PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 058, DE 19 DE JULHO DE 2022
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Apraz-me encaminhar a V.Exas., para tramitagao e votacao da Camara Municipal de Uba,
o projeto de lei anexo, que autoriza abertura de Cr6ditos Adicionais Especiais ate o limite de
R$75.935,96 (setenta e cinco nil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos),
junto ao orcamento municipal de 2022, no ambito da Secretaria Municipal de Sadde e da
outras providencias.
0 projeto de lei e oriundo de solicitacao da Secretaria Municipal de Sadde e tern por
objetivo a transferencia, ao Hospital Santa Isabel, de recursos financeiros no importe de R$
75.935,96 (setenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos),
provenientes de transferencia da Secretaria de Estado da Satide de Minas Gerais, no ambito da
Rede Estadual de Vigilancia Epidemiol6gica Hospitalar - REVEH-MG, disciplinada pela
Resolugao SES-MG n° 7.796, de 21 de outubro de 2021, c6pia anexa.
Em se tratando de recurso que deve ser colocado a disposigao da entidade para prestagao
de servigo essencial e relevante para a comunidade, solicitamos que a tramitacao do projeto de lei
em comento ocorra em regime de urgencia, mos termos do art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosanente,
^ww(wJ|`
son Teixeira Filho
Prefeito de Uba
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
wwv"ba.mg.gov.br e-mail: prefeitura@uba.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No :7-, /7;I(
Autoriza abertura de Cr6ditos Adicionais Especiais ate o
limite de R$75.935,96 (setenta e cinco mil, novecentos e
trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), junto ao
or?amento municipal de 2022, no dmbito da Secretaria
Municipal de Sadde e dd outras providencias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr6ditos Adicionais Especiais no
Orgamento de 2022, ate o limite de R$ 75.935,96 (setenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco
reais e noventa e seis centavos), recursos provenientes da Secretaria de Estado da Satide de Minas
Gerais (recursos vinculados), destinados a criacao de Nticleos Hospitalares de Epidemiologia, a
serem repassados a Associa¢ao Beneficente Cat6lica/Hospital Santa Isabel na forma de Subvencao
Social e Auxilio, conforme as especificag6es e c6digos seguintes conforme as especificac6es e
c6digos seguintes:
02 Prefeitura Municipal de uba
07 Secretaria Municipal de satde
01 Fundo Municipal de sadde
10 Satide
305 Vigilancia Epidemiol6gica
0024 Vigilancia Municipal em satde
NOVA Manutengao dos Nticleos Hospitalares de Epidemiologia/Resolugao 7796/2021
3350.41 Contribui?6es
Valor: R$ 66.823,65 Fonte: OUTFES DR-255
4450.42 Auxilios
Valor: R$ 9.112,31 Fonte: OUTFES DR-255
Art. 2°. Os Cr6ditos Especiais abertos pelo artigo anterior serao cobertos com recursos de
Superavit Financeiro apurados no exercicio de 2021, conforme apresenta seu respectivo Balanco
Patrimonial e Relat6rio Demonstrativo anexos.
I
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.m£.gov.br e-mail: prefeitura@uba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3° Os Cr6ditos Adicionais Especiais ora autorizados serao abertos por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serao especificadas as demais informap6es exigidas por Lei, incluido
os c6digos reduzidos das despesas (fichas orgamentalias).
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterag6es necessarias para
compatibilizacao da presente Lei ao PPA e a LDO, nos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da Lei
Complementar n°.101/00.
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotag6es orcamentarias, em
virtude de rentabilidade de aplicagao financeira.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Uba, 19 de julho de 2022
ON TEIXEIRA FIL
efeito de Uba
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.mE.gov.br e-mail: Drefeitura@uba.mg.gov.br
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/ GOVERN0 DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAUDE
RESOLUCA0 SHS"G N° 7.796, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Disp6e sobre a ampliagao da Rede
Estadual de Vigilancia Epidemiol6gica
Hospitalar (REVEH/MG) e estabelece
incentivo de custeio e investimento, em
parcela tinica, para os Nticleos
Hospitalares de Epidemiologia (NHE).
