materia nº 108/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 078, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Apraz-me encaminhar para a tramitação e votação da Câmara Municipal de Ubá, o
Projeto de Lei anexo que Aprova o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos
Sólidos de Ubá, estabelece planejamento estratégico temporal para o
aperfeiçoamento da gestão pública municipal para implementação deste Plano, e dá
ouras providências.
A elaboração do Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos de
Ubá (PMGIRS) abrange o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações dos setores de
saneamento básico, com especial destaque para os assuntos relacionados com resíduos
sólidos no município de Ubá, que por definição engloba limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, inclusive a destinação final dos mesmos.
0 PMGIRS ancora-se na Lei n° 12.305/2010 e na Lei n° 11.445/2007, que,
respectivamente, instituíram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Diretrizes Nacionais
para o Saneamento Básico. A elaboração do PMGIRS também está em consonância com a
Política Nacional sobre Mudanças do Clima, instituída pela Lei Federal n° 12.187/2009, e com
a Lei Estadual n° 18.031/2009, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos de Minas
Gerais, além de outros instrumentos legais afetos ao tema, como as Políticas Nacional e
Estadual de Meio Ambiente e as de Educação Ambiental (BRASIL, 2010; 2007a; 2009)
(MINAS GERAIS, 2009).
É imponante ressaltar que o município aprovou o Plano de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos e de Limpeza Urbana do Município de Ubá por meio da Lei n° 3.937 de 24
de novembro de 2010. Documento este disponível no Anexo 1 do Produto 1 -Legislação
Preliminar que será de suma relevância para elaboração deste PMGIRS e que será reportado
na elaboração dos diversos produtos que fazem parte deste Plano.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 -CENTRO -UBÁ -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
A elaboração do Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos do
Município de Ubá é financiada pelo Comitê de lntegração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba
do Sul -CEIVAP, que, por meio do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do
Sul (PRH), alocou recursos da cobrança pelo uso da água na bacia para a elaboração destes
planos nos municípios integrantes.
0 PMGIRS foi apresentado em audiência pública, que ocorreu na Câmara dos
Vereadores do município de Ubá, no dia 06 de abril de 2022, e contou com a participação de
membros da comunidade ubaense, servidores públicos da prefeitura de Ubá e técnicos da
EME Engenharia Ambiental. 0 relatório da audiência pública pode ser observado no Erro!
Fonte de referência não encontrada..
A integra do PMGIRS se encontra disponível para consulta de todos os interessados
no sítio de internet da Prefeitura Municipal de Ubá.
Um arquivo digitalizado do Plano está sendo encaminhado para o elmail
legislativo@uba.mg.gov.br e se encontra também disponível no Portal de lnternet
Prefeitura Municipal de Ubá.
Dada a amplitude da matéria e a sua grande importância para o Município de Ubá,
conto com o apoio de V.Exas. na sua breve aprovação.
Atenciosamente,
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 -CENTRO -UBÁ -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101

VOTAÇÃ0 ÚN!CA:
Aprwado Rejeitado
Píesidente da Câmara
- _^ c:Spps,. PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAcÍc~us pLz)
ESTADO DE MINAS GERAIS €
- L=X í2_
PROJETO DE LEi N.o !oS/7ÁJ7],
Aprova o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos
Sólidos de Ubá, estabelece planejamento estratégico temporal
para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal para
implementação deste Plano, e dá ouras providências.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1°. Esta Lei aprova o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos de
Ubá, designado de PMGIRS/Ubá, e estabelece estratégias no tempo para o aperieiçoamento
da gestão pública municipal para implementação do PMGIRS/Ubá.
CAPÍTULO 11
DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE UBÁ
Art. 2°. Fica aprovado o PMGIRS/Ubá, cujo inteiro teor segue em anexo a esta Lei.
§1°. 0 PMGIRS/Ubá orientará a gestão e o gerenciamento dos serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos em todo o território do Município de Ubá, inclusive as
ações, as atividades, as condutas e os direitos e deveres dos usuários, dos prestadores, dos
geradores, das associações e/ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis e das demais pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Público ou Privado, que sejam
responsáveis e/ou atuem, direta ou indiretamente, na gestão e/ou no gerenciamento desses
serviços.
§2°, A Administração Pública direta e indireta municipal deverá pautar a gestão e o
gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com respaldo
nas metas, programas e ações previstas no PMGIRS/Ubá, ficando vinculados a estes.
Art. 3°. A íntegra do PMGIRS/Ubá está disponível para a população no sítio eletrônico
da Prefeitura de Ubá, cujo endereço eletrônico é https://www.uba.mg.gov.br/
CAPÍTULO 111
DOS PRAZOS
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 -CENTRO -UBÁ -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4°. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias a pariir da publicação desta Lei
para o Poder Executivo:
] - lniciar as medidas administrativas necessárias para promover a reestruturação
organizacional:
a) A Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana para assumir a função de
Órgão gestor para implementação das metas, programas e ações previstas no PMGIRS/Ubá.
b) A Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal do Ambiente e
Mobilidade Urbana, para promover a implementação do plano de comunicação social e
educação ambiental decorrente do PMGIRS/Ubá.
11 -lnstituir grupos de trabalho para realização do que segue:
a) Estudos que possam subsidiar a formulação de estratégias para implementação de
gestão associada de resíduos sólidos no vertente consórcio público, a fim de assegurar a
articulação do Município de Ubá com os Municípios do entorno, especialmente àqueles cujo
manejo dos resíduos sólidos não é adequado, de forma discutir a possibilidade de implantação
de aterro sanitário no município, por meio de consórcio intermunicipal;
b) Definição de incentivos municipais, inclusive tributários e fiscais, para fomentar a
instalação de unidades operacionais receptoras e recicladoras de resíduos sólidos de
construção civil com vista ao reaproveitamento dessa matéria-prima secundária.
c) Promover, de forma permanente e articulada com os grupos de trabalho, a
integração, coordenação e articulação necessária para a implementação do PMGIRS/Ubá;
111 -lniciar a identificação, a afetação e, quando for o caso, a desapropriação dos
imóveis, onde serão implantados os Ecopontos, os galpões de triagem e compostagem com
espaço compartilhado com galpão de triagem e demais unidades operacionais necessárias
para o aperfeiçoamento da gestão de resíduos sólidos, segundo previsto no PMGIRS/Ubá.
lv - lniciar estudos que assegurem a sustentabilidade econômico-financeira dos
serviços de manejo de resíduos sólidos, especialmente o que segue:
a) Revisão das renúncias de receitas relativas à gestão e ao gerenciamento de
resíduos sólidos, observado o disposto no ari.14, da Lei Complementar Federal n.°101, de 04
de maio de 2000;
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 -CENTRO -UBÀ -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) Atualização do cadastro dos grandes geradores, compatibilizando-o com os
cadastros estadual e federal;
c) Revisão do valor preço público cobrado dos grandes geradores pela prestação dos
serviços ofertados pelo Município de Ubá.
§1°. Os grupos de trabalho a que se referem as alíneas "A" e "8", do inc.11, do art. 3°
desta Lei deverão, após a sua constituição formal com o início dos respectivos trabalhos,
informar e publicitar o prazo para o encerramento das suas atividades.
§2°. 0 grupo de trabalho a que se refere a alínea "C", do inc.11, do art. 3° desta Lei terá
natureza consultiva, propositiva e de caráter permanente, intersetorial e multidisciplinar,
detendo as seguintes atribuições, sem prejuízo daquelas já previstas na alínea "c", do inc.11,
do an. 3° desta Lei:
1 -Demandar, sempre que necessário, as entidades setoriais da Administração Pública
direta e indireta municipal e entidades da sociedade civil para contribuírem, participarem e
integrarem as metas, programas e ações previstas no PMGIRS/Ubá;
11 -Acompanhar e, se for o caso, interceder para assegurar a evolução das agendas
setoriais de implementação do PMGIRS/Ubá;
111 -apoiar e subsidiar a gestão pública na implantação do Programa de A3P/Ubá, para
assegurar a assunção de responsabilidades, pela Administração Pública direta e indireta
municipal, na geração em suas instalações, no acondicionamento e na oferia de resíduos
sólidos para coleta seletiva de resíduos, priorizando a pahicipação das associações e
cooperativas de catadores.
§3°. 0 Município de Ubá deverá exigir a apresentação do plano de gerenciamento de
resíduos sólidos, preferencialmente em formato eletrônico, dos grandes geradores, fazendo
cumprir a sua implementação mediante o devido controle e fiscalização, na forma da norma
regulamentar.
§4°. 0 Município de Ubá deverá enviar e, se possível, expor o PMGIRS/Ubá para os
Municípios do entorno, a fim de dar início ao processo de gestão associada de resíduos sólidos
a que se refere a alínea "A", do inc.11, do art. 3° desta Lei.
Art. 5°. A Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, por intermédio da
Secretaria de Educação, deverá realizar os programas e as ações previstas no plano de
comunicação social e educação ambiental, do PMGIRS/Ubá para implementação da coleta
seletiva no Município, a fim de orientar e de fazer a população cumprir a sua obrigação de
segregar, de acondicionar e de ofertar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis na forma
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 -CENTRO -UBÁ -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
do art. 35, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.° 12.305, de 02 de agosto
de 2010).
Parágrafo único. 0 usuário que, depois de orientado e notificado para participar da
coleta seletiva, não vier a cumprir as responsabilidades previstas no caput, deste artigo, terá
sua conduta tipjficada como infração admjnistrativa na forma da Lei Municipal n.°1.095, de 17
de março de 1976 (Código de Posturas do Municipio de Ubá), e poderá ser apenado após o
devido processo administrativo em que fique assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ari. 6°. 0 PMGIRS/Ubá, que tem prazo de vigência indeterminado e horizonte de 20
(vinte) anos, deverá ser revisto a cada quatro anos, preferencialmente antes da edição da lei
municipal que dispõe o Plano Plurianual do Município de Ubá.
Parágrafo único. 0 disposto no caput, deste ariigo não impede que o PMGIRS/Ubá
seja revisto sempre que houver a necessidade de promover-se o aperfeiçoamento imediato
da gestão e do gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
por razões de interesse público relevantes apontadas pelo próprio PMGIRS/Ubá.
Ari. 7°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Ubá,MG, 05 de setembro de 2022.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 -CENTRO -UBÁ -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101

PRODUTO 6 -Versão Final
o+,`+
MUNICIPAL
DE GESTÃO
INTEGRADA
DE RESíDUOS
SóLIDOS
Abril 2022
•`Seme
e Íi g e n h {i Í i ,i .i m b i e !i 1,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA/MG
18.128.207/0001 -01
ENDEREç0:
PRAÇA SÃO JANUÁRlo, 238, CENTRO
CEP: 36.500-066
TELEFONE: (32) 3301-6000
GESTÃ0 2016/2020
PREFEITO:
Edson Teixeira Filho
VICE-PREFEITO:
Antônio Carios Jacob
2 de 402
Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Tel:f`ã:x_:3'1':ãá_1Z.-9o-8-8-=-ái_.á785.266,iEinai,:eme@eme.eng.br-Website:`m^,W.eme.eng.br
Rua Emí]io de Vasconcelos Costa,85, Cruzeiro,
•*úemte
e n g e n h ,i r i ,i ,i iii b i e i` t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
._ __ _ , - `g'<Ê'§' - u BA
PREFEITURA
CONSULTORIA CONTRATADA
EME ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
CNPJ: 11.466.953/0001-66
Endereço: Rua Emílio de Vasconcelos Costa, n° 85, Bairro Cruzeiro
Belo Horizonte/MG -CEP: 30310-250
Telefone: (31) 2512-9088
E-mai[: eme@eme.eng.br
3 de 402
Rua Emíljo de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+riail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS J,
Plano Municipal de Ge•`-±Rei':dr::::engenhari,i.inib!ent,i1
§i,:d:olsntegradade -ü-¥FBAEITURA
EQUIPE TÉCNICA
RONALDO LUIZ REZENDE MALARD
Engenheiro Sênior -Eng. Civil, especialista em Saneamento Ambiental
DALTON LUCAS REZENDE ANDRÉ PEREIRA NEIVA
MALLARD Biólogo, especialjsta em Eng.a
Engenheiro Civil, Sanitarista e Ambiental, MBA em Gestão de
Segurança do Trabalho Projetos
DEBORAH FERREIRA DE
PEDRO AUGUSTO PEREIRA
GUEDES
AZEVEDO
Engenheiro Sanitarista e
Engenheira Ambiental
Ambiental
GUSTAVO MELO MALARD
RONALDO LUIZ REZENDE
MALARD FILHO
Administração
Administração
FLAVIO MALLARD SOARES
lvllGUEL HENRIQUE DOS
SANTOS
Geógrafo
Assistente social
LAURA HERMÓGENES
4 de 402
GUIMARÃES
Graduanda em Engenharia Ambiental
Rua Emílio de Vasconcelos Costa 85 Cruzeiro Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.26611 EL;ail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br

•*#emte
eíigeíihari,i ambiental
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, `,¢'á`W - U BA
PREFEITURA
10 CAPACITAÇÃO TÉCNICA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PARA 0 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
10.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .94
10.1.1 Programas, projetos e ações de educação ambiental e comunicação
social 98
10.1.1.1 Escolas municipais
10.2 lNFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE SOCIAL
10.2.1 lndicadores de desempenho para os serviços públicos ..................... „...105
10.2.2 Pariicipação social na Elaboração do plano Municipal de Gestão
lntegrada de Resíduos Sólidos de Ubá
10.2.2.1 Respostas aoformulário
10.2.2.2 Caracterização socioeconômica da amostra
10.2.2.3 Percepção da população quanto aos serviços de gestão de resi'duos .... „.
10.2.2.4 Contribuições da população
10.3 DEMAIS AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS
10.4 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
10.4.1 Programas, Projetos e Ações
108
110
112
117
124
128
133
142
11 DEFINlçÃO DAS DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E
AÇÕES PARA OS RESÍDUOS ................................
11.1 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
11.2 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES SECOS
11.2.1 Situação Atual
11.2.2 Diretrizes
11.2.3 Estratégias
11.2.4 Metas
11.2.4.1 Recuperação de Resíduos secos
11.2.4.2 lnstalação de Galpões piloto e Galpões de Triagem
11.2.4.3 Instalação de contentores de Resi'duos secos
11.2.4.4 Resíduos secos da Administração pública
143
143
146
146
153
153
154
154
156
157
158
11.2.4.5 lnformatização da Apresentação do pGRs de Grandes Geradores„ ..................... 159
11.2.4.6 Estratégias de Mobilização e participação social
11.2.4.7 0rientaçãoaos Geradores
11.2.4.8 Regulamentação e Formalização das Atividades de processadores e comerciantes
de Resíduos
11.2.4.9 Restrição à utilização de plásticos de uso único
11.2.4.10 Modernização do sistema de Fiscalização
11.2.4.11 Regulamentação de cobrança de Grandes Geradores
11.2.5 Programas, Projetos e Ações
11.2.5.1 Programa de coleta seletivade resi'duos secos
11.2.5.2 Programa de fomento às associações de catadores
161
161
161
162
162
163
163
11.2.5.3 Programa de Modernização e lnformatização da Fiscalização ......................... 164
11.2.5.4 Programa de EducaçãoAmbiental
11.2.5.5 Programa de Destinação dos Resi'duos da Adminjstração pública ................ „ ...... 165
11.3 CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
11.3.1 Situação Atual
11.3.2 Diretrizes
11.3.3 Estratégias
11.3.3.1 Apoiosocial
11.3.3.2 ApoiooperacionaledeGestão
11.3.3.3 Apoio Econômico
11.3.4 Metas
165
165
167
168
168
168
169
169
11.3.4.1 Apoio socioeconômico aos catadores de Material Reciclável ........ „ ..................... 169
11.3.4.2 lncentivo à organização decatadores de materiais recicláveis ............... „ ......... 170
11.3.4.3 Capacitação de catadores organizados
6 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme e r` g e ii h ,i r i ti ,i i'ii b i. e ii ( ti ;
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
11.3.4.4 Melhoria na infraestrutura do galpão da RECICLAU
11.3.4.5 Créditos de Logi'stica Reversa
11.3.4.6 Contratação de associações
11.3.5 Programas, Projetos e Ações
11.3.5.1 Programa de apoio aos catadores
11.3.5.2 Projeto de fomento às associações de catadores
.._, - `üV - u BA
PREFEITURA
11.3.5.3 Programa de contratações de associações para elaboração de pGRS ................. 173
11.4 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES ORGÂNICOS
11.4.1 Situação Atual
11.4.2 Diretrizes
11.4.3 Estratégias
11.4.4 Metas
11.4.4.1 Recuperação de resi'duos orgânicos
11.4.4.2 Instalação de contentores de Resi'duos orgânicos
11.4.4.3 Compostagem lndividual
11.4.4.4 Compostagem em Locais públicos
11.4.4.5 Compostagem coletiva
11.4.4.6 Desconto nas Taxas de coleta de Resíduos
11.4.4.7 Parcerias para comercialização de compostos orgânicos
11.4.4.8 lncentivo à Ações de valorização de Resi'duos orgânicos
11.4.4.9 Atualização e Regularização de Grandes Geradores
174
174
175
178
180
180
182
183
183
184
184
184
185
185
11.4.4.10 lnformatização da Apresentação do pGRs de Grandes Geradores ....................... 185
11.4.4.11 Regulamentação dos pGRs de Grandes Geradores
11.4.4.12 Modernização do sistema de Fiscalização
11.4.4.13 Estratégias de Mobilização e participação social
11.4.4.14 Recuperação de óleode cozinha
11.4.4.15 0rientação aos Geradores
11.4.5 Programas, Projetos e Ações
11.4.5.1 Programa de coleta seletiva de Resi'duos orgânicos
11.4.5.2 Programa de compostagem em casa
11.4.5.3 Programa de compostagem coletiva
11.4.5.4 Programa de lncentivo a Hortas comunitárias
186
186
187
187
188
188
189
189
190
190
11.4.5.5 Programa de Modernização e lnfomatização da Fiscalização „ ...........,. „ ,.,... „„...191
11.4.5.6 Programa de Educação Ambiental
11.5 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES -REJEITOS
11.5.1 Situação Atual
11.5.2 Diretrizes
11.5.3 Estratégias
11.5.4 Metas
191
191
191
192
193
194
11.5.4.1 Redução dos Resi'duos coletados de Forma lndiferenciada ................................. 194
11.5.4.2 lnstalação de contentores de Resi'duos lndiferenciados
11.5.4.3 lmplantação de Aterro sanitário e consórcio
11.5.4.4 Regularização dos pGRS
11.5.5 Programas, Projetos e Ações
11.5.5.1 lnstalação de Aterro sanitário
11.5.5.2 Programa de EducaçãoAmbiental
11.6 RESÍDUOS SÓLIDOS DA LIMPEZA URBANA
11.6.1 Situação Atual
11.6.2 Diretrizes
11.6.3 Estratégias
11.6.4 Metas
11.6.4.1
11.6.4.2
11.6.4.3
11.6.4.4
11.6.4.5
11.6.4.6
lmplantação de Ecopontos
lnstalação de Contentores de Resi'duos da Coleta Seletiva
Limpeza Corretiva Qualificada
Recuperação dos Resíduos da Varrição
Resi'duos do Serviço Público
196
197
197
197
198
198
198
198
201
202
203
204
204
205
206
206
lnformatização da Apresentação do PGRS de Grandes Geradores .................... 207
7 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512,9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: w\^/w.eme.eng.br
J;Sàemte
e n g e n h ,i r i ,1 ,i m [) i e ti t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
11.6.4.7 Estratégias de Mobilização e participação social
11.6.4.8 0rientação aos Geradores
11.6.4.9 Modernização do s'istema de Fiscalização
11.6.4.10 Readequação operacional da Limpeza urbana
11.6.5 Programas, Projetos e Ações
11.6.5.1 Programa de planejamento da Limpeza urbana
11.6.5.2
11.6.5.3
11.6.5.4
11.6.5.5
11.6.5.6
Programa de Triagem de Resíduos
Programa de ECOPONTOS
J~ - `y'i'u` - U BA
+ PREFEITURA
Programa de Modernização e lnformatização da Fiscalização ........................... „.211
Programa de Educação Ambiental
Programa de Destinação dos Resi'duos da Limpeza Urbana ................................. 212
11.7 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS
11.7.1 Situação Atual
11.7.2 Diretrizes
11.7.3 Estratégias
11.7.4 Metas
11.7.4.1 lnstalação de Ecopontos
11.7.4.2 lnstalação de pátio para RCc nos Galpões deTriagem
11.7.4.3 lnstalação de Galpão de Desmonte de volumosos
212
212
217
218
219
220
220
221
11.7.4.4 lnstalação de usina de Reciclagem de Resíduosde construção civil ................... 221
11.7.4.5 Parcerias para comercialização de Resi'duos valorizados
11.7.4.6 Atualização e Regularjzação de Grandes Geradores
11.7.4.7 lnformatização da Apresentação do pGRs de Grandes Geradores ............. 222
11.7.4.8 Modernização do sistema de Fiscalização
11.7.4.9 Priorização da Aquisição de Resíduos Reciclados
11.7.4.10 Parcerias para a Reutilização de volumosos
11.7.4.11 lnclusãode ECOPONTOs na Legislação
11.7.4.12 Comunicação social
11.7.4.13 Grupo detrabalho
11.7.5 Programas, Projetos e Ações
11.7.5.1 Programa Ecopontos
11.7.5.2 Programa deTriagem e Reciclagem de RCC
11.7.5.3 Programa de Desmontagem de volumosos
223
224
224
224
224
225
225
226
226
227
11.7.5.4 Programa de Destinação dos Resi'duos da Administração pública ............. „ ......... 228
11.7.5.5 Programa de Modernização e lnformatização da Fiscalização .............................. 228
11.7.5.6 Programa de Fomento à Reciclagem de RCc evolumosos eAquisição de
Reciclados 228
11.7.5.7 Programa de EducaçãoAmbiental
11.8 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -RSS
11.8.1 Situação Atual
11.8.2 Diretrizes
11.8.3 Estratégias
11.8,4 Metas
11.8.4.1 lnformatização da Apresentação do pGRS
11.8.4.2 Modernização do sistema de FÍscalização
11.8.4.3 Regularízação dos pGRs da Administração pública
11.8.4.4 ReferênciasTécnicas para o Manejo de Resíduos
11.8.5 Programas, Projetos e Ações
229
229
229
236
236
237
238
238
239
239
240
11.8.5.1 Programa de Modernização e lnformatização da Fiscalização .............................. 240
11.8.5.2 Programa de Regularização dos pGRs da Administração pública ........................ 240
11.9 RESÍDUOS SUJEITOS À LOGÍSTICA REVERSA
11.9.1 Situação Atual
11.9.2 Diretrizes
11.9.3 Estratégias
11.9.4 Metas
11.9.4.1 Termos de compromisso
11.9.4.2 Pontos de coleta de Resi'duos
8 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br

e r` g e n h ,i r i [i ,i m b ! e n { a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
16.4 lNTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
- `üQ' - U BA
PREFEITURA
16.4.1 lntegração da Legislação Federal com a Legislação Municipal .............,. 299
16.4.2 lntegração da Legislação Estadual com a Legislação Municipal ............. 301
16.5 REGULAMENTAÇÃO DOS RESÍDUOS DE RESPONSABILIDADE DOS FABRICANTES
(lMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES) E DO SETOR COMERCIAL (lNDUSTRIAL, DE
SAÚDE E DE CONSTRUÇÃO CIVIL)
17 CONSIDERAçÕES FINAIS
18 REFERÊNCIAS BIBLloGRÁFICAS
ANEXO I
ANEXO 11
ANEXO 111
ANEXO IV
305
307
309
315
10 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
U
e 11, g e Íl h .1 r 1.1 a m b 1 e Í` t `11
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `y'i'W - U BA
^_ PREFEITURA
FIGURA 45: BOMBONA AZUL FORNECIDA PELA SERQUIP PARA ARMAZENAMENTO DE REsiDUOS
lNFECTANTES
FIGURA 46: CAIXA PARA A ARMAZENAMENTO DE REsiDUO PERFUROCORTANTE ............................... 233
FIGURA 47: LOCAL DE ARMAZENAMENTO DE PNEUS
FIGURA 48: DEPÓSITO DE PNEUS
FIGURA 49: RESPONSABILIDADE NA GESTÃO DOS RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS E DEFENSIVOS
AGRÍCOLAS
FIGURA 50: GERAÇÃO DE RESÍDUOS EM EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ ........................ 268
FIGURA 51 : EMISSÕES DE GEE NA GESTÃO DE RESÍDUOS
FIGURA 52: VESTIÁRIOS, SANITÁRIOS, PIAS, CHUVEIROS, REFEITÓRIO, COZINHA E ESCRITÓRIO,
SEGUNDO A NR 24
FIGURA 53 -FLUXOGRAMA DA INTEGRAÇÃO ENTRE AS LEGISLAÇÕES VIGENTES .............................. 298
FIGURA 54: ORDEM DE PRIORIZAÇÃO NA GESTÃO DOS RS
FIGURA 55: REUNIÃO COM COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
FIGURA 56: REUNIÃO COM COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
FIGURA 57: ATA DE REUNIÃO DO DIA 20/04/2021, PÁGINA 01/02
FIGURA 58: ATA DE REUNIÃO DO DIA 20/04/2021, PÁGINA 01/02
FIGURA 59: LANÇAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM NA CÂMARA DE VEREADORES DE UBÂ, EM
30/04/2021
FIGURA 60: SUGESTÃO DE OPÇÃO DE ARTE
FIGURA 61 : SUGESTÃO DE OPÇÃO DE ARTE
FIGURA 62: SUGESTÃO DE OPÇÃO DE ARTE
FIGURA 63: SUGESTÃO DE OPÇÃO DE ARTE
307
332
332
333
334
336
337
337
338
338
FIGURA 64: FOLDER COM QR CODE (DIRECIONANDO PARA QUESTIONÁRIO ONLINE). ..„ ................... 339
FIGURA 65: FOLDER
FIGURA 66: FOLDER
FIGURA 67: FOLDER
FIGURA 68: FOLDER
FIGURA 69: FOLDER
FIGURA 70: FOLDER
FIGURA 71 : REUNIÃO DA CAMPANHA PRATO CHEIO/AMACEN
FIGURA 72: REUNIÃO DA CAMPANHA PRATO CHEIO/AMACEN
340
340
341
341
342
342
344
344
FIGURA 73: REUNIÃO DE ALINHAMENTO COM LÍDERES DE GRUP0 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
FIGURA 74: TENDA ITINERANTE DO PPA NA PRAÇA LÁPIS DE COR COM 0 GRUPO PROJETO LÁPIS DE
FiGURA 75: REUNiÃo Do CODEMA DE UBÁ, DiA 26/05/2021
FIGURA 76: REUNIÃO COM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS E FEDERAL DO SETOR DO AGRONEGÓCIO, MEIO
AMBIENTE, COMERCIAL E INDUSTRIAL, DIA 26/05/2021
FIGURA 77 -REUNIÃO COM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS E FEDERAL DO SETOR DO AGRONEGÓCIO E MEIO
AMBIENTE DIA 26/05/2021
FIGURA 78: REUNIÃO COM INSTITUIÇÕES DOS SETORES FINANCEIRO, EDUCAÇÃO/EXTENSÃO E
AGRONEGÓCIO DIA 26/05/2021
FIGURA 79: REUNIÃO DA UGP -PSA, CONSTITUÍDA POR 12 lNSTITUIÇÕES LOCAIS, DIA 07/06/2021.
FIGURA 80: VISITA A FAMÍLIA RURAL LÍDER DA COMUNIDADE DA REGIÃO DO EMBOQUE, DIA 10/06/2021.
FiGURA 81 : ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLiDOS, DIA 16/06/2021 ........................... 355
FIGURA 82: ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DIA 17/06/2021 ........................... 355
12 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -E+Tiail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
•f*emte
e n g e n h Íi r i ,i {i ,Ti b i e n t ti i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `ÍÊ'ü - U BA
PREFEITURA
FIGURA 83: VISITA A FAMÍLIA RURAL LÍDER DA COMUNIDADE DA REGIÃO DE UBÁ PEQUENO, DIA
21/06/2021
FIGURA 84: VISITA A FAMILIA RURAL LÍDER DA COMUNIDADE DA REGIÃO DO AMARGOSO, DIA
21/06/2021
FIGURA 85: VISITA A FAMÍLIA RURAL LÍDER DA COMUNIDADE DA REGIÃO DA ZUEIRA, DIA 21 /06/2021.
FIGURA 86: REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIA 25/06/2021 ................. 358
FIGURA 87: CONTATO DE FORTALECIMENTO DE PARCERIA, DIA 29/06/2021
FIGURA 88: VISITA À CÂMARA DE VEREADORES DE UBÁ, DIA 29/06/2021
FIGURA 89: DIVULGAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE RSU PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
FIGURA 90: LISTA DE PRESENÇA NO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE RSU COM
SERVIDORES MUNICIPAIS.
359
359
360
361
FIGURA 91 : APRESENTAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO COM OS SERVIDORES ............................. 362
FIGURA 92: APRESENTAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO COM 0S SERVIDORES ............................. 362
FIGURA 93: DIVULGAÇÃO DO PMGIRS DE UBÁ NO SITE DA PREFEITURA
FIGURA 94: DIVULGAÇÃO DO PMGIRS DE UBÁ NO SITE DA PREFEITUFU
FIGURA 95: BANNER DE DIVULGAÇÃO DO PMGIRS DE UBÁ, E DO FORMULÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO DA
POPULAÇÃO
FIGURA 96: DIVULGAÇÃO EM HOSPITAL LOCAL
FIGURA 97: DIVULGAÇÃO NO SINDICATO RURAL.
FIGURA 98: DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCAL.
FIGURA 99: DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCAL.
FIGURA 100: DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTO COMERCLAL LOCAL
FIGURA 101 : DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTO COMERCLAL LOCAL.
FIGURA 102: DIVULGAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
FIGURA 103: DIVULGAÇÃO NA PARÓQUIA SÃO JANUÁRIO
FiGURA 104: DivuLGAÇÃo NA FEiFu LrvRE MUNicipAL
FIGURA 105: DIVULGAÇÃO NA SEDE DA ECP ENGENHARIA
FIGURA 106: DIVULGAÇÃO EM FÁBRICA DE MÓVEIS
FIGURA 107: DIVULGAÇÃO EM FÁBRICA DE MÓVEIS
FIGURA 108: DIVULGAÇÃO EM ESCOLA ESTADUAL
FIGURA 109: SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
364
365
365
365
365
366
366
366
366
366
366
367
367
367
367
FIGURA 110: DIVULGAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER ................. 367
FIGURA 111 : DIVULGAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
FIGURA 112: DIVULGAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
FIGURA 113: DIVULGAÇÃO EM AGÊNCIA DO BANCO DO BFUSIL
FIGURA 114: APLICAÇÃO DOS FORMULÁRIOS FÍSICOS JUNTO À POPULAÇÃO
FiGURA 115: APLICAÇÃO DOS FORMULÁRios FÍsicos JUNTO À POPULAÇÃO
FIGURA 116: APLICAÇÃO DOS FORMULÁRIOS FÍSICOS JUNTO À POPULAÇÃO
FIGURA 117: APLICAÇÃO DOS FORMULÁRIOS FÍSICOS JUNTO À POPULAÇÃO
FIGURA 118: APLICAÇÃO DOS FORMULÁRIOS FÍSICOS JUNTO À POPULAÇÃO
FIGURA 119: APLICAÇÃO DOS FORMULÁRIOS JUNTO À POPULAÇÃO
FIGURA 120: APLICAÇÃO DOS FORMULÁRIOS FÍSICOS JUNTO À POPULAÇÃO
FIGURA 121 : APLICAÇÃO DOS FORMULÁRIOS FÍSICOS JUNTO À POPULAÇÃO
FIGURA 122: APLICAÇÃO DOS FORMULÁRIOS FÍSICOS JUNTO À POPULAÇÃO
FIGURA 123: APLICAÇÃO DOS FORMULÁRIOS FÍSICOS JUNTO À POPULAÇÃO
367
368
368
368
368
368
368
369
369
369
369
369
369
FIGURA 124: DIVULGAÇÃO NO INSTAGRAM DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE RSU
PARA A POPULAÇÃO
FIGURA 125: LISTA DE PRESENÇA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO OFERECIDO À POPULAÇÃO DE UBÁ„.371
13 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: ww`^/.eme.eng.br
•;Sriemte
e rl, g e n h ,1 r 1 ,1 <1 m b 1 e n t `1 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `ü'¢ - u BA
PREFEITURA
FIGURA 126: APRESENTAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A POPULAÇÃO
EM GERAL
FIGURA 127: APRESENTAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A POPULAÇÃO
EM GERAL
FIGURA 128: CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
FIGURA 129: CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIVULGADO NO SITE DA
PREFEITURA DE UBÁ
FIGURA 130: CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
FIGURA 131 : LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
FIGURA 132: LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
FIGURA 133: LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
FIGURA 133: AUDIÊNCIA PÚBLICA
FIGURA 133: AUDIÊNCIA PÚBLICA
FIGURA 133: AUDIÊNCIA PÚBLICA
FIGURA 133: AUDIÊNCIA PÚBLICA
FIGURA 133: AUDIÊNCIA PÚBLICA
14 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-1¥-Sgeme
e ; ` g e n h íi r i <i ti iTi b ! e r` t ,i {
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
ÍNDICE DE TABELAS
TABELA 1 : COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS GERADOS EM UBÁ
EI¥....:Ê
TABELA 2: QUANTITATIVO MÉDIO MENSAL DE RESÍDUOS DOMICILIARES GERADOS EM UBÁ .................. 31
TABELA 3: GERAÇÃO DE RESIDUOS DOMICILIARES DIÁRIA PER CAPITA EM UBÁ
TABELA 4: QUANTITATIVO MÉDIO MENSAL DE TODOS OS RESÍDUOS GERADOS EM UBÁ ........... „..„ ...... 32
TABELA 5: GERAÇÃO TOTAL DE RESÍDUOS DIÁRIA PER CAPITA EM UBÁ
TABELA 6: DADOS DO IBGE PARA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBÁ
TABELA 7: PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA 0 MUNICÍPIO DE UBÁ
TABELA 8: DADOS DO IBGE PARA POPULAÇÃO DA SEDE D0 MUNICÍPIO DE UBÁ
TABELA 9: PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA A SEDE DO MUNICIPIO DE UBÁ
32
36
37
38
39
TABELA 10: DADOS DO IBGE PARA POPULAÇÃO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ ..................... 39
TABELA 11 : PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ ............................ 40
TABELA 12: PROJEÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS
TABELA 13: PROJEÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS NO MUNICIplo DE UBÁ
TABELA 14: TAXA SELIC ANUAL
TABELA 15: TIPOS DE RESÍDUOS E ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS
41
42
43
46
TABELA 16: TIPOS DE MATERIAIS DIFERENCLADOS DUFUNTE A TRLAGEM DE RESÍDUOS ....................... 50
TABELA 17: CUSTOS ESTIMADOS DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
TABELA 18: TIPOS DE SOLO NO MUNICíPIO DE UBÁ
TABELA 19: MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE UBÁ E SUAS POPULAÇÕES
TABELA 20: SETOR 01 DE COLETA DE REsiDUOS DOMICILIARES EM UBÁ
TABELA 21 : SETOR 02 DE COLETA DE RESíDUOS DOMICILIARES EM UBÁ
TABELA 22: SETOR 03 DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES EM UBÁ
TABELA 23: SETOR 04 DE COLETA DE RESIDUOS DOMICILIARES EM UBÁ
TABELA 24: SETOR 05 DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES EM UBÁ
TABELA 25: SETOR 06 DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES EM UBÁ
TABELA 26: SETOR 07 DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES EM UBÁ
TABELA 27: SETOR OS DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES EM UBÁ
TABELA 28: SETOR 09 DE COLETA DE REsiDUOS DOMICILIARES EM UBÁ
63
69
74
81
81
82
82
82
82
83
83
83
TABELA 29: GERAÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E SECOS AO LONGO DO TEMPO .............................. 85
TABELA 30: PROJEÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ
TABELA 31 : RESPOSTAS DO FORMULÁRIO POR BAIRRO
TABELA 32: SUGESTÕES DA POPULAÇÃO
TABELA 33: AÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS
TABELA 34: AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA PARA MINIMIZAÇÃO DE IMPACTOS E SOLUÇÃO DE
OCORRÊNCIAS PONTUAIS
TABELA 35: CUSTO OPERACIONAL ATUAL DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS ............................. 145
TABELA 36: lNFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES SECOS. ..148
TABELA 37: METAS DE RECUPEFUÇÃO DE RESÍDUOS SECOS
TABELA 38: METAS DE INSTALAÇÃO DE GALPÕES PILOTOS E DE TRIAGEM AO LONGO DO PMGIRS, EM
UNIDADES
TABELA 39: METAS PARA A INSTALAÇÃO DE CONTENTORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS (COLETA SELETIVA)
EM TODAS AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNIcipIO, AO LONGO DO PMGIRS ........... 158
TABELA 40: METAS PARA 0 DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS
RESÍDUOS SECOS VALORIZADOS NO SERVIÇO PÚBLICO AO LONGO DO PMGIRS „ .................... 159
TABELA 41 : META PARA A REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE APRESENTAÇÃO DOS PGRS EM
FORMATO ELETRÔNICO POR GRANDES GERADORES
TABELA 42: META PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Do PMGIRS.
15 de 402
Rua Emílio de Vasooncelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
•g*àemte
e Íi g e ii h .i r i .i a m tJ i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `ü'ü - u BA
- PREFEITURA
TABELA 43: ORIENTAÇÃO DOS GERADORES EM PARCERIA COM AS EQUIPES E OS AGENTES DE SAÚDE.
TABELA 44: DESENVOLVER PROGRAMA DE FORMALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMERCIANTES E
PROCESSADORES DE REsl'DUOS RECICLÁVEIS
TABELA 45: REGULAMENTAR A RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DE PLÁSTICOS DE USO ÚNICO (DESCARTÁVEIS)
NO TERRITÓRIO MUNICIPAL
TABELA 46: MODERNIZAR 0 SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E REFORÇAR A CAPACIDADE
OPERACIONAL PARA FISCALIZAÇÃO
TABELA 47: REGULAMENTAR TAXAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE
GRANDES GERADORES.
TABELA 48: META DE CADASTRAMENTO E APOIO SOCIOECONÔMICO À CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS
TABELA 49: META DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS DE CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS
161
162
162
170
TABELA 50: META DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E DE GESTÃO AOS CATADORES ORGANIZADOS EM
ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS (EM QUANTIDADES DE TREINAMENTOS POR ANO) ....... „.„ ....... 170
TABELA 51 : META DE MELHORIA E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO GALPÃO DA RECICLAU .... 171
TABELA 52: META DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À RECICLAU PARA VENDA DE CRÉDITOS DE LOGÍSTICA
REVERSA
TABELA 53: META DE CONTRATAÇÃO REMUNERADA DE ASSOCIAÇÕES
TABELA 54: META DE RECUPERAÇÃO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS AO LONGO DO PMGIRS .............. 181
TABELA 55: METAS PARA A INSTALAÇÃO DE CONTENTORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS (COLETA SELETIVA)
EM TODAS AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, AO LONGO DO PMGIRS ..... „ .... 182
TABELA 56: META DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COMPOSTAGEM INDIVIDUAL ...... „ ..................... 183
TABELA 57: META DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COMPOSTAGEM EM ESCOLAS (EM N° DE ESCOLAS).
TABELA 58: META DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA COLETIVO DE COMPOSTAGEM (EM QUANTIDADE DE
SISTEMAS IMPLANTADOS POR ANO)
TABELA 59: META DE REGULAMENTAÇÃO DE DESCONTO NA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
TABELA 60: META DE DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE
COMPOSTOS ORGÂNICOS
TABELA 61 : META DE INCENTIVOS ÀS AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS ............. 185
TABELA 62: META DE REGULAMENTAÇÃO DE GRANDES GERADORES
TABELA 63: META PARA A REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE APRESENTAÇÃO DOS PGRS EM
FORMATO ELETRÔNICO POR GRANDES GERADORES
TABELA 64: META DE REGULAMENTAÇÃO DO PGRS DE GRANDE GERADORES ............................... 186
TABELA 65: META DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO
TABELA 66: META PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Do PMGIRS.
TABELA 67: META PARA 0 ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO SOBRE DESTINAÇÃO DE
ÓLEO DE COZINHA USADO
TABELA 68: ORIENTAÇÃO DOS GERADORES EM PARCERIA COM AS EQUIPES E OS AGENTES DE SAÚDE.
TABELA 69: META DE RESÍDUOS INDIFERENCIADOS QUE VÃO PARA 0 ATERRO SANITÁRIO ................. 195
TABELA 70: METAS PARA A INSTALAÇÃO DE CONTENTORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS (COLETA SELETIVA)
EM TODAS AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICíPIO, AO LONGO DO PMGIRS ........... 196
TABELA 71 : META DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO E CONSÓRCIO
TABELA 72: META DE REGULAMENTAÇÃO DE EXIGÊNCIA DA REDUÇÃO DE GEFUÇÃO NOS PGRS ,...... 197
TABELA 73: METAS DE RECUPERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA LIMPEZA URBANA
16 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: \A/\^/w.eme.eng.br
ff#áemte
e !i g e Íi h ,i r i .i ,i iTi b i e r { `i i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
._ _ __ _____ , - `9'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
TABELA 74: META DE INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE VOLUNTÁRIO DE RESÍDUOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL.
TABELA 75: METAS PARA A INSTALAÇÃO DE CONTENTORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS (COLETA SELETIVA)
EM TODAS AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, AO LONGO DO PMGIRS ........... 205
TABELA 76: META DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE LIMPEZA CORRETIVA QUALIFICADA. 205
TABELA 77: META DE IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE RESÍDUOS DA VARRIÇÃO.
TABELA 78: META DE DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TABELA 79: META PARA A REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE APRESENTAÇÃO DOS PGRS EM
FORMATO ELETRÔNICO POR GRANDES GERADORES
TABELA 80: META PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Do PMGIRS.
TABELA 81 : ORIENTAÇÃO DOS GERADORES EM PARCERIA COM AS EQUIPES E OS AGENTES DE SAÚDE.
TABELA 82: META DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALLZAÇÃO
TABELA 83: META DE READEQUAÇÃO OPERACIONAL DA LIMPEZA URBANA
TABELA 84: META DE TAXA DE RECUPERAÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. „ ..................... 219
TABELA 85: META DE INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS (EM UNIDADES INSTALADAS). ..„ ........................ 220
TABELA 86: META DE INSTALAÇÃO DE PÁTIOS PARA RCC EM GALPÕES DE TRIAGEM (EM UNIDADES
lNSTALADAS)
TABELA 87: META DE INSTALAÇÃO DE GALPÃO DE DESMONTE DE VOLUMOSOS (EM UNIDADES
lNSTALADAS)
TABELA 88: META DE INSTALAÇÃO DE USINA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (EM UNIDADES
lNSTALADAS)
TABELA 89: META DE DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE
AGREGADOS
TABELA 90: META DE REGULAMENTAÇÃO DE GRANDES GERADORES
221
221
221
222
222
TABELA 91 : META PARA A REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE APRESENTAÇÃO DOS PGRS EM
FORMATO ELETRÔNICO POR GRANDES GERADORES
TABELA 92: META DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO
TABELA 93: META DE PRIORIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS RECICLADOS
TABELA 94: META DE PARCERIAS PARA A REUTILIZAÇÃO DE VOLUMOSOS
TABELA 95: META DE COMUNICAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE COMERCIANTES DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL, MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS.
223
223
224
224
TABELA 96: META DE ESTABELECIMENTO DE GRUPO DE TRABALHO PARA INCENTIVOS À RECICLAGEM DE
TABELA 97: META DE INFORMATIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DOS PGRS
TABELA 98: META DE MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TABELA 99: META DE REGULARIZAÇÃO DOS PGRS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................... 239
TABELA I 00: META DE DEFINIÇÃO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA 0 MANEJO DE RESÍDUOS. „ ....... 239
TABELA 101 : META DE DEFINIÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO COM EMPRESAS REGIONAIS ......... 250
TABELA 102: META DE DEFINIÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA DE RESÍDUOS OBRIGATÓRIOS ............... 251
TABELA 103: META DE DIVULGAÇÃO DE PONTOS DE COLETA AOS CONSUMIDORES ........................... 251
TABELA 104: META DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO
TABELA 105: RESÍDUOS GERADOS POR EMPREENDIMENTOS AGROSSILVIPASTORIS. FONTE: MTR,
TABELA 106: META DE INFORMATIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DOS PGRS
TABELA 107: META DE MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TABELA 108: META DE INCENTIVO À REUTILIZAÇÃO DE RESIDUOS
17 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-lvIG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-majl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-¥*#eme
e r` g e Íi h .i r i ,i a m 1) i e i` 1 a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Residuos Sólidos
Versão Final
TABELA 109: RESÍDUOS GERADOS PELA INDÚSTRIA. FONTE: MTR, 2020
TABELA 110: META DE INFORMATIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DOS PGRS
TABELA 111 : META DE MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TABELA 112: EXPANSÃO DA COLETA SELETIVA
TABELA 113: ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO GALPÃO DA RECICLAU
TABELA 114: lNSTALAÇÃO DE GALPÕES DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM
`üV - U BA
PREFEITURA,-_
TABELA 115: AQUISIÇÃO DE COMPOSTEIRAS INDIVIDUAIS PARA RETENÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NA
TABELA 116: lNSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL -RCC.
TABELA 117: CUSTOS ESTIMADOS DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
TABELA 118: RESUMO DOS INVESTIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PMGIRS ........................... 284
TABELA 119: ATORES IMPORTANTES NO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL ........ 330
TABELA 120: LIDERANÇAS DE BAIRROS
TABELA 121 : PARTICIPANTES DA REUNIÃO: COMUNIDADES APOIADORAS À CAMPANHA PRATO CHEIO -
ABRIL A MAIO 2021
18 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•*&±emte
e !`, g e n h [i r i ,i ti m b i e n t ,i '
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.. _ ____ ±_ - `g.Ê.ü s U BA
PREFEITURA
ÍNDICE DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBÁ NOS CENSO DEMOGRÁFICOS DO IBGE ENTRE 1970 E
GRÁFICO 2: PROJEÇÃO DO CRESCIMENTO POPULACIONAL DE UBÁ
GRÁFICO 3: POPULAÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBÁ NOS CENSOS DEMOGRÁFICOS DO IBGE
ENTRE 1970 E 2010
GRÁFICO 4: MORADORES POR RESIDÊNCIA
GRÁFICO 5: FAIXA DE RENDA DA POPULAÇÃO
GRÁFICO 6: OCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE UBA
GRÁFICO 7: ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE UBÁ
GRÁFICO 8: FREQUÊNCIA DE COLETA DE RESÍDUOS
GRÁFICO 9: EXISTÊNCIA DE COLETORES DE RESÍDUOS NAS VIAS PÚBLICAS
GRÁFICO 10: CONHECIMENTO SOBRE DESTINO DOS REsl'DUOS
GRÁFICO 11 : CONHECIMENTO SOBRE EXISTÊNCIA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS ..................... 120
GRÁFICO 12: AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, PODA DE ÁRVORES E CAPINA ...................... 121
GRÁFICO 13: PERCEPÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÕES DE CATADORES ........................... 122
GRÁFICO 14: DESTINAÇÃO DOS RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
GRÁFICO 15: ELOGIOS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DA POPULAÇÃO
19 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785,2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
í.ÊáeJ"
e t` g e n h .i r i ti .i m b t e Í` t ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
1 APRESENTAÇÃO
i!¥....:Ê
0 presente documento corresponde ao Produto 6 do Plano Municipal De Gestão
lntegrada de Resíduos Sólidos -PMGIRS de Ubá-MG, "Versão Final". Este produto
encontra-se em conformidade com o Processo Licitatório n° 0365/20 e Tomada de
Preços n°. 01/20 em que a EME Engenharia Ambiental LTDA foi vencedora.
A elaboração do PMGIRS abrange o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações
dos setores de saneamento básico, com especial destaque para os assuntos
relacionados com resi'duos sólidos no município de Ubá, que por definição engloba
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, inclusive a destinação final dos mesmos.
0 PMGIRS ancora-se na Lei n° 12.305/2010 e na Lei n° 11.445/2007, que,
respectivamente, instituíram a Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos e as Díretrizes
Nacionais para o Saneamento Básico. A elaboração do PMGIRS também está em
consonância com a Poli'tica Nacional sobre Mudanças do Clima, institui'da pela Lei
Federal n° 12.187/2009, e com a Lei Estadual n° 18.031/2009, que instituiu a Política
Estadual de Resíduos Sólidos de Minas Gerais, além de outros instrumentos legais
afetos ao tema, como as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e as de
Educação Ambiental (BRASIL, 2010; 2007a; 2009) (MINAS GERAIS, 2009).
É importante ressaltar que o município aprovou o Plano de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos e de Limpeza Urbana do Município de Ubá por meio da Lei n° 3.937
de 24 de novembro de 2010. Documento este disponi'vel no Anexo 1 do Produto 1 -
Legislação Preliminar que será de suma relevância para elaboração deste PMGIRS e
que será reportado na elaboração dos diversos produtos que fazem parte deste Plano.
A elaboração do Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos do Munici'pio
de Ubá é financiada pelo Comitê de lntegração da Bacia Hidrográfica do Rio Parai'ba do
Sul -CEIVAP, que, por meio do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba
do Sul (PRH), alocou recursos da cobrança pelo uso da água na bacia para a elaboração
destes planos nos munici'pios integrantes.
0 PMGIRS foi apresentado em audiência pública, que ocorreu na Câmara dos
Vereadores do munici'pjo de Ubá, no dia 06 de abril de 2022, e contou com a
participação de membros da comunidade ubaense, servidores públicos da prefeitura de
Ubá e técnicos da EME Engenharia Ambiental. 0 relatório da audiência pública pode
ser observado no ANEXO 111.
20 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . `
# „mh„„ m`Lte„t P,anoMun,Ê,ep;aí:dr:;:G;#d:o,sntegradade .ffl. #FEAlTURA
1.1 Informações Gerais
1.1.1 Munici'pio contratante
Razão Social: Município de Ubá
CNPJ: 18 .128 .207/0001 -01
Endereço:
Praça São Januário, 238, Centro
CEP: 36.500-066
Telefone: (32) 3301-6000
1.2 Empresa consultora
1.2.1 Empresa contratada -Consultoria
RaEão Social: EME Engenharia Ambiental Ltda.
CNPJ: 11.466.953/0001 -66
Endereço: Rua Emi'Iio de Vasconcelos Costa, n° 85, Bairro Cruzeiro -
Belo Horizonte/MG, CEP: 30.310-250
Telefone: (31 ) 2512-9088
Email: eme@.eme.ena.br
Responsável Técnico: Ronaldo Luiz Rezende Malard
Cargo/Função: Diretor Executivo/ Eng.° Civil especialista em
Saneamento e Meio Ambiente
21 de 402
Rua Emílio de VasconceIos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•¢ffieme
e n g e n h .i r i ,i ,i m 1) i e r { ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
2 INTRODUÇÃO
J, `y'á`ü - U BA
PREFEITURA
Como já foi destacado no Produto 1 - Legislação Preliminar, lembramos que o
crescimento demográfico ocorrido nas últimas décadas nos munici'pios brasileiros,
aliado ao aumento das opções de consumo, produziu um impacto direto na geração per
capita dos resíduos, sendo necessária uma revisão da gestão praticada periodicamente,
objetivo deste plano.
Uma importante regulamentação na área dos resi'duos foi a Poli'tica Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal n° 12.305/2010. A PNRS define em seu Art. 3°,
lnciso X o gerenciamento de resi'duos sólidos como um:
"Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas
etapas de coleta, transporie, transbordo, tratamento e
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
(BRASIL, 2010, Art. 3o)."
Dentre os instrumentos da Lei n° 12.305/2010, tem-se o Plano Municipal de Gestão
lntegrada de Resi'duos Sólidos (PMGIRS), que deverá ser elaborado pelos municípios.
Trata-se de um importante instrumento de planejamento, onde o município passa a
contar com um roteiro bem estruturado que orienta a atuação do poder público na gestão
integrada dos resíduos gerados em seu território, proporcionando assim, a aplicação
adequada dos recursos financeiros e adotando técnicas com maior eficácia.
0 documento estabelecerá, para todos os atores envoMdos dentro do ciclo de vida dos
produtos, os objetivos de uma nova gestão de manejo diferenciado de resi'duos sólidos,
atendendo também às exigências da Lei Federal de Saneamento Básico, n°
11.445/2007, que regula a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos e
limpeza urbana, referente à universalização e à sustentabilidade econômica dos
serviços prestados, entre outros aspectos.
Alguns estados já possuem a sua própria Política Estadual de Resíduos Sólidos ou
planos nessa área, Destaca-se também que alguns municípios que adotam legislações
que chegam a ser mais restritivas do que as próprias diretrizes da Poli'tica Nacional de
Resi'duos Sólidos.
22 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
em
e n g e ti h .i r i ,i ,i m b i e r` ( {i {
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•. _ __ _____ ,_ - `w.Ê.ü - U BA
PREFEITURA
0 primeiro e fundamental passo a ser dado em temos de gestão pública é fazer com
que a legislação vigente seja cumprida. Em paralelo, a educação da população para a
conscientização plena sobre os processos de:
i> Reciclagem e redução do desperdício de bens de consumo;
i> Visão sistêmica da gestão dos resi'duos sólidos, que considere as variáveis
ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
+ Desenvolvimento sustentável;
+ Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
+ Reconhecimento do resi'duo sólido reutilizável e reciclável como um bem
econômico e de valor social, gerador de trabalho e de renda, e promotor de
cidadania;
i} Respeito às diversidades locais e regionais;
+} Direito da sociedade à informação e ao controle social;
+ Parcerias entre o setor privado e o governo são itens que devem ser
considerados no programa de manejo de resi'duos sólidos.
0 princípio básico definido para a elaboração deste estudo está amplamente
relacionado às diretrizes aplicáveis aos resi'duos sólidos da PNRS, Lei Federal n°
12.305/2010, quando em seu artigo 9° estabelece que a gestão e gerenciamento de
resi'duos deve atender a seguinte ordem de prioridades: não geração, redução,
reutilização, reciclagem, tratamento dos resi'duos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos.
A implementação das ações definidas neste documento estabelece a recuperação ao
máximo dos resi'duos sólidos do município, exigindo uma readequação em todas as
esferas presentes, seja governamental, empresarial ou do consumidor, tanto para os
resi'duos de responsabilidade privada ou pública, construindo compromissos e
estratégias necessárias para superar os desafios atuais.
Simplificadamente, a gestão de resi'duos sólidos envolve a diminuição de geração dos
resi'duos e o reaproveitamento da maior parte deste conteúdo, com a finalidade de
diminuir o descarte em local adequado e reduzir os investimentos.
0 ANEXO IV apresenta a minuta do projeto de lei que aprova o PMGIRS/Ubá e o decreto
de implementação da Política Municipal de Resi'duos Sólidos.
23 de 402
Rua Emíljo de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•*#emte
e n g e n h ti r i .` a m b i e i` t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
3 DIRETRIZES E OBJETIVOS
J,
- `y`á`W - U BA
.Jcl
PREFEITURA
0 presente documento adota, como diretrizes e referências para a sua elaboração e
sustentação teórica, as principais legislações federais relacionadas ao meio ambiente e
ao saneamento básico, como por exemplo: Lei n° 11.445/2007 (Lei Federal de
Saneamento Básico), Lei n° 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudanças
Climáticas), Lei n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei n°
14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento), entre outras.
A Poli'tica Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei n° 11.445, de 05 de janeiro
de 2007 e alterada pelo novo marco do saneamento (Lei n° 14.026/2020), estabelece
as diretrizes para a gestão dos serviços de saneamento básico, indicando a
necessidade de reformas institucionais, envolvendo a administração pública,
prestadores de serviços e sociedade. Além disso, essa Lei também indica alternativas
organizacionais para a gestão dos serviços públicos de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e
limpeza urbana.
0 Novo Marco de Saneamento atualiza diversos pontos da Poli'tica Nacional de
Saneamento Básico, de 2007, de forma a reforçar o atendimento de seus objetivos,
voltados para políticas sociais que permitam a un.rversalização dos serviços de
saneamento, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais entre as
regiões] inclusão social, geração de renda. Tal política indica a demanda por ações da
administração pública que se orientem pela promoção do desenvoMmento social e
econômico.
As atividades humanas, em geral, têm grande potencial de geração de gases de efeito
estuga (GEE). Os resi'duos orgânicos, em seu processo de degradação pela ação de
mícrorganismos, emitem o que chamamos de biogás, que é uma mistura de gases
gerados pelo processo de decomposição da matéria orgânica, que tem como um dos
principais componentes, o metano, um dos gases de efeito estufa com maior potencial
de aquecimento (cerca de 21 vezes maior do que o gás carbônico - C02). De forma a
reduzir as emissões de GEE, e contribuir para a redução do aquecimento global, foi
promulgada a Lei n° 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudanças
Climáticas. Dentre os objetivos desta política podemos destacar:
24 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
eme
e r` g e n h í` r i .i ti m b 1 e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ ___ _ ____ ±_ - `9'a'q' - u BA
PREFEITURA
Art. 4Q A Poli'tica Nacional sobre Mudança do Clima -PNMC visará:
11 -à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em
relação às suas diferentes fontes; (BRASIL, 2009, Art, 4°).
Dentre as fontes de gases de efeito estufa citadas o Art.4°, 11, está a geração e
destinação final de resíduos.
Em relação à Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resi'duos Sólidos,
tal legislação atribuiu princi'pios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão
integrada de resi'duos sólidos, além de delegar responsabilidades à administração
pública e orientar quanto aos instrumentos econômicos aplicáveis.
0 Política Nacional de Resi'duos Sólidos estabelece novas regras a respeito da
responsabilidade ambiental sobre os resi'duos, estendo a responsabilidade sobra a
destinação destes aos geradores, como empresas de construção civil, indústrias,
hospitais, portos e aeroportos, entre outros. Além disso, tal política define as obrigações
e deveres da administração pública e da sociedade no âmbito da gestão dos resíduos.
lnteressante ressaltar que a Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos estabelece
obrigação à conformidade aos temos da lei por parte das pessoas físicas, como pode
ser observado no Ari.i o, §i o:
§ 1Q Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas
ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta
ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que
desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao
gerenciamento de resíduos sólidos (BRASIL, 2010, Art.1 °, §i°).
A Política Nacional de Resi'duos Sólidos ainda contribui com o estabelecimento de
instrumentos que visam erradicar e remediar os lixões existentes no Brasil. Além disso,
tal lei proporciona avanços no que diz respeito à reciclagem, atribuindo
responsabilidades pelo manejo dos resíduos a outros atores, além da administração
pública, catadores de recicláveis e estabelecimentos.
De acordo com a Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos, os Planos Municipais de
Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos devem possuir conteúdos mínimos, como por
exemplo o diagnóstico da situação dos resi'duos sólidos, propondo cenários futuros
desta situação, estabelecendo metas de redução, reutilização, e reciclagem, além de
metas para a eliminação e recuperação de lixões, quando existir, associados à inclusão
social. Ademais, deverá ser avaliado a possibilidade de implantação de soluções
25 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng,br -Website: ww`Ar.eme.eng,br
•;*ffieme
e n g e n h `i r i ti a m b i e n i `i. 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final -.± .. : 1`
consorciadas ou compartilhadas, com mecanismos para a criação de fontes de
negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, apoiados em
normas e condicionantes para o acesso a recursos federais e estaduais.
Em atendimento as diretrizes estabelecidas na legislação citada, o PMGIRS também
deve conter:
+ Programas e ações de educação ambiental que contribuam para a não geração,
a redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos;
+ Programas e ações de capacitação técnica para a implementação e
operacionalização;
i> Programas e ações de fomento à participação de grupos interessados;
+ ldentificação dos geradores sujeitos a elaboração do plano de gerenciamento
especi'fico;
+ Definição das áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente
adequada de rejeitos;
i} Programas e ações de determinação dos passivos ambientais relacionados a
resi'duos sólidos;
+ lndicadores de monitoramento do desempenho operacional e sistema de
cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos.
Na gestão e gerenciamento de resi'duos sólidos deverá ser observada a ordem de
prioridade estabelecida no Art. 9°:
Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resi'duos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
(BRASIL, 2010, Art. 9o).
Atualmente, a ordem de priorização observada acima é reconhecida como uma das
práticas de maior sucesso em gestão de resíduos de pai'ses desenvolvidos, conforme
pode ser visto na figura a seguir.
26 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•¥Ã:jeme
e r`. g e n h n r i .i ,i .Ti b i e r { ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 1 : Ordem de prioridade
.._ __ ___ ,_ - `íÊ'ü - U BA
PREFEITURA
na gestão de resíduos.
ãÊ¥.-- .ü-ÍãiT" ,-~
3=,=_ eJ
•à£-„ã) F:ã:,.`i",,
Ê ->Íj:±SÊf-_-ffiã--
w ffi_ _ ,
},
__ _:i--.`- --;,_E ..-- à=Í:..--... :'--:
+
Fonte: EME Engenharia Ambiental (PNRS).
A Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos possui alguns conceitos de extrema
importância na gestão de resíduos. A responsabilidade compariilhada é uma delas, e
consiste no compariilhamento das responsabilidades relativas à destinação de resíduos,
definindo atribuições de forma individualizada e sequenciada e responsabilidade sob o
ciclo de vida dos produtos, aos geradores (fabricantes de produtos, importadores,
distribuidores e comerciantes), à coletividade (sociedade consumidora) e aos titulares
dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
Ainda dentro do conceito de responsabilidade compariilhada, está previsto que
fabricantes, imporiadores, distribuidores e comerciantes devem investir no
desenvoMmento, na fabricação e na colocação, no mercado, de produtos que possam
ser reciclados e cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade possi'vel de resi'duos
sólidos.
0 segundo conceito é a Logi'stica Reversa, que consiste em um instrumento de
desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos
sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. A Política Nacional de
27 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•ÀSemte
engenhari,i `imbieíi{al
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `Íá'¢ - u BA
^ PREFEITURA
Resíduos Sólidos estabelece a estruturação de sistemas de logística reversa para vários
produtos que, após o uso, sejam considerados resíduos impactantes ou perigosos. São
medidas para que os resi'duos de um produto colocado no mercado façam um "caminho
de volta" (a logi'stica reversa) após seu uso.
De acordo com a Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos, estão sujeitos à Logi'stica
Reversa, além dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
agrotóxicos (seus resi'duos e suas embalagens), os de pilhas e baterias, pneus, óleos
lubrificantes (seus resíduos e suas embalagens), lâmpadas fluorescentes (de vapor de
sódio e mercúrio e de luz mista), produtos eletroeletrônicos e seus componentes e, por
fim, as embalagens plásticas, metálicas ou de vidro presentes nos resi'duos sólidos
urbanos (RSU) e outros resi'duos.
28 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzejro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
áK#áeme
e !`. g e n }i a r i .i ,i ,ii b i e i` ( ,i '
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `9'É'ü - u BA
PREFEITURA
4 SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS
A etapa de diagnóstico, detalhada no Produto 3 deste Plano Municipal de Gestão
lntegrada de Resi'duos Sólidos possibilitou o levantamento das características
quantitativas e qualitativas dos resíduos gerados no município de Ubá, bem como sua
gestão e os atores envoMdos nesse processo.
A maior parte dos resi'duos gerados no munici'pio de Ubá possuem características de
resi'duos domésticos, sendo a sua maioria destinada no Aterro Sanitário de Dias
Tavares, localizado no Munici'pio de Juiz de Fora e administrado pela empresa Vital
Engenharia Ambiental. Nos anos de 2018 e 2019, a média de resíduos domésticos
enviados ao aterro mensalmente foi 2.170 toneladas.
A triagem de resi'duos para reciclagem, no munici'pio de Ubá está restrita à uma
associação de catadores -RECICLAU, composta por 7 associados, que realizam a
triagem de resi'duos recicláveis gerados, principalmente por parceiros comerciais, como
supemercados, hospitais, escolas e comércios em geral. Em média, a RECICLAU
realiza a triagem de cerca de 22 toneladas por mês, o que representa pouco mais de
1 °/o de todos os resíduos que são enviados ao aterro sanitário.
Durante a etapa de Diagnóstico Técnico Participativo, representada no Produto 3 deste
Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos, foi executado estudo de
gravimetria de resi'duos do município de Ubá.
A composição gravimétrica dos resíduos de Ubá pode ser observada na Tabela 1
abaixo.
29 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme]eng.br
PMGIRS ~
Plano Municipal de Gestão,.#Rei':dr:::Êíli:engeÍihari,1,itiibienta1o,sntegradade flÉs #FPTAA
Tabela 1 : Composição gravimétrica dos resíduos gerados em Ubá.
A maior parte d
Material
Peso
rcade92,3o0/o
Kg %
Orgânico 577,6 62,950/o
PET 7,95 0,87%
Plásticos ri'gidos 26,45 2,88%
Plásticos Maleáveis 70,8 7,720/o
Papel 83,4 9,09%
Papelão 19,15 2,09%
Tetrapak 8,9 0,97O/o
Fraldas 39,85 4,340/o
lsopor 7,45 0,810/o
Vidros 36,8 4,01%
Metais 8 0,87%
Eletrônicos 0,2 0'02O/o
Couro e Textil 27 2,94%
Resíduos de Serviço de Saúde 0,2 0,020/o
Outros 3,85 0,420/o
Fonte: EME Engenharia Ambiental (Porte Jr.).
os resi'duos são enviados ao aterro sanitário, sendo que c
deles (orgânicos, PET, plásticos rígidos e maleáveis, papel, papelão, Tetra Pak, isopor,
vidro, metais, eletrônicos e resíduos de serviços de saúde) não necessariamente
deveria ser. A matéria orgânica, que representa a maior parte dos resi'duos gerados,
pode ser reciclada em usinas de compostagem. Os papeis/papelões, plásticos (rígidos
e maleáveis), vidros, metais, isopor, eletrônicos e Tetra Pak podem ser reciclados,
evitando que estes resíduos sejam aterrados, contribuindo para a menor demanda de
matéria prima natural e ainda gerando emprego e renda.
Os resíduos de serviços de saúde são coletados, transportados e tratados pela empresa
SERQUIP Tratamento de Resíduos. De acordo com dados disponibilizados pela
SERQUIP, no ano de 2020 a empresa coletou uma média de aproximadamente 676
kg/mês de resi'duos de serviços de saúde, em 42 pontos da cidade (hospitais, farmácias,
UAPS, postos de saúde, etc.). A tecnologia de tratamento destes resi'duos pela empresa
é a incineração. Durante a execução do estudo de gravimetria de resi'duos, foi
observada a ocorrência de resíduos de serviços de saúde junto aos resíduos
domiciliares, ou seja, apesar da coleta destes resi'duos nos ambientes públicos ser
realizada por empresa contratada, a destinação por parte da população ainda ocorre de
maneira inadequada. 30 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, BeIo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
em
e r, g e n h ,i r i ,i .i m b i e r` t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`y'Ê'W` - u BA .._,
PREFEITURA
Em relação aos resíduos ineries, o munici'pio de Ubá possui aterro de resi'duos inertes,
localizado no terreno onde funcionava o antigo lixão do munici'pio, e onde atualmente
também funciona a estação de transbordo dos resi'duos domiciliares. Nesse aterro, são
recebidos resi'duos de construção civil de todo o munici'pio de Ubá, tanto do setor
privado, quanto da administração pública. 0 aterro, de acordo com a Secretaria
Municipal de Obras e lnfraestrutura, recebe diariamente cerca de 450 m3 de resi'duos
de inertes. Neste aterro também são destinados resi'duos de móveis (indústria
moveleira, que possui alta participação econômica no munici'pio) que são descartados
de foma irregular em alguns pontos da cidade, e também os resi'duos provenientes da
poda de árvores e limpeza de córregos, realizada pela empresa contratada ECP
Engenharia.
Considerando a densidade dos resíduos de construção civil como sendo
aproximadamente 2.200 kg/m3 (ÂNGULO, 2005), os resíduos recebidos pelo aterro de
inertes no município de Ubá correspondem à aproximadamente 990 toneladas por dia.
Mensalmente, o aterro de inertes recebe quase 26.000 toneladas de resi'duos.
Considerando apenas os resíduos domiciliares, que se dividem entre aqueles que são
destinados no aterro sanitário e aqueles que são encaminhados para a RECICLAU,
pode-se afirmar que a geração de resíduos per capita é dada por:
Tabela 2: Quantitativo médio mensal de resíduos domiciliares gerados em Ubá.
RESÍDUOS DOMICILIARES PESO MÉDIO MENSAL (KG)
Enviados ao aterro 2.170.000
Reciclados 22.000
TOTAL 2.192.000
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
'duos domiciliares diária per capita em Ubá
1 aDeia S: tjeraçao ae resiciuos aomiciiiares qiar]a per cap[(a em upa.
pOpuLAÇÃO PESO MÉDIO MENSAL GEfuçÃO DIÁRIA DE REsfDUOS
EM 2020 DE RESIDUOS (KG) PER CAPITA (KGmAB/DIA)
116.797 2.192.000 0,63
T b l 3 G
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Se considerarmos os resíduos de construção civil (inertes), resi'duos domiciliares,
resi'duos recicláveis e os resi'duos de serviços de saúde, a geração de resíduos per
capita aumenta bastante, como pode ser observado nas tabelas abaixo:
31 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 ~ Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS Jl,
#,`Bl -Tri engenh
Plano Municipal de GResíduosVersão.irit`ambietit.i1
:§i:d:oisntegradade a_ü-¥FPTAA
Tabela 4: Quantitativo médio mensal de todos os resíduos gerados em Ubá.
4.1Nest
RESÍDUOS PESO MÉDIO MENSAL (KG)
pelo
Domiciliares enviados ao aterro 2.170.000
Recicláveis 22.000
lnertes 26.000.000
Serviços de saúde 676
TOTAL 28.192.676
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Tabela 5: Geração total de resíduos diária per capita em Ubá.
POPULAÇÃO PESO MÉDIO MENSAL GERAÇÃO DIÁRIADE RESÍDUOS
EM 2020 DE RESIDUOS (KG) PER CAPITA (KG/HAB/DIA)
116.797 28.192.676 8,05
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Aspectos econômicos da gestão de resíduos
e capi'tulo, estão estabelecidos metas e objetivos a serem alcançados
município de Ubá em um horizonte de 20 anos, inclusive para estabelecer como pahe
unificada com o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Como já foi abordado neste Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos
-PMGIRS, foi adotado o valor 1,0 Vm3 para os resíduos compactados e de 0,20 t/m3
sem compactação, que são valores estabelecidos pela literatura técnica existente, como
por exemplo o Manual de Saneamento da FUNASA e o Manual de Orientações Básicas
para Operação de Aterro Sanitário, da SEMAD.
Atualmente, a população do munici'pio de Ubá (desconsiderando a geração de resi'duos
da construção civil) produz resíduos sólidos domiciliares à uma média de
aproximadamente 0,63 kg/habitante/dia, valor este próximo à média brasileira. Assim
sendo, de maneira conservadora, a EME Engenharia Ambiental considerou para esse
estudo uma taxa de geração de resi'duos domiciliares de 0,8 kg/habitante/dia,
considerando que a coleta seletiva deverá ser expandida.
0 município de Ubá não possui aterro sanitário próprio para destinação dos resi'duos
gerados no munici'pio, e, atualmente, realiza essa destinação no aterro sanitário de Jujz
de Fora, administrado e operado pela empresa Vital Engenharia Ambiental. Essa
destinação de resíduos em um aterro privado, em outro munici'pio e localizado à mais
de 100 km de distância, faz com os custos desse serviço sejam muito altos.
32 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emajl: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
eJ"
e ii. g e n h ,i r i .i ti m b 1 e n ( ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ __ , - `y'Ê'ü - U BA
PREFEITURA
A gestão de resíduos sólidos no município de Ubá compromete cerca de 40°/o do
orçamento destinado à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana,
correspondendo, no ano de 2019 a cerca de R$ 13.671.953,85, considerando os
serviços de limpeza urbana, e coleta e destinação de resi'duos sólidos. Como
mencionado anteriormente, de acordo com a Vital Engenharia Ambiental, atualmente o
contrato N° 05/2018, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e essa empresa
prevê uma cota de 2.250 toneladas mensais de resi'duos, custando cerca de R$
157.275,00. Somente a destinação de resíduos sólidos no aterro sanitário de Juiz de
Fora em 2019 custou ao munici'pio de Ubá cerca de R$ 1.931.973,85, representando
cerca de 14°/o dos custos com a gestão de resíduos do município, não sendo
considerados os gastos com o transbordo e transporte dos resi'duos até o aterro.
