Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 0RDINARIA N.° 96/2022
vOTAeAO uN!cA:
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Disp6e sobre a criacdo da "Semana de Incentivo
a Doa€do de Medula 6ssea", no Calenddrio Ofilcial de
Ewentos do Municipio de Ubd, e dd outras provid6ncias.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° Fica instituido, no Calendario Oficial de Eventos do Municfpio de Uba, a "Semana de
Incentivo a Doacao de Medula 6ssea", que sera realizada, anualmente, de 14 a 21 de dezembro.
Paragrafo tinico. Durante a Semana, serao desenvolvidas atividades de esclarecimento e
incentivo a doaeao de medula 6ssea e a captacao de doadores.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 15 dias de
agosto de 2022. '-ha' EL ife
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VEREADORA J
JOSE TO NETO
CERDA PINTO
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
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ESTAD0 DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Projeto que se apresenta para analise e consideracao, visa essencialmente Incentivar a Doacao
de Medula 6ssea no Municipio de Uba. A doaeao e o transplante de medula 6ssea podem beneficiar
o tratamento de aproximadamente 80 doeneas. Hoje a principal barreira na realizaeao do
procedimento, que deve salvar milhares de vidas todos os anos, 6 a dificuldade na busca por doadores
compativeis. Estima-se que a chance de encontrar urn doador compativel seja de 1 para cada 100 mil
pessoas, por esta razao a necessidade da instituicao da Semana de incentivo a Doaeao de Medula
6ssea no Municfpio de Uba.
0 Transplante de Medula 6ssea 6 a dnica esperanca de cura para milhares de pessoas no
mundo, que sofrem de doencas no sangue. A medula 6ssea 6 urn tecido lfquido que fica no interior
dos ossos e produz todos os componentes do sangue, as hemoglobinas, os linf6citos e as plaquetas.
Algumas doencas que afetam o sangue t6m sua origem na medula 6ssea, o que torna o transplante
necessario em muitos casos. Apesar de ser urn processo simples, a doacao s6 pode ser realizada se a
medula do doador e do receptor for compativel e a chance de isso acontecer 6, em media uma em cem
mil.
Face ao exposto, os pacientes que necessitam receber o transplante frequentemente enfrentam
s6rias dificuldades para encontrar urn doador, al6m disso, a doacao de medula 6ssea nao causa danos
a satide. Memos de 10% da medula 6 retirada do doador e em memos de quinze dias essa quantidade 6
reposta integralmente pelo pr6prio organismo. Mais do que isso, para o doador, o procedimento de
doacao 6 apenas urn inc6modo passageiro, contudo para aqueles que necessitam receber o transplante,
a doacao significa a diferenea entre a vida e a morte. Doar medula 6ssea 6 urn ato de solidariedade e
de amor ao pr6ximo.
Desta feita, pelo todo exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovacao da presente propositura
para que muito em breve sejamos dezenas de milh6es de doadores.
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PROJET0 DE LEI N.° 96/2022
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA I REDACA0 FINAL
0 vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justiea e Redaeao
Final, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
.A,
Gilson Fazolla Filgueiras
\
Jos6 Maria Fernandes
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