0 SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDH, no uso de suas atribuic6es legais
que The confere o art. 93, § 10, da Constituicao Estadual, e os incisos I e 11, do artigo 46, da Lei
Estadual n° 23.304, de 30 de maio de 2019 e, considerando:
-a Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que disp6e sobre as condic6es
para a promocao, prote95o e recuperagao da satide, a organizacao e o funcionamento dos servigos
correspondentes e da outras providencias;
-a Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que disp6e sobre a
participagao da comunidade na gestao do Sistema Unico de Satide/SUS e sobre as transferencias
intergovemamentais de recursos financeiros na area da satide;
-a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do
art. 198 da Constituicao Federal para dispor sobre os valores minimos a serem aplicados
anualmente pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios em ac6es e servicos pdblicos de
salde; estabelece os criterios de rateio dos recursos de transferencias para a satide e as normas de
fiscalizacao, avaliacao e controle das despesas com sadde nas 3 (tres) esferas de govemo; revoga
dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 dejulho de 1993; e da
outras providencias;
-o Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organizacao do Sistema Unico de Satide -
SUS, o planejamento da sabde, a assistencia a saride e a articulagao interfederativa, e da outras
providencias; e
-a Deliberacao CIB-SUS/MG n° 3.575, de 21 de outubro de 2021, que aprova a
ampliacao da Rede Estadual de Vigilancia Epidemiol6gica Hospitalar (REVEH/MG) e a
instituieao de incentivo de custeio e investimento, em parcela dnica, para os Nricleos Hospitalares
de Epidemiologia OrHE).
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GFRAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
RESOLVH:
Art. 1° - Ficam estabelecidas as regras para a ampliacao da Rede Estadual de
Vigilancia Epidemiol6gica Hospitalar (REVEH/MG), de que trata a Resolucao SES/MG n° 7.608,
de 21 de julho de 2021, e do repasse de incentivo de custeio e investimento, em parcela inica,
para os Nticleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE).
Art. 2° -A amplia¢ao da REVEH/MG prevista nesta Resolugao devera observar a
distribuicao de quantitativo descrita no Anexo I desta Resolucao.
Art. 3° -A definicao dos hospitais que estao sendo contemplados na ampliacao da
rede de Nticleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE) do estado de Minas Gerais foi realizada a
partir dos crit6rios ja previstos na Resolucao SES/MG n° 7.608, de 21 de julho de 2021, e dos
seguintes crit6rios:
I - manifestacao de interesse do Municfpio e dos hospitals em compor a
REVEH/MG;
11 - distribuigao geografica dos NHE de forma a assegurar maior abrangencia a
REVEH"G; e
Ill - representatividade dos NHE nas notiflcac6es das Doencas de Notificac6es
Compuls6rias.
Art. 4° -Os Nticleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE) que passarao a compor
a REVEH/MG, a partir da ampliagao de que trata esta Resolucao estao relacionados em seu
Anexo 11.
Paragrafo bnico -A REVEH/MG sera composta por 106 NHE, sendo que destes,
49 comp6em, ainda, a Rede Nacional de Vigilancia Epidemiol6gica Hospitalar, e 57 integram
apenas o nfvel estadual com homologacao em CIB-SUS/MG.
Art. 50 - Os Municipios que ja comp6em e os novos componentes da
REVEH/MG, de que trata esta Resolucao, farao jus a incentivo financeiro de investimento e
custeio no valor global de R$ 8.000.002,32 (oito milh6es, dois reais e trinta e dois centavos).
§ 1° -0 valor do incentivo financeiro de investimento de que trata o caput deste
artigo sera de R$ 999.999,76 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove
reais e setenta e seis centavos), que correra a conta das dotac6es ongamentarias sob mos
2
GOVERN0 DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAbDE
4291.10.305.150.4439.0001 -444142-10.I e 4291.10.305.150.4439.0001 -444542-10.I,
Unidade Executora: 1320068.
§ 20 - 0 valor do incentivo financeiro de custeio de que trata o cczpw/ deste artigo
sera de R$ 7.000.002,56 (sete milh6es e dois reais e cinquenta e seis centavos), que correra a
conta da dotacao orcamentaria sob n° 4291.10.305.150.4439.0001-334141 -10.1 e
4291.10.305.150.4439.0001 -334541 -10.1, Unidade Executora: 1320068.