Além dos custos com a destinação final dos resíduos sólidos no aterro sanitário, os
serviços de limpeza urbana (coleta de resíduos sólidos domiciliares, varrição, capina,
poda de árvores em vias e logradouros públicos e limpeza de córregos), operação,
manutenção e vigilância da estação de transbordo, além do transporte dos resíduos até
o aterro sanitário, é realizado por empresa contratada pela prefeitura. Os serviços
citados acima custaram à prefeitura de Ubá, no ano de 2016, R$ 11.698.274,64. 0
contrato com a ECP Engenharia, que é a empresa contratada para execução destes
serviços, é renovado de ano em ano, com reajustes acordado entre as partes.
A análise econômico-financeira da atual situação da gestão de resi'duos no munici'pio é
de extrema importância, para determinar a autossuficiência municipal nesse quesito.
Como a maior parte dos serviços de gestão de resi'duos estão a cargo de empresas
contratadas (Limpeza Urbana, Aterro Sanitário e Resi'duos de Serviço de Saúde), os
custos são elevados e é necessário se avaliar se as receitas do município relacionadas
à gestão de resíduos são suficientes para cobrir as despesas destes serviços.
Observando os valores de custo de destinação anual de resíduos sólidos no aterro
sanitário da Vital Engenharia Ambiental, pode-se perceber que, ao final do peri'odo
correspondente a este PMGIRS, estes custos serão extremamente altos,
correspondendo a quase três vezes o que é gasto atualmente.
Dessa forma, é importante que o munici'pio crie soluções para a redução da geração de
resíduos que necessitem ser destinados em aterros sanitários e, também, estudar
solução para a destinação destes resi'duos em aterro sanitário próprio, Iocalizado no
33 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emai]: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
-gSüemte
e Íi g e n h .i r i ti a m b i e Íi t .i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.\_ __ __ ,_ - `,F'Ê'¢ - u BA
^_ PREFEITURA
território do próprio munici'pio, possibilitando que os custos com a gestão destes
resíduos não comprometam a autossuficiência financeira do município.
Em resumo, o município de Ubá, de certa forma, encontra-se em uma situação mais
favorável do que a maior parte dos munici'pios, tanto no Estado de Minas Gerais, quanto
no Brasil. Entretanto, ainda existem diversos pontos em desacordo com as djretrizes
das poli'ticas de saneamento nacionais, mesmo em pontos que atualmente julga-se
tecnicamente possível e necessário. 0 desafio colocado para o PMGIRS é
essencialmente a formulação da estratégia adequada que propicie este novo avanço
para o município, incorporando novos procedimentos gerenciais que ampliem
sensivelmente a recuperação dos materiais componentes dos resi'duos, e reforçando os
aspectos institucionais que sustentam estes novos procedimentos gerenciais e de
gestão.
A gestão de resíduos sólidos no munici'pio de Ubá está sob responsabilidade da Divisão
de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana.
Durante a etapa de díagnóstico, produto desenvolvido pela EME Engenharia Ambiental,
foram observadas diversas fragilidades do sistema de gestão de resíduos no munici'pio,
como por exemp]o: distância entre o loca] de geração e o local de disposição final de
resi'duos domiciliares; ineficiência e abrangência praticamente inexistentes do processo
de triagem de resíduos e no sistema de recolhimento de recicláveis.
34 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme
e n g e ii h íi r i ti {i m b i e n t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
5 CENÁRIOS FUTUROS
.._, - `B'Ê'q' - U BA
PREFEITURA
0 planejamento estratégico, ferramenta de extrema importância na gestão de empresas
e governos, necessita de estudos que possibilitem a análise de diferentes cenários, que
auxiliam no processo decisório e reduzem as incertezas sobre determinado objeto de
estudo.
De acordo com Write & Spers (2006), elaborar cenários não é um exerci'cio de predição,
mas sim um esforço de fazer descrições plausíveis e consistentes de situações futuras
possíveis, apresentando os condicionantes do caminho entre a situação atual e cada
cenário futuro, destacando os fatores relevantes às decisões que precisam ser tomadas.
A elaboração destes cenários futuros é essencial para gestores govemamentais que,
em contexto de recursos escassos, precisam escolher as melhores alternativas,
aproveitar oportunidades e se preparar para o enfrentamento dos desafios e das
contingências. Deve-se entender, também, que os cenários elaborados estão sujeitos a
revisão periódica, especialmente após um período relativamente grande de tempo e
após mudanças radicais de conjuntura, como as exemplificadas acima.
É função do Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos realizar, por
exemplo, a consideração de um cenário futuro de crescimento populacional. Para isso,
é necessário que se estime o crescimento populacional e o crescimento da geração de
resi'duos sólidos per capita. 0 crescimento da população de uma comunidade implica
num maior volume de resíduos gerados naquele local, dado um volume de geração per
capita. Já o volume per capita de resíduos se relaciona com o consumo das pessoas,
que tem relação direta com poder aquisitivo de consumíveis, investimento das
empresas, além da postura de reutilização e não geração de resi'duos por parte da
pOpulação.
5.1 Projeção populacional
A projeção da população de um município é fundamental durante a avaliação da gestão
dos resi'duos sólidos, uma vez que os fatores população - geração de resíduos estão
diretamente relacionados. Portanto, considerando a população fornecida pelo lnstituto
Brasileiro de Geografia e Estática -IBGE para os anos de 1970,1980,1991, 2000 e
2010, apresentadas na Tabela 6 e representadas no Gráfico 2, a EME Engenharia
Ambiental fez a projeção populacional para o munici'pio de Ubá nos próximos anos.
35 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e rt g e n h .i r i .i a m b i e n t .i 1
PMG]RS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `íi`w` - u BA
PREFEITURA
Tabela 6: Dados do lBGE para população do município de Ubá
ANO POPULAÇÃO CENSO (Hab)
1970 44.503
1980 53.306
1991 66.511
2000 85.065
2010 101.519
Fonte: lBGE.
Gráfico 1 : População do município de Ubá nos Censo Demográficos do IBGE entre 1970
e 2010.
População de Ubá nos Censos Demográficos
entre 1970 -2010
12,:,,',:,/:,C,
U
i \:`:3i:i l '.;`7 i`=1 1 `:'\S Ú 1 `.:T =i i:,i ! tJiLiiJ
Áílll
Í l:1 1 ,:, 3 ,J 2 ,,:,
Fonte: lBGE.
A modelagem seguiu três modelos o aritmético, o geométrico e o logístico, após análise
estati'stica optou-se por utilizar o modelo geométrico aplicando as seguintes equações:
p--p2*eKg(t-t2)
Kg￾P = População modelada
Pi = População de referência do censo
P2 = População de referência do censo
Kg = Coeficiente
T = Ano da população modelada
Ti = Ano da população de referência
P2 - P1
t2 - tl
36 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
àu,uuuuuuuuuuuuUuuuuuuuuUuuuuuuuuuuuuuuuu PMGIRS . `
Plano Municipal deÉRe;':d.:::ei`genh,iri.i,imbieri(`i( G::;,:d:ol:tegradade -ü-¥F
BAEITURA
T2 = Ano da população de referênciaOsresultadosobtidoscomaprojeção (Tabela 7) indicaram que para um horizonte de
planejamento de 20 anos a população do município de Ubá em 2042 será de 175.158
habitantes.
A projeção da população está representada no Gráfico 2.
Tabela 7: Projeção populacional para o município de Ubá
ANO POPULAÇÃO TOTAL (Hab) ANO POPULAÇÃO TOTAL (Hab)
2021 119.073 2032 147.232
2022 121.393 2033 150.100
2023 123.758 2034 153.025
2024 126.170 2035 156.007
2025 128.628 2036 159.047
2026 131.134 2037 162.146
2027 133.689 2038 165.305
2028 136.294 2039 168.526
2029 138.950 2040 171.810
2030 141.657 2041 175.158
2031 144.418 2042 178.570
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Gráfico 2: Projeção do Crescimento Populacional de Ubá.
Projeção do Crescimento Populacional de Ubá
2 \:\,J ,C',:l '.j
1`5,LILlll(:,
1 !5,=1 C)Ú ,:J
J!lLll-'l`lí`l
-'
= 12,=,,J,:J,,J
`±;, 1,=,,:,11,:,,:,'.J
=8•:,l'lu,J
0 ---__
cL -'c., UU IJ!J
i,=ltl,Jlt]
2,JtJlj,:,
'
2'i:il E 2':i2i:i =i:J2 5 2Ú3t:i =Ci3 5 2':iiJ 2il+5,
A 'l t:.,
Fonte: EME Engenharia Ambiental. 37 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e r, g e n Í1 .1 r 1 ,1 a m b 1 e /1 t .1 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `¢i`u` - U BA
PREFEITURA
5.1.1 Sededomunicípio
0 mesmo procedimento utilizado para a modelagem populacional do município de Ubá
foi utilizado para modelar a população da sede do munici'pio. Foram considerados os
dados fomecidos pelo lnstituto Brasileiro de Geografia e Estática -lBGE para os anos
de 1970,1980,1991, 2000, 2010 e 2020, apresentados na Tabela s e representados
no Gráfico 3.
Tabela 8: Dados do lBGE para população da sede do m
Ano Sede (Hab.)
1970 29.856
1980 43.880
1991 54.051
2000 76.687
2010 97.636
2020 110.957
unicípio de Ubá
Fonte: lBGE.
Gráfico 3: População da Sede do Município de Ubá nos censos demográficos do lBGE
entre 1970 e 2010.
População da Sede de Ubá nos Censos
Demográficos entre 1970 -2010
1 J=`i 7 i,.-i 1 ±-)tE:, ü 1.=`ç` '.=' c:J ':'`:`'':'
À u ,:,
Fonte: lBGE.
Os resultados obtidos com a projeção (Tabela 9) indicaram que, para um horizonte de
planejamento de 20 anos, a população da sede do município de Ubá em 2041 será de
163.534 habitantes.
38 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emajl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
uuuu
PMGIRS . `
Plano Municipal de G#Re;':d.:::engeÍih.iíi,i,imb!ert,i1
::i,:d:olsntegradade -ü-¥FBAEITURA
Tabela 9: Projeção populacional para a sede do município de Ubá
ANO POPULAÇÃO (Hab) ANO POPULAÇÃO (Hab)
2021 113.025 2032 138.489
2022 115.133 2033 141.070
2023 117.279 2034 143.700
2024 119.465 2035 146.379
2025 121.692 2036 149.108
2026 123.961 2037 151.888
2027 126.272 2038 154.719
2028 128.626 2039 157.604
2029 131.024 2040 160.542
2030 133.466 2041 163.534
2031 135.954 2042 166.583
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
5.1.2 Distritos
Assim como procedimento utilizado para a modelagem populacional do munici'pio de
Ubá foi utilizado para modelar a população dos distritos de Ubari, Miragaia e Diamante
de Ubá. Foram considerados também os dados fornecidos pelo lnstituto Brasileiro de
Geografia e Estática -lBGE para os anos de 2010 e 2020, apresentados na Tabela 10.
Tabela 10: Dados do lBGE para população dos distritos do município de Ubá
ANO Ubari (hab) Miragaia (hab) Diamante de ubá (hab)
2010 398 474 1.598
2020 483 576 1.941
Fonte: lBGE.
Os resultados obtidos com a projeção (Tabela 11 ) indicaram que para um horizonte de
planejamento de 20 anos a população de Ubari será 671 habitantes, a população de
Miragaia será de 799 habitantes e a população de Diamante de Ubá será de 2.695
habitantes. 39 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
PMGIRS ,
ü# "genh"" |mb,e"|, P,anoMun,â,ep;a,:dr!;:G:#d:o,sntegradade -ffi-#F BAEITURA
Tabela 11 : Projeção populacional para os distritos do município de Ubá
ANO Ubari (hab) Miragaia (hab) Diamante de Ubá (hab)
2021 492 586 1 .975
2022 500 596 2.009
2023 509 606 2.044
2024 518 616 2.078
2025 526 627 2.112
2026 535 637 2.147
2027 543 647 2.181
2028 552 657 2.215
2029 560 667 2.249
2030 569 677 2.284
2031 577 688 2.318
2032 586 698 2.352
2033 594 708 2.387
2034 603 718 2.421
2035 611 728 2.455
2036 620 738 2.489
2037 629 749 2.524
2038 637 759 2.558
2039 646 769 2.592
2040 654 779 2.627
2041 663 789 2.661
2042 671 799 2.695
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
5.1.3 Projeção de demandas
Há que se considerar que a geração de resíduo sólido de uma comunidade é
influenciada por diversos fatores, como localização, clima, PIB, grau de industrialização
cultura, hábito de consumo e renda per capita (PHILIPPI JR.,2014).SegundoaABRELPE-AssociaçãoBrasileiradeEmpresasde Limpeza Pública e
Resi'duos Especiais, atualmente a média de geração de resi'duo per capita dos
munici'pios da região sudeste do Brasil é de 0,74 kg/habitante/dia. No munici'pio de Ubá
como mencionado anteriormente, a taxa de geração de resíduos é de 0,63
kg/habitante/dia. De forma conservadora, será considerado, para este PMGIRS, a taxa
de 0,8 kg/habitante/dia.Logo,considerandoa projeção populacional para a sede do munici'pio de Ubá e os
distritos apresentada no item 5.1, é possível estimar geração de resi'duo para um
horizonte de planejamento de 20 anos. 40 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa 85 Cruzeiro Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.26611 E:L:ail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br,
eJtte
e .ti g e n )i ,i r i ti ,i m b i e ri { ,i .
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.. _ _ ___ ,_ - `9'É'V ,- u BA
PREFEITURA
A Tabela 12 a seguir apresenta a estimativa de resíduos gerados por dia na sede do
município e nos distritos, considerando uma geração per capita 0,8 kg/habitante/dia.
Tabela 12: Projeção da geração de resíduos.
GEFUÇÃO DE RESÍDUO (KG/DIA)
Ano Ubari Miragaia Diamante de Ubá Sede Município
2021 394 469 1.580 90.420 92.863
2022 400 477 1.607 92.106 94.590
2023 407 485 1.635 93.823 96.350
2024 414 493 1.662 95.572 98.141
2025 421 502 1.690 97.354 99.967
2026 428 510 1.718 99.169 101.825
2027 434 518 1.745 101.017 103.714
2028 442 526 1.772 102.901 105.641
2029 448 534 1 .799 104.819 107.600
2030 455 542 1.827 106.773 109.597
2031 462 550 1 .854 108.763 111.629
2032 469 558 1.882 110.791 113.700
2033 475 566 1.910 112.856 115.807
2034 482 574 1.937 114.960 117.953
2035 489 582 1.964 117.103 120.138
2036 496 590 1.991 119.286 122.363
2037 503 599 2.019 121.510 124.631
2038 510 607 2.046 123.775 126.938
2039 517 615 2.074 126.083 129.289
2040 523 623 2.102 128.433 131.681
2041 530 631 2 .1 29 130.828 134.118
2042 537 639 2.156 133.266 142.856
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Como pode ser observado acima, o muníci'pio de Ubá, em 2042, produzirá cerca de
142.856 kg/dia de resi'duos. Este valor pode ser reduzido se algumas ações forem
desenvolvidas, como será abordado no desenvoh/er deste Produto 6.
A Tabela 13, apresenta a previsão do crescimento populacional, bem como a geração
diária de resíduos ao longo dos 20 anos do PMGIRS. De acordo com a projeção
estipulada na tabela anterior, o contrato entre a prefeitura de Ubá e a Vital Engenharia
Ambiental deverá ser reajustado, pois a cota hoje estabelecida em contrato para receber
no aterro os resíduos gerados, não será suficiente para atender o montante futuramente
produzido. Torna-se importante, salientar é que a estimativa da tabela anterior, foi
estabelecida de acordo com uma condição realista, ou seja, se quantidade de resi'duos
gerados pela população se mantenha estável.
Em 2018, o valor cobrado pela Vital Engenharia Ambiental para a destinação dos
resíduos do munici'pio de Ubá era de R$ 69,90 por tonelada. Em 2019 este valor foi
41 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS ,
ü e„enh",-mb,e,"i, p,anoMun,â,ep;a,:dr:;:G:#d:o,sntegradade -É#. #F BAEITURA
reajustado para R$ 72,55, aumentando cerca de 3,8°/o e em 2020 o valor foi reajustado
novamente para R$ 74,32, aumentando cerca de 2,44°/o. Considerando o reajuste anual
em cerca de 3°/o, a Tabela 13 apresenta também os custos para a prefeitura de Ubá
com a destinação dos resíduos ao longo do tempo.
Tabela 13: Projeção da geração de resíduos no município de Ubá.
Ano POpulação Geração de Geração de Custos de destlnação
total r®síduos (ton/dia) resíduos (ton/mês) anual (RS)
2021 119.073 95 2.858 R$ 2.704.105,43
2022 121.393 97 2.913 R$ 2.838.828,17
2023 123.758 99 2.970 R$ 2.981.208,12
2024 126.170 101 3.028 R$ 3.130.609,81
2025 128.628 103 3.087 R$ 3.287.357,41
2026 131.134 105 3.147 R$ 3.451.789,18
2027 133.689 107 3.209 R$ 3.625.387,74
2028 136.294 109 3.271 R$ 3.806.295,61
2029 138.950 111 3.335 R$ 3.997.192,21
2030 141.657 113 3.400 R$ 4.197.351,46
2031 144.418 116 3.466 R$ 4.407.194,34
2032 147.232 118 3.534 R$ 4.628.469,58
2033 150.100 120 3.602 R$ 4.859.054,85
2034 153.025 122 3.673 R$ 5.103.477,99
2035 156.007 125 3.744 R$ 5.358.193,37
2036 159.047 127 3.817 R$ 5.626.546,69
2037 162.146 130 3.891 R$ 5.907.697,13
2038 165.305 132 3.967 R$ 6.203.780,41
2039 168.526 135 4.045 R$ 6.515.533,28
2040 171.810 137 4.123 R$ 6.840.407,91
2041 175.158 140 4.204 R$ 7.184.037,62
2042 178.570 143 4.286 R$ 7.543.888,87
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Na Tabela 13 anterior, foi cons.iderado uma projeção de taxa de geração de resíduos de
0,8 kg/habitante/dia ao longo dos 20 anos do PMGIRS. Este valor é considerado
conservador, uma vez que a taxa média observada no município de Ubá é de 0,63
kg/habitante/dia. Apesar disso, esta variável depende de fatores econômicos e sociais
no país. lsso porque, a geração de resíduos está diretamente associada ao poder de
consumo da população.
Em momentos de crise econômica, quando o poder aquisitivo da população é reduzido,
a geração de resíduos também diminui. Em 2016, a aprovação da Emenda
Constitucional n° 95 (EC 95), que estabelece um novo regime fiscal com congelamento
do gasto primário da União, coloca no horizonte dos próximos 20 anos uma redução
forte do gasto público. No ano seguinte, a Reforma Trabalhista modificou os direitos
trabalhistas, sendo duramente criticada por reduzir alguns direitos. Em 2018, ano
42 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eJ"
e n g e n h ,i r i .i .i m b ( e i` ( .i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ _ ___ ,_ - `B'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
eleitoral, nenhuma refoma de grande impacto conseguiu avançar. Após 2019, a agenda
de redução do Estado foi retomada. 0 primeiro passo foi a Reforma da Previdência que,
por um lado, ajuda no projeto de ajuste fiscal do governo; por outro lado, a renda da
população torna-se mais incerta, o mercado de trabalho torna-se mais sobrecarregado
e, como resultado, não há crescimento do consumo.
Outro aspecto que deve ser considerado é os juros de financiamentos de empréstimos
realizados com o governo federal e seus parceiros, que são embasados pela taxa
SELIC. Essa taxa sofre bastante variação com base na economia do país, e a Tabela
14 mostra os valores dessa taxa nos últimos anos.
Tabela 14: Taxa SELIC Anual.
TAXA SELIC ANUAL
2012 8,62 2017 10,11
2013 8,29 2018 6,58
2014 10,96 2019 6,03
2015 13,47 2020 3,11
2016 14,18 2021 lNCOMPLETA
Fonte: Banco Central do Brasil (Adaptado).
Há que observar que a taxa vem sendo reduzida, atingindo o seu valor máximo em 2016
e o valor mi'nimo em 2020. Este último valor poderá ser creditado às condições
excepcionais decorrentes da pandemia. Observa-se ainda que conforme as atuais
diretrizes do Govemo Federal para conter as condições inflacionárias existentes, essa
taxa deverá sofrer um acréscimo substancial, considerando o valor referente ao ano de
2020.
Utilizar o cenário de estagnação do consumo e da taxa de geração de resíduos se
mostra coerente, uma vez que as perspectivas de avanço econômico do Pai's são pouco
animadoras. Diante da atual conjuntura global, com a pandemia do COVID-19 se
estendendo desde março de 2020 no Brasil, é provável que, mesmo com o avanço do
programa de imunização nacional, com parte da população sendo vacinada e os efeitos
da pandemia foram sendo dilui'dos, a retomada da economia será lenta, pois estará
profundamente afetada pela dimensão do estrago em vidas humanas e em tempo de
suspensão de atividades.
43 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
-ÍAS#emte
e n g e n h .i r i ,? `i m b i e t ` t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`¢á`Ú - U BA
PREFEITURA^
6 ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS PARA O
MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Posteriormente à etapa de diagnóstico técnico participativo referente à atual gestão de
resi'duos sólidos no munici'pio de Ubá, em que foram verificadas algumas carências para
o alcance do pleno cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional De
Saneamento Básico e pela Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos, foram analisadas,
para os principais tipos de resíduos, as alternativas tecnológicas existentes para o seu
manejo.
A análise realizada tem função de atender às diretrizes das principajs legislações
relacionadas à resíduos sólidos, que são a Lei n° 11.445/2007 (Lei Federal do
Saneamento Básico), Lei n° 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento), Lei n°
12.187/2009 (Poli'tica Nacional Sobre as Mudanças do Clima) e a Lei n° 12.305/2010
(Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos).
Os principais pontos a serem analisados das legislações acima são:
Poli'tica Naciona[ de Resi'duos Sólidos:
i} Art. 9°: Respeito à ordem de prioridade dos processos na gestão e
gerenciamento dos resi'duos (observada na Figura 1 );
+ Ari. 7°, 11 e Art. 9°: Uso dos aterros exclusivamente para a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos;
+ Art. 6°,111 e Art. 36, §1°: Reconhecimento dos resi'duos como bem econômico
gerador de trabalho e renda, com priorização de cooperativas e outras fomas
de associação de catadores de materiais;
+ Art. 7°, lv e Art. 30, 11 e V: lncentivo à indústria da reciclagem e das metas
numéricas fixadas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima e Plano Nacional
de Resi'duos Sólidos;
i} Art. 30: Respeito ao compartilhamento de responsabilidades, individualizadas e
encadeadas, pelo ciclo de vida dos produtos;
i> Art. 33,1 a lv, §1°: Viabilização da obrigatoriedade da logi'stica reversa e seus
acordos setoriais, regulamentos e termos de compromissos;
+ Art. 36: Deverá, no âmbito da responsabilidade compartilhada pelos resíduos, o
titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,
adotar procedimentos para reaproveitar os resi'duos sólidos reutilizáveis e
44 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-lvIG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme,eng.br -Website: www.eme.eng.br
e n g e n h n r i ,i ,i iTi b i e r` ( .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ __ , - `íÊ`ü - U BA
PREFEITURA
recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resi'duos sólidos, estabelecer procedimento de coleta seletiva, implantar sistema
de compostagem para resi'duos sólidos orgânicos e articular com os agentes
econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido, além de dar
disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resi'duos sólidos;
Poli'tica Nacional Sobre as Mudanças do Clima:
+ Art. 4°,11; Art. 6°, Xll; e Art.12: Redução das emissões antrópicas de gases de
efeito estufa (GEE) e estímulo a processos e tecnologias que propiciem maior
economia de energia;
+ Art. 30, 11 e V: Contribuição ao compromisso internacional de redução das
emissões atmosféricas brasileiras;
Poli'tica Nacional de Saneamento Básico e Novo Marco do Saneamento:
i> Art.11,11 (PNSB, modificado pelo Novo Marco do Saneamento): existência de
estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação
dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento
básico;
É necessário, além das diretrizes nacionais, oferecidas pelas legislações acima citadas,
que sejam consideradas também as especificidades e características do munici'pio de
Ubá. Dessa forma, considerando as caracteri'sticas observadas em Ubá, deverão ser
consideras alternativas que:
+ Sejam flexíveis, podendo alterar conforme as necessidades do município se
alterem;
+ Não comprometam o orçamento municipal, assegurando a autossuficiência
financeira do município quanto à gestão de resíduos;
+ Que permitam implantação progressiva, modulada, para acomodação na
equação econômica municipal;
+ Que os investimentos para sua implantação sejam compati'veis com a
capacidade financeira do munici'pio, de forma a não comprometer o cenário
financeiro a médio e longo prazo.
Considerando todos os itens citados acima, a respeito das características do município,
e as diretrizes das principais legislações nacionais a respeito de saneamento e resi'duos
45 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRSPlanoMunicipaldeGestão lntegrada deResíduosSólidosVersãoFinaletigenh.iri,i`imbíentti1
BÁlTURA
sólidos, a seguir, serão apresentadas alternativas para a regularização e adequação de
todas as não conformidades observadas na etapa de Diagnóstico Técnico Participativo,
realizado no município de Ubá. Dessa forma, neste Plano Municipal de Gerenciamento
lntegrado de Resi'duos Sólidos, serão discutidas possi'veis soluções para os resíduos
de responsabilidade pública, ou seja, os resi'duos provenientes da iniciativa privada, de
acordo com o princípio de responsabilidade compartjlhada e de acordo com as demais
diretrizes da legislação, são de responsabilidade dos gerados.
Tabela 15: Tipos de resíduos e alternativas tecnológicas.
RESÍDUOS ALTERNATNAS
Resíduos Sólidos DomiciliaresSecos COLETA SELETIVA:
i> Triagem Manual;
+ Triagem Mecanizada;
Resíduos Sólidos Domiciliares
COMPOSTAGEM:
i} lndividual com retenção na fonte geradora;
Orgânicos i} Coletiva com retenção na fonte geradora;
1} Coletiva pública;
Resíduos Sólidos Domiciliares -Rejeitos
Após a segregação dos materiais com valor
econômico agregado, aterramento em aterro
sanitário;
Resíduos de Construção Civil
CLASSE A
i} Segregação das frações finas e grossas
para REÚSO;
CLASSE 8
+ Triagem de embalagens para reciclagem;
+ Trituração de madeira para uso como
biomassa;
+ Triagem do gesso para reciclagem;
CLASSE C
i> Aterro de resi'duos inertes;
CLASSE D
i> Aterro para resi'duos perigosos;
*Classificação com base na Resolução CONAMA n° 307/2002
Resi'duos de Capina e Roçada
Segregação das frações finas e grossas;
Trituração da fração grossa e uso como biomassa;
Digestão natural da fração fina.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Dois aspectos são importantes na definição das alternativas tecnológicas: a priorização
de ações que possibilitem apoio e fomento às associações e cooperativas de catadores,
para que ampliem atividades e conquistem estabilidade, necessitando, com o passar do
tempo, de menos subsi'dios e apoios da administração pública, e a antecipação de todas
as iniciativas referentes ao manejo diferenciado de resi'duos, em relação ao tratamento
46 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa,85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
e n g e n h ,i r i ti ,i m b , e !i t ,i }
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ __ ___ _______ ±_ - `ü'W - u BA
PREFEITURA
mecânico e biológico de Resi'duos Sólidos Domiciliares lndiferenciados/Rejeitos no
aterro sanitário.
Em relação à coleta de resíduos, na maior parte dos municípios do Brasil a coleta de
resi'duos ocorre de forma indiferenciada, focando na destinação final, também
indiferenciada e sem valorização destes resíduos e utilizando-se um modal de
transporie que realiza a compactação máxima possível dos resi'duos, que não serão
aproveitados. A mudança de diretrizes de manejo implica em alteração da foma de
coleta, fato ocorrido em muitos dos pai'ses que são referência na recuperação e
valorização de resi'duos.
A valorização dos resi'duos tem um caráter sustentável, e com ela, há também a
valorização de alguns aspectos socioambientais importantes, como a redução da
demanda por matérias primas naturais, a redução dos custos de produção, aumento da
vida útil dos aterros, geração de fonte de renda e emprego, entre outros. Todas essas
demandas vão de encontro aos objetivos e metas AGENDA 2030, da Organização das
Nações Unidas, que definiu os Objetivos de Desenvoh/imento Sustentável -ODS.
A AGENDA 2030 da ONU, prevê ações no presente, que se estendam ao longo do
tempo, estabelecendo-se objetivos e metas que trarão benefi'cios às gerações futuras.
Os 17 0bjetivos do DesenvoMmento Sustentável da Agenda 2030 podem ser
observados na Figura 2.
Fonte: ONU, 2015.
47 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
É,*üem
e ri g e n h .i r i ,i `i m b i e ti { ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ _ __ ,_ - `g`Ê`V - U BA
PREFEITURA
Como pode ser observado acima, diversos dos objetivos traçados pela ONU na Agenda
2030 possuem interface associada diretamente com os temas tratados neste Plano
Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos.
48 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eJ"
e .'i g e n h ,i r i <i ,i m b i e ti t ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._ _ , - `¢Ê`ü - u BA
PREFEITURA
7 ÁREAS PARAADISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS E DESTINAÇÃO
FINAL DE REJEITOS
A análise das alternativas tecnológicas desenvoMda durante o processo de construção
do PMGIRS privilegiou o reconhecimento de alternativas de manejo simples e seguras,
significativamente experimentadas, de baixo custo de implantação e operação e de
reduzido impacto ambiental. Considerou-se ainda relevante:
i> Que as alternativas tecnológicas adotadas ofereçam flexibilidade para ajustes
em cada momento de revisão futura do plano;
+ Que impactem pouco o orçamento público e ofereçam custo operacional, na
escala do munici'pio, assimilável para o sistema de gestão de resíduos sólidos;
i} Que permitam implantação progressiva, modulada, para acomodação na
situação econômica municipal e flexibilidade para análise de outras alternativas
que venham a se tornar viáveis;
+ E que, pelo montante do investimento, permitam adoção de soluções simples
para o financiamento de sua implantação.
As alternativas tecnológicas apresentadas levam em consideração todas as tipologias
de resi'duos sólidos urbanos, oriundos da coleta domiciliar e da limpeza urbana: resi'duos
orgânicos, resíduos secos, resíduos da construção civil, resi'duos da limpeza urbana,
resíduos volumosos, alguns resíduos da logi'stica reversa, resi'duos domiciliares
indiferenciados e alguns outros.
7.1 Recuperação de Resíduos
Considerando as carências apontadas no Produto 3 -Diagnóstico Técnico Participativo,
neste item serão dispostas algumas alternativas para recuperação dos resi'duos,
conforme estabelecido na Política Nacional de Resi'duos Sólidos.
7.1.1 Resíduos sólidos Domiciliares secos
Estabelecido um sistema de coleta seletiva funcional e eficiente, os resíduos sólidos
domiciliares secos devem passar por triagem para a separação em frações distintas,
com base no material. Essa triagem pode ocorrer de forma manual ou mecanizada. A
triagem mecanizada deve, prioritariamente, ser utilizada no ini'cio da triagem, quando os
resíduos secos ainda estão bastante indiferenciados, ou seja, as possibilidades de
contaminação são maiores. A triagem manual vem posteriormente à triagem
49 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e n g e n h .i r i ,i ,i m b i e í` t .? 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final ± .. : t`
mecanizada, e tem capacidade de realizar uma diferenciação com maior eficácia,
segregando tipos de materiais distintos (Tabela 16), que podem ser melhor valorizados.
Tabela 16: Tipos de materiais diferenciados durante a triagem de resíduos.
PAPEIS PLÁSTICOS META'S VIDROS OUTROS
Branco PET Alumínio Latas Vasilhames Chapas Raio X
Misto Duros Alumínio Perfis Cacos lsopor
Revistas Filmes Cobre Planos
Jornais PVC Ferrosos Latas - -
Acartonado Ferrosos/Chapas -
Papelão -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
A triagem de resíduos deve ser feita em galpões de triagem, e todos os funcionários
devem utilizar equipamentos de proteção individual - Epl's especi'ficos para cada
atividade.
A triagem mecanizada, como mencionado anteriormente possui grandes capacidades
de processamento de resíduos, sendo ideal para grandes centros urbanos com coleta
seletiva ineficiente, realizando a triagem em resi'duos secos, orgânicos e rejeitos.
Figura 3: Exemplo de central de triagem mecanizada de resi'duos em Santo Amaro -SP.
Fonte: Prefeitura de Santo Amaro/SP.
Já a triagem semimecanizada e manual é utilizada principalmente para a triagem de
resi'duos secos em diferentes materiais, como mencionado anteriormente. Esse tipo de
50 de 402
Rua Emí]io de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: \A/ww.eme,eng.br
•Saeme
e ii g e Íi h í] r i ,i {i m b i e Í` t ,i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
-._, - `g'É'q` - u BA
PREFEITURA
triagem é recomendado para utilização nas cooperativas e associações de catadores
de material reciclável, poÍs demanda menor tecnologia e investimento, além de ser
essencial para maior valorização dos resi'duos.
A triagem semimecanizada consiste na utilização de uma esteira rolante por onde os
resi'duos secos indiferenciados passam e, de forma manual, os catadores realizam a
separação portipo de material, acondicionando-os em containers, caixas ou bags, como
pode ser observado na Figura 4.
Figura 4: Exemplo de galpão de triagem semimecanizada em São José dos Campos -
SP.
Fonte: Prefeitura de São José dos Campos/SP.
Já a triagem manual é realizada da seguinte forma: os resíduos secos indiferenciados
por tipo de material chegam no galpão e são despejados no piso, ou em mesas. Os
catadores então vão fazendo a triagem manual destes resi'duos, e acondicionando-os
em caixas ou bags, como pode ser observado na Figura 5. Este tipo de triagem se
assemelha ao que atualmente é realizado no munici'pio de Ubá, por meio da associação
RECICLAU.
51 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG ~ CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E"ail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
ã:Fãemte
e n g e Íi h .i í i ,1 a ni b ,i e t` t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `?'á'¢ - u BA
- PREFEITURA
Figura 5: Exemplo de galpão de triagem manual de resíduos secos, em Belo Horizonte -
MG.
Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Os resíduos triados, com valor econômico agregado devem, preferencialmente, ser
comercializados à recicladores de resíduos do município, devendo ser estabelecidas
parcerias entre estes recicladores e as associações de catadores.
No município de Ubá, a RECICLAU, que é a única associação de catadores que realiza
a triagem de resíduos secos para reciclagem no município, utiliza um galpão localizado
à Rua Manuel Ferreira da Costa, n° 125, e suas coordenadas geográficas são: Latitude:
21° 06' 45,8" S; Longitude: 42° 57' 26,8" W. A RECICLAU possui 7 associados, que
realizam o trabalho de triagem manual dos resi'duos. 0 galpão de operação da
RECICLAU possui sérios problemas de espaço físico, limitando e dificultando o trabalho
da equipe de catadores.
0 trabalho de triagem de resíduos é um trabalho duro, difi'cil, e muitas vezes é realizado
de forma incorreta, do ponto de vista da saúde e segurança ocupacional. A metodologia
de triagem manual é ainda mais preocupante, uma vez que demanda que os catadores
circulem em meio aos resíduos, e tenham que fazer esforços físicos do ponto de vista
ergonômico que causam prejuízos à sua integridade fi'sica.
Dessa forma, recomenda-se que o galpão de triagem no qual a associação RECICLAU
opera atualmente seja submetido a adequações, de forma a alterar o tipo de triagem de
manual para semimecanizada, incremento no espaço físico do galpão e capacitação
52 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
áF##eJ"
e n g e Í`, Íi ,i r i ,i ,i m b i e i` ( ,i í
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._~ • `,g'Ê'§' s u BA
PREFEITURA
dos catadores do ponto de vista da gestão de resi'duos e também de temas relacionados
à saúde e segurança ocupacional.
Além disso, deverão ser construi'dos mais 4 galpões de triagem de resi'duos secos,
confome deteminado no ltem 11.2.4.2. Estes galpões deverão ser operados por
catadores de material reciclável, no caso de formações de novas associações ou
incremento de novos associados à RECICLAU. No caso de não haver mão de obra de
catadores, a prefeitura deverá contratar trabalhadores para a execução deste serviço.
Todos os galpões deverão possuir tecnologia de no mínimo triagem semimecanizada,
capacitação dos trabalhadores e fiscalização adequada para verificação da correta
gestão dos resíduos.
As localizações a serem instalados os galpões de triagem de resi'duos deverão ser
definidas por grupo de trabalho formado por especialistas em gestão de resíduos, da
prefeitura de Ubá, além de catadores de material reciclável e representantes da
sociedade civil.
Os galpões de triagem de resi'duos secos poderão estar localizados nas mesmas áreas
onde serão instalados os galpões de compostagem, conforme será mencionado a
seguir.
7.1.2 Resíduos sólidos Domiciliares orgânicos
Os resíduos orgânicos diferenciados na fonte geradora, passarão por compostagem em
dispositivos adequados ao volume gerado (composteiras individuais ou coletivas), em
processo simples de aeração convectiva. Esse processo de aeração é natural, sendo
realizada pela diferença de temperatura entre os gases formados durante a
compostagem, sem a necessidade de um mecanismo aerador ou revolvimento do
material.
A compostagem domiciliar é um método de compostagem de resi'duos orgânicos: restos
de alimentos como cascas de frutas, verduras, cascas e talos, alimentos cozidos ou
assados desde que em pequenas quantidades, borra de café, podas de grama e folhas,
serragem não tratada, folhas secas, entre outros. Para que este procedimento ocorra
de foma satisfatória e atendendo às metas definidas no ltem 11.4.4, o poder público
deverá fornecer às pessoas interessadas kits de compostagem individual, para que
essas pessoas possam iniciar o processo em suas residências.
53 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme,eng.br
-.g?üem e ii g e n h .i r i `? a m b i e ii t <i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`¢'á'w`-uBÁ
PREFEITURA`+
Esse kit deve conter uma composteira, como exemplificada na Figura 6. Basicamente,
uma composteira é formada por três caixas plásticas do mesmo tamanho e que se
encaixem uma por cima da outra. Duas delas precisam ter pequenos furos no fundo e
na lateral para ventilação,
As caixas são empilhadas, deixando aquela que não possui furos por baixo. A que está
na parte superior precisa ser preenchida com uma quantidade de terra contendo
minhocas vemelhas californianas - essa espécie é utiljzada devjdo à sua boa
resistência e adaptação ao sistema de compostagem. Além disso, deve ser reunido um
pequeno estoque de material orgânico seco: folhas ou serragem, por exemplo.
Os resíduos orgânicos produzidos na residência devem ser acondicionados na caixa de
cima, e cobertos com os resíduos orgânicos secos. As bactérias presentes nos
alimentos e também a ação das minhocas farão com que a compostagem ocorra. A
caixa superior deve ser alimentada até se encher, o que deve levar cerca de 30 dias.
Após esse peri'odo, devem ser trocadas de posição a caixa superior (cheia de resi'duos)
pela caixa imediatamente abaixo dela.
A nova caixa superior deve ser alimentada assim como a anterior, por 30 dias. Passados
os 30 dias, quando for o momento de inverter as caixas novamente, o conteúdo da caixa
que foi alimentada inicialmente já terá se transformado em adubo.
0 processo de compostagem, ainda gera o adubo li'quido natural, que fica depositado
na caixa inferior, na base da estrutura. Este adubo li'quido é de extrema qualidade, e
diferente do chorume gerado em aterros sanitários, onde o liquido da decomposição da
matéria orgânica se mistura com contaminantes, este li'quido gerado na compostagem
pode ser diluído em água e pulverizado em plantas (CEPAGRO, 2017).
54 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
t-,S:eme
e ii g e i i h ,i r ! ti ,i m b i e n t ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
_._ _ __ ,_ - `üü - U BA
PREFEITURA
Figura 6: Composteira individual a ser fornecida à população de Ubá que esteja disposta
a realizar a compostagem em suas residêncjas.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Como forma de incentivo à compostagem na fonte, deverá ser estabelecido um
desconto na taxa de coleta de resíduos para as pessoas que realizarem a compostagem
de foma efetiva, após comprovação.
Ainda, os compostos orgânicos gerados na compostagem domiciliar, para aquelas
pessoas que não tiverem destinação possível a este produto, deverá ser criado um
programa de doação ou aquisição destes materiais por parte da prefeitura, para
utilização em canteiros de parques, praças e hortas comunitárias do município.
Todas as ações referentes à compostagem domiciliar devem ser acompanhadas de
medidas socioeducativas, principalmente voltadas à educação ambiental no âmbito da
gestão de resíduos.
No âmbito das medidas de educação ambiental, deverão ser desenvolvidos programas
de compostagem coletiva em todas as escolas municipais de Ubá. Essa medida tem
como objetivo reduzir os resíduos gerados nesses locais que são necessários de serem
coletados pelo serviço público de coleta, e também orientar aos estudantes sobre as
medidas adequadas de gestão dos resi'duos sólidos.
Já para os resíduos orgânicos oriundos da coleta seletiva, estes serão submetidos à
compostagem em instalações de larga escala, operando em galpões cobertos, com
55 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•S®emte
e n g e n h .1 r 1.1 a m b 1 e 11 t .11
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final = .. : t.
aeração forçada por 30 dias. Este procedimento de aeração deve ser feito através de
mecanismo de ingestão de ar nas leiras (montes formados por resíduos e outros
materiais onde a compostagem ocorre) ou por revolvimento das leiras utilizando-se
maquinários como pá carregadeira ou mini carregadeira.
A adoção da implantação modulada e progressiva permitirá, nos processos de revisão
do PMGIRS, a análise da conveniência de adoção de outros processos que se tornem
viáveis e ofereçam melhor relação custo-benefi'cio, como o processamento por
biodigestão, visando recuperação de Biogás, além do composto orgânico.
De forma a se cumprir as metas definidas no ltem 11.4.4, deverão ser instalados 4
galpões de compostagem ao longo do período de validade deste PMGIRS. 0 local de
instalação destes galpões deve ser definido por meio de grupo de trabalho formado por
especialistas em gestão de resi'duos e integrantes da sociedade civil. Preferencialmente
esses galpões devem ser instalados em locais mais afastados dos núcleos
populacionais. Além disso, estes galpões podem estar localizados nas áreas onde serão
instalados os galpões de triagem e compostagem, sendo formado um centro de triagem
e compostagem de resi'duos.
Nestes centros de triagem e compostagem seriam formados locais de múltiplos usos,
compostagem de resi'duos orgânicos; a triagem dos resíduos secos; a triagem de
resi'duos da construção civil e seu peneiramento; o desmonte de resíduos volumosos; a
picagem das madeiras da construção civil, de podas e madeiras dos volumosos; a
segregação de troncos e galhos grossos; a segregação da capina e roçada em pHhas
estáticas para deterioração. Esses centros também receberão, para acumulação,
pequenas quantidades de pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, para
retirada pelos fabricantes ou comerciantes responsáveis por estes materiais, além de
poder receber o Óleo de cozinha usado.
A Figura 7 abaixo apresenta um exemplo de galpão de compostagem.
56 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng,br

g*àemte
e tl g e 11 h .1 r 1 .1 ,1 m b 1 e 11 t .1 1
PMGIRS
Plano Munioipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J,
- `y`á`W - U BA
PREFEITURA
Nos galpões de compostagem, deverá ser desenvolvido sistema de compostagem por
biodigestão, com possibilidades de se aproveitar o biogás produzido no processo, como
combustível. Para isso, deverá ser desenvolvida parceria com empresas do ramo de
tecnologia em energias renováveis, para desenvolvimento de projeto que se adeque às
condições operacionais da compostagem em Ubá. Deverão ser criadas parcerias para
a comercialização deste combusti'vel, ou utilização na administração pública.
7.1.3 Resíduos de construção civil (RCC) e volumosos
Os resi'duos da construção civil recebidos de forma segregada em Ecopontos e galpões
de triagem (pátio especi'fico para os RCC), ou coletados de foma segregada na limpeza
corretiva, devem ser acumulados limpos, com separação das embalagens, madeiras e
gesso (classe 8) nestes, reservando o material granular (classe A).
0 material Classe A deverá ser encaminhado para usina de reciclagem de RCC, que
deverá ser instalada afim de se atingir as metas definidas no ltem 11.7.4. Nesta usina
deverá ser realizado o tratamento por simples peneiração mecânica, fracionando os
resi'duos em porção fina (bica corrida, até 64 mm) e porção grossa (rachão). A usina
também deverá contar com britador, que poderá reduzir a granulometria destes resíduos
para a fomação de novos materiais agregados para retornarem à cadeia produtiva da
construção civi].
Haverá a alternativa de processamento do resi'duo segregado em Ecopontos e galpões
de triagem em instalação que venha a se tornar viável de implantação pelo município.
As embalagens do RCC serão agregadas aos resíduos secos, e as madeiras agregadas
às de outras procedências, para trituração e transformação em biomassa e
encaminhamento à compostagem.
58 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-¥S`àÀemte
e n g e n h n r i ti ti ,'ii b i e r t ,i í
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
',._ _ __ ,_ -`9Êü -UBA
PREFEITURA
Figura 9: Exemplo de usina de reciclagem de RCC em Betim.MG.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
A usina de reciclagem de RCC a ser instalada no município de Ubá poderá ser fruto de
parceria com a iniciativa privada, de foma a instituir o princi'pio da responsabilidade
compariilhada pelos resíduos. Deverá ser elaborado grupo de trabalho para criar
soluções adequadas à gestão destes resíduos. Este grupo de trabalho deverá ser
composto por especialistas em gestão de resi'duos, membros da sociedade civil,
representantes de grandes geradores de RCC e também do poder público.
Em relação aos resíduos volumosos, aqueles não recuperáveis para reuso, deverão ser
desmontados em uma instalação única no munici'pio, transformando móveis, utensi'lios
e equipamentos inservíveis em madeira, chaparia e peças metálicas, motores, plásticos,
têxteis, espumas e outros materiais recuperados.
0 ECOPONTO existente atualmente em Ubá é um terreno localizado à Avenida Dr.
Ângelo Porto, 663, nas coordenadas geográficas: Latitude: 21° 07' 32,1" S; Longitude:
42° 56' 05,9" W. 0 local não possui qualquer estrutura, é apenas um terreno protegido
por cerca de arame farpado, disponível para os carroceiros descartarem os resi'duos,
que posteriormente são recolhidos pela prefeitura e destinados em aterro de resíduos
ineries, sem nenhuma valorização.
59 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG - CEP30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e ri` g e n h .i r i ,i a m b i e n 1 a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final ± .. : [`
Deverá ser realizada a adequação do ECOPONTO existente, com layout contendo os
seguintes elementos:
i> Expansão de sua área;
i> Cercamento em gradil e cerca-viva;
+ Local para deposito de caçambas para a destinação de resi'duos de construção
civil:
i> Áreas protegidas para a destinação de resi'duos secos e pequenas quantidades
de resi'duos sujeitos à logística reversa;
+ Área para a destinação de volumosos;
+ Área para destinação de resi'duos de capina, poda e roçada;
+ Portaria com guarita para controle de acesso.
Um exemplo pode ser observado na Figura 10 abaixo:
Figura 10: Exemplo de /ayouf do Ecoponto.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Existe também a possibilidade de instalação de pequenas unidades de Ecopontos nos
distritos de Ubá (Ubari, Miragaia e Diamante de Ubá).
7.1.4 Resíduos sólidos lndiferenciados
De acordo com o estudo de gravimetria dos resi'duos de Ubá, apenas cerca de 8°/o dos
resi'duos produzidos no munici'pio correspondem à rejeitos, que de acordo coma Política
Nacional de Resíduos Sólidos é a única fração que deveria ser encaminhada à aterros
sanitários.
60 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-majl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eJ"
e 11 g e n h ,1 r i tl ,1 m b 1 e Íl t ,| !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `;Ê'Ú - u BA
PREFEITURA
A grande quantidade de resi'duos descariados no aterro sanitário se deve à deficiência
na coleta selet.iva, como mencionado em itens anteriores deste PMGIRS. Esse fato faz
com que uma parcela considerável do orçamento da Secretaria Municipal do Ambiente
e Mobilidade Urbana, responsável pela gestão dos resi'duos sólidos em Ubá, seja
comprometida com o transporie e destinação final dos resi'duos neste aterro.
Como demonstrado no ltem 5.1, com o crescimento da população de Ubá nos próximos
20 anos (validade deste PMGIRS) e, caso a situação do munici'pio se mantenha a
mesma em relação à coleta seletiva, reciclagem e compostagem, o custo somente com
a destinação de resíduos no aterro sanitário de Juiz de Fora será quase quatro vezes
maior do que é pago atualmente pelo munici'pio (cerca de R$ 2.000.000/ano). Se ainda,
consideramos o valor pago pela prefeitura na operação da estação de transbordo e no
transporte, este valor fica ainda mais alto.
0 valor dos custos com a destinação dos resi'duos no aterro sanitário atualmente é de
R$ 17,55/habitante, sendo que ao final da validade deste PMGIRS, este valor será de
R$ 47,72/habitante.
Apesar dos problemas identificados, como demonstrado no Diagnóstico, o município de
Ubá vigora em uma situação posjtivamente distinta, no cenário brasileiro, por possuir
solução para a disposição final, a uma situação ainda de não atendimento das diretrizes
centrais da PNRS, dada a ausência de procedimentos eficazes para valorização de
resi'duos. 0 Diagnóstico, ao mesmo tempo, apontou as sérias carências na gestão
destes resi'duos, que podem ser observados abaixo:
+ Ausência de tratamento para esses resi'duos e recuperação das suas frações
valorizáveis;
+ Emissões significativas de Gases de Efeito Estufa (GEE), uma vez que os
resíduos orgânicos são tratados como rejeitos;
+ Geração de efluentes li'quidos, pela presença significativa de resi'duos orgânicos;
i> Extensão exagerada da rota de destinação, devido à localização do aterro
sanitário em outro município (Juiz de Fora), elevando os custos;
Dessa foma, um dos interesses da prefeitura municipal de Ubá é a construção e
licenciamento de um aterro sanitário dentro dos limites do munici'pio, e que atenda às
nomas ABNT NBR 8419:1992 e ABNT NBR 13.896:1997.
61 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
ãStieme
e n g e n h ,i r i ,i a m b i e ri t .i `
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
~
`g'á'Ú-UBÁ
PREFEITURA
De acordo com a ABNT NBR 8.419:1992, aterro sanitário pode ser definido como uma
técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde
pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Porianto, utilizando
métodos e princípios de engenharia para confinar os resi'duos sólidos em menor área
possível e reduzi-los ao menor volume permissi'vel, cobrindo-os com uma camada de
terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores, se necessário.
0 local para a instalação do aterro sanitário, de acordo com a norma ABNT NBR
13.896:1997, deve levar em consideração os seguintes aspectos:
+ 0 impacto ambiental a ser causado pela instalação do aterro seja minimizado;
+ A aceitação da instalação pela população seja maximizada;
+ Esteja de acordo com o zoneamento da região;
+ Possa ser utilizado por um longo espaço de tempo, necessitando apenas de um
mi'nimo de obras para ini'cio da operação.
A princípio, o local escolhido pela prefeitura para a instalação do aterro sanitário, é um
espaço de sua propriedade, com cerca de 145.000 m2, que fica ao lado do atual aterro
de resíduos inertes existente e da estação de transbordo do município, o que possibilita
a utilização da estrutura já existente. É uma área já modificada, cuja vegetação primária
encontra-se degradada e o solo é coberto apenas por gramíneas rasteiras. A área está
no limite entre as zonas Urbana e Rural do município, ou seja, está próxima ao núcleo
gerador de resi'duos, mas atende à determinação da ABNT NBR 13.896:1997 que
recomenda distância do limite da área útil do aterro à área urbanizada de uma distância
superior a 500 m,
Em relação aos critérios econômicos, por se tratar de uma área de propriedade da
prefeitura, os custos de aquisição da área não existirão, reduzindo os custos totais de
implantação do aterro. Já os custos de instalação, de acordo com Sontag et al. (2015),
considerando o aproveitamento de 90°/o da área da propriedade e ignorando-se os
custos com a aquisição da área, os custos diretos e indiretos para a implantação do
aterro podem ser observados na Tabela 17. Os custos da tabela abaixo foram
calculados considerando estimativas de valores por m2 e também os custos totais de
instalação do aterro em Ubá.
62 de 402
Rua Emí]io de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: \^/ww.eme.eng.br
u
u
u
u
U
U
u
u
u
U
U
u
u
u
u
u
u
u
u
u
u
U
LJ'
-¥*¥eme
e i`, g e n li ,i r Í .-i ti ,Ti b i e r` ( ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `9'Ê'Q` - u BA
PREFEITURA
Tabela 17: Custos estimados de implantação de aterro sanitário.
CUSTOS DIRETOS
Materiais/Serviços Custo (RS/m2) Custo total (RS)
Escavação mecânica do solo 4,61 601.605
Manta Geomembrana PEAD 1 mm 14,00 1.827.000
lmplantação da Manta 5,72 746.460
Escavação Mecânica 5,28 689.040
Proteção Mecânica 1,05 137.025
Custo de lmplantação 2,57 335.385
CUSTOS INDIRETOS
Materiais/Serviços Custo (RS/m2) Custo total (RS)
Pedra Brita 1,18 153.990
Escavação Mecânica da Vala 0,23 30.015
Geotêxtil Não Tecido 2oo g/m2 1,09 142.245
Tela Galvanizada 1,00 130.500
Forma de Madeira 0,04 5.220
Base Dreno 0,02 2.610
Tubo de Concreto 0,11 14.355
CUSTO TOTAL
R$ 4.815.450,00
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
A localização da área onde pretende-se instalar o aterro sanitário de Ubá, pode ser
observada na Figura 11.
Em relação à declividade, podemos observar a Figura 12 abaixo.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
63 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
g£*emte
e n g e Íi h ,i r i [1 a m b i e n t .i )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
-`íá'ü -uBÁ
JA``
PREFEITURA
Figura 12: Declividade da propriedade onde se pretende i nstalar o aterro sanitário.
7CíA`)í) ilrk` 7.00-fl -,Í)0 7| rh.n. ri'h`
CGC{`,C8r`Êti'£áe=C-1_,+u,Ú I
1+
Declividade Regional
+1É +
#
Preíeitura Municipal de Ubá
Slst®ma d® ProjoçãoUniversalTranversadeMercatorUTM-Zona23S+.7507515i)??5300rr---)
S\
+__+
1
t, +
L
1
'1f L
+,
_---.-
r`.
Leg®ndaAterro SanitàriciEstaçáodeTransbordoAlorrodclnertcsEPerimetrouíbanoDeclividade11Oal0010a15015a30030a45oI45a570
li -,,`i
- /(;s+'t)O Ü.IJ / '\JÜ.', lJO /';'.lu ) 0._IJ
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
De acordo com o ltem 4.1.1 da ABNT NBR 13.896:1997, o aterro sanitário deve possui
declividade máxima entre 1 e 30%. A Figura 12 acima apresenta um mapa de
declividades da região do entorno da propriedade da prefeitura em que ela deseja
instalar o futuro aterro sanitário. Este mapa foi desenvolvido com base em um Modelo
Digital de Elevação, construi'do a partir de curvas de ni'vel com resolução espacial de 10
metros.
Como pode ser observado na Figura 12, a maior parte do terreno possui declividades
entre 0 e 15°, apenas uma pequena área ao norte da propriedade que possui 35° de
declividade, não sendo um impedimento para a construção do aterro.
Em relação à distância para corpo hídrico, a ABNT NBR 13.896:1997 indica a
necessidade de distância mi'nima de 200 metros para o corpo hídrico superficial mais
próximo. 0 córrego Quebra Coco é o corpo hídrico superficial mais próximo da
propriedade na qual pretende-se instalar o aterro, e é um dos afluentes do Rio
Paraopeba (afluente do Rio Pomba). A distância mi'nima entre a propriedade e o córrego
é de cerca de 100 metros, como pode ser observado na Figura 13.
64 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Te]efax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
u
u
u
u
u
u
u
u
u
u
U
U
u
U
U
U
u
U
U
U
U
u
u
U
U
U
u
-¥fÊemte
e n g e n h ,i r ! .i {i m b i e n t ti i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `B'Ê'ü - U BA
PREFEITURA
Figura 13: Localização de corpo hídrico próximo ao aterro.
Hidrografia Regional
Prefeitura Municipal de Ubá
Legenda
Córrego Quebra Coco
Aterro de lnertes
ZZ] Aterro sanitário
Estação de Transbordo
] Perímetro urbano
Sistema de Projeção
Unlversal Tranversa de Mercator uT:$2.3S
8
75 0 75 150 225 300m
|(emü##FPTÁ^
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Apesar de estar a uma distância menor do que os 200 metros estabelecidos na norma
citada, deve-se entender que a propriedade é extensa, e que a área de aterramento de
resi'duos deverá ser instalada em uma parcela da propriedade mais distante do curso
d'água, ficando então o aterro à mais de 200 metros de distância do corpo hídrico
superficial, como determina a norma.
0 curso d'água em questão também não é utilizado para captação de água para
abastecimento público, nem à jusante, nem à montante da propriedade. 0 município de
Ubá possui contrato de concessão dos serviços de abastecimento público de água com
a COPASA, e na sede do município a captação ocorre em dois pontos, no Ribeirão Ubá,
de acordo com o Plano de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e
Esgotamento Sanitário do Munici'pio de Ubá.
Em relação à geologia, o município de Ubá, como destacado no item 3.4.2 do Produto
2, em grande parte de sua área territorial predomina-se a litologia Gnaisse Piedade
(Arqueano). Observa-se ainda, na litologia de Ubá, variações de leucocráticos,
mesocráticos e, por vezes, melanocráticos, determinando variações nos tipos de solos
no que se refere a cor, fertilidade, estruturação, drenagem e retenção de água, e outros
65 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310.250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•Sffiemte
e n g e n h .i r i ,i a m b ! e r` t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
atributos covariantes com a mineralogia do material de origem dos solos (MACHADO
FILHO eí a/,1983).
A constituição geológica da Zona da Mata Mineira é composta, em maior proporção,
pelo Complexo Cristalino, com rochas datadas do Pré-Cambriano, constituídas por
gnaisses diversos e migmatitos, com variado grau de metamorfismo; em menor
proporção por metassedimentos, compreendendo quartzitos e mica xistos; de forma
restrita aparecem formações sedimentares recentes, datadas do Terciário e
Quaternário. Os depósitos quaternários ocorrem ao longo dos vales e vias fluviais
formando os terraços e leitos maiores, constitui'do por cascalhos, areias, siltes e argilas
(SOUZA et al., 2009).
Um esboço geológico da Zona da Mata é apresentado na Figura 14, com destaque para
as principais unidades que se apresentam bastante lineadas: Complexo Parai'ba do Sul
-unidade terrígena com intercalações carbonáticas; Complexo Piedade, Complexo Juiz
de Fora -unidade enderbi'tica e Complexo Mantiqueira.
66 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
eme
e ii g e n h .i r i ti ,i m b i c` n ! ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 14: Geologia Regional.
.._, - `g'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
rJ
Legenda
Geologia
Complexo Jiiiz de Foía
Compleio Mar`iiqueiía
- Coiiiplexo paíaiba do siil
-`:i.`L-, compiexo pledaae
Ol''ros
[ MicToíregiôes
| ZonadaMala
u,BÁÀ d{ -
Fonte: IDE -SISEMA (Adaptado).
Na Zona da Mata, em termos gerais, confome constatado por Baruqui (1982), os
principais solos das elevações são os Latossolos Vermelho-Amarelo distrófico e os
Argissolos Vermelho-Amarelo predominantemente eutrófico. Nos trechos mais elevados
da paisagem geral aparece o Latossolo Vemelho-Amarelo húmico. Ocorre, ainda
localmente, Nitossolos, associados os diques de rochas máficas. Nas baixadas, na
67 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme,eng.br -Website: www.eme.eng.br
•¥##emte
e n g e n h .1 r 1 1 a m b 1 e Íl t ,1 !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final .± .. : t`
posição de terraço, são encontrados os Argissolos Vermelho-Amarelos Câmbico
distrófico e eutrófico; nos leitos maiores dos cursos de água, os solos aluviais, quase
sempre eutróficos, e nas partes mais rebaixadas, os solos hidromórficos, geralmente
distrófico. A Figura 15 apresenta os solos da Zona da Mata Mineira, em destaque para
o munici'pio de Ubá.
ura 15: Solos da Zona da Mata.
1 - J ÉT_ `, \` í_J N^
5- J4-_
J
S•,üJmE+ fí
udJFORJ\
€GL'
CATA
25 0 25 -- 50 75 100 km-1
'
Legenda
D Microrregiões
| ZonadaMata
Município de Ubá
solo zona da mata
Êãffi Cambissolo Húmico Distrófico
I Cambissolo Háplico Disférrico
Cambissolo Háplico Eutrófico
I Cambissolo Flúvíco Eutrófico
Latossolo Amarelo Distrófico
Latossolo Vermelho-Amarelo Distrófico
I Latossok) Vermelho Distrófico
I Argissolo vermelho-Amarelo Distrófico
I Argissolo vermelho-Amarelo Eutrófico
H Argissolo vermelho Distrófico
-Argissolo vermelho Eutrófico
tiÃü Neossolo Litólico Distrófico
E Neossolo Litólico Distro-humbrico
Neossolo Litólico Eutrófico
Neossolo Litólico Húmico
¥FBTÁA + -
Fonte: Infraestrutura de Dados Espaciais lDE-SISEMA (Adaptado).
68 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte. MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
A
EI
uuuuUUuuu
PMGIRS . `
# eqe,`hm„mL,m„ P,anoMun,Ê.ep;a.:dr:::G:::,:d:o,sntegradade .ffl. HFPTAA
A Tabela 18 a seguir apresenta a taxa de ocorrência de diferentes tipos de solo no
munici'pio de Ubá. Verifica-se uma grande dominância de latossolos, especialmente
representado pela unidade LVAl que ocupa cerca de 42°/o da área do município e está
localizada no planalto deprimido de Ubá. Os solos associados a essa unidade
apresentam baixa fertilidade, mas excelente capacidade de infiltração e retenção de
umidade, além de uma grande profundidade efetiva para a exportação das rai'zes.
Tabela 18: Tipos de solo no município de Ubá.
F
UNIDADE DEMAPEAMENTO ÁREA OCUPADA
).
Hectares %
LVA1 17.079 41,9
LVA2 4.742 11,6
LVA3 5.959 14,6
LVA4 4.614 11,3
PV1 356 0,9
NV1 54 0,1
CX1 1.281 3,1
RU1 2.559 6,3
RU2 3.795 9,3
RU3 311 0,8
TOTAL 40.750 100
nte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana (201
A Figura 16 a seguir apresenta os tipos de solo no munici'pio de Ubá. Na área onde
pretende-se instalar o aterro sanitário, o tipo de solo predominante é do tipo LVA1,
Latossolo Vemelho Amarelo Distrófico, com textura argilosa, baixa fertilidade e baixa
erodibilidade. É um solo com boa drenagem interna, boa aeração, e alta condutividade
hidráulica, mas geralmente muito profundos. Apesar de ser um solo com boa drenagem,
Oliveira & Melo (1978), afirmam que este tipo de solo tente a possuir coeficientes de
permeabilidade de altos a médios no horizonte superior, e médios a baixos nos
horizontes mais profundos, além de ser um solo profundo, com ni'vel d'água subterrânea
maior que 3 metros, atendendo à norma ABNT NBR 13.896:1997.
Apesar de não ser um argissolo, a textura argilosa deste tipo de solo contribui para a
impermeabilização quando compactado, reduzindo as possibilidades de infiltração do
chorume, em casos de emergências, como rompimentos da manta impermeabilizante,
reduzindo os riscos de contaminação das águas subterrâneas. 69 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
u
LJl
e ii g e ii h .i r i ,i a m h ! e n t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J,
- `y`i`W - U BA
^. PREFEITURA
Fonte: Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana.
Na área onde pretende-se instalar o aterro sanitário de Ubá, a estrada que dá acesso
ao local é uma estrada secundária, não pavimentada, que é a continuação da Av. Dr.
Domingos Peluso, próximo ao bairro Ligação. Neste local, como mencionado
anteriormente, funciona a estação de transbordo, onde os resi'duos são descarregados
dos caminhões compactadores da coleta comum e carregados nos vei'culos que os
70 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+najl: eme@eme,eng.br -Website: www.eme.eng.br
•aemte
e !1. g e n h ,1 r 1.1 tl ,Tl b 1 e tl t .11
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
transportam até o aterro sanitário de Juiz de Fora. 0 acesso, apesar de não ser
pavimentado, é utílizado durante todo o ano, sem problemas de bloqueios.
Em relação à distância do aterro à núcleos populacionais, a norma ABNT NBR
13.896:1997 detemina que a distância mi'nima deve ser de 500 metros. 0 local onde
pretende-se instalar o aterro sanitário de Ubá fica a pelo menos 500 metros da
residência mais próxima, e a mais de 1.000 m do núcleo populacional mais próximo,
atendendo à determinação da referida norma. Além disso, por estar na divisa entre o
peri'metro urbano e a zona rural, a maior parte das vias por onde os caminhões da coleta
passam para chegar ao local onde pretende-se instalar o aterro, são locais com baixa
densidade populacional, além de ser o mesmo local por onde estes caminhões passam
atualmente, já que a área atualmente funciona como estação de transbordo. Dessa
forma, a instalação do aterro sanitário no local proposto não alteraria a movimentação
de vei'culos de forma negativa, pelo contrário, pois reduziria a movimentação de carretas
que transportam os resíduos da estação de transbordo até o aterro sanitário utilizado
atualmente, no município de Juiz de Fora.
Em relação à possi'veis incômodos à população do entorno, como mencionado
anteriormente, a área está localizada em zona rural, com bajxa densidade populacional,
em local cujo relevo contribui para o isolamento visual da área, além de estar localizado
a uma distância razoável em relação à residência mais próxima (500 metros).
Em relação ao zoneamento urbano, de acordo com a Lei Municipal n° 30/1995, a área
onde pretende-se instalar o aterro sanitário é classificada com Zona Especial - Zona
lndustrial D, como pode ser observado na Figura 17 e que, de acordo com Art. 38:
A Zona lndustrial abrigará, predominantemente, indústrias que, pela
natureza da matéria-prima utilizada, pelo processo industrial adotado ou
pela escala de sua produção, gerem tráfego excessivo de veículos ou
cargas, ou, ainda, produzam gases, odores, ruídos ou quaisquer
resíduos que necessitem, de tratamento ambiental (UBÁ,1995, Art. 38).
Em relação às possi'veis rotas de acesso ao local onde sugere-se a instalação do aterro
sanitário em Ubá, as rotas podem ser observadas na Figura 18.
71 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•.,,*emte
e n g e i` i` .i r i <i .'} m b i e i ` t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 17: Zoneamento Urbano da sede do município de Ubá.
.. _ __ _______ ,__ - `9'É'W` - u BA
PREFEITURA
J l l`jool.l c.m / 15ÜUo cJcÜ ;Zocoo 'jcw
S1)_1§:0_,8 ®EÊ=,=S;
Zoneamento UrbanoLeiMunicipaino30/1995
-:-/'/ //,,:/
*-:` 111111
Prefeitura Municipal de Ubá
Sisleria 'Je Projeçáo U-MSIRGAS2COO-Zona23S.-.+,-`,
Legenda Ê0
h __________4__
___J_ _- _ _. ________ ____J____L_________----------- É
*
//tf,,-`àã`„ 1
= D Peri'me..ro urbano
3
1J<,,`
ã
| Local Aterro sanilarioZonasEspeciais
• ',,`^ ': 7c:na Beira-R.cEZcnacenirai
/// ,// / ,:,//,/,,,,,
7cna de Cí)méi.f,io 1 of,al rí/ //,,//,
| ZcÍ`a de preservaçáo l'.,,Í:,/:,,/í/, //,, `,/,,/,,/,/. , - ` ,/,//,/'//:/,/,/ ,,/,/,,////;;/'/, //// , /,// ` /,,:,,/,/,,/:`,,,/,2 111
Zcna Eixo Rodoviário
\_'8uCl
Êé EE Zcíia l'tdustriaiAEZcnalrK]usiriaiBmZün@litdusiriaicEZZcmcilrduslrialDZZ]ZcnaRosidoncia ^ZcnaResidcncia87r:naParr,elp.ÍlaZcnaU'DanaNáoParcelada L¢1012
7?,;;,;,,,?;,,',';2f;,,;;:,,,;í34krr1
/:Í- - -" _--=J
®•0 '
8
1_ __-
710ü)C. í.0{1 715(;Oil cllo 7?0Í)0í`) J(Y1
Fonte: Prefeitura Municipal de Ubá (Adaptado).
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
72 de 402
)) J ,,,,,,, ) , , , ) , } },J , ),J ,,, ),) ) ) ),, ) , ) ),) , ) )
: c c c c c c, c c c c c c cc c c c c c c c c c c c c c c c c c- c c c c c c c c c ( c c c { c c c
f`£eme
e i ` rj e n h .i r ! ri .i m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de Residuos Sólidos
Versão Final
Figura 18: Rotas alternativas de acesso ao local onde pretende-se instalar o aterro.
.._, - `g'É'ü - u BA
PREFEITURÁ
ROTAS
ALTERNATIVAS PARA
0 TRANSPORTE DE
RESÍDUOS
Prefeitura Municipal de Ubá
Sistema de Projeção:
Universal Tranversa de
Mercator
Zona 23 S
N
L
wO-[
Legenda
Rota 1 : LMG-850
- Rota 2: BR-265
0 Aterro sanitário
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-majl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
73 de 402
PMGIRS . ` r^Í+r\
`S=`ç e`g„„m „t,„,„ p,anoMun,Ê,ep;a,:dr:e::G:;;,:d:o,sntegradade .É]. #F
BAEITURA
Em relação à possibilidade de soluções consorciadas, o município de Ubá encontra-se r
na microrregião que leva seu nome, e que possui 16 munici'pios, além de Ubá. A Tabela Ar\^Ar\A^hrr`4®®rrr\hr
19 abaixo apresenta os municípios da microrregião de Ubá e suas populações.
Tabela 19: Municípios da microrregião de Ubá e suas populações.
MESORREGLÃO MICRORREGIÃO MUNICÍPIOS POPULAÇÃOESTIMADAIBGE-2020
Zona da Mata Ubá
Astolfo Dutra 14.270
Divinésia 3.424
Dores do Turvo 4.230
Guarani 8.918
Guidoval 7.051
Guiricema 8.343
Mercês 10.758
Piraúba 10.759
Rio Pomba 17.959
Rodeiro 8.224
São Geraldo 12.562
Senador Firmino 7.858
Silveirânia 2.264
Tabuleiro 3.708
Tocantins 16.715
Ubá 116.797
Visconde do Rio Branco 42.965
Fonte: lBGE (Adaptado).
0 município de Astoffo Dutra possui destinação dos resíduos sólidos urbanos no CTR ^®^®r\r\nrl\r\nnAnnr\A®
de Leopoldina, que está localizada à 40 km do município. Já Ubá está localizada à
aproximadamente 30 km. Além disso, o aterro é terceirizado, ou seja, um consórcio com
outros munici'pios poderia reduzir os valores de destinação final para o munici'pio. A
mesma situação é observada no munici'pio de Tabuleiro, que está localizado à 42 km
de Ubá.
Já Divinésia, que está localizado à 20 km de Ubá, possui destinação final de resi'duos
em uma Usina de Triagem e Compostagem, que realiza a separação dos resi'duos e os
rejeitos são aterrados em aterro controlado, não atendendo às diretrizes da Poli'tica
Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, uma solução consorciada poderia contrjbuir para
a adequação à legislação. A mesma situação acontece em Guiricema, que está
localizado à cerca de 36 km de Ubá, Piraúba, que fica à 32 km, São Geraldo, que está
à 34 km e Senador Firmino, que está à 36 km.
0 munici'pio de Dores do Turvo está localizado à cerca de 50 km, o que representa
também uma distância curta e possibilita a participação do município em um consórcio
com Ubá. 74 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
à#-4emte
e i` g e Íi h .i r i .i a m b i e n t .i )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
._, - `g'É'Q' - U BA
PREFEITURA
0 município de Guarani está localizado à 45 km de Ubá, Guidoval está à 20 Km, Mercês
à cerca de 60 km, Rodeiro está à cerca de 18km de Ubá e Tocantins está à 12 km de
Ubá. Estes munici'pios destinam seus resi'duos em Usina de Triagem e Compostagem
de RSU, sendo que a UTC que Guidoval, Mercês, Rodeiro e Tocantins realizam a
destinação, está localizada no município de Rio Novo. Os munici'pios são também
possíveis candidatos à participação de um consórcio público para destinação de
resi'duos.
0 município de Rio Pomba está localizado à cerca de 38 km de Ubá, e destina os
resi'duos sólidos urbanos em aterro controlado, em desacordo com o que detemina a
Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos. Dessa foma, o município também é candidato
à pariicipação em consórcio de destinação de resi'duos. A mesma situação é observada
no município de Silveirânia, que está localizado à 55 km de Ubá.
A localização dos munici'pios pertencentes à microrregião de Ubá pode ser observada
na Figura 19 abaixo:
75 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- lvIG - CEP30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
Ê_Bemte
e Ti Ç} e ii h `i r i a `'] m b i e n i .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 19: Microrregião de Ubá.
