materia nº 125/1993

q=trt/-b-`J
Estado do Mina8 Coral®
PHEPBITUBA Mull8IPAL DE in
(ue,Cad
unsuAIGm RT9! 063, de 30.09.93
Excelentissimo Senhor
VEREADOR LUIZ TARcfsI0 PEIXOT0 GUIMARAES
Pr`esidente da Camar`a Municipal de Ub;
NESTA
fl e.I.I-a
utrM¢,
Semhon Pnesidlente ,
Cumpr`e-nos encaminhar` a V.Exa, par`a tramitacao e votacao da
u Camar`a Municipal de Uba, o Pr`ojeto de Lei anexo que "aut®niza ® rmmi- ®ipio a assunim desmesa com trmnsponte de atimaflores d® Tiro ale Guer
na ®4-028, papa ® ffim que mencioma, e df outerms providamcias".
A pr`esente mat6r`ia tern por` objetivo per`mitir` que o Munici￾plo colabor`e com o Tir`o de Guerr`a 04-028, par`a que seus atir`adorespos
sam participar, r`epr`esentando Uba, na 11 Competieao Espor`tiva entr`e￾os Tir`os de Guer`r`a da 4a Regiao Militar`, a ser` r`ealizada na cidade
de Var`ginha, neste estado, no periodo de 18 a 22 de outubr`o de 1993.
EE
A16m do fr`etamento de urn 6nibus par`a levar` os atir`ador`es
ate Var`ginha e tr`az6-los de volta a Uba, o Municipio contribuir`ia com
CR$15.000,00 (quinze nil cr`uzeir`os r`eais), que ser`iam gastos com a
alimentacao dos atir`ador`es dur`ante as viagens. 0 projeto de lei que
estamos pr`opondo tr`aduz o apoio que o Poder P6blico ten condieoes de
ofer`ecer`, no momento.
A guisa de esclar`ecimento, infor`mamos que os atir`ador`es uba_
enses par`ticipar`am de evento similar` no ano passado, quando, tambem ,
o Municipio ofer`eceu o transpor`te dos mesmos.
Consider`ando a proximidade da data do evento, solicitamos a
V.Ex3 a gentileza de conceder` a pr`esente mat6r`ia a tr`amitacao de ur`-
gencia, como per`mite o ar`t. 83 da Lei Or`ganica Ubaense.
':i-1
Atenciosamente ,
¢~cin ho Safe
Diroeu dos Santos Ribeim¢
Pr`efeito Municipal
Uba,MG, 30 de setembr`o de 1993
<-...+-®
Estado do Mina8 G®Ials
pRBPE]TUBA Muii€ipAL DE in
pHrmITE'ro DE HLEn RTg"/P de 30.09.93
(Ref. : DfemsagenD n9 063, de 30.09.93)
Autol.iza ® Thmicipio a assunir despesa con
trmnsporte de atinadores dlo ITino de Guerma
04ro28, papa o fin que menciona, e dla ou￾tras providi;neias.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`e
tou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
EE
+
Ant. fl92 Fica o Municipio de Uba autor`izado a assumir` des￾pesa com o tr`anspor`te de atir`ador`es do Tir`o de Guer`r`a 04-028, ate o
Municipio de Var`ginha,MG, e r`etor`no a esta cidade, par`a par`ticipaeao
na 11 Competieao Esportiva entr`e os Tir`os de Guer`r`a da 4a Regiao Mi￾litar, no per`iodo de 18 a 22 de outubro de 1993.
LJ
Paragnafo 6nico. A despesa decor`r`ente da autor`izaeao con￾tida '`in caput" deste ar`tigo cor`r`er; por` conta da dotaeao
06281662014-3.1.3.2, consignada no Or`eamento Municipal vigente.
Ant. 29 Fica o Municipio de Uba autor`izado, tamb6m, a con￾ceder ao Tiro de Guer`r`a 04-028 uma Contr`ibuicao no valor` de CR$
15.000,00 (quinze nil cr`uzeir`os r`eais), par`a as despesas de alimenta
eao de seus atir`ador`es, dur`ante as viagens de que tr`ata o ar`t. 19 des
ta Lei.
Paragraf® 6hioo. Par`a atender` ao disposto ''in caput" deste
ar`tigo fica o Executivo Municipal autor`izado a abr.ir urn Cr`6dito Es￾pecial ao Or`eamento vigente ate o limite de CR$15.000,00 (quinze nil
cr`uzeir`os r`eais), utilizando-se dos _recursos de a.ue tr`a.ta o art.
43, § 19, incisos I,11 e Ill, da Lei Feder`al n9 4.320, de 17 de
mar`co de 1964, e/ou da Reser`va de Conting6ncia do Or`camento Munici￾pal.
Ant. 39 Esta Lei entr`a em vigor na data de sua publicacao.