§ 3° - Os valores a serem repassados a cada urn dos beneficiarios estao
relacionados aos Anexos 11 desta Resolucao.
§ 40 - 0 recurso financeiro sera transferido em parcela tinica, do Fundo Estadual
de Sahde para o Fundo Municipal de Satde, em conta especifica e exclusiva.
§ 50 - Consideram-se despesas de capital a aquisicao de equipamentos e materiais
permanentes para estruturacao da Vigilancia Epidemiol6gica Hospitalar e despesas de custeio
aquelas destinadas a manutengao das atividades da Vigilancia Epidemiol6gica Hospitalar.
Art. 6° - Para a formalizaeao do repasse do incentivo financeiro de que trata esta
Resolucao devera ser assinado Termo Compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluc6es
Estaduais de Saride (SiG-RES), ou outra forma autorizada pela SES/MG.
Art. 70 - Os recursos financeiros de que trata esta Resolueao deverao ser
movimentados pelos Municipios em conta especifica e executados em ate 12 (doze) meses,
contados a partir do dia do recebimento da parcela dnica, cujo eventual saldo remanescente e de
rendimentos de aplicacao financeira deverao ser utilizados para a mesma finalidade disposta neste
ato deliberativo ou restituido ao Fundo Estadual de Sahde ao final da execug5o do termo, no ato
da apresentagao do processo de acompanhamento, controle e avaliagao.
Art. 8° - O(s) indicador(es) e meta(s) a serem monitorados sao aqueles
discriminados no Anexo Ill desta Resolugao.
§ 1° - 0 acompanhamento do(s) indicador(es) sera realizado conforme
cronograma descrito no Anexo 11 desta Resolugao, em conformidade com as regras previstas na
Resolugao SES/MG n° 7.094, de 29 de abril de 2020 (ou Regulamento que vier a substitui-lo).
§ 2° - 0 beneficiario, definido no Anexo Ill desta Resolucao, devera validar os
resultados alcancados, via sistema, nos prazos.
§ 3° - Os resultados alcancados nao validados mos prazos estipulados serao
validados automaticamente.
3
GOVERN0 DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE sAfroE
§ 4° - Em caso de nao cumprimento das metas previstas para cada indicador ou
discordancia do percentual de desempenho registrado no sistema, o beneficiario podera solicitar
recurso, no momento da valida¢ao de resultados, a Reuniao Tematica de Acompanhamento.
Art. 9° - 0 processo final de acompanhamento, controle e avaliacao devera ser
apresentado a SES/MG em ate 90 (noventa) dias ap6s o t6rmino do prazo de vigencia do
instrumento de repasse.
Art.10 -0 processo de prestacao de contas devera ser apresentado observando-se
as disposic6es contidas no Decreto Estadual n° 45.468, de 13 de setembro de 2010, e na
Resolucao SES/MG n° 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou Regulamento (s) que vier (em) a
substitu{-1o (s).
Paragrafo dnico - A verificacao da adequada aplicacao dos recursos ao fim que se
destina sera realizada mediante a analise do cumprimento da meta estabelecida no Anexo 11 desta
Resolucao.
Art. 1 1 - Alem das disposig6es legais pertinentes, os Municipios dever5o seguir as
orientac6es e normatizac6es da Secretaria de Estado de Sabde para a realizacao das a?6es
previstas nesta Resolu¢ao e na execucao dos recursos financeiros transferidos aos Fundos
Municipais de Sahde.
Paragrafo hnico - Todas as informac6es prestadas para fins deste
acompanhamento serao de inteira responsabilidade de seus declarantes, sujeitos as penalidades
administrativas, civis e criminais quando constada a sua falsidade ou inverdade.
Art.12 -Ficam alterados os Anexos I e 11 da Resolucao SES/MG n° 7.608, de 21
de julho de 2021, nos moldes, respectivamente, dos Anexos IV e V desta Resolucao.
Art.13 -Esta Resolu€ao entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2021.
FABI0 BACCHERETTI VITOR
SECRETARIO DE ESTADO DE SAtJDE
4
GOVERNO DO ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAbDE
ANEXO I DA RESOLUCAO SES"G N° 7.796, DE 21 DE 0UTUBRO DE 2021.