.._, - `ÍÊ'Q` - U BA
PREFEITURA
é6"•.;-_iíjíi /0'J00
•-ggK;
`` .+.^>.wRm`.Jffi,'.8,
+ EÊ®ú"íBB±à%Êlü`
:J:í'-----`JL'C___)r i
F-Ê,c" É
+
:SjÊ::Z:;ZP%m€aa}±}5fisõffi±aói
• rix C,
*`,,í
\Q^ éí~ , ( L 1 ` ãÊ'
``*
+
+
+Í#.ífí- *5§ K;Ç-`,
•s=±i*,S`\`,.w
ffi ..,.~+ r .. ã5|Ü<_"=
`*,,
#
•=..g.*z«í# _*'i%à.,`
íi;-++.q*# *_
+-1¥0
*
#«
8
%s±gE¥3`'¥ ^ ` ' € '<,2Çé,8bG-d®Rk'-
H* .iffi;Í, ,@FE
C`Cr`8
`/-,r ,(,,-.*-.--'
%qô í g?L?ffi.
•`.\L)_E,`,, *=i-ã>-
+GH-,ig à
1 `. /.,•``.t`, B-db-
-,•1 Localização doMunicípiodentro daMicrorregiãodeUbá
£S
iàTÉ•8%
r,l}.(Ê
5#i3,.k.
®MlhL,"P"P
€``=`r=`¥-`.`
ffiÊS.
CJCJ,-8
`::§â.g,
"idm Oqldod
ffffi,# Sisterm (Je Pm.eçã() Geoqíá.-i(;aUnjve-salTraiversadeMe.catoí-U-MZoia23-Sjl
R"o'.''_`+_lJt+_..:í Ê-/!1a". `®ç,, '.\£ •. _ Lg,
+.,
+h"am.S,,o .-#`Êf¢,)-§& ' •aí
3 0 3 6 012km1_1I__
\
-r®
` ,¥¥ ?i
a``
--
• 1( 1§ , m,#-ffi*-¥ã
Legenda
J3íJ%`JJ
E ``#É,'*-.
Eg- ',-,ffijã^ç 'í;'`*tT+,S',t
r#.2 ,!" ~Osta#J \áí}, `,!.Ü%' .`-._!EG..ãEJ,,€ -,£:.XS_.-
` -ç-_ ,`.Íi#á,ã!,Qaãg:fi!- ®u8
H" . =às Eubá1--|Microrregiáo de UbáHMesoifeqiàoclaZona cla Matar-`1Mlias(3erais
`,,:-
"~1 `*--_i
sÊL,•&:,-:&`-I¥?st_^±_'-`*;
eâ#T« , ` #
8•§
ri £`,
T} *
t+
i+T
+L`Lt`+ M
-*ã",âÊ!,,. =--,,,\'*".&í#C00(, •1# ._kli#iq`
66" 0 000 701:'00C, 0.]0 ., 35CO
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: w\^/w.eme.eng.br
76 de 402
),,,,,,,,,,,),,,)`,,,,,,,,,,),,,,)J,)))),,,,,,),)J
-.¥#*emte
e n g e ii h ,i r ! ti ,i m b i e n t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Diante do exposto, percebe-se que a maior parte dos munici'pios se beneficiaria do
ponto de vista ambiental de uma consorciação com os demais municípios para a
instalação de um aterro sanitário no município de Ubá, polo central da microrregião.
De foma a contribuir com a eficiência do sistema de destinação final de resi'duos por
meio de consórcio público de gestão de resi'duos, poderiam ser instaladas estações de
transbordo em locais estratégicos, reduzindo a extensão das rotas de transporte de
resíduos dos municípios até o aterro em Ubá.
Um consórcio público para a gestão dos resi'duos é uma alternativa de extrema
relevância, uma vez que reduz os custos de instalação de um aterro - considerando
que, se cada munici'pio necessitasse da instalação de um aterro, os custos seriam mais
altos, além de necessitar de intervenção ambiental em diferentes áreas, causando
maiores impactos. Assim, os custos de operação de um aterro em consórcio seriam
reduzidos, uma vez que estes seriam compartilhados entre os municípios com base na
destinação dos resíduos, além de ser uma alternativa confome ao deteminado na
Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos.
Assim como para os galpões de compostagem, no caso de implantação do aterro
sanitário de Ubá, deverá ser elaborado projeto de recuperação dos gases de efeito
estufa, para a obtenção de biogás. Apesar de conceber a redução da destinação de
resíduos orgânicos em aterro sanitário, o PMGIRS deve contemplar que a coleta seletiva
não será 100% eficiente, ou seja, parte dos resi'duos orgânicos ainda será destinada em
aterro sanitário, Dessa forma, deverá ser criada parceria entre o aterro sanitário e
empresas de tecnologia energética para o desenvolvimento de sistema de recuperação
do biogás gerado, seja para utilização como combustível, ou para a geração de energia.
Caso seja implantado o aterro sanitário no município de Ubá, ao fim da sua vida útil, a
área onde operou o aterro deverá receber cobertura vegetal, podendo ser util izado como
área de lazer, como parque, área de camping, entre outros.
77 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•piaemte
e n g e n h {i í i ,'i `i m b i e n { ri !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Jl,
- `Íá'ü,~,\-UBA
PREFEITURA
8 DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARA
IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZADO DO PMGIRS
A PNRS, em seu artigo 25, estabelece que o setor público, o setor empresarial e a
coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a
observância da lei. 0 exemplo do setor público aplicando, em suas instalações e
operações, as diretrizes definidas na PNRS, será essencial para a sustentação do seu
papel de gestor do PMGIRS e o consequente exercício do monitoramento e fiscalização
das exigências estabelecidas.
Coerentemente com as diretrizes do PMGIRS para os resi'duos gerados no munici'pio,
os Órgãos da administração pública precisam, ao longo da execução das ações
previstas neste PMGIRS, conduzir adequadamente todos os resi'duos sob sua
responsabilidade, modificando as diretrizes de compra pública (Art. 7° da PNRS),
agregando parâmetros de sustentabilidade para o uso de insumos como água e energia,
entre outras modificações de procedimentos.
De foma coordenada, os órgãos da administração direta e indireta sistematizarão todos
os tipos de resíduos gerados nos ambientes sob sua responsabilidade, dos resi'duos
assemelhados aos domiciliares (secos e orgânicos), aos resi'duos vo[umosos (mobiliário
danificado ou avariado), os de construção civil, os de serviços de saúde e outros
especiais, como óleos e lubrificantes, os produtos obrigados à logi'stica reversa (como
eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas e pneus) após o término de sua vida útil, e
outras tipologias, submetidas todas a um manejo diferenciado.
Os Órgãos públicos também deverão indicar aqueles insumos de uso conti'nuo e comum
que podem ser submetidos a processos de Compra Pública Sustentável, previsto na
Constituição Federal, regulamentado pela Lei n° 8.666/1993 e previsto na lnstrução
Nomativa n° 01 /2010.
Além disso, estes órgãos deverão privilegiar o uso de RCC reciclado nas aquisições e
contratações públicas de bens, serviços e obras, de forma a sustentar, pela força do
comprador público (em torno de 20°/o do total consumido), os esforços de implantação
de instalações privadas processadoras deste significativo resíduo.
0 sucesso das ações nas instalações públicas municipais será de grande valia para a
expansão do manejo diferenciado para os outros agentes sociais, pois o início da
78 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
Ê-Semte
e n g e ii h .i r i ,i ,i m 1) i íj íi ( ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `üv ,- u BA
PREFEITURA
implementação da responsabilidade compartilhada a partir de práticas nas instituições
municipais facilitará a adesão da população para o manejo adequado dos seus resíduos.
Entre estas ações, programas de educação ambiental voltados à gestão adequada dos
resi'duos (pontos de coleta de óleo de cozinha, implantação de coleta seletiva,
implantação de compostagem coletiva, entre outros programas) nas escolas municipais,
expressará um compromisso de que todas as escolas municipais ensinarão à nova
geração como lidar de forma responsável com os resíduos que cada indivíduo gera,
iniciando uma mudança no comportamento dos munícipes no rumo da sustentabilidade
e redução de impactos que levam às mudanças climáticas.
As responsabilidades de cada setor da administração pública na implementação das
estratégjas definidas por meio dos programas, projetos e ações de forma a se alcançar
as metas estabelecidas e cumprir as diretrizes traçadas serão definidas no ltem 10.
Neste item também será abordado o tema da responsabilidade compartilhada
(administração pública, fabricantes, comerciantes, geradores, etc.), princi'pio previsto na
Poli'tica Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n° 12.305/2010.
Além disso, o ministério do Meio Ambiente possui um programa chamado Agenda
Ambiental da Administração Pública (A3P), que tem o objetivo de estimular as
instituições públicas do pai's a implementarem práticas de sustentabilidade. 0 Programa
se destina às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos
três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário). É uma agenda de adesão
voluntária que possibilita que a instituição parceira promova a preservação do meio
ambiente, ao mesmo tempo em que otimiza a utilização dos recursos públicos.
0 programa é estruturado em seis eixos temáticos: Uso racional dos recursos naturais
e bens públicos; Gestão de resíduos gerados; Qualidade de vida no ambiente de
trabalho; Sensibilização e capacitação dos servidores; Compras públicas sustentáveis;
Construções sustentáveis. 0 acesso a esse serviço ocorre por meio de assinatura do
Termo de Adesão à A3P, que possui duração de 5 anos. Durante os cinco anos de
vigência da adesão, o MMA acompanha as ações implementadas pelo órgão parceiro,
prestando o assessoramento técnico necessário para o atingimento dos objetivos
pactuados em plano de trabalho.
79 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, BeloHorizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
Àaemte
e n g e n h ,1 1 ! ,1 .1 TTl 1) 1 e íl { ,1 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `y'i`ü` - U BA
PREFEITURA
9 lNDICADORES PARAOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA
URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
9.1 Indicadores de desempenho operacional e institucional
Os dados obtidos e expostos no Produto 3 - Diagnóstico Técnico Participativo
expuseram algumas fragilidades do sistema público de serviços de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos. Como já mencionado anteriormente ao longo deste Plano
Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos, apesar de se portar em posição
privilegiada em relação aos demais munici'pios brasileiros no tocante à gestão de
resi'duos, uma vez que o munici'pio possui mecanismos estruturados de limpeza urbana,
coleta de resi'duos, e destinação final em aterro sanitário, as diretrizes da Poli'tica
Nacional de Resíduos Sólidos -PNRS em relação à ordem prioritária na gestão dos
resíduos não é atendida.
9.1.1 Taxa de cobertura do serviço de coleta de resíduos domiciliares em
relação à população urbana
De acordo com dados do Sistema Nacional de lnformações sobre Saneamento -SNIS,
a taxa de cobertura do serviço de coleta de resíduos domiciliares em relação à
população urbana, em 2019, para o município de Ubá era de 95,36 °/o. Esse indicador
representa valores abaixo da média para o Estado de Minas Gerais, que era, em 2019,
98,3°/o. De acordo com informações levantadas durante a etapa de diagnóstico, a
Prefeitura de Ubá e a empresa atualmente responsável pelos serviços de coleta e
transporte dos resi'duos (ECP Engenharia) afimam que, atualmente, a coleta de
resi'duos domiciliares atinge à 100°/o da população urbana.
Confome descrito com detalhes no Produto 3, a ECP Engenharia conta com cinco
caminhões coletores compactadores, sendo quatro utilizados regulamente na rota de
coleta, e um que fica de reserva, para emergências e em caso de necessidade de
manutenções em algum dos caminhões.
Considerando taxa de geração de resíduos, descrita no item 5.1.3 deste Produto 6, e
considerando que, com quatro caminhões coletores compactadores, nas rotas atuais, é
possível atender a 100°/o da população com o serviço de coleta de resíduos, utilizando￾se o caminhão de reserva, ao final do período de validade do PMGIRS, a estrutura de
coleta ainda será suficiente para atendimento de 100% da população. Ademais,
considerando que, se forem implementadas as diretrizes da PNRS, principalmente o
80 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
j¥#eme
e n g e n h .i Í i. ,i .i m [) i e n t `i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
',._ _ __ ,_ - `üV - u BA
PREFEITURA
princípio da "Não Geração" e as sugestões descritas nos itens 6 e 10 deste Produto 6,
a quantidade de resi'duos a ser coletada para encaminhamento ao aterro sanitário será
menor.
Dessa foma, com a reestruturação do manejo dos resíduos no munici'pio,
implementando a ordem de priorização na gestão de resi'duos definida na PNRS, serão
necessárias adequações no sistema de coleta. Como atualmente os resi'duos são
coletados de foma indiferenciada, a utilização do caminhão coletor compactador se
mostra eficiente, pois reduz o volume dos resíduos e facilita o transporte. No caso da
coleta diferenciada, deverá ser avaliado o melhor sistema de coleta, para abranger as
diferentes frações de resíduos (úmidos, secos e indiferenciados).
9.1.2 Frequência de rea[ização da coleta domiciliar e varrição dos logradouros
A coleta de resíduos no município de Ubá é realizada de forma setorizada. De acordo
com os dados disponibilizados pela empresa atualmente responsável pelos serviços no
munici'pio, em alguns bairros, a coleta ocorre em dias alternados, na região central a
coleta é diária e nos distritos a coleta é semanal.
Tabela 20: Setor 01 de coleta de resíduos domiciliares em Ubá.
BAIRRO/SETOR 01 HORÁRIO FREQUÊNCIA
1 - Laurindo de Castro 5 - Caxanga
Notumo 2 - Lava Pés 6 -Triângulo Segunda àSábado
3 - Galtino Alvim 7 - Copacabana
4 - Santo Antônio 8 - Centro
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Tabela 21 : Setor 02 de coleta de resíduos domiciliares em Ubá.
BAIRFto/SETOR 02 HORÁRIO FlüQUÊNCIA
1 - Bela Vista 10 - Novo Horizonte
Noturno
Segunda/Quarta/Sexta
2 - Derminas 11 -Cidade Jardim
3 - Santa Cruz 12 -Pedro Miguelito
4 - Vila Flanel 13 -Habitat 1
5 -São João 14 -Santana
6 - San Rafael 15 -Dico Teixeira
7 -Vale Do lpê 16 - Seminário
8 - Serra Verde 17 - Santa Luzia
9 - Citta D`Iuca
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
81 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng,br -Website: www.eme.eng.br
e n g e n h ,i r t .i `'i m b t e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
. `g`á.QÍ Ê U BA
PREFEITURA
Tabela 22: Setor 03 de coleta de resíduos domiciliares em Ubá.
BAIRRO/SETOR 03 HORÁRIO FREQUÊNCIA
1 -Jardim Glória 7 - Mangueiras
Noturno
Terça/Quinta/Sábado
2 - Peluso 8 - Vitór a
3 -Agostinho Amato 9 - Cristo Redentor
4 - Talma 10 -Monte Ébano
5 - Noemia Batalha 11 - Major Fusaro
6 -Jardim Alves do Vale 12 -Santa Terezinha
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Tabela 23: Setor 04 de coleta de resíduos domiciliares em Ubá.
BAIRRO/SETOR 04 HORÁRIO FREQUÊNCIA
1 -Ubari (DISTRrro) 9 - Rosa Toledo
Diumo
Segunda/Quarta/Sexta
2 -Miragaia (DISTRITO) 10 -Cohab
3 - Santa Rosa 11 -Antonina Coelho
4 - Barrinha 12 - Universitário
5 - Treze De Maio 13 - Cibraci
6 -Fazendinha 14 -Oseias Maranhão
7 -Pires da Luz 15 -Chiquito Gazola
8 -Antônio Bigonha 16 - Santa Alice
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Tabela 24: Setor 05 de coleta de resíduos domiciliares em Ubá.
BAIRRO/SETOR 05 HORÁR[O FREQUÊNCIA
1 - Boa Vista 10 -São Judas Tadeu
Diumo
Terça/Quinta/Sábado
2 - lndustrial 1 1 - Res denc al Monte Belo
3 - Rodovia Ubá/Guidoval 1 2 - Res denc al São Lucas
4 - Diamante (DISTRITO) 13 -Bairro Dos Vaz
5 -Apae Rural 14 -Residencial 15 de Novembro
6 - Altaír Rocha 15 -Quinta Das Paineiras
7 -Concórdia 16 -JardimÉ ida
8 - Cruzeiro 17 - Nossa Senhora De Fátima
9 - São Francisco 18 -Palmeíras
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Tabela 25: Setor 06 de coleta de resíduos domiciliares em Ubá.
BAIRRO/SETOFt 06 HORÁRIO FREQUÊNCIA
1 -São Domingos 7 - São Mateus
Diurno
Segunda/Quarta/Sexta
2 - Eldorado 8 -Paulino Fernandes
3 - Bom Pastor 9 - Vila Mariah
4 - Bairro Da Luz 10 -São Pedro
5 - Cristal 11 - lnês Groppo
6 -Agroceres
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
82 de 402
Rua Emíljo de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme,eng.br
•?*eme
e n g e n h ,i r ' .i ,i m i) i c? ) \ ( .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Fjnal
.. _ _ ___ ___ ~_ - `ÍÊ'ü - U BA
PREFEITURA
Tabela 26: Setor 07 de coleta de resíduos domiciliares em Ubá.
BAIRRO/SETOR 07 HORÁRIO FREQUÊNCIA
1 - Rodovia Ubán-ocantins 11 -Waltencir Benevenuto
Diurno
Terça/Quinta/Sábado
2 - Schiavon 12 - Sobradinho
3 -Vila Casal 13 - Liqação
4 - Querosene 14 -Povoado São Domingos
5 - Vila Morena 15 -Residencial Stella Gazo[a
6 - São Francisco De Assis 16 - São José
7 - Patronato 17 - Sol Nascente
8 - Vila Regina 18 - Residencial São Leopoldo
9 - Encosta Do Sol 19 - Cyro Fernandes
10 - João Evangelista
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Tabela 27: Setor Os de coleta de resíduos domiciliares em Ubá.
BAIRRO/SETOR Oe HORÁRIO FIUQUÊNCIA
1 - Rodov a Ubá/Rio Branco 11 - Lourical
Diurno
Segunda/Quarta/Sexta
2 -Tanqu nho 12 -Xangrila
3 -Jardim Esperança 13 -Vicentinhos
4 - Laranjal 14 -Santa Cândida
5 - Santa Edw 9es 15 - Belvedere
6 - Santa Edw ges 16 -Residencial Jardim Europa
7 -Vila Gonça Ves 17 -Jardim Manacas
8 -Primavera 18 - Santa Clara
9 -Waldemar De Castro 19 -São Sebastião
10 -Nova Olinda
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Tabela 28: Setor 09 de coleta de resíduos domiciliares em Ubá.
BAIRRO/SETOR 09 HORÁRIO FREQUÊNCIA
1 - Peixoto F lho 9 - Mangueira Rural
Diurno
Terça/Quinta/Sábado
2 - Residenc al Mangabeiras 10 - Aeroporto
3 - Solar De Ubá 11 - Ubazinho
4 - Loteamento Santos Dumond 12 -Vila Nazaré
5 - Ponto Preta 13 - Schetino
6 -São José 14 -Santa Bernardete
7 - Olaria 15 - Francisco Parma
8 - Meu Sonho
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Conforme pode ser observado acima, a periodicidade da coleta dos resíduos é
adequada, ocorrendo pelo menos 3 vezes na semana.
Em relação à varrição, a equipe é formada por 35 funcionários. Considerando a
velocidade de varrição, por funcionário, de cerca de 2 km/dia de vias e logradouros
limpos, a taxa de varrição de vias por dia é de cerca de 70 km/dia, ou 420 km/semana
(considerando a atual estrutura de trabalho, de segunda a sábado). De forma a estimar
a extensão das vias e logradouros públicos urbanizados em Ubá, utilizou-se os dados
referentes ao número de domici'lios urbanos no município. De acordo com dados do
83 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng,br
e n g e i ` h <i r i ,i í] m b i e n { .-i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `,y`i`üÍ - U BA
- PREFEITURA
Cadastro lmobiliário do Município de Ubá (2021 ), no município existem cerca de 56.506
imóveis. Considerando a extensão da fachada de cada domicílio como sendo cerca de
15 metros (conservador), e considerando a existência de domici'lios em ambos os lados
das vias, no município, estimou-se a existência de cerca de 424 quilômetros de vias
públicas (423.795 metros). Dessa forma, é possível dizer que, considerando a equipe
atual de varrição, com taxa de trabalho descrita acima, os serviços de varrição não
atendem à demanda da população, até o fim do peri'odo de validade do PMGIRS,
devendo ser readequado o tamanho da equipe, de forma que a realização da varrição
em todos os setores do município, de forma semanal, não seja comprometida.
Para a definição do tamanho da equipe de varrição ao longo do período de vigência do
PMGIRS, pode ser realizada a comparação dos valores de número de domici'lios
urbanizados do senso lBGE (2010) com as informações do Cadastro de lmóveis da
prefeitura de Ubá (2020). Considerando que em 2010 o munici'pio de Ubá possui'a cerca
de 30.987 domici'lios e em 2020 havia 56.506 imóveis, em 10 anos houve um aumento
de cerca de 82°/o, com um incremento médio de cerca de 2.550 imóveis ao ano.
Considerando que este incremento no número de imóveis se mantenha constante até o
final do peri'odo de vigência do PMGIRS, haveria um incremento de cerca de 19,125 km
de vias públicas por ano, ou seja, cerca de 382,5 km ao final do peri'odo de vigência do
plano. Sendo assim, ao final do ano de 2041, o munici'pio contará com aproximadamente
806 km de vias públicas.
Diante desses dados, de forma a considerar a necessidade de varrição semanal nas
vias públicas do município, sendo que, ao final do peri'odo de vigência do plano haveria
cerca de 806 km de vias públicas, seriam necessários cerca de 81 funcionários para a
execução dos serviços de varrição no munici'pio.
9.1.3 Quantidade de resíduos domiciliares coletados (resíduos orgânicos e
material reciclável)
De acordo com o estudo de gravimetria de resi'duos, realizado durante a etapa de
Diagnóstico Técnico Participativo (Produto 3), o material reciclável corresponde a cerca
de 29,3°/o dos resíduos gerados no munici'pio. Já os resi'duos orgânicos, que têm
potencial para a compostagem, correspondem à cerca de 62,95°/o. Os resi'duos
orgânicos e resíduos recicláveis correspondem a cerca de 92,25°/o dos resi'duos gerados
no munici'pio. Dessa forma, considerando a geração de resi'duos per capita como sendo
84 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
É¥*eme
e Íl 9 e 1` h ,1 r 1.1 ,111` b 1 e r` t .` (
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`y`á`ü-uBÁ
PREFEITURA
de 0,8 kg/hab/dia, confome descrito no ltem 5.1.3, a geração de resíduos orgânicos e
de resi'duos secos (recicláveis) no munici'pio, considerando a evolução da população de
Ubá, será apresentada na Tabela 29 abaixo.
Tabela 29: Geração de resíduos orgânicos e secos ao longo do tempo.
ANO POPULAÇÃO GERAÇÃO DE GEEâ%t%gE GEfuçÃO DE
RESÍDUOS TOTAL RES[DUOS SECOS
TOTAL ORGÀNICOS
fl.ON/MES) (TON/MES) rroNÍMES)
2021 119.073 2.858 1.799 527
2022 121.393 2.913 1.834 537
2023 123.758 2.970 1.870 548
2024 126.170 3.028 1.906 559
2025 128.628 3.087 1.943 569
2026 131.134 3.147 1.981 580
2027 133.689 3.209 2.020 592
2028 136.294 3.271 2.059 603
2029 138.950 3.335 2.099 615
2030 141.657 3.400 2.140 627
2031 144.418 3.466 2.182 639
2032 147.232 3.534 2.224 652
2033 150.100 3.602 2.268 664
2034 153.025 3.673 2.312 677
2035 156.007 3.744 2.357 691
2036 159.047 3.817 2.403 704
2037 162.146 3.891 2.450 718
2038 165.305 3.967 2.497 732
2039 168.526 4.045 2.546 746
2040 171.810 4.123 2.596 761
2041 175.157 4.204 2.646 775
2042 178.570 4.286 2.698 790
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
9.1.4 Quantidade de resíduos domiciliares coletados (resíduos orgânicos e
material reciclável)
No município de Ubá, conforme mencionado anteriormente, a maior parte da coleta de
resi'duos sólidos urbanos ocorre de forma indiferenciada, sem valorização, ou seja,
todas as frações de resi'duos são misturadas durante a coleta, e são encaminhadas para
aterros sanitários.
Apenas no bairro Eldorado, no município de Ubá, é que existe uma coleta seletiva piloto,
realizada pela associação de catadores de material reciclável, a RECICLAU. Conforme
mencionado no ltem 4, a RECICLAU consegue processar cerca de 1°/o dos resíduos
que são encaminhados ao aterro sanitário, o que representa aproximadamente 22
85 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•¥*emte
e n g e n h ,i r i .i .i m b ! e n t ci 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `¢i`Q' - U BA
PREFEITURA
toneladas por mês. A localização do bairro Eldorado pode ser observada na Figura 20
a seguir.
86 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
ccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc
•úemte
e n g e n h .i r i ti ,i m b i e Í i t ,i i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 20: Localização do Bairro Eldorado.
\.. _ __ ~_ -`g'ÊW` -U BA
^ PREFEITURA
710000.000 715000.000 720000.000
§8Êu>r`§0Sr`800§8r`
Bairro Eldorado -Ubá/MG
h\_J
r7
Prefeitura Municipal de Ubá
Si§tema de Projeção UTMSirgas2000-Zona23SNw+,101234km--
C)
\-
Legenda[Bairro EldoradoDemaisBairros]Peri`metrourbano
LJ
1 1)
710000.000 715000`000 720000.000
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
87 de 402
•#__¥eme
e n (j e n h a r i .i .i m 1) i e ii 1 ,i i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- ``üq' - U BA
PREFEITURA
De acordo com dados do Cadastro lmobiliário da Prefeitura Municipal de Ubá, a região
onde encontra-se o bairro Eldorado possuía, em 2020, aproximadamente 1.215 imóveis,
enquanto o munici'pio de Ubá possuía cerca de 56.506, ou seja, apenas cerca de 2,15°/o
das residências possuem coleta seletiva de material reciclável, considerando a adesão
de todas as residências à coleta seletiva convencional. Não existem iniciativas de coleta
de material orgânico de forma diferenciada no município.
9.1.5 Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica) em
relação à quantidade total de resíduos domiciliares e resíduos de limpeza
pública coletada e relação rejeito acumulado/material recebjdo
Como mencionado anteriormente, a recuperação dos resi'duos recicláveis se dá apenas
pela atuação da associação de catadores de material reciclável, a RECICLAU, que
consegue recuperar, em média, 22 toneladas por mês de resíduos (264 ton.ano-í).
De acordo com dados de 2019 do Sistema Nacional de lnformações sobre Saneamento
-SNIS, a massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica
e rejeitos) em relação à população urbana no município de Ubá é de aproximadamente
2,38 Kg.hab-í.ano-í. Considerando a população projetada para o ano de 2019, a
recuperação de resíduos anual é de aproximadamente 275 kg.ano-í (22,91 ton.mês-í).
Se considerarmos todo resíduo que é encaminhado ao aterro sanitário (média mensal
de 2.170 toneladas, de acordo com a empresa administradora do aterro) somados aos
resi'duos recuperados como sendo o total de resi'duos gerados no munici'pio, temos que
o total de resi'duos sólidos domiciliares e resíduos de limpeza urbana (resíduos de
varrição também são encaminhados ao aterro), a média mensal de geração é de cerca
de 2.192 toneladas.
Dessa foma, a taxa de recuperação de resi'duos recicláveis é de apenas 1%. Se
considerarmos, de forma conservadora, a taxa de geração de resíduos per capita como
sendo de 0,8 kg/hab/dia, e também considerarmos a taxa de coleta de resíduos em
100% da população, no ano de 2020, a geração mensal de resíduos sólidos domiciliares
seria de aproximadamente 2.803 toneladas. Com este valor, a taxa de recuperação de
resi'duos recicláveis no munici'pio cairia para O,78°/o.
Em ambos os cenários a taxa de recuperação destes resi'duos é extremamente baixa,
o que evidencia a necessidade de ações voltadas ao atendimento das diretrizes da
88 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e4" e t.i g € n h ,i r t ti `i .rii b. i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
._, • `g.É.Qí - U BA
PREFEITURA
PNRS, principalmente em relação à recuperação dos resíduos, já que a maior parte é
encaminhada diretamente ao aterro sanitário, sem nenhuma valorização.
Considerando a baixa recuperação destes materiais, e que os resi'duos que chegam ao
aterro sanitário não passam por nenhum tipo de triagem ou valorização, a relação entre
os rejeitos acumulados e o material recebido no aterro é de 100°/o, ou seja, todos os
rejeitos que chegam ao aterro sanitário, são acumulados naquele local.
9.1.6 Autossuficiência financeira do munjcípjo com o manejo de resíduos
sólidos urbanos
As diretrizes orçamentárias para o município de Ubá, estão descritas no ltem 5 do
Produto 1.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento líquido previsto para o
ano de 2020 é de R$ 295.500.000,00. Destacam-se os recursos a serem investidos pela
Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana no valor de R$ 34.894.769,93.
Este valor representa cerca de 12°/o do orçamento total previsto para o ano de 2020 em
Ubá.
Dentro do orçamento destinado à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade
Urbana, os recursos a serem investidos na Divisão de Serviços Urbanos (onde se
encaixam os principais serviços de gestão de resi'duos) tem valor de R$ 27.267.499,93,
o que representa cerca de 78% dos recursos da Secretaria Municipal do Ambiente e
Mobilidade Urbana.
0 Plano Plurianual de Aplicação para o ano de 2020 prevê diversas ações no
planejamento do município voltadas para a Reestruturação Urbana e Ambiente
Saudável, que incluem investimentos em saneamento básico e resíduos sólidos do
munici'pio. Algumas dessas ações já estão em andamento, por se tratar de um plano
previsto para o quadriênio entre 2018 e 2021, ou seja, 2021 é o último ano deste plano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apresenta as metas e prioridades da
administração municipal. 0 objetivo principal desta legislação é determinar as diretrizes
as quais a administração pública deverá seguir durante a execução do orçamento no
ano de 2020. Um dos capi'tulos de maior importância nesta Lei Orçamentaria Anual é o
Capi'tulo X -Do Equilíbrio entre as Receitas e as Despesas, cujo objetivo é garantir uma
trajetória de solidez financeira da administração municipal.
89 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme,eng.br -Website: www.eme.eng.br
3?#emte
e n g e n h .i r { ti `i m b i e ! i t .i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
No ltem 7 do Produto 1, estão detalhados os contratos do munici'pio de Ubá
relacionados com a gestão dos resíduos sólidos. Os valores descritos no Plano
Plurianual de Aplicação levam em consideração os contratos citados, ou seja, o
planejamento financeiro da gestão de resi'duos se baseia nos contratos firmados entre
a prefeitura de Ubá, e os prestadores de serviço/empreendimentos ligados à gestão de
resi'duos no munici'pio. Desta forma, com os valores descritos nos contratos respeitando
o orçamento determinado no planejamento, o equili'brio entre receitas e despesas
definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias é respeitado.
De acordo om o SNIS - Sistema Nacional de lnfomações sobre Saneamento, a
autossuficiência financeira relacionada à gestão dos resíduos de um município pode ser
expressa pela Equação 1 abaixo:
IN005 -
Equação 1 : Autossuficiência financeira.
Despesa total com serviços de mcmejo de RSU
Receita aTrecadada com taxas e tarif as ref erentes `a gestão e mamejo de RSU
0 SNIS, cujas informações mais atualizadas referentes aos dados do munici'pio de Ubá
são do ano de 2019, apresenta que a autossuficiência financeira do munici'pio calculada
para aquele ano foi de 11,94%.
De acordo com o SNIS, em 2019 a Despesa Total com Serviços de Manejo de RSU foi
de R$ 10.677.687,60, enquanto que a Receita Arrecadada com Taxas e Tarifas
Referentes à Gestão e Manejo de RSU foi de R$ 1.274.963,90.
9.1.7 Despesa per capita com manejo de resíduos sólidos urbanos em relação
à população urbana
Utilizando como base o ano de 2019, os custos referentes à destinação dos resíduos no
aterro sanitário da Vital Engenharia Ambiental ficaram em aproximadamente R$
1.931.973,85. Esses custos compreendem apenas a destinação dos resíduos no aterro
sanitário da Vital Engenharia Ambiental em Juiz de Fora.
Conforme mencionado no ltem 5.1.3, em 2018, o valor cobrado pela Vital Engenharia
Ambiental para a destinação dos resíduos do munici'pio de Ubá era de R$ 69,90 por
tonelada. Em 2019 este valor foi reajustado para R$ 72,55, aumentando cerca de 3,8%
e em 2020 o valor foi reajustado novamente para R$ 74,32, aumentando cerca de
2,44%. Considerando o reajuste anual em cerca de 3%, a Tabela 30 apresenta também
os custos para a prefeitura de Ubá com a destinação dos resi'duos ao longo do tempo.
90 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme,eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . ,
Plano Municipal dResídu•êversengei`li.ir),i.imb,en!.i1
::G::j:d:o,sntegrada de -ffl-#FPTAA
Tabela 30: Proi.eção da geração de resíduos no município de Ubá.
ANO POPULAÇÃO GERAÇÃO DE RESÍDUOS GERAÇÃO DE RESÍDUOS CUSTOS DE DESTINAÇÃO
TOTAL ÍTON/DIA) ÍroN/MÊs) ANUAL (RS)
2021 119.073 95 2.858 R$ 2.704.105,43
2022 121.393 97 2.913 R$ 2.838.828,17
2023 123.758 99 2.970 R$ 2.981.208,12
2024 126.170 101 3.028 R$ 3.130.609,81
2025 128.628 103 3.087 R$ 3.287.357,41
2026 131.134 105 3.147 R$ 3.451.789,18
2027 133.689 107 3.209 R$ 3.625.387,74
2028 136.294 109 3.271 R$ 3.806.295,61
2029 138.950 111 3.335 R$ 3.997.192,21
2030 141.657 113 3.400 R$ 4.197.351,46
2031 144.418 116 3.466 R$ 4.407.194,34
2032 147.232 118 3.534 R$ 4.628.469,58
2033 150.100 120 3.602 R$ 4.859.054,85
2034 153.025 122 3.673 R$ 5.103.477,99
2035 156.007 125 3.744 R$ 5.358.193,37
2036 159.047 127 3.817 R$ 5.626.546,69
2037 162.146 130 3.891 R$ 5.907.697,13
2038 165.305 132 3.967 R$ 6.203.780,41
2039 168.526 135 4.045 R$ 6.515.533,28
2040 171.810 137 4.123 R$ 6.840.407,91
2041 175.158 140 4.204 R$ 7.184.037,62
2042 178.570 143 4.286 R$ 7.543.888,87
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
A ECP Engenharia é responsável pela coleta e transporte dos resi'duos domiciliares e
comerciais, e além disso, também é responsável pela implantação, manutenção,
higienização e reposição de containers; operação de transbordo; varrição manual das
vias e logradouros públicos; serviços diversos realizados por equipes especiais; poda e
jardinagem em locais públicos; e implantação de sistema de fiscalização eletrônica dos
serviços, Os serviços prestados pela ECP Engenharia custam à prefeitura, anualmente,
cerca de R$ 11.698.274,64.
Dentre os serviços realizados pela ECP, os serviços de transbordo e transporte custam
à prefeitura um valor de R$ 0,85/tonelada/km. A distância entre a estação de transbordo
e o aterro sanitário de Juiz de Fora é de cerca de 142 km. Considerando a média mensal
de produção de resi'duos de cerca de 2.200 toneladas, o custo anual dos serviços de
transbordo e transporte dos resíduos é de cerca de R$ 3.186.480,00, o que corresponde
a cerca de 27% do valor do contrato da prefeitura com a ECP. Este valor tende a
aumentar, uma vez que a produção de resi'duos no município tende a crescer, com o
crescimento populacional ao longo dos anos. 91 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•*Semte
e n g e n h .i r i ,-, <i m b i e n ( .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Considerando o valor pago pela prefeitura para a destinação dos resi'duos no aterro e
os valores pagos pelos serviços de transporte e transbordo, os custos com a destinação
dos resi'duos em Juiz de Fora ultrapassam R$ 5.166.480,00, e tende a aumentar, com
o aumento da população ao longo dos anos.
Os serviços de coleta, transporte e tratamento/destinação final dos resi'duos de serviço
de saúde são realizados pela SERQUIP Tratamento de Resíduos. 0 custo anual à
prefeitura municipal de Ubá é de aproximadamente R$ 41.705,39.
Considerando a projeção da população para o ano de 2020 como sendo de 116.797
pessoas e o custo total dos serviços descritos acima como sendo R$ 13.671.953,85, a
despesa per capita com o manejo dos resíduos sólidos urbanos no munici'pio de Ubá é
de aproximadamente R$ 117,06 ano-`.hab-'. De acordo com dados do SNIS, em 2019
este valor era de aproximadamente R$ 96,08 ano-t.hab-í
9.1.8 Taxa de empregados em atividades relativas a resíduos sólidos em relação
à população urbana (exceto empregados temporários de frente de
trabalho)
De acordo com dados obtidos no SNIS - Sistema Nacional de lnformações Sobre
Saneamento, a taxa de empregados em atividades relacionadas à resíduos sólidos em
relação à população urbana é de aproximadamente 1,24 empregados/1000 habitantes.
Esse valor é considerado baixo quando comparado à média de empregados em
atividades relacionadas à resíduos sólidos nos munici'pios brasileiros, que é de cerca de
4,42 empregados/1000 habitantes. Esse número é ainda menor quando comparado à
média observada no Estado de Minas Gerais, que é de cerca de 5,01 empregados/1000
habitantes.
Diante desses números, é possi'vel afirmar que será necessário o incremento da equipe
que realiza os serviços públicos de limpeza urbana (coleta, transporte e destinação final)
principalmente observando os programas, projetos e ações estabelecidas. Visando
atingir as metas propostas, o número de empregados em atividades relacionadas à
resi'duos sólidos, deverá aumentar em grandes proporções, uma vez que se pretende
expandir a coleta seletiva para todo o município (atualmente só compreende um bairro)
e também realizar a triagem dos resíduos (visando a reciclagem dos resi'duos secos).
92 de 402
Rua Emí[io de Vasconcelos Costa, 85, Cruzejro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
-3S±eme
e ii g e i` h a r i ti {i ,m b i e r t ,i )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
10 CAPACITAÇÃO TÉCNICA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E
EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA 0 MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Considerando a evolução da organização da Educação Ambiental no país e no mundo
e a necessidade permanente de melhorar a qualidade de vida dos habitantes do
município, a Prefeitura Municipal de Ubá instituiu no ano de 2016 a Lei Complementar
n° 191 de 26 de dezembro de 2016, que criou a Poli'tica de proteção, conservação,
preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da
qualidade de vida no Município de Ubá, e traz medidas previstas para a Educação
Ambiental no munici'pio.
Apesar de citar e instituir a disciplina de educação ambiental nas escolas municipais,
não há um programa de educação ambiental estruturado no município. Dessa forma,
visando a melhor disseminação da educação ambiental, baseado na Agenda 21 e nos
moldes do ProNEA -Programa Nacional de Educação Ambiental, deverá ser elaborado
e instituído programa de educação ambiental do municípjo de Ubá.
0 Programa Municipal deve propor posturas de integração e participação de todas as
entidades e pessoas que atuam em Educação Ambiental, buscando o envolvimento de
toda a população. Propor a criação de uma Rede de Comunicação para que os
resultados das ações desenvolvidas sejam divulgados e se tornem mais significativos
na construção de uma sociedade baseada nos princípios da sustentabilidade.
A estruturação do Programa Municipal de Educação Ambiental para Ubá, em
consonância com programas e poli'ticas de Educação Ambiental nas esferas nacional e
estadual, deve atender às diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal Complementar n°
191/16, que criou a Poli'tica de Meio Ambiente do Município.
0 Programa Municipal de Educação Ambiental deve ter como objetivos:
+ Promover processos de Educação Ambiental, de caráter formal e não-formal,
através dos setores públicos e da sociedade civil, para o desenvolvimento de
conhecimentos, resgate de valores humanistas, habilidades, atitudes e
competências que contribuam para a participação cidadã na construção de um
munici'pio justo, ecologicamente responsável, economicamente viável,
culturalmente diverso e politicamente atuante;
93 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Te]efax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
~rÀÉemte
e n g e n h .i r i ]i ,i m b t e ii t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
+ Fomentar processos de formação continuada em Educação Ambiental, formal e
não-formal, dando condições para a atuação dos diversos segmentos da
sociedade;
+ Fomentar e difundir a dimensão ambiental nos projetos do município tanto na
esfera governamental como não governamental;
+ lncentivar iniciativas que valorizem a relação entre cultura, memória e meio
ambiente, assim como a interação entre os saberes popular, tradicional e
técnico-cienti'fico;
i> Reunir, organizar e articular as ações já desenvolvidas na educação formal e
não-formal, para compor uma visão sistêmica da Educação Ambiental no
Município, assim como estabelecer uma rede de articulação entre os diversos
atores do processo, utilizando-se de todos os meios de comunicação existentes.
i> Oferecer e viabilizar suporte teórico para orientar os pequenos produtores
rurais, a fim de obter uma produção sustentável e solidária e a inserção desta no
mercado.
10.1 Educação Ambiental e Comunicação Social para a Gestão dos Resíduos
Sólidos
A Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, e o seu Decreto Regulamentador n°
7404/10, relacionam-se com diversas leis, planos e também com a Poli'tica Nacional de
Educação Ambiental, e todas destacam a educação ambiental como instrumento
essencial para implantação de mudanças e a transfomação necessárias na geração,
gestão e manejo dos resíduos sólidos.
Destacam-se como desafios para Educação Ambiental e Comunicação Social -EACS
-em resi'duos, a gestão compartilhada, a priorização em não gerar, reduzir, reutilizar,
reciclar e tratar, e somente encaminhar aos aterros os rejeitos. No âmbito do PMGIRS,
a educação ambiental deve ser capaz de mobilizar e envolver a sociedade, os órgãos
do governo, os setores produtivos, de serviços, as instituições públicas e privadas,
formais e não formais, impulsionando transformação de comportamentos dos resi'duos
sólidos, abrangendo princípios e valores para construção de sociedades sustentáveis,
nas dimensões social, ambiental, poli'tica, econômica, ética e cultural, confome consta
no item X, art.19 da PNRS e no Art. 77 do Decreto n° 7.404/2010, citado a seguir:
1 - lncentivar atividades de caráter educativo e pedagógico, em colaboração com
entidades do setor empresarial e da sociedade civil organizada;
94 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horjzonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e ti g e n li .i r i Íi <i m b i e ti t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `y.i.Q,-uBÁ
PREFEITURA
11 -Promover a articulação da educação ambiental na gestão dos resi'duos sólidos com
a Política Nacional de Educação Ambiental;
111 -Realizar ações educativas voltadas aos fabricantes, importadores, comerciantes e
distribuidores, com enfoque diferenciado para os agentes envolvidos direta e
indiretamente com os sistemas de coleta seletiva e logística reversa;
lv -Desenvolver ações educativas voltadas à conscientização dos consumidores com
relação ao consumo sustentável e às suas responsabilidades no âmbito da
responsabilidade compartilhada de que trata a Lei n° 12.305, de 2010;
V - Apoiar as pesquisas realizadas por Órgãos oficiais, pelas universidades, por
organizações não governamentais e por setores empresariais, bem como a elaboração
de estudos, a coleta de dados e de informações sobre o comportamento do consumidor
brasileiro;
Vl -Elaborar e implementar planos de produção e consumo sustentável;
Vll - Promover a capacitação dos gestores públicos para que atuem como
multiplicadores nos diversos aspectos da gestão integrada dos resíduos sólidos; e
Vlll -Divulgar os conceitos relacionados com a coleta seletiva, com a logi'stica reversa,
com o consumo consciente e com a minimização da geração de resi'duos sólidos.
Deve-se buscar o aprimoramento do conhecimento, dos valores, dos comportamentos
e do estilo de vida relacionados com a gestão e o gerenciamento ambientalmente
adequado dos resíduos sólidos, com a utilização racional dos recursos ambientais, o
combate a todas as fomas de desperdício e com a minimização da geração de resi'duos
sólidos.
Na gestão dos resíduos sólidos, a comunicação é elemento fundamental na
administração pública e item mandatório para que ações de governo respeitem
integralmente o princípio da transparência dos atos públicos. Não é possível, portanto,
que se preste conta ao cidadão sem uma comunicação de qualidade, na qual a
mensagem seja integral e corretamente decodificada pelo destinatário. lsto não é
diferente quando se quer informar à sociedade sobre os serviços disponíveis e as
formas pelas quais se pode acessá-los, É importante, para a correta decodificação das
informações, que sejam utilizados canais apropriados, com linguagem adequada e com
a quantidade de informações necessárias para que o objetivo da comunicação seja
alcançado. Neste sentido, apesar de presentes, as ações de educação ambiental e
95 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emajl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•±?#emte
e n g e n h .i r i .i .i m 1) j e ti ( .i i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `#',i`ü - U BA
PREFEITURA
comunicação social desenvoívidas atualmente pela municipalidade não estão
adequadas ao porte do Munici'pio e necessitam ser ampliadas para que tenham uma
abrangência maior e possam atingir um maior número de pessoas. Torna-se importante
destacar, que a linguagem falada e/ou escrita seja adequada ao público alvo, para que
haja melhor entendimento e conclusão dos objetivos traçados.
0 Plano de Educação Ambiental e Comunicação Social, deve ser pautado por proposta
inclusiva: ou seja, meios, formatos e linguagem utilizados para a comunicação com o
público e entidades devem ser os mais adequados, e as informações corretamente
divulgadas. Neste sentido, os seguintes critérios deverão ser adotados:
+ As informações transmitidas oralmente deverão usar linguagem simples, clara e
transparente;
+ A linguagem escrita também deverá ser simples e direta, mas, poderá se
aproveitar de termos técnicos, conforme o perfil do público alvo;
+ Deverão ser apresentados tanto oralmente, como por escrito, sempre que
possi'vel, exemplos didáticos com desenhos, fotos, animações, de foma a
transmitir à população a situação da gestão de resi'duos e seu mecanismo de
funcionamento.
Para incorporar os critérios acima apresentados, são, portanto, itens importantes a
serem considerados na construção da estratégia de Comunicação Social e Educação
Ambiental:
+ Linguagem utilizada de acordo com cada tipo de público;
+ Padronização na comunicação com o objetivo de criar identidade visual e
facilidade na identificação ao tema;
+ Coerência entre as diversas ferramentas e métodos utilizados;
+ Democracia e liberdade de expressão;
+ Periodicidade de forma perene.
Em relação aos catadores de materiais recicláveis, importante interagente no processo
de gerenciamento dos resi'duos identificado no desenvolvimento do PMGIRS, as
estratégias de comunicação social devem considerar a importância de formalizar sua
ação, enquanto agentes que prestam um serviço público. As ações de comunicação
impactam diretamente na qualidade e na quantidade dos resíduos coletados, uma vez
que o usuário do serviço público pode não compreender integralmente mensagens ou
instruções de como acondicionar os materiais, não segregando resíduos
96 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•Ã#eJ"
e t` g e Íi h ,i r i ,i .i m b i e ii ! .i í
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
adequadamente, e impactando na qualidade destes materiais. Além disso, a ausência
de uma comunicação abrangente impede que mais pessoas participem dos programas
de coletas seletivas propostos, impedindo que os resíduos sejam coletados e
encaminhados para a recuperação.
No tocante aos resíduos de construção civil, resíduos de poda de árvores, volumosos e
outros não coletados pela metodologia "porta a porta", é primordial que o usuário do
serviço público, sendo pequeno gerador, tenha conhecimento sobre os equipamentos
disponi'veis para a destinação de seus resi'duos (ECOPONTO e aterro de inertes). Se o
muni'cipe não conhece o equipamento e não sabe o que nele pode ser destinado,
aumenta-se a chance de ociosidade das instalações, de uso inadequado dessas e da
ocorrência de deposições irregulares na zona urbana.
0 protagonismo dos comunicadores e educadores socioambientais tem papel
fundamental no processo de transformação da sociedade, como os servidores públicos
municipais que lidam com comunicação e educação, as equipes multiprofissionais da
área da saúde, os agentes comunitários da saúde e também os catadores, que são
atores relevantes no processo da reciclagem, como ressaltado na PNRS.
É fundamental o comprometimento de cidadãos, independente da área de atuação e
dos muni'cipes, em geral, com a difusão das informações e práticas compatíveis com a
sustentabilidade, com as opções da gestão de resi'duos e sobre as alternativas
concretas estruturadas pela municipalidade. A conscientização sobre a produção, o
consumo, a geração de resi'duos e seus impactos, deve resultar em estímulo à
cidadania, à transformação de hábitos e atitudes e integrar-se às demais poli'ticas,
planos e ações que envolvam educação ambiental, em especial àquelas referentes a
outros temas do saneamento, de forma transversal, com ações permanentes e
continuadas, conectando os impactos socioambientais em relação à extração de
matérias primas, ao uso intensivo da água e da energia, aos impactos no equili'brio
climático e outros aspectos ambientais.
A Comunicação Social na Educação Ambiental, conforme consta na Resolução Conama
n° 422/2010, deve garantir o uso de linguagem de fácil compreensão, com amplo acesso
à informação, de forma clara e transparente, contextualizando e abordando as
dimensões: histórica, econômica, cultural, política e ecológica, na esfera individual e
coletiva, colaborando na construção e na difusão do conhecimento e nas mudanças de
97 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng,br -Website: www.eme.eng.br
•i*Êeme
e n g e n h .i r i ti .i m b i e i i t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
comportamento, nas diversas atividades locais e ambientes em que se manifesta a
questão dos resíduos sólidos.
É necessário garantir os recursos para as iniciativas públicas e incentivo às iniciativas
privadas para a Educação Ambiental e Comunicação Social, de forma a possibilitar
ações diversificadas.
Em relação ao PMGIRS, é necessário também incorporar novos valores e práticas em
relação aos resíduos sólidos. Esta necessidade é ainda maior para qualificar o
desenvolvimento de interações e ações colaborativas entre os diferentes setores da
administração municipal: secretarias em função coordenadora como a Secretaria de
Governo, Secretaria de Administração e a Secretaria de Planejamento e
DesenvoMmento Econômico, bem com as secretarias com envolvimento específico no
tema, como as Secretarias de Educação, Saúde e DesenvoMmento Social, em
sincronia e consonância com o andamento da implantação da modernização da gestão
de resi'duos, coordenado pela Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana e Secretaria
de Obras, como no caso da implantação gradual das coletas seletivas.
10.1.1 Programas, projetos e ações de educação ambiental e comunicação social
As linhas de ações a serem adotadas no Plano de Educação Ambiental e Comunicação
Social vão dotar o PMGIRS de instrumentos que garantam o fluxo de informações entre
a Administração Municipal, a equipe envolvida no processo de gestão dos resíduos
sólidos, atores sociais e especialistas disseminadores e formadores da comunicação, e
a população moradora.
As ferramentas citadas a seguir são modelos de mecanismos a serem adotados e estão
acompanhadas de uma breve descrição da orientação de sua utilização no âmbito das
ações de educação ambiental e comunicação social do PMGIRS de Ubá.
+ lnformativo impresso Üornal, revista etc.): é preciso levar em conta que este pode
ser o único meio de informação para algumas pessoas, tendo em vista que o
acesso à internet não está universalizado, nem está garantido a toda a
população. Entretanto, deve-se ter em conta seu custo e o próprjo contrassenso
da geração de resi'duos no processo de comunicação, portanto, havendo
especial atenção ao seu planejamento e aplicação de foma eficaz e otimizada;
+ Site (ou página virtual): atualmente, com a publicação da Lei de Acesso à
lnformação (Lei n° 12.527/2011), é obrigatório aos entes públicos manterem
98 de 402
Rua Emí]io de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
--=#,`.emte
e n g e ii h a r i ,i .i m b i e n t i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ ___ , - `9'Ê'V - U BA
PREFEITURA
páginas virtuajs atualizadas. E precjso considerar o aumento do número de
pessoas conectadas à rede mundial, o baixo custo para sua implementação
(dependendo do grau de programação do site), sua capacidade de
armazenamento e divulgação de informação, entre outros fatores;
i> Redes sociais: dada a crescente adesão das pessoas a estas redes, é
importante que o PMGIRS ocupe estes espaços também, que, por sua vez, vêm
sendo utilizados por diversas entidades para divulgação, comunicação e
relacionamento com seus públicos específicos. Nesse sentido, elas podem
estreitar a comunicação com a sociedade e com formadores de opinião. Graças
às redes sociais, a internet tem se reafirmado também como um espaço de
mobilização e fomação de opinião. É recomendável que as páginas sejam
institucionais e o conteúdo seja revisado por profissional de comunicação, com
padrão definido, e formato adequado a todos os públicos;
i> Boletins Eletrônicos: a edição de boletins eletrônicos deve cumprir a função de
divulgar as ações e também a de ampliar o alcance das notícias. É recomendável
seguir os mesmos critérios dos itens informativos impresso, site e redes sociais
e que tenham periodicidade definida;
i} Livros, brochuras e outros materiais: para garantir amplo acesso e difusão de
conhecimentos e materiais com parceiros sociais (escolas, ONGs etc.); tais
materiais são fundamentais, pois servem também para materializar o PMGIRS
e ajudar a unificar o discurso e pontos relevantes na gestão de resi'duos.
ii} Material publicitário: todo material publicitário (cartazes, adesjvos, folders,
banners, spots de rádio, comerciais audiovisuais, banner eletrônico e outras
ações de publicidade) deve ser pautado pelas ações e posicionamentos
definidos no PMGIRS;
? Assessoria de comunicação: este é um importante mecanismo que pode agregar
a difusão positiva da implementação do PMGIRS e as orientações de suas
ações, boas práticas, condutas e resultados. Este mecanismo funciona com um
trabalho de fomento à parceria com a mídia jornalística e vei'culos de
comunicação. Pode envolver anúncios, reportagens, informes e entrevistas. Traz
os vei'culos de comunicação e a classe jornalística como parceiros no processo;
i} Outros instrumentos: é interessante que vídeos, spots de rádios ou outros
suportes audiovisuais tenham algumas regras de padronização, sigam a
legislação da radiodifusão e sejam disponibilizados de maneira ampla;
99 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
- `,¢á`W - U BA
PREFEITURA
•Ãüemte
e rl 9 e n h .1 r ! {1 ,1 m !) I e 11 { ,1 Í
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
+ Eventos, seminários, congressos e atividades afins: na organização de eventos,
é preciso atentar para algumas questões relacionadas à comunicação. São elas:
sinalização; registro fotográfico e audiovisual; identificação de palestrantes (em
face da pandemia de COVID-19, verificar os i'ndices epidemiológicos e tomar
medidas para a contenção de aglomerações e redução do contágio);
+ Mecanismo de Gestão de Reclamações e Manifestações: este deve estar
configurado nos sistemas de atendimento ao público, muitas vezes englobando
os sistemas de recepção e resposta por e-mail, telefone ou balcão de
atendimento, envolvendo setores de reclamações e sugestões, ouvidoria, entre
outros que fazem o contato direto para atendimento ao público em questões
específicas. Este sistema deve considerar em seu mecanismo, um banco de
dados das reclamações e manifestações, com processo de análise cri'tica que
possa fornecer resultados e gerar orientações às tomadas de decisão para o
aperfeiçoamento do processo e para questões especi'ficas que se tornem
recorrentes, além do atendimento personalizado às dúvidas e solicitações da
comunidade.
As estratégias e metas traçadas para a educação ambiental e comunicação social
deverão ser definidas por Grupo de Trabalho (citado nos itens 7 e 10) necessitam estar
ancoradas em programas, projetos e ações, que devem ser vistos como interligados e
imprescindi'veis para o cumprimento das diretrizes adotadas no PMGIRS. Essas
estratégias precisam apoiar-se nas formas mais atuais de comunicação, como o uso
intenso das redes sociais, e nas formas mais tradicionais como outdoors e vinhetas para
mídia convencional, mas sempre que possível agregar-se a iniciativas já em curso no
munici'pio. Especificamente, deverão ser desenvolvidos os seguintes programas:
i> Organização de supervisão para comunicação, mobilização e educação
sanitária e ambiental nas secretarias municipais, principalmente na Secretaria
Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana;
i> Implementação das ações do Plano de Comunicação Social do PMGIRS, para
promoção da educação ambiental em todas as suas etapas de implementação;
+ Definição de projeto de educação ambiental e comunicação social para os
servidores públicos dos Órgãos municipais afetos ao tema;
+ Definição do programa de educação ambiental vinculado à implantação dos
PGRS nas escolas municipais;
100 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
rüE=
çfi `ti!eme e n g e n 1 ` .i r i .i `i iii b i e ri t .i )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
+ Organização de programa de capacitação dos Agentes de Saúde, Agentes de
Controle de Endemias e Agentes da Vigilância Sanjtária para a ação em
domici'lios;
+ Elaboração dos elementos de Comunicação Social e Educação Ambiental a
serem aplicados nos estabelecimentos de distribuição e consumo de produtos;
+ Organização de programa de capacitação dos catadores organizados, para a
comunicação social e educação ambiental, inclusive com a preparação de seus
locais de trabalho para visitas educativas;
i> Regulamentação dos procedimentos de apresentação dos PGRS em formato
eletrônico por grandes geradores, com exigência de adoção de práticas de
comunicação social e educação ambiental para seu público usuário e
colaboradores.
A implementação das ações descritas acima, contarão com a participação e
coordenação de diversos setores da administração pública municipal, como a Secretaria
Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Educação,
Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ubá,
entre outros.
10.1.1.1 Escolas municipais
As escolas são ambientes voltados para o desenvolvimento da educação, do
conhecimento e disseminação de informações. 0 nível de educação de um deteminado
local está diretamente relacionado ao desenvoh/imento econômico. lsso ocorre, pois,
diversos fatores estão relacionados ao desenvolvimento econômico, por exemplo a
produtividade, que é capacidade de produzir mais com o mesmo número de
trabalhadores. Quando eles são qualificados, produzem mais, aumentando o potencial
de crescimento da economia, a geração de emprego e renda. Além disso, uma
população com melhores i'ndices de escolaridade gasta menos com saúde pública, tem
níveis de segurança mais elevados, já que apresenta criminalidade mais baixa. Maior
escolaridade faz com que, direta ou indiretamente, uma economia funcione com mais
eficiência.
Diante disso, é crucial destacar a importância das escolas e da qualidade do ensino
destas para o município de Ubá, como um todo. Além disso, é importante que, nas
escolas, os programas, projetos, ações, diretrizes e estratégias definidos para a gestão
101 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
À-¥®emte
e n g e n h .i r i a .i m b i e n t , i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `,¢`i`ü -UBA
PREFEITURA
ambiental e de resi'duos sólidos no município sejam aplicados de forma a servir como
um exemplo ao restante da população, e também para que estas ideias sejam
disseminadas pelos estudantes, que servirão como multiplicadores do conhecimento
adquirido nas escolas.
Dessa foma, nas escolas municipais, públicas estaduais e privadas deverá ser
implementado sistema de coleta seletiva total, introduzido desde o início da implantação
do novo sistema de coleta no munjcípio. A implementação deste sistema de coleta deve
fazer parte de uma campanha de conscientização coletiva, com alunos, professores e
demais colaboradores das escolas.
0 objetivo é focado na perspectiva de formação para curto, médio e longo prazos (de
hoje a 20 anos). A longo prazo, quando os estudantes terão atuação profissional, serão
agentes econômicos, políticos e sociais e deseja-se que consigam incorporar em todas
as áreas de sua atuação, formas responsáveis no trato com os resi'duos, incluindo
consumo consciente e diminuição de sua geração. Espera-se uma mudança de
comportamento no nível pessoal e no profissional, com reconhecimento de possi'veis
ações para mitigação dos problemas dos resíduos em todos os espaços de suas
relações: casa, trabalho, instituições de outra natureza. É desejável que perceba como
pode organizar a gestão de resi'duos no domici'lio, mas consiga identificar esta gestão
no bairro, na cidade, e ainda reconheça aspectos desta gestão no pai's e as conexões
com o ni'vel global (e seus impactos).
Esta abordagem deverá sensibilizar para a questão socioambiental dos resi'duos e
permitir a compreensão da complexidade do tema, do ponto de vista das relações
humanas, sociais, de valores, poli'ticas, econômicas e históricas. A formação para a
cidadania, especificamente nesta temática implica reconhecer a cadeia de produção, os
sujeitos sociais desta cadeia, desde os mais próximos, como os catadores de recicláveis
e coletores de lixo, até os responsáveis pela definição das políticas públicas de resíduos
sólidos.
A educação ambiental possui diversos conteúdos, temáticas e matérias, e uma delas é
a gestão de resíduos sólidos. Dentro dessa temática, é importante que seja discutida a
diversidade dos materiais que forma os resíduos sólidos gerados no município, os
impactos ambientais e sociais ocasionados e a extensão destes impactos (em âmbito
local e global). Tanto na identificação da cadeia de produção e da reciclagem, como na
diferenciação dos tipos de resi'duos, os espaços da escola e do próprio bairro permitem
102 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -Emajl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
útSê.3emte
c t` g e n h a r i ,i ,i m b i e n t ,i (
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ ___ __ __ r±_ • `y'É'W` - u BA
PREFEITURA
a problematização com os alunos, levando a uma aprendizagem ativa e potencializando
a particjpação na gestão dos resi'duos na escola e na cidade.
Este trabalho educativo deve promover mudanças na dinâmica do ambiente escolar:
estimular o encaminhamento correto de resi'duos de acordo com as possibilidades de
operacionalização na escola, em coerência com as diretrizes estipuladas para a cidade
-coletas diferenciadas e destinação adequada. A partir destas mudanças no ambiente
escolar em relação aos resi'duos (comportamento e encaminhamento correto), e da
ligação escola-comunidade-bairro, a tendência é o próprio bairro se tornar mais limpo e
participante das diretrizes do PMGIRS, com o encaminhamento adequado de resi'duos.
Por isso, uma das diretrizes fundamentais é o estreitamento das relações com a
comunidade, compatível com as possibilidades já existentes.
Espera-se contribuir para a implementação do princi'pio da responsabilidade
compartilhada, pela participação das crianças, jovens e adultos (alunos e pais), ou seja,
muni'cipes em geral, e, desta maneira, melhorar o funcionamento do sistema municipal
de gestão de resíduos.
Quando se analisam as conexões entre os impactos ambientais relacionados à gestão
inadequada dos resi'duos sólidos e os diferentes aspectos ambientais relacionados à
busca pela sustentabilidade, é possi'vel perceber resultados relacionados às
transformações causadas pela implementação desta temática no âmbito da educação
ambiental nas escolas. A gestão adequada permite mitigação de impactos diversos.
Exemplo disto é a conexão direta com a emissão de Gases Efeito Estufa. Na proposta
definjda neste PMGIRS (coleta seletiva total dos resi'duos), deixam de ser emitidas
toneladas de metano na atmosfera, pela diminuição de deposição de orgânicos em
aterros (uma vez que os resi'duos orgânicos entram em decomposição e geram gases
de efeito estufa, como o gás metano -CH4). Esta é uma contribuição direta do município
para a redução de impactos que levam às mudanças climáticas, diminuindo o
aquecimento global e é fundamental que munícipes e comunidade escolar consigam
reconhecer estas conexões.
De acordo com o Censo Escolar (2021 ) da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais - SEEMG, o município de Ubá conta com 67 escolas, sendo 29 públicas
municipais,19 públicas estaduais, e 19 privadas.
As ações a serem desenvolvidas nas 29 escolas municipais devem estar vinculadas ao
Plano de Gerenciamento de Resi'duos Sólidos - PGRS a ser desenvolvido pelo
103 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
jf@eme
e ri (j e n 1`, a r i `i `i m b ! e i `, ( ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
estabelecimento, à vinculação dos fluxos de resíduos aos procedimentos e instalações
definidos no PMGIRS, e devem ser estendidos convites à adesão das demais escolas
públicas e privadas a estas novas práticas. Especificamente, as ações são:
+ Formação continuada dos professores, gestores, servidores e outros atores do
ambiente escolar, para consolidação das ações pautadas na formação e
capacitação dos envolvidos;
+ Mudança no gerenciamento de todos os resi'duos sólidos gerados: resi'duos
secos, resíduos orgânicos, volumosos e outros resi'duos administrativos em
geral - eletroeletrônicos, lâmpadas, pilhas e baterias - resi'duos de poda de
árvores e da manutenção predial onde a escola funcione;
i> Orientação cotidiana na temática dos resi'duos sólidos, com adoção das práticas
adequadas para o manejo diferenciado de resíduos sólidos que ofereçam total
visibilidade para o desenvolvimento dos alunos;
i> Especial atenção aos resíduos da merenda e cantina, com aprendizado e
aplicação das técnicas de compostagem de resi'duos orgânicos e, sempre que
possi'vel, preparação de hortas orgânicas com plantio de verduras, legumes e
espécies medicinais;
+ Promoção de ações de comunicação estimulando o trabalho pedagógico, no
ambiente escolar, para o reconhecimento das etapas de implantação das coletas
seletivas no munici'pio e a participação da comunidade escolar na etapa que lhe
corresponda; a escola pode ser um polo difusor local desse processo que
ocorrerá na cidade.
Para o desenvolvimento de todas estas ações nas escolas, será importante definir
responsáveis, como por exemplo um professor, independente da sua área de ensino,
com utilização de parte da carga horária remunerada para o desenvohíimento das ações
e projetos, de forma a garantir a interlocução entre áreas, na perspectiva interdisciplinar,
e o acompanhamento do andamento desses projetos e ações, na dimensão operacional
e na pedagógica, qualificando a atuação dos demais professores para a organização
dos trabalhos pedagógicos por projetos, com ritmo e estruturação específicos,
garantindo o aprendizado e mudanças de comportamento de todos os envolvidos.
Deve ser dado ainda incentivo à adesão a programas e projetos voltados para as outras
dimensões da sustentabilidade nas escolas, em especial àqueles voltados para a gestão
de resi'duos sólidos. 0 apoio a essas iniciativas educacionais em andamento, integradas
de forma transversal ao curri'culo e ao projeto político pedagógico, refletem na
104 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
u
u
U
u
u
U
u
u
U
U
U
u
u
U
u
U
U
u
U
U
u
u
U
u
U
u
U
u
U
u
U
u
u
u
u
•pÉâeme
e n g e i i h a r i ,i {i m b ) e r t ,i t
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
construção de espaços educadores de escolas sustentáveis, envolvendo a comunidade
escolar e a comunidade do entorno, e serão aliados importantes para a implantação dos
novos compromissos com a gestão de resíduos.
10.2 Informação, Monitoramento e Controle Social
10.2.1 lndjcadores de desempenho para os serviços públicos
Além das bases de dados e informações, o SMIRS, Sistema Municipal de lnformação
de Resíduos Sólidos, apresentado no item 10, deverá produzir indicadores que
envolvam o desempenho dos serviços públicos de limpeza e de seus operadores, tanto
de natureza administrativo-financeira quanto operacional.
0 Sistema Nacional de lnformações sobre Saneamento -SNIS fornece uma extensa
relação de indicadores que deverá servir de base mi'nima, a ser complementada pelas
especificidades e necessidades locais. Dentre os indicadores gerais, destacam-se os
que procuram situar despesas e receitas envolvidas nos serviços de manejo de resíduos
no conjunto das finanças municipais, a sua sustentabilidade financeira e com relação à
população, bem como o grau de terceirização dos serviços de acordo com o pessoal
neles ocupado.
0 SNIS também aponta indicadores especificamente voltados aos resi'duos urbanos,
procurando caracterizar o grau de cobertura dos serviços, sua eficácia quanto à
participação e à recuperação de materiais recicláveis e os diversos tipos de coleta,
separação e tratamento de secos em seus principais componentes (papeis, plásticos,
vidros e metais) e orgânicos. Especial atenção deve ser dada ao acompanhamento das
práticas de compostagem "/.n s/tu"e também de logi'stica reversa, de modo a caracterizar
a sua eficácia e o efetivo cumprimento dos acordos setoriais que venham a ser
celebrados (como por exemplo o desconto nas taxas de coleta de resi'duos àqueles que
aderirem às práticas de compostagem "/.r} s/tu").
Preconiza igualmente o SNIS a inclusão de indicadores sobre resíduos de serviços de
saúde e resi'duos da construção civil. No caso dos RCC deverão ser caracterizadas as
práticas de separação e de reciclagem de seus componentes.
As deposições irregulares de resíduos constituem ainda, lamentavelmente, fenômeno
recorrente na cidade. Sua drástica redução é compromisso deste PMGIRS,
necessitando-se, portanto, a criação de indicadores relativos a essa prática tais como:
105 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e n g e n h .i r i ,i ,i m 1) i e n t .i }
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
locais, volume, tipologia, assim como sobre a eficácia dos serviços municipais em
combatê-la e eliminar seus efeitos envolvendo coleta, tratamento, multas e outros.
Devem ser construídos indicadores que permitam conhecer e acompanhar as
características da geração e do manejo dos resi'duos gerados pelos serviços de
transporte, inclusive no que se refere aos terminais e aos próprios vei'culos. E também
sobre resíduos minerários e agrossilvopastoris, assim como os produzidos pelos
serviços de varrição, poda de jardins, parques, vias, praças e outras áreas públicas.
Atenção especial deve ser dada aos indicadores envolvendo a geração e o manejo de
resíduos perigosos. 0 SMIRS deverá estar pronto para acolher as informações previstas
no art. 23 da Lei Federal n° 12.305/2010, que trata da produção e transmissão à
Prefeitura de informações completas e atualizadas sobre a implementação dos Planos
de Gerenciamento de Resi'duos Sólidos.
A inclusão social é um dos pressupostos fundamentais deste PMGIRS, sendo para tanto
fundamental a participação dos catadores e de suas entidades organizadas. Devem ser
produzidos indicadores relativos a essa participação, seu grau de organização,
remuneração, desempenho e outros. Devem ser buscadas informações junto a outras
secretarias envoMdas na execução de programas de inclusão que de alguma maneira
envolva esse importante contingente social e profissional, criando-se inclusive
indicadores de desempenho para esses programas.
0 monitoramento do sistema de limpeza urbana é realizado pelas equipes de
fiscalização e também poderá ser feito como acompanhamento dos resultados obtidos
nos indicadores das principais atividades que compõem a Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos do Munici'pio de Ubá. Torna-se importante, portanto, a valorização de
todo o pessoal envolvido na manipulação de resi'duos, conclamando a população para
a colaboração com a equipe.
A apresentação dos indicadores deverá ser feita em forma de gráficos, pois promovem
a identificação de melhorias, atraso ou a estabilização do processo avaliado e, desta
forma, deteminam as ações corretivas para adequação do sistema.
Ressalta-se também que deverão ser realizadas vistorias nas instalações, com o
objetivo de conferir se as práticas indicadas estão sendo atendidas corretamente.
Paralelamente, deverá ser avaliado o desempenho dos diversos serviços por meio de
relatórios diários, utilizando fichas de controle.
106 de 402
Rua Emí]io de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng,br
u
u
u
U
u
U
U
u
u
u
u
u
u
U
u
U
u
u
U
u
u
U
U
u
U
U
u
u
U
u
u
u
u
`;?S,
% eJ"
e n g e n !i a r i ,i ti m b i e n ! .i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ _ ____ ,_ - `9'Ê'Ú - u BA
PREFEITURA
Além disso, deverão ser realizadas pesquisas anuais de opinião, mediante aplicação de
questionário junto à comunidade. As entrevistas deverão ser realizadas em uma
amostra sugerida de 20% em relação ao número de domici'lios atendidos, ou calculada
considerando uma confiança de 95°/o e margem de erro de 5%. A tabulação e análise
dos dados deverão ficar a cargo do responsável pela gestão da respectiva atividade
avaliada, o qual encaminhará as providências necessárias para solucionar eventuais
problemas constatados nos setores.
A busca da melhoria conti'nua de operação também indicará caminhos para a otimização
dos serviços.
Nos aspectos referentes à saúde dos funcionários, continua obrigatório o cumprimento
das Nomas Regulamentadoras do Ministério da Economia, que tratam da higiene e
segurança do trabalho, em especial as ações da CIPA -Comissão lnterna de Prevenção
de Acidentes (quando o número de colaboradores assim exigir) e do PCMAT (Programa
de Condições e Meio Ambiente do Trabalho).
Em relação à aterro sanitário, no caso de instalação no munici'pio, como prevê o ltem
7.1.4, alguns aspectos tecnológicos e operacionais devem ser levados em
consideração, e seu controle contínuo deve ser realizado por meio do monitoramento
geotécnico e ambiental.
