`camento Munlclpal.
' Art. .5. Esta Lei entra em vigor` na data de sua publica￾cao.
Uba, MG, 26 de agosto de 1993.
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Esfado d® Minas G®lai8
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a,bln,',. d® P'.I,l'o . `'.1,. '! .
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Ilm, Sr.
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Dr. ^ntofilo, Jacot. da Pallao Cameipo
DD. Presldente. do
Slndlcato'.'doB Produtore8 F`urals de Uba
NEST^
Sr. Presldlen[e.
~,,
Ub6,MG,11 de ag.osto.de 11993.
0 motlvo doBta 6 comunlcar a V.S. a dlsposlc5(> da atual
admlnlstr`acao em.fomentar. a producao agricola em no8so Munlciplo.
Conforme ent®ndlm®ntos liiantldoB om audl6ncia coHi repregon-
.tantes da dlr®tor`1a doeta ®ntldade, vlmoe polo pr'eBent6 oferec`er o
apolo flnancolro. \Bollcltado pare pagamento de -Transporte d® CaJcireo
D®lonitico.. para'`atendlmento aqueleB produtoreB rurals que adquirirem
o lnsumo agf{90tl?,.` ,
Em vista dlBto sollclto a concordancla deste Sindlcato, pa￾ra que pos8o em tempo habll, envlar ao lieglslativo mmicipal An€e Pro
Jeto de Lei flollcltando a abertura de Cr6dlto ESpeclal no valor acor=
dado, qiue sera repassado a esca entldade papa a cobertut-a do gaslo'
acim refer+tqo.i]'):¢`i' .
'
No.aghardo de .Vos8a manlfestacao e com noBso protesto cle
e8tlma e con`81q\.?,.f.acao, flcamos.
Atenclpsamente ,
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uralpe£AI~dr:£&S~±RIH
Prefe.}to Munl,clpal
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SlndlcaLo doe l'rodulu[e. I.u[tLL. u. vy. Sindicato Rural de uba
CGC 17.TOO.18!/0001.00
B.gi.tr.do po M.T. .ob a..Ill.111/64 -I,ivro 41 folh. 63 em 12-10.1965
Rua Peixoto Filho, 122 -Fonos: (032) 532-2995 a 532-1212
FAX (032t 532-1212 - Tolox 329563 - Caixa Postal 10o -Uba -MG
Uba, 16 de agosto de 1993.
Exma. Sr.
Dirceu dos Santos Ribeir.o
I).D. Prefeito Municipal de Uba
Ne8ta￾Senhor Pr`efeito.
CORRFSPONDENCIA
If;:bfr!f_:.;lSi
Acusamos recebimento do oficio n9119/GP/93. e temos
a dizer-lhe que muito nos sensibilizou a disposieao de V.Exa. em aj±
dar os pr`o'dutor`es r`urais. no custeio do tr`anspor`te par`a compra coleti
va de calcar`io.
i motivo de honra par`a a Dir`etor`ia do Sindicato dos
Pr`od. Rurais de Uba. o recebimento de sua pr`oposta. o que aceltamos
e agr`adecemos.
Na cportunldade infor`mamos-lhe que o Sr`. Pedr`o Hen￾riques Guimar`aes, Secr`etario desta entidade, ficara r`esponsavel pela
adminlstr`acao do recur`so financeiro.
Esperando contar` sempre com o apoio de V.Exa. aos
produtores r`ur`ais de Uba, colocamo-nos ao seu inteir`o dispor`.
Com elevados protestos de estima e consideraeao, sids
crevemo-mos ,
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