DISTRIBUICAO DO QUANTITATIVO DE NOVOS HOSPITAIS COM NHE QUE
COMPORAO A REVEH"G.
UnidadeRegionaldeSatide
Municfpio
NOdeHOspitais
Hospital CNES
Barbacena Barbacena 1
Hospital Regional deBarbacenaDrJoseAm6rico
3698548
Barbacena Congonhas 1 Hospital Born Jesus
Belo
Brumadinho 1
Hospital Municipal de
Horizonte Brumadinho
Belo
Caet6 1
Hospital Municipal de
Horizonte Caet6
Belo
Lagoa Santa 1
Hospital Lindouro
Horizonte Avelar 2120542
Belo
Mariana 1
Hospital Monsenhor
2200945
Horizonte Horta
Belo
Mateus Leme 1
Hospital de Mateus
Horizonte Leme
Belo
Nova Lima 1
Hospital Nossa Sra de
Horizonte Lourdes
Belo
Ouro Preto 1
Santa Casa de Ouro
2163829
Horizonte Preto
Belo
Pedro Leopoldo 1
Hospital Francisco
Horizonte Goncalves
Belo
Ribeirao das Neves 1
Hospital Municipal deRibeiraodasNevesHorizonte Hospital Sao JudasTadeu
BeloHorizonte
Santa Luzia 1 Sao Joao De Deus
Coronel Caratinga 1 Casu - Hospital Irma 6697054
5
GOVERN0 DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAbDE
Fabriciano Demise
CoronelFabriciano
Tpatinga 1
Hospital Marcio Cunha 2205440
Diamantina Diamantina 1 Santa Casa de Caridade 2135132
Diamantina SelTo I
Casa Caridade SantaTereza
2202891
Divin6polis Itatina 1
Hospital ManoelGoncalves
2105780
Divin6polis Lagoa da Prata 1 Hospital Sao Carlos 2132877
Divin6polis Oliveira 1
Hospital Sao JudasTadeu
2144298
Govemador
Mantena 1
Hospital Sao Vicente de
Valadares Paulo 2099209
Govemador
Resplendor I
Sociedade BeneficenteSaoCamilo-Hospital
2168731
Valadares Nossa Senhora doCarmo
Itabira Joao Monlevade 1
Associac5o Sao VicentedePaulodeJoaoMonlevade-HospitalMargarida
2709848
Ituiutaba Capin6polis 1 FAEPU 7201 109
Januaria Januaria 1
Hospital Municipal deJanuaria
2204622
Juiz deFora
Juiz de Fora 2
Santa Casa deMiseric6rdiaDe Juiz deFora
2153882
Hospital E MatemidadeTherezinhaDeJesus
2153084
Leopoldina Leopoldina 1
Casa de CaridadeLeopoldinense
2122650
Montes
Montes Claros 1
Fundagao Hospitalar deMontesClaros2219638
Claros Hospital AroldoTourinho
6
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAbDE
Patos deMinas
Joao Pinheiro 1
Hospital MunicipalAntonioCameiroValadares
2101777
Pedra A2ul Itaobim I
Hospital Vale DoJequitinhonha
2139073
Pedra Azul Pedra Azul 1 HEFA 2139049
Pirapora Pirapora 1
Fundacao Hospitalar DrMoisesMagalhaesFreire
2119528
Ponte Nova Ponte Nova 1
Hospital AmaldoGavazzaFilho
2206382
PousoAlegre
ltajuba 2
Hospital Escola AisiItajuba
2208857
Santa Casa deMiseric6rdiade Itajuba
2127687
Pouso
Pocos de Caldas 1
Santa Casa de Pocos de
2129469
Alegre Caldas
S5o Jo5oDelRei
Sao Joao Del Rei 1
Santa Casa daMiseric6rdiade SaoJoaoDelRei
2161354
Sete
Curvelo I
Hospital Imaculada
2148293
Lagoas Conceicao
Sete
Sete Lagoas 1
Hospital Nossa Senhora
2206528
La8Oas das Gracas
Te6filoOtoni
Nanuque 1
Hospital e ProntoSocorroMunicipalRenatoAzeredo
221 1262
Uba Muria6 1
Casa de Caridade deMuria6HospitalSaoPaulo
4042085
Ubd Uba 1
Hospital Santa Isabel /AssociacaoBeneficenteCat61ica
2195437
Uberlandia Patrocinio 1
Santa Casa DeMiseric6rdiaNossa
2209195
7
GOVERN0 D0 ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAtJDE
Senhora Do Patroc{nio
Unai Unai 1
Hospital Municipal DrJoaquimBrochado
2760924
Minas Gerai S 44
8
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAbDE
ANEXO 11 DA RESOLUCAO SESMG N° 7.796, DE 21 DE OUTUBR0 DE 2021.