0 monitoramento geotécnico consiste na avaliação dos seguintes aspectos:
i> Geometria da disposição dos resíduos;
i> Resistência dos resíduos sólidos dispostos e massa especi'fica;
i} Medidas de poro pressões internas à massa de resi'duos;
+ Controle de recalques e deslocamentos horizontais;
+ Medidas de vazões e pressões de biogás, em condições de extração forçada por
bombeamento;
+ Medidas de vazões de lixiviados, associadas à pluviometria local;
+ lnspeções técnicas de campo;
i> Histórico da disposição, com caracteri'sticas dos resi'duos dispostos, geometrias
de projeto e peculiaridades;
+ Condições operacionais, com observação de fatores influentes.
0 monitoramento ambiental consiste no controle da qualidade das águas subterrâneas,
das águas superficiais, da poluição do ar e da pluviometria.
107 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
jàSemte
e n g e n h a r i ,i .i m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `,?'á'¢ - u BA
PREFEITURA
Também fazem parte do monitoramento ambiental, o monitoramento de avifauna, o
controle dos vetores propagadores de doenças, a análise físico-qui'mica e
bacteriológicas das águas superficiais e subterrâneas e a caracterização químico￾gravimétrica da composição dos resi'duos.
10.2.2 Participação Social na Elaboração do Plano Municipal de Gestão lntegrada
de Resíduos Sólidos de Ubá
A participação da população em processos decisórios é fundamental para garantir a
corresponsabilidade entre Órgão público e comunidade. Desta forma o munici'pio deve
apoiar e conceber mecanismos de envolvimento da sociedade durante todo o processo
de elaboração do Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos -PMGIRS.
A disseminação das informações para a comunidade é de fundamental importância em
todas as etapas, para tanto devem ser utilizados os diversos canais de comunicação
para recebimento de sugestões e cri'ticas, esclarecimentos e dúvidas. 0 munici'pio deve
formar um grupo com representantes de várias instâncias que será responsável por todo
o processo de elaboração do Plano, bem como pela realização de oficinas que auxiliarão
na divulgação e contribuirão com as atividades desenvolvidas.
Considerando a excepcionalidade de vivermos um período de pandemia da COVID-19,
todo o processo de mobilização social está realizado conforme orientações da prefeitura
e protocolos de segurança.
0 Relatório das Ações de Mobilização e Comunicação Social, contendo todas as
atividades e oficinas realizadas até o momento pode ser observado no ANEXO 111.
Durante a etapa de Diagnóstico Técnico Participativo, foi criada página na internet para
participação da população na elaboração do PMGIRS de Ubá. A página foi criada em
formato de formulário, utilizando-se a plataforma Goog/e Forms, que é uma plataforma
gratuita, onde os muni'cipes podem acessá-la e responder às questões do formulário.
Ao final do formulário, os munícipes podem dar a sua opinião, sugestão ou cri'ticas, além
de fazer comentários a respeito da temática de resíduos sólidos.
0 formulário foi divulgado no site da prefeitura, em suas redes sociais, e através de
panfletos que foram entregues à população.
108 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: ww\^/,eme.eng.br
É#úemte
etigenharir] ambtentíi
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ __ ______ , • `#'Ê'ü - U BA
PREFEITURA
Figura 21 : Divulgação do PMGIRS de Ubá no site da Prefeitura.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 22: Divulgação do PMGIRS de Ubá no site da Prefeitura.
'+ü,
It) ®® ®
" , -- Notícl6S
eEeE#EEH':?e
< .,. +.,,À
t=
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
No ANEXO 11 será apresentado o formulário criado para a pariicipação da população na
elaboração do plano.
É importante ressaltar que, apesar da forte democratização dos computadores,
smartphones e da internet que ocorre nos últimos anos, nem todos tem acesso à estas
tecnologias. Dessa forma, para aquelas pessoas que não tiveram condições de acessar
os fomulários online, foram disponibilizados formulários físicos, que posteriormente
foram recolhidos e inseridos no formulário online. Além disso, técnicos da EME
109 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Te]efax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•?Semte
e n g e n h .i r i ,i ,i m b i e ii t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Engenharia Ambiental foram a campo, em especial nas áreas rurais, onde o acesso às
tecnologias de informação é mais escasso, e realizou a aplicação dos questionários de
forma presencial, sempre respeitando os protocolos de segurança estabelecidos pelo
Ministério da Saúde, referentes à pandemia de COVID-19. 0 registro das aplicações
dos formulários e da divulgação das atividades relacionadas ao Plano Municipal de
Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos pode ser observada no ANEXO 111.
10.2.2.1 Respostas ao formulário
Durante o peri'odo que compreendeu o início da divulgação do formulário de
caracterização municipal (13 de julho de 2021) e a elaboração do Produto 4 -
Prognóstico (03 de setembro de 2021 ), houveram 447 respostas ao fomulário online
disponibilizado à população. Este tamanho de amostra confere à pesquisa um grau de
confiança superior à 95°/o, com margem de erro de 5 pontos percentuais.
Os dados obtidos por meio da participação popular foram de extrema importância na
elaboração dos trabalhos, principalmente na definição de diretrizes, estratégias,
programas, projetos e ações, descritos neste Produto 4.
Conforme pode ser observado no ANEXO 11, as perguntas descritas no formulário
tiveram como objetivo a realização de caracterização do conhecimento da população a
respeito dos serviços públicos de gestão de resíduos e também da percepção da
população em relação à existência e qualidade destes serviços no local onde vivem.
A participação da população ocorreu em praticamente toda região da sede, das zonas
rurais e dos distritos. Como pode ser observado na Tabela 31 a seguir e na Figura 23,
houveram respostas em 83 bairros da sede, em dois distritos e na Zona Rural.
A idade média da população do município de Ubá participante da pesquisa realizada foi
de cerca de 43 anos de idade. Para este cálculo foram consideradas apenas 418
respostas, uma vez que outras 29 respostas inseriram como ano de nascimento, 2021,
o que foi considerado erro e ignorado.
110 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . `
Plano Municipal de GResíduoséVersãoengenh,irí,i.imbien!,i}
i;;,:d:o,sntegrada de -ffi-#FPTAA
Tabela 31 : Respostas do formulário por bairro.
BA]RRO N®DERESPOSTAS BAIRRO N®DERESPOSTAS
Aeroporto 2 Olinda 3
Agroceres 2 Oseas Maranhão 2
Alto Santa Cruz 1 Palmeiras 7
Antonina Coelho (COHAB) 5 Paulino Femandes 9
Antônio Maranhão (CIBRAcl) 4 Paulino Femandes lv 7
Barrinha 3 Peixoto Filho 1
Bela Vista 2 Peluso 5
Boa Vista 2 Ponte Preta 5
Bom Pastor 3 Portal Das Mangueiras 1
Campo De Aviação 1 Povoado São Domingos 3
Cantinho Do Céu 1 Residencial Pires Da Luz 1
Caxangá 8 Residencial Santa Edwiges -11 1
Centro 52 Residencial São Jose 1
Chiquito Gazolla 8 San Raphael 1 1
Cidade Carinho 11 5 San Raphael 11 3
Cidade Jardim 4 Santa Alice 1
Colônia Padre Damiao 1 Santa Bernadete 9
Copacabana 1 Santa Cruz 5
Cristo Redentor 1 Santa Edwiges 7
Cyro Fernandes 1 Santa Luzia 1
Da Luz 2 Santa Terezinha 3
Derminas 1 Santana 6
Diamante 2 São Domingos 8
Doutor Jose Cavaliere 5 São Joao 5
Eldorado 14 São Jose 2
Fazendinha 5 São Judas Tadeu 1
Galdino Alvim 2 São Mateus 1
lndustrial 26 São Sebastiao 5
lndustrial 11 1 Schiavon 2
Jardim Elida 3 Seminário 4
Jardim Esperança 10 Talma 2
Jardim Gloria 6 Tanquinho "Dr. Jose Cavaliere" 10
Jardim lnês Groppo 6 Tanquinho "Jardim Esperança" 5
Jardim Manacás 6 Tanquinho Joao Teixeira 9
Laranjal 3 Ubari 12
Laurindo De Castro 1 Universitário 1
Ligação 1 Vale Do lpê 1
Lourical 13 Vila Casal 7
Mangueira Rural 8 Vitoria 6
Meu Sonho 1 Waldemar De Castro 4
MGT. 265 1 Xangrilá 7
Noemi Batalha 7 Zona Rural 34
Olaria 8 Total 447
Fonte: EME Engenharia Ambiental. 1 1 1 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa 85 Cruzeiro Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250 'Telefax:31.2512.9088-31.3785.26611E:+ail:eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•-ÃÉemte
e n g e n h ,i r i .i {i m rj i e ii t .` !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 23: Respostas ao formulário por bairro.
~
- `¢'i'V ,- U BA
PREFEITURA
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Como pode ser observado, a divulgação realizada durante os trabalhos de mobilização
e comunicação social do PMGIRS teve êxito em contemplar representativamente as
diversas regiões do munici'pio de Ubá, uma vez que a maior parie dos bairros da sede
do munici'pio e também os distritos e zonas rurais tiveram representantes contemplados
nas respostas ao formulário.
10.2.2.2 Caracterização socioeconômica da amostra
Em relação à população, o formulário também teve como objetivo caracterizar
socioeconomicamente os muni'cipes de Ubá. Para isso, haviam perguntas relacionadas
à habitação, renda, ocupação e escolaridade da população.
112 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng,br
f#-*emte
e n g e n h .i r i -! .i ` ` b i e n t `i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Sendo assim, em relação à habitação, foi questionado aos respondentes, quantos
moradores habitam em suas residências. Os resultados podem ser observados no
Gráfico 4 abaixo.
Gráfico 4: Moradores por residência.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Grande parie da população, de acordo com a pesquisa realizada, reside em moradia
com outras duas pessoas, totalizando três moradores (cerca de 34%). A média de
moradores por residência obtida é de aproximadamente 3,15 moradores por residência,
ou seja, pouco superior ao valor mais comum observado. Considerando o censo do
lBGE de 2010, que levantou o n° de Domici'lios Particulares Permanentes no munici'pio
de Ubá como sendo de 32.189, e considerando que à época a população de Ubá, de
acordo com o censo, era de 101.519, o valor de moradores por domicílio é de 3,16, ou
seja, praticamente o mesmo valor obtido na pesquisa atual.
Já em relação à renda da população do município de Ubá, os resultados podem ser
observados no Gráfico 5 a seguir.
113 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Be[o Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
g¥üemte
e r` g e n h {i r i ti .i ni b i e i i ( .i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Gráfico 5: Faixa de renda da população,
- `#'i`V - U BA
PREFEITURA
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Como pode ser observado acima, a maior parte da população de Ubá possui renda
familiar abaixo de três salários mi'nimos (53°/o). De acordo com o Censo do lBGE de
2010, na pesquisa de Trabalho e Renda, o salário médio do trabalhador no munici'pio
de Ubá era de cerca de 1,7 salários mi'nimos, ou seja, os resultados obtidos na pesquisa
realizada para este PMGIRS se aproximam dos dados divulgados pelo lBGE.
Em relação à ocupação da população de Ubá, os resultados podem ser observados no
Gráfico 6 a seguir.
114 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
em
e i i g e n h .i r i ti a m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Gráfico 6: Ocupação da população de Ubá.
.._, - `üV - U BA
PREFEITURA
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Baseando-se no Censo lBGE de 2010, e comparando com os resultados obtidos,
percebe-se que, no Censo de 2010, o munici'pio de Ubá possuía uma taxa de pessoas
ocupadas em relação à população total de cerca de 26,7%, enquanto que a maior parte
da população participante da atual pesquisa encontra-se atuante em alguma atividade
econômica, mesmo que informal, e apenas 4°/o dos panicipantes se declarou
desempregado. Estes resultados podem estar relacionados à afta participação dos
funcionários públicos municipais nas respostas aos questionários, e também à intensa
participação da população residente na área central do munici'pio, que é uma das áreas
de maior desenvoMmento econômico e urbanístico do município, com caracteri'sticas
comerciais.
Em relação à escolaridade da população de Ubá, os resultados podem ser observados
no Gráfico 7 a seguir.
1 1 5 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•?#ffiemte
e n g e n h .i r i ,i `i m b t e ii t .` 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Gráfico 7: Escolaridade da população de Ubá.
Escolaridade da População
31,77%
1,57%
0,45%
=ia 1 '=. a +.J Sér Ê dc) Ens -ci F`ir.clame-ta ên: ao [,r i``ar c`i
• :a Eá a sa sé' e cb E-s r3 F`.naa'-`e-:a e-t go g nas o`i
=ns nc l'\1ec! c ,aht g. 2' gra. i
r. E'`S -0 SHC)Ê?. C)'-
Espéc a za:ã)3
`jã3 est`,do.,
• r`.{ão sabê
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
De acordo com os dados do Censo do IBGE de 2010 em relação à escolaridade de
pessoas com mais de 10 anos de idade, no município de Ubá, cerca de 54°/o da
população não possui nenhum tipo de instrução ou possui o ensino fundamental
incompleto (1a a 4a série apenas), enquanto que na pesquisa atual, este valor
representou 11,64°/o da população (11,19°/o +0,45%). Já as pessoas com ensino
fundamental completo, mas ensino médio incompleto, que nesta pesquisa representou
15,66°/o, no censo do lBGE (2010) representava cerca de 18,87°/o da população. Em
relação à população com ensino médio completo, na atual pesquisa houve
representação desta parcela da população como sendo cerca de 31,77°/o da população
total, enquanto que no censo do lBGE (2010), esta parcela da população compreendia
cerca de 18,74°/o da população total. Por fim, a população com ensino superior
completo, na atual pesquisa representava cerca de 29,08°/o da população, enquanto que
os dados do lBGE apontam para uma parcela de 7,71°/o.
116 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme,eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
em
e i i g e n h a r i ,i .i m b í e n t .i ',
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ __ _______ r±_ . `g.Ê.wí - U BA
PREFEITURA
10.2.2.3 Percepção da população quanto aos serviços de gestão de
resíduos
Em relação às perguntas relacionadas à percepção da população quanto aos serviços
públicos de gestão de resi'duos sólidos urbanos, foi questionado a respeito da frequência
de coleta de resi'duos sólidos na residência dos participantes. As respostas podem ser
observadas no Gráfico s a seguir.
Gráfico 8: Frequência de coleta de resíduos.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Conforme mencionado no Produto 3 -Diagnóstico Técnico Participativo, a coleta diária,
de acordo com a ECP Engenharia (empresa atualmente responsável pela coleta de
resíduos no munici'pio de Ubá) ocorre na região central do munici'pio, que é composta
pelos bairros (Centro, Laurindo de Castro, Lava Pés, Galdino Alvim, Santo Antônio,
Caxangá, Triângulo e Copacabana).
Ainda de acordo com a ECP, os demais bairros da sede são contemplados com coletas
em dias alternados, três vezes por semana, variando entre segunda/quarta/sexta e
terça/quinta/sábado, não havendo coletas nos dias de domingo.
Nos distritos (Ubari, Miragaia e Diamante) a coleta de resíduos é feita semanalmente,
ou seja, uma vez por semana.
117 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme,eng.br -Website: www.eme.eng.br
áÀffieme
e r` g e n Í` <i r i .i <i m b i e n { .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
~
- `,y'i`uÍ - U BA
PREFEITURA
A frequência de coleta de resíduos sólidos ideal está diretamente associada ao tipo de
coleta e à destinação dada aos resi'duos. Por exemplo, no caso do munici'pio de Ubá,
em que a maior parte dos resi'duos sólidos é coletada de forma indiferenciada, sem
nenhum tipo de triagem para fins de valorização econômica dos resi'duos, a frequência
deste tipo de coleta deve ser maior, uma vez que os resíduos orgânicos tendem a se
decompor e formar substâncias que podem ser prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Portanto, a coleta que ocorre nos distritos, semanal e indiferenciada, não pode ser
considerada ideal, e deve ser adequada conforme descrito no item 10.
Em relação à coletores de resíduos presentes nas vias públicas, foi questionado aos
participantes sobre a existência de lixeiras e coletores de resi'duos nas ruas onde estes
moram. As respostas podem ser observadas no Gráfico 9 a seguir.
Gráfico 9: Existência de coletores de resíduos nas vias públicas.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Como pode ser observado, a maioria da população não percebe presença de coletores
de resi'duos nas vias públicas onde moram. Apesar dos esforços do poder público em
realizar a limpeza urbana de forma adequada, por meio da varrição, capina, poda de
árvores, entre outros, é possi'vel observar, a partir da percepção da população, que a
falta de coletores de resíduos é um ponto falho na gestão dos resi'duos sólidos urbanos
em Ubá.
Já em relação ao conhecimento da população sobre o destino dos resi'duos gerados em
suas residências, é possi'vel perceber que a maior parte da população não tem noção
118 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
•.#sÀ*emte
e n g e n h ,i r i ,i `i iii b i e n ! .i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ _ ____ ,_ - `üV - u BA
PREFEITURA
de como responder à esta informação. As respostas podem ser observadas no Gráfico
10 a seguir.
Gráfico 10: Conhecimento sobre destino dos resíduos.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
A falta de conhecimento sobre o destino dos resíduos faz com que a população não se
preocupe com os impactos que a alta geração de resíduos ou a destinação inadequada
pode causar. Esse tipo de resultado está diretamente associado à falta de divulgação
de informações relacionadas à educação ambiental, à própria gestão de resíduos e
também sobre os serviços públicos fomecidos à população.
Já em relação à coleta seletiva, foi questionado aos participantes sobre a existência de
coleta seletiva nas vias onde eles moram. Os resuhados podem ser observados no
Gráfico 11.
119 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng,br -Website: www.eme.eng.br
i*#emte
e n g e n h .i r ( .i <i iii b i e ii 1 .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `,#'i`q` - U BA
PREFEITURA
Gráfico 11 : Conhecimento sobre existência de coleta seletiva de resíduos.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Conforme mencionado anteriormente, no município de Ubá só existe coleta seletiva no
bairro Eldorado, realizado, de forma piloto, pela associação de catadores de materiais
recicláveis (RECICLAU), de acordo com a prefeitura, a ECP e a própria associação.
Considerando a população do bairro Eldorado, este valor obtido na pesquisa atual pode
ser considerado supervalorizado, uma vez que a população do bairro Eldorado, de
acordo com dados dos setores censitários (2010) n°S: 316990105000015,
316990105000016, 316990105000017, 316990105000018, 316990105000019 e
316990105000020, é de cerca de 3.840 habitantes, o que correspondia à cerca de 3,8%
da população total do munici'pio (101.519 habitantes, de acordo com o censo do lBGE
de 2010).
0 formulário disponibilizado para a participação da população também questionou a
respeito da percepção desta população em relação à qualidade de alguns serviços.
Sobre a qualidade dos serviços de limpeza urbana (varrição, poda de árvores e capina),
os resultados podem ser observados no Gráfico 12 a seguir.
120 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Elrnail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng,br
eJ"
e ii g e n h a Í ) .i {i rii b i e ii t .'i )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `y'Ê'V - U BA
PREFEITURA
Gráfico 12: Avaliação dos serviços de varrição, poda de árvores e capina.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Como pode ser observado no Gráfico 12 acima, a maior parcela da população (cerca
de 58%) acredita que os serviços relacionados à limpeza urbana no munici'pio são de
boa qualidade. Confome foi observado durante a etapa de diagnóstico, foi evidenciado
que o município de Ubá possui estrutura consolidada quanto à limpeza urbana, com
equipes designadas para cada tipo de serviço (varrição, capina, poda de árvores,
Iimpeza de córregos e limpezas corretivas). A ação conjunta entre a prefeitura (por meio
das secretarias de obra e do ambiente e mobilidade urbana) e a empresa contratada
para a execução dos serviços de limpeza urbana (atualmente na figura da ECP
Engenharia), é responsável pelos resultados relativamente positivos.
Apesar disso, por meio da percepção da população, em que cerca de 19% classifica os
serviços como "Ruins" e cerca de 23°/o classificam estes serviços como "Inexistentes",
é prudente dizer que, apesar da existência desses serviços, estes necessjtam de
adequações de abrangência e de qualidade.
Baseando-se nestes resultados, bem como nos resultados obtidos durante a etapa de
diagnóstico, foi possi'vel estabelecer as diretrizes, estratégias, programas, projetos e
ações, desenvolvidos no ltem 11.6 deste Produto 6.
121 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Te]efax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
Jl,
- `,¢`i`Qí - U BA
PREFEITURA
•¥®eme
e n g e n h ,i r i ,i `i m b i e i i ( ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Conforme foi mencionado anteriormente neste Produto 6 e também abordado de forma
completa no Produto 3 - Diagnóstico Técnico Participativo, o município de Ubá conta
com a operação da associação de catadores de materiais recicláveis, a RECICLAU, que
é vinculada à ADUBAR -Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região, e também
recebe apoio da Prefeitura Municipal de Ubá.
Apesar da existência da associação, conforme evidenciado acima (Gráfico 13), a maior
parie da população, cerca de 69,35°/o, não tem conhecimentos sobre sua existência. A
falta de conhecimento sobre a existência da associação, a princi'pio pode não parecer
muito importante, uma vez que a associação não depende exclusivamente dos resi'duos
residenciais em suas operações. Entretanto, por constituir atualmente a única forma de
triagem para fins de reciclagem de resi'duos no município, e considerando que os
resi'duos gerados pelos habitantes de Ubá em suas residências consistem em boa parte
dos resíduos gerados no município, a falta de conhecimento sobre a existência desta
associação também representa a falta de conhecimento sobre uma alternativa de
destinação final para os seus resíduos.
122 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eJ"
c- t ` g e n h ,i Í i ,i .i m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Além disso, mesmo que a coleta dos resíduos de forma diferenciada (coleta seletiva) no
município seja bastante reduzida (contemplando apenas cerca de 4°/o da população),
na possi'vel expansão destes serviços, caso não haja o engajamento da população na
segregação dos resi'duos, o trabalho de triagem pode não ser eficiente.
É imporiante que a população saiba sobre o trabalho realizado pelos catadores de
materiais recicláveis e sua importância para o meio ambiente e para a distribuição de
renda. Dessa forma, com o maior conhecimento sobre essas atividades, a população
entende o seu papel e começa a colaborar com as atividades do gerenciamento de
resi'duos sólidos.
A última pergunta estruturada, direcionada à população e relacionada à percepção desta
sobre os serviços de gestão de resíduos no munici'pio, questionava sobre a destinação
dos resi'duos de construção CivH. Os resultados podem ser observados no Gráfico 14.
Gráfico 14: Destinação dos resíduos de construção civil.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Conforme pode ser observado no Gráfico 14 acima, a maior parte da população destina
os resíduos de construção civil por meio dos serviços de caçambeiros, que alugam as
caçambas aos clientes e posteriormente destinam os resíduos no aterro de resi'duos
inertes da prefeitura, de forma gratuita.
Para a atuação dos carroceiros, que são trabalhadores que prestam o serviço de coleta
e transporie de resíduos de construção civil no munici'pio utilizando-se de carroças de
123 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -E+riail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•a¥Sem
e n g e n h n r i ,i .i m b i e ii 1 .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
tração animal, e realizando a destinação final no ECOPONTO (local de responsabilidade
da prefeitura, especi'fico para a destinação temporária de resíduos de construção civil),
cerca de 8% dos participantes informaram utilizar os seus serviços quando precisam
descartar resi'duos de construção civil.
Apesar de contribuir com a gestão dos resíduos sólidos de Ubá, a atuação destes
carroceiros é motivo de reclamações da população no que diz respeito ao uso do
ECOPONTO e de alguns outros pontos especi'ficos no munici'pio, conforme detalhado
no Produto 3. 0 ECOPONTO, apesar de ser cercado e sinalizado (a respeito da
exclusividade do uso por carroceiros e da proibição da destinação de resíduos), é
utilizado muitas vezes pela população (e as vezes pelos próprios carroceiros) para a
destinação final dos resíduos que não são classificados como resi'duos de construção
civil.
Este problema se agrava no que diz respeito à destinação final dos resíduos
armazenados temporariamente nos ECOPONTOS, uma vez que estes são
encaminhados para o aterro de resi'duos inertes da prefeitura, e, como muitas vezes há
descartes irregulares de resíduos que não são classificados como inertes, essa
destinação no aterro de ineries acaba sendo feita de forma inadequada.
Além da população que possui uma destinação definida para os resíduos de construção
civil, cerca de 25% dos respondentes aos questionários declararam destinar de outra
forma estes resíduos. A maior parte destes respondentes é morador da Zona Rural, e
mujtos deles realizam o reaproveitamento dos resi'duos de construção civil nas próprias
obras, ou fazer a destinação por meio de aterramento em valas, nas próprias
propriedades.
10.2.2.4 Contribuições da população
0 formulário criado, além de solicitar resposta de algumas questões importantes à
caracterização socioeconômica da população e da percepção desta população sobre
os sewiços de gestão de resi'duos do munici'pio, também tem como objetivo garantir a
participação da população, registrar suas sugestões, suas reclamações e comentários.
Durante a participação da população no período de elaboração dos Produtos 3 e 4 do
Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos, confome mencionado
anteriormente, foram obtidas 447 respostas ao formulário. As pessoas que deixaram
124 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+riail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
É#t#(
•,!eJ"
e n g e ri h ,? r 1 ,i .i m t. i e ,ri t ,i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
sugestões, elogios, reclamações ou fizeram comentários, somara 297 respostas, o que
corresponde a cerca de 66,4°/o dos participantes.
0 Gráfico 15 a seguir apresenta a proporção entre elogios, reclamações e sugestões,
referentes à participação da população no campo livre do fomulário.
Gráfico 15: Elogios, reclamações e sugestões da população.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Confome pode ser observado acima, existem mais registros de reclamações do que
elogios. A maior parte das reclamações estão relacionadas à limpeza urbana e à coleta
de resíduos, sendo principalmente comum as reclamações sobre fafta de coleta e de
coletores na zona rural.
Os elogios, em maior parte, estão relacionados aos trabalhadores da limpeza urbana
(capina, varrição, poda de árvores e limpeza de córregos).
De foma a garantir a participação conti'nua da população no processo de gestão
integrada dos resi'duos do município de Ubá, o formulário divulgado durante a
elaboração do plano continuará disponível para respostas pela população após a
finalização da elaboração do PMGIRS. As contribuições da população registradas nos
formulários serão analisadas por técnicos da Secretaria Municipal do Ambiente e
Mobilidade Urbana, e incorporadas à gestão dos resíduos, quando pertinentes.
125 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme,eng.br -Website: www.eme.eng.br
•i¥#emte
e n g e n h a r i ,i .i m b i e n { <i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
É importante ressaltar que as diretrizes, metas, programas, projetos e ações
estabelecidos para o PMGIRS de Ubá foram definidos com base nas contribuições
realizadas pela população durante o processo de pariicipação e mobilização social
realizado ao longo do plano.
As sugestões encaminhadas até o presente momento da elaboração deste produto
contribui'ram para a definição dos programas, projetos e ações, bem como no
estabelecimento das metas definidas para o Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos do Município de Ubá.
Foram consideradas 192 sugestões encaminhadas via formulário online, por moradores
do munici'pio de Ubá (incluindo grande participação de funcionárjos públicos). Dessas
sugestões, muitas delas tinham o mesmo conteúdo, como por exemplo a sugestão de
implantação de sistemas de coleta seletiva, de educação ambiental, de melhoria dos
serviços públicos de limpeza urbana, entre outros.
A seguir serão apresentados os resultados obtidos por meio da análise das
contribuições dos participantes.
As sugestões encaminhadas pela população durante a pariicipação no processo de
elaboração do PMGIRS foram lidas e interpretadas pela EME Engenharia Ambiental, e
serviram como base para a definição das diretrizes, estratégias, metas, programas
projetos e ações. Essas sugestões foram divididas em categorias, por tema de
sugestão. A Tabela 32 a seguir apresenta os temas e o número de pessoas que sugeriu,
dentro do seu comentário.
126 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme
e n g e n h ,i r i ti a m b i e n ( ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Tabela 32: Sugestões da população.
•`w'á'v-uBÁ
PREFEITURA
SUGESTÀO N® %
Instalação de lixejras 33 17,2%
Melhoria dos serviços 31 16,1%
Coleta seletiva 23 12,0%
Aumento da frequência de coleta e melhoria dos serviços 22 11,5%
Educação ambiental e coleta seletiva 22 1 1 ' 5 0/o
lnstalação de lixeiras e melhoria dos serviços 20 10,4%
Educação ambiental 11 5,70/o
Coleta seletiva e melhoria dos serviços 6 3 , l o/o
Aumento no contingente de funcionários da limpeza urbana 5 2,6%
Aumento da frequência de coleta 4 2 , 1 0/o
lnstalação de aterro sanitário no município 3 1,6%
Criação de um canal de comunicação entre a população e aprefeitura 2 1,00/o
lncentivo aos catadores de materiais descartáveis 2 1,0%
lnstalação de lixeiras e coleta seletiva 2 1,00/o
Educação ambiental, coleta seletiva e melhoria dos serviços 1 0,5%
lnstalação de lixeiras e educação ambiental 1 0,5%
Melhoria da fiscalização dos grandes geradores 1 0,5%
Melhoria de infraestrutura 1 0,5%
Melhoria do ECOPONTO 1 0,5%
Reciclagem de RCC 1 0,50/o
TOTAL 192 100O/o
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Conforme foi abordado no Produto 3 (Diagnóstico Técnico Pariicipativo) e nos itens
anteriores a este produto, a maior parte das sugestões apresentadas pela população
estão relacionadas aos problemas identificados na etapa de diagnóstico realizada. É
interessante ressaftar que boa parte da população participante do processo de
mobilização social, apresentou como sugestão a instalação de coletores de resi'duos e
a melhoria dos serviços públicos de limpeza urbana.
0 próximo ltem deste Produto 6 (ltem 11 DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES,
ESTRATÉGIAS, METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA OS
RESÍDUOS) apresenta as diretrizes, estratégias, metas, programas, projetos e ações
para os resíduos no munici'pio Ubá. Todos estes itens foram elaborados levando em
consideração às diretrizes legais e o conhecimento cienti'fico ([iteratura teórica), além
das contribuições da população, dos funcionários públicos municipais e de instituições
públicas e privadas (ADUBAR, RECICLAU, ACIUBÁ, lNTERSIND, ECP Engenharia,
entre outros).
127 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e n g e n h ,i r i ,i .i m lj i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
As estratégias definidas foram baseadas nas informações coletadas junto à população
e às instituições consultadas, bem como em discussões junto à Secretaria Municipal do
Ambiente e Mobilidade Urbana. 0 próximo produto (Produto 6 -Versão Final do Plano
Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos) irá conter as contribuições da
população em relação às diretrizes, estratégias, metas, programas, projetos e ações
definidos neste Produto 6, que serão apresentados em Audiência Pública, que contará
com a participação desta população.
10.3 Demais Ações Preventivas e Corretivas
As ações preventivas e corretivas estão vinculadas, em parte, à necessidade de
respostas eficazes a decorrências da geração de resi'duos, como o controle de gases
ofensivos à atmosfera, por eles gerados, como a detecção dos estabelecimentos com
grande geração de resíduos e a necessidade de desenvolvimento de PGRS especi'fico,
como a necessidade do estabelecimento de fluxos eficazes para resíduos com
determinação de logi'stica reversa.
Na Tabela 33 segue alguns modelos de fatores cri'ticos de sucesso para o Plano
Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos, transfomados em ações corretivas
e preventivas.
128 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -Emiail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e n g e n h ,i r i ,i {i m b i e n ! .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Tabela 33: Ações corretivas e Preventivas.
.._,
• `y'Ê'Ú •UBA
PREFEITURA
SitLlação Ação Corretiva Ação Pr€ventiva CulloPrazo MédjoPrazo LongoP"o
Ausência de coleta
lmplantação, estruturação,monitoramentoeincrementodascoletasseletivas,asquaisdeverãoatingir100%dapOpulação; Fiscalização eeducação
seletiva; ambiental dacomunidade;
Carência de trabalhosdeeducação,comatemáticaparaareduçãoe
lmplantação de programas de Capacitação de
reaproveitamento deresi'duossólidos,comacomunidadeem9eral; educação ambiental; servidor;
Ausência de dados dosgeradoressujeitosaosplanosdegerenciamentoderesíduossólidoseaoestabelecimentodesistemasdelogísticareversa;
Cadastramento de todos os Fiscalização
geradores sujeitos aos planos de efetiva para
gerenciamento de resi'duos manutenção da
sólidos e ao estabelecimento de regularização e
sistemas de logística reversa; cadastro;
Carência nafiscalizaçãoambiental;
Deverá ser adequado o quadrodeservidoresespeci'ficosparaa
Capacitação de
fiscalização no Munici'pio, servidores
atingindo todos os resíduossólidosgerados; especi'ficos;
Ausência daresponsabilidade
Efetuar a devida devolução, edestinaçãoambjentalmenteadequadaaosprodutoseàsembalagensreunidosoudevolvidos:Consumidor,comerciantesedistribuidores,fabricanteseimportadores,comsuasdevidasresponsabilidades.
Garantir que a
compartilhada pelo Legislação seja
ciclo de vida dosprodutos. cumprida.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Para o acompanhamento das ações corretivas e preventivas, torna-se fundamental o
monitoramento dos resultados objetivando a eficácia do Plano.
As atividades voltadas ao monitoramento e avaliação de resultados são extremamente
complexas, devendo, a Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e outros
setores da Prefeitura Municipal de Ubá, detalhar cuidadosamente as ações e realizar de
maneira aberta e participativa.
Trata-se de acompanhar não somente o desempenho de políticas públicas voltadas ao
alcance de metas específicas, como também a ação de pessoas, famílias, entidades e
empresas das quais depende em grande medida o sucesso do Plano. E ainda de
129 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
Ü,?&emte
e n g e n h .i r i .i .i m 1) i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
mensurar os impactos que a execução do Plano possa produzir sobre inúmeras
dimensões da vida urbana e do meio ambiente.
A definição das diretrizes, ações, projetos e intervenções prioritárias no horizonte de
planejamento, já consiste em um grande avanço. Entretanto, tais definições poderão se
tornar ineficazes, caso não venham acompanhadas de um mecanismo institucional e
operativo eficiente de operacionalização das mesmas. Tal mecanismo tem que ser
capaz de garantir o fortalecimento e estruturação do arranjo institucional especi'fico para
viabilização do PMGIRS, assim como adequação normativa e regularização legal dos
sistemas, estruturação, desenvoMmento e aplicação de ferramentas operacionais e de
planejamento.
0 município deve desenvolver sistemas de controle e monitoramento visando garantir a
perfeita execução dos serviços preconizados, além de promover adequada gestão de
informações sobre as tendências, histórico de dados, garantindo a realização de ações
concretas embasadas sobre deficiências apontadas no processo de diagnóstico. Neste
item serão discutidas também formas de registro, monitoramento e divulgação das
informações referentes ao manejo de resi'duos sólidos urbanos do munici'pio.
Portanto, o município deve criar um sistema para gerenciamento de dados com uso de
tecnologia da informação, ou seja, elaborar e implantar um Sistema Municipal de
lnformações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SMIRS).
Os objetivos de um Sistema Municipal de lnformações sobre Resi'duos Sólidos -
SMIRS, estão descritos abaixo:
+ Coletar e sistematizar dados sobre a prestação de serviços públicos e privados
de gerenciamento de resi'duos;
+ Promover a organização, acesso e disseminação das informações de acordo
com a importância e confidencialidade necessárias;
i> Disponibilizar estati'sticas, indicadores e jnformações que facilitem a
caracterização da demanda e da oferta dos serviços necessários;
i> Avaliar resultados, impactos e metas dos planos e ações de gestão nos diversos
ni'veis, inclusive dos sistemas de logi'stica reversa;
+ Criar interface para a elaboração/apresentação dos Planos de Gerenciamento
de Resíduos por meio eletrônico;
+ lnformar a sociedade periodicamente sobre a situação dos resi'duos sólidos no
munici'pio e as atMdades realizadas para a implantação plena do PMGIRS;
130 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzejro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Websjte: \^/ww.eme.eng.br
eJ"
e n g e t i h` a r i ,i .i m b i e n t. ,i j,
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
1> Orientar, incentivar e destacar a importância da utilização de utensi'lios e
vasilhames biodegradáveis ou reutilizáveis;
i> Acompanhar os investimentos realizados, assim como os recursos obtidos com
a gestão do programa, buscando sempre atingir a autossuficiência.
Estas informações deverão ser públicas e acessíveis a todos, independentemente da
demonstração de interesse, devendo ser publicadas por meio da internet.
Assim, além de demandar indicadores relacionados aos elementos da cadeia de valor
da ação pública, insumos, processos/projetos, produtos/serviços e impactos. 0
monitoramento do PMGIRS deverá também contemplar indicadores sobre expectativas,
comportamentos e prática§ privadas, em parte influenciáveis pelas políticas públicas,
mas em grande medida autônomas, por se localizarem na esfera da vida privada. De
outro modo, o sucesso do Plano depende, além da atuação dos Órgãos públicos, em
grande medida também de comportamentos individuais, de instituições e empresas
privadas, cuja indução pode resultar de ações públicas, entre outras ações.
E ressalta-se a importância de alguns indicadores de monitoramento abaixo:
+ Revisar o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos a cada 4
anos;
i> Manter as páginas dos sites das Prefeituras atualizados, com informações sobre
o manejo dos resi'duos sólidos nos Municípios;
+ lmplantar um canal de ouvidoria para denúncias, dúvidas, cri'ticas e elogios sobre
os serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos;
+ Mobilização e a participação social, para auxiliar os gestores na fiscalização e
execução dos serviços prestados.
Do anteriormente exposto, vale ser enfatizado que o conjunto aqui proposto de
indicadores foi direcionado para a gestão pública de Resíduos Sólidos no munici'pio de
Ubá, de foma que a geração e a divulgação sistemática de resultados, a partir de sua
aplicação periódica, podem tornar as características desta gestão mais transparentes à
sociedade em geral. Entende-se, ainda, que a sensibilização e a participação dos
diversos agentes e parceiros envolvidos com a gestão de Resi'duos Sólidos no
munici'pio, poderão legitimar a implementação efetiva e permanente de um sistema de
indicadores locais, possibilitando a criação de mecanismos de controle social e o
estabelecimento de metas que apontem para uma gestão "mais sustentável" dos
Resíduos Sólidos. Ou seja, assume-se que um indicadorjamais será bom o suficiente
131 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-lvIG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785.2661 -E+Tiail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•F*#em
e Í` g e n h a r i .i `i m b i e ii t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
se a comunidade não o julgar importante para a sua realidade, dai' o fato fundamental
de envolvê-la neste processo de desenvoMmento.
Em relação aos mecanismos de controle social, deverá o poder público, para a
operacionalização do PMGIRS:
+ Criar programa de esti'mulo à participação e controle social como um dos eixos
prioritários da política de Resi'duos Sólidos; com utilização de metodologia de
conferências, busca valorizar o protagonismo da sociedade organizada e
fortalecer os espaços de controle social;
+ Estabelecer o compromisso de pautar a questão dos Resíduos Sólidos, da
Política Nacional, assim como este Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resi'duos Sólidos, nos Conselhos Municipais relacionados à meio ambiente,
saneamento e saúde, é estratégico para alavancar a Política em nível municipal.
Apoiar a formação dos Conselheiros, através do desenvolvimento de processos
de qualificação e promover espaços de reflexão das práticas de participação
popular, da educação permanente, com monitoramento, acompanhamento e
avaliação, devem fazer parie do programa.
Estes mecanismos terão os seguintes objetivos:
+ Promover um processo de mobilização da sociedade para o debate e
cumprimento da Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos e o presente Plano
Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos;
i> Implementar central de relacionamento por número telefônico para controle
social em relação aos serviços públicos de limpeza urbana e gestão dos resi'duos
sólidos;
+ Disponibilizar os dados sistematizados e indicadores de desempenho e metas
do Sistema Municipal de lnformações de Resíduos Sólidos (SMIRS), através de
interfase eletrônjca ao cidadão usuário, após a criação do sistema;
i> Criação e manutenção de uma página no site da prefeitura atualizada com as
informações sobre o manejo dos resi'duos no munici'pio e a foma de participação
do cidadão no processo de redução, reutilização e disposição para a coleta
seletiva além das instruções e endereços dos Pontos e dos Locais de Entrega
Voluntária.
Em relação à mobilização social, deverá o poder público, de forma a garantir a maior
participação possi'vel dos munícipes de Ubá, na gestão dos resíduos:
132 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nai]: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
em
e i ` g e n h a r i ,i `i m b i e n t ,i ;
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ __ ___ ___ ~ - `y'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
i> Estabelecer agenda de seminários e oficinas participativas com pauta de
discussão sobre a Política Nacional a implementação do PMGIRS e de temas
que necessitem amplo debate público;
i> lncluir a temática dos resi'duos sólidos na discussão ambiental estratégica,
envolvendo a rede municipal de ensino; as secretarias que tenham aderência à
temática; as entidades de representação setorial no município, sejam as
patronais e as de trabalhadores; instituições acadêmicas e as de formação
profissional; o legislativo municipal e o ministério público;
+ Organizar e promover a cada 2 anos conferência participativa sobre manejo e
gestão de resíduos e limpeza pública.
10.4 Ações de Emergência e Contingência
Em certas situações de emergência, como em alguns casos de desastres naturais, a
gestão dos serviços públicos estará total ou parcialmente interrompida e, a
implementação de ações emergenciais, no que se refere à gestão dos resíduos, buscará
a restauração da normalidade anterior aos eventos causadores desta situação.
De acordo com o Manual de Desastres desenvoMdo pela Secretaria Nacional de Defesa
Civil (BRASIL, 2003), no Brasil os desastres naturais mais comuns são:
+ Enchentes ou alagamentos e enxurradas ou inundações bruscas;
i> Deslizamentos de terra e rochas;
+ Ocorrência de ventos fortes e granizo;
+ Ocorrência de greve dos servidores que ameaçam a paralização das atividades.
A greve dos servidores ameaça o bom funcionamento dos serviços de coleta e destino
final dos resi'duos, podendo provocar o acúmulo de lixo em vias públicas e praças,
trazendo transtorno e insalubridade para população. Nestes casos, o setor juri'dico da
Prefeitura deve dispor de ações legais rápidas para exigir que um mínimo de pessoal
mantenha as suas atividades em função de sua essencialidade. Outra ação a ser
considerada é de estabelecer processo rápido de contratação temporária de pessoal ou
empresa, com a intensão de que as atividades não sejam totalmente paralisadas e o
sistema se mantenha em funcionamento. Para isso, o setor responsável pelas licitações
na prefeitura, deve manter cadastro de empresas capazes de atender a demanda de
forma emergencial, para imediata contratação.
133 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785.2661 -E+Tiail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e r` g e n h .i r i ,i .i m b i e ii t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `,y'i'w` - u BA
PREFEITURA
As enchentes ou alagamentos são eventos graduais, onde as águas elevam-se de forma
gradativa e previsível e as enxurradas ou inundações são bruscas, provocadas por
chuvas intensas e concentradas, em regiões de relevo acidentado, caracterizando-se
por produzirem súbitas e violentas elevações dos caudais, os quais escoam de forma
rápida e intensa.
Enchentes e enxurradas podem danificar ou destruir habitações mal localizadas e pouco
sólidas, bem como danificar móveis e outros utensi'Iios domésticos. 0 desastre prejudica
a atuação dos serviços essenciais, especialmente os relacionados com a distribuição
de energia elétrica e com o saneamento básico, principalmente distribuição de água
potável, disposição de águas servidas e de dejetos e prejudica a coleta de resi'duos.
Normalmente, o fluxo dos transportes e das comunicações telefônicas é prejudicado.
Os resi'duos geralmente associados a estas situações são os seguintes:
+ Resíduos de lama, lodo e material de drenagem;
i> Resi'duos de construção civil, principalmente decorrentes de desmoronamentos;
+ Resíduos verdes (árvores etc.);
+ Resíduos de animais mortos;
i> Resíduos volumosos, eletroeletrônicos; móveis, veículos e similares.
Os deslizamentos ou escorregamentos de terra e rochas são nitidamente sazonais e
estão associados à peri'odos de chuvas intensas e concentradas. Decorrem, na maioria
das vezes, da ocupação caótica das encostas urbanas. Os resi'duos associados a estas
situações são basicamente os mesmos anteriormente citados.
Os vendavais são provocados pelo deslocamento violento de uma massa de ar, de uma
área de alta pressão para outra de baixa pressão. Além de chuvas intensas, os
vendavais podem ser acompanhados por queda de granizo. Os resi'duos mais comuns
associados a este tipo de desastre são:
i} Resíduos de construção civil;
• Resi'duos verdes (árvores etc.);
+ Resíduos de animais mortos;
+ Resíduos volumosos, vei'culos e similares.
Numa situação de desastre, as primeiras providências devem ser destinadas ao
atendimento da população afetada, tendo em vista propiciar os cuidados com a saúde,
com o fornecimento de abrigo para aqueles que estão desalojados e com a alimentação
134 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eJ" e n g e n rt a r i tl .1 m b i e ,11 t Tl i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
da população atingida. Outro ponto fundamental é a reestruturação dos serviços
públicos eventualmente afetados, como o abastecimento de água potável e energia
elétrica, tendo em vista evitar que os efeitos decorrentes da situação se agravem.
Uma vez estancados os efeitos imediatos da situação emergencial, as ações devem se
dirigir no sentido de recuperar, com a maior agilidade possível, o tecido urbano,
restaurando a circulação nas vias obstruídas e a mobilidade da população por meio da
recuperação dos sistemas de comunicação e transporte.
A depender da intensidade do desastre, poderá ser necessário ativar a instância para
gestão emergencial de contingências já existente, para que atue como um "núcleo de
gestão emergencial de resi'duos", aglutinando o órgão municipal de gestão dos resíduos,
instâncias de governo que possuem experiência, pessoal e equipamentos adequados
às tarefas de coleta e transporte de materiais (pás carregadeiras, escavadeiras,
caminhões e outros), além de representantes da população afetada, tendo em vista que
as decisões do grupo devem ser facti'veis, e, portanto, baseadas numa avaliação
racional e realista.
Será necessária a identificação e quantíficação dos resíduos a serem removidos.
Sempre que possi'vel será recomendável a elaboração de um mapa indicando a
localização dos resíduos e as eventuais vulnerabilidades persistentes, sejam riscos
decorrentes das possibilidades de deslizamentos e deslocamentos de materiais ou em
função da presença de agentes químicos ou biológicos que possam afetar a segurança
das equipes.
Para possibilitar uma ação planejada, é desejável a prévia elaboração de um inventário
das instalações e equipamentos disponi'veis, tendo em vista o manejo dos resi'duos
decorrentes do desastre. Uma vez que se trata de uma situação emergencial, embora
seja prioritária a utilização de equipamentos e instalações pertencentes ao Órgão gestor,
o inventário deverá abranger, também, eventuais insumos que sejam considerados
necessários, pertencentes a outros Órgãos municipais e a agentes privados, tanto
pessoas fi'sicas quanto juri'dicas. Devem ser inventariados os equipamentos disponíveis,
tais como:
+ Os equipamentos de transporte -caminhões, caçambas estacionárias e outros
equipamentos de movimentação, como pás carregadeiras, retroescavadeiras,
tratores de lâmina e demais maqujnários similares;
135 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•#Sâ#emte
e n g e n h .i r i ti `i íii b i e Íi ( ,i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
+ Equipamentos e ferramentas de transformação -picadores, rompedores, serras
e outros.
E também as áreas disponi'veis para manejo dos materiais, considerando:
+ lnstalações preexistentes ao desastre, destinadas ao manejo e destinação final
dos resi'duos e sua capacidade para a absorção dos materiais a serem
manejados;
i> A ocupação temporária de áreas utilizadas no cotidiano pela comunidade tais
como campos de futebol, praças e outras, para permitir a desobstrução rápida
de vias e canais.
A identificação preventiva destas instalações e áreas disponíveis para a gestão dos
resi'duos após a ocorrência de desastre, deve focar as regiões da cidade já identificadas
como de elevado risco, como indicadas na Figura 24 a seguir, e devem estar inseridas
em um ``Programa Preventivo de Emergências e Contingências".
136 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
®
A
ccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc
.._, - `ü'w` - U BA
PREFEITURA
' 1 ". CX)0
•fsteme
e r` g e n h .i r i r` `? m b i e ii t ,i (
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `g'i'qí - u BA
-_
PREFEITURA
As áreas de risco acima delimitadas representam cerca de 1,8 km2. 0 município de Ubá,
de acordo com o lBGE, apresenta uma densidade demográfica de cerca de 250
habitantes/km2. Apesar de serem consideradas áreas de ocupação restrita,
considerando a área de risco como sendo de 1,8 km2 e considerando havendo
ocupações irregulares nestes locais, o número de habitantes vivendo em áreas de risco
seria de 450 habitantes.
Uma vez conhecidos os resíduos a serem manejados e os equipamentos e áreas
disponi'veis, poderão ser definidas as prioridades para a estruturação temporal das
ações.
Em primeiro lugar na definição das prioridades devem ser consideradas as ações
destinadas a impedir que os efeitos da situação emergencial possam ser agravados e,
portanto requerem uma ação imediata, tais como resgate de pessoas, isolamento de
áreas que apresentem riscos de desmoronamento, de alagamento e situações similares
ou isolamento de áreas contaminadas quimicamente ou biologicamente ou, ainda, que
contenham resíduos potencialmente agressivos, tais como resíduos de saúde,
orgânicos putrescíveis e outros.
Num segundo momento devem ser consideradas as situações em que o acesso a uma
ou mais partes do território urbano tenham sido interrompidas. Deve ser considerada
prioritária a reincorporação destas áreas, desimpedindo os acessos e reconstruindo,
ainda que de forma provisória se necessário, suas vias de circulação e, sempre que
possível e necessário, as redes de infraestrutura eventualmente atingidas. Nestas
condições os materiais que impedem a circulação das vias ou interrompem as redes de
infraestrutura podem ser acumulados, provisoriamente, no próprio local, de forma a
desimpedir a passagem, evitando-se ao máximo a mistura desses resíduos, para
facilitar o posterior encaminhamento aos locais adequados.
Em terceiro lugar, no que se refere às ações de recuperação a serem implementadas,
confome definição do Manual de Desastres já referido (BRASIL, 2003), podem ser
adotadas as seguintes prioridades:
Prioridade 1:
+ lnstalações públicas de saúde;
+ Unidades habitacionais de população de baixa renda;
+ lnstalações públicas de ensino;
138 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Elmail: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
•¥SãeJ"
e r` g e n h ,i r , i .i rti b ! e i`, t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `í'Ê'¢ - U BA
PREFEITURA
i} Obras de infraestrutura pública;
+ Outras instalações públicas prestadoras de serviços essenciais;
ii} lnstalações comunitárias.
Prioridade 11:
i> lnstalações particulares de saúde;
i} lnstalações particulares de ensino;
i> lnstalações rurais, industriais, comerciais e de prestação de serviços;
+ Residências das classes mais favorecidas.
Segundo o manual citado, a menor prioridade estabelecida para os danos em
propriedades privadas e bens das classes mais favorecidas relaciona-se com o
reconhecimento da grande capacidade de recuperação destes setores sociais, nos
quais, normalmente, os bens são protegidos por seguros contra sinistros.
Numa situação de desastre os resíduos resultantes normalmente estarão dispostos de
forma aleatória, distribuindo-se pela área afetada. Em situações onde ocorreram
grandes deslizamentos de solo esta situação de heterogeneidade pode ser ainda mais
extrema. Entretanto, mesmo nestas condições, é possível organizar a coleta dos
materiais tendo em vista algum grau de segregação (resi'duos verdes, volumosos,
resi'duos de construção civil, resíduos domiciliares e outros). Esta separação é desejável
em função da disparidade de custos para a disposição final de materiais tão diferentes
como, por exemplo, materiais inertes (solo, elementos de concreto ou cerâmica entre
outros) e os resi'duos orgânicos que necessitam instalações adequadas e muito mais
onerosas para sua disposição final.
É recomendável, sempre que possível, que a coleta dos materiais seja operacionalizada
de foma a estruturar seu transporte em fluxos ordenados e homogêneos, facilitando ao
máximo sua destinação diferenciada. Estando disponíveis áreas preexistentes para
destinação diferenciada de resíduos especi'ficos, estas deverão ser priorizadas como
destino dos materiais.
Havendo a necessidade de recorrer a áreas próximas, de uso provisório (praças,
campos de futebol etc.), a remoção diferenciada dos diversos tipos de resíduos deverá
ser seguida da disposição ordenada dos materiais na nova área, cada resi'duo disposto
em local especi'fico, de forma a não inviabilizar a destinação definida em instrumentos
legais e no PMGIRS.
139 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
É*üeme
e !i g e n h a r { ,i .i m b i e i` t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J,
- `p'á'Q` = U BA
PREFEITURA
Em muitas situações decorrentes de desastres torna-se necessário alojar contingentes
populacionais em acampamentos ou alojamentos provisórios. Nestes alojamentos
haverá a geração de resi'duos domiciliares secos e úmidos, rejeitos provenientes das
atividades de higiene, além dos resíduos de limpeza rotineira do local (varrição). Os
resi'duos secos são provenientes de embalagens de alimentos ou utensi'Iios
descartáveis para alimentação. Já os resi'duos úmidos são provenientes de restos
alimentares ou descartes de vegetais impróprios para o consumo humano. Em muitos
casos haverá também a geração de resi'duos de serviços de saúde relacionados à
população desabrigada ou em condições anomais.
Tendo em vista estruturar o processo de gestão dos resíduos domiciliares e
assemelhados, é necessário estimar a quantidade de resi'duos que serão produzidos
em cada assentamento (podendo-se utilizar como referência os indicadores municipais
de geração per capita), prever os recipientes adequados e nas quantidades necessárias,
estabelecer a segregação das frações definidas no PMGIRS (orgânicos, secos e
rejeitos) e promover a destinação destes materiais confome as soluções de destinação
já implantadas no município.
Na gestão de RSS gerados no atendimento à população impactada será necessária a
segregação dos resíduos mais perigosos (A, 8, C e E) pelos diferentes tipos, com
utilização de recipientes diferentes para cada um deles. Um aspecto importante a ser
considerado será a ação educativa com os profissionais de saúde que irão atuar nos
locais de atendimento, para que façam a segregação adequada do material e o correto
armazenamento destes resíduos, a fim de ev.itar danos à saúde da população afetada
e que se encontra em situação de vulnerabilidade em decorrência da situação de
emergência.
Além das contingências impostas por desastres naturais, há a necessidade de prevenir
algumas ocorrências bastante previsíveis, como o comprometimento de sistemas de
drenagem por carreamento de materiais que pode ser minimizada pelo desenvolvimento
de um "Programa de Varrição Preventiva" em áreas cri'ticas para inundações, e como a
redução dos eventos de tombamento de árvores com comprometimento de serviços e
funções, como distribuição de energia, comunicação e mobilidade local, com o
desenvolvimento de um "Programa Preventivo de Manejo Arbóreo".
140 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•##*emte
e t`, g e i` h {i r i ,i .i m b i e i ` t .i i
PMG[RS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ ___ ___ ±_ - `í'Ê'¢ - u BA
PREFEITURA
Outras possíveis ocorrências, mais pontuais, precisam ser analisadas e para elas
estabelecidas as ações para minimização de impactos e solução adequada, como as
listadas na Tabela 34 a seguir:
Tabela 34: Ações de emergência e contingência para minimização de impactos e solução
de ocorrências pontuais.
Resíduo Ocorrência Origem Ação de em®uênc!a
Resi'duosSólidos
Paralização da
Conflito Contratual -Veículos
Deslocamento emergencial deveículosdeoutrosetor,oudeoutroórgãomunicipal
Contratação emergencial denovoprestadordoserviço
Conflito Trabalhista -
Deslocamento emergencial de
coleta. equipe de outro setor, ou de
Col etores eMotoristas outro Órgão municipal
Contratação emergencial denovoprestadordoserviço
lmpossibilidade de
Definição de rota alternativa
Domiciliares acesso à geradores
Paralização nadestinação(áreadetratamentoou
Impossibilidade deacessoàinstalação
Acidente na
disposição final) instalação
Tombamentonumeroso deárvores
Ventos fortes
Acionamento e, se necessário,ampliaçãodaequiperesponsávelAcionamentodaDefesaCivil,Bombeiros
ResíduosPúblicos
Tombamento
Acidentes de trânsito
Acionamento da equipe
acidental de responsável. Acionamento da
árvores Defesa Civil, Bombeiros
Paralização da
Conflitos trabalhistas
Deslocamento emergencial deequipedeoutrosetor,oude
coleta de animaismortos outro Órgão municipal
Contratação emergencial deprestadordeserviço
Paralização da
Conflitos trabalhistas
Deslocamento emergencial deequipedeoutrosetor,oude
coleta de resíduosemfeiraslivres outro órgão municipal
Contratação emergencial deprestadordeserviço
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 munici'pio de Ubá destina os resi'duos no aterro sanitário Centro de Tratamento de
Resíduos - CTR da concessionária Vital Engenharia Ambiental, em Juiz de Fora. 0
percurso de transporte dos resi'duos é de cerca de 120 km, considerado excessivo,
tornando os custos com destinação final de resi'duos muito elevados. Além disso, devido
à distância, os riscos de uma possível obstrução do acesso às instalações do aterro são
ainda mais problemáticos.
141 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•À*emte
e 11 9 e n h `1 r 1 ,1 `1 m i3 ! e n t ,1 i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final EI¥....:Ê
Para complementar as ações públicas, deverão ser solicitados aos operadores privados
de instalações de disposição final de resi'duos as seguintes providências:
+ Vital Engenharia -responsável pelo aterro sanitário em Juiz de Fora -inclusão
de análises e ações emergenciais no plano existente, relativas aos seguintes
aspectos:
• lnterrupção acidental do acesso à instalação;
• Ruptura do maciço com comprometimento das operações ou de aspecto
ambiental local;
• Proteção de corpos d'água existentes na área;
• Ocorrência de risco químico ou biológico decorrente das operações na
CTR.
0 método definido no PMGIRS para a contenção de emergências é uma ação de
prevenção no âmbito de um programa de monitoramento. A realização de balanços
periódicos, verificações de engenharia, manutenção periódica de equipamentos, o
cumprimento estrito de acordos contratuais e a avaliação da satisfação dos usuários e
dos servidores públicos, auxiliam a manter o funcionamento adequado dos sistemas e
instalações, prevenindo assim a necessidade de ações corretivas.
10.4.1 Programas, Projetos e Ações
As estratégias e metas traçadas para as Ações de Emergência e Contingência
estabelecidas neste PMGIRS necessitam estar ancoradas em programas, projetos e
ações, que devem ser vistos como interligados e imprescindíveis para o cumprimento
das diretrizes nacionais. Deverão ser desenvolvidos:
+ Atuação junto ao grupo de trabalho existente para definição de: "Programa
Preventivo de Emergências e Contingências", "Programa de Varrição
Preventiva" e "Programa Preventivo de Manejo Arbóreo".
Os setores responsáveis pela definição destes programas são: Secretaria de Obras e
lnfraestrutura, Secretaria do Ambiente e Mobilidade Urbana.
142 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
®
®
#áemte
e r\ g e ii h íi r i ,i ti m b i e Íi : ,i )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ ___ __ ,_ -, `#'Ê'¢ - u BA
PREFEITURA
11 DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, METAS,
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA OS RESÍDUOS
11.1 Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares
A coleta de resi'duos sólidos domiciliares em Ubá, como na maioria dos municípios
brasileiros, é realizada de foma indiferenciada, ou seja, não há coleta seletiva
implementada no munici'pio, e a grande maioria dos resi'duos gerados no munici'pio é
destinada em aterro sanitário.
No munici'pio de Ubá, a taxa de coleta de resíduos se aproxima à 100°/o dos muni'cipes,
sendo que a periodicidade varia de acordo com o local no município. A periodicidade
pode ser observada abaixo:
+ Parte Central da sede do Município: Nesse setor as coletas são realizadas
diariamente.
+ Áreas periféricas ao centro da sede do Munici'pio: Nesses bairros a coleta de
resi'duos sóljdos domiciliares é realizada em dias alternados.
+ Distrito de Diamante de Ubá: Assim como na área periférica da sede do
munici'pio, os resíduos domiciliares nesse distrito são coletados em dias
alternados;
+ Distritos de Ubari e Miragaia e demais povoados: Coletas dos resi'duos
domiciliares é realizada semanalmente, às quartas-feiras.
Os setores de coleta podem ser observados na Figura 25.
A estimativa de custos da coleta de resi'duos no munici'pio de Ubá, independente do
contrato entre a prefeitura e a ECP Engenharia, pode ser descrito na Tabela 35.
143 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: \A/ww.eme.eng.br
Íí?* P,ano MuniÊiepsaí,::":::::t,ido.,sntegrada de -`g'i`ü = U BÁ
A^r^
eíigeiih,ir!,i.imi)ie!it.ii Versão Final _ PREFEI ^
TURA
Figura 25: Setores de coleta de resíduos em Ubá.
^^®r\^A®AA®®0^r\®A^^^®ri^®®n^®®®^r\®r®®
Íiiiiiiiiiiiii
08C)
SETORES DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES
Êg::e;:t;ey,:nJc.,gaa|àT:a:de=S::::Ê=S:::::|
E setor l E setor5 E setor9 ..r.ii'ii'r`i! `,iii"`h
EE setor 2 E setor 6
7000 0.000 71000 0.000 720000,000 Nã00
8E!E!
H`
*êàã
ieÊS3
• ±,=_ D>0
C)ã0ãC,0
ÊÊ
C)80à:ln8
Ê 2.5 0 2.® 5 7.5 10 km
0.000 72
C,B0.000
- looo - ' 71oo
Fonte: ECP Engenharia. 144 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310.250
A
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
^
[ C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C f~ C C C
PMGIRS ... `
Plano Municipal d'-,t#engenh,iri,i,imbient.i1Tabela35:Custooperace Gestão lntegrVersãoFiionalatualdosnaaTa de Resíduos só'idos a`gLÊÉE U BAHPREFEITURAistemadecoletaderesíduos.
ESPECIFICAÇÃO CUSTO/HOJE(RS) QUANTIDADE
TOTALANUAL INVESTIMENTO PROGIUMADO NOS ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Salário de garis anual inclusiveencargossociaiseinsalubridade 31.680,00 12,00 380.160,00
Salário de motorista de caminhãoanualinclusiveencargossociais 60.000,00 4,00 240.000,00
Caminhão de lixo compactador 210.000,00 5,00 1.050.000,00
Óleo diesel/ consumo anual(R$4,50/litro) 4,50 76.800 345.600,00
TOTAL ANUAL
C,CJ CJCJ 00 C)CJ 0CJ 0C2 CJCJ CJ0 00 CJCJ C,CJ CjCJ 0CJ CJCJ CJCJ 000®r`10 CJ0 00 CJ0 0CJ
C) 0 CJ 0 0
0® CJ 0 0 Cj 0 CJ 0 CJ CJ CJ C> 0 0
®r- ®r` COr- ®r- ®r- 1\10 ®r- ®r` ®r- COr- ®r- ®r- ®r` ®r` ®r` ®r` ®r` ®r` ®r￾lr)® Lr)® ur)® 10® lf)® -0 Lr)® u)® Lr)® 10® LO® lr)® lr)® lr)® lr)® 0
LO® 10® 10® lí)®
0) C„ 0) C„ CD
CN
C» ® CD CD 0) CD CD CD CJ)
CN
0) 0) ® C„
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
As especificidades de cada tipo de resíduos serão discutidas nos itens a seguir. 145 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, 8elo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
úft,Seme
e .i g e n h ti Í i ,i <i iTt b i e ii 1 Í31
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`9',Ê'V - U BA .._ _____ ,_
PREFEITURA,,-
Apesar de se aproximar de 100°/o dos munícipes, de acordo com a Prefeitura Municipal,
durante a elaboração do Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos, a
população teve a oportunidade de participar e contribuir com sugestões, elogios e
reclamações. Dentre as sugestões mais observadas, conforme pode ser observado no
ltem 10.2.2, está a melhoria dos serviços de coleta, e principalmente uma maior
periodicidade.
11.2 Resíduos Sólidos Domiciliares Secos
11.2.1 Situação Atual
No munici'pio de Ubá, como pode ser observado no Produto 3 -Diagnóstico Técnico
Participativo, a maior parte dos resíduos domiciliares são descartados sem nenhum tipo
de triagem ou segregação entre secos e orgânicos. Assim, os resi'duos secos, que
teriam potencial para serem triados, reaproveitados ou reciclados, acabam sendo
destinados em aterro sanitário.
Apesar de ser considerado um meio de destinação final ambientalmente adequado, os
aterros sanitários sÓ são viáveis para a destinação de rejeitos/resíduos indiferenciados,
que são resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações
economicamente viáveis que pemitam a sua reutilização, reciclagem ou recuperação.
Como mencionado anteriormente, a Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos (Lei n°
12.305/2010) detemina, em seu Art. 9° a seguinte ordem de prioridade na gestão dos
resi'duos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resi'duos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Dessa foma, antes
da destinação final, a gestão dos resíduos deve passar por diversas etapas.
A não geração dos resi'duos está relacionada com a eficiência em geral. A eficiência
pode ser considerada como sendo a capacidade de se executar deteminada atividade
gastando a menor quantidade de recursos possível. Dessa forma, aplicando-se esse
princípio em atividades que realizam consumo de energia, matéria prima, acessórios, e
principalmente ao setor produtivo, consequentemente o princípio da não geração estará
sendo aplicado. Através do uso de tecnologias modernas e inovadoras as empresas
que investem em melhoria de eficiência na produção e pesquisa, consequentemente
geram empregos e outros diversos benefi'cios para a sociedade.
146 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -E+nai[: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e4" e i i g e Ti h ,i t i ,i ,i r`` b ! e ii t `i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•\_ __ __ ,_ • `ÍÊ'Ú ,- U BA
PREFEITURA
0 papel da administração pública na atuação em relação a este princi'pio é através do
investimento em programas e ações de educação que promovam a não geração de
resi'duos. A educação ambiental tem um papel importante na não geração de resíduos,
uma vez que na sociedade atual, onde os produtos se adequam às demandas dos
consumidores, é de extrema importância que estes sejam conscientes das quantidades
consumidas e dos produtos que consomem. Um exemplo claro é o incentivo ao
consumo de produtos cujas marcas possuem, em seu processo produtivo, iniciativas
voltadas para a eficiência, que reduzem a geração de resi'duos. Outro exemplo é a
escolha por produtos cujas embalagens sejam biodegradáveis, ou utilizem a menor
quantidade de matéria prima possível.
Apesar dos esforços, todas as atividades humanas geram resíduos, assim como,
impactos sociais e ambientais referentes a essa geração que serão determinados pela
maneira como estes resi'duos serão gerenciados. No município de Ubá, como
mencionado anteriormente, ainda é muito incipiente a triagem de resíduos domésticos,
ocorrendo apenas pela atuação de uma associação de catadores (RECICLAU), que
possui sete cooperados e que não consegue realizar coletas em todas as áreas do
munici'pio, processando aproximadamente apenas 1 % de todos os resi'duos domésticos
enviados ao aterro sanitário.
Além da limitação de associados, a RECICLAU não possui vei'culo exclusivo para a
coleta de resíduos, ou seja, depende de disponibilidade de vei'culos de setores da
prefeitura para realizar essa atividade. Dessa forma, a RECICLAU atua principalmente
na coleta de resi'duos de parceiros comerciais, como bancos, supermercados, hospitais
e escolas, além de receber doações em seu galpão.
0 galpão utilizado pela RECICLAU também é uma das razões que limita a expansão da
triagem de resíduos para a reciclagem. Atualmente o espaço utilizado pela associação
não permite a expansão das atividades, pois] com a quantidade de resíduos
processados pela associação atualmente, ocupa todo o espaço do galpão, dificultando
o trabalho dos catadores.
Dessa forma, diante da atual situação da triagem de resíduos do munici'pio, as
infraestruturas existentes necessitam das melhorias que podem ser observadas na
Tabela 36.
147 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e n g e t i h ti r i .i .i m b i e n ! .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `g'á`Ú -uBÁ
PREFEITURA
Tabela 36: lnfraestrutu ra necessária para a gestão dos resíduos domici]iares secos.
RESÍDUOS lNFRAESTRUTum
Resi'duos Sólidos
+ Coleta: Caminhões para a coleta de resi'duos secos
porta-a-porta;
Domiciliares Secos i> Galpões de tríagem, com operação manual ou
semimecanizada
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Conforme foi discutido no ltem 10.2.2.4, também é de interesse da população e de
diversos órgãos atuantes no município (vinculados à própria prefeitura, como a
Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de
Obras; e também órgãos independentes e a iniciativa privada), que se implemente um
sistema de recuperação dos resi'duos, por meio de uma coleta seletiva estruturada.
A expansão da coleta de resíduos secos, depende também da conscientização da
população do munici'pio, uma vez que é necessário que esta realize a segregação dos
resi'duos secos e úmidos na hora de realizar o descarte. lsso é necessário pois existem
duas opções de coleta seletiva a ser implantada no município, a coleta concomitante à
coleta de resi'duos comuns e a coleta seletiva em horário distinto da coleta comum.
A coleta concomitante à coleta comum é a utilização de uma estrutura anexa ao
caminhão compactador, que é utilizada para o amazenamento dos resi'duos secos.
Nesse tipo de coleta, os geradores de resíduos realizam o acondicionamento dos
resi'duos secos e úmidos de foma separada, identificando-os por meio de diferentes
containers ou sacos plásticos, que são recolhidos pelos garis e inseridos dentro do
respectivo local para transporte, como pode ser observado na Figura 26.
148 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
•Êsteme
e 11 g e 1` h ,1 r 1 ,1 ,1 m 1) \ e íl t .1 )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ _ , - `9`Ê'V - u BA
PREFEITURA
Figura 26: Coleta de resíduos secos e úmidos em Chapadão do Sul/MS.
u
lJ
Fonte: Prefeitura de Chapadão do Sul/MS.
A coleta seletiva em horário distinto da coleta comum é interessante quando se
implementa coleta seletiva para resi'duos orgânicos, dessa foma, uma opção de rota
seria a coleta de rejeitos (caminhão compactador) e resíduos orgânicos (carro acoplado)
em dias alternados e a coleta de resi'duos secos semanalmente, podendo-se utilizar o
carro acoplado à um vei`culo comum, que não o caminhão compactador.
149 de 402
Rua Emílio de Vasconce]os Costa, 85, CrLizeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-?Semte
e n g e ii h ti i 1,i .i rTi b j e íi t ,'i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `9`á`ü` ,- U BA
PREFEITURA
Figura 27: Modelo de "carretinha" que pode ser acoplada ao caminhão compactador.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Além dos modelos de coleta de recicláveis acima destacados, vale ressaltar que a coleta
pode ocorrer de outras formas, a depender das caracteri'sticas do munici'pio. Outros
exemplos são a multiplicação dos coletores estáticos para a coleta seletiva, colocando￾os em locais estratégicos, ou até mesmo a utilização de carretilhas estacionárias, que
ficam em locais estratégicos e são recolhidas depois de algum período.
Os resi'duos secos, após a coleta, devem ser destinados a unidades de triagem, que
devem ser instalados em pontos distintos do município de Ubá. Essas unidades de
triagem, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, preferencialmente
devem ser administradas por associações e cooperativas de catadores de materiais
recicláveis, com apoio e subsi'dios do poder público para a viabilidade da operação.
A atividade de triagem dos resi'duos deve ser realizada de forma manual ou mecanizada.
De toda forma, é de extrema importância que os trabalhadores que tiverem contato com
os resi'duos estejam com as vacinas da carteira de vacinação atualizadas e utilizem
todos os Equipamentos de Proteção lndividual - Epl's necessários à sua segurança
durante o trabalho. Além disso, devido as caracteri'sticas do trabalho, que possibilita o
150 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme,eng.br -Website: www.eme.eng.br
u
u
u
u
u
u
u
u
u
u
u
u
U
u
u
U
u
u
u
u
u
U
•*üeme
c> n g e ti h ,i r i ,i ,i m b i e ii t `i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, • `w'Ê.Q` - U BA
PREFEITURA
contato com agentes biológicos, os trabalhadores devem realizar exames médicos
periódicos, como estabelece as principais normas de saúde e segurança ocupacional,
como a ABNT NBR 45.001:2018 e as nomas regulamentadoras, do Ministério da
Economia, do Governo Federal.
Como mencionado anteriormente, a adequada gestão de resíduos está diretamente
associada aos Objetivos do DesenvoMmento Sustentável - ODS da ONU, e a
participação de organizações de catadores na coleta seletiva e triagem de resíduos
recicláveis está relacionado a diversos destes objetivos, como por exemplo: ODS 01 :
Erradicação da Pobreza; ODS 03: Vida Saudável; ODS 05: Igualdade de Gênero; ODS
06: Água e Saneamento; ODS 08: Trabalho Digno e Crescimento Econômico; ODS 09:
lnovação e lnfraestruturas; ODS 11 : Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 12:
Produção e Consumo Sustentáveis; ODS 13: Combate às Alterações Climáticas.
