materia nº 123/1993

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Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERA]S
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PROJETO DE LEI N9
Declara de Utilidade Pdblica Municipal
o GRUP0 ESpfRITA ANTONIO DUARTE PACHECO,
de Ubi, MG.
Art. 19 - Fica declal`ado de Utilidade Pdblica Municipal o GRUPO
ESpfRITA ANTONIO DUARTE PACHECO, com sede nesta cidade.
Art. 29 -Ficam revogadas as disposicoes em contrfrio.
Art. 39 -Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicacao.
Sala das Sess5es ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camar`a
Municipal de Ub£, aos 09 de setembr`o de 1993.
Vel`eador Ge
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Camara Municipal de uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
0 Grupo Espil`ita Antonio Duarte Pacheco, foi cr`iado nesta cidade,
aos 27 de mal`co de 1976, possuindo como finalidade contr`ibuir` par`a a rege￾ner`acao moral de todas as almas, por meio do estudo te6I`ico e pl`atico dos
elevados ensinos da doutrina Espir`ita, pr`omovendo a propaganda da mesma,
com os r`ecursos que ofer`ece a palavra escr`ita ou falada.
Destina-se ainda a exer`cer a caridade mor`al e material, por`
todos os meios ao seu alcance, e ainda, cooperar na unificacao de todas
as crencas espir`itualistas, pr`omovendo o estudo compar`ativo das religi6es,
facilitando a apl`oximacao de seus adeptos, par`a que todos se integr`em na
compr`eensao dos EVANGELHOS DE JESUS, interpretados em esp£I`ito e verdade.
Em caso de dissolucao da Sociedade, o seu patrim8nio sera distri￾buido as entidades de assist6ncia social local a custeio dos membros da
Diretoria, nao podendo ser` dissolvida enquanto o dltimo de seus s6cios
tiver` coragem mor`al pal`a agremiar` novos companheiros, a fin de pr`osseguir`em
na t;ar`efa espir`itual pal`a que a mesma foi cl`iada, dependendo de ser` ouvida
a Federacao Espir`ita Br`asileir`a.
Pelo seu gr`ande tr`abalho junto de nossa comunidade, tor`na-se
medida de inteira justica que a mesma seja declar`ada de utilidade p6blica
municipal, como for`ma de incentivo a continuidade de sua atuacao junto
a nossa populacao.
Esperando contar` com o apoio dos nobres par`es e a br`eve sancao
do Senhor` Pr`efeito Municipal, firmo.
Cor`dialmente ,
Sala das Sess6es ''Vereador` Lincoln Rodrigues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 09 de setembr`o de 1993.
Vereador
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Bicalho Cal§ado
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ATESTADO
0 Dr. Geraldo Senra Delgado, MM Juiz de
Dir`eito da Var`a Criminal, da Cr`ianea e
do Adolescente e Pr`ecat6r`ias desta Cidade
e Comar`ca de Uba, Estado de Minas Ger`ais,
em pleno exer.cicio, na for`ma da Lei, etc...
A T E S T A, par`a fins de direito, que
o GRUPO ESpfRITA ANTONI0 DUARTE PACHECO, com sede nesta cidade de Uba￾MG, fundado em 27 de mar`co de 1976, possui per`sonalidade juridica, sendo
que os car`gos de sua Dir`etor`ia sao ocupados por` pessoas id8neas, nao
sendo remuneradas pelo desempenho de suas func6es a fr`ente da entidade.
Ub£-MG, 09 de setembro de 1993.
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