REDE ESTADUAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA HOSPITALAR (REVEH"G)
H VALOR DO INCENTIV0 FINANCEIRO POR MUNIcfpIO
NO URS Municipio
NODe
Valor do
Valor doincentivode
Valor total da
incentivo de investimento Parcela Unica
custeio para o para o NHE para o NHE
NHE NHE (RS) (RS) (RS)
I Alfenas Alfenas 2 132.075,52 18.867,92 150.943,44
2 Barbacena Barbacena 2 132.075,52 18.867,92 150.943,44
3 Barbacena Congonhas I 66 .037 ,J 6 9.433,96 75.471,72
4 Barbacena Conselheiro Lafaiete I 66.037,76 9.433,96 75.471,72
5 Belo Horizonte Belo Horizonte 11 726.415,36 103.773,56 830.188,92
6 Belo Horizonte Betim 1 66.037,76 9.433,96 75.4JL,J2
7 Belo Horizonte Brumadinho 1 66.037,76 9.433,96 7 S .4J i ,I 2
8 Belo Horizonte Caet6 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
9 Belo Horizonte Contagem 2 132.075,52 18.867,92 150.943,44
10 Belo Horizonte Ibirit6 1 66 .037 ,I 6 9.433,96 75.471,72
11 Belo Horizonte Lagoa Santa 1 66 .fj37 ,I 6 9.433,96 75.471,72
12 Belo Horizonte Mariana I 66 .037 ,J 6 9.433,96 75 .471,72
13 Belo Horizonte Mateus Leme I 66.037,76 9.433,96 75.471,72
14 Belo Horizonte Nova Lima 1 66 .037 ,] 6 9.433,96 75.4J1,J2
15 Belo Horizonte Ouro Preto 1 66 fJ37 ,] 6 9.433,96 75.471,72
16 Belo Horizonte Pedro Leopoldo 1 66 .037 ,J 6 9.433,96 75.471,72
17 Belo Horizonte Ribeirao Das Neves 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
18 Belo Horizonte Santa Luzia 1 66 fJ37 ,J 6 9.433,96 75.4J1,J2
19 Cel. Fabriciano Caratinga 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
20 Cel. Fabriciano Coronel Fabriciano 1 66 .037 ,I 6 9.433,96 75.4J1,J2
21 Cel. Fabriciano Ipatln8a 2 132.075,52 18.867,92 150.943,44
22 Diamantina Diamantina 1 66.037,76 9.433,96 75.4JI,J2
23 Diamantina Serro 1 66 .fJ37 ,] 6 9.433,96 75 .471,72
24 Divin6polis Born Despacho 1 66.037,76 9.433,96 75.4J1,J2
9
GOVERN0 D0 ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAbDE
25 Divin6polis Divin6polis 1 66.037,76 9.433,96 75.4J\,J2
26 Divin6polis Formiga 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
27 Divin6polis Itahna 1 66 fJ37 ,I 6 9.433,96 75.471,72
28 Divin6polis Lagoa Da Prata 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
29 Divin6polis Oljveira 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
30 Gov. Valadares
GovemadorValadares
1 66 :037 ,J 6 9.433,96 75.471,72
31 Gov. Valadares Mantena 1 66.037,76 9.433,96 75.4J1,J2
32 Gov. Valadares Resplendor 1 66 .037 ,J 6 9.433,96 75.47] ,72
33 Itabira Itabira 1 66 .037 ,J 6 9.433,96 75.471,72
34 Itabira Joao Monlevade 1 66 .037 ,J 6 9.433,96 7S4J1,J2
35 Ttuiutaba Capin6polis 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
36 Januaria Brasflja De Minas 1 66 .037 ,] 6 9.433,96 7S.4J1,J2
37 Januaria Janual-ia 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
38 Juiz De Fora Juiz De Fora 5 330.188,80 47.169,80 377.358,60
39 Leopoldina Leopoldina 1 66 .037 ,I 6 9.433,96 75.471,72
40 Manhuacu Carangola I 66.037,76 9.433,96 75.4J1,J2
41 Manhuagu Manhuagu I 66.037,76 9.433,96 75.471,72
42 Montes Claros Janadba 1 66 fJ37 ,] 6 9.433,96 75.471,72
43 Montes Claros Montes Claros 3 198.113,28 28.301,88 226.415,16