É do interesse do poder público que os objetivos determinados na Agenda 2030 da ONU
sejam atendidos, uma vez que estes estão associados à qualidade de vida da população
e à qualidade ambiental. Dessa forma, seguindo as diretrizes da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, assim como a Lei Nacional de Saneamento Básico, a administração
pública deve dar apoio e condições para o pleno funcionamento de um sistema de
gestão integrado de resíduos. Uma das formas é através de subsi'dios às organizações
de catadores. Atualmente, a prefeitura do munici'pio de Ubá, por meio do Termo de
Colaboração 18/2020, descrito no Produto 1 deste PMGIRS, auxilia a RECICLAU através
do pagamento de aluguel do galpão atualmente utilizado pela associação, das contas
relacionadas ao abastecimento de água e energia elétrica, além de disponibilizar os
caminhões para a coleta dos resi'duos secos.
Com a expansão da coleta seletiva no município e consequente aumento da quantidade
de resíduos a serem triados para a coleta seletiva, seria necessária a expansão do
número de cooperados, ou até mesmo a criação de novas organizações de catadores,
que poderiam estar encarregados de processar os resíduos de regiões diferentes às
regiões que ficariam a cargo da RECICLAU.
Diante disso, é de extrema importância a organização sistêmica da gestão dos resíduos,
visando a melhoria da qualidade de vida de toda a população e tratando os resi'duos
como oportunidades. A organização das coletas seletivas efetuadas pelos catadores,
como parte do sistema municipal permite diminuir a pobreza dessa parcela da
151 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
•#eme
e Íi g e n h .i Í i .i ..i m b i e íi t ti )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J,
-`üW -UBA
PREFEITURA
população mais fragilizada e assegurar uma vida mais saudável, ampliando o bem-estar
dos catadores e seus familiares, contribuindo com os ODS 01 e 03 da ONU.
Além disso, o Plano visa a melhoria da qualidade dos ambientes pela estruturação do
saneamento no território do munici'pio, implantando infraestruturas para o
encaminhamento correto dos resi'duos gerados; permitindo a melhoria de
comportamento dos cidadãos, otimizando a manutenção da limpeza na cidade, e uma
vida mais saudável a todos, contribuindo para a execução dos ODS 03 e 06 da ONU.
Na RECICLAU e em outras associações que poderão ser implementadas, trabalharão
homens e mulheres e com as capacitações para organização do trabalho, para divisão
de tarefas ou para constituição da diretoria e dos postos de comando, contribuindo para
o alcance do respeito e a equidade de gênero, como definido no ODS 05 da ONU.
Um dos importantes focos do PMGIRS é a implantação de um sistema em que se
promova a inclusão de diversos agentes econômicos, pela valorização de resi'duos em
processo de economia circular. Dessa forma, tende-se a potencializar significativamente
o número de estabelecimentos no munici'pio, a partir da reinserção em cadeias
produtivas das embalagens recuperadas, madeira picada para uso como biomassa,
composto orgânico, resíduos da construção reciclados como agregados, contribuindo
com a geração de renda e emprego no munici'pio, e em acordo com o ODS Os da ONU.
A expansão da cadeia produtiva de reciclagem incrementa as infraestruturas de gestão
adequada de resi'duos, através da implantação de inovações, como por exemplo nas
formas de recolhimento, transformação e reinserção de materiais no processo produtivo,
o que melhora a eficiência nos processos, pode reduzir os custos de produção e além
disso contribui para a consolidação da logística reversa.
A seguir serão apresentadas as Diretrizes, Estratégias, Metas, Programas, Projetos e
Ações para os resi'duos sólidos domiciliares secos, que foram definidos com base nas
contribuições oferecidas pela população do município de Ubá, bem como de órgãos
relacionados ao governo municipal (como por exemplo a Secretaria Municipal do
Ambiente e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Obras) e também Órgãos
independentes (como por exemplo a ADUBAR, a RECICLAU, a ACIUBÁ, o lNTERSIND,
entre outros), conforme foi discutido no ltem 10.2.2.
152 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: w\^/\^/.eme,eng.br
e ii g e n h ,i r ' ,i ,i m b i c: ri t a :
11.2.2 Diretrizes
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `ÍÊ`w` - U BA
PREFEITURA
Conforme determinado na Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos, as diretrizes para os
resi'duos secos foram definidas com base no princi'pio da priorização da não geração de
resi'duos, e a redução e reciclagem dos resi'duos gerados nas diversas atividades da
cidade.
Essas diretrizes são:
+ Promover a não geração e a redução da geração de resi'duos secos;
+ Universalizar a coleta dos resi'duos secos, promovendo a segregação na fonte
(obrigatório aos geradores);
i> Valorizar os resi'duos segregados e promover a criação de negócios, emprego
e renda;
+ lntegrar e incluir catadores no processo de gestão dos resíduos;
+ Orientar, incentivar e destacar a importância de utilização de utensílios e
vasilhames biodegradáveis ou reutilizáveis;
i} Reduzir a quantidade de resi'duos secos que chega aos aterros sanitários.
11.2.3 Estratégias
De forma a se cumprir as diretrizes traçadas neste Plano Municipal de Gestão lntegrada
de Resíduos, algumas estratégias deverão ser implantadas. As estratégias que serão
apresentadas a seguir foram definidas com base nas diretrizes da PNRS, como
mencionando anteriormente, mas também com base nas caracteri'sticas e fragilidades
observadas durante a etapa de Diagnóstico Técnico Pariicipativo. 0 conjunto de
estratégias são:
+ Coleta porta a porta com soluções eficientes e de baixo custo, com presença de
coletores convencionais e de catadores de material reciclável;
+ lmplantação e estruturação da coleta dos resi'duos secos em todo o município,
com avanço progressivo da coleta, em conjunto com ações de educação
ambiental, ação dos agentes de saúde e fiscalização da adesão obrigatória;
+ lmplantação piloto para verificação e ajuste da modalidade de coleta, e revisão
periódica das rotas de coleta diferenciada;
+ lmplantação de estruturas para triagem dos resi'duos secos na escala e
eficiência adequadas ao porte do munici'pio;
153 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
?âemte
e n g e n h fi Í 1 .i {i m b j e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `g'á'ü - U BA
PREFEITURA
? Desenvolvimento de parcerias com agentes econômicos envolvidos no fluxo de
valorização dos resíduos secos (catadores, sucateiros, recicladores e cadeia da
logi'stica reversa);
+ Exigência de adoção da segregação, destinação adequada e redução dos
rejeitos nos PGRS dos grandes geradores;
+ Segregação e destinação adequada dos resi'duos secos nos estabelecimentos
públicos;
+ Promoção da educação ambiental para a gestão de resíduos;
+ Estabelecimento de vi'nculos com as equipes e os agentes de saúde para
orientação dos geradores quanto aos novos fluxos de manejo de resi'duos;
+ Restrição à utilização de plásticos descartáveis ou de uso único (canudos,
talheres, pratos, copos, sacolas e outros) no munic]'pio - observando
excepcionalidades, como a atual situação de pandemia de COVID-19, quando
as agências sanitárias recomendam a utilização de descartáveis;
+ Reforço e modernização da fiscalização de posturas - fiscalização da
segregação pelos geradores nos bairros, fiscalização dos locais de destinação
e dos PGRS;
+ Formalização das atividades de comerciantes e processadores de materiais
recicláveis, de forma a garantir direitos trabalhistas e melhorar as condições
operacionais e trabalhistas dos estabelecimentos;
i> Estabelecimento de mecanismos de recuperação de custos dos serviços
prestados -confome artigo 7° da PNRS.
11.2.4 Metas
Os objetivos descritos nas diretrizes para os resíduos sólidos domiciliares secos foram
determinados e, de forma a alcança-los, foram determinadas as estratégias a serem
seguidas. Essas estratégias devem ser acompanhadas de metas quantitativas a serem
alcançadas em determinados prazos, compatível com os objetivos determinados.
Para os resíduos sólidos domiciliares secos, o principal objetivo é a universalização dos
serviços de coleta seletiva e recuperação dos resi'duos secos.
11.2.4.1 Recuperação de Resíduos Secos
Atualmente, cerca de 29°/o dos resíduos gerados no município de Ubá podem ser
classificados como resíduos sólidos domiciliares secos e a maior parte destes resi'duos
154 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eJ"
e Íl g e n h í` r 1,1 ,1 m 13 \, e r` t ..3 }
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`y'Ê`u` - U BA •._ _ __ ,_
PREFEITURA
(cerca de 96°/o) é encaminhada diretamente para o aterro sanitário, sem nenhum tipo de
valorização. 0 peso destes resi'duos, mensalmente, é de aproximadamente 1.037
toneladas (considerando uma geração média de 0,8 kg/hab/dia de resíduos sólidos
domiciliares, sendo cerca de 29% de resi'duos secos). Considerando que, em 2021, a
taxa de resi'duos secos recuperados é de 2%, ou seja, apenas cerca de 22 toneladas
são recuperadas todos os meses, e que, ao fim da validade deste Plano Municipal de
Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos a taxa de recuperação deve ser de no mi'nimo
80% (não será considerado 100°/o devido à dificuldade em se segregar todos os
resi'duos secos), as metas de recuperação de resi'duos, ano a ano, podem ser
observadas na Tabela 37 a seguir.
Tabela 37: Metas de recuperação de resíduos secos.
ANO RESÍDUOS SECOS GERADOS RESÍDUOS SECOS %
POR MÊS (ton) RECUPERADOS POR MÊS (ton)
2021 829 17 2
2022 845 17 2
2023 861 52 6
2024 878 79 9
2025 895 107 12
2026 913 146 16
2027 930 186 20
2028 949 228 24
2029 967 271 28
2030 986 315 32
2031 1.005 362 36
2032 1.025 410 40
2033 1.045 460 44
2034 1.065 511 48
2035 1.086 565 52
2036 1.107 620 56
2037 1.129 677 60
2038 1.151 736 64
2039 1.173 798 68
2040 1 . 1 96 861 72
2041 1.219 927 76
2042 1.243 994 80
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
1 55 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng,br
•?Semte
e n g e i i h ti r i ti `i m b i e n t ,i )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 28: Meta de recuperação
.._ _ ___ ,_ - `g`Ê'W` - u BA
PREFEITURA
de resíduos secos.
Taxa c]e recuperação de resíduos secos ao longo do
PMGIRS
:`+; r`* h;;) :'} ,`-í `í, J-;\ ;X`f ::) ^êf +`. :SJ `:; + ;+: rrr rl:! :J3 F, -S r-;' .;'
F(Í5 :`;i..:,sS'=! i:Í=,.; {=er.`.':i> i:i:ir !`r?5 . F`.ÉS ii_,:iS=L =:.=.s Se,::,= F'Éct.ií=ÉL:=.:,> ::.:ií il i>
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de recuperação dos resíduos será medido por meio de indicador.
0 indicador associado à esta meta é a confomidade da coleta seletiva, ou seja, a
confomidade ou não da separação dos resi'duos e a quantidade que é efetivamente
enviada aos aterros sanitários. Este indicador será monitorado através da apresentação
de relatórios de confomidade.
11.2.4.2 lnstalação de Galpões Pi]oto e Galpões de Triagem
Em relação à associação de catadores, a RECICLAU, que é a associação atuante no
munici'pio, e que é responsável pela recuperação de cerca de 4°/o dos resi'duos secos
atualmente em Ubá, opera com sua capacidade máxima, não tendo condições de
expandir o processamento de resíduos sem que haja um acréscimo de infraestrutura e
pessoal. 0 galpão onde as atividades da associação acontecem não comporta uma
quantidade superior à processada atualmente, sendo sua capacidade estimada em 25
a 30 toneladas por mês, devido ao espaço e à tecnologia de triagem, que atualmente é
manual. Dessa forma, deverão ser instalados galpões piloto e galpões de triagem
adequados ao porte do município e com tecnologia adequada, além do incentivo à novas
associações, ou à expansão do número de associados da RECICLAU, de forma a
comportar à nova demanda.
156 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
bí¥üemte
e i \ g e n r, ri Í i ,i ,i m b i c- ii t ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._ _ __ ,_ • `!p'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
Tabela 38: Metas de instalação de galpões pilotos e de triagem ao longo do PMGIRS, em
unidades.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 1
- - - 1
- - -
1
-
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 •
- -
1
- - - 1
- - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Ao final da validade deste Plano Municipal de Gerenciamento lntegrado de Resi'duos
Sólidos de Ubá, os galpões de triagem de resi'duos secos deverão ter capacidade de
processamento de cerca de 837 toneladas de resi'duos por mês, ou seja, além da
instalação de novos galpões, a tecnologia de triagem de resíduos deve ser
incrementada, com triagens mecanizadas e modais de transportes mais eficientes.
Deverá ser criado grupo de trabalho com especialistas em gestão de resi'duos e
catadores de material reciclável para a definição dos locais de instalação dos galpões.
Além disso, esses galpões poderão ser utilizados para a compostagem de resíduos
orgânicos, a trituração de madeira de construção civil, área de recebimentos de resi'duos
sujeitos à logi'stica reversa, entre outros resíduos, que serão tratados em itens
posteriores.
0 atendimento à meta de instalação dos galpões será medido por meio de indicador. 0
indicador associado à esta meta é a efetiva comprovação da construção e operação dos
galpões. Este indicador será monitorado através da apresentação de relatórios de
inauguração e de funcionamento dos galpões, com quantitativos de resi'duos
processados, comprovados por meio das notas fiscais de comercialização dos materiais
processados.
11.2.4.3 lnstalação de Contentores de Resíduos Secos
Conforme pode ser observado no ltem 10.2.2, a instalação de contentores de resi'duos
é um dos temas mais sugeridos pela população do munici'pio de Ubá, lixeiras ou outros
tipos de recipientes para o acondicionamento adequado dos resíduos sólidos gerados
no munici'pio. Assim como foi discutido no Produto 3, a maior concentração de
contentores de resi'duos instalados pela prefeitura está localizada na região central da
sede municipal de Ubá, assim como em pontos especi'ficos, como praças e parques.
Ademais, estes contentores existentes não são segregados em classes para a coleta
seletiva, ou seja, os resi'duos são destinados de forma indiferenciada nesses locais.
157 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•-S*emte
e n g e n h .? Í 1 .i ,'3 m b i e n 1 a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Dessa forma, deverão ser instalados contentores de resi'duos, com identificação para a
destinação de forma segregada, em classes, conforme definido na Resolução CONAMA
no 275/2001.
Tabela 39: Metas para a instalação de contentores de resíduos sólidos (coleta seletiva)
em todas as vias e logradouros públicos do município, aolongo do PMGIRS
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 20% 300/o 30% 20O/o - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de instalação de contentores de resíduos da coleta seletiva no
munici'pio será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é o
número de vias e logradouros públicos contendo contentores de resi'duos instalados de
forma adequada, com distância máxima de 100 metros entre dois contentores,
observando a necessidade de se instalar estes equipamentos com maior frequência em
áreas com maior movimentação de pessoas, como por exemplo próximo à pontos de
ônibus, escolas, igrejas, praças, ruas comerciais, entre outros. Confome cálculo
realizado no ltem 9.1.2, o município de Ubá possui cerca de 423.800 metros de vias e
logradouros públicos, ou seja, seriam necessários, pelo menos cerca de 4.238
contentores de resi.duos para o atendimento à meta.
Este indicador deverá ser monitorado por meio da apresentação de relatórios anuais,
com quantitativo dos contentores de resi'duos instalados no munici'pio, com a
apresentação de mapas que contenham a localização georreferenciada dos contentores
instalados no município, e as áreas mais vulneráveis (com menor quantidade).
11.2.4.4 Resíduos Secos da Administração Pública
Em relação a parcerias com agente econômicos, deverão ser desenvolvidos
procedimentos para a comercialização dos resíduos secos valorizados no serviço
público (administração pública). Esses procedimentos são importantes pois o poder
público deve servir de exemplo à população na execução às estratégias definidas para
o atendimento aos objetivos.
158 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
õã*demte
e n g e n h ,i r i ,i .i m b i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `¢'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
Tabela 40: Metas para o desenvolvimento de procedimentos para a comercialização dos
resíduos secos valorizados no serviço público ao longo do PMGIRS
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 500/o 500/o - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de gerenciamento adequado dos resi'duos da administração
pública será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a
conformidade da coleta seletiva, ou seja, a conformidade ou não da separação dos
resi'duos e a quantidade que é efetivamente enviada aos aterros sanitários. Este
indicador será monitorado através da apresentação de relatórios com quantitativos de
resi'duos secos comercializados/doados, comprovados por meio das notas fiscais de
comercialização/doação dos materiais processados.
11.2.4.5 lnformatização da Apresentação do PGRS de Grandes Geradores
Já em relação aos grandes geradores, uma das estratégias previstas neste plano é a
utilização do PGRS para a exigência da adoção da segregação, destinação adequada
e redução dos rejeitos por estes geradores, e também a fiscalização destes. Dessa
forma, deve-se regulamentar os procedimentos de apresentação dos PGRS em formato
eletrônico por grandes geradores, com exigência de adoção da segregação, destinação
adequada e redução dos rejeitos.
Tabela 41 : Meta para a regulamentação de procedimentos de apresentação dos PGRS
em formato eletrônico por grandes geradores.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 50% 50% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de informatização da apresentação do PGRS de grandes
geradores será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a
quantidade de PGRS recebidos digitalmente. Este indicador será monitorado através da
apresentação de relatórios contendo o número de protocolos recebidos digitalmente e
fisicamente. Ao final de 2024, 100% dos PGRS deverão ser apresentados digitalmente.
159 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
PMGIRS . `
iú# P[an° MunjRjep;a:dr:::G::i:d:o'sntegrada de -`¢Ê.Ú -erigei`h<iri.i<irTibieiit.il-±- UBAPREFEITURA
11.2.4.6 Estratégias de Mobilização e Participação Social
Outra meta é a implementação das estratégias de mobilização e participação social
definidas no Produto 1 do PMGIRS, para promoção da educação ambiental na gestão
de resi'duos secos.
Tabela 42: Meta para implementação das estratégias de mobilização e participação social
do PMGIRS.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 50% 50% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de implantação de estratégias de mobilização e partjcipação
social será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a
participação social. Este indicador será monitorado através da apresentação de
relatórios de todos os eventos como seminários, treinamentos, cursos, palestras, ações
de educação ambiental e demais ações previstas no plano de comunicação e
participação social, descritos no Produto 1.
11.2.4.7 0rientação aos GeradoApróximametaaserdiscutidaéaoresrientação dos geradores em parceria com as
equipes e os agentes de saúde. As equipes e agentes de saúde têm grande acesso a
diferentes camadas da sociedade, e o contato com o público geral é de extrema
importância para a disseminação da educação ambiental.
Tabe]a 43: Orientação dos geradores em parceria com as equipes e os agentes de saúde.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100O/o - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de orientação aos geradores será medido por meio de indicador.
0 indicador associado à esta meta é a melhoria dos indicadores de gestão de resíduos
em geral. Este indicador será monitorado através da análise dos indicadores apos
períodos distintos, avaliando a eficiência da disseminação dos princi'pios da educação
ambiental voltadas para a gestão de resíduos.
160 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-.J#ü3eme
e n g e n h ,i r t r, ,i m b ' cji n t a i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final i!¥.. .! : Ê]
11.2.4.8 Regulamentação e Formalização das Atividades de Processadores
e Comerciantes de Resíduos
0 munici'pio também deve regulamentar e formalizar as atividades dos processadores
e comerciantes de resíduos recicláveis, de forma a melhorar as condições operacionais
e trabalhistas dos estabelecimentos onde são desenvolvidas estas atividades. Essa
formalização pode auxiliar na proteção ao trabalhador, por meio da instauração de
medidas de segurança ocupacional e medicina do trabalho.
Tabela 44: Desenvolver programa de formalização das atividades de comerciantes e
processadores de resíduos recicláveis.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 100% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.2.4.9 Restrição à Utilização de Plásticos de Uso Único
0 poder público, diante das estratégias definidas, deve regulamentar a restrição à
utilização de plásticos de uso único (descartáveis) no território municipal.
Tabela 45: Regulamentar a restrição à utilização de plásticos de uso único (descartáveis)
no território municipal.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 1000/o - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
A forma de verificação do atendimento à meta pode ser por meio de estudos periódicos
de gravimetria dos resi'duos, e identificação do percentual de resíduos provenientes de
plásticos de uso único.
11.2.4.10 Modernização do sistema de Fiscalização
A próxima meta é complementar à meta que determina a informatização da
apresentação dos PGRS dos grandes geradores. 0 poder público deve modernizar o
sistema municipal de fiscalização e reforçar a capacidade operacional para fiscalização
dos geradores nos bairros, fiscalização dos locais de destinação e dos PGRS.
161 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . ,
ü P'an° Mun[Êjep;a:dr:::G:#d:o[sntegrada de . `yLÊ.ü.eíigenh{iíiti`irTibier`t;}l-±- UBAPREFEITURA
Tabela 46: Modernizar o sistema municipal de fiscalização e reforçar a capacidade
operacionaI para fiscalização
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 25% 250/o 25O/o 25% - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de modernização da fiscalização será medido por meio de
indicador. 0 indicador associado à esta meta é o número de empreendimentos
cadastrados como grandes geradores de resi'duos no munici'pio. Este indicador será
monitorado através da apresentação de relatórios de fiscalização/autos de fiscalização
e avaliação dos PGRS.
11.2.4.11 Regulamentação de cobrança de Grandes Geradores
Regulamentar a taxa de destinação de resíduos de grandes geradores, atualizando o
cadastro de empresas e estabelecimentos, com a instauração de cobrança pela
utilização dos serviços públicos de destinação dos resi'duos por Grandes Geradores.
Tabela 47: Regulamentar taxação dos serviços públicos de destjnação de resíduos de
grandes geradores.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.2.5 Programas, Projetos e Ações
Os programas, projetos e ações definidos neste item são resultado dos estudos
realizados na etapa de diagnóstico e permitirão que sejam elaboradas parcerias para o
exercício da responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos domiciliares secos,
como preconiza a Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos.
E importante que os programas, projetos e ações sejam interligados, de forma a
efetivarem o cumprimento das diretrizes definidas neste PMGIRS e na PNRS.
Deverão ser desenvolvidos os seguintes programas descritos a seguir.. 162 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
ÍSíemte
e n g e ii h ,i r i ,i ,i m b i e ii t `i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `ÍÊ'ü ,- U BA
PREFEITURA
11.2.5.1 Programa de coleta seletiva de resíduos secos
Deverá ser elaborado programa de coleta seletiva setorizado nas diferentes áreas do
munici'pio. Atualmente a coleta de resíduos em Ubá é realizada sem valorização dos
resi'duos, mas de foma setorizada, com diferentes setores de coleta, otimizando as
rotas dos caminhões e abrangendo toda a cidade. Deverá ser implementado um sistema
que mantenha a eficiência das rotas, definindo um fluxo entre os geradores e os locais
de destinação e que contemple um sistema de coleta seletiva progressiva, com soluções
de transporte com baixos custos.
Como mencionado anteriormente, existem diversos tipos de sistema de coleta seletiva,
sendo adequado avaliar as possibilidades e características do município, antes da
tomada de decisão. Também é importante avaliar a possibilidade de se inserir a coleta
seletiva de resi'duos orgânicos, intercalando as coletas de seletivas de resíduos secos
e orgânicos, de foma a otimizar as rotas e garantir a seletividade dos resi'duos.
Setores responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.2.5.2 Programa de fomento às associações de catadores
lnicialmente, deverão ser desenvolvidas ações para a regulamentação e formalização
das atividades dos processadores e comercializadores de resi'duos sólidos secos. Essa
formalização deverá se dar no âmbito fiscal, sanitário e trabalhista, de forma a melhorar
as condições operacionais e dar suporte às associações de catadores e comerciantes
de materiais recicláveis.
No munici'pio de Ubá, atualmente, existe em operação apenas uma associação de
catadores de materiais recicláveis, que é a RECICLAU. Essa associação não possui
infraestrutura e condições técnicas e administrativas de processar todos os resi'duos
secos gerados no munici'pio, com a expansão da coleta seletiva. Dessa foma, deverá
ser estruturada nova fomação administrativa da associação, expandindo o número de
associados, e também expandindo a infraestrutura de operação, com a construção de
novos galpões e com a aquisição de novas tecnologias, que permitam a triagem
mecanizada ou semimecanizada dos resi'duos.
163 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emajl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•üeme
e n g e n h ,i Í i ,i `i m b ! e n 1 {'} 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
JI, - `9`i`Ú - U BA
PREFEITURA
Ademais, poderá ser fomentada a criação de novas associações, de forma a integrar as
ativjdades de triagem de resíduos secos, que contribuirão para as diretrizes
estabelecidas neste PMGIRS e na PNRS.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
11.2.5.3 Programa de Modernização e lnformatização da Fiscalização
Deverá ser estabelecido novo cadastramento de empresas e estabelecimentos de forma
a atualizar e regulamentar os grandes geradores de resi'duos, para que se estabeleça
uma taxa para a utilização dos serviços públicos de coleta e destinação final dos
resíduos gerados por estes. Além disso, os Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos - PGRS destes empreendimentos deverão ser apresentados em plataforma
digital, de forma a faciljtar a fiscalização.
Este programa também deve contemplar medidas modernizadoras para a fiscalização
dos geradores nos bairros do munici'pio, nos locais de destinação final, incorporando
ferramentas digitais.
Responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Mobilidade Urbana.
11.2.5.4 Programa de Educação Ambiental
Estruturação de um programa de educação ambiental, baseado nas estratégias de
mobilização e participação popular, descritas no Produto 1 deste PMGIRS e
detalhamento dessas estratégias. lncluir ações em escolas e comunidades, com a
participação de agentes de saúde na disseminação das diretrizes do programa.
Dentre as ações voltadas à educação ambiental, deverá ser estabelecida a restrição ao
uso de plásticos de uso único (descartáveis) e criação de medidas para o incentivo à
não utilização destes produtos.
Setores responsáveis: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana,
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Saúde.
164 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
u
u
U
u
u
U
U
u
u
u
u
á#üemte
e ri g e n h ti r ! ,i ,i m t) } e n t .'i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
11.2.5.5 Programa de Destinação dos Resíduos da Administração Públjca
Deverá ser criado um programa constando o detalhamento dos procedimentos e
mecanismos para a comercialização de resíduos secos coletados no serviço público, e
parcerias com agentes econômicos envolvidos, para a devida valorização destes. Essa
parceria pode ocorrer, por exemplo, com as associações de catadores.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.3 Catadores de Resíduos Recicláveis
11.3.1 Situação Atual
No município de Ubá, os responsáveis pela seletividade existente e valorização dos
resi'duos são os catadores de resíduos recicláveis, associados à RECICLAU. No
munici'pio ainda existem alguns catadores de material reciclável não associados, mas
não foi possi'vel mensurar sua quantidade, nem sua capacidade de processamento de
materiais.
A RECICLAU é uma associação de catadores de material reciclável que atua no
munici'pio de Ubá desde 2001. A principal atividade desta associação é a coleta de
material reciclável em empreendimentos parceiros, alguns em foma de doação, outros
em forma de aquisição, e posterior venda destes materiais. Os principais materiais
comercializados pela RECICLAU atualmente são sucatas de ferro, papel, papelão,
plásticos e alumínio.
A RECICLAU é um dos Programas e Projetos de lnteresse Público que são apoiados
pela Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região -ADUBAR, que é uma organização
sem fins lucrativos e é parceira da Prefeitura Municipal de Ubá, por meio do Temo de
Cooperação n° 18/2020. A RECICLAU possui atualmente 7 associados, sendo 3
homens e 4 mulheres. 0 local onde a RECICLAU executa suas atividades é o galpão
que pode ser observado na Figura 29, cujo imóvel é alugado pela Prefeitura Municipal
de Ubá e cedido à RECICLAU. 0 galpão da RECICLAU está localizado à Rua Manuel
Ferreira da Costa, n° 125, e suas coordenadas geográficas são: Latitude: 21° 06' 45,8"
S; Longitude: 42° 57' 26,8" W.
165 de 402
Rua Emíljo de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+riail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•#;àemte
e ri g e n h ti Í i ,i <i rTi b i e n t ,'] )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final E:¥....:Ê
Figura 29: Unidade de triagem de resíduos secos -RECICLAU
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Os resíduos são coletados por um caminhão disponibilizado pela Secretaria Municipal
de Obras, quando este está disponi'vel, ou seja, nem sempre a associação possui
vei'culo para coleta dos resi'duos. Este fato limita a coleta às áreas do entorno do galpão,
reduzindo consideravelmente o volume de resi'duos processados. A média mensal de
processamento de resíduos pela RECICLAU é entre 25 e 30 toneladas, representando
menos de 4°/o dos resi'duos secos gerados no munici'pio.
A triagem realizada pela RECICLAU é manual, e o galpão possui área bastante limitada,
ficando cheio mesmo com a baixa capacidade de processamento da associação. Apesar
das limitações operacionais, de acordo com a administração da RECICLAU, nos últimos
meses os resultados econômicos foram satisfatórios, com cada associado sendo
remunerado mensalmente com um valor que gira entre R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00, valor
este que vigora próximo ao salário médio mensal dos trabalhadores formais, em 2018,
que de acordo com o lBGE foi de 1,8 salários mínimos para os trabalhadores de Ubá.
Na etapa de Diagnóstico Técnico Participativo foram apontadas algumas deficiências
em relação à questão dos catadores de materiais recicláveis, que serão listadas abaixo:
166 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
®
®
ZE
u
u
u
u
U
u
u
u
u
u
u
u
U
U
u
u
u
•áÊ*emte
e ti g e n h ,i r i ,i ,i Íi ` b i e n t `31
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._, - `íÊ'ü - U BA
PREFEITURA
+ lnsuficiência das ações de apoio (social e técnico) do Poder Público às
organizações dos catadores;
i> lnexistência de ações de fomento do Poder Público à formalização dos catadores
como agentes da limpeza urbana;
+ lnadequação da infraestrutura nas instalações utilizadas pela RECICLAU;
i> Inadequação das exigências de conformidade ambiental (Poli'tica Nacional de
Resi'duos Sólidos) com as possibilidades de atendimento real pela RECICLAU;
+ Inexistência de fiscalização das relações entre comerciantes e catadores
organizados (RECICLAU) ou avulsos;
+ Ausência de soluções para inclusão sócio produtiva dos catadores individuais.
A seguir serão apresentadas as Diretrizes, Estratégias, Metas, Programas, Projetos e
Ações relacionados aos catadores de materiais recicláveis que foram definidas com
base nas contribuições oferecidas pela população do município de Ubá, bem como por
órgãos relacionados ao governo municipal (como por exemplo a Secretaria Municipal
do Ambiente e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Obras) e também Órgãos
independentes (como por exemplo a ADUBAR, a RECICLAU, a ACIUBÁ, o lNTERSIND,
entre outros), confome foi discutido no ltem 10.2.2.
11.3.2 Diretrizes
Confome definido na Política Nacional de Resíduos Sólidos em seu Art.7°, um de seus
objetivos é a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações
que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
As diretrizes em relação à integração dos catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis estão claramente definidas nos artigos 7°, 8°,19° e 42°, como pode ser
observado abaixo:
i> lntegrar os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas etapas de
manejo dos resi'duos secos (PNRS, art. 7°);
+ Incentivar a criação e o desenvolvimento de cooperativas/associações de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (PNRS, art. 8°);
+ Desenvolver Programas, projetos e ações para a participação de grupos
interessados, em especial de cooperativas/associações de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis, no manejo de resíduos (PNRS, art.19);
167 de 402
Rua Emilio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•À#emte
e n g e n h .i i i ,i .i m b i e n t ..] I
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
._ _ __ ,_ - `g'Ê'¢ - U BA
PREFEITURA
i} Desenvolver mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e
renda (PNRS, art. 19);
i} lmplantar melhorias na infraestrutura física e nos equipamentos utilizados pelas
associações (PNRS, art. 42);
11.3.3 Estratégias
De forma a se cumprir as diretrizes traçadas neste Plano Municipal de Gestão lntegrada
de Resíduos, algumas estratégias deverão ser implantadas. As estratégias que serão
apresentadas a seguir foram definidas com base nas diretrizes da PNRS, como
mencionando anteriormente, mas também com base nas caracteri'sticas e fragilidades
observadas durante a etapa de Diagnóstico Técnico Participativo. 0 conjunto de
estratégias são:
11.3.3.1 Apoio Social:
+ Apoio no acesso dos catadores aos programas sociais de transferência de
renda,
? Programas de promoção da saúde, previdência social e outros;
+ lncentivo aos catadores individuais para a adesão ou criação de
associações/cooperativas;
• Promoção de capacitação técnica e de gestão, para os catadores organizados;
11.3.3.2 Apoio Operacional e de Gestão
+ lmplantação de melhorias na infraestrutura física e nos equipamentos da
RECICLAU, para ampliação da capacidade e eficiência de triagem dos resíduos
Secos;
+ Apoio à formação de novas associações;
+ Apoio à formação de uma Cooperativa de 2° Grau para incentivar a cooperação
entre associações (no caso da formação de novas associações), para
coordenação dos seus negócios e melhoria das condições de comercialização
dos produtos. As cooperativas de 2° são formadas por associações diversas, ou
por outras cooperativas, com o intuito de ganhar escala na comercialização de
produtos e ampliação dos valores, reduzindo a ação de intermediários;
possibilitando também a valorização da participação destes atores no diálogo
168 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: ww\^r.eme.eng.br
eJ" e i ` g e n h íi r i ti ,i !i` b i ct ii t .') :
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._ _ __ ,_ - `y'Ê'ü - U BA
PREFEITURA
poli'tico, ampliando as possibilidades de seu controle social sobre o processo em
que estão envolvidos.
11.3.3.3 Apoio Econômico
+ Estabelecimento da obrigatoriedade de priorização da contratação de
associações/cooperativas para a execução de etapas dos Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos grandes geradores;
+ Prestação de assistência técnica às associações/cooperativas para venda de
Créditos de Logística Reversa às empresas responsabilizadas por este
processo;
Todas essas estratégias devem ser antecedidas por uma atualização do cadastro de
todos os catadores de materiais recjcláveis do munici'pio.
11.3.4 Metas
Os objetivos descritos nas diretrizes para os catadores de resi'duos recicláveis foram
determinados e, de forma a alcança-los, foram deteminadas as estratégias a serem
seguidas. Essas estratégias devem ser acompanhadas de metas quantitativas a serem
alcançadas em deteminados prazos, compati'vel com os objetivos determinados.
Para os catadores de materiais recicláveis, o principal objetivo é a estabilização das
condições de trabalho da associação existente e possi'veis novas associações e
inclusão socioeconômica dos catadores individuais.
11.3.4.1 Apoio Socioeconômico aos Catadores de Material Reciclável
Realizar cadastramento de todos os catadores de materiais recicláveis, organizados ou
não, e iniciar apoio ao acesso destes à programas sociais de transferência de renda,
programas de promoção à saúde, previdência social e outros.
1 69 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+riail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng,br
PMGIRS . ~
^^®^A®®A^r\®
# plano MuniÊiepia,:dr!::G::i:d:o,sntegrada de -`g`à.ü -eíigeíihtiíi.`:`'imb!erit,i)-€- UBAPREFEITURA
Tabela 48: Meta de cadastramento e apoio socioeconômico à catadores de materiais
recicláveis.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 1000/o - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.3.4.2 lncentivo à organização de catadores de materiais recicláveis ^n®®®^®r\®^^^®h®®A®r\®®^®®®®®®®
Realizar processo de incentivo à organização de catadores de materiais recicláveis em
associações ou cooperativas.
Tabela 49: Meta de incentivo à formação de associações/cooperativas de catadores de
materiais recicIáveis.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 50% 500/o - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de incentivo à formação de organizações de catadores de
materiais recicláveis será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta
meta é o número de catadores organizados e o °/o no universo de catadores do
municl,pio.
11.3.4.3 Capacitação de catadores organizados
Realizar treinamentos de capacitação técnica e de gestão à catadores de materiais
recicláveis organizados em associações ou cooperativas - atualmente sÓ existem 7
catadores, mas com o incentivo à formação de novas associações, este número tende
a aumentar. Os treinamentos devem ser realizados todos os anos.
Tabela 50: Meta de capacitação técnica e de gestão aos catadores organizados em
associações e cooperativas (em quantidades de treinamentos por ano),
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Fonte: EME Engenharia Ambiental. 170 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . ,
`ü P'an° Mun[Ê[ep;a]:dr!::G::i:d:o'sntegrada de a`yiQ`Eeiiíjeiihnrt,i,iii`t)ic.íiLi:___ UBAPREFEITURA
0 atendimento à meta de capacitação dos catadores organizados será medido por meio
de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a número de catadores capacitados.
Este indicador será monitorado através da apresentação de relatórios de capacitação,
com certificados para os catadores e listas de presença dos treinamentos.
11.3.4.4 MRealizarmelhor elhoria na infraestrutura do galpão da RECICLAUiaseadequaçõesdeespaçoetecnologiadetriagem de resíduos no
galpão atualmente utilizado pela RECICLAU.
Tabela 51 : Meta de melhoria e adequação da infraestrutura do galpão da RECICLAU.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100O/o - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.3.4.5 Créditos de Logística ReversaRealizarcapacitaçãoeassistênciatécnicaàRECICLAU para vendas de créditos de
Log i'stica Reversa.
Tabela 52: Meta de assistência técnica à RECICLAU para venda de créditos de logística
reversa.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 100% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.3.4.6 Contratação de associaçõesRealizaracontrataçãoremuneradadaRECICLAU e de outras associações que por
ventura se fomarem, para a execução dos serviços de coleta, triagem e
comercialização dos resíduos recicláveis. 171 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG - CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+najl: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
?Êeme
e ii g e i ` h ti i i ,i .i m b i e ii { a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `g'á`Ú -uBÁ
PREFEITURA
Tabela 53: Meta de contratação remunerada de associações,
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.3.5 Programas, Projetos e Ações
Os programas, projetos e ações definidos neste item são resultado dos estudos
realizados na etapa de diagnóstico e permitirão ampliação da inclusão sócio econômica
dos catadores e estabilidade para suas organizações, contribuindo para a adesão dos
catadores individuais, como preconiza a Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos.
É importante que os programas, projetos e ações sejam interligados, de forma a
efetivarem o cumprimento das diretrizes definidas neste PMGIRS e na PNRS.
Deverão ser desenvolvidos os programas descritos a seguir:
11.3.5.1 Programa de apoio aos catadores
Deverá ser desenvolvido um programa social que vise apoiar os catadores de materiais
recicláveis, através do acesso à programas sociais, incentivo à organizações e
associativismo, treinamentos de capacitação técnica e de gestão, entre outros. 0
programa também deverá contemplar assistência técnica e de capacitação à
RECICLAU e outras associações/cooperativas que surgirem, no que diz respeito à
venda de créditos de logi'stica reversa.
A Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos preconiza a participação dos catadores de
materiais recicláveis no processo de gestão dos resi'duos, no âmbito da
responsabilidade compartilhada, devendo o poder público prestar apoio e incentivar, de
forma a contribuir com a redução da desigualdade social e proporcionar melhor
distribuição de renda.
Setores responsáveis: Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal do
Ambiente e Mobilidade Urbana.
172 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e i \ ü €J Í` h ,i r i ,i .i m t) i e Íi ( :} 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._,
- `y'Ê`Ú -UBA
PREFEITURA
11.3.5.2 Projeto de fomento às associações de catadores
lnicialmente, deverão ser desenvolvidas ações para a regulamentação e fomalização
das atividades dos processadores e comercializadores de resi'duos sólidos secos. Essa
formalização deverá se dar no âmbito fiscal, sanitário e trabalhista, de forma a melhorar
as condições operacionais e dar suporte às associações de catadores e comerciantes
de materiais recicláveis.
No município de Ubá, atualmente, existe em operação apenas uma associação de
catadores de materiais recicláveis, que é a RECICLAU. Essa associação não possui
infraestrutura e condições técnicas e administrativas de processar todos os resi'duos
secos gerados no município, com a expansão da coleta seletiva. Dessa foma, deverá
ser estruturada nova fomação administrativa da associação, expandindo o número de
associados, e também expandindo a infraestrutura de operação, com a construção de
novos galpões e com a aquisição de novas tecnologias, que permitam a triagem
mecanizada ou semimecanizada dos resi'duos.
Ademais, poderá ser fomentada a criação de novas associações, de forma a integrar as
atividades de triagem de resíduos secos, que contribuirão para as diretrizes
estabelecidas neste PMGIRS e na PNRS.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de DesenvoMmento Social.
11.3.5.3 Programa de contratações de associações para elaboração de
PGRS
Juntamente com o Programa de Modernização e lnformatização da Fiscalização,
descritos no ltem 11.2.5.3, o poder público deverá exigir a contratação da RECICLAU
ou de outra associação/cooperativa de catadores que se fomar, na execução e
regulamentação dos PGRS de grandes geradores.
Também deverá ser contemplado neste programa, a contratação da RECICLAU e
outras associações/cooperativas de catadores que se fomarem para a prestação de
serviços de elaboração de Programas de Gerenciamento de Resi'duos Sólidos, no caso
destas associações possuírem corpo técnico adequado.
173 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: ww\^/.eme.eng.br
•F*<àemte
e n g e n h ,i Í i `'? <i rii b i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.4 Resíduos Sólidos Domiciliares Orgânicos
11.4.1 Situação Atual
Os resi'duos orgânicos compreendem boa parte dos resíduos sólidos domiciliares.
Assim como os resíduos secos, a grande parte dos resi'duos orgânicos gerados pela
população de Ubá é direcionada ao aterro sanitário, sem coleta seletiva ou valorização
destes resíduos. No munici'pio de Ubá, cerca de 67°/o dos resi'duos que são destinados
no aterro sanitário da Vital Engenharia, em Juiz de Fora, são resíduos orgânicos, que
aumentam bastante os custos com a destjnação final dos resi'duos para a prefeitura.
Além dos custos, os resíduos orgânicos são altamente biodegradáveis, gerando
subprodutos que, quando misturados com a água de chuva, forma o chorume, que é
altamente tóxico e possui potencial de contaminar os solos, as águas superficiais e
subterrâneas.
Atualmente, a coleta dos resi'duos no município de Ubá, como mencionado
anteriormente, é realizada pela empresa ECP Engenharia, sem nenhum tipo de triagem
ou separação de resíduos, o que faz que com estes sejam destinados em aterro
sanitário sem nenhum beneficiamento ou valorização.
0 aterramento deste tipo de resi'duo representa um desperdi'cio econômico muito
grande no que diz respeito à possibilidade de aproveitamento destes resíduos como
composto orgânico, além de contribuir para a emissão de gases de efeito estufa (GEE),
provenientes da degradação do material orgânico nos aterros.
Os principais problemas identificados na etapa de Diagnóstico Técnico Pariicipativo -
Produto 3 foram listados abaixo:
+ Ausência de soluções de coleta e destinação diferenciadas e adequadas às
caraterísticas dos resíduos orgânicos;
+ lnexistência de solução adequada para o manejo dos resi'duos orgânicos de
grandes geradores, gerenciados diretamente pelo Poder Público (feiras livres e
restaurantes populares);
174 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
®
EL=
gêA¥Éemte
e n g e ii h ,i r ! ,i .i m 1) i e ii ! ..] (
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `g'Ê'ü - U BA
PREFEITURA
i} Desarticulação entre a grande oferta de resi'duos orgânicos, aterrados, e os
produtores agrícolas com capacidade de absorção de composto orgânico, que
poderia ser gerado a partir destes resi'duos;
Para que este cenário se altere, e considerando a implementação das alternativas
descritas no ltem 11.2 deste Produto 6 sobre a coleta seletiva de resi'duos sólidos
domiciliares secos, no próximo item serão discutidas possibilidades de coleta seletiva e
destinação final de resíduos orgânicos e diretrizes para o atendimento aos requisitos
legais.
A seguir serão apresentadas as Diretrizes, Estratégias, Metas, Programas, Projetos e
Ações para os resíduos sólidos domiciliares orgânicos, que foram definidos com base
nas contribuições oferecidas pela população do munici'pio de Ubá, bem como de órgãos
relacionados ao governo municipal (como por exemplo a Secretaria Municipal do
Ambiente e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Obras) e também Órgãos
independentes (como por exemplo a ADUBAR, a RECICLAU, a ACIUBÁ, o lNTERSIND,
entre outros), conforme foi discutido no ltem 10.2.2.
11.4.2 Diretrizes
A implantação da coleta seletiva de resi'duos orgânicos, assim como a coleta seletiva
de resi'duos secos depende também da conscientização da população do município,
uma vez que é necessário que esta realize a segregação dos resíduos orgânicos, secos
e rejeitos na hora de realizar o descarie. Diante disso, é necessária adequação à
metodologia de coleta, de forma a efetuar essa atividade de forma segregada entre os
resi'duos.
Como disposto no ltem 11.2, existe a possibilidade de se efetuar a coleta seletiva
utilizando-se um menor número de rotas, através da instalação de carros acoplados aos
caminhões compactadores. As modalidades de coleta apresentadas permitem a coleta
em 03 (três) frações (resi'duos secos, orgânicos e rejeitos), com utilização de apenas
duas rotas de coleta - uma rota realizada preferencialmente em dias alternados
(resi'duos orgânicos e rejeitos) e outra realizada semanalmente (resíduos secos).
Além da coleta, é necessário que se implemente no munici'pio um sistema de
tratamento, beneficiamento ou valorização dos resi'duos orgânicos, como a
compostagem. Atualmente não existem iniciativas de compostagem coletiva, nem
175 de 402
Rua Emíljo de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•?iemte
e n g e ii h ,i i i ,i ,i rTi b i e n t .-i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegraida de
Resíduos Sólidos
Versão Final
incentivos à compostagem individual no munici'pio de Ubá, devendo ser implementado
um programa que altere este cenário.
Considerando que os resíduos orgânicos compreendem a maior parcela dos resi'duos
gerados no munici'pio de Ubá, representando cerca de 67% destes resíduos, é
importante que se identifique soluções para a redução da quantidade de resi'duos
orgânicos destinados via coleta pública.
Compostagem é o processo de decomposição biológica da matéria orgânica sob
condições controladas de aerobiose, temperatura e umidade, gerando um produto
estável denominado composto ou adubo orgânico (SIQUEIRA; ASSAD, 2015). A
compostagem pode ser realizada de forma centralizada, quando os resíduos orgânicos
coletados são provenientes de diferentes tipos de geradores, somando grandes
quantidades e a compostagem é realizada em local preferencialmente fora do perímetro
urbano, em Usinas de Triagem e Compostagem, ou Usinas de Adubo Orgânico. A
compostagem também pode ser realizada de forma descentralizada, quando a unidade
de compostagem recebe resi'duos de pequenos grupos de geradores, caracterizando￾se uma compostagem comunitária ou a compostagem é realizada de forma individual,
utilizando composteiras individuais, na própria residência do gerador.
176 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
®
^
í Sú eme
e n g e n h ,i r ! ,i .i m b \ e ,i `, t `i i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 30: Composteira individual.
~ `üQ` -uBÁ
PREFEITURA
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 31 : Compostagem coletiva.
177 de 402
Fonte: Usina de compostagem em Bremen, na Alemanha.
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eJtte
e Íi g e n h ti r i ,i .i ni b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final EIE:.... : ÊI
Diante do exposto, e observando a Lei n° 12.305/2010, que institui a Poli'tica Nacional
de Resíduos Sólidos -PNRS, e detemina a priorização da não geração, a redução e
reciclagem dos resíduos orgânicos gerados nas diversas atividades do município, e
também a Lei n° 12.187/2009, que institui a Poli'tica Nacional Sobre Mudanças do Clima
-PNMC, foram definidas as seguintes diretrizes:
+ Valorizar os resíduos segregados e promover a criação de negócios, emprego e
renda (Art. 6° da PNRS);
+ Promover a não geração e a redução na geração de resíduos orgânicos (Art. 9°
da PNRS);
+ Reduzir a presença dos resíduos domiciliares orgânicos nos aterros (Art. 9° da
PNRS);
+ Universalizar a coleta seletiva dos resi'duos orgânicos e promover sua
segregação, obrigatória, pelos geradores (Art. 35 e 36 da PNRS);
+ Reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa relacionadas aos
resi'duos orgânicos em compatibilidade com a Poli'tica Nacional sobre Mudança
do Clima (Art. 4° e 11 da PNMC).
11.4.3 Estratégias
De forma a se cumprir as diretrizes traçadas neste Plano Municipal de Gestão lntegrada
de Resíduos, algumas estratégias deverão ser implantadas. As estratégias que serão
apresentadas a seguir foram definidas com base nas diretrizes da PNRS, como
mencionando anteriormente, mas também com base nas características e fragilidades
observadas durante a etapa de Diagnóstico Técnico Participativo. 0 conjunto de
estratégias são:
+ Coleta porta a porta com soluções eficientes e de baixo custo, estruturada em
todo o munici'pio, com avanço progressivo, sequenciada com ações de
educação ambiental, ação dos agentes de saúde e fiscalização da adesão
obrigatória;
+ lmplantação de piloto para verificação e ajuste da modalidade de coleta, e
revisão periódica das rotas de coleta diferenciada;
+ Cessão de dispositivos de compostagem para retenção e compostagem na fonte
(composteiras individuais), dos resi'duos orgânicos de domicílios individuais e
em condomínios;
178 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
A
^
áSãemte
e n g e n h tl r 1,1 ,1 m b 1 e rl t .} '
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `y'É'ü - u BA
PREFEITURA
+ Universalização do manejo diferenciado no território municipal, pela retenção e
compostagem na fonte, ou pela disponibilização para a coleta seletiva dos
resi'duos orgânicos;
+ Redução do valor da Taxa de Coleta de Resi'duos Sólidos para os domicílios e
condomi'nios aderentes à compostagem na fonte;
+ lmplantação de estruturas para compostagem dos resíduos orgânicos na escala
e eficiência adequadas ao porte do munici'pio;
+ lncentivo e reforço às ações de valorização de resi'duos orgânicos nos domici'lios
rurais e em hortas comunitárias nos vazios urbanos e periurbanos;
i> lmplantação de estruturas para compostagem dos resi'duos orgânicos na escala
e eficiência adequadas ao porte do munici'pio;
+ Desenvolvimento de parcerias com agentes econômicos envolvidos no fluxo de
valorização dos resíduos orgânicos (condomínios, comerciantes, feirantes,
produtores agrícolas, usuários de composto orgânico), em especial, com
organizações locais vinculadas à produção orgânica;
+ Exigir, como parie integrante dos PGRS dos grandes geradores, redução da
geração, adoção da segregação e destinação adequada dos resíduos orgânicos;
i> Segregação e destinação adequada dos resíduos orgânicos nos
estabelecimentos públicos,
+ Promoção da educação ambiental focada na gestão dos resíduos, e
obrigatoriedade da retenção e compostagem destes resíduos nas escolas
municipais;
+ Capacitação das equjpes e agentes de saúde para que estes realizem
orientação e disseminação de informações a respeito dos novos fluxos de
manejo de resi'duos;
+ Estabelecimento de vi'nculos com as equipes e os agentes de saúde para
orientação dos geradores quanto aos novos fluxos de manejo de resi'duos;
i> Reforço e modernização da fiscalização da segregação dos resi'duos pelos
geradores nos bairros, fiscalização dos locais de destinação e dos PGRS dos
grandes geradores;
+ Estabelecimento de mecanismos de recuperação de custos dos serviços
prestados (Ari. 7° da PNRS).
179 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Te]efax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme,eng.br -Website: www.eme,eng.br
-À#eme
e ri g e n h ,i Í i ti ,i m b i e ii t ,i 1
11.4.4 Metas
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._ __ __ ,_ - `B'Ê'ü - U BA
PREFEITURA
Os objetivos descritos nas diretrizes para os resíduos sólidos domiciliares orgânicos
foram determinados e, de forma a alcançá-los, foram determinadas as estratégias a
serem seguidas. Essas estratégias devem ser acompanhadas de metas quantitativas a
serem alcançadas em determinados prazos, compatível com os objetivos determinados.
Para os resi'duos sólidos domiciliares orgânicos, o princjpal objetivo é a recuperação
máxima dos resíduos orgânicos com universalização dos serviços e atendimento a
todos os moradores do munici'pio.
11.4.4.1 Recuperação de resíduos orgânicos
Atualmente, cerca de 63°/o dos resíduos gerados no munici'pio de Ubá podem ser
classificados como resíduos sólidos domiciliares orgânicos e 100°/o destes resíduos são
encaminhados diretamente para o aterro sanitário, sem nenhum tipo de valorização. 0
peso destes resíduos, mensalmente, é de aproximadamente 1.480 toneladas (2020).
Considerando que, em 2021, a taxa de resíduos orgânicos recuperados é de 0°/o, ou
seja, não há recuperação de resi'duos orgânicos atualmente, e que, ao fim da validade
deste Plano Municipal de Gestão de Resi'duos Sólidos a taxa de recuperação deve ser
de no mi'nimo 80°/o (não será considerado 100°/o devido à dificuldade em se segregar
todos os resi'duos secos), as metas de recuperação de resi'duos orgânicos, ano a ano,
podem ser observadas na Tabela 54 a seguir.
180 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS - ,
`i;'#,•qâ e
Plano Municipal de GesResíduosSVersãoFi11ge11h;nr!,1,1'`11)1eílt.r}) ó#o'sntegradade -ÉÊ|-#FEATURA
Tabela 54: Meta de recuperação dos resíduos orgânicos ao longo do PMGIRS.
ANO RESÍDUOS ORGÀNICOS REsfDUOS ORGÁNICOS % GERADOS/MÊS RECUPERADOS"ÊS
2021 1800 - -
2022 1835 275 15
2023 1871 561 30
2024 1908 668 35
2025 1945 778 40
2026 1983 892 45
2027 2021 1011 50
2028 2061 1133 55
2029 2101 1261 60
2030 2142 1392 65
2031 2184 1529 70
2032 2226 1670 75
2033 2270 1816 80
2034 2314 1851 80
2035 2359 1887 80
2036 2405 1924 80
2037 2452 1961 80
2038 2499 2000 80
2039 2548 2038 80
2040 2598 2078 80
2041 2648 2119 80
2042 2700 2160 80
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 32: Taxa de recuperação de resíduos orgânicos ao longo do PMGIRS.
Taxa de recuperação de resíduos orgânicos ao longo do
PMGIRS
3,:Ú\:,,
2 F ,:, ,.)
_ _" . ' t-~ - ` -,, -'.ri`
ÍC,L`,,,`:, . `.1,,-`----
p .-r'n` `^` . .1 "`
1 E.,J,,:, `c`--
`ft.,,.-`
_--,
1 l-,,J,-l <. +---`. --,`Ú., _`
~ ^ *. . ,`-,-``
E '],JU _otL
_`~-
•* :;:, -:;:: -i: \:;; j ;::, :::. -,,:f: + -\:. -`+: -:.+ j-: -:r --:, +, =:, -:: -:+: -,xf,,.,1,L.
F.É S 1:' 1., ~.15 sl:1 ±c, S : 1 gL=í 1:.:1:` í:let .= :: :15 Í.l jr íí-?±.
`T, C 1, , F.' + ; `-: |. ,:. S s`:l .=! ,:\ 5 :1| 8 .= 1` 1: :ts F` É L`L U Í.`l e Í _= ,=: ,=1 _: p 1:, Í rí ` e ;
Fonte: EME Engenharia Ambiental. 181 de 402
RuaEmílio de Vasconce]os Costa 85 Cruzeiro Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.26611 E:Liail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . ~
A^0A®^A^Ar\
# e,`genh"„mb,em p,anoMun,Ê,ep;a:dr:;:G:;j:d:o,sntegradade #gE #FBTAA
0 atendimento à meta de recuperação dos resi'duos será medido por meio de indicador.
0 indicador associado à esta meta é a conformidade da coleta seletiva, ou seja, a
conformidade ou não da separação dos resíduos e a quantidade que é efetivamente
enviada aos aterros sanitários. Este indicador será monitorado através da apresentação
de relatórios de conformidade.
11.4.4.2 lnstalação de Contentores de Resíduos Orgânicos A^A
Conforme pode ser observado no ltem 10.2.2, a instalação de contentores de resi'duos
é um dos temas mais sugeridos pela população do munici'pio de Ubá, lixeiras ou outros Ar\®a®®14A^4^®®r\®A®r\0r\®00íl^®®®
tipos de recipientes para o acondicionamento adequado dos resi'duos sólidos gerados
no munici'pio. Assim como foi discutido no Produto 3, a maior concentração de
contentores de resíduos instalados pela prefeitura está localizada na região central da
sede municipal de Ubá, assim como em pontos específicos, como praças e parques.
Ademais, estes contentores exjstentes não são segregados em classes para a coleta
seletiva, ou seja, os resi'duos são destinados de forma indiferenciada nesses locais.
Dessa forma, deverão ser instalados contentores de resi'duos, com identificação para a
destinação de forma segregada, em classes, conforme definido na Resolução CONAMA
no 275/2001.
Tabela 55: Metas para a instalação de contentores de resíduos sólidos (coleta seletiva)
em todas as vias e logradouros públicos do munjcípio, ao longo do PMGIRS
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
200/0 30% 30% 20%
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 IIIIIIIIIIIIIL=II
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de instalação de contentores de resíduos da coleta seletiva no
munici'pio será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é o
número de vias e logradouros públicos contendo contentores de resíduos instalados de
forma adequada, com distância máxima de 100 metros entre dois contentores,
observando a necessidade de se instalar estes equipamentos com maior frequência em
áreas com maior movimentação de pessoas, como por exemplo próximo à pontos de
ônibus, escolas, igrejas, praças, ruas comerciais, entre outros. Conforme cálculo
realizado no ltem 9.1.2, o município de Ubá possui cerca de 423.800 metros de vias e182de402RuaEmíliodeVasconcelosCosta,85,Cruzeiro,BeloHorizonte-MG-CEP30310-250
®
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng,br -Website: www.eme.eng.br
^
PMGIRS . J`
.Ã P]an° Mun'Êjep;a:dr!::G::i:d:o'sntegrada de a`ÉÉ`Eeíigení`„ir.i,imb!enLi:___ UBAPREFEITURA
logradouros públicos, ou seja, seriam necessários, pelo menos cerca de 4.238
contentores de resíduos para o atendimento à meta.Esteindicadordeverásermonitoradopormeiodaapresentação de relatórios anuais,
com quantitativo dos contentores de resi'duos instalados no munici'pio, com a
apresentação de mapas que contenham a localização georreferenciada dos contentores
instalados no munici'pio, e as áreas mais vulneráveis (com menor quantidade).
11.4.4.3 Compostagem lndjvidulmplantarsistemadecompostagemjndialvidual para retenção dos resi'duos na fonte em
domici'lios individuais e condomínios.
Tabela 56: Meta de implantação de sistema de compostagem individual.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 2% 4% 60/o 8% 10% 12% 1 4 0/o 1 6 0/o 1 8 0/o
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
200/o - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de compostagem individual será medido por meio de indicador.
0 indicador associado à esta meta é a redução dos resi'duos orgânicos coletados
durante a coleta seletiva. Este indicador será monitorado através da apresentação de
relatórios quantitativos dos Galpões de Compostagem, da efetiva redução da chegada
de resíduos nestes locais.
11.4.4.4 Compostagem em Locais Públicoslmplantarsistemadecompostagempararetençãodos resi'duos na fonte em todas as
29 escolas municipais, aliados à programas de educação ambiental.
Tabela 57: Meta de implantação de sistema de compostagem em escolas (em n° de
escolas).
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 5 10 15 20 29 - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental. 183 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, 8elo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512]9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . `
®^r\AA^
É P'an° Mun'Ê[ep;a:dr:i:G::;]:d:o]sntegrada de -`üü -eíigeiih,iíiti,'inibtent.il-_- UBAPREFEITURA
11.4.4.5 Compostagem Coletiva
lmplantar sistema de compostagem coletiva, com a instalação de galpão piloto e r\®1AAA®A^^^r\rl®A^^^®^rl®®®rt®®r\®^fl
galpões de compostagem de porte adequado ao município. Estes galpões poderão atuar
em conjunto com os galpões de triagem de resi'duos secos.
Tabe[a 58: Meta de implantação de sistema coletivo de compostagem (em quantidade de
sistemas implantados por ano).
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 1 1
- - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 I
- 1 1
- - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.4.4.6 Desconto nas Taxas de Coleta de ResíduosRegulamentarareduçãodovalordaTaxadeColetadeResíduos Sólidos para os
domicílios e condomi'nios aderentes à compostagem individual.
Tabela 59: Meta de regulamentação de desconto na taxa de coleta de resíduos sólidos.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 1000/o - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.4.4.7 Parcerias para Comercialização de Compostos OrgânicosDesenvolverprocedimentosparaacomercializaçãodecompostosorgânicos e
parcerias com agentes econômicos envolvidos.
Tabela 60: Meta de desenvolvimento de procedimentos para a comercialização de
compostos orgânicos.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 330/o 33% 34% - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de parceria para a comercialização de compostos orgânicos será
medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a quantidade de184de402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, 8elo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng,br -Websjte: www.eme,eng.br
e n g e n h ,i r i ,i .i m b ! c> n t a }
PMGIRS
Plano Ivlunicipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
composto orgãnico comercializado/doado. Este indicador será monitorado através da
apresentação de relatórios de controle de comercialização/doação dos compostos
orgânicos gerados na compostagem coletiva.
11.4.4.8 lncentivo à Ações de Valorização de Resíduos Orgânicos
Desenvolvimento de incentivos às ações de valorização de resíduos orgânicos nos
domici'lios rurais e em hortas comunitárias nos vazios urbanos e periurbanos.
Tabela 61 : Meta de incentivos às ações de valorização dos resíduos orgânicos.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 100O/o - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 1
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.4.4.9 Atualização e Regularização de Grandes Geradores
Ajustar a regulamentação relativa aos grandes geradores, com atualização do cadastro
dos estabelecimentos e atualização do preço para acesso ao serviço público de coleta
e destinação final dos resi'duos orgânicos.
Tabela 62: Meta de Regulamentação de Grandes Geradores.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 Z038 2039 2040 2041 2042 I
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de atualização e regularização de grandes geradores será
medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é o número de
empreendimentos cadastrados como grandes geradores de resi'duos no munici'pio. Este
indicador será monitorado através da apresentação de relatórios de fiscalização/autos
de fiscalização e avaliação dos PGRS.
11.4,4.10 lnformatização da Apresentação do pGRs de Grandes
Geradores
Uma das estratégias previstas neste plano é a utilização do PGRS para a exigência da
adoção da segregação, destinação adequada e redução da geração dos resíduos
185 de 402
Rua Emíljo de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
EiEI
PMGIRS . `
r\®^r\A®r\A40
Plano Municipal d•üRe;':d.:eÍigenhtiÍi.i<imbien!,i1
:sGêàt,ãdoo,sntegradade . `g.Ê.ü.ãoFinal- UBAPREFEITURA
orgânicos por estes geradores, e também a fiscalização destes. Dessa forma, deve-se
regulamentar os procedimentos de apresentação dos PGRS em formato eletrônico por
grandes geradores, com exigência de adoção da segregação, destinação adequada e
redução da geração dos resi'duos.
Tabela 63: Meta para a regulamentação de procedjmentos de apresentação dos PGRS A
em formato eletrônico por grandes geradores. r\r\^r\r\r\
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 500/o 50% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de informatização da apresentação do PGRS de grandes rlr\®®A^rinnAr\r\®®®n®®r\
geradores será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a
quantidade de PGRS recebidos digitalmente. Este indicador será monitorado através da
apresentação de relatórios contendo o número de protocolos recebidos digitalmente e
fisicamente. Ao final de 2024,100°/o dos PGRS deverão ser apresentados digitalmente.
11.4.4.11 Regulamentação dos pGRs de Grandes Geradores
Regulamentar os procedimentos de apresentação dos PGRS em formato eletrônico por
grandes geradores, com exigência de adoção da segregação, destinação adequada e
redução da geração.
Tabela 64: Meta de Regulamentação do PGRS de Grande Geradores.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.4.4.12 Modernização do sistema de Fiscalização
A próxima meta é complementar à meta que determina a informatização da
apresentação dos PGRS dos grandes geradores. 0 poder público deve modernizar o
sistema municipal de fiscalização e reforçar a capacidade operacional para fiscalização
dos geradores nos bairros, fiscalização dos locais de destinação e dos PGRS.186de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG - CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . `
P`an° MuníÊíepsaí`dt:sG§:iid°o'sntegrada de -`üV -VersãoFinaleliígeílh{1rl,l,.111`b}erlt,1'-X￾uBAPREFEITURA
Tabela 65: Meta de modernização do sistema de fiscalização.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 250/o 250/o 250/o 250/o - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de modernização da fiscalização será medido por meio de
indicador. 0 indicador associado à esta meta é o número de empreendimentos
cadastrados como grandes geradores de resi'duos no munici'pio. Este indicador será
monitorado através da apresentação de relatórios de fiscalização/autos de fiscalização
e avaliação dos PGRS.
11.4.4.13 Estratégias de Mobilização e participação sociOutrametaéaimplementaçãodasestratégiasdemobilizaçãoepartalicipação social
definidas no Produto 1 do PMGIRS, para promoção da educação ambiental na gestão
de resíduos orgânicos.
Tabe[a 66: Meta para implementação das estratégias de mobilização e participação social
do PMGIRS.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 50% 50O/o - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambienta[.
0 atendimento à meta de implantação de estratégias de mobilização e participação
social será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a
participação social. Este indicador será monitorado através da apresentação de
relatórios de todos os eventos como seminários, treinamentos, cursos, palestras, ações
de educação ambiental e demais ações previstas no plano de comunicação e
participação social, descritos no Produto 1.
11.4.4.14 Recuperação de óleo de cozinha0poderpúblicodeveelaborarprogramadeorientaçãode organização de dispositivos
para acumulação e destinação de Óleo de cozinha usado, em condomi'nios e
estabelecimentos. 187 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzejro, Belo Horjzonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . ~
•:Àü P'ano Mun,Êiepiaí:d.¥::i:d:o'sntegrada de Ã`ÉÉ`Eeiigeiih.iíiti.imblen(,-il-==- UBAPREFEITURA
Tabela 67: Meta para o estabelecimento de programa de orientação sobre destjnação de
óleo de cozinha usado.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 330/o 330/o 340/o - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambíental.
0 atendimento à meta de recuperação de óleo de cozinha será medido por meio de
indicador. 0 indicador associado à esta meta é a quantidade de Óleo recuperado. Este
indicador será monitorado através da apresentação de relatórios quantitativo do volume
de óleo de cozinha usado entregue nos pontos de entrega estabelecidos.
11.4.4.15 0rientação aos Geradores
A próxima meta a ser discutida é a orientação dos geradores sobre educação ambiental
voltada em gestão de resi'duos orgânicos, em parceria com as equipes e os agentes de
saúde. As equipes e agentes de saúde têm grande acesso à diferentes camadas da
sociedade, e o contato com o público geral é de extrema importância para a
disseminação da educação ambiental.
Tabela 68: Orientação dos geradores em parceria com as equipes e os agentes de saúde.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de orientação aos geradores será medido por meio de indicador.
0 indicador associado à esta meta é a melhoria dos indicadores de gestão de resíduos
em geral. Este indicador será monitorado através da análise dos indicadores apos
períodos distintos, avaliando a eficiência da disseminação dos princi'pios da educação
ambiental voltadas para a gestão de resíduos.
11.4.5 Programas, Projetos e Ações
Os programas, projetos e ações definidos neste item são resultado dos estudos
realizados na etapa de diagnóstico e permitirão que sejam elaboradas parcerias para o188de402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa] 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
u
u
u
U
u
U
u
u
u
u
u
U
ú€SÉeme
e n g e ii h ,i r i ,i ,.i m b : e n t .i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `Íi`Ú - U BA
PREFEITURA
exercício da responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos domiciliares
orgânicos, como preconiza a Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos.
É importante que os programas, projetos e ações sejam interligados, de forma a
efetivarem o cumprimento das diretrizes definidas neste PMGIRS e na PNRS.
Deverão ser desenvolvidos os programas detalhados a seguir:
11.4.5.1 Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Orgânicos
Deverá ser elaborado programa de coleta seletiva setorizado nas diferentes áreas do
munici'pio. Atualmente a coleta de resi'duos em Ubá é realizada sem valorização dos
resi'duos, mas de forma setorizada, com diferentes setores de coleta, otimizando as
rotas dos caminhões e abrangendo toda a cidade. Deverá ser implementado um sistema
que mantenha a eficiência das rotas, definindo um fluxo entre os geradores e os locais
de destinação e que contemple um sistema de coleta seletiva progressiva, com soluções
de transporie com baixos custos.
Como mencionado anteriormente, existem diversos tipos de sistema de coleta seletiva,
sendo adequado avaliar as possibilidades e características do município] antes da
tomada de decisão. Também é importante avaliar a possibilidade de se inserir a coleta
seletiva de resíduos secos, intercalando as coletas de seletivas de resi'duos secos e
orgânicos, de forma a otimizar as rotas e garantir a seletividade dos resíduos.
Setores responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.4.5.2 Programa de Compostagem em Casa
Deverá ser elaborado um programa de incentivo à compostagem individual que propicie
a retenção dos resíduos na fonte. Este programa, aliado a estratégias de mobilização
social e educação ambiental, tende a contribuir com o entendimento da população do
valor agregado aos resíduos. 0 poder público deverá ceder dispositivos de
compostagem (composteiras individuais) para moradores que efetivamente estiverem
dispostos a participar do programa.
Dentro do programa, deverá ser regulamentado um desconto na taxa de coleta de
resi'duos àqueles moradores que estiverem utilizando satjsfatoriamente os dispositivos,
de forma a reduzir a quantidade de resíduos encaminhados à coleta pública.
189 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•*aemte
e Íi g e n h .i Í 1 .i `i iii b í e n t t.] 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `g'Ê'ü J- U BA
PREFEITURA
0 programa também poderá contemplar parcerias entre a prefeitura e as pessoas que
realizarem a compostagem individual, recebendo ou adquirindo o composto orgânico
destas pessoas para utilização como adubo em canteiros de praças e parques da
cidade.
Setores responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.4.5.3 Programa de Compostagem Coletiva
Deverá ser elaborado um programa para a elaboração e execução de projeto de galpão
de compostagem piloto, que deverá ter capacidade para atender às demandas definidas
nas metas (item 11.4.4.1) e posteriormente a elaboração e execução de projetos de
outros galpões, novamente atendendo às metas descritas nos itens 11.4.4.1 e 11.4.4.5.
Os galpões deverão receber os resíduos coletados na coleta diferenciada, e os
compostos orgânicos produzidos deverão ser encaminhados para parceiros, como por
exemplo, produtores agri'colas, hortas comunitárias, entre outros. Estes galpões podem
estar localizados nas mesmas áreas onde serão instalados os galpões de triagem de
resi'duos secos.
Os resi'duos orgânicos gerados nas atividades da administração pública também
deverão participar do programa de compostagem coletiva, devendo o poder público
elaborar procedimentos e mecanismos para a comercialização de composto orgânico
gerado no serviço público, e parcerias com agentes econômicos envolvidos.
Setores responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.4.5.4 Programa de lncentivo a Hortas Comunitárias
Deverá ser elaborado um programa de incentivo a criação e manutenção de hortas
comunitárias nos espaços vazios urbanos e periurbanos. As hortas comunitárias podem
ser uma alternativa de parceria aos galpões de compostagem, que produzirão
compostos orgânicos de qualidade para a fertilização do solo.
As hortas comunitárias são consideradas uma alternativa de grande relevância, pois
contribuem para a produção de alimentos orgânicos, estimulam uma alimentação
saudável e auxiliam na distribuição de alimentos.
190 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+riail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•-##emte
e i`, g e ri h Íi r i ,i ,i m t) (> i` t ,i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `y'É`ü - U BA
PREFEITURA
11.4.5.5 Programa de Modernização e lnformatização da Fiscalização
Deverá ser estabelecido novo cadastramento de empresas e estabelecimentos de forma
a atualizar e regulamentar os grandes geradores de resíduos, para que se estabeleça
uma taxa para a utilização dos serviços públicos de coleta e destinação final dos
resíduos gerados por estes. Além disso, os Planos de Gerenciamento de Resi'duos
Sólidos - PGRS destes empreendimentos deverão ser apresentados em plataforma
digital, de forma a facjlitar a fiscalização.
Este programa também deve contemplar medidas modernizadoras para a fiscalização
dos geradores nos bairros do munici'pio, nos locais de destinação final, incorporando
ferramentas digitais.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.4.5.6 Programa de Educação Ambiental
Estruturação de um programa de educação ambiental, baseado nas estratégias de
mobilização e pariicipação popular, descritas no Produto 1 deste PMGIRS e
detalhamento dessas estratégias. lncluir ações em escolas e comunidades, com a
participação de agentes de saúde na disseminação das diretrizes do programa.
Dentre as ações voltadas à educação ambiental, deverão ser elaborados planos de
orientação à organização de dispositivos de armazenamento e descarte adequado de
óleo de cozinha usado. Estas orientações podem ser realizadas através de cursos e
oficinas, realizados periodicamente em locais públicos, como praças, escolas, postos
de saúde, entre outros.
Setores responsáveis: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana,
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
11.5 Resíduos Sólidos Domiciliares -Rejeitos
11.5.1 Situação Atual
Os Resíduos Sólidos Domiciliares que não possuem valor agregado, ou seja, não
existem tecnologias viáveis para recuperação, reciclagem ou reutilização devem ser
destinadas em local adequado, como por exemplo aterros sanitários. Em Ubá, conforme
191 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
.~kÀüeme
e i i g e t i h ,i i i .`: .i m b i e n { .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `üV - U BA
PREFEITURA
já discutido anteriormente, a maior parie dos Resi'duos Sólidos Domiciliares são tratados
de forma indiferenciada, sem valorização, sendo a maior parte encaminhada para o
aterro sanitário administrado pela Vital Engenharia Ambiental, e localizado no munici'pio
de Juiz de Fora, a mais de 100 km de distância da área de transbordo em Ubá.
De acordo com o estudo de gravimetria dos resíduos de Ubá, realizado na etapa de
Diagnóstico Técnico Participativo (Produto 3), apenas cerca de 8°/o dos resi'duos
produzidos no município correspondem à rejeítos, que de acordo com a Política
Nacional de Resi'duos Sólidos é a única fração que deveria ser encaminhada à aterros
sanitários.
A grande quantidade de resi'duos descartados no aterro sanitário se deve à deficiência
na coleta seletiva, como mencionado em itens anteriores deste PMGIRS. Esse fato faz
com que uma parcela considerável do orçamento da Secretaria Municipal do Ambiente
e Mobilidade Urbana, responsável pela gestão dos resi'duos sólidos em Ubá, seja
comprometida com o transporte e destinação final dos resíduos neste aterro.
Durante a etapa de Diagnóstico Técnico Participativo, foram observados os seguintes
problemas:
+ Ausência de tratamento para esses resi'duos e recuperação das suas frações
valorizáveis;
+ Emissões significativas de Gases de Efeito Estufa (GEE), ainda que implantada
solução de captura de parte dos gases;
+ Grande geração de efluentes li'quidos, pela presença significativa de resíduos
orgânicos;
+ Grandes custos com transporte e destinação dos resíduos por não haver
soluções de destinação no município ou em locais mais próximos.
11.5.2 Diretrizes
Conforme determinado na Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos, as diretrizes devem
seguir uma ordem de prioridade, obrigatória, e a disposição final como a última delas, é
que são definidas as diretrizes e estratégias para estes resi'duos.
As diretrizes em relação aos resíduos sólidos domiciliares indiferenciados -rejeitos -
são:
192 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzejro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
dÉÃjemte
e n g e ti h ,i i i ,3 ,i rTi b \ cJ í ` { ,? ,
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ _ _ ± - `y'Ê'W` - u BA
PREFEITURA
+ Reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e
de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania (Art. 6° da
PNRS);
+ Definir metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras,
com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final
ambientalmente adequada (Art. 19 da PNRS);
i> Adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e
recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resi'duos sólidos (Ari. 36 da PNRS);
i} Reduzir os custos da destinação dos rejeitos, através da destinação em aterro
sanitário público com medidas consorciadas.
+ lnsuficiência de pessoal e equipamentos na fiscalização.
11.5.3 Estratégias
Para atingir estes objetivos e, principalmente, extrair dos resi'duos indiferenciados as
frações reutilizáveis e recicláveis, como é exigência legal, o seguinte conjunto de
estratégias é proposto para o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos:
+ Implantação progressiva da coleta porta a porta em 3 frações, com soluções
eficientes e de baixo custo, vinculadas às destinações adequadas à lei;
ii> lmplantação de aterro sanitário conforme descrito no item 11.5.1 deste Produto
6.
+ lmplantação de estruturas no aterro sanitário a ser instalado para tratamento do
resíduo indiferenciado, com triagem complementar dos resi'duos remanescentes
das coletas seletivas, segregação mecanizada da fração seca e compostagem
da fração orgânica (TMB -Tratamento Mecânico Biológico);
+ Exigência de redução dos resíduos conduzidos ao aterro nos PGRS dos grandes
geradores, pela adoção da segregação das frações valorizáveis;
i} Promoção da educação ambiental para a gestão de resíduos. As revisões
periódicas do PMGIRS deverão analisar os avanços tecnológicos ocorrentes e
a possibilidade de adoção de alternativas mais adequadas ao cumprimento das
diretrizes legais, aplicadas aos resi'duos indiferenciados.
193 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
e Íi g e t i h ,i r i ,i .i m b ! e n t [i 1
11.5.4 Metas
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ _ __ ,_ - `üüÍ -UBA
PREFEITURA
Os objetivos descritos nas diretrizes para os resi'duos sólidos domiciliares
indiferenciados foram determinados e, de forma a alcançá-los, foram determinadas as
estratégias a serem seguidas. Essas estratégias devem ser acompanhadas de metas
quantitativas a serem obtidas em deteminados prazos, compatível com os objetivos
deteminados.
Para os resíduos sólidos domiciliares indiferenciados, o principal objetivo é a redução
da quantidade de resíduos indiferenciados e destinação ambientalmente adequada
daqueles que não forem passi'veis de valorização, com universalização dos serviços e
atendimento a todos os moradores do município.
11.5.4.1 Redução dos Resíduos Co[etados de Forma lndiferenciada
Atualmente, no município de Ubá, cerca de 98% dos resíduos coletados são
encaminhados para o aterro sanitário, sem nenhum tipo de triagem ou valorização, não
atendendo às diretrizes determinadas na Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos.
Considerando que a coleta seletiva para os resi'duos sóljdos domiciliares secos e
orgânicos será implementada e que as metas definidas nos itens 11.2.4.1 e 11.4.4.1
serão atingidas, até o final da validade deste PMGIRS deverá ser reduzida a quantidade
de resíduos a ser destinada em aterro sanitário para apenas 25% dos resíduos
produzidos.
194 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-Í*#Éeme
e n g e n h .i r i ,i .i m b i e i` t {i ;
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `y'Ê'W` - U BA
PREFEITURA
Tabela 69: Meta de resíduos lndiferenciados que vão para o aterro sanitário.
ANO RSD POR MÊS RSD INDIFERENCIADOS NÃO % RECUPERADOS/MÊS
2021 2.858 2.801 98
2022 2.913 2.564 88
2023 2.970 2.317 78
2024 3.028 2.210 73
2025 3.087 2.130 69
2026 3.147 2.046 65
2027 3.209 1.925 60
2028 3.271 1.832 56
2029 3.335 1.701 51
2030 3.400 1.598 47
2031 3.466 1 .490 43
2032 3.534 1.343 38
2033 3.602 1.225 34
2034 3.673 1.212 33
2035 3.744 1 .1 98 32
2036 3.817 1 .183 31
2037 3.891 1 . 1 67 30
2038 3.967 1.151 29
2039 4.045 1 .132 28
2040 4.123 1.113 27
2041 4.204 1.051 25
2042 4.286 1.071 25
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 33: Taxa de resíduos que efetivamente vai para aterro sanitário ao longo do
PMG'RS.
Resíduos Sólidos Urbanos lndiferenciados
S íl,"-,
J _ 5 ,},:,
J ,lrrl
:i , E, ,JJ
3.l`ll_l,'J
:.5,:MJ `.,`.```-{`3.,--`-``
2 .,:,,:b:í
1 . 5 ,:"=,
1 . 1-, ,'JJ
5 ,:tJ
C,
i: j: --::: -(:-: ;: -(`: -i _:-f :* -.,f' -+ --F -x-Sf' -i.: _5 :.* `: T:-+ ::v-? _* J* -L:f L`,
P\e`:` :.`l_,`:i i`jÉl ,=±i:i; FHJl il-±S .,.ri+>-RÊis iJl.Cts r :jJteí?i-:'.--r+:is rL=:i F`LÊJci,[`igr..3C!i:S
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
195 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte. MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•-?Éeme
e n g e n h a i ) ,i .i rn b i e n [ ,.i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
~
`g'i'¢-uBÁ
PREFEITURA
0 atendimento à meta de recuperação dos resi'duos será medido por meio de indicador.
0 indicador associado à esta meta é a conformidade da coleta seletiva, ou seja, a
confomidade ou não da separação dos resíduos e a quantjdade que é efetivamente
enviada aos aterros sanitários. Este indicador será monitorado através da apresentação
de relatórios de conformidade.
11.5.4.2 Instalação de Contentores de Resíduos lndiferenciados
Conforme pode ser observado no ltem 10.2.2, a instalação de contentores de resíduos
é um dos temas mais sugeridos pela população do município de Ubá, lixeiras ou outros
tipos de recipientes para o acondicionamento adequado dos resi'duos sólidos gerados
no município. Assim como foi discutido no Produto 3, a maior concentração de
contentores de resi'duos instalados pela prefeitura está localizada na região central da
sede municipal de Ubá, assim como em pontos especi'ficos, como praças e parques.
Ademais, estes contentores existentes não são segregados em classes para a coleta
seletiva, ou seja, os resi'duos são destinados de foma indiferenciada nesses locais.
Dessa foma, deverão ser instalados contentores de resi'duos, com identificação para a
destinação de foma segregada, em classes, confome definjdo na Resolução CONAMA
no 275/2001.
Tabela 70: Metas para a instalação de contentores de resíduos sólidos (coleta seletiva)
em todas as vias e logradouros públicos do munjcípio' ao longo do PMGIRS
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 200/o 30% 30% 20% - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de instalação de contentores de resi'duos da coleta seletiva no
munici'pio será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é o
número de vias e logradouros públicos contendo contentores de resíduos instalados de
forma adequada, com distância máxima de 100 metros entre dois contentores,
observando a necessidade de se instalar estes equipamentos com maior frequência em
áreas com maior movimentação de pessoas, como por exemplo próximo à pontos de
ônibus, escolas, igrejas, praças, ruas comerciais, entre outros. Conforme cálculo
realizado no ltem 9.1.2, o munici'pio de Ubá possui cerca de 423.800 metros de vias e
196 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
PMGIRS . `
q P[an° MunjÊjep;aí:dr:::G::i:d:o'sntegrada de -`g.É.ü -ellgel`h,lrl,l.1Í11blellt..}!-_- UBAPREFEITURA
logradouros públicos, ou seja, seriam necessários, pelo menos cerca de 4.238
contentores de resi'duos para o atendimento à meta.
Este indicador deverá ser monitorado por meio da apresentação de relatórios anuais,
com quantitativo dos contentores de resi'duos instalados no munici'pio, com a
apresentação de mapas que contenham a localização georreferenciada dos contentores
instalados no munici'pio, e as áreas mais vulneráveis (com menor quantidade).
11.5.4.3 lmplantação de Aterro Sanitário e Consórcio
Deverá ser desenvolvido a implantação de aterro sanitán'o e consórcio de gestão de
resi'duos com municípios da microrregião de Ubá e outros.
Tabela 71 : Meta de implantação de aterro e consórcio.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 1000/o - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.5.4.4 Regularização dos PGRS
Regulamentar a exigência da redução da geração de resi'duos nos PGRS de grandes
geradores.
Tabela 72: lvleta de regulamentação de exigência da redução de geração nos PGRS.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.5.5 Programas, Projetos e Ações
Os programas, projetos e ações definidos neste item são resultados dos estudos
realizados na etapa de diagnóstico e permitirão que sejam elaboradas parcerias para o
exercício da responsabilidade compartilhada pelos rejeitos (resi'duos sólidos
indiferenciados), como preconiza a Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos. 197 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, 8elo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•ãSáemte
e n g e n h ti i i .i <i m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._ _ ___ ,_ - `üV - U BA
PREFEITURA
E importante que os programas, projetos e ações sejam interligados, de forma a
efetivarem o cumprimento das diretrizes definidas neste PMGIRS e na PNRS.
Deverão ser desenvolvidos os programas detalhados a seguir:
11.5.5.1 Instalação de Aterro Sanitário
Deverá ser desenvolvido um programa que tenha como objetivo a estruturação de um
consórcio entre munici'pios para a gestão de resíduos sólidos indiferenciados. Este
consórcio terá como diretriz principal a regularização da gestão de resi'duos dos
munici'pios consorciados em relação à Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos. Neste
programa deverá ser desenvolvido projeto de aterro sanitário confome descrito no item
11.5.1, no município de Ubá, contribuindo para a redução dos custos com a destinação
final do munici'pio, em concordância com a Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos.
0 consórcio poderá contemplar parcerias para a gestão de diferentes tipos de resi'duos,
não somente os resi'duos indiferenciados. Além disso, é de extrema importância que os
municípios consorciados realizem parcerias para o estabelecimento de medidas de
educação ambiental voltadas à adequada gestão de resi'duos.
11.5.5.2 Programa de Educação Ambiental
Deverá ser desenvolvido programa de educação ambiental focado na temática da
gestão de resi'duos, de forma a universalizar as diretrizes da Poli'tica Nacional de
Resíduos Sólidos e reduzir a quantidade de resi'duos indiferenciados.
0 programa deverá ser desenvolvido por meio de parcerias com universidades e
instituições de ensino, em todos os municípios participantes do consórcio, com foco
principal no município de Ubá.
11.6 Resíduos Sólidos da Limpeza Urbana
11.6.1 Situação Atual
Atualmente, a limpeza urbana do município de Ubá é realizada pela ECP Engenharia.
Os serviços de varrição são realizados de segunda à sábado, por equipes que cobrem
toda a área urbana periodicamente. A equipe de varrição é composta por 35
funcionários, que utilizam containers móveis revestídos com sacos plásticos para o
acondicionamento dos resíduos, como pode ser observado na Figura 34.
198 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emiajl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-:*;§#eme
e i i g e n h ,i r i ,i ,i m b ' e ,ii t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `w`á'Ú -uBÁ
PREFEITURA
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Os resíduos coletados durante a limpeza urbana são acondicionados nos sacos
plásticos e deixados em lixeiras nas próprias vias, e são coletados na coleta de resíduos
comuns, e encaminhados ao aterro sanitário, juntamente com os outros resíduos, sem
nenhuma triagem ou valorização.
Já em relação à capina, o contingente é de 29 funcionários, que realizam o serviço
também de forma setorizada. Os resi'duos do serviço de capina são acondicionados em
uma pilha, e posteriormente recolhidos por caminhão caçamba (
Figura 35) e encaminhados ao aterro de resíduos inertes, próximo à estação de
transbordo e ao local onde pretende-se instalar o aterro sanitário.
Os serviços de poda são realizados por equipe de 06 funcionários, que realizam os
serviços confome a demanda. Da mesma foma que a capina, estes resi'duos são
coletados pelo caminhão caçamba da ECP Engenharia, e encaminhados ao aterro de
ineries.
Figura 35: Caminhão caçamba aberta utilizada para coleta dos resíduos da capina.
199 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Be]o Horizontei MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
tÀÉem
e n g e ii h ti r t .i ,i m b i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
~
- `üQ` - u BA
PREFEITURA
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Além destes serviços realizados pela ECP Engenharia, a prefeitura ainda realiza coleta
de resíduos em pontos específicos, com disposição irregular de resíduos contínua.
Estes resi'duos são, em sua maioria, resíduos de construção civil e resi'duos da indústria
moveleira (madeira, estofados, tecidos, etc.). Estes resíduos são coletados por pá
carregadeira, transportados em caminhão caçamba e destinados no aterro de resíduos
inertes.
Apesar das exigências legais, nenhum destes materiais passa por processo de
valorização, que poderia reduzir a significativa despesa municipal,
A etapa de Diagnóstico Técnico Participativo, caracterizando os serviços de limpeza
urbana identificou alguns principais problemas que podem ser sistematizados por
serviço, como segue:
Varrição:
+ lnadequação do número de equipamentos ao contingente de funcionários e às
necessidades crescentes do Munici'pio;
+ lnsuficiência de campanhas educativas;
+ Ausência de controle de geração;
200 de 402
Rua Emí[io de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emajl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•#úemte
e Í i g e ti h ,i r ! ,i ,i m b ' €`: í` t `'3 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `#'á'¢ - U BA
_,\ PREFEITURA
+ Destinação inadequada, sem valorização e em aterro de resíduos inertes, sendo
que parte destes resi'duos não é classificado desta forma.
Capina e Roçada:
+ Quantidade de equipamentos insuficiente para atender à demanda crescente do
munic,'pio;
L} Destinação inadequada, sem valorização e em aterro de resíduos inertes, sendo
que estes resíduos não são classificados desta forma.
Limpeza Corretiva:
i> Ausência de sistemática para reconhecimento e monitoramento das deposições
irregulares;
+ Ausência de diálogo com os transportadores autônomos de resíduos
(carroceiros);
+ Ausência do aproveitamento dos resíduos por sua coleta sem diferenciação;
? Ausência de informação adequada para utilização dos pontos de destinação de
resíduos (containers fixos) atualmente existentes;
+ Utilização inadequada do ECOPONTO, transformando-os em áreas de
transbordo;
i> Ausência de pessoal e equipamentos na fiscalização;
i> Ausência de controle da geração.
+ Destinação inadequada, sem valorização e em aterro de resi'duos inertes, sendo
que parte destes resíduos não é classificado desta forma.
11.6.2 Diretrizes
Conforme determinado na Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos, as diretrizes devem
seguir uma ordem de prioridade, obrigatória, sendo essa a não geração, a redução e a
reciclagem dos resi'duos gerados nas diversas atividades da cidade, anteriormente ao
seu tratamento e disposição final.
As diretrizes em relação aos resi'duos das atividades de limpeza urbana são:
+ Reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e
de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania (Art. 6° da
PNRS);
201 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
•ãeme
e n g e n h .i i i ,i ti m b i e Íi t <i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
. `üQ` -uBÁ
PREFEITURA
+ Promover a não geração e a redução na geração de resíduos secos (Art. 9° da
PNRS);
+ Definir metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras,
com vístas a reduzir a quantídade de rejeitos encaminhados para disposição final
ambientalmente adequada (Art.19 da PNRS);
+ Adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e
recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos e articular, com os agentes econômicos e sociais, medidas para
viabilizar seu retorno ao ciclo produtivo (Art. 36 da PNRS).
11.6.3 Estratégias
Para atingir estes objetivos e, principalmente, extrair dos resíduos indiferenciados as
frações reutilizáveis e recicláveis, como é exigência legal, o seguinte conjunto de
estratégias é proposto para o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos:
+ lmplantação progressiva da coleta segregada dos resi'duos de cada atividade de
limpeza urbana, vinculada ao seu manejo diferenciado nas destinações
adequadas à lei;
+ lmplantação de estruturas para recepção, tratamento e valorização dos resíduos
de cada atividade de limpeza urbana (AIT -Áreas de Triagem e Tratamento),
na escala e eficiência adequadas ao porte do município;
+ Ampliação de estruturas para a entrega voluntária dos resi'duos descartados em
deposições irregulares (ECOPONTO), e apoio aos transportadores autônomos
de resi'duos (carroceiros);
+ lmplantação de programa específico para o manejo dos resíduos segregados na
limpeza corretiva dos pontos críticos.
+ lntensificação da coleta de resíduos do sistema de drenagem urbana em
peri'odos de chuvas intensas;
i> Desenvolvimento de parcerias com agentes econômicos envolvidos no fluxo de
valorização dos resi'duos da limpeza urbana (podas, capina e roçada -
produtores agri'colas, madeiras - usuários de biomassa, RCC - executores de
obra, volumosos e inservi.veis -comerciantes de sucatas);
+ Estabelecimento da responsabilidade compartilhada e da exigência do PGRS
em grandes eventos, com priorização da ação dos catadores organizados;
202 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mai[: eme@eme.eng,br -Website: www.eme.eng.br
n,íp#eme
e Íi g e n h ,i r t .i .i m b ' e íi t <} 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._, - `y'Ê`«` - U BA
PREFEITURA
i} Readequação das condições operacionais (equipamentos, pessoal e
procedimentos) do Órgão gestor para a limpeza urbana;
i> Otimização da sistemática de controle da geração de resíduos nas atividades de
limpeza urbana;
+ Estabelecimento de vi'nculos com as equipes e os agentes de saúde para
orientação dos geradores quanto aos novos fluxos de manejo de resi'duos;
+ Promoção da educação ambiental para a gestão de resíduos.
É importante destacar que os itens acima mencionados são necessários para a efetiva
ratificação do PMGIRS de Ubá, e que os investimentos realizados terão retorno através
dos resultados alcançados em temos de qualidade de vida, cidadania e saúde dos
habitantes do município.
Além disso, certos investimentos iniciais com pessoal, equipamentos, campanhas
educativas, controle, fiscalização e implantação de programas especi'ficos serão
diminuídos ao longo do tempo, conforme o avanço da conscientização da população.
11.6.4 Metas
Os objetivos descritos nas diretrizes para os resi'duos sólidos originados da limpeza
urbana foram deteminados e, de forma a alcançá-los, foram deteminadas as
estratégias a serem seguidas. Essas estratégias devem ser acompanhadas de metas
quantitativas a serem alcançadas em determinados prazos, compati'vel com os objetivos
determinados.
Para os resíduos sólidos originados na limpeza urbana, o principal objetivo é a
recuperação máxima dos resi'duos e destinação ambientalmente adequada daqueles
que não forem passi'veis de valorização, com universalização dos serviços e
atendimento a todos os moradores do munici'pio. A limpeza urbana é de extrema
importância, pois contribui com o aumento da qualidade de vida da população através
da melhoria da aparência da cidade, redução de resi'duos dispostos incorretamente,
redução de vetores de doenças, entre outros.
Atualmente,100°/o dos resi'duos da limpeza urbana vão para aterros (aterro sanitário,
no caso dos resi'duos da varrição e aterro de resíduos inertes, no caso dos resíduos de
poda, capina, limpeza de córregos, e limpeza corretiva). A meta a ser atingida ao final
do prazo de validade deste PMGIRS é de recuperação de, no mínimo, 80% dos
203 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horjzonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•,eJtte
e ii g e n h a Í i ,i {i m b j e ri 1 t-31
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `¢á`üÍ -uBÁ
PREFEITURA
resi'duos, sendo encaminhados aos aterros apenas 20% dos resíduos da limpeza
urbana, como pode ser observado abaixo.
Tabela 73: Metas de recuperação dos resíduos da limpeza urbana.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 50/o 20% 30% 40O/o 450/o 50O/o 55% 60% 650/o 70%
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
750/o 80% 80% 800/o 800/o 80% 800/o 800/o 800/o 80% -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de recuperação dos resi'duos será medido por meio de indicador.
0 indicador associado à esta meta é a conformidade da coleta seletiva, ou seja, a
conformidade ou não da separação dos resi'duos e a quantidade que é efetivamente
enviada aos aterros sanitários. Este indicador será monitorado através da apresentação
de relatórios de conformidade.
11.6.4.1 lmplantação de Ecopontos
Deverão ser instalados mais dois Ecopontos para o descarte voluntário de resíduos de
construção civil, que se somarão ao Ecoponto existente, preferencialmente próximo às
áreas de descarte irregular de resíduos, já conhecida pelo poder público.
Tabela 74: Meta de instalação de Ecopontos para descarte voluntário de resíduos de
construção civil.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.6.4.2 lnstalação de Contentores de Resíduos da Coleta Seletiva
Conforme pode ser observado no ltem 10.2.2, a instalação de contentores de resíduos
é um dos temas mais sugeridos pela população do município de Ubá, Iixeiras ou outros
tipos de recipientes para o acondicionamento adequado dos resi'duos sólidos gerados
no munici'pio. Assim como foi discutido no Produto 3, a maior concentração de
contentores de resíduos instalados pela prefeitura está localizada na região central da
sede municipal de Ubá, assim como em pontos especi'ficos, como praças e parques.
204 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme e t`i g e n h .i r i .i ,i m b ! e n t ..i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `9`Ê'ü - u BA
PREFEITURA
Ademais, estes contentores existentes não são segregados em classes para a coleta
seletiva, ou seja, os resi'duos são destinados de forma indiferenciada nesses locais.
Dessa forma, deverão ser instalados contentores de resíduos, com identificação para a
destinação de foma segregada, em classes, conforme definido na Resolução CONAMA
no 275/2001.
Tabela 75: Metas para a instalação de contentores de resíduos sólidos (coleta seletiva)
em todas as vias e logradouros públicos do municÍpio, ao ongo do PMGIRS
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 20O/o 30% 30O/o 20% - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de instalação de contentores de resíduos da coleta seletiva no
munici'pio será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é o
número de vias e logradouros públicos contendo contentores de resíduos instalados de
forma adequada, com distância máxima de 100 metros entre dois contentores,
observando a necessidade de se instalar estes equipamentos com maior frequência em
áreas com maior movimentação de pessoas, como por exemplo próximo à pontos de
ônibus, escolas, igrejas, praças, ruas comerciais, entre outros. Conforme cálculo
realizado no ltem 9.1.2, o munici'pio de Ubá possui cerca de 423.800 metros de vias e
logradouros públicos, ou seja, seriam necessários, pelo menos cerca de 4.238
contentores de resi'duos para o atendimento à meta.
Este indicador deverá ser monitorado por meio da apresentação de relatórios anuais,
com quantitativo dos contentores de resi'duos instalados no munici'pio, com a
apresentação de mapas que contenham a localização georreferenciada dos contentores
instalados no munici'pio, e as áreas mais vulneráveis (com menor quantidade).
11.6.4.3 Limpeza Corretiva Qualificada
lmplantar sistema de limpeza corretiva qualificada nas áreas de descarte irregular de
resi'duos.
Tabela 76: Meta de implantação de sistema de limpeza corretiva qualificada.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - -
205 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng,br
•:¥âemte
e íi g e n h {i t Í ,i .i m b i e n { ;` 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J,
- `g'i`Qí - U BA
PREFEITURA
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042
- - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de limpeza corretiva qualificada será medido por meio de
indicador. 0 indicador associado à esta meta é a conformidade da seletividade, ou seja,
a conformidade ou não da separação dos resíduos gerados na limpeza corretiva e a
quantidade que é efetivamente enviada aos aterros sanitários. Este i.ndicador será
monitorado através da apresentação de relatórios de conformidade.
11.6.4.4 Recuperação dos Resíduos da Varrição
lmplantar procedimento de recuperação da fração fina e de outras frações dos resi'duos
de varrição.
Tabela 77: Meta de implantação de procedimento de recuperação de resíduos da
varrição.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 1 0 0 0/o - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de recuperação dos resi'duos será medido por meio de indicador.
0 indicador associado à esta meta é a confomidade da coleta seletiva, ou seja, a
confomidade ou não da separação dos resi'duos e a quantidade que é efetivamente
enviada aos aterros sanitários. Este indicador será monitorado através da apresentação
de relatórios de conformidade.
11.6.4.5 Resíduos do Serviço Público
Desenvolver procedimentos para a comercialização de resi'duos valorizados no serviço
público, e parcerias com agentes econômicos envoMdos.
Tabela 78: Meta de desenvolvimento de procedimentos para comercialização de resíduos
da administração pública.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 1 0 0 0/o - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
206 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme,eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
e )` g e n h ,1 r 1,1 ,1 ÍTl 1) 1 e r; t {.1 i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._ __ ____ ,_ - `y'Ê'¢ . u BA
PREFEITURA
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.6.4.6 lnformatjzação da Apresentação do PGRS de Grandes Geradores
Uma das estratégias previstas neste plano é a utilização do PGRS para a exigência da
adoção da segregação, destinação adequada e redução da geração dos resíduos
orgânicos por estes geradores, e também a fiscalização destes. Dessa forma, deve-se
regulamentar os procedimentos de apresentação dos PGRS em fomato eletrônico por
grandes geradores, com exigência de adoção da segregação. destinação adequada e
redução da geração dos resi'duos.
Tabela 79: Meta para a regulamentação de procedimentos de apresentação dos PGRS
em formato eletrônico por grandes geradores.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 50% 50% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de informatização da apresentação do PGRS de grandes
geradores será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a
quantidade de PGRS recebidos digitalmente. Este indicador será monitorado através da
apresentação de relatórios contendo o número de protocolos recebidos digitalmente e
fisicamente. Ao final de 2024, 100% dos PGRS deverão ser apresentados digitalmente.
11.6.4.7 Estratégias de Mobilização e Participação Social
Outra meta é a implementação das estratégias de mobilização e participação social
definidas no Produto 1 do PMGIRS, para promoção da educação ambiental na gestão
de resi'duos da limpeza urbana, baseado nas diretrizes da Política Nacional do Meio
Ambiente, que prioriza a não geração.
Tabela 80: Meta para implementação das estratégias de mobilização e parlicipação socia[
do PMGIRS.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 50% 500/o - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
207 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: ww`^/.eme.eng.br
•j,-âemte
e n g e Íi h a i i ,i ,i m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `g'i'V - u BA
PREFEITURA
0 atendimento à meta de implantação de estratégias de mobilização e participação
social será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a
participação social. Este indicador será monitorado através da apresentação de
relatórios de todos os eventos como seminários, treinamentos, cursos, palestras, ações
de educação ambiental e demais ações previstas no plano de comunicação e
participação socjal, descritos no Produto 1.
11.6.4.8 0rientação aos Geradores
A próxima meta a ser discutida é a orientação dos geradores sobre educação ambiental
voltada em gestão de resíduos da limpeza urbana, em parceria com as equipes e os
agentes de saúde. As equipes e agentes de saúde têm grande acesso à diferentes
camadas da sociedade, e o contato com o público geral é de extrema importância para
a disseminação da educação ambiental, voltada principalmente à não geração de
resi'duos e também à valorização destes, confome determinado na PNRS.
Tabela 81 : Orientação dos geradores em parceria com as equipes e os agentes de saúde.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 1000/o - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de orientação aos geradores será medido por meio de indicador.
0 indicador associado à esta meta é a melhoria dos indicadores de gestão de resi'duos
em geral. Este indicador será monitorado através da análise dos indicadores após
peri'odos distintos, avaliando a eficiência da disseminação dos princi'pios da educação
ambiental voltadas para a gestão de resíduos.
11.6.4.9 Modernização do Sistema de Fiscalização
A próxima meta é complementar à meta que determina a informatização da
apresentação dos PGRS dos grandes geradores. 0 poder público deve modernizar o
sistema municipal de fiscalização e reforçar a capacidade operacional para fiscalização
dos geradores nos bairros, fiscalização dos locais de destinação e dos PGRS.
Tabela 82: Meta de modernização do sistema de fiscalização.
208 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
u
PMGIRS ' ,
Plano Municipal de GestãResíduosSólid,`raíi,VersãoFinaleiigeiih,ir!.i,imb}ent`'3! o.'sntegradade -`üw{` -uBA_r-PREFEITURA
- 25% 250/o 25% 250/o - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 •
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.6.4.10 Readequação operacionDeveráserrealizadaareadequaçãodascond al da Limpeza Urbanaiçõesoperacionaisdali
mpeza urbana,
com melhorias de infraestrutura e equipe, além de otimizar a sistemática de controle das
atividades de limpeza urbana.
Tabela 83: Meta de readequação operacional da limpeza urbana.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 500/o 50% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.6.5 Programas, Projetos e Ações
Os programas, projetos e ações definidos neste item são resultado dos estudos
realizados na etapa de diagnóstico e pemitirão que sejam elaboradas parcerias para o
exercício da responsabilidade compartilhada pelos resi'duos sólidos, como preconiza a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
É imporiante que os programas, projetos e ações sejam interligados, de foma a
efetivarem o cumprimento das diretrizes definidas neste PMGIRS e na PNRS.
Deverão ser desenvolvidos os programas detalhados a seguir:
11.6.5.1 Programa de Planejamento da Limpeza UrbanaDeveráserelaboradoprogramadeplanejamentodesetorizaçãodo município, para que
as equipes de limpeza urbana realizem os serviços de forma organizada, contribuindo
para o fluxo de destinação dos resi'duos (triagem, tratamento e destinação).
Dentro deste programa, também deverá ser implementado um programa de limpeza
corretiva qualificada, com triagem dos resíduos no próprio local, direcionando os
resi'duos triados preliminarmente aos locais mais adequados (galpão de triagem de209de402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emajl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
u
?.aem e ii g e i i h ,i t i .i .'? m b i e `ii ! ,`3 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ ___ ,_ - `B'É'V - U BA
PREFEITURA
resi'duos secos, galpão de triagem e compostagem, reciclagem de resíduos de
construção civil e aterro sanitário).
Além disso, deverá ser realizada a estruturação dos serviços de limpeza urbana, com
melhoria das condições operacionais, por exemplo o incremento de funcionários no
contingente, aumento do número de máquinas roçadeiras, equipamentos de varrição
mecanizados, entre outros.
Setores responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal do
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.6.5.2 Programa de Triagem de Resíduos
Deverá ser elaborado programa de triagem de resíduos da limpeza urbana, utilizando￾se, de forma compartilhada, os espaços destinados à triagem de resi'duos secos,
triagem e compostagem de resi'duos orgânicos, de forma a reduzir a quantidade de
resi'duos que são encaminhados ao aterro sanitário e recuperar as diferentes frações
dos resi'duos da limpeza urbana.
Os resíduos secos da limpeza urbana deverão ser encaminhados para reutilização ou
reciclagem, conforme deteminação da PNRS. Os resi'duos orgânicos deverão ser
encaminhados à compostagem e os rejeitos deverão ser encaminhados ao aterro
sanitário.
Para os resi'duos de poda, deverá ser instalado junto aos galpões de triagem e
compostagem um triturador, em que estes resíduos deverão ser triturados, de forma a
reduzir sua granulometria e também encaminhados para a compostagem.
Os resíduos de construção civil deverão ser segregados e encaminhados para
tratamento e reciclagem (confome será detalhado adiante) e aterro de resíduos inertes.
Setores responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.6.5.3 Programa de ECOPONTOS
Deverão ser estruturados dois novos ECOPONTOS, que são locais de armazenamento
temporário de resíduos, para entrega voluntária, que se somarão ao ECOPONTO
existente atualmente em Ubá. 0 local de implantação destes ECOPONTOS deverá levar
210 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
é,¥ãemte
e ii ci e n h ,i r ,i , i m 1) \ e ,.i { .i '
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
• ` _ ___ ___ ,_ - ``ÍÊ'ü - U BA
-,` PREFEITURA
em conta os principais locais de disposição irregular contínua existentes no munici'pio,
de foma a reduzir ou eliminar estes pontos.
Atualmente o ECOPONTO existente tem como objetivo a disposição voluntária de
resíduos de construção civil por parte dos carroceiros atuantes no transporte destes
resi'duos em Ubá. Conforme detalhado na etapa de Diagnóstico Técnico Participativo,
este local é utilizado para a disposição de todos os tipos de resi'duos e, de forma
indiferenciada, são coletados pela prefeitura e encaminhados ao aterro de resíduos
inertes.
De forma a alterar essa situação, deverá ser realizado, no âmbito do programa, reuniões
e diálogos com os carroceiros, de forma a organizar sua forma de trabalho e contribuir
para a resolução dos problemas identificados.
Nos ECOPONTOS também deverão ser instalados containers para a disposição de
resi'duos secos, que posteriormente serão encaminhados à reciclagem. Nesses locais
de armazenamento temporário de resi'duos haverá fiscalização 24 horas por dia, de
forma a evitar que os resi'duos sejam furtados ou destinados de forma irregular.
Setores responsáveis: Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
11.6.5.4 Programa de Modernização e lnformatização da Fiscalização
Deverá ser estabelecido novo cadastramento de empresas e estabelecimentos de forma
a atualizar e regulamentar os grandes geradores de resíduos, para que se estabeleça
uma taxa para a utilização dos serviços públicos de coleta e destinação final dos
resi'duos gerados por estes. Além disso, os Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos - PGRS destes empreendimentos deverão ser apresentados em plataforma
digital, de forma a facilitar a fiscalização.
Este programa também deve contemplar medidas modernizadoras para a fiscalização
dos geradores nos bairros do munici'pio, nos locais de destinação final, incorporando
ferramentas digitais.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
211 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nai]: eme@eme.eng,br -Website: www.eme.eng.br
-,àemte
e n g e !i h ti r i ,i .i ÍTi b j e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
11.6.5.5 Programa de Educação Ambiental
Estruturação de um programa de educação ambiental, baseado nas estratégias de
mobilização e participação popular, descritas no Produto 1 deste PMGIRS e
detalhamento dessas estratégias. lncluir ações em escolas e comunidades, com a
participação de agentes de saúde na disseminação das diretrizes do programa.
Setores responsáveis: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana,
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
11.6.5.6 Programa de Destinação dos Resíduos da Limpeza Urbana
Deverá ser criado um programa constando o detalhamento dos procedimentos e
mecanismos para a comercialização de resi'duos da limpeza urbana, e parcerias com
agentes econômicos envolvidos, para a devida valorização destes. Essa parceria pode
ocorrer, por exemplo, com as associações de catadores.
Setores Responsáveis: Secretaria Munjcipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.7 Resíduos da Construção Civil e Volumosos
11.7.1 Situação Atual
No município de Ubá, os resíduos provenientes da construção civil - RCC são
destinados em aterro de inertes localizado na área do antigo lixão do munici'pio, ao lado
da estação de transbordo. Os resi'duos são despejados nesse local pelos veículos que
os transportam, e posteriormente são aterrados por trator de esteira. 0 transporte dos
resi'duos é de responsabilidade dos geradores, e a destinação é realizada de forma
gratuita. Na Figura 36 pode-se observar o descarregamento de resi'duos de construção
civjl no aterro de inertes.
Figura 36: Caminhão do tipo "caçamba" descarregando resíduos de construção civil no
aterro de inertes.
212 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Websjte: www,eme.eng.br
em
e n g e n h .i r i ,i .i m b i e n t ,.} 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ _ __ ,_ - `y'É'ü - U BA
PREFEITURA
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 aterro de inertes fica localizado na Estrada Vicinal Ubárrocantins, localidade Quebra
CÔco na Zona Rural do município. As coordenadas geográficas são: Latitude: 21° 09'
17,7" S; Longitude: 42° 58' 35,8" W.
0 aterro de resíduos inertes está instalado na área onde funcionava o antigo lixão do
munici'pio de Ubá, e que foi desativado em 2011, quando a Estação de Transbordo
começou a funcionar e os resi'duos passaram a ser encaminhados para o aterro
sanitário da Vital Engenharia Ambiental, em Juiz de Fora.
213 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Be]o Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
fffiaeme
e ri g e n h n Í i .i ,i m b i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.__ ,_
- `g.É.§,-UBA
PREFEITURA
Figura 37: Portaria da estação de transbordo e aterro de inertes.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 aterro recebe diariamente cerca de 450 m3 de resi`duos inertes. Estes resi'duos são
depositados por diversas empresas do ramo da construção civil, de forma gratuita. A
prefeitura disponibiliza um trator de esteira para a realização da compactação,
espalhamento e coberiura dos resi'duos, que pode ser observado na Figura 38. 0
material de recobrimento é retirado da própria área do aterro.
0 munici'pio de Ubá possui uma área de transbordo intermediária, criada pela prefeitura
para atender à demanda de carroceiros, que são trabalhadores que atuam no transporte
de resíduos de construção civil. Essa área é chamada de ECOPONTO, e pode ser
observada na Figura 39.
0 ECOPONTO está localizado à Avenida Dr. Ângelo Porto, 663, nas coordenadas
geográficas: Latitude:21° 07' 32,1" S; Longitude: 42° 56' 05,9" W. Toda semana a
prefeitura envia um caminhão até o ECOPONTO e recolhe os resi'duos ali depositados,
e encaminha para o aterro de inertes.
214 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
íÁ;#üeme
e n g e n h Íi r i .`i ,i m b i e ,r`` t .`} 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._, - `9'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
Figura 38: Trato de esteira no aterro de resíduos inertes.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 39: ECOPONTO para carrooeiros.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
215 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
ràeme
e Í i g e n h ,i r i ,i .i m b i e n { .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
~
• `,g'à'ü - u BA
PREFEITURA
A prefeitura convive com problemas no ECOPONTO, pois muitas vezes, neste local,
são destinados resíduos que não são inertes, como por exemplo, resíduos volumosos
da indústria de móveis, que é um dos maiores setores econômicos do município. Esses
resi'duos geralmente são compostos por madeira, estofados, tecidos, entre outros.
Apesar de não serem considerados resi'duos inertes, eles são enviados ao aterro de
inertes junto com os resíduos de construção civil. A indústria moveleira no município de
Ubá possui grande participação na economia, sendo responsável por grandes gerações
de resíduo considerado volumoso.
Atualmente não existem locais de transbordo ou desmonte de resíduos volumosos, o
que é um grande problema, já que, como mencionado anteriormente, a indústria de
móveis tem grande participação na economia do município de Ubá, gerando uma
quantidade consjderável de resíduos, que atualmente são descartados em desacordo
com a Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos -PNRS.
Figura 40: ECOPONTO.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Como se observa, o manejo dos Resíduos de Construção Civil e Volumosos no
munici'pio de Ubá, de acordo com os dados ver.if.icados na etapa de Diagnóstico Técnico
Participativo, não atende às deteminações da Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos. A
216 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
jãSáem e n g e n h, .-i r i ,i ;i m 1) i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
geração de resíduos construção civil é muito alta (considerando a densidade dos
resi'duos de construção civil como sendo 2 Vm3, a geração diária é de cerca de 7,7
kg/hab.dia), não há nenhum tipo de valorização, ou seja, os resi'duos são destinados
diretamente em aterro de resíduos inertes, entre outros problemas, que serão
destacados abaixo:
+ Carência de locais para manejo e de instalações de reaproveitamento
compati'veis com o porte do Munici'pio;
i> Existência de uma única área de destinação;
i> lnexistência de usina de reciclagem;
+ Não conexão da grande quantidade e tipos de resíduos gerados com
estabelecimentos locais com capacidade de reaproveitamento (madeiras,
embalagens, etc.);
+ Ausência de cadastro e de monitoramento dos transportadores;
+ lnsuficiência de pessoal e equipamentos para fiscalização;
i> Ausência de controle da geração;
+ lnsuficiência dos Ecopontos já ofertados e inadequação na operação;
+ Ausência de cobrança para a destinação final dos resíduos no aterro de inertes;
11.7,2 Diretrizes
Conforme determinado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, as diretrizes para os
resíduos de construção civil foram definidas com base no princi'pio da priorização da
não geração de resi'duos, e a redução e reciclagem dos resi'duos gerados nas diversas
atividades da cidade.
Essas diretrizes são:
+ Valorizar os resi'duos segregados e promover a criação de negócios, emprego e
renda (Art. 6° da PNRS);
i> lncentivar a indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias
primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados (Art. 7° da
PNRS);
• Priorizar, nas aquisições e contratações governamentais, os produtos reciclados
e recicláveis, e bens, serviços e obras que considerem critérios compati'veis com
padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis (Art. 7° da PNRS);
217 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•*#emte
e ri g e r ` h ,i í i ,i <i ni b i e n { ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ _ ,_ - `üqí - U BA
PREFEITURA
+ Promover a não geração e a redução na geração de resíduos de construção e
volumosos (Art. 9° da PNRS);
i> Definir Programas, projetos e ações para a participação dos grupos interessados
(Art.19 da PNRS);
11.7.3 Estratégias
De forma a se cumprir as diretrizes traçadas neste Plano Municjpal de Gestão lntegrada
de Resi'duos, algumas estratégias deverão ser implantadas. Ubá destina os resíduos de
construção civil gerados no munici'pio diretamente em aterro de resíduos inertes, sem
nenhum tipo de triagem para valorização. A PNRS prevê uma série de ações que devem
ser priorizadas em detrimento à destinação final ambientalmente adequada, que é a
última etapa, e só realizada para aqueles resi'duos que não possuem viabilidade técnica
ou econômica de recuperação. As estratégias que serão apresentadas a seguir foram
definidas com base nas diretrizes da PNRS, como mencionando anteriormente, mas
também com base nas características e fragilidades observadas durante a etapa de
Diagnóstico Técnico Participativo. 0 conjunto de estratégias são:
+ lmplantação de Ecopontos -estruturas para a entrega voluntária dos resi'duos,
que ficam amazenados temporariamente, e encaminhados à triagem e
reciclagem, em confomidade com as determinações da PNRS;
+ lmplantação de pátio específico para o armazenamento temporário de RCC nos
galpões de triagem a serem estabelecidos;
+ lmplantação de um galpão de desmontagem de resíduos volumosos, para
processamento dos resíduos coletados nos Ecopontos;
+ Desenvolvimento de parcerias com agentes econômicos envolvidos no fluxo de
valorização dos resíduos da construção civil e resíduos volumosos
(transportadores, sucateiros, recicladores e consumidores de agregados);
+ Exigência de adoção da segregação, destinação adequada e redução dos
rejeitos nos PGRS dos grandes geradores de RCC;
+ Reforço e modernização da fiscalização dos locais de destinação e dos PGRS;
+ Priorização do uso de RCC reciclado nas aquisições e contratações públicas de
bens, serviços e obras já regradas por Normas Brasileiras;
i> Organização de parceria para viabilização da reutilização de mobiliário e
equipamentos originados do tratamento de resíduos volumosos;
218 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
•*üemte
e i i g e n h n r i ,i ,i m b ` e r` t €.3 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ ______ ±_ - `ÍÊ'ü - U BA
PREFEITURA
i> lncorporação da obrigatoriedade de previsão e implantação de Ecopontos nos
projetos de novos bairros e loteamentos;
i> Previsão, na rede de comerciantes de materiais da construção civil, de móveis e
eletrodomésticos, do fornecimento de informação aos consumidores sobre
destinação de resi'duos;
+ Fomento à implantação de pontos de entrega de resi'duos volumosos nos
empreendimentos comercializadores de móveis e eletrodomésticos, com área
acima de 300 m2.
i} Organização de grupo de trabalho para definição de incentivos municipais para
o estabelecimento de instalações privadas receptoras e recicladoras dos
resíduos de construção civil.
11.7.4 Metas
Os objetivos descritos nas diretrizes para os resíduos de construção civil foram
deteminados e, de forma a alcançá-los, foram determinadas as estratégias a serem
seguidas. Essas estratégias devem ser acompanhadas de metas quantitativas a serem
alcançadas em determinados prazos, compatível com os objetivos determinados.
Para os resíduos sólidos de construção civil, o principal objetivo é a recuperação e
valorização máximas dos resíduos, com universalização dos sewiços e atendimento a
todos os moradores do município.
Atualmente 100% dos resíduos de construção civil e volumosos são encaminhados para
o aterro de resi'duos inertes, sem triagem ou valorização. Considerando que atualmente
a taxa de recuperação dos resi'duos de construção civil é de 0%, ao final da validade do
PMGIRS, em 2041, a taxa de recuperação deverá ser de no mi'nimo 80°/o (não será
considerado 100% devido à dificuldade técnica e econômica em se recuperar todos os
resi'duos).
Tabela 84: Meta de taxa de recuperação de resíduos de construção civil.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 5% 20% 30% 400/o 45% 500/o 55% 60% 65% 700/o
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
750/o 80% 800/o 80% 800/o 80% 80% 80% 80% 800/o -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
219 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . ,
®,\®^r\^®
•± e„e"h"" ",b,",., p`ano"un'â'ep;a:d.:e::G::;,:d:o'sntegradade -ü-¥FEATURA
Figura 41 : Meta de taxa de recuperação de resíduos de construção civil.
Taxa de Recuperação de Resíduos de Construçãcj
CMl ^A®
9C,
<S,l
-_ 11-1',/_
- A
J,
= -5,_`, ^A -
= =1_1
J-'J 1_,
- Lil.l
J- A
-_-
``J :L, r\
7,11 A
tí+ ^
1
H - -- - - - ` -- - -, - -^ - - - ^` ^,, _ -___+-,-,_+--~-`.`---_-,- - r\
+ + J- - - --- - .- -- - - - - - -, - - _ - _ ,- -
®
À rl (:', *A^
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.7.4.1 lnstalação de Ecopontos ®^a
Deverão ser instalados dois Ecopontos para amazenamento temporário (transbordo)
de resi'duos de entrega voluntária, em parceria com carroceiros de transporte de ®n®®A®A^®A®r\^^®®®®®^
resíduos de construção civil.
Tabela 85: Meta de instalação de Ecopontos (em unidades instaladas).
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
11
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 - 11111111111
Fonte: EME Engenharia Ambjental.
11.7.4.2 lnstalação de Pátio para RCC nos Galpões de Triagem
Deverão ser instalados pátios específicos para a triagem e armazenamento de resíduos
de construção civil em galpões de triagem de resi'duos secos e galpões de triagem e
compostagem. 220 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
A
uuuuUuU
PMGIRS . `
f+#m p,ano MunjRíepsaí[d::sGê:t]Êdoo,sntegrada de ~ `¢É.Ú.'.'&VersãoFinaleíiíjenh.irLi.`inib;citit`}!~- UBAPREFEITURA
Tabela 86: Meta de instalação de pátios para RCC em galpões de triagem (em unidades
instaladas).
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 1
- - - 1
- - - 1
-
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - 1
- - - 1
- - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.7.4.3 lnstalação de Galpão de Desmonte de Volumosos
lnstalar um galpão de desmonte de resíduos volumosos, devido à grande atuação da
indústria moveleira no munici'pio de Ubá, gerando grandes quantidades deste tipo de
resi'duo.
Tabela 87: Meta de instalação de galpão de desmonte de volumosos (em unidades
instaladas).
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 1
- - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.7.4.4 lnstalação de Usina de Reciclagem de Resíduos de Construção
CivilDeveráserinstalada uma usina de reciclagem de resíduos de construção civil, que
receberá os resíduos triados nos galpões de triagem.
Tabela 88: Meta de instalação de usina de resíduos de construção civil (em unidades
instaladas).
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 1
- - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.7.4.5 Parcerias para Comercialização de Resíduos ValorizadosDesenvolverprocedimentosparaacomercializaçãodeprodutosgerados pela
reciclagem dos RCC (agregados) e parcerias com agentes econômicos envolvidos.221de402
Rua Emíljo de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
u
r,J
PMGIRS . `
®?A4
`i Àá P'an° Mu n jÊíepSa!dr:i:G::i,:derigei\h.iÍ1.'!tirTibjent,i)
Oolsntegradade -`P.Ê.q` -1-
UBAPREFEITURA
Tabela 89: Meta de desenvolvimento de procedimentos para a comercialização de ^A®^^®A
agregados.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 330/o 330/o 340/o - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 •
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharía Ambiental.
0 atendimento à meta de parceria para a comercialização de resíduos valorizados sera
A®^^^^
medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a quantidade de
resi'duo comercializado/doado. Este Índicador será monitorado através da apresentação
de relatórios de controle de comercialização/doação dos resíduos valorizados
reciclagem de RCC.
11.7.4.6 Atualização e Regularização de Grandes GeradoresAjustararegulamentaçãorelativaaosgrandesgeradores,comatualização do cadastro íl®+
dos estabelecimentos e atualização do preço para acesso ao serviço público de coleta A^A^A^Ar\Ar\®®A®®®A^r\A
e destinação final dos resi'duos de construção civil.
Tabela 90: Meta de Regulamentação de Grandes Geradores.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de atualização e regularização de grandes geradores será
medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é o número de
empreendimentos cadastrados como grandes geradores de resi'duos no munici'pio. Este
indicador será monitorado através da apresentação de relatórios de fiscalização/autos
de fiscalização e avaliação dos PGRS.
11.7.4.7 lnformatização da Apresentação do PGRS de Grandes Geradores
Uma das estratégias previstas neste plano é a utilização do PGRS para a exigência da
adoção da segregação, destinação adequada e redução da geração dos resíduos de
construção civil por estes geradores, e também a fiscalização destes. Dessa forma,
deve-se regulamentar os procedimentos de apresentação dos PGRS em formato222de402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
r\
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
rl
uuuuuu
PMGIRS . `
",J"h" „m,""h, P,ano Mun,â,ep:a,:drt;:G::i:d:o,sntegrada de #&B #FPTAA
eletrônico por grandes geradores, com exigência de adoção da segregação, destinação
adequada e redução da geração dos resi'duos.
Tabela 91 : Meta para a regulamentação de procedimentos de apresentação dos PGRS
em formato eletrônico por g randes geradores.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 203220412042
- 500/o 500/o - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040
- - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de informatização da apresentação do PGRS de grandes
geradores será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a
quantidade de PGRS recebidos digitalmente. Este indicador será monitorado através da
apresentação de relatórios contendo o número de protocolos recebidos digitalmente e
fisicamente. Ao final de 2024,100°/o dos PGRS deverão ser apresentados digitalmente.
11.7.4.8 Modernização do Sistema de Fiscalização
A próxima meta é complementar à meta que determina a informatização da
apresentação dos PGRS dos grandes geradores. 0 poder público deve modernizar o
sistema municipal de fiscalização e reforçar a capacidade operacional para fiscalização
dos geradores nos bairros, fiscalização dos locais de destinação e dos PGRS.
Tabela 92: Meta de modemização do sistema de fiscalização.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 203220412042-
- 250/o 25 °/0 25 o/o 250/o - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040
- - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de modernização da fiscalização será medido por meio de
indicador. 0 indicador associado à esta meta é o número de empreendimentos
cadastrados como grandes geradores de resi'duos no munici'pio. Este indicador será
monitorado através da apresentação de relatórios de fiscalização/autos de fiscalização
e avaliação dos PGRS. 223 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, 8elo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 ~ 31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: ww\^/.eme.eng.br
u
lJ
PMGIRS . `
A,*®AA
?É P`ano "un`â'ep:a.:d,!engenhní1,itimbjent.`]1
e GestãosSólidãoFinaloolsntegradade -`9'Ê.ü --
UBAPREFEITURA
11.7.4.9 Priorização da Aquisição de Resíduos Reciclados
Deverá ser priorizado o uso dos RCC reciclados nas aquisições e contratações públicas AA^r\AAAr\^r\r\r\
de bens, serviços e obras, que estejam previstos em normas brasileiras.
Tabela 93: Meta de priorização da aquisição de resíduos reciclados.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.7.4.10 Parcerias para a Reutilização de volumososDesenvolvimentodeparceriasparaareutilizaçãodemobiliárioemateriais originados
no tratamento dos resíduos volumosos. ^
Tabela 94: Meta de parcerias para a reutilização de volumosos, ^®^AA^^r\r\AA®®0nr\®®^®A®®r\A
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 1000/o - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.7.4.11 lnclusão de ECOPONTOs na LegislaçãoDeveráserinclui'donalegislaçãomunicipalaprevisãoda construção de novos
ECOPONTOS, baseados na expansão da área urbana, criação de novos bairros e
loteamentos.
11.7.4.12 Comunicação social
Promover, no âmbito do Plano de Comunicação Social, o fornecimento de informações
aos consumidores a respeito de comerciantes de materiais de construção civil, de
móveis e eletrodomésticos. 224 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, 8elo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: ww\^/.eme.eng.br
1
PMGIRS . `
ã*# P`an° MunjÊíep;aí:dr!::G::i:d:o'sntegrada de -`y.Ê.ü -eíií`ietih;irL|,it``bien(..3l-_- uBAPREFEITURA
Tabela 95: Meta de comunicação aos consumidores sobre comerciantes de materiais de
construção civil, moveis e e[etrodomésticos.
11
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 1000/o - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 I
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de implantação de estratégias de mobilização e participação
social será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a
participação social. Este indicador será monitorado através da apresentação de
relatórios de todos os eventos como seminários, treinamentos, cursos, palestras, ações
de educação ambiental e demais ações previstas no plano de comunicação e
participação social, descritos no Produto 1.
11.7.4.13 Grupo de trabalhoOrganizargrupodetrabalhoparadefinição de incentivos municipais às empresas e
associações que estabelecerem instalações receptoras e recicladoras de resíduos de
construção civil.
Tabela 96: Meta de estabelecjmento de grupo de trabalho para incentivos à reciclagem
de RCC￾2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 100% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.7.5 Programas, Projetos e AçõesOsprogramas,projetoseaçõesdefinidos neste item são resuftado dos estudos
realizados na etapa de diagnóstico e permitirão que sejam elaboradas parcerias para o
exerci'cio da responsabilidade compariilhada pelos resíduos da construção civil e
volumosos, como preconiza a Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos.
É importante que os programas, projetos e ações sejam interligados, de foma a
efetivarem o cumprimento das diretrizes definidas neste PMGIRS e na PNRS.
Deverão ser desenvolvidos os programas detalhados a seguir: 225 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•-ɧemte
e ri g e n h ti Í i ,i .i m b i e n { .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
11.7.5.1 Programa Ecopontos
Deverá ser desenvolvido programa que vise o planejamento, estruturação, projeto e
instalação de 2 Ecopontos para recebimento e armazenamento temporário de resi'duos
de construção cMl, em parcerias com carroceiros (transportadores de resi'duos de
construção civil), que integrarão 3 Ecopontos, com o existente. Estes Ecopontos
deverão ser instalados em áreas próximas onde atualmente existem áreas de descarte
irregularconti'nuo.
É de extrema importância que, dentro do programa Ecopontos, sejam desenvolvidas
ações de educação ambiental com moradores do entorno dos Ecopontos e com os
carroceiros, para que o descarte dos resíduos nestes pontos seja feito de forma
adequada.
Atualmente, os resi'duos de construção civil são destinados em aterro de resi'duos
inertes, localizado junto à estação de transbordo dos resi'duos comuns. Com a nova
abordagem em relação aos resíduos de construção civil, após serem descartados nos
Ecopontos, os RCC serão encaminhados aos Galpões de Triagem, onde serão triados
por granulometria, e posteriormente encaminhados à Usina de Reciclagem de RCC, que
deverá ser instalada.
0 programa Ecopontos também deverá contemplar alterações na legislação de
zoneamento urbano e uso e ocupação do solo, com a obrigatoriedade da instalação de
novos Ecopontos confome forem sendo criados novos bairros e loteamentos, visando
a menor sobrecarga dos Ecopontos existentes, e manutenção adequada do sistema de
gestão de resi'duos.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Secretaria Municipal de Educação.
11.7.5.2 Programa de Triagem e Reciclagem de RCC
Deverão ser instalados pátios específicos para a triagem de resi'duos de construção
civil, nos galpões de triagem de resi'duos secos e nos galpões de triagem e
compostagem. Neste pátio deverão ser triados os resi'duos de construção civil passíveis
de serem reutilizados ou reciclados como agregados (Classe A), resi'duos recicláveis
passíveis de outras destinações (plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras,
226 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85] Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
n
®
•iSiemte
e Í`, g e n h ,i r i ,i a m b i €-; n ( ..} 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `g'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso -Classe 8), resi'duos para os quais
não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que
permitam a sua reciclagem ou recuperação (Classe C) e resíduos perigosos oriundos
do processo de construção, tais como tintas, solventes, Óleos e outros ou aqueles
contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de
cli'nicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demajs objetos
e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde (Classe D). A
classificação destes resi'duos é feita com base na Resolução CONAMA n° 307/2002.
Além disso, também deverá ser instalada uma usina de reciclagem de resi'duos de
construção civil, que receberá os resi'duos classificados como Classe A. Os resi'duos
Classe 8 deverão ser comercializados juntamente com os resi'duos secos. Os resi'duos
Classe C devem ser destinados em aterros de resi'duos ineries e os resi'duos Classe D
devem ser destinados à aterros industriais.
A usina de reciclagem de RCC deverá receber a maior parte dos resíduos produzidos
no munici'pio, após a triagem nos galpões de triagem. A usina deverá processar os
resíduos de forma a produzir material de diferentes granulometrias, que poderá ser
comercializado como agregado e utilizado novamente na construção civil.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.7.5.3 Programa de Desmontagem de Volumosos
Deverá ser elaborado planejamento, projeto e execução de um galpão de desmontagem
de resíduos volumosos. Este galpão poderá ser anexo à um dos galpões de triagem de
resi'duos.
Além disso, o poder público poderá, no âmbito do programa de Desmontagem de
Volumosos, estabelecer parcerias com empreendimentos comercializadores de móveis
e eletrodomésticos com áreas superiores à 250 m2 para a instalação de pontos de
entrega de resi'duos volumosos. A prefeitura, periodicamente deve recolher estes
resi'duos e encaminhar ao galpão de desmontagem.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
227 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-lvIG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
Fsemte
e Íl g e 11 h ,1 r 1,1 <1 rTl b j e n t ,11
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
._ ____ ____ r,_
~
`g.Ê.W` -UBA
PREFEITURA
11.7.5.4 Programa de Destinação dos Resíduos da Administração Pública
Deverá ser criado um programa constando o detalhamento dos procedimentos e
mecanismos para a comercialização de RCC e Volumosos Gerados no serviço público,
e parcerias com agentes econômicos envolvidos, para a devida valorização destes.
Essa parceria pode ocorrer, por exemplo, com as associações de catadores.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.7.5.5 Programa de Modernização e lnformatização da Fiscalização
Deverá ser estabelecido novo cadastramento de empresas e estabelecimentos de forma
a atualizar e regulamentar os grandes geradores de resíduos, para que se estabeleça
uma taxa para a utilização dos serviços públicos de coleta e destinação final dos
resíduos gerados por estes. Além disso, os Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos - PGRS destes empreendimentos deverão ser apresentados em plataforma
digital, de forma a facilitar a fiscalização.
Este programa também deve contemplar medidas modernizadoras para a fiscalização
dos geradores nos bairros do munici'pio, nos locais de destinação final, incorporando
ferramentas digitais.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e
Secretaria Municipal de Obras.
11.7.5.6 Programa de Fomento à Reciclagem de RCC e Volumosos e
Aquisição de Reciclados
Deverá ser realizada a regulamentação da prioridade do uso de RCC reciclado nas
aquisições e contratações públicas de bens, serviços e obras, observando-se as normas
brasileiras. Além disso, como mencionado anteriormente, os programas, projetos e
ações devem estar conectados e interligados entre si, e dessa forma, o programa de
fomento à aquisição de RCC e Volumosos reciclados deve contemplar, em conjunto
com os programas de educação ambiental, ações de divulgação dos locais que realizam
a comercialização destes materiais, de forma a incentivar sua aquisição por parie da
comunidade.
228 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e ii u e !i h ,i r ! ,-: íi m b ; cJ .'i ( .'] 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ ___ _ _ , - `üÚ - u BA
PREFEITURA
Também deverão ser criadas parcerias que visem a reutilização de mobiliário e
equipamentos de segundo uso, resultados do processo de triagem e tratamento dos
resi'duos volumosos.
0 programa também deverá contemplar um grupo de trabalho que defina incentivos
municipais para o estabelecimento de instalações privadas receptoras e recicladoras de
RCC. As parcerias entre o poder público e o setor privado são ações previstas na
Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos, no âmbito da responsabilidade compartilhada.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana.
11.7.5.7 Programa de Educação Ambiental
Estruturação de um programa de educação ambiental, baseado nas estratégias de
mobilização e participação popular, descritas no Produto 1 deste PMGIRS e
detalhamento dessas estratégias. lncluir ações em escolas e comunidades, com a
participação de agentes de saúde na disseminação das diretrizes do programa.
Dentre as ações voltadas à educação ambiental, deverá ser elaborado planos de
orientação em relação à importância da reciclagem de resíduos de construção civil, seus
principais usos e qualidade dos materiais. Estas orientações podem ser realizadas
através de cursos e oficinas, realizados periodicamente em locais públicos, como
praças, escolas, postos de saúde, entre outros.
As ações também têm como objetivo apresentar à população as estruturas de
saneamento do município, principalmente voltadas à resíduos sólidos, como locais de
recebimento voluntário de resi'duos, áreas de triagem e transbordo, áreas de
desmontagem de volumosos, entre outros.
Setores responsáveis: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana,
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
11.8 Resíduos de Serviços de Saúde -RSS
11.8.1 Situação Atual
Os resíduos de serviço de saúde -RSS, de acordo com a RDC ANVISA n° 306/04 e a
Resolução CONAMA n° 358/05 são classificados em:
229 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•áeme
e li g e n h tl 1 1 `1 .1 m b 1 e n t f! 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
+ Grupo A: resíduos com a possi'vel presença de agentes biológicos que, por suas
características, podem apresentar risco de infecção;
+ Grupo 8: resíduos químicos;
i> Grupo C: rejeitos Radioativos;
• Grupo D: resíduos comuns;
+ Grupo E: resíduos perfurocortantes;
Os RSS dos grupos A, 8, C e E gerados em postos de saúde, unidades de saúde,
farmácias, hospitais e outros locais são coletados, transportados e destinados pela
empresa SERQUIP Tratamento de Resi'duos. A SERQUIP possui unidade em Ubá
(Figura 42), localizada no endereço: Estrada Barrinha - Si'tio Paraíso, Ubá/MG.
Coordenadas Geográficas: Latitude: 21°07'03.8"S; Longitude: 42°59'17.9"W. Essa
unidade processa todos os resi'duos coletados pela SERQUIP na Zona da Mata mineira,
possui a tecnologia de descontaminação por incineração e tem capacidade de
processamento de 2,8 toneladas/dia de resi'duos.
Figura 42: SERQUIP unidade Ubá.
Fonte: SERQUIP.
0 município de Ubá possui 20 Unidades de Atenção Primária em Saúde - UAPS,
localizadas em diversos bairros da sede e nos distritos, mas a SERQUIP é responsável
pela coleta dos resíduos em 42 pontos da cidade (hospitais, farmácias, UAPS, postos
de saúde etc.). Alguns dos pontos geradores de resíduos de serviço de saúde podem
230 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-%emte
e i i rj e n h Íi r ,i .i m b \ e ti t .i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
ser observados nas Figura 43 e Figura 44. Os RSS gerados nesses locais são
recolhidos pela SERQUIP e incinerados.
Figura 43: Equipe de Atenção Primária à Saúde de Tanquinho.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Além da sede do município, existem unidades de saúde localizada nos três distritos,
cujos resíduos também são coletados, transportados e destinados pela SERQUIP.
A Figura 44 apresenta a unidade de saúde do distrito de Miragaia.
Nos locais de geração destes resi'duos, o armazenamento destes deve ser feito em
recipientes plásticos apropriados, fornecidos pela SERQUIP (Figura 45). Os materiais
perfurocortantes são armazenados em caixa adequada, também fornecida pela
SERQUIP (Figura 46).
231 de 402
Rua Emílio de Vasconce[os Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-lvIG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
•Àáemte
e n g e n h .i Í i ,i ,i m b ! e Í` { ,i )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J,
- `y'i'w` - U BA
PREFEITURA
Figura 44: Unidade de Atenção Primária de Saúde Miragaia.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 45: Bombona azul fornecida pela SERQUIP para armazenamento de resíduos
infectantes.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
232 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•-¥úeme
e i ` 'j e n h ,i r i ,i ,i m b e ri t .] !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
• `Í.á.Q` -uBÁ
PREFEITURA
Os resíduos perfurocortantes são acondicionados em caixas especiais, como pode ser
observado na Figura 46, para evjtar possi'veis acidentes de trabalho durante o manuseio
destes resíduos.
Figura 46: Caixa para a armazenamento de resíduo perfurocortante.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Os resíduos são coletados por profissionais treinados, aparamentados com os
equipamentos de proteção individual - EPI's necessários e transportados em veículos
licenciados para este tipo de serviço.
0 procedimento de coleta, transporte e destinação é realizado da seguinte maneira: a
SERQUIP realiza a higienização das bombonas a serem enviadas ao cliente para
armazenamento dos resi'duos de saúde. No momento da coleta é trocado o recipiente
cheio por outro recipiente vazio e higienizado. As coletas de resi'duo classe 1 em geral,
são realizadas em tambores, paletes, caixa de papelão, lBC, a granel e em outros tipos
de armazenamento feito pelo cliente. Quando o vei'culo retorna à unidade de tratamento,
é realizado o descarregamento deste, é realizada nova pesagem para conferência, e se
inicia o processo de tratamento térmico do resíduo.
A SERQUIP possui Licenciamento Ambiental para Transporte de Resi'duo Perigoso,
Tratamento Térmico e Destinação Final (Aterro Classe 1 e Classe 11), em todas as
233 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•*;Semte
e ri g e Ti h .i r j .i <i m b j e n ( ,-31
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final iI¥....:Ê
unidades dentro do estado de Minas Gerais. A empresa também é certificada nas
Nomas lso 9001 e 14001.
Os resi'duos do grupo D, classificados como resi'duos comuns, na maioria das unidades
são destinados juntamente com os resi'duos sólidos domiciliares, e são encaminhados
para o aterro sanitário, sem nenhum tipo de valorização. Em alguns hospitais, há
parcerias com a RECICLAU, que recolhe estes resíduos e realiza a triagem e
comercialízação para reciclagem.
Durante a etapa de Diagnóstico Técnico Participativo, descrita no Produto 3 deste
PMGIRS, foram identificados alguns problemas, que podem ser observados abaixo:
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA, os resíduos de
serviços de saúde devem ser armazenados em locais adequados, seguindo as
seguintes especificações:
i> Acessibilidade: o ambiente deve estar localizado e construi'do de foma a permitir
acesso facilitado aos recipientes de transporie e para os vei'culos coletores;
+ Exclusividade: o ambiente deve ser utilizado somente para o armazenamento de
resíduos de saúde;
+ Segurança: o ambiente deve reunir condições fi'sicas estruturais adequadas,
impedindo a ação do sol, chuva, ventos etc. e que pessoas não autorizadas ou
anjmais tenham acesso ao local;
• Higiene e saneamento: deve haver local para higienização dos carrinhos e
contêineres;
+ Ambiente deve contar com boa iluminação e ventilação e ter pisos e paredes
revestidos com materiais resistentes aos processos de higienização.
Em geral, os locais de armazenamento temporário de resi'duos de serviços de saúde
atendem às determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
citadas acima. Entretanto, foram identificados alguns problemas em relação à
adequação destes ambientes em algumas unidades básicas de saúde no munici'pio de
Ubá.
Foi observado, durante visita em uma das unidades de saúde (posto de saúde do distrito
de Miragaia), que os resi'duos gerados nas atividades da unidade eram dispostos
corretamente dentro de bombonas azuis, especi'ficas para a destinação destes
resíduos, e os resíduos perfurocortantes acondicionados em caixas apropriadas para
234 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Websíte: www.eme.eng.br
eJ"
e n g e n h ,i r i ,i ,i m b i e n { d !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ ___ ± - `¢'Ê'Q' - u BA
PREFEITURA
estes resi'duos. Apesar disso, não havia no posto, um local especi'fico para o
armazenamento destes resíduos, ficando a bombona de resíduos em depósito, junto
com outros materiais e equipamentos.
Já em outras unidades, que possuem ambiente adequado e específico para o
armazenamento destes resíduos, foi observado que muitas vezes este local é utilizado
para armazenamento de outros materiais, como produtos de limpeza, ferramentas, entre
Outros.
Outros problemas também foram observados durante a etapa de diagnóstico, e serão
listadas abaixo:
i> Baixo aproveitamento dos resi'duos do Grupo D (grande parte é encaminhada
ao aterro sanitário, por meio da coleta comum);
+ Falta de organização nos locais de armazenamento dos RSS, muitas vezes
possibilitando a mistura dos grupos de resi'duos;
i} Dificuldade em se adequar à Deliberação Nomativa n° 232/2019, que instituiu o
Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR no Estado de Minas
Gerais -a maior parte das unidades de saúde ainda não se adequou à geração
dos manifestos no momento da coleta, impossibilitando o cadastramento dos
resíduos junto ao sistema da FEAM, não cumprindo com as diretrizes legais e
dificultando a obtenção dos certificados de destinação final dos resi'duos junto
ao destinador final;
+ Falta de informações a respeito dos resíduos gerados em serviços de
atendimento domiciliar;
+ Problemas de segurança nos locais de armazenamento dos resi'duos: algumas
bombonas fornecidas pela SERQUIP foram furtadas nas unidades de saúde,
fazendo com que os resi'duos sejam armazenados em contêineres inadequados
para estes resi'duos;
+ Ausência de monitoramento e cadastramento de outras empresas coletoras e
destinadoras de resi'duos no munici'pio;
Observa-se que, quando do término do contrato entre a prefeitura e a empresa
SERQUIP, o processo licitatório de contratação de nova empresa prestação de serviço
de coleta, transporte e destinação final dos RSS no munici'pio deverá constar todos os
aspectos abordados neste item 11.8 para que a empresa vencedora esteja ciente de
235 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•?ãeme
e Íi g e i\ h .i Í i ,i .i rTi b i e íi ( .` 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
todas as suas obrigações e responsabilidades, assim como apresentar estrutura fi'sica
e de recursos para atender exigências legais federais, estaduais e do município de Ubá
mencionadas.
11.8.2 Diretrizes
Conforme determinado na Política Nacional de Resi'duos Sólidos, a gestão dos resi'duos
deve ser definida com base no princi'pio da priorização da não geração de resi'duos, e a
redução e reciclagem dos resi'duos gerados nas diversas atividades da cidade, sendo a
destinação final ambientalmente adequada, a última etapa do processo de gestão e
realizada apenas para aqueles resi'duos que não possuam viabilidade de recuperação
ou tratamento. Estes princípios também são válidos para os Resi'duos de Serviços de
Saúde.
As diretrizes para os RSS são descritas a seguir:
+ Reconhecer o resi'duo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e
de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania (Art. 6° da
PNRS);
+ Reduzir o volume e a periculosidade dos resi'duos perigosos (Art. 7° da PNRS);
i> Capacitação técnica conti'nua em relação à gestão de resi'duos (Art. 7° da
PNRS);
+ Exigência da elaboração do PGRS de cada atividade descrita no Art. 20 da
PNRS, incluindo o Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos;
+ Estabelecer metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de
resíduos sólidos e, observadas as nomas estabelecidas pelos Órgãos do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS), à reutilização e reciclagem (Art. 21 da PNRS);
+ Vincular as atividades ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos
Perigosos (Art. 38 da PNRS).