44 Montes Claros Montes Claros 1 66 fJ37 ,] 6 9.433,96 75.471,72
45 Passos Passos 1 66 fJ37 ,I 6 9.433,96 75.471,72
46 Passos
Sao Sebastiao doParafso
1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
47 Patos de Minas Joao Pinheiro 1 66.037,76 9.433,96 75 .471,72
48 Patos de Minas Patos De Minas 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
49 Pedra Azul Itaobim 1 66 .I I37 ,I 6 9.433,96 75.471,72
50 Pedra Azul Pedra Azul 1 66 .037 ,J 6 9.433,96 75.471,72
51 Pirapora Pirapora 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
52 Ponte Nova Ponte Nova 2 132.075,52 18.867,92 150.943,44
53 Pouso Alegre Itajuba 2 132.075,52 18.867,92 150.943,44
54 Pouso Alegre Po?os De Caldas 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
55 Pouso Alegre Pouso Alegre I 66 fJ37 ,] 6 9.433,96 7 5 .4J 1 ,J 2
56 Sao Joao Del Rei Sao Joao Del Rei 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
57 Sete Lagoas Curvelo 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
10
GOVERNO D0 ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAbDE
58 Sete Lagoas Sete Lagoas 2 132.075,52 18.867,92 150.943,44
59 Te6filo Otoni Nanuque 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
60 Te6filo Otoni Te6filo Otoni 1 66 .037 ,I 6 9.433,96 75.471,72
61 Uba Muria6 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
62 Uba Uba 1 66 .037 ,J 6 9.433,96 75.471,72
63 Uberaba Araxa 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
64 Uberaba Uberaba 3 198.113,28 28.301,88 226.415,16
65 Uberlandia Monte Carmelo 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
66 Uberlandia Patrocinio 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
67 Uberlandia Uberlandia 3 198.113,28 28.301,88 226.415,16
68 Unai Paracatu 1 66 .037 ,J 6 9.433,96 75.471,72
69 Unai Unai 1 66 I)37 ,] 6 9.433,96 75.471,72
70 Varginha Baependi 1 66 fJ37 ,] 6 9.433,96 75 .471,72
71 Varginha Caxambu 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
72 Varginha Cruzilia 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
73 Varginha E16i Mendes 1 66 fJ37 ,] 6 9.433,96 75.471,72
74 Varginha Lambari 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
75 Varginha Lavras I 66.037,76 9.433,96 75.471,72
76 Varginha Sao Lourenco 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
77 Varginha Tres Corac6es 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
78 Varginha Varginha 2 132.075,52 18.867,92 150.943,44
Minas Gerais 106 7.000.002,56 999.999,76 8.000.002,32
11
GOVERNO DO ESTADO DH MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAtJDE
ANEXO Ill DA RESOLUCAO SES"G N° 7.796, DE 21 DE OUTUBR0 DE 2021.
PLAN0 DE EXECUCAO D0 CUSTEIO
0 plano devera ser elaborado em conjunto com a Coordenacao de Vjgilancia em Satide da respectiva
URS > apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Satide > durante a execugao o Ntic]eo de
Vigilancia Epidemiol6gica da URS acompanhara/monitorara a execucao do referido plano.
Modelo do plano para elaboragao do planejamento a ser apreciado e aprovado pelo Conselho
Municipal de Satide.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAdDE
SUBSECRETARIA DE VIGILANCIA EM SAbDE
URS:
Municipio,
Data,.