11.8.3 Estratégias
De forma a se cumprir as diretrizes traçadas neste Plano Municipal de Gestão lntegrada
de Resi'duos, algumas estratégias deverão ser implantadas. Atualmente, o munici'pio de
Ubá tem contrato com a empresa SERQUIP para a destinação dos resi'duos de serviços
de saúde das unidades de saúde pública. A SERQUIP também realiza coleta, transporte
236 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horjzonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme
e i `i (j e Íi h ,i Í i ,i ,i m b i c` r ` t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `üv - u BA
PREFEITURA
e destinação final de algumas empresas (farmácias, clínicas hospitalares, cli'nicas
veterinárias, etc.) no município, mas de forma independente, sem relação com o
contrato da empresa com a prefeitura. 0 controle da geração de resi'duos dos
empreendimentos atualmente é realizado por meio da fiscalização dos Planos de
Gerenciamento de Resi'duos Sólidos - PGRS, que não é cobrado de todos os
empreendimentos e é muito incjpiente e superficial.
Para dar cumprimento às diretrizes vigentes e, principalmente, reduzir a periculosidade
dos resi'duos e ampliar a precaução em relação aos resíduos dos serviços de saúde de
Ubá, o foco deve estar centrado na efetivação dos Planos de Gerenciamento de
Resi'duos Sólidos de cada estabelecimento; assim, o seguinte conjunto de estratégias
é proposto para o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos:
i} Fiscalização e monitoramento, pelos Órgãos municipais, dos Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com ênfase na efetivação da segregação
dos resíduos dos diversos grupos, eliminação da presença de seus resi'duos em
aterros, obrigatoriedade de vínculo aos agentes formais de transporte e
destinação, vinculação ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos
Perigosos;
+ Promoção dos processos intemos de capacitação para segregação e coletas
seletivas dos resíduos dos diversos grupos, inclusive de reutilizáveis e
recicláveis, e aqueles sujeitos à logi'stica reversa. Os processos de capacitação
devem incluir treinamentos de educação ambiental voltados à gestão de
resi'duos e importância da segregação e tratamento dos RSS, além da
organização dos locais de armazenamento temporário:
+ Produção de referências técnicas para o manejo dos resi'duos dos serviços de
saúde nas instalações públicas e privadas, e nos procedimentos de atenção
domiciliar;
11.8.4 Metas
Os objetivos descritos nas diretrizes para os resi'duos de serviços de saúde foram
determinados e, de forma a alcançá-los, foram determinadas as estratégias a serem
seguidas. Essas estratégias devem ser acompanhadas de metas quantitativas a serem
alcançadas em determinados prazos, compatíveis com os objetivos determinados.
237 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-:ft`#eme
e ri g e n h ti í i ,i <i rTi b i e ri { ,'] 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `üü - U BA
PREFEITURA
Para os resi'duos de serviços de saúde, o principal objetivo é a redução da
periculosidade dos resi'duos, ampliação da precaução, e efetivação dos PGRS e das
responsabilidades privadas com o manejo e correta destinação.
As metas definidas para os resi'duos de serviços de saúde são:
11.8.4.1 lnformatização da Apresentação do PGRS
Regulamentar os procedimentos de apresentação dos PGRS em formato eletrônico,
com exigência de adoção da segregação, destinação adequada e redução dos rejeitos
dispostos em aterro.
Tabela 97: Meta de informatização da apresentação dos PGRS.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100O/o - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 •
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de informatização da apresentação do PGRS de grandes
geradores será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a
quantidade de PGRS recebidos digitalmente. Este indicador será monitorado através da
apresentação de relatórios contendo o número de protocolos recebidos digitalmente e
fisicamente. Ao final de 2023, 100% dos PGRS deverão ser apresentados digitalmente.
11.8.4.2 Modernização do Sistema de Fisca]ização
Conforme meta anterior, deverá ser modernizado o sistema municipal de fiscalização e
reforçada a capacidade operacional para fiscalização dos PGRS de instituições públicas
e privadas, da ação dos operadores e dos locais de destinação. Também deverá ser
realizado cadastramento de todas as empresas geradoras de resi'duos de serviços de
saúde, harmonizado com o cadastro estadual e com o Cadastro Nacional de
Operadores de Resíduos Perigosos, de forma a fiscalizar a apresentação do PGRS e
verificação de inconfomidades na gestão destes resíduos
238 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•¥®eme
e i 'i g e n h .i r i ;3 ,i ?ii b i e r, t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `y'É'¢ - u BA
PREFEITURA
Tabela 98: Meta de modernização da fiscalização ambiental.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 1
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de modernização da fiscalização será medido por meio de
indicador. 0 indicador associado à esta meta é o número de empreendimentos
cadastrados como grandes geradores de resi'duos no município, Este indicador será
monitorado através da apresentação de relatórios de fiscalização/autos de fiscalização
e avaliação dos PGRS.
11.8.4.3 Regularização dos PGRS da Administração Pública
Deverão ser regularizados os PGRS das instituições públicas, incluindo o alvará
sanitário, sob responsabilidade dos gestores das unidades. Essa meta deve atender ao
conteúdo das metas descritas nos itens 11.8.4.1 e 11.8.4.2 anteriores.
Tabela 99: lvleta de regularização dos PGRS da Administração Pública.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 100% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.8.4.4 Referências Técnicas para o Manejo de Resíduos
Organizar grupo de trabalho para produção de referências técnicas para o manejo dos
resíduos dos serviços de saúde nas instalações públicas e privadas, e nos
procedimentos de atenção domiciliar.
Tabela 100: Meta de definição de referências técnicas para o manejo de resíduos.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 1000/o - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
239 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Websjte: \^/ww.eme.eng.br
•fiiemte
e i i g e n h {i Í i ,i `i rTi b i e n t .'a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Jl, - `g'á'qí - u BA
PREFEITURA
11.8.5 Programas, Projetos e Ações
Os programas, projetos e ações definidos neste item são resultados dos estudos
realizados na etapa de diagnóstico e permitirão que sejam elaboradas parcerias para o
exercício da responsabilidade compartilhada pelos resi'duos de serviços de saúde, como
preconiza a Política Nacional de Resi'duos Sólidos.
É importante que os programas, projetos e ações sejam interligados, de forma a
efetivarem o cumprimento das diretrizes definidas neste PMGIRS e na PNRS.
Deverão ser desenvolvidos os programas detalhados a seguir:
11.8.5.1 Programa de Modernização e lnformatização da Fiscalização
Deverá ser estabelecido novo cadastramento de empresas e estabelecimentos de forma
a atualizar e regulamentar os grandes geradores de resíduos, para a fiscalização dos
serviços de coleta e destinação final dos resi'duos gerados por estes. Além disso, os
Planos de Gerenciamento de Resi'duos Sólidos - PGRS destes empreendimentos
deverão ser apresentados em plataforma digital, de forma a faci[itar a fiscalização.
Este programa também deve contemplar medidas modernizadoras para a fiscalização
de geradores específicos, das empresas operadoras, dos locais de destinação e dos
PGRS, com incorporação de ferramentas digitais
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana e Vigilância Sanitária.
11.8.5.2 Programa de Regularização dos PGRS da Admjnistração Pública
Deverá ser criado grupo de trabalho responsável pela regularização dos PGRS das
instituições públicas, incluindo o alvará da vigilância sanitária, sob responsabilidade dos
gestores das unjdades. Esse grupo de trabalho deverá ser composto por corpo técnico
qualificado e realizará as atividades em conjunto com os gestores de cada unidade,
confeccionando os PGRS e auxiliando na gestão de resíduos das instituições públicas.
0 grupo de trabalho também deverá elaborar referências e diretrizes técnicas para
instalações públicas e privadas, visando também a gestão de resi'duos no âmbito do
atendimento domiciliar.
240 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horjzonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+najl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
ÍSáemte
e Íi g e ii h ,i r i ti ,i m b ' c ti t ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._ _ __ ,_ - `üw` - u BA
PREFEITURA
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Mobilidade Urbana
11.9 Resíduos Sujeitos à Logística Reversa
11.9.1 Situação Atual
Para o município de Ubá, os princjpais resi'duos que estão sujeitos à política de logística
reversa são aqueles que podem causar maiores danos ao meio ambiente, que são:
+ Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens:
Constitui resi'duo perigoso, ou seja, as empresas produtoras ou que os comercializam,
devem coletar pelo menos 60% dos resi'duos;
De acordo com o censo agropecuário do lBGE, de 2017, no munici'pio de Ubá,138
empreendimentos utilizaram agrotóxicos no peri'odo de estudo, sendo que 03 não
utilizaram no período.
0 Estado de Minas Gerais conta com 09 pontos de recebimento dessas embalagens do
lNPEV, porém, o municipio de Ubá não é contemplado com esta solução,
provavelmente em razão da produção agrícola do Munici'pio não ser expressiva. Já o
munici'pio de Alfredo Vasconcelos, localizado próximo à Barbacena, possui unidade de
recebimento de embalagens de agrotóxicos, que é administrada pela EMATER-MG, em
parceria com o lNPEV e com a Associação Dos Revendedores de Defensivos Agrícolas
de Barbacena e Região -ARDABAR.
i> Pilhas e baterias:
Constitui resi'duo perigoso, as empresas produtoras das baterias de vei'culos devem
recolher 90°/o dos resi'duos.
A produção nacional de pilhas e baterias, referenciada pela Associação Brasileira da
lndústria Elétrica e Eletrônica -ABINEE para o ano de 2014, apontava um consumo de
1,2 bilhão de pulhas e baterias por ano no Brasil, representando um consumo per capita
de cerca de 5,7 pilhas e baterias ao ano. A partir deste indicador, em relação às pilhas,
pode-se estimar que o munici'pio de Ubá gera aproximadamente 666.720 unidades
anuais ou 55.560 unidades mensais.
241 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•?8eme
e ri g e ti h .i t i ,'i ,i m b i e ri t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Em relação à geração de resíduos de pilhas e baterias por empreendimentos no
munici'pio de Ubá, foram obtidos junto à FEAM, dados relativos ao Sistema MTR/MG.
Estes dados apontam para uma geração, no ano de 2020, de cerca de 7,47 toneladas
de resi'duos classificados como: "160601(*) -Bateria e acumuladores elétricos à base
de chumbo e seus resi'duos, incluindo os plásticos provenientes da carcaça externa da
bateria" e de cerca de 6 kg de resíduos classificados como "160602(*) -Bateria e
acumuladores elétricos de níquel cádmio e seus resi'duos".
Em 2010, a ABINEE lançou o Programa ABINEE Recebe Pilhas -iniciativa conjunta de
fabricantes e importadores de pilhas e baterias portáteis, voltado aos consumidores
domésticos. Segundo informações da ABINEE, os consumidores devem levar as pilhas
até o ponto de entrega mais próximo. 0 consumidor pode localizar o ponto mais próximo
acessando o site da entidade gestora (https://www.greeneletron.org.br), buscar no mapa
ou identificar pelos endereços disponibilizados por estado e por município. A Green
Eletron não possui unidade de recebimento de pilhas no munici'pio de Ubá, sendo a
mais próxima localizada no município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro, a mais
de 100 km de Ubá.
0 estabelecimento indicado como ponto de entrega deve ter condição de
armazenamento das pilhas recebidas, sendo que, ao atingir determinada quantidade,
solicita a coleta deste material à entidade gestora. Outros geradores ou
estabelecimentos que organizem a coleta por iniciativa própria e não façam parte das
empresas que compõem o Programa, podem solicitar a coleta à entidade gestora desde
que atendam a três condições:
i> 0 ponto solicitante da coleta seja uma instituição pública de ensino, associação
parceira do Programa, ou ONGs (cuja atividade não seja gerenciar resi'duos);
+ 0 ponto seja localizado em capital brasileira ou cidades situadas a uma distância
de até 50 km da capital;
+ Tenham no mínimo 30 kg e no máximo 250 kg, de pilhas e baterias devidamente
armazenadas.
De acordo com o Ministério de Meio Ambiente, estes resíduos também podem ser
destinados em pontos de coleta da ABREE -Associação Brasileira de Reciclagem de
Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos. A ABREE tem ponto de recolhimento destes
resíduos no município de Ubá, no Gamas Comércio, localizado à rua Coronel Carlos
242 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme e n g e n h a r i ,i ,i m 1) i e íi { {i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._,
- `y'Ê'ü.,,-~.-UBA
PREFEITURA
Brandão, n° 59 - Centro. Apesar da orientação do Ministério do Meio Ambiente, a
unidade da ABREE em Ubá só recebe resíduos relacionados à smartphones e
aparelhos celulares.
Além desses pontos, no município de Ubá, a RECICLAU faz o recebimento de baterias
automotivas. A RECICLAU possui parceria com a empresa Acumuladores Moura S.A.,
que realiza a coleta dessas baterias automotivas junto à associação.
+ Pneus:
Com base na quantidade de pneus recolhidos e destinados, o Cadastro Técnico Federal
do lbama aponta uma taxa de geração de resíduos de 2,9 kg anuais por habitante. A
partir deste indicador, pode-se estimar que o munici'pio de Ubá possui uma geração de
338,62 toneladas por ano, ou cerca de 28,22 toneladas por mês.
Em relação à geração de resíduos de pneus inservíveis por empreendimentos no
município de Ubá, foram obtidos junto à FEAM, dados relativos aos resíduos declarados
no sistema MTR. De acordo com estes dados, em relação aos resíduos classificados
como: "160126 -Pneus insewíveis/usados de caminhões e ônibus", foram gerados, no
ano de 2020, 3,38 toneladas destes resíduos.
A RECICLANIP é a entidade de referência que atua como o agente executor do sistema
de logística reversa de pneus no Brasil. Criada pelo conjunto de empresas do setor
industrial (ANIP), a RECICLANIP tem gerenciado junto aos munici'pios brasileiros a
implantação de postos de coleta, criados através de convênios de cooperação firmados
com as prefeituras municipais. Em geral, a implantação destes postos de coleta
depende da disponibilização de locais para o armazenamento de pneus pelos
munici'pios, sendo que a entidade representativa do setor produtivo oferece a garantia
do recolhimento posterior.
Segundo dados da RECICLANIP relativos ao ano de 2020, o setor apresentou um
número total de 1.053 pontos implantados para coleta de pneus inservi'veis. No
munici'pio de Ubá há um ponto de coleta de pneus da RECICLANIP, que está localizado
à Rodovia Ubáwisconde do Rio Branco, KM 09 -CEP: 36.500-000.
Os pneus descartados no munici'pio de Ubá podem ser encaminhados à ADUBAR, que
possui, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ubá, depósito de amazenamento de
243 de 402
Rua Emíljo de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horjzonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•püemte
e Íi g e n h ,i i i .i .i m b i e n { ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
pneumáticos, que, em média a cada 3 meses são enviados para a indústria asfáltica
para reaproveitamento dos resi'duos na produção de asfalto.
0 depósito de pneus fica ao lado do aeroporto de Ubá, e funciona também como um
galpão de reparos de móveis e serralheria da prefeitura. As coordenadas geográficas
são: Latitude: 21° 07' 06,1 " S; Longitude: 42° 53' 04,7" W.
0 depósito pode ser observado nas figuras abaixo (Figura 47 e Figura 48).
Figura 47: Local de armazenamento de pneus.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
244 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+najl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-j*áeme
e n íá e ii h í` r i í` .i rii {) i c- íi t ,'] 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 48: Depósito de pneus.
.._ _ __ ,_ - `y'Ê'ü - U BA
PREFEITURA
Fonte-. EME Engenharia Ambiental.
Além deste local na ADUBAR, a Associação Nacional da lndústria de Pneumáticos -
ANIP possui unidade da RECICLANIP no município de Ubá, que funciona como local
de recebimento voluntário de pneumáticos, que são encaminhados para destinação final
ambientalmente adequada.
+ Lâmpadas fluorescentes:
Os resi'duos de lâmpadas fluorescentes se caracterizam por lâmpadas adquiridas,
utilizadas e descartadas pelo consumidor. Normalmente, essas lâmpadas fluorescentes
podem retornar ao seu ciclo produtivo, através canais reversos de pÓs-consumo como
de reciclagem e de reuso. Com a logi'stica reversa pÓs-consumo de lâmpadas
fluorescente é possível retornar o resíduo descartado ao ciclo de negócios ou ao ciclo
produtivo.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente de São Paulo, em um domicílio, há um consumo anual de cerca de 06
lâmpadas. A partir deste indicador, pode-se considerar que o consumo médio de
245 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Te]efax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme]eng.br
•Ú-.?#emte
e ri g e n h .i i i ,'3 ti m b i e n t ..] 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ ,_ - `9'É'q' - u BA
PREFEITURA
lâmpadas no município é de aproximadamente 350.301 lâmpadas/ano ou 29.192
lâmpadas/mês.
De acordo com o acordo setorial entre o poder público e as entidades Associação
Brasileira de Fabricantes e lmportadores de Produtos de lluminação - ABILUMl e
Associação Brasileira da lndústria de lluminação -ABILUX, foi criado o RECICLUS, que
é um programa para implementação da logística reversa das lâmpadas.
Segundo a ABILUMl e a ABILUX, a RECICLUS irá instalar e operar pontos de entrega
voluntária de lâmpadas em locais estratégicos. Cada ponto de entrega deverá ter 2,2
recipientes, equivalentes a 1.600 lâmpadas inservíveis/ano, cobrindo uma área
equivalente de 16 km2. Ou ainda, seguindo a equação que define o recolhimento de 100
lâmpadas inservíveis/km2 por ano, considerando uma densidade populacional de 250
hab./km2 e uma taxa de geração de 0,39 lâmpadas/hab./ano.
De acordo com informações obtidas junto à FEAM, em relação à geração de resi`duos
por empreendimentos, foi declarada no sistema MTR a geração de 5.195 lâmpadas
fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, por empreendimentos
cadastrados no sistema. Os maiores geradores destes resi'duos no munici'pio são as
empresas de tratamento e disposição de resíduos perigosos e a indústria de fabricação
de móveis.
Atualmente no município de Ubá há um ponto de entrega da RECICLUS, que está
localizado no supemercado Mart Mjnas, à rodovia MGT 265 -KM 2650 Eixo Rodoviário,
Ubá, CEP: 36500-000.
De acordo com informações da Prefeitura Municipal de Ubá, a administração pública
municipal vem realizando a troca das lâmpadas fluorescentes utilizadas em suas
instalações por lâmpadas de LED, que são mais econômicas e 100% recicláveis, o que
torna a geração de resi'duos menos impactante ao meio ambiente.
+ Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens:
Por se tratar de resi'duo perigoso, os fornecedores destes produtos devem recolher pelo
menos 22% dos resíduos dos produtos comercializados.
Em 2020, no munici'pio de Ubá, de acordo com o Relatório Anual de Desempenho do
Termo de Compromisso do Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas de
246 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
jSüeme
e n g e ii h ri r i {i . i m b i e n t .} !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`ÍÉ'¢ ,- u BA •._,
PREFEITURA
Óleo Lubrificante Usadas do lnstituto Jogue Limpo, 09 estabelecimentos geraram
embalagens de Óleos lubrificantes, sendo recolhidos um total de 1.050 Kg.
Já em relação aos dados de geração de resíduos por empreendimentos em 2020
obtidos junto à FEAM, relativos ao sistema MTR/MG, a geração para os resíduos
classificados como: "130201 (*) -Óleos de motores, transmissões e lubrificação usados
ou contaminados" tiveram geração de aproximadamente 28,03 toneladas. Já os
resíduos classificados como: "160107(*) -Filtros de Óleo automotivos" tiveram geração
de cerca de 4,71 toneladas, e os resi'duos: "150112(*) -Embalagens vazias de óleo
lubrificante destinadas para Sistema de Logi'stica Reversa fomalmente institui'do"
tiveram geração de cerca de 27,7 kg, em 2020.
i> Equipamentos eletroeletrônicos e seus componentes:
Os fabricantes dos equipamentos eletroeletrônicos e seus componentes devem recolher
para a destinação/reciclagem, pelo menos 13% dos resíduos gerados pelos
consumidores.
Foram levantados dados junto à FEAM, relacionados à geração de resi'duos
eletroeletrônicos declarados no sistema MTR/MG por empreendimentos no município
de Ubá no ano de 2020. Dessa forma, os resi'duos classificados como: "200135(*) -
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes fora de uso não abrangido em 200121 (*)
ou 200123(*) contendo componentes perigosos (6)" tiveram geração de
aproximadamente 805 kg no ano de 2020 e os resíduos classificados como: "200123(*)
-Produtos eletroeletrônicos fora de uso contendo clorofluorcarbonetos" tiveram geração
de aproximadamente 15 kg em 2020.
De acordo com o Ministério de Meio Ambiente, estes resíduos podem ser destinados
em pontos de coleta da ABREE - Associação Brasileira de Reciclagem de
Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos. A ABREE tem ponto de recolhimento destes
resíduos no município de Ubá, no Gamas Comércio, localizado à rua Coronel Carlos
Brandão, n° 59 - Centro, porém esse local, atualmente, sÓ realiza recolhimento de
resíduos relacionados à smartphones e aparelhos celulares.
Além da ABREE, a RECICLAU também recebe resíduos eletroeletrônicos para triagem
e reciclagem.
247 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
Àiemte
e n g e n h .i r i .i a m b 1 e n t .i I
11.9.2 Diretrizes
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Confome deteminado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão dos resíduos
deve ser definida com base no princípio da priorização da não geração de resi'duos, e a
redução e reciclagem dos resíduos gerados nas diversas atividades da cidade, sendo a
destinação final ambientalmente adequada, a última etapa do processo de gestão e
realizada apenas para aqueles resi'duos que não possuam viabilidade de recuperação
ou tratamento. Estes princípios também são válidos para os Resi'duos Sujeitos à
Log i'stica Reversa.
As diretrizes para os resíduos sujeitos à logi'stica reversa, de acordo com a PNRS são:
+ Reduzir a geração de resi'duos sólidos, o desperdi'cio de materiais, a poluição e
os danos ambientais (Art. 30 da PNRS);
+ Responsabilizar-se, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes,
pelo recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso,
assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada (Ari.
31 da PNRS);
+ Os comerciantes, distribuidores, fabricantes e seus fornecedores devem
assegurar que as embalagens sejam fabricadas com materiais que propiciem a
reutilização ou a reciclagem (Art. 32 da PNRS);
+ Os comerciantes, distribuidores, fabricantes e seus fornecedores devem
assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logi'stica reversa
sob seu encargo, podendo implantar procedimentos de compra, disponibilizar
pontos de entrega, e atuar em parceria com cooperativas ou associações de
catadores (Ari. 33 da PNRS).
11.9.3 Estratégias
De forma a se cumprir as diretrizes traçadas neste Plano Municipal de Gestão lntegrada
de Resi'duos, algumas estratégias deverão ser implantadas. Essas estratégias devem
ser distintas para os diferentes resi'duos, principalmente aqueles de maior geração,
como pneus, Iâmpadas, pilhas e eletrônicos, para os quais já existem acordos setoriais
nacionais que permitirão acionar os responsáveis para uma solução mais adequada ao
munici'pio de Ubá.
248 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
j*ffieme
e Í ` Íj e n h ,i r t ,i ,i m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._, - `üü - U BA
PREFEITURA
A Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos prevê o estabelecimento de termos de
compromisso, que são instrumentos importantes para o avanço da logística reversa de
resi'duos que atribui agentes legalmente responsáveis pela destinação dos resíduos. 0
Termo de Compromisso deve estabelecer a implantação e manutenção de pontos de
recolhimento dos produtos em determinados estabelecimentos comerciais, com a
devida divulgação aos consumidores do munici'pio de Ubá.
Sugere-se, então, que o município realize parcerias com os agentes responsáveis pela
destinação dos resi'duos e instaure pontos de recolhimento dos resi'duos nos Ecopontos
e galpões de triagem.
Deverão ser disponibilizados dispositivos adequados para a coleta e o armazenamento,
tanto nos locais disponibilizados pelo munici'pio, como nos estabelecimentos
comerciais, de forma a garantir a integridade dos usuários e dos produtos, reduzindo os
riscos. 0 gerenciamento de todo o processo deverá ser realizado pelos setores
envolvidos: produtores, importadores e comerciantes, com acompanhamento pelos
Órgãos gestores municipais, e deverá ser previsto o recolhimento, pelos legalmente
responsáveis, de todo resíduo pós consumo eventualmente recebido na rede de locais
de coleta disponibilizados pelo poder público.
De foma a atender às diretrizes determinadas em relação aos resi'duos sujeitos à
logi'stica reversa, foram determinadas as seguintes estratégias:
+ Cadastramento de todas as empresas fabricantes e comerciantes de materiais
sujeitos à logística reversa;
+ Estabelecimento de Termo de Compromisso para definição das entidades
responsáveis pela logi'stica reversa de resi'duos, com possibilidade de atuação
em parceria nos Ecopontos e estabelecimentos comerciais de maior porte;
+ lmplementação de pontos de entrega obrigatórios nos estabelecimentos de
comércio e distribuição de lâmpadas, eletroeletrônicos, pneus, pilhas e baterias,
com área construída superior a 300 m2;
+ lmplantação da recepção complementar de pequenas quantidades de
eletroeletrônicos, Iâmpadas, pilhas e pneus, em pontos estratégicos, como os
Ecopontos e Galpões de Triagem de Resíduos;
? Promoção da educação ambiental para a gestão de resi'duos, a partir das ações
previstas em Termo de Compromisso;
249 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
j¢tÉeme
e n g e n h ,i Í i .i .i m b i e ri t ..] 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.. _ ____ ,_
- `g'Ê`ü -UBA
PREFEITURA
+ Acionamento do Ministério Público para o compartilhamento de
responsabilidades definidas na legislação.
11.9.4 Metas
Os objetivos descritos nas diretrizes para os resi'duos sujeitos à logística reversa foram
determinados e, de forma a alcançá-Ios, foram estabelecidas as estratégias a serem
seguidas. Essas estratégias devem ser acompanhadas de metas quantitativas a serem
alcançadas em determinados prazos, compatível com os objetivos determinados.
Para os resíduos sujeitos à logi'stica reversa, o principal objetivo é possibilitar a
implantação efetiva da logi'stica reversa no município de Ubá.
As metas definidas para os resi'duos sujeitos à logi'stica reversa podem ser observadas
abaixo.
11,9.4.1 Termos de Compromisso
Deverá ser criado grupo de trabalho envolvendo empresas regionais para firmamento
de termo de compromisso de forma a implantar efetivamente sistemas de logi'stica
reversa no município, e ampliar as ações já existentes.
Tabela 101 : Meta de definição de termos de compromisso com empresas regionajs.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 1000/o - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.9.4.2 Pontos de Coleta de Resíduos
Deverão ser estabelecidos pontos de entrega obrigatórios em todos os
estabelecimentos comerciantes de lâmpadas, eletrônicos, pjlhas e baterias, pneus e
demais produtos sujeitos à logi'stica reversa com mais de 250 m2. Também deverão ser
estabelecidos pontos de coleta em pequenas quantidades nos Ecopontos e Galpões de
Triagem de resíduos em Ubá.
250 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
eme
e n g e n h n Í 1 ,1 ,1 m b 1 f.` ,11 t ,| 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `üqí - U BA
PREFEITURA
Tabela 102: Meta de definição de pontos de entrega de resíduos obrigatórios.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 1000/o - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.9.4.3 Divulgação de Ponto de Coleta
Deverá sem implementado sistema de divulgação dos pontos comerciais de entrega de
resi'duos da logística reversa à população do município, conforme detalhamento que
deve constar nos termos de compromisso.
Tabela 103: Meta de djvulgação de pontos de coleta aos consumidores.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- - 100% - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 I
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.9.4.4 Modernização do Sistema de Fiscalização
Deverá ser modernizado o sistema de fiscalização de forma a reforçar sua capacidade
operacional para fiscalização dos pontos de coleta e destinação dos resi'duos sujeitos à
logi'stica reversa.
Tabela 104: Meta de modernização do sistema de fiscalização.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 25% 250/o 250/o 25O/o - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de modernização da fiscalização será medido por meio de
indicador. 0 indicador associado à esta meta é o número de empreendimentos
cadastrados como grandes geradores de resi'duos no munici'pio. Este indicador será
monitorado através da apresentação de relatórios de fiscalização/autos de fiscalização
e avaliação dos PGRS.
251 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e Íi g e n h {i Í i ,i .i m b j e n t ,.! 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final i:E¥ .. : Ê
11.9.5 Programas, Projetos e Ações
Os programas, projetos e ações definidos neste item são resultados dos estudos
realizados na etapa de diagnóstico e permitirão que sejam elaboradas parcerias para o
exerci'cio da responsabilidade compartilhada pelos resíduos sujeitos à logística reversa ,
como preconiza a Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos. A logi'stica reversa é o
instrumento que, teoricamente consegue melhor exemplificar o conceito de
responsabilidade compartilhada pela gestão dos resíduos.
É importante que os programas, projetos e ações sejam interligados, de forma a
efetivarem o cumprimento das diretrizes definidas neste PMGIRS e na PNRS.
Deverão ser desenvolvidos os programas detalhados a seguir:
11.9.5.1 Programa de Logística Reversa
Deverá ser elaborado programa de logi'stica reversa, que, por meio de um grupo de
trabalho formado por profissionais técnicos da área de meio ambiente e gestão de
resi'duos, representantes do poder público, representantes de empresas fabricantes e
comerciantes de produtos sujejtos a logi'stica reversa, sociedade civil e profissionais de
educação ambiental. Este grupo de trabalho deverá elaborar termo de compromisso
entre a prefeitura de Ubá e as empresas fabricantes/comerciantes de produtos sujeitos
à logística reversa, que vise a implantação efetiva da logística reversa no munici'pio e
também a ampliação de ações já existentes. Neste termo de compromisso, que deve
ser elaborado considerando as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de
Resi'duos Sólidos, deve conter todas as responsabilidades e obrigações dos diferentes
atores na gestão dos resíduos de logi'stica reversa.
Setores responsáveis: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana,
Secretaria Municipal de Planejamento e DesenvoMmento Econômico e Secretaria
Municipal de Educação.
11.9.5.2 Programa de Pontos de Entrega da Logística Reversa
Complementar ao programa de logi'stica reversa, deverá ser elaborado programa que
realize o planejamento, projeto e implantação de pontos de coleta obrigatórios de
lâmpadas, pilhas e baterias, pneus, eletroeletrônicos e outros produtos sujeitos à
logística reversa nos estabelecimentos comerciantes destes produtos, que possuam
252 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
3fdeme
e n u e n h .i r .[ ,i ,i m 1) i e )i t ..i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ __ __ ,_ - `y'Ê'Q` - u BA
PREFEITURA
mais de 250 m2 de área. 0 planejamento das atividades relacionadas aos pontos de
coleta deverá estar descrito nos termos de compromisso firmados entre a prefeitura e
os empreendimentos responsáveis pelos resíduos. Dentro desse programa também
deverá contemplar a utilização dos Ecopontos e Galpões de Triagem como pontos de
coleta de pequenas quantidades de resi'duos da logística reversa, a serem gerenciados
pelos responsáveis pelos resíduos.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana e
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
11.9.5.3 Programa de Divulgação da Logística Reversa
Deverá ser elaborado, também pelo grupo de trabalho responsável pelo programa de
logi'stica reversa, um programa de divulgação das ações de logística reversa no
munici'pio. Este plano deve contemplar a divulgação detalhada dos locais de entrega
dos resi'duos, como funciona a logi'stica reversa e sua importância no âmbito da gestão
de resíduos, dentro do escopo da Política Nacional de Resi'duos Sólidos. Este programa
deve estar associado aos programas de educação ambiental do munici'pio,
principalmente àqueles voltados à gestão de resíduos.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e
Secretaria de Educação.
11.9.5.4 Programa de Modernização e lnformatização da Fiscalização
Deverá ser estabelecido novo cadastramento de empresas e estabelecimentos de forma
a atualizar e regulamentar os grandes geradores de resi'duos sujeitos à logística reversa,
para que se estabeleça procedimentos específicos de coleta e destinação desses
grandes geradores para com os responsáveis pela gestão dos resíduos. Além disso, os
Planos de Gerenciamento de Resi'duos Sólidos - PGRS destes empreendimentos
deverão ser apresentados em plataforma digital, de forma a facilitar a fiscaljzação.
Este programa também deve contemplar medidas modernizadoras para a fiscalização
dos geradores e pontos de coleta nos bairros do munici'pio, nos locais de destinação
final, incorporando ferramentas digitais.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana.
253 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+riajl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
À*eme
e n g e ti h .i Í i .i ti m b i e ri ( ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `F.á.Q` - U BA
PREFEITURA
11.10 Resíduos Agrossilvipastoris
11.10.1 SituaçãoAtual
De acordo com o Censo Agropecuário do lBGE (2017), no munici'pio de Ubá existem
266 estabelecimentos agropecuários de lavoura temporária, ocupando uma área de 751
ha, o que corresponde apenas a O,02°/o de toda área de lavouras temporárias em Minas
Gerais. Já em lavouras permanentes, Ubá possui apenas 65 estabelecimentos
agropecuários, sendo uma representatividade bem pequena em comparação ao
restante do Estado.
A geração de resi'duos agrossivipastoris tem algumas particularidades. Primeiramente,
em relação à geração, não existem controles locais da geração de resi'duos de forma
indiferenciada, muito menos diferenciada. Dentre estes resi'duos, uma fração é
denominada de "resi'duos inorgânicos", englobando embalagens de agrotóxicos,
fertilizantes, insumos farmacêuticos veterinários, que são resíduos que podem ser
classificados como resíduos sujeitos à logística reversa, ou até mesmo resi'duos de
serviços de saúde. No município de Ubá, ainda não existem ferramentas especi'ficas
para a gestão deste tipo de resíduo, apenas àqueles que são contemplados com a
logística reversa, e mesmo para estes, não há fiscalização adequada.
Além disso, existem os resi'duos sólidos domiciliares rurais, que são coletados nos
distritos de Ubari, Miragaia e Diamante de Ubá, além de outros povoados. Estes
resíduos são coletados de forma indiferenciada, e encaminhados ao CTR da Vital
Engenharia Ambiental, em Juiz de Fora.
A situação atual é de poucas informações a respeito dos resi'duos, e uma forma de se
controlar a geração e obter maiores informações seria através da regulamentação do
cadastro de empreendimentos agrossilvipastoris e exigência da apresentação do PGRS
de forma digital, uma vez que, de acordo com a PNRS o princi'pio da responsabilidade
compartilhada exige que o gerador destine corretamente seus resíduos, seguindo uma
série de prioridades, e que o poder público deve orientar e fiscalizar.
Dessa foma, a situação atual da gestão destes resi'duos no munici'pio de ubá possui
alguns problemas, por exemplo:
+ Desarticulação entre o sistema estadual de controle e os Órgãos municipais
responsáveis pela fiscalização da gestão destes resíduos;
254 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
u
u
U
u
u
U
u
u
u
u
U
U
U
U
u
U
U
u
u
U
u
U
u
U
u
U
u
3#üemte
e n g e 11 h ,1 r 1,i ,1 m i) 1, e n t .'| i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final '='. .. : 1`
i} Ausência de controle da geração e desconhecimento do cumprimento dos
PGRS.
De acordo com os dados levantados durante a etapa de Diagnóstico Técnico
Participativo - Produto 3 -junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM em
relação aos resi'duos declarados no sistema MTR/MG, apenas 3 empreendimentos que
se enquadram em atMdades agrossilvipastoris declararam movimentação de resi'duos
no ano de 2020. Estes empreendimentos declararam a geração de cerca de 992,67
toneladas de resi'duos no ano de 2020, o que representa cerca de 1 ]6°/o dos resíduos
declarados naquele ano, no município de Ubá.
A Tabela 105 a seguir apresenta os valores de resi'duos declarados ao sistema MTR
em 2020 referentes aos empreendimentos agrossiMpastoris
Tabela 105: Resíduos gerados por empreendimentos agrossilvipastoris. Fonte: MTR,
2020-
ATIVIDADE ECONÔMICA RESÍDUOS GERADOS EM % EM RELAÇÃO AO TOTAL
PRINCIPAL 2020 roN) DE REsfDUOS GEFtADOS
Frigorífico -abate de bovinos 681,57 1,10%
Frigori'fico -abate de sui'nos 311,10 0,50O/o
Fonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
11.10.2 Diretrizes
Conforme determinado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, as diretrizes para os
resíduos de plena responsabilidade privada, como é o caso dos resi'duos de atMdades
agrossilvipastoris, foram definidas com base no princípio da priorização da não geração,
a redução da geração, a reutilização e a reciclagem dos resíduos e apenas quando não
possível seu tratamento e disposição final adequada dos resi'duos gerados nas diversas
atividades da cidade.
Essas diretrizes são:
i> Reconhecer o resi'duo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e
de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania (Art. 6° da
PNRS);
i} Adotar, desenvolver e aprimorar tecnologias limpas, como forma de minimizar
impactos ambientais (Art, 7° da PNRS);
+ Reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos perigosos (Art. 7° da PNRS);
255 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . `
*© e„enh.„ ]mb,m], P'an°Mun'Ê]epSa:dr:::G::ii:d:o]sntegradade aü-¥FBAEITURA
+ Elaborar os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da atividade se
exigido pelos Órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) (Art. 20 da PNRS);
+ Estabelecer metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de
resi'duos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do
SISNAMA, do SNVS e do SUASA, à reutilização e reciclagem (Art. 21 da PNRS).
Além das diretrizes definidas acima, de acordo com a Lei n° 9.974/2000, os
estabelecimentos comercializadores de agrotóxicos e defensivos agrícolas que têm
potencial de causar impactos ambientais e à saúde humana devem possuir locais
específicos para recebimento das embalagens vazias destes produtos, para a
destinação adequada.
De acordo com a referida lei, a responsabilidade pela gestão pode ser observada na
Figura 49.
Figura 49: Responsabilidade na gestão dos resíduos de agrotóxicos e defensjvos
agn'colas.
Agricultores
Lavar. inutilizar e armazenar temporariamente o material. conforme orientações técnlcas
Devolver as embalagens no local indicado na nota fiscal
Guardar o comprovante de devolução (fomecido pelo canal de distribuição) por um ano`
Canais de distribuição e cooperativas
lndicar na i`ota fiscal o loca` paía devolução da embalagem pÓs-consumo
Receber e armazeiiar adequadamente o material.
Emitir comprovante de devolução aos agricultores.
Educar e conscientizar produtores da importância e paíticipação na logístjca reversa
lndústria fabricante (representada pelo inpEV)
Retirar as embalagens armazenadas nas unidades de recebimento
Dar a coíreta destinação ao material (reciclagem ou incineração}`
Educar e conscientizar produtores da importância e participação na logistica reversa,
Podei público
Fiscalizar o cumprimento das atribuições legais dos diferentes agentes.
Conceder licenciamento às unidades de recebimento.
Educar e conscientizar produtores da importância e participação na logística reversa.
Fonte: Lei n° 9.974/2000. 256 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emajl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
â¥üeme
e i i g e n h n Í i ,i ,'\ i`i h ! í_2 ri t ,.) )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ , - `y'Ê'Ú - U BA
PREFEITURA
11.10.3 Estratégias
Para atingir estes objetivos e, principalmente, induzir a recuperação e valorização dos
resíduos de responsabilidade privada no município de Ubá, o foco deve estar centrado
na efetivação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de cada
estabelecimento. Para isso, o seguinte conjunto de estratégias é proposto para o Plano
Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos:
+ Fiscalização e monitoramento, pelos Órgãos municipais, dos Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com ênfase na efetivação da segregação
dos resíduos do estabelecimento, eliminação da presença de seus resíduos em
aterros, obrigatoriedade de vínculo aos agentes fomais de transporte e
destinação, vinculação ao Cadastro Nacional de Operadores de Resi'duos
Perigosos;
+ Promoção de capacitação para segregação e coletas seletivas de reutilizáveis e
recicláveis e de resíduos de Logi'stica Reversa;
+ lncentivo aos processos de compostagem e biodigestão "in situ" de resi'duos
agrossilvopastoris, principalmente em estabelecimentos com grandes
extensões;
i> Monitoramento da logi'stica reversa das embalagens de agrotóxicos e seus
resi'duos.
11.10.4 Metas
Os objetivos descritos nas diretrizes para os resi'duos de atividades agrossilvipastoris
foram deteminados e, de forma a alcançá-Ios, foram estabelecidas as estratégias a
serem seguidas. Essas estratégias devem ser acompanhadas de metas quantitativas a
serem alcançadas em deteminados prazos, compatível com os objetivos determinados.
Para os resi'duos de atividades agrossilvipastoris, o principal objetivo é a efetivação dos
PGRS e das responsabilidades privadas com o manejo e correta destinação.
As metas definidas para estes resíduos são apresentadas nos itens a seguir.
257 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Be]o Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-,?âeme
e ii g e !i h ti t i .i `i r!i b i e ri ! [i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
11.10.4.1 lnformatização da Apresentação do pGRS
Regulamentar os procedimentos de apresentação dos PGRS em formato eletrônico,
com exigência de adoção da segregação, destinação adequada e redução dos rejeitos
dispostos em aterro.
Tabela 106: Meta de jnformatização da apresentação dos PGRS.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 I
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de informatização da apresentação do PGRS de grandes
geradores será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a
quantidade de PGRS recebidos digitalmente. Este indicador será monitorado através da
apresentação de relatórios contendo o número de protocolos recebidos digitalmente e
fisicamente. Ao final de 2023, 100°/o dos PGRS deverão ser apresentados digitalmente.
11.10.4.2 Modernização do sistema de Fiscalização
Conforme meta anterior, deverá ser modernizado o sistema municipal de fiscalização e
reforçada a capacidade operacional para fiscalização dos PGRS de instituições públicas
e privadas, da ação dos operadores e dos locais de destinação. Também deverá ser
realizado cadastramento de todas as empresas geradoras de resíduos
agrossilvipastoris, harmonizado com o cadastro estadual e com o Cadastro Nacional de
Operadores de Resíduos Perigosos, de forma a fiscalizar a apresentação do PGRS e
verificação de inconformidades na gestão destes resíduos.
Tabela 107: Meta de modernização da fiscalização ambiental.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de modernização da fiscalização será medido por meio de
indicador. 0 indicador associado à esta meta é o número de empreendimentos
cadastrados como grandes geradores de resi'duos no município. Este indicador será
258 de 402
Rua Emílio de Vasconce[os Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•-SSeme
e Í` g e !i h ,i r i ti ,.i Íii b i c !i t {.] ;
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`,í'á`Ú-uBÁ
PREFEITURA
monitorado através da apresentação de relatórios de fiscalização/autos de fiscalização
e avaliação dos PGRS.
11.10.4.3 lncentivar o Reaproveitamento de Resíduos
Realizar ações de incentivo ao reaproveitamento dos resíduos nos processos
produtivos, por exemplo através da utilização de resíduos orgânicos como adubos, e
dos efluentes de esgotamento sanitário, desde que não sejam utilizadas em plantações
de hortaliças, e preferencialmente para enriquecimento de solos para reflorestamento.
Tabela 108: Meta de incentivo à reutilização de resíduos.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
11.10.5 Programas, Projetos e Ações
Os programas, projetos e ações definidos neste item são resultado dos estudos
realizados na etapa de diagnóstico e pemitirão que sejam elaboradas parcerias para o
exercício da responsabilidade compartilhada pelos resi'duos de atividades
agrossilvipastoris, como preconiza a Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos.
É importante que os programas, projetos e ações sejam interligados, de forma a
efetivarem o cumprimento das diretrizes definidas neste PMGIRS e na PNRS.
Deverão ser desenvolvidos os programas detalhados a seguir:
11.10.5.1 Programa de Modernização e lnformatização da Fiscalização
Deverá ser estabelecido novo cadastramento de empresas e estabelecimentos de forma
a atualizar e regulamentar os grandes geradores de resíduos, para a fiscalização dos
serviços de coleta e destinação final dos resíduos gerados por estes. Além disso, os
Planos de Gerenciamento de Resi'duos Sólidos - PGRS destes empreendimentos
deverão ser apresentados em platafoma digital, de forma a faci[itar a fiscalização.
Este programa também deve contemplar medidas modernizadoras para a fiscalização
de geradores especi'ficos, das empresas, dos locais de destinação e dos PGRS, com
incorporação de ferramentas digitais
259 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
FÉeJtte
e ! i g e n h ,i r i ti .i m b i e n t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana e
Secretaria Municipal da Agricultura.
11.10.5.2 Programa de lncentivo à Reutilização
Como grande parte das atividades agrossilvipastoris estão relacionadas à agricultura,
silvicultura e pastagem, os resíduos gerados por estas atividades podem ser reutilizados
nos processos produtivos, como é o caso dos resi'duos orgânicos, que muitas vezes
podem ser utilizados como adubos.
Além disso, este programa também tem como objetivo incentivar ações sustentáveis,
como a coleta seletiva, para a segregação dos resi'duos secos e orgânicos, o tratamento
de efluentes sanitários, que podem ser utilizados também como compostos orgânicos
para o enriquecimento do solo, entre outras ações.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana,
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvoh/imento Econômico e Secretaria
Municipal de Educação.
11.11 Resíduos lndustriais
11.11.1 Situação Atual
0 munici'pio de Ubá, de acordo com o lnventário de Resi'duos industriais da FEAM, de
2018, é o 10° município com maior número de empresas industriais do Estado de MG
que preencheram o inventário de resíduos, com 23 empresas, que corresponde à 2,6%
das indústrias do Estado de MG participantes do inventário.
De acordo com o FIEMG, existem cerca de 165 indústrias no município de Ubá, sendo
a maior parte delas (95 indústrias, cerca de 58%) é do ramo de fabricação de móveis.
Em relação aos dados obtidos junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente -FEAM
sobre o sistema MTR/MG, 132 empreendimentos cuja atividade econômica principal se
enquadra em atividades industriais, declararam movimentação de resi'duos por meio do
sistema, no ano de 2020. A geração de resi'duos declarada correspondeu a
aproximadamente 33.296 toneladas, o que representa cerca de 53,7% dos resíduos
declarados em 2020.
A Tabela 109 apresenta a geração de resi'duos declarada no sistema MTR por atividade
econômica de caráter industrial.
260 de 402
Rua Emíljo de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•f£emte
e n g e Íl h ,1 r 1 tl .1 m b 1 e '1 t tl 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ ___ ______ ±_ - `üü - U BA
PREFEITURA
Tabela 109: Resíduos gerados pela indústria. Fonte: MTR, 2020.
ATrvIDADE ECONÔMICA RESíDUOS GEFtADOS % EM FtELAÇÃO AO TOTAL
PRINCIPAL EM 2020 qoN) DE RESÍDUOS GERADOS
Fabricação de moveis com 26.033,52 41,99%
predominância de madeira
Fabricação de móveis com
2.897,57 4,670/o
predominância de metal
Fabricação de moveis de outros 849,78 1,37%
materiais, exceto madeira e metal
Tratamento e disposição de resi'duos
719,10 1,16%
perigosos
Outros 2.796,16 4,51%
Fonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
Conforme dados expostos na tabela acima, e indo ao encontro dos dados divulgados
pela FIEMG, pode-se observar a importância da indústria de móveis no munici'pio de
Ubá. De acordo com dados do sistema MTR, cerca de 41,99% dos resi'duos declarados
em 2020 estão relacionados à atividade de fabricação de móveis com predominância
de madeira. Se somarmos a fabricação de móveis com predominância de metal e de
outros materiais, este valor sobe para 48,03% dos resíduos declarados em 2020.
11.11.2 Diretrizes
Conforme determinado na Política Nacional de Resi'duos Sólidos, as diretrizes para os
resíduos de plena responsabilidade privada, com é o caso dos resíduos de atividades
industriais, foram definidas com base no princi'pio da priorização da não geração, a
redução da geração, a reutilização e a reciclagem dos resi'duos e apenas quando não
possi'vel seu tratamento e disposição final adequada dos resi'duos gerados nas diversas
atividades da cidade.
Essas diretrizes são:
+ Reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e
de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania (Art. 6° da
PNRS);
+ Adotar, desenvolver e aprimorar tecnologias limpas, como foma de minimizar
impactos ambientais (Art. 7° da PNRS);
+ Reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos perigosos (Art. 7° da PNRS);
+ Elaborar os Planos de Gerenciamento de Resi'duos Sólidos de cada atividade
(Art. 20 da PNRS);
261 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
-*aeme
e n g e n h ,i Í i ,i .i m b i e Íi t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final =, .. : :.
+ Estabelecer metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de
resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária (SUASA), à reutilização e reciclagem (Art. 21 da PNRS).
11.11.3 Estratégias
Para atingir estes objetivos e, principalmente, induzir a recuperação e valorização dos
resi'duos de responsabilidade privada no munici'pio de Ubá, como é o caso dos resíduos
industriais, o foco deve estar centrado na efetivação dos Planos de Gerenciamento de
Resi'duos Sólidos de cada estabelecimento. Para isso, o seguinte conjunto de
estratégias é proposto para o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos:
+ Fiscalização e monitoramento, pelos órgãos municipais, dos Planos de
Gerenciamento de Resi'duos Sólidos, com ênfase na efetivação da segregação
dos resi'duos do estabelecimento, eliminação da presença de seus resíduos em
aterros, obrigatoriedade de vi'nculo aos agentes formais de transporte e
destinação, vinculação ao Cadastro Nacional de Operadores de Resi'duos
Perigosos;
+ Promoção dos processos internos de capacitação para segregação e coletas
seletivas de reutilizáveis e recicláveis e de resíduos de Logi'stica Reversa;
+ Monitoramento da redução do volume e da periculosidade dos resi'duos
perigosos;
11.11.4 Metas
Os objetivos descritos nas diretrizes para os resi'duos de atividades industriais foram
deteminados e, de forma a alcançá-los, foram estabelecidas as estratégias a serem
seguidas. Essas estratégias devem ser acompanhadas de metas quantitativas a serem
alcançadas em determinados prazos, compati'vel com os objetivos determinados.
Para os resíduos de atividades industriais, o principal objetivo é a efetivação dos PGRS
e das responsabilidades privadas com o manejo e correta destinação.
As metas definidas para estes resíduos são apresentadas nos itens abaixo
262 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzejro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng,br
e n g e n h .i r i ,i ,i m b ` e n t ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `Í'É'ü - U BA
PREFEITURA
11.11.4.1 lnformatização da Apresentação do pGRS
Regulamentar os procedimentos de apresentação dos PGRS em formato eletrônico,
com exigência de adoção da segregação, destinação adequada e redução dos rejeitos
dispostos em aterro.
Tabela 110: Meta de informatização da apresentação dos PGRS.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 .
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de informatização da apresentação do PGRS de grandes
geradores será medido por meio de indicador. 0 indicador associado à esta meta é a
quantidade de PGRS recebidos digitalmente. Este indicador será monitorado através da
apresentação de relatórios contendo o número de protocolos recebidos digitalmente e
fisicamente. Ao final de 2023, 100°/o dos PGRS deverão ser apresentados digitalmente.
11.11.4.2 Modernização do sistema de Fiscalização
Conforme meta anterior, deverá ser modemizado o sistema municipal de fiscalização e
reforçada a capacidade operacional para fiscalização dos PGRS de instituições públicas
e privadas, da ação dos operadores e dos locais de destinação. Também deverá ser
realizado cadastramento de todas as empresas geradoras de resíduos industriais,
harmonizado com o cadastro estadual e com o Cadastro Nacional de Operadores de
Resíduos Perigosos, de foma a fiscalizar a apresentação do PGRS e verificação de
inconfomidades na gestão destes resíduos.
Tabela 111 : Meta de modernização da fiscalização ambienta 1.
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
- 100% - - - - - - - - -
2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 -
- - - - - - - - - - -
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 atendimento à meta de modernização da fiscalização será medido por meio de
indicador. 0 indicador associado à esta meta é o número de empreendimentos
cadastrados como grandes geradores de resi'duos no munici'pio. Este indicador será
263 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: ww`A/.eme.eng.br
-Faemte
e Íi g e ii h ti Í i .i ,] m b i e n t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `B'i'V - u BA
PREFEITURA
monitorado através da apresentação de relatórios de fiscalização/autos de fiscalização
e avaliação dos PGRS.
11.11.5 Programas, Projetos e Ações
Os programas, projetos e ações definidos neste item são resultado dos estudos
realizados na etapa de diagnóstico e permitirão que sejam elaboradas parcerias para o
exerci'cio da responsabilidade compartilhada pelos resi'duos de atividades industriais,
como preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
É importante que os programas, projetos e ações sejam interligados, de forma a
efetivarem o cumprimento das diretrizes definidas neste PMGIRS e na PNRS.
Deverão ser desenvolvidos os programas detalhados a seguir:
11.11.5.1 Programa de Modernização e lnformatização da Fiscaljzação
Deverá ser estabelecido novo cadastramento de empresas e estabelecimentos de forma
a atualizar e regulamentar os grandes geradores de resi'duos, para a fiscalização dos
serviços de coleta e destinação final dos resi'duos gerados por estes. Além disso, os
Planos de Gerenciamento de Resi'duos Sólidos - PGRS destes empreendimentos
deverão ser apresentados em plataforma digital, de forma a facilitar a fiscalização.
Este programa também deve contemplar medidas modernizadoras para a fiscalização
de geradores especi'ficos, das empresas, dos locais de destinação e dos PGRS, com
incorporação de ferramentas digitais.
Setores Responsáveis: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana.
264 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
-áSÉeme
e ri g c- n h ,i r i ,i .i m b } c} n 1 ;i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
12 REGRAS PARA 0 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS SUJEITOS A0 PLANO DE GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECÍFICO
Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos são instrumentos da Política
Nacional de Resíduos Sólidos e são exigidos aos grandes geradores e de geradores
vinculados a atividades deteminadas no Art. 20 da Lei n° 12.305/2010, que institui a
Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos. Estão sujeitos à elaboração dos planos os
geradores de resi'duos sólidos dos serviços públicos de saneamento básico, dos
resi'duos industriais, de serviços de saúde, de mineração, empresas de construção civil,
os responsáveis por terminais de transportes e atMdades agrossilvopastoris (em caso
de exigência do órgão competente do SISNAMA, do SNVS ou do SUASA) e, por final,
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resi'duos perigosos,
ou que gerem resi'duos que por sua natureza, composição ou volume, não sejam
equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal (por exemplo,
supermercados, restaurantes, shopping centers, grandes centros educacionais e
Outros)
Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverão adotar a diretriz central
deste PMGIRS, referente ao cumprimento da ordem de prioridade determinada pela
PNRS: a não geração, a redução da geração, a reutilização e a reciclagem dos resíduos,
visando a sua valorização, e quando não possi'vel, seu tratamento e disposição final
adequada e, coerentemente com as diretrizes do PGIRS do Munici'pio (Art. 21, §1° da
PNRS), deverão expressar claramente os compromissos do responsável com:
+ A segregação integral dos resi'duos e a sua coleta seletiva;
+ A ativação da logi'stica reversa sempre que necessária;
+ As metas para redução da presença de seus resi`duos em aterros (sanitários, de
resi'duos classe 1, de resi'duos de construção salvo para reservação);
i> A operacionalização dos fluxos de transporte e destinação exclusivamente com
agentes formais, cadastrados ou licenciados para o transporte, destinação e
disposição final de resi'duos sólidos;
+ A priorização obrigatória das cooperativas e associações de catadores de
materiais recicláveis e reutilizáveis na destinação de embalagens (resíduos
secos) (Art. 21, §3°,1 da PNRS).
265 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nai]: eme@eme,eng.br -Website: www.eme.eng.br
JÀÉemte
e n g e n h .i i i ,i `i m b ! e Íi t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `g'á'ü - U BA
PREFEITURA
0 artigo 21 da PNRS define o conteúdo mi'nimo para os Planos de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos:
1 - Descrição do empreendimento ou atividade;
11 - Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados,
contendo a origem, o volume e a caracterização dos resi'duos, incluindo
os passivos ambientais a eles relacionados;
111 -Observadas as normas estabelecidas pelos Órgãos do Sisnama, do
SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada
de resi'duos sólidos:
a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do
gerenciamento de resi'duos sólidos;
b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas
do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do
gerador;
lv - Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com
outros geradores;
V -Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de
gerenciamento incorreto ou acidentes;
Vl -Metas e procedimentos relacionados à minjmização da geração de
resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos Órgãos
do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem;
Vll -Se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31 ;
Vlll - Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos
resi'duos sólidos;
lx - Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de
vigência da respectiva licença de operação a cargo dos Órgãos do
Sisnama. (BRASIL, 2010, Art. 21, §3°).
Aos empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, estes deverão apresentar
aos respectivos órgãos licenciadores os PGRS. Já para os empreendimentos
dispensados do licenciamento ambiental, aqueles considerados grandes geradores
deverão apresentar os PGRS à prefeitura, mais especificamente à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana.
Os responsáveis por planos de gerenciamento de resi'duos sólidos deverão ainda:
i> Manter atualizadas e disponíveis informações completas sobre a implementação
e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade;
266 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
tíSáemte
e / i g e ti h .i r i ,i .i m [) ! e r` t ..] {
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.`_ __ ______ ~_ - `y'É`q` - u BA
PREFEITURA
+ lnformar anualmente sobre a quantidade, a natureza e a destinação temporária
ou final dos resi'duos sob sua responsabilidade.
Os estabelecimentos que gerem resi'duos perigosos devem adotar, nos PGRS, medidas
destinadas a reduzir o volume e a periculosidade desses resi'duos e estão sujeitos à
elaboração de plano de gerenciamento de resíduos perigosos, que é parte integrante
do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade.
Os empreendimentos que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu
gerenciamento, estarão obrigados a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores
de Resíduos Perigosos (integrante do Sistema Nacional de lnformações sobre a Gestão
de Resíduos Sólidos - SINIR, e do Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais).
Os responsáveis pelos PGRS deverão ainda considerar as normas estabelecidas pelos
Órgãos do SISNAMA e do SNVS, outras disposições pertinentes da legislação federal e
estadual e as seguintes Normas Brasileiras:
+ ABNT NBR 10.157:1987 -Aterros de resi'duos perigosos -critérios para
projetos, construção e operação;
+ ABNT NBR 12.235:1992 -Amazenamento de resíduos perigosos;
i> ABNT NBR 12.807:1993 -Resíduos de serviços de saúde;
1> ABNT NBR 13.463:1995 -Coleta de resíduos sólidos;
+ ABNT NBR 12.809:1997 -Manuseio de resi'duos de saúde;
i> ABNT NBR 7.500:2003 - ldentificação para o transporie terrestre, manuseio,
movimentação e armazenamento de produtos;
+ ABNT NBR 7.501:2003 -Transporte terrestre de produtos perigosos -
terminologia;
+ ABNT NBR 13.221 :2003 -Transporte terrestre de resi'duos;
i> ABNT NBR 10.004:2004 -Resíduos sólidos -Classificação;
i> Resolução CONAMA n° 05/93 - Dispõe sobre o gerenciamento de resi'duos
sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
Ainda, conforme os dados levantados junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente -
FEAM, por meio do sistema de Manifesto de Transporte de Resi'duos -MTR, durante a
etapa de Diagnóstico Técnico Participativo (Produto 3), no ano de 2020, foram
declaradas movimentações de resi'duos de 296 empreendimentos somente no
267 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: w\^/w.eme.eng.br
•.A#em
e ri g e n h .i í í ti .i m b j e ii 1 Â 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Jl,
- `g'á'V - U BA
PREFEITURA
munici'pio de Ubá, de diferentes atividades econômicas e os resi'duos produzidos por
estes empreendimentos no munici'pio naquele ano, podem ser observados no gráfico a
seguir.
Figura 50: Geração de resíduos em empreendimentos no município de Ubá.
Fonte: Fundação Estadual do Meio Amb.iente (Adaptado).
Confome pode ser observado, a geração de resi'duos por empreendimentos em Ubá
no ano de 2020 foi de cerca de 62.000 toneladas, declarados no sistema MTR. É sabido
que boa parte dos empreendimentos ainda não aderiram de forma adequada ao sistema
que emite os manifestos de movimentação de resíduos (MTR), ou seja, este número
pode ser ainda maior.
Ainda, considerando o que determina a Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n°
12.305/2010, sobre os empreendimentos que devem elaborar os Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, como pode ser observado, praticamente todos os
empreendimentos possuem as atividades econômicas enquadradas nesta obrigação.
268 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MC -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•=¥áeme
e i ` g e n h .i r { ,i ,i m b i e n t {i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
13 AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS
•._,
~
`)ÍÊ'w` - U BA
PREFEITURA
13.1 Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa
As alterações no clima que percebemos atualmente são distintas daquelas que
naturalmente ocorreram durante toda a existência da Terra. As mudanças atuais estão
atribui'das às atividades humanas, sobretudo as dos últimos 50 anos. As mudanças
estão sendo detectadas pelo aumento da temperatura média global do ar e dos
oceanos, do derretimento da neve e do gelo nas calotas polares e da elevação do ni'vel
dos mares e oceanos. As temperaturas médias globais são as maiores registradas em
cinco séculos.
0 aumento das concentrações de alguns compostos na atmosfera pode estar associado
diretamente com o aumento dessas temperaturas, uma vez que alguns gases, como por
exemplo o gás carbônico (C02) e o gás metano (CH4) são substâncias capazes de reter
a radiação infravermelha que é refletida do planeta Terra, e que deveria ser liberado
para o espaço. Dessa forma, essa parte dessa energia infravermelha é irradiada de volta
para o planeta, elevando sua temperatura (PALERMO; BRANCO; FREITAS, 2020).
Existem diversos gases de efeito estufa, que são produzidos e emitidos para a
atmosfera de foma natural no planeta, e também por meio da atividade humana. Os
principais gases de efeito estufa (GEE) relacionados com o manejo de resíduos sólidos
são o dióxido de carbono, o gás metano e o óxido nitroso. Dessa foma, considerasse:
+ Dióxido de carbono (C02) é o mais abundante dos GEE;
+ Gás metano (CH4) é produzido principalmente pela decomposição da matéria
orgânica e tem poder de aquecimento global 21 vezes maior que o dióxido de
carbono;
• Óxido nitroso (N20) oriundo da queima de combusti'veis fósseis e de alguns
processos industriais, como incineradores de resi'duos e o uso de fertilizantes;
possui um poder de aquecimento global 310 vezes maior que o C02 (COSTA et
al. 2006).
A Lei Federal n° 12.187/2009 estabelece a Poli'tica Nacional sobre Mudanças do Clima
que visa à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima
pelas três esferas da Federação (Art. 4°, V), com a participação e a colaboração dos
agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles
269 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -E+nai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
¥aemte
e n g e n h a i i .i .i m b i e n ! ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `p.á.ü` -UBA
PREFEITURA
especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos. Sendo os resi'duos sólidos a
segunda maior fonte de GEE em ambientes urbanos, estão aí colocadas as justificativas
para a adoção das alternativas tecnológicas e dos programas, projetos e ações descritos
neste PMGIRS -intensa segregação e reciclagem, máxima redução dos eventos de
transporte de resi'duos, captura do biogás nos galpões de compostagem e no aterro (em
caso de instalação), para redução de impactos econômicos e ambientais.
A PNMC, em seu Art. 11 estabelece que os princípios, obj.etivos, diretrízes e
instrumentos das poli'ticas públicas e programas governamentais, em todas as esferas
(Federal, Estadual e Municipal), deverão compatibilizar-se com os desta poli'tica
nacional.
A intensa segregação e reciclagem dos diversos resíduos (RSD Secos, RCC, RSS,
resíduos industriais e outros), a retenção dos resi'duos orgânicos e compostagem em
domicílios, condomínios, escolas e comunidades rurais, a priorização da coleta seletiva
e compostagem municipal eficiente dos orgânicos, e a adoção de tratamento para
redução do biogás gerável por resíduos indiferenciados, adotadas no PMGIRS de Ubá,
são boas alternativas para o cumprimento das determinações descritas na Política
Nacional sobre Mudança do Clima. 0 processo de revisão periódica do plano vai
permitir, ainda, a consideração de outras alternativas tecnológicas de reaproveitamento
de resi'duos e sua energia intrínseca, que se mostrem mais limpas e eficientes que as
inicialmente adotadas no PMGIRS.
É de extrema importância que o PMGIRS incorpore ações que visem o controle das
emissões de GEE oriundas do manejo de resíduos. Através dessas ações, duas
principais iniciativas deverão ser promovidas:
+ Máxima eliminação da disposição final de resíduos urbanos, pela adoção de
tratamentos simplificados e de baixo custo, que permitam a reinserção dos
materiais em ciclos produtivos (processos locais de economia circular);
+ Redução considerável da extensão das rotas de transporte de resíduos, com
sua retenção nos locais de geração (soluções com máxima proximidade e
autossuficiência para o gerenciamento dos resi'duos) e com a adoção de
estratégias de coleta de baixo impacto em emissões (coleta de orgânicos com
carreta acoplada, coleta de resíduos secos a partir da ação com carros manuais,
270 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
g#ieme
e ri g e ii h ,i r ! ,i .i m b ` e n t `.} 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._ __ , • `!v.Ê.w` - U BA
PREFEITURA
operando porta a porta). Dentro dessa ação está inserido a instalação de aterro
sanitário no munici'pio de Ubá.
0 diferencial muito significativo de resultados, diante da emergência da situação
climática, revela o grau de responsabilidade dos gestores na tomada de decisões. 0
saldo positivo da estratégia de coletas seletivas comprova a capacidade dos resi'duos
sólidos, se bem manejados, atuarem como "sumidouro" das emissões de outros setores
econômicos, aportando resultados para uma poli'tica municipal mais ampla, de
contenção geral das emissões de GEE.
Métodos diversos de Ínventário das emissões apontam para índices diversificados de
pariicipação dos resíduos na geração dos GEE, mas inegavelmente seu tratamento está
incluído entre os cinco setores com emissão mais significativa. A elevada emissão
decorre, principalmente, da disposição de res]'duos em aterros sanitários, do tratamento
das águas residuais e do transporte de materiais. Nos aterros sanitários, onde ocorre a
degradação de matéria orgânica por processo anaeróbio, é gerado com intensidade o
gás metano que é 21 vezes mais nocivo à atmosfera do que o gás carbônico.
Além do Metano (CH4), deve ser foco central das políticas de mitigação a fuligem,
gerado na queima não controlada de resi'duos -são ambos SLCP, Poluentes Climáticos
de Vida Curta.
Um esquema que demonstra as emissões de GEE durante o processo de gestão de
resi'duos pode ser observado na Figura 51.
271 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Websíte: \^/ww.eme.eng.br
e n g e i t h ,i r i ti ,i íii b i e n { ;] (
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `g'á'ü - U BA
PREFEITURA
Fonte: ProteGEEr.
272 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme
e n g e it h ,i r i ,i ;i m b i e n t <.i i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._, - `y'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
14MECANISMOS PARA A CRIAÇÂO DE FONTES DE
NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA
0 marco legal aplicável à gestão dos resíduos sólidos -a Lei n° 11.445/2007 que
estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico,
a Lei n° 12.305/2010 que institui a Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos e a Lei n°
14.026/2020 que atualiza o marco legal do saneamento básico - define a
sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços de manejo de
resi'duos como elemento fundamental para sua eficácia.
A sustentabilidade econômica e financeira, no âmbito da gestão de resi'duos é
favorecida quando se jnstituem iniciativas como:
+ Adoção de rotas tecnológicas, como as definidas neste PMGIRS, que
possibilitam a redução dos resi'duos a serem geridos, como as soluções para
retenção dos resíduos "/.n s/.íu", para processamento local;
i} Adoção de alternativas tecnológicas experimentadas e de baixo custo, que
confiram confiança e estabilidade ao processo de gestão;
+ Maximização das possibilidades de valorização dos resíduos, como nas receitas
que podem ser obtidas com recicláveis secos, com composto orgânico, com
madeiras, com a redução de custeio pelo uso de agregados reciclados e outros
produtos geráveis;
i> Regularização dos serviços prestados pelos entes públicos aos grandes
geradores privados, dando cumprimento à vedação legal (Lei n° 12.305/2010,
Art. 27, § 2°), pois estes geradores têm suas próprias responsabilidades já
definidas no mesmo dispositivo legal (princípio da responsabilidade
compartilhada);
+ Efetivação do princípio poluidor-pagador e protetor-recebedor por meio da
diferenciação da taxa de resíduos sólidos, que premie os protetores, e penalize
progressivamente os poluidores.
Mesmo que ajustes precisem ser aplicados, a situação observada no munici'pio de Ubá
em relação à sustentabilidade econômica da gestão dos resíduos sob responsabilidade
pública é bastante distinta da situação ti'pica dos munici'pios brasileiros -a Taxa de
Coleta de Resi'duos Sólidos já está estabelecida e consolidada. Falta ao município a
273 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: w`^/w.eme.eng.br
yÀáemte
e ti g e ii h a i i ti ti m b 1 e n { ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
~
- `g'á'w` - u BA
PREFEITURA
definição de taxas e preços públicos para os serviços de destinação final dos resíduos
de grandes geradores privados.
A partir dos dados obtidos na etapa de Diagnóstico Técnico Participativo -Produto 3, a
etapa de planejamento terá os seguintes desafios:
+ Reconhecimento dos custos de investimento para a introdução das
infraestruturas necessárias ao manejo diferenciado de resi'duos urbanos;
+ Estimativa dos custos operacionais nestas infraestruturas, estabilizando o
manejo diferenciado dos resi'duos:
+ Estimativa das receitas a realizar com a introdução de materiais em processos
locais de economia circular, em ciclos econômicos especi'ficos;
+ Análise do impacto resultante nos custos atuais de gestão;
+ Adequação das receitas oriundas da prestação de serviços a grandes geradores;
+ lntrodução de novos procedimentos de gestão financeira para a valorização de
resi'duos sólidos do manejo diferenciado.
As novas rotas tecnológicas, propostas neste Prognóstico para o cumprimento das
diretrizes da Poli'tica Nacional de Resíduos Sólidos colocam a questão da sustentação
econômica e recuperação dos custos dos serviços públicos em uma perspectiva em
que, além das contribuições financeiras já institui'das para a recuperação dos custos e
sustentabilidade econômica do sistema, possa ser discutida a contribuição ambiental de
cada um, refletindo-se este envolvimento na redução dos preços cobrados aos
geradores, com, na prática, um escalonamento na aplicação do princi'pio "poluidor￾pagador".
A contribuição ambiental de cada um com os resíduos que são de sua responsabilidade
poderá ser dimensionada a partir da adesão efetiva à iniciativa de retenção dos resíduos
orgânicos gerados, para compostagem "/.n s/tu", mas certamente este ato refletirá a
correta separação e disposição para coleta dos resi'duos secos recicláveis, o
compromisso com a entrega de resíduos da logi'stica reversa em pontos de entrega
definidos pela cadeia produtiva, e com a entrega de resíduos da construção civil,
resi'duos de poda de árvores e volumosos no ECOPONTO.
A adoção dessas práticas pela população proporcionará redução gradativa e
consistente dos custos realizados atualmente, constituindo-se numa contribuição para
274 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: w\^/w.eme.eng.br
ãfiüeme
e n g e ii h ,i r i ti n m b i e n t <.} I
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`¢'É'¢ - u BA •._,
PREFEITURA
a liberação de parcelas do orçamento municipal que poderão ser utilizadas em outras
áreas.
14.1 Estimativas de custos dos investimentos
A estimativa dos custos decorrentes do planejamento atentou para os investimentos
relativos à implantação das instalações consideradas necessárias ao manejo
diferencjado dos resi'duos sob responsabilidade pública.
As instalações foram dimensionadas confome demanda observadas na etapa de
Diagnóstico Técnico Participativo -Produto 3, considerando:
i> Possibilitar um avanço progressivo nos investimentos;
i> Prever instalações piloto, previamente implantadas, possibilitando uma "curva
de aprendizagem" com os novos processos;
+ Priorizar os investimentos em manejo dos resíduos diferenciados, e postergar os
investimentos nos indiferenciados.
Uma estimativa dos investimentos necessários foi realizada, considerando os dados
disponi'veis na planilha de preços da Secretaria de Estado de Transporte e Obras
Públicas -SETOP e ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices -SINApl,
além de levantamento com fornecedores. É imporiante destacar que os peri'odos de
implantação dos Programas, Projetos e Ações não estão definidos neste item, e os
investimentos foram estimados considerando parcelas anuais durante os 20 anos de
validade do PMSB.
275 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme,eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS - ,
:*à eí,ge,`h„n ,mb,er„, P[anoMun,Ê[epSa,:dr:::G::{:d:o,sntegradade a_Eü. ¥FE BAlTURA
Tabela 112: Expansão da coleta seletiva.
Programa de Ações
Manejo de resíduos sólidos no município de Ubá
Objetivo Expansão da coleta seletiva
Fundamentação
No munici'pio de Ubá a maior parte dos resi'duos são
encaminhados ao aterro san itário de Juiz de Fora. De forma a
cumprir à meta de recuperação dos resi'duos no munici'pio de
Ubá, deverá ser expandida a coleta seletiva no município, com
a alteração das rotas de coleta para maximização da eficiência.