PLANO DE EXECUCAO
Atribuicdo Ac6es que serao Irvestimento para Cronograma de
executadas execapdo da execucdo do
acdo investimei.to
Data: / / Local:
Assinatura/carimbo do Gestor Municipal de Satide:
INDICADOR TECNICO
1 -Descricdo do indicador: Percentual de execu¢do do plano de custeio do Ndcleo Hospitalar de
Epidemiologia;
11 -M6todo de Cdlculo: Recurso executado/Recurso programado *100
Ill -Periodicidade: 12 meses;
IV -Fonte da imf:ormacdo: Plano de custeio aprovado pelo Conselho Municipal de Satide e
comprovantes de execu?do do recurso.
V -Unidade de Medida: °Xo;
VI -Polaridade: Maior melhor; e
VII -Meta: 100%
12
GOVERN0 D0 ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAbDE
ANEX0 IV DA RESOLUCAO SES/MG N° 7.796, DE 21 DE 0UTUBRO DE 2021.
"ANEXO I DA RESOLUCAO SES"G N° 7.608, DE 21 DE JULHO DE 2021.
RELACAO DOS RENAVEH EM MINAS GERAIS
IVO URS Municipio Unidade de Sadde CNES
11 Alfenas Alfenas Hospital Universifario Alzira Velano 2171988
22 Alfenas Alfenas Santa Casa de Alfenas 2171945
33
Barbacena
ConselheiroLafaiete
Hospital e Matemidade Sao Jos6 2098326
44 Barbacena Barbacena Santa Casa de Miseric6rdia de Barbacena 2138875
55 Belo Belo Associacao Evang61ica Beneficente de Minas
26808
Horizonte Horizonte Gerais
6 BeloHorizonte
Contagem Centro Matemo Infantil Juventina Paula de Jesus 2 1 9 1 1 64
7 BeloHorizonte BeloHorizonte
Complexo Hospitalar Sao Francisco de Assis 26840
8 Belo Belo Fundacao Educacional Lucas Machado/ Hospital
4034236
Horizonte Horizonte Universitario da Ciencias Medicas
9 BeloHorizonte BeloHorizonte
Hospital das Clinicas da UFMG 27049
10 BeloHorizonte
Ibirit6 Hospital e Matemidade Regional de Tbirit6 6892256
11 BeloHorizonte BeloHorizonte
Hospital Eduardo de Menezes 2181770
12 BeloHorizonte BeloHorizonte
Hospital Joao Paulo 11 26948
13 Belo
Contagem
Hospital Jos6 Lucas Filho/Municipal de
2200473
Horizonte Contagem
14 BeloHorizonte BeloHorizonte
Hospital Metropolitano C61io de Castro 7866801
15 BeloHorizonte BeloHorizonte
Hospital Odilon Behrens 2192896
16 Belo
Betim
Hospital Piiblico Regional de Betim -Professor
2126494
Horizonte Osvaldo Rezende Franco
13
GOVERN0 D0 ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAbDE
17 BeloHorizonte BeloHorizonte
Hospital Risoleta Tolentino Neves 27863
18 BeloHorizonte BeloHorizonte
Santa Casa de Belo Horizonte 27014
19 Cel.Fabriciano CoronelFabriciano
Hospital Dr. Jos6 Maria de Morals 7082886
20 Cel.Fabriciano
Ipatln8a Hospital Municipal Eliane Martins 2193310
21 Divin6poli Born Santa Casa de Born Despacho/Lactario e Posto
2168707
S Despacho de Puericultura Menino Jesus
22 Gov.Valadares GovemadorValadares
Hospital Municipal Govemador Valadares 2222043
23 Itabira Itabira Hospital Municipal Carlos Chagas 2218690
24
Janudria
Brasilia deMinas
Hospital Municipal Senhora Santana 2 I 19420
25 Juiz DeFora
Juiz de Fora Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira 2208156
26 Juiz DeFora
Juiz de Fora Hospital Regional Joao PenidoffHEMTG 21 1 I 624
27 Juiz DeFora
Juiz de Fora Hospital Universitario da UFJF 2218798
28 Manhuagu Carangola Casa de Caridade de Carangola 2:J 64J 7 6
29 Montes Montes Hospital de Clinicas Dr. Mario Ribeiro da
7366108
Claros Claros Silveira
30 Montes
Janatiba
Hospital RegionalITundacao Hospitalar de
6920977
Claros Janatiba
31 MontesClaros MontesClaros
Hospital Universitario Clemente Faria 2219654
32 Montes Montes Irmandade Nossa Senhora das Merces de Montes
2149990
Claros Claros Claros
33
Passos Passos
Trmandade da Santa Casa de Miseric6rdia de
2775999
Passos
34 Patos DeMinas Patos deMinas
Hospital Regional Ant6nio DiasffHEMIG 2:J26J26
35 Ponte Ponte Nova Hospital Nossa Senhora das Dores 21 1 1640
14
GOVERN0 D0 ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAbDE
Nova
36 PousoAlegre
Pouso Alegre Hospital de Clinicas Samuel Libanio 2127989
37 SeteLagoas
Sete Lagoas Hospital Municipal Monsenhor Flavio D'Amato 2109867
38 Te6filoOtoni
Te6filo Otoni Hospital Santa Rosalia 2208172
39
Uberaba Uberaba
Clinicas Integradas Hospital Mario
2195585
Palmerio/Hospital Universitario Mario Palmerio
40
Uberaba Uberaba
Hospital das Clinicas da Universidade Federal do
2206595
Triangulo Mineiro - HcruFTM
41 Uberaba Uberaba Hospital Regional Jos6 Alencar 9141839
42 Uberaba Araxa Santa Casa de Araxa 2164620
43
Uberlandia Uberlandia
Hospital de Clfnicas de Uberlandia da
2146355
Universidade Federal de Uberlandia - HCU-UFU
44
Uberlandia Uberlandia
Hospital e Matemidade Municipal Dr. Odelmo
6601804
Leao Cameiro
45
Uberlandia
MonteCarmelo
Hospital Municipal de Monte Cannelo 9847227
46 Uberlandia Uberlandia Hospital Santa Catarina - Anexo HMMDOLC 2151855
47 Unaf Paracatu Hospital Municipal de Paracatu 2100754
48 Varginha Varginha Hospital Born Pastorffund. Hosp. De Varginha 2120402
49 Varginha Varginda Hospital Regional do Sul de Minas 2761041
15
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAbDE
ANEXO V DA RESOLUCAO SES/MG N° 7.796, DE 21 DE OUTUBR0 DE 2021.
"ANEXO 11 DA RESOLUCAO SES/MG N° 7.608, DE 21 DE JULHO DE 2021
RELACAO DOS HOSPITAIS QUE COMPORAO A REVEH/MG E QUE NA0 FAZEM
PARTE DA RENAVEH EM MINAS
GERAIS
IV„ Regional Municipio Hospital CNES
1 Belo Horizonte Belo Horizonte Hospital Govemador Israel Pinheiro/IPSEMG 6575560
2 Divin6polis Divin6polis Hospital Sao Joao de Deus 2159252
3 Divin6polis Formiga Hospital S5o Luis/Santa Casa de Caridade de Formiga 2142376
4 Manhua¢u Manhuagu Hospital Cesar Leite 2173166
5
Passos
S5o Sebastiao doParaiso
Santa Casa de Sao Sebastiao do Paraiso 2146525
6 Varginha Sao Lourenco Hospital Casa de Caridade de Sao Sebastiao 2764814
7 Varginha Caxambu Hospital Casa de Caridade Sao Vicente de Paula 2764830
8 Varginha Baependi Hospital C6nego Monte Raso 2761 106
9 Varginha Cruzilia Hospital Dr. Cindido Junqueira 2761254
10 Varginha E16i Mendes Hospital Nossa senhora da Piedade 2761009
11 Varginha Tres Corac6es Hospital Sao Sebastiao 2760657
12 Varginha Lambari Hospital Sao Vicente de Paulo 5279003
13 Varginha Lavras Hospital Vaz Monteiro 2112175
16
l=t+
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 62/2022
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finaneas, Oreamento e
Tomada de Contas, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
flH Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 62/2022
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justica e Reda€ao
Final, mos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
X
Gilson Fazolla Filgueiras
Jos6 Maria Femandes
Uba/MG, 1° de agosto de 2022.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br