A coleta seletiva a ser imp ementada deverá ser realizada
considerando três frações de resi'duos: secos, orgânicos e
rejeitos. A co eta dos resíduos orgânicos e rejeitos será feita de
forma conjunta, utilizando-se caminhão compactador com
carretinha acoplada, ou seja, os rejeitos seriam
acondicionados no caminhão compactador, que encaminharia
estes ao aterro sanitário, e os resíduos orgânicos seriam
acondicionados na carretinha acoplada ao caminhão, e
posteriormente seria encaminhado à usina de triagem e
compostagem. Já a coleta dos resi'duos secos será realizada
em horário distinto, com caminhão caçamba, ou baú.
Ações
Expansão de coleta seletiva de resi'duos no munici'pio de Ubá
Programas, Projetos eAÇões PTazo e Estimativa (RS)
Descrição
Imediato Cur(o Médio Longo
(1 a 4 anos) (5 a 9 anos) (10 a 14 anos) (16 a 20 anos)
Carretinha para coleta deresi'duosorgânicos 18.500,00 18.500,00 18.500,00 18.500,00
Caminhão Caçamba 275.000,00 275.000,00 275.000,00 275.000,00
Total por Período (RS) 293.500,00 293.500,00 293.500,00 293.500.00
Total da6 Ações de Curto,MédioeLongoPrazo(RS) 1.174.000'00
Fonte: Os investimentos foram estabelecidos por diversas consu tas junto aos fornecedores, prefeitura,
SINApl e SETOP. 276 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+najl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . `
?S# e„gmh„„ Tmb,e„, P'anoMun`Ê'epia!dr{::Gi#d:o`sntegradade .É#. #„ BAITURA
Tabela 113: Adequação de infraestrutura do galpão da RECICLAU.
Programa de Ações
Manejo de nesíduos sólidos no município de Ubá.
Objetivo Melhorias na infraestrutura da RECICLAU
Fundamentação
Deverão ser realizadas melhorias de adequação da infraestrutura da
RECICLAU para que o galpão de operações da associação se
transfome em um galpão de triagem e compostagem, nos moldes
determinados neste Produto 4
Deverá ser expandido o espaço do galpão, modernização da
metodologia de triagem de resi'duos, passando de manual para
mecanizada, aém de adequar os espaços físicos de apoio (banheiros,
cozinha/copa/refeitório, área de descanso, escritório). Deverá ser
realizada a expansão do galpão de operação da RECICLAU. A
associação atualmente possui galpão de cerca de 300 m2. Deverá ser
realizada expansão do galpão para, no mi'nimo 750 m2. Os custos de
expansão do galpão, de acordo com levantamento realizado junto à
fornecedores, ficam em R$ 200,00/m2, ou seja, no total, os custos
seriam de R$ 90.000,00.
Além disso, deverão ser adquiridas esteiras transportadoras para
triagem mecanizada, que de acordo com levantamento realizado junto
à fornecedores, possui um custo por metro linear de R$ 1.900,00,
sendo o investimento necessário em tomo de R$ 11.400,00 em cada
esteira. Essa esteira possui 6 metros, possui espaço para 10 pessoas
trabalhando na triagem, e capacidade de processamento de cerca de
2 toneladas por dia.
Considerando o atual processamento de cerca de 22 toneladas ao
mês, apenas uma esteira já seria suficiente para dobrar o
processamento. Com a aquisição de duas esteiras, seria possi'vel
quadruplicar a quantidade de resi'duos processados, apenas nas
esteiras.
Ações
Melhorias na infraestrutura da RECICLAU
Programas, Projetos eAções PraEo e Estimativa (RS)
Descrição
lmedlato Curto Médlo Longo
(1 a 4 anos) (5 a 9 anos) (10 a 15 anos) (16 a 20 anos)
Expansão do Galpão 90.000,00 -
Esteira transportadora paramecanizaçãodatriagem 22.800,00 - -
Total por Periodo (RS) 112.800,00 - - .
Total das Ações de Curto,MédioeLongoPrazo(Fts) 112.800,00
Fonte: Os investimentos foram estabelecidos por diversas consu tas junto aos fornecedores, prefeitura,
SINApl e SETOP.
A Tabela 114 a seguir, apresenta as estimativas de investimentos necessários para
nstalação de galpões de triagem e compostagem. Para os resíduos secos, o municípi
de Ubá conta com a RECICLAU, que realiza os serviços de triagem de resi'duos secos
Essa associação tem capacidade média de processamento de cerca de 1°/o do
resíduos gerados atualmente no munici'pio. Com as melhorias propostas na
277 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
1111111-
F*emte
e n g e n h ,i i [ ,i .i m b i e n { [i )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Tabela 112 e na Tabela 113, estima-se que a capacidade de processamento de
resi'duos da RECICLAU irá aumentar para cerca de 88 toneladas/mês, apenas com as
esteiras transportadoras. Considerando a coleta seletiva eficiente, ou seja, os resi'duos
já chegariam na RECICLAU com qualidade superior, estima-se que, com as melhorias
e com o aumento no número de associados, a associação seria capaz de processar
cerca de 10°/o dos resíduos secos gerados no município ao final do período de validade
do PMGIRS (122 toneladas/mês). Dessa foma, os galpões de triagem a serem
instalados no município devem possuir capacidade de processamento de pelo menos
70°/o (854 toneladas/mês) dos resíduos secos gerados no município, totalizando 80°/o
de recuperação dos resi'duos, definido como meta no Produto 4.
Está prevista a instalação de 4 galpões de triagem e compostagem, que serão
instalados ao longo do tempo no município, para o cumprimento das metas. Cada
galpão deverá possuir capacidade de tratamento de cerca de 14% dos resíduos gerados
no município, ou seja, por volta de 170 toneladas/mês de resi'duos secos.
Dessa forma, considerando a área ocupada pela RECICLAU atualmente, e a sua
capacidade de processamento (após as melhorias indicadas na Tabela 113), a parcela
do galpão de triagem e compostagem responsável pelo processamento de resi'duos
secos deverá possuir uma área de no mi'nimo 1050 m2. Considerando o valor de
construção do galpão como sendo R$ 200,00/m2 (de acordo com levantamento
realizado junto à fornecedores), o preço médio para a construção de cada galpão seria
de R$ 210.000,00.
Cada galpão de triagem de resíduos secos deverá ter, pelo porte (de acordo com o
Caderno de Especificações Técnicas e Desenho Técnico - Curitiba, 2013),
equipamentos apropriados. Esses equipamentos são:
+ 1 prensa enfardadeira (capacidade de 20 t);
+ 1 balança (capacidade de 1 ton);
+ 1 Carrinho plataforma (capacidade de 300 kg):
+ 1 empilhadeira simples (capacidade 1000 kg);
+ 2 esteiras transportadoras de seis metros lineares (capacidade de 10
funcionários fazendo a triagem), ou 1 esteira com 12 metros (20 funcionários);
0 valor dos equipamentos (exceto a esteira transportadora), de acordo com o Caderno
de Especifícações Técnicas e Desenho Técnico de Curitiba (2013) ajustado pela taxa
278 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Elmai]: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
eme
e r, Í! e n h ,i r '! ,i .i m b ) e ri t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `y'É'W` - u BA
PREFEITURA
SELIC é de R$ 63.389,98. A esteira transporiadora, de acordo com levantamento
realizado junto à fornecedores, possui um custo por metro linear de R$ 1.900,00, sendo
o investimento necessário em torno de R$ 22.800,00
Em relação aos resi'duos orgânicos, no munici'pio não há iniciativas de recuperação
destes resíduos. A geração deste resi'duo, ao final do peri'odo de validade o PMSB, será
de cerca de 2.648 toneladas por mês. Dessa foma, cada galpão de triagem e
compostagem deverá possuir capacidade de processamento de cerca de 424
toneladas/mês, totalizando 80% dos resíduos orgânicos gerados.
0 pátio de compostagem, que ficará ao lado do galpão de triagem, deverá ser construi'do
levando em conta alguns elementos. Considerando o peso específico dos resi'duos
como sendo 560 kg/m3, o volume dos resíduos a serem processados em cada pátio de
compostagem é 757 m3. Na compostagem, é necessário que se realize a mistura entre
os resíduos e a palha/serragem, para a formação de leiras. A proporção deve ser de
3:1, ou seja, para cada 3 kg de resíduo, será utilizado 1 kg de palha/serragem, Dessa
forma, cada pátio de compostagem utilizará um total de 142 ton/mês de palha/serragem
(considerando a mesma densidade, seriam utilizados 254 m3/mês, totalizando cerca de
1.011 m3 de resi'duos orgânicos + serragem).
Para a compostagem do material serão utilizadas 20 leiras de 3xl 5 metros, com 1,5 de
altura. Cada leira será construi'da sob piso impermeável de concreto com inclinação de
2°/o, com canaleta central de drenagem para o chorume. Considerando que a área do
pátio de compostagem deve considerar local para armazenamento de insumos e
equipamentos, a área total de cada pátio deverá ser de 1.700 m2. Como o pátio
necessita de cobertura, mas esta pode ser feita por telhado simples, sem necessidade
de ser construído um galpão, o custo para a implantação é de R$ 75,00/m2, ou seja,
cada pátio custará R$ 127.500,00.
Além disso, para aeração das leiras e mistura, deverá ser adquirida uma mini
carregadeira, que possui custo de aproximadamente R$ 110.000,00.
A estrutura do galpão de triagem e pátio de compostagem deve possuir, além das
estruturas de operação, Iocais para convi'vio dos funcionários e também para realização
de refeições, vestiários, e parte administrativa. A Figura 52 abaixo representa uma
planta-modelo destes locais, com capacidade para 30 funcionários.
279 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br

PMGIRS . ~
Plano Municipal de Gestão lntegrada de-ffiRe;:dr:::ÊFnli:oser`igeiih,ir!,inmbicJiit`.]1
BAlTURA
Tabela 114: lnstalação de Galpões de Triagem e Compostagem
1
Programa de Açõ®s
Manejo de resíduos sólidos no municípío de Ubá
Objeth,O lnstalação de Galpões de Triagem e Compostagem
FLindaimentação
No município de Ubá a maior parte dos resi'duos são
encaminhados ao aterro sanitário de Juiz de Fora. De forma a
cumprir à meta de recuperação dos resi`duos no munici'pio de
Ubá, deverão ser instalados Galpões de Triagem e
Compostagem, com local para triagem de resíduos secos e
compostagem de resíduos orgânicos.
Ações
lnstalação de galpões de triagem e compostagem no munici'pio de Ubá.
Pmgramas, Projetos eAções Prazo e Estimativa (RS)
Descrição
lmediato Curto Médio Longo
(1 a 4 anos) (5 a 9 anos) (10 a 15 anos) (16 a 20 anos)
Galpão de Triagem deResi'duosSecos(Estrutura)
210.000,00 210.000,00 420.000,00 210.000,00
Galpão de Triagem deResíduosSecos(Equipamentos)
63.389,98 63.389,98 126.779,96 63.389,98
Galpão de Triagem deResi'duosSecos(EsteiraTransportadora)
22.800,00 22.800,00 45.600,00 22.800,00
Pátio de compostagem 127.500,00 127.500,00 255.000,00 127.500,00
Mini carregadeira 110.000,00 110.000,00 220.000,00 110.000,00
Estrutura administrativa e deconvívio. 127.957,50 127.957,50 255.915,00 127.957,50
Total por Pen'odo (RS) 661.647,48 661.647,4e 1.323.294,96 661.647,48
Total das Ações de Curto,MódioeLongoPrazo(RS) 3.308.237,40
Fonte: Os investimentos foram estabelecidos por diversas consultas junto aos fornecedores,
prefeitura, SINApl e SETOP. 281 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . `
:fiü enge,„„ Tmb,ent„ P,"Mun.Ê.ep;a!dr:;:G:;;,:d:o,sntegradade flÉÊ#. #„ BAlTURA
Tabela 115: Aquisição de composteiras individuais para retenção de resíduos orgânicos
na fonte.
11
Programa de Ações
Manejo de resíduos sólidos no mLinicípio de Ubá.
Ob]etivo Compostagem lndividual
Fundamentação
Dentro do programa de compostagem individu al estabelecido
neste Produto 6 do PMGIRS, para o cumprimento das metas
estabelecidas deverá ser distribui'do à cerca de 20% das
residências, até o fim da validade deste PMSB, composteiras
individuais para retenção de resi'duos orgânicos na fonte. Além
disso, também deverão ser instaladas composteiras coletivas em
locais públicos, como escolas municipais. 0 custo médio de um
kit de composteira individual, de acordo com consulta realizada à
fornecedores, custa em média R$ 400,00. A meta definida no
Produto 4 é que cerca de 20% das residências recebam essas
unidades de compostagem. Dessa forma, considerando que a
média de moradores por residência é de 4 pessoas, e que a
população ao fi nal do plano será de aproximadamente 175 mil
moradores, seria necessária a aquisição de 8.750 composteiras,
gerando um custo de R$ 3.500.000,00.
Ações
Aquisição de composteiras individuais e coletivas para retenção de resíduos orgânicos na
fonte.
Programas, Projetos eAÇões Prazo e Estjmativa (RS)
Descrição
lmediato CLlrto Médio Longo
(1 a 4 anos) (5 a 9 anos) (10 a 15 anos) (16 a 20 anos)
Aquisição de composteirasparadistribuiçãoàpOpulação.
1.050.000,00 1.400.000,00 1.050.000,00 -
Total por Pen'odo (RS) 1.050.000,00 1.400.000,00 1.050.000,00 .
Total das Ações deCurto,MédloeLongoPrazo(RS)
3.500.000,00
Fonte: Os investimentos foram estabelecidos por diversas consultas junto aos fomecedores, prefeitura,
SINApl e SETOP. 282 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Websfte: www,eme.eng.br
•-?áeme
e n g e ii h ,i r {. .i ,i m b i e n t a !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Tabela 116: lnstalação de Usina de Reciclagem de Resíduos de Construção Civi[ -RCC.
Programa do Ações
Manejo de resíduos sólidos no mLinicípio de Ubá.
ObJetlvo lnstalação d® Uslna de Reclclagem de Ftcc.
Fundamentação
Atualmente os resi'duos de construção civil do munici'pio são
encaminhados à aterros de inertes. A prefeitura possui um
aterro onde são destinados os RCC gerados pela
administração pública, e no munici'pio, e por particulares, sem
cobrança. Este aterro deve ser convertido em unidade de
armazenamento temporário/unidade de transbordo, e deverá
ser instalada uma usina de reciclagem de resíduos de
construção civil. AJém disso, a administração pública, após o
ini'cio da operação da usina, deverá priorizar a aquisição de
materiais de construção civil reciclados, nos processos de
compra e nas obras públicas.
No munici'pio a geração de resíduos da construção civil da
administração pública gira em torno de 320 m3/dia.
Uma usina reciclagem de resíduos de construção civil consiste
na britagem dos resíduos em diferentes granulometrias,
formando agregados que podem ser utilizados novamente na
construção civil.
Para isso, é necessária a aquisição de um britador, e de uma
esteira transportadora, que realizará o transporte dos resi'duos
até o britador.
Por meio de consulta a fornecedores, dois britadores de 30 cv
conseguiriam atender à demanda de geração de RCC do
munici'pio, e possuem custo de aproximadamente RS
100.000,00 cada. A esteira transportadora, que deverá atender
às especificações do britador também possui valor de RS
100.000,00/cada. Este conjunto tem capacidade para
processar cerca de 12 a 15 m3/hora, ou seja, capacidade
atenderia a demanda do munici'pio com uma operação de 12
horas/dia.
Ações
lnstalação de Usina de Reciclagem de RCC.
Programas, Projetos eAções Prazo e Est(mativa (RS)
Descrição
lmediato Curto Médio Longo
(1 a 3 anos) (4 a s anos) (9 a 12 anos) (13 a 20 anos)
Britador BR 5030 -12 a 15m3/hora-30cV 100.000,00 100.000,00
Esteira transportadora 100.000,00 100.000,00
Total por Periodo (RS) 200.000,00 200.000'00
Total das Ações de Cuito,MédioeLongoPrazo(RS) 400.000,00
Fonte: Os investimentos foram estabelecidos por diversas consultas junto aos fornecedores, prefeitura,
SINApl e SETOP.
0 detalhamento das ações necessárias para a implantação do aterro sanitário no
munici'pio de Ubá, está apresentada no ltem 7.1.4. Os investimentos necessários para
tal implantação podem ser observados na Tabela 117 a seguir.
283 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
PMGIRS . `
<& e"enh.„ `3mb,„„ P`an°Mun.Ê.epSaí:dr:::Gi;i:d:o`sntegradade aí¥|. #„BAlTURA
Tabela 117: Custos estimados de implantação de aterro sanitário.
CUSTOS DIRETOS
Materiais/Serviços Custo (RS/m2) Custo total (RS)
Escavação mecânica do solo• 4,61 601.605
Manta Geomembrana PEAD 1 mm 14,00 1.827.000
lmplantação da Manta 5,72 746.460
Escavação Mecânica 5,28 689.040
Proteção Mecânica 1,05 137.025
Custo de lmplantação 2,57 335.385
CUSTOS INDIRETOS
Materiais/Serviços Custo (RS/m2) Custo total (RS)
Pedra Brita 1,18 153.990
Escavação Mecânica da Va a 0,23 30.015
Geotêxtil Não Tecido 20o g/m2 1,09 142.245
Tela Galvanizada 1,00 130.500
Forma de Madeira 0,04 5.220
Base Dreno 0,02 2.610
Tubo de Concreto 0,11 14.355
CUSTO TOTAL
R$ 4.815.450,00
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
0 resumo dos investimentos necessários para a implantação das diretrizes
stabelecidas neste Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos -
PMGIRS, pode ser observado na Tabela 118.
Tabela 118: Resumo dos investimentos para implementação do PMGIRS.
11
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ
pERÍODO
lmediato Curio Médio Longo
(1 a 3 anos) (4 a s anos) (9 a 12 anos) (13 a 20 anos)
Expansão da coleta seletiva 293.500,00 293.500,00 293.500,00 293.500,00
Melhorias na infraestruturadaRECICLAU
112.800,00 - -
lnstalação de Galpões deTriagemeCompostagem
661.647,48 661.647,48 1.323.294,96 661.647,48
Compostagem lndividual 1.050.000,00 1.400.000,00 1.050.000,00
Instalação de Usina deReciclagemdeConstruçãoCivil
200.000,00 200.000,00 -
lnstalação de aterrosanitárioemáreadepropriedadedaprefeitura.
4.815.450,00 -
TOTAL DOSlNVESTIMENTOS PORPERÍODO
7.133.397,48 2.555.147,48 2.666.794,96 955.147,48
TOTAL GEFUL 13.310.487,40
Fonte: EME Engenharia Ambiental. 284 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85 Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•±Sàeme
e n g e ii h, Íi r i ,? ,i tii b i e n t `i }
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
14.2 Estimativas de custo operacional para o manejo diferenciado de resíduos e
receitas originadas na economia circular
Foram analisados os custos operacionais para a triagem dos resíduos secos
(recicláveis), para a compostagem dos orgânicos (em retenção ou processados em
instalações municipais), para operação das usinas de triagem e compostagem, e os
custos do tratamento mecânico biológico para os resíduos indiferenciados. Os
resultados desta análise consideram valores já praticados na região, as distâncias
estimadas, os custos de coleta, os custos de tratamento e custos de aterramento já
praticados no próprio município ou outra região, considerando os operadores e
respectivos encargos sociais, equipamentos utilizados, manutenção e depreciação dos
mesmos.
Para o reconhecimento da integralidade do custo estão considerados os custos de
coleta em 3 frações, que incorporam o eventual investimento em equipamentos, os
custos de processamento e da disposição, quando este último ocorre, e considerada
sempre a receita que deve ser realizada com a introdução dos materiais em novos ciclos
produtivos. A rota tecnológica adotada possibilita a valorização dos Resi'duos Sólidos
Domiciliares Secos de primeira qualidade, oriundos da coleta seletiva e do composto
orgânico de primeira qualidade oriundo da coleta seletiva.
Nos casos de retenção de resíduos orgânicos, estão considerados os custos da cessão
de dispositivos de compostagem em porte adequado à sua utilização em domicílios,
condomínios habitacionais e escolas, bem como os custos concementes à montagem
dos dispositivos, orientação e assistência técnica contínua para estes processos.
285 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
•*Semte
e íi g e n h ti í i ,'} ti rTi b j e ii t .'} 1
15 AGENDAS
PMGIRS
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`g`á`ü` - U BA
PREFEITURA
SETORIAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO
E de extrema importância que o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos
Sólidos do Município de Ubá tenha a capacidade de sensibilizar os diversos atores
sociais e seus segmentos quanto ao princi'pio da responsabilidade compartilhada. Estes
atores e segmentos são: administração pública, geradores de resíduos sólidos
(pequenos e grandes geradores), operadores privados do manejo de resíduos sólidos,
operadores do sistema de logi'stica reversa, entre outros. Estes segmentos devem estar
cientes e ter contato com a legislação aplicável às suas atividades, e assumir
responsabilidades no manejo dos resi'duos.
De forma a tornar as leis e o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos
melhor presente na vida das pessoas e na realidade do município, e de forma a
concretizar a necessidade de um instrumento de excelência, deverão ser institui'das
Agendas de lmplementação, espaços de diálogos, de construção de parcerias e
compromissos para a construção dos resultados ambientais, sociajs e econômicos
necessários.
A parte final de elaboração do plano, que constitui no processo de planejamento e
validação do PMGIRS junto à sociedade, por meio das audiências e consultas públicas,
além da participação do poder Legislativo municipal, estabelece o ini'cio do processo de
implementação do plano.
É responsabilidade do poder público não pemitir que existam peri'odos vazios entre a
formalização do plano e sua efetiva implantação. Para isso devem ser ativadas agendas
de continuidade, envolvendo todos os agentes nas ações que, já decididas, precisam
ser implementadas. Em todas as agendas é extremamente importante que sejam
consideradas as ações de comunicação social e educação ambiental, e a capacitação
dos agentes para melhoria progressiva do seu desempenho e dos resultados.
Essas agendas são uma das formas de possibilitar a continuidade da participação social
no processo de gestão dos resíduos, além das Audiência e Consulta Públicas, dando
efetividade à responsabilidade compartilhada que é essencial na Política Nacional de
Resíduos Sólidos. As Agendas de lmplementação devem ser desenvolvidas para cada
um dos mais importantes temas abordados no PMGIRS, priorizando inicialmente
286 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•Sa¥Seme
e 1 1 ç; e n h íl Í L tl ,1 m b ! c. n ( .T} '
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `üüí -uBÁ
PREFEITURA
aqueles que reconhecidamente apresentam maior dificuldade no cenário municipal,
como os que seguem.
15.1 Agenda da Construção Civil
Os resi'duos da construção civil são um problema significativo em Ubá devido à elevada
quantidade em que são gerados (estima-se a geração de cerca de 320 m3/dia) e também
pela falta de controle na destinação final destes resíduos no aterro de inertes,
disponibilizado pela prefeitura para destinação destes resíduos pela população (grandes
e pequenos geradores).
Apesar de estar em posição privilegiada em relação à maior parte dos munici'pios, tanto
em Minas Gerais quanto no Brasil, por possuir local adequado à destinação final destes
resíduos, a falta de controle e cobrança na destinação final destes resíduos são
problemas identificados, além da não recuperação destes resi'duos.
A Agenda da Construção Civil precisa envolver, além da administração pública, os
caçambeiros e outros transportadores destes resíduos, os manejadores de resíduos já
estabelecidos, os construtores e suas instituições representativas, os fabricantes e
distribuidores de materiais, entre outros. As estratégias para este tema estão
estabelecidas no PMGIRS e devem ser destacadas para a Agenda de lmplementação:
i> Adequação de ECOPONTO para carroceiros (este atualmente funciona como
local de destinação inadequada de resi'duos de todos os tipos, que acabam
sendo encaminhados para o aterro de inertes, sendo que parte destes resíduos
não são classificados como inertes);
+ Organização de grupo de trabalho para definição de incentivos municipais para
o estabelecimento de instalações privadas receptoras e recicladoras de RCC;
+ Priorização do uso de RCC reciclado nas aquisições e contratações públicas de
bens, serviços e obras:
i} Viabilizar a implantação do Programa Limpeza Corretiva Qualificada, com
segregação do RCC nas atividades de limpeza corretiva.
No desenvolvimento dos trabalhos da Agenda de lmplementação para a Construção
Civil devem ser objeto de atenção as metas, Programas, Projetos e Ações definidas no
PMGIRS.
287 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizontei MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•#üeme
e Íi g e n h .i Í i ti .i m b ! e n { .i 1
PMGIRS
Plamo Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `g`á`ü -uBÁ
PREFEITURA
15.2 Agenda dos Catadores de Materiais Recicláveis
A única ação voltada à recuperação dos resíduos sólidos domiciljares em Ubá se dá
pela ação dos catadores de material reciclável. No munici'pio existe apenas uma
associação de catadores de material reciclável organizada, que é a RECICLAU.
Há uma reconhecida insuficiência de ações públicas de apoio social e técnico às
organjzações dos catadores e uma clara inadequação da infraestrutura operacional nas
instalações que utilizam. A Agenda dos Catadores precisa envolver em diálogo conti'nuo
com os catadores de materiais recicláveis e reaproveitáveis, sempre em favor da
organização destes (em cooperativas, entidades, associações, etc.), os grandes
geradores de resi'duos secos, os comerciantes de sucatas e aparas, e os órgãos
públicos com presença no tema.
As estratégias para o tema dos catadores estão estabelecidas no PMGIRS e as
seguintes devem ser destacadas para a Agenda dos Catadores de Materiais
Recicláveis:
i> Atualização do cadastro dos catadores no município;
+ Efetivar o Programa de Apoio aos Catadores para seu acesso aos programas
sociais de transferência de renda, promoção da saúde, previdência social e
Outros;
+ Incentivo aos catadores individuais para a adesão ou criação de
associações/cooperativas;
+ Apoio à criação de novas associações ou cooperativas de abrangência regional;
+ Apoio à capacitação dos catadores para melhoria das condições de trabalho e
inserção nas cadeias de negócio;
+ lmplantação de melhorias na infraestrutura fi'sica e nos equipamentos das
associações;
+ Contratação remunerada das associações para a prestação de serviços de
coleta, triagem e comercialização de resi'duos, exigida na lei;
+ Reserva de rotas de coleta no planejamento setorizado da coleta seletiva.
Os trabalhos da Agenda dos Catadores devem dar atenção às metas, Programas,
Projetos e Ações definidas no PMGIRS.
288 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme e n g c! ti h ,i r i ,i ,i 'ii b : e n t {.31
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`y`á`w`-uBÁ
PREFEITURA
15.3 Agenda dos Resíduos Orgânicos
Apesar de ser o maior componente dos resíduos domiciliares e assemelhados, para os
resi'duos orgânicos não existem, atualmente, ações significativas voltadas ao seu
manejo diferenciado. Com uma geração estimada em 59 toneladas por dia, há um longo
caminho a percorrer para a aplicação das diretrizes nacionais no município, e esta
situação detemina a importância desta Agenda de lmplementação.
Por conta da ausência de iniciativas, o munici'pio convive com uma intensa geração de
Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da degradação destes resi'duos no Aterro
Sanitário, minorada apenas em parte pelo sistema de tratamento existente.
Contraditoriamente, ao lado da grande oferta de resíduos orgânicos, existe número
significativo de produtores agri'colas no Estado de Minas Gerais com capacidade de
absorção do composto orgânico, que poderia ser gerado a partir destes resi'duos.
A Agenda dos Resíduos Orgânicos necessita promover o encontro entre oferiantes de
composto orgânico, entes públicos ou privados, e os produtores agrícolas que
demandam deste material para suas atividades produtivas. A Agenda dos Resíduos
Orgânicos precisa envolver, entre outros, os Órgãos públicos afetos ao tema, e os
agentes sociais dispostos a assumir a compostagem como solução rotineira. As
estratégias para a imporiante questão dos resíduos orgânicos estão estabelecidas no
PMGIRS e entre elas devem ser destacadas para a Agenda de Resi'duos Orgânicos:
+ Implantar a coleta poria a poria, em todo o território urbano, com soluções
eficientes e de baixo custo;
+ Viabilizar o Programa de Compostagem de Resi'duos Orgânicos, estabelecendo
a cessão de dispositivos para compostagem na fonte (composteiras), em
domici'lios individuais e em condomínios;
i> Viabilizar a redução do valor da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos para os
domicílios e condomínios aderentes à compostagem na fonte;
+ Desenvolver o potencial de parcerias entre os agentes econômicos envolvidos
no fluxo de valorização desses resíduos -geradores e usuários de composto
orgânico;
i> Viabilizar o Programa de Hortas Comunitárias, disseminando estas iniciativas
nos espaços vazios da cidade.
289 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzejro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785.2661 -E+riail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•£qaemte
e ri g e n h ,i Í i .i ,i ni b i e n t {-3 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J,
- `gLá`Ú -UBA
PREFEITURA
Os trabalhos desta Agenda de lmplementação para a Compostagem devem dar atenção
às metas, Programas, Projetos e Ações que foram definidas no Plano.
15.4 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)
0 setor público tem um importante papel de exemplo ao aplicar, em suas instalações e
operações, as diretrizes definidas na PNRS e no PMGIRS. Será essencial para a
sustentação do seu papel de gestor do plano e o consequente exerci'cio do
monitoramento e fiscalização das exigências estabelecidas.
A A3P deverá envolver fortemente os gestores responsáveis pelos próprios públicos e
pelas atividades desenvolvidas nos vários setores da administração. As estratégias para
este tema, como nos outros, estão estabelecidas no PMGIRS e devem ser destacadas
nesta Agenda A3P as seguintes:
+ Efetivação progressiva da A3P em todas as instalações públicas municipais,
como definido em suas metas;
+ lmplantação da Compra Pública Sustentável, voltada a produtos reciclados e
recicláveis, e bens, serviços e obras ambientalmente sustentáveis;
+ Priorização, em especial, do uso de RCC reciclado nas aquisições e
contratações públicas de serviços e obras.
No desenvolvimento dos trabalhos da Agenda de lmplementação para a A3P devem ser
objeto de atenção as metas] Programas, Projetos e Ações definidas no Plano de Gestão
lntegrada de Resíduos Sólidos.
15.5 Agenda da Logística Reversa
0 munici'pio de Ubá, apesar de ser um dos grandes munici'pios do Estado de Minas
Gerais, ainda convive com problemas relacionados à logi'stica reversa, uma vez que
está fora das estratégias de operadores de vários processos de logi'stica reversa já
contemplados em acordos setoriais previstos em lei. Conforme citado no ltem 11.9 e
detalhado no Produto 3 - Diagnóstico Técnico Participativo, ainda faltam soluções
adequadas para diversos resi'duos, como agrotóxicos, óleos lubrificantes e suas
embalagens, pilhas e baterias, eletroeletrônicos, medicamentos vencidos, além de
ações tímidas como para as lâmpadas e pneus.
290 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme
e n g e n h .,i r ! n .i m b i e Íi t ..i ',
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `¢'É'W` - u BA
PREFEITURA
Em relação à maior parte dos resi'duos acima citados, já existem acordos setoriais
firmados à ni'vel federal, com cronogramas de implantação com prazos longos. Estes
resi'duos muitas vezes, por conta da não efetividade da logi'stica reversa, constituem um
problema no gerenciamento da limpeza urbana municipal, gerando gastos e elevando
os impactos destes resi'duos. Dessa forma, é primordial avançar a perspectiva de
celebração de termos de compromisso local, que permitam reduzir os problemas
enfrentados com alguns destes resíduos e oferecer soluções de destinação aos
consumidores dos produtos.
Confome descrito ao longo deste Produto 6, foi sugerido a adequação do ECOPONTO
existente, além da instalação de Galpões de Triagem e Compostagem. Estes pontos,
além de cumprir a função primária, também pode funcionar como pontos de
recolhimento dos resíduos sujeitos à logística reversa, em quantidades reduzidas, e em
parceria com os operadores dos processos de logística reversa.
As estratégias para a logística reversa estão estabelecidas no PMGIRS e devem ser
destacadas nesta Agenda de Logística Reversa:
i} Estabelecimento de Temo de Compromisso local para reforço à atuação das
entidades responsáveis pela logi'stica reversa de eletroeletrônicos e pilhas,
lâmpadas e pneus, resi'duos de presença difusa na limpeza urbana;
+ Implementação de pontos de entrega obrigatórios nos estabelecimentos de
comércio e distribuição de maior porte;
+ lmplantação de recepção complementar de pequenas quantidades de
eletroeletrônicos, lâmpadas, pilhas e pneus, no ECOPONTO e nos Galpões de
Triagem e Compostagem.
No desenvolvimento dos trabalhos da Agenda da Logi'stica Reversa devem ser
consideradas as metas, programas, projetos e ações já definidas no PMGIRS.
15.6 Agenda dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
A Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resi'duos Sólidos, é clara quanto
obrigação privada da apresentação do Plano de Gerenciamento de Resi'duos Sólidos,
e seu cumprimento resultará na redução dos problemas públicos com a limpeza urbana,
pelo compartilhamento de responsabilidades. Sendo significativo o número de planos a
serem desenvolvidos no município, e diante da necessidade de estabelecer processos
291 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Be]o Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•Á#üemte
e n g e ii h ti i i ,i .i ni b i e Íi t ;i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J,
- `ü§` -UBA
PREFEITURA
simplificados de elaboração, aferição e monitoramento, novas estratégias precisam ser
estabelecidas, facilitando o papel dos entes privados e do ente público.
As estratégias para este tema estão estabelecidas no PMGIRS e devem ser destacadas
nesta Agenda dos PGRS as seguintes:
+ Desenvolvimento de solução facilitadora para um formato eletrônico dos PGRS,
hospedada no sítio eletrônico da administração municipal a partir de modelo já
operado pela Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana -SEMAUR;
+ Exigêncja de adoção da segregação, destjnação adequada das frações, redução
dos rejeitos dispostos em aterro, priorização da ação das cooperativas e
associações de catadores nos PGRS dos grandes geradores;
+ Oferta de informações aos geradores, sobre prestadores de serviço de
transporte e destinação, a partir de um banco de dados organizado pela
administração municipal;
+ Viabilização da remuneração do custo das etapas sob responsabilidade do
gerador que forem realizadas pelo poder público.
292 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
JrideJ"
e ii g e n h Íi r ! ,i .i m b ) e í` t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
16 LEGISLAÇÃO
.._,
~
`#'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
Confome apresentado no Produto 1 - Legislação Preliminar, o Plano Municipal de
Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos terá como base a legislação vigente no que tange
os serviços relacionados à resíduos sólidos, educação ambiental e saneamento básico.
16.1 Legislação Federal
Em se tratando de dispositivos para a gestão dos resi'duos sólidos (gerenciamento,
coleta, tratamento e disposição final), faz-se importante destacar as seguintes leis,
decretos, normas, resoluções etc.
• Lei n° 9.795/99 -Trata da poli'tica Nacional de Educação Ambiental;
• LEI N°. 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 -Dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, e dá outras providências.
• Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 -Regulamenta o artigo 37, inciso Xxl, da
constituição federa[, institui normas para licitações e contratos da administração
pública e dá outras providências.
• Lei n°. 8.987, de l3 defevereirode l995-Dispõesobreo regimede concessão
e pemissão da prestação de serviços públicos previstos no Art. 175 da
constituição federal, e dá outras providências.
• Lei n° 9.974, de 6 de junho de 2000 - Define a logi'stica para descarte de
embalagem de agrotóxico;
• Lei n° 10.257 de 10 de julho de 2001 -Regulamenta os artigos 182 e 183 da
Constituição Federal estabelece diretrizes gerais da poli'tica urbana e dá outras
providências.
• Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005 -Dispõe sobre Consórcios Públicos e da
Gestão Associada de Serviços Públicos;
• Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 -Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as Leis n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, n°
8.036, de 11 de maio de 1990, n° 8.666, de 21 de junho de 1993, n° 8.987, de
13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei n° 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá
outras providências;
293 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•áemte
e Íi g e n h ti i i .i ,i m b i e ii t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `9',á'ü - U BA
PREFEITURA
• Lei n° 12.187, de 29 de dezembro de 2009 -lnstitui a Poli'tica Nacional Sobre
Mudança do Clima;
• Lei n° 12.305, de 02 deagosto de2010 -Instituia poli'tica Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências;
• Lei n° 14.026 de 15 de julho de 2020 -Estabelece o Marco do Saneamento
Básico;
• Decreto Federal n° 5.940, de 25 de outubro de 2006 - lnstitui a separação dos
resi'duos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração
pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às
associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras
providências;
• ABNT NBR 10.157:1987 -Aterros de resíduos perigosos -critérios para
projetos, construção e operação;
• ABNT NBR 12.235:1992 -Armazenamento de resi'duos perigosos;
• ABNT NBR 12.807:1993 -Resi'duos de serviços de saúde;
• ABNT NBR 13.463:1995 -Coleta de resi'duos sólidos: Classificação -Classifica
coleta de resíduos sólidos urbanos dos equipamentos destinados a esta coleta,
dos tipos de sistema de trabalho, do acondicionamento destes resi'duos e das
estações de transbordo;
• ABNT NBR 12.809:1997 -Manuseio de resíduos de saúde;
• ABNTNBR 13.894:1997daABNT-Estabelececondições mi'nimas para projeto,
instalação e operação de aterro sanitário;
• ABNT NBR 7.500:2003 - ldentificação para o transporte terrestre, manuseio,
movimentação e armazenamento de produtos;
• ABNT NBR 7.501:2003 -Transporte terrestre de produtos perigosos -
terminologia;
• ABNT NBR 13.221:2003 -Transporte terrestre de resíduos;
• NBR 10.004:2004 da ABNT -Resíduos sólidos: Classificação -Tem como
objetivo classificar os resíduos sólidos quanto à sua periculosidade,
considerando seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para
que possam ser gerenciados adequadamente;
• NBR 15.112:2004 da ABNT -Resíduos da construção civil e resi'duos
volumosos: Áreas de transbordo e triagem -Diretrizes para projeto, implantação
294 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-Ê#aeme
e o g e n h í] r i ,i ,? m b i e n t .i ;
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `y'i`ü - U BA
PREFEITURA
e operação - Possibilita o recebimento dos resi'duos para posterior triagem e
valorização. Têm importante papel na logi'stica da destinação dos resíduos e
poderão, se licenciados para esta finalidade, processar resi'duos para
valorização e aproveitamento;
• NBR 15.113:2004 da ABNT -Resi'duos sólidos da construção civil e resíduos
inertes: Aterros - Djretrizes para projeto, implantação e operação - Solução
adequada para disposição dos resíduos classe A, de acordo com a Resolução
CONAMA n° 307, considerando critérios para reserva dos materiais para uso
futuro ou disposição adequada ao aproveitamento posterior da área;
• NBR 15.114:2004 da ABNT -Resi'duos sólidos da construção civil: Áreas de
reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação - Possibilita a
transfomação dos resi'duos da construção classe A em agregados reciclados
destinados à reinserção na atividade da construção;
• ABNT NBR45.001:2018 DAABNT-Gestãodesegurança e saúde ocupacional;
• Resolução CONAMA n° 5, de 05 de agosto de 1993 -Estabelece definições,
classificações e procedimentos mi'nimos para o gerenciamento de resíduos
sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários
e rodoviários;
• Resolução CONAMA n° 6, de 19 de setembro de 1991 -Dispõe sobre a
incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde,
portos e aeroporios;
• Resolução CONAMA n° 275, de 25 de abril de 2001 - Estabelece o código de
cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de
coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a
coleta seletiva;
• Resolução CONAMA n° 307, de 05 de julho de 2002 - Define, classifica e
estabelece os possi'veis destinos finais dos resi'duos da construção e demolição,
além de atribuir responsabilidades para o poder público municipal e também para
os geradores de resíduos no que se refere à sua destinação;
• Resolução coNAMAn° 358, de 29 de abrilde 2005 -Dispõesobre otratamento
e a disposição final dos resi'duos dos serviços de saúde e dá outras providências;
• Portaria de consolidação n° 5 de 28/09/2017, que faz a Consolidação das
normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
295 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+Tiail: eme@eme.eng,br -Website: www.eme.eng.br
•*Seme
e n g e n h {i r i ,i ,i ni b i e íi t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `üw` - U BA
PREFEITURA
16.2 Legislação Estadual
Em se tratando de dispositivos para a gestão dos resi'duos sólidos (gerenciamento,
coleta, tratamento e disposição final), faz-se importante destacar as seguintes leis
estaduais:
• Lei Estadual n° 11.720, de 28/12/1994, que dispõe Sobre a Política Estadual de
Saneamento Básico e dá outras Providências;
• Decreto Estadual n° 45.975, de 04 de junho de 2012 -Estabelece normas para
a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis -Bolsa
Reciclagem, de que trata a Lei n.° 19.823, de 22 de novembro de 2011 ;
• Portaria FEAM n° 361, de 23 de outubro de 2008 -Aprova parecer que "dispõe
sobre transporte e disposição em aterros sanitários dos RS's no Estado de Minas
Gerais, e dá outras providências";
• Deliberação Normativa COPAM n° 7, de 29 de setembro de 1981 -Fixa normas
para disposição de resíduos sólidos;
• Deliberação Normativa COPAM n° 52, de 14 de dezembro de 2001 -lnstitui
Política de erradicação dos lixões;
• Deliberação Nomativa COPAM n° 97, de 12 de abril de 2006 - Estabelece
diretrizes para a disposição final adequada dos resíduos dos estabelecimentos
dos serviços de saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
• Deliberação Normativa COPAM n° 170, de 03 de outubro de 2011 -Estabelece
prazos para cadastro dos Planos de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos
(PGIRS) pelos munici'pios do Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
• Resolução sEMAD n° 1.300, de 06demaiode2011 -Dispõesobreacriaçãode
Grupo Multidisciplinar de Trabalho para estabelecer critérios de avaliação de
implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
(PGRSS) nos estabelecimentos geradores desses resi'duos e estabelecer
diretrizes de termo de referência para elaboração e a apresentação do PGRSS
no Estado de Minas Gerais;
• Deliberação Nomativa COPAM n° 232, de 27 de fevereiro de 2019 -Institui o
Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resi'duos e estabelece
procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos
sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais e dá outras providências.
296 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme 11 g e n h .1 r i ,1 .1 m 1) 1 e tl ! `11
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•. _ __ ____ r,_ - `,y'É'ü - u BA
PREFEITURA
16.3 Legislação Municipal
Com relação aos dispositivos para a gestão dos resíduos sólidos (gerenciamento,
coleta, tratamento e disposição final), Ubá conta com as seguintes leis:
• Lei n.° 1. 095, de 17 de março de 1976 -lnstitui o Código de Posturas do
município de Ubá;
• Lei n°. 3.816, de 19 de novembro 2009 -Dispõe sobre a refomulação do
Conselho Municipal de Saneamento Básico de Ubá e dá outras providências;
• Lei n°. 3.875, de 09 de junho de 2010 -Dispõe sobre a política municipal de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza e estabelece as
condições para a contratação de parceria público-privada quanto os serviços que
a integram e dá outras providências;
• Lei n°. 3.937, de24 de novembro de 2010 -Aprova oplano de Gestão lntegrada
de Resíduos Sólidos e de Limpeza Urbana do Município de Ubá;
• Lei n° 191 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a poli'tica de proteção,
conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio
ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá,.
• Lei n° 4.747 de 9 de janeiro de 2020 -Autoriza o poder Executivo a conceder,
no exerci'cio de 2020, subvenções sociais, auxi'Iios financejros, contribuições e
transferências às entidades que especifica e dá outras providências.
É importante ressaltar que, após finalização da elaboração do Plano Municipal de
Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos, este deverá ser aprovado pela câmara dos
vereadores do município, e será implementado em forma de lei.
16.4 lntegração da Legislação
0 fluxograma mostrado na Figura 53 apresenta a integração entre as legislações
Federal, Estadual de Minas Gerais e Municipal de Ubá.
297 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+Tiail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•tiem
e n g e n h ,i r ; .i ,i m b ! e n t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 53 i Fluxograma da integração entre as legislações vigentes
.._, - `#'Ê'ü - U BA
PREFEITURA
política i:s(`iíJijti! c]c`
RC",l(i{JO`L, S()!id(`i!, L i`t
SanearTient() Bát,icct
'" Limtl€J,Ta uíb`'iíi.a e t/,ciriejü clt` R{:.:.duos só]{(ios *^
`. Eclucc:Çãc> Àmbient,:ii
P!,3íio Estac3ual di.
R e ç.; í r! L, o `:` S é, i } d c) s
( IJ E R S - ,\J' íJ )
_______
P:ar\t`, Níic}cir`a) dc.
`, ` 1 n e a m e n t (; t3 `-1 S I C O
(PLANSAB)
P(`!i'tic.i Ndcic`nd: de
R e s i c! i i o s i:, o 1 ! d Í. ` s
-Let Oíciarii(':d Munic;p`]{
P : J n (_` D 1 r t= t o r
-Código de ()bras e Ec!!ficaçôes
` P;óno P!`jric)iiusl cjf.J Aplicação
-Lei í\rçarneTi.iái-ia Anuti!
-i €i c}e i)iretr(z`es i`)rçam€.n(ár!t`3ç
PiririciMijn,(.ip8!cleSc:j!T,í..icin`.e!i(c)8ás)c{)
- ríario MUTiicipai íJe Gest,ão lnt.egrada de Resi`(Juot, Sóiidos..
),
Política Naciona; de
SaneaTnerto Bá5icc\
Í
L` `rj ( í r ; i- ti N ,i c i o n t~3 1 d CJ
Rc.síc!uo:;So1idos
p`L)',t.i1.aMUn1cip`iicic.l
saneamcÀnto Bí]slco e
R€`s!iluc,`3t>Ó)id{-js
Po:it(i-,ci Mur`.icii)`al dp
Ge.{;tào!.1,t`et.3rad,-.idt.
Re:L,íCiUCSsÓi1dÜs
' Dec} Eito rec!er.il n' 7 405./'10 -Progmma P'ó Catadr7res;
` {)ec_r.``{o í:edeí<il Íic 5.tj40/o6 Coleta scJL?ti`..ó Solidária:
ciestir`ação doç r€Jcicláveit_`, à associaçõeç, c!e catadcres,`
Le( F|>dera) r,` 10.:5`;'/01 ` In5t{tu ci i=s.tatut`o ads C-id;\ae5,;
-Lei L-edert?l r,J-Í?, 987/.9í; -[r,stitui c`i sic`>Í.e,íTiti de cor.cessc``je``, e
permtssõc.sc!eser`.'iÇospÚr.i1icos,.
- L e i F e d e r ci ` í` ` 9 7 0 E, / ç; `j - FJ o ! i t Í i. a N Li c i cj r L3 1 (.i e {L. a u c ti C c`! ct
ArT1b1cJntt-j;,
1 t.i Leclerti) r `14.;..i/\'-;-/ . l`rilftit-t-i Nc3cií?rit`Íi tlf` (tet-urf`riç,
H'dr1c(;,s;
1 eí Feder[]: n` 9 L\4Cj,/''`?t', l)f?tlm ç;vup/)í:, par{`3 L3 c`(eU\I[1ÇL-3o cjo`j
([,n(,`-,t0s,J``1!c.:),[-,0,
-Lei [ederai rí~ f. Ó90,j'10 -L'oli'tit.a [:st,-ií.hjr3l `,`-`o!,re t`1udariça€`,
GOLc}is do CLH\<i e Dt}:,(:Twolviiíiento Siu5t€`r`tável
T Let F€.dertil Í`' tj 7tjio/99 -Dispõe sobre ci qi,ahficaçáo Cías
iJSC!F' s e tr,5t,tiji e citc,í:iptuia o T(`í nio de Pdt t.(±( ia,
` Le! recler,:]l T`,`' 11.Ci,J.í_)/íj4 -Institijí noi rTbi`_; rjara li(`i(tiçóes e
i+(:.nt`Í,i:{JÇãocieptircertt)çi)\r,[)1ico/Dr)va,:ic)`;nc,`-'in`h!trjclt3
:)di?iJÍ`\str.Jcãi`,i`;úb1ict-2:
• L€?i Feder,'}l i'`` 8.978/'95 , C:oi`,(_eí..`_-,d(`. í_J Í`,er 'T`r`,`>\J)c `1,3
íjrestciçãÍ`}c1e`erviÇcsPi',i)iicos,'
` Lei recleral i` ' 11. í07/C5 -Dispõe sor;re a cons+`i.iuiç\3c oe
foÍISórr.!oS;
Decí-e{o rec(er;i: ti' t,Ci`, ;',J'0-Í' f`equlamenta Í-; Lei r!`t\=,
cclr.st:ircios,`
NDrrT`ias da ABNT
Re.ici!uçÕii',C0N,^`ryA,A,,A`NVJSA,PorttiriaseRi+s{)1i.çóes
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
298 de 402
JJ,,,,) ,,,, ) , ),, ) ) ) ) ) , ) , , ) -g , -) )
eJtte
e ti g e n li a r i {i ,i m b i e n t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.,._ r, - `y`Ê`Ú - U BA
PREFEITURA
As legislações federal e estadual de Minas Gerais elencadas guiam de forma direta ou
indiretamente o desenvolvimento específico dos fundamentos e diretrizes a serem
atendidas pelo Munici'pio de Ubá, no que tange o eixo do saneamento básico referente
à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A partir desses elementos é possível concluir que a integração Governo Federal e
Estadual de Minas Gerais para o setor limpeza urbana e manejo de resi'duos sólidos
dentro do contexto do saneamento básico já se encontram estruturadas e se
complementam perifericamente em relação as leis, decretos, resoluções, portarias,
normas da ABNT e metas pré-estabelecidas fixando assim as diretrizes a serem
observadas pelos municípios.
16.4.1 lntegração da Legislação Federal com a Legislação Municipal
A Poli'tica Nacional de Saneamento Básico, Lei Federal n° 11.445 de 5 de janeiro de
2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico à ser aplicado a
todos os munici'pios brasileiros. Os objetivos e desafios propostos vão de encontro com
os anseios e carências apresentadas em todo o território nacional.
0 Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma ferramenta de gestão e
planejamento, em que estará discriminado e detalhado a sjtuação real do munici'pio e
os caminhos e investimentos necessários a serem realizados nos quatros setores do
saneamento. 0 munici'pio de Ubá não possui o PMSB, no entanto, a Lei Ordinária n°
4.027 de 07 de dezembro de 2011 institui o plano de gestão dos serviços de água
potável e esgotamento sanitário do município.
Outra poli'tica de extrema importância para as questões relacionadas ao saneamento
básico, é a Lei n° 12.305 de 2 de agosto de 2010, que institui a Poli'tica Nacional de
Resi'duos Sólidos, um instrumento de gestão necessário para disciplinar as questões de
resi'duos sólidos no país. De acordo com a Lei n° 12.305/2010, estão sujeitas à
observância desta Lei, as pessoas fi'sicas ou juri'dicas, de direito público ou privado,
responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resi'duos sólidos e as que
desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resi'duos
sólidos.
Em relação à Educação Ambiental, a Política Nacional de Resi'duos Sólidos, em seu
Capi'tulo 11, Art. 5° afirma:
299 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nai]: eme@eme.eng.br -Website: \^/ww.eme.eng.br
•ÀÉeJ"
e n g e Ti h ,i t i {i .i m b j e n ! ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final í!¥.. .! : Ê]
Art. 5° - A Política Nacjonal de Resi'duos Sólidos integra a Política
Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Poli'tica Nacional de
Educação Ambiental, regulada pela Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999,
com a Poli'tica Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei n°
11.445, de 2007, e com a Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005 (BRASIL,
2010, Art. 5o).
A integração entre a Poli'tica Nacional de Recursos Sólidos com a Política Nacional do
Meio Ambiente, Poli'tica Nacional de Educação Ambiental, Política Federal de
Saneamento Básico e com a Lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos é de extrema importância para que haja uma eficiente articulação
entre a legislação, a população e os serviços.
A educação ambiental é de extrema importância no âmbito dos resíduos sólidos, uma
vez que grande parte dos problemas relacionados à resi'duos é o grande volume gerado,
e a destinação inadequada. É muito importante que a população tenha conhecimento
da destinação final que os resi`duos gerados pelo seu consumo têm. lsso faz com que
estas comecem a avaliar a sua geração de resíduos com base em seu consumo e
passem a enxergar oportunidades e opções de destinações alternativas, como a
reciclagem e o reaproveitamento de resi'duos. Atualmente, o consumo excessivo, aliado
a produtos cada vez menos duráveis e com grandes quantidades de embalagens,
contribuem para que o volume de resi'duos gerados seja muito grande.
Além disso, a Política Nacional de Resi'duos Sólidos tem a Educação Ambiental como
um de seus instrumentos, e também prevê, em seu Capítulo 11, Seção lv, que, nos
Planos Municipais de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos (estudo que é condição
para os munici'pios terem acesso à recursos da união para serviços relacionados à
limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos), um dos conteúdos mi'nimos é:
Art.19. 0 plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem
o seguinte conteúdo mínimo:
X - Programas e ações de educação ambiental que promovam a não
geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos
(BRASIL, 2010);
Além das legislações acima citadas, a Lei ° 14.026 de 15 de julho de 2020, que atualiza
o marco legal de saneamento básico e ficou conhecida como o "Novo Marco do
Saneamento Básico". 0 principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a
prestação dos serviços no setor. A meta estipulada na referida lei é alcançar a
300 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme i i (j e n h ,i i i .i ,i m b i e í` ( {'} 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._, - `Í'Ê'ü - U BA
PREFEITURA
universalização até 2033, garantindo que 99°/o da população brasileira tenha acesso à
água potável e 90°/o ao tratamento e a coleta de esgoto.
Além disso, o Novo Marco do Saneamento prevê a criação do Comitê lnterministerial de
Saneamento Básico, que visa melhorar a articulação institucional entre os Órgãos
federais que atuam no setor. Esse comitê será presidido pelo Ministério do
DesenvoMmento Regional. A Agência Nacional de Águas, vinculada ao Ministério do
Desenvolvimento Regional, passa a ser reguladora do setor, para resolver impasses,
como a questão das indenizações; definir e organizar as normas para a prestação dos
serviços de saneamento básico no Brasil; e fazer o controle da perda de água. A lei
também determina que os contratos deverão conter cláusulas essenciais, como não
interrupção dos serviços, redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade
na prestação dos serviços; melhoria nos processos de tratamento e reuso e
aproveitamento de águas de chuva.
No âmbito municipal, ficam os munici'pios responsáveis por alcançar a universalização
dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, devendo ser prestados
com eficiência para evitar danos à saúde pública e proteger o meio ambiente, sendo
necessário considerar a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções
progressivas, articuladas, planejadas, reguladas e fiscalizadas, com a pariicipação e o
controle social.
Com a conclusão e posterior aprovação do Plano Municipal de Gestão lntegrada dos
Resíduos Sólidos, o município de Ubá renovará a sua Política Municipal de Resi'duos
Sólidos, obedecendo todas as diretrizes da Política Nacional, Lei n° 12.305/2010 e seus
respectivos eixos, contemplará também, ações previstas nas Leis Orgãnicas e Leis de
Diretrizes Orçamentárias, as quais pré-definem os recursos estabelecidos, e onde
aplicá-los.
16.4.2 lntegração da Legislação Estadual com a Legislação Munjcipal
Já no âmbito estadual, a Lei n° 11.720/1994, instituiu a Poli'tica Estadual do Saneamento
Básico em Minas Gerais, orientando-se no sentido de se efetivar a participação dos
órgãos públicos e da sociedade civil na elaboração e execução da oferta de serviços de
saneamento para abastecimento de água com qualidade e quantidade que
assegurassem condições mínimas de saúde e conforto; coleta e tratamento dos esgotos
sanitários; coleta e controle de alagamentos e inundações que possam ser ocasionados
301 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Te]efax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: w\^/w.eme.eng.br
•?4emte
e n g e n h ti Í i .i .i m b { e n 1 .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final Lj U 8 A
pelas águas pluviais; e enfim para coleta, tratamento e disposição ambiental e sanitária
adequadas e seguras dos resi'duos sólidos urbanos além do controle de vetores de
doenças transmissi'veis, sendo que, sua regulamentação ocorreu pelo Decreto Estadual
n° 36.892, de 23 de maio de 1995.
0 Estado de Minas Gerias, possui instrumentos (Leis e Programas), todos em perfeita
harmonia com as legislações federais, contudo, conforme informes da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (FEAM), observa-se a necessidade de implementações de
políticas públicas mais eficientes e assertivas. Contudo, o Município de Ubá, se destaca
em relação aos munici'pios da região, por possuir um código Municipal de Posturas ``Lei
n° 1.095/1976" e complementado pela "Lei n° 3.875/2010" que dispõe sobre a política
municipal de limpeza urbana e manejo de resi'duos sólidos.
A Lei ° 14.026 de 15 de julho de 2020, que institui o "Novo Marco do Saneamento" no
Brasil também prevê mudanças no que se refere ao atendimento a pequenos
munici'pios, com poucos recursos e sem coberiura de saneamento. Pelo modelo
anterior, as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudavam a
financiar a expansão do serviço nos municípios menores. A nova lei determina que os
estados, no intuito de atender aos pequenos munici'pios, componham em até 180 dias
grupos ou blocos de munici'pios que poderão contratar os serviços de foma coletiva.
Munici'pios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. Esses blocos deverão
implementar planos municipais e regionais de saneamento básico; e a União poderá
oferecer apoio técnico e financeiro para a execução dessa tarefa.
Além disso, o Novo Marco do Saneamento extingue os chamados "contratos de
programa", firmados, sem licitação, entre munici'pios e empresas estaduais de
saneamento. Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de
tarifação, mas sem concorrência. Com o novo marco legal, abre-se espaço para os
contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação, podendo, então,
concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados.
Os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos. No entanto, os
contratos que não possuírem metas de universalização e prazos, terão até 31 de março
de 2022 para viabilizar essa inclusão. Se isso ocorrer, esses contratos poderão ser
prorrogados por 30 anos.
302 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
em
e í` g e n h Íi r i .i ti m t) i e ! i t .') !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ _ __ ,_ - `üw` - u BA
PREFEITURA
Já a Lei n° 18.031, de 12 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a Política Estadual de
Resíduos Sólidos", tem como alguns de seus objetivos, segundo o seu Art. 8°,
Art. 8° -A Política Estadual de Resíduos Sólidos tem por objetivos:
V - Estimular soluções intermunicipais e regionais para a gestão
integrada dos resíduos sólidos; (BRASIL, 2010);
Uma das soluções está justamente alicerçada nos consórcios intermunicipais para a
gestão de resíduos, como os aterros sanitários compartilhados. Para o cumprimento dos
objetivos, de acordo com o Art. 9° desta mesma lei, cabe ao poder público desenvolver
e implementar, nos âmbitos estaduais e municipais, programas e metas relativos à
gestão dos resi'duos sólidos. Além disso, o poder público também deve fomentar a
implementação da coleta seletiva nos municípios; desenvolver e implementar
programas relativos à gestão dos resíduos sólidos que respeitem as diversidades e
compensem as desigualdades locais e regionais; incentivar o desenvolvimento de
programas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, com a criação e a
articulação de fóruns e de conselhos municipais e regionais para garantir a participação
da comunidade; incentivar parcerias entre o Estado, os Municípios e entidades privadas;
e proporcionar apoio técnico e financeiro aos Municípios na formulação e na
implantação de seus Planos de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos.
A Política Estadual de Resi'duos Sólidos também prevê ações para a gestão de resi'duos
sólidos nos municípios, e determina que os usuários dos serviços de limpeza devem
observar as leis municiais a respeito da limpeza urbana, que estabeleçam a seleção dos
resíduos no local de origem e indiquem as formas de acondicionamento para coleta.
Além disso, esta lei também tem papel importante no combate aos lixões e à destinação
incorreta dos resi'duos sólidos, pois em seu Art. 18 prevê a proibição da utilização dos
espaços de destinação de resi'duos para a alimentação de animais, catação de resi'duos
ou estabelecimento de residências, e atribui ao município a obrigação de criar medidas
que eliminem essas ocorrências, e tais medidas devem integrar o PMGIRS.
A Poli'tica Estadual de Resíduos Sólidos também prevê que, cabe aos municípios a
elaboração de suas políticas de resi'duos sólidos, sendo a existência dessas poli'ticas
em âmbito municipal, fator condicionante para a transferência voluntária de recursos e
a concessão de financiamento por parte do Estado para a implementação e a
manutenção de projetos de destinação final ambientalmente adequada.
Em relação à educação Ambiental, a Constituição do Estado de Minas Gerais, prevê:
303 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horjzonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
e n g e n h .i Í í ,i ,i rTi b i e n t .i Í
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ ___ ,_ - `B'Ê'¢ - U BA
PREFEITURA
Art. 214
§ 1 ° -Para assegurar a efetividade do direito a que se refere este artigo,
incumbe ao Estado, entre outras atribuições:
I - Promover a educação ambiental em todos os ni'veis de ensino e
disseminar, na forma da lei, as informações necessárias à
conscientização pública para a preservação do meio ambiente; (MINAS
GERAIS,1989).
Tal inciso é regulamentado pela Lei n° 15.441 de 11 de janeiro de 2015. A Poli'tica
Estadual de Resi'duos Sólidos foi estabelecida com base em diversas leis, dentre elas
a que dispõe sobre a educação ambiental no Estado de Minas Gerais, que é a Lei n°
15.441 /2015.
Em relação ao município de Ubá, a Poli'tica Municipal de Meio Ambiente, instituída pela
Lei Complementar n° 191, de 26 de dezembro de 2016, estabelece que:
Art. 88. Educação Ambiental é um processo de aprendizagem
permanente que visa o conhecimento, a reflexão e a incorporação dos
conceitos relativos às questões ambientais, sendo instrumento essencial
e imprescindível para a garantia do equili'brio ecológico e da sadia
qualidade de vida da população.
Art. 89. Será obrigatória a inclusão de conteúdos de Educação Ambiental
nas escolas municipais, mantidas pela Prefeitura Municipal, a nível de
educação básica, conforme programa a ser elaborado pela Secretaria
Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal do
Ambiente e Mobilidade Urbana.
Art. 90. 0 Poder Público, na rede municipal de ensino e na sociedade:
1 - Destinará espaços para a implantação e desenvolvimento de
atividades de Educação Ambiental;
11 -Apoiará as ações voltadas para a introdução da Educação ambiental
na educação formal e não formal;
111 - desenvolverá a Educação Ambiental junto à comunidade para
estimular a participação popular no debate, na solução de problemas e
na criação de uma poli`tica de educação ambiental (UBÁ, 2016).
As legislações estaduais e municipais se integram na medida em que possuem objetivos
similares, e, por meio de diferentes atribuições dentro da administração pública buscam
atingir os objetivos e metas estabelecidos.
304 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme
e n g e n h ,i i i ,i .i m b i e i ` t {? 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
._~ - `ÍÊ'w` - U BA
PREFEITURA
16.5 Regulamentação dos Resíduos de Responsabilidade dos Fabricantes
(lmportadores, Distribuidores e Comerciantes) e do Setor Comercial
(lndustrial, de Saúde e de Construção Civil)
Em relação aos resíduos de responsabilidade dos fabricantes, a Política Nacional de
Resi'duos Sólidos, instituída pela Lej n° 12.305, de 02 de agosto de 2010 define a
logística reversa, em seu Art. 3° do Capítulo 11, como:
Xll - Iogística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabjlizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros
ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada
(BRASIL, 2010);
Essa poli'tica tem a Logística Reversa como um de seus instrumentos e os resíduos
passi'veis de serem inclui'dos nesse sistema são descritos no:
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de
forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo
dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes de:
1 - Agrotóxicos, seus resi'duos e embalagens, assim como outros
produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resi'duo perigoso,
observadas as regras de gerenciamento de resi'duos perigosos previstas
em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do
SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou em normas técnicas;
11 -Pilhas e baterias;
111 -Pneus;
lv - Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V -Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
Vl -Produtos eletroeletrônicos e seus componentes (BRASIL, 2010).
A Lei n° 3.875 de 09 de janeiro de 2010, que "dispõe sobre a Política Municipal de
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, autoriza e estabelece as condições
para a contratação de parceria público-privada quanto os serviços que a integram e dá
outras providências", comenta sobre a coleta especial, porém a legislação de Ubá não
prevê sansões de não cumprimento da legislação em relação as responsabilidades do
grande gerador e da logística reversa. Bem como não apresenta especificidades para a
gestão dos resíduos sólidos comerciais e industriais.
305 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Te]efax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
--*Éemte
e Íi g e n h .i r i .i ,i m b i e ii t .31
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`g`á`ü-uBÁ
PREFEITURA
Em relação aos resíduos de construção civil, a Resolução CONAMA n° 307, de 05 de
julho de 2002, define, classifica e estabelece os possi.veis destinos finais dos resi'duos
da construção civil e demolição, além de atribuir responsabilidades para o poder público
municipal e também para os geradores de resi'duos no que se refere à sua destinação.
Essa legislação tem grande importância pois leva em consideração a necessidade
urgente de que nos munici'pios sejam implementados sistemas de Gestão lntegrada de
Resi'duos Sólidos Urbanos, que proporcionem benefícios de ordem social, econômica e
ambiental.
Em relação aos resíduos de serviços de saúde, a Resolução CONAMA n° 358, de 29
de abril de 2005, "dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos
serviços de saúde e dá outras providências". Além dessa legislação, também há
Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC Anvisa - RDC n° 306, de 7 de
dezembro de 2004, que "Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento
de resi'duos de serviços de saúde". Ambas as normativas têm a função de auxiliar no
gerenciamento dos resi'duos de serviços de saúde por meio de determinações técnicas.
306 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•ffitiem
e r i çj. e ii h ,i r ' ti ,i m b i e ti t a i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
17 CONSIDERAÇÕES FINAIS
.._ ____ __ ,_ - `y'Ê`W` - u BA
PREFEITURA
Este produto 6 foi desenvolvido com base nos dados levantados em bancos de dados
como SNIS, e também por meio daqueles coletados em campo. As proposições
realizadas em relação à gestão de resíduos no município foram elaboradas baseando￾se nas diretrizes da Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos, e na literatura existente
relacionada à gestão de resíduos sólidos.
É fato que o munici'pio de Ubá se encontra em situação mais favorável que a maior parie
dos municípios brasileiros, possuindo um sistema de gestão de resi'duos que, em partes,
atende às diretrizes da PNRS, uma vez que a disposição final do lixo não é inadequada.
Entretanto, como discutido ao longo deste produto, ainda é longo o caminho a percorrer
para que a gestão integrada dos resi'duos sólidos em Ubá se dê de forma satisfatória e
atenda à PNRS.
A PNRS define, de forma bem clara, a forma como a gestão de resi'duos deve ocorrer,
para que integre os setores da sociedade. Além disso também define a metodologia da
gestão, com a priorização da ordem:
Figura 54: Ordem rioriza estão dos RS.
• ` i Í . .¥_ ,` :,: =, : 'ê - S?„
-S
-
+
Fonte: EME Engenharia Ambiental (Adaptado da PNRS).
307 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•?#em
e n g e n h ,i r i .i .i m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ __ __ ,_ - `g'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
Essa ordem é definida prevendo a redução dos impactos causados pelas formas de
gestão dos resi'duos no final do ciclo, como a disposição final e os tratamentos. Além
disso, a integração da gestão de resíduos prevê o auxi'lio na redução das desigualdades
sociais, através da inclusão de catadores de materiais recicláveis no processo de
valorização dos resíduos.
As metas definidas neste produto, bem como os programas, projetos e ações foram
elaborados e definidos com base no porte do município, e na sua capacidade
administrativa de resolução das questões relacionadas à resíduos. Como a própria
PNRS preconiza, a responsabilidade compartilhada pela gestão de resi'duos é um de
seus princi'pios, e a gestão integrada de resíduos deve contemplar não somente o poder
público no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, mas
as demais secretarias municipais, a sociedade civil, os empreendimentos, e todas as
partes interessadas.
A importância da implementação da gestão integrada de resi'duos sólidos no munici'pio
de Ubá está diretamente relacionada às melhorias dos indicadores de saneamento
básico do munici'pio, além dos indicadores sociais, de saúde, e em geral, com a melhoria
da qualidade de vida da população e qualidade ambiental.
As diretrizes estabelecidas neste PMGIRS também consideram, além do papel da
administração pública na gestão dos resi'duos, o gerenciamento que esta dá aos
resíduos produzidos em suas instalações. Atualmente a valorização dos resi.duos da
administração pública é praticamente inexistente, sendo a maior parte encaminhada ao
aterro sanitário. É importante que a administração pública se adeque às diretrizes do
PMGIRS, pois além de beneficiar o meio ambiente, com a gestão adequada dos
resíduos, servirá de exemplo para que a população do munici'pio também se adapte as
novas condutas.
Além disso é importante que o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos
Sólidos seja revisado periodicamente, observado prioritariamente o período de vigência
do Plano Plurianual Municipal, de modo que as ações e os recursos previstos possam
ser aprovados e inclui'dos no Plano Plurianual.
308 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme e í `, 9 e 11 r, ,1 r 1,1 ,1 Í`1 b 1 e n t .'3 i
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
18 REFERÊNCIAS BIBLI0GRÁFICAS
.._, - `y'Ê`ü - U BA
PREFEITURA
ABNT -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004. Resíduos
sólidos -Classificação. 2. ed. ABNT, 2004.
ABNT -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13465. Coleta de
resíduos sólidos -ABNT, 1995.
ABNT -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15112. Resíduos
da construção civil e resíduos volumosos: áreas de transbordo e triagem -ABNT,
2004.
ABNT -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15113. Resíduos
da construção civil e resíduos inertes: aterros -ABNT, 2004.
ABNT -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15114. Resíduos
da construção civil: áreas de reciclagem -ABNT, 2004.
ALBINO, A. A. Uma abordagem evolucionária do APL moveleiro de Ubá:
competitividade e políticas públicas estratificadas. Viçosa, MG, 2009. Disponível
em : <https://www. locus.ufv.br/bitstream/123456789/1930/1 /texto°/o20completo.pdf>.
Acesso em: 10 de dez 2020.
BRANDÃO, Eraldo José; SOBRAL, LuÍs Gonzaga Santos. Logística Reversa:
lnstrumento da Gestão Compartilhada na Atual Política Nacional de Resíduos
Sólidos. 2012. Disponível em:
http://mineralis.cetem.gov.br/bitstream/cetem/1590/1/sta-67.pdf. Acesso em: 10 dez.
2020.
BRASIL - Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Projeto Reforço à reorganização
do Sistema Único de Saúde (REFORSUS). Gerenciamento de resíduos de serviços
de saúde. Brasi'lia: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em
<https://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/manual_gerenciamento_residuos.p
df>. Acesso em: 11 de dez 2020
BRASIL. Decreto n° 5940, de 25 de outubro de 2006. lnstitui a separação dos resíduos
recicláveis descartados pelos Órgãos e entidades da administração pública federal direta
e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos
catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Decreto N° 5.940, de 25
de outubro de 2006. Brasil, Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2004-2006/2006/decreto/d5940.htm. Acesso
em: 08 dez. 2020.
BRASIL. Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305,
de 2 de agosto de 2010, que institui a Poli'tica Nacional de Resi'duos Sólidos, cria o
Comitê lnterminjsterial da Política Nacional de Resi'duos Sólidos e o Comitê Orientador
para a lmplantação dos Sistemas de Logi'stica Reversa, e dá outras providências.
309 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e íi g e r` h .i Í i .': .i m b i e ii ! .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Brasi'lia, 22 out. 2010b. Disponi'vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/lei/112305.htm. Acesso em: 22 jun. 2021.
BRASIL. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação
Ambiental e dá outras providências. Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999. Brasil,
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19795.htm. Acesso em: 08 dez.
2020.
BRASIL. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Lei n° 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998. Brasil, Disponi'vel em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19795.htm. Acesso em: 08 dez. 2020.
BRASIL. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê
lnterministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de
1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a
Lei n° 6.528, de 11 de maio de 1978. Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Brasil,
Dispon ível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2007/lei/111445.htm. Acesso em: 08 dez. 2020.
BRASIL. Lei N° 12.305, de 2 de agosto de 2010. lnstitui a Poli'tica Nacional de Resi'duos
Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Lei
n° 12.305, de 2 de agosto de 2010. Brasil, Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/I12305.htm . Acesso em : 08
dez. 2020.
BRASIL. Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental,
institui a Poli'tica Naciona[ de Educação Ambiental e dá outras providências, Lei n°
9.795, de 27 de abril de 1999. Brasi'lia, DF, 27 abr. 1999. Disponi'vel em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19795.htm. Acesso em: 22 jun. 2021.
BRASIL. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os Arts.182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Brasil, Disponi'vel em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001 /L10257.htm. Acesso em: 08 dez.
2020.
BRASIL. Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Lei n° 11.107, de 6 de
abril de 2005. Brasil, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
2006/2005/Iei/111107.htm. Acesso em: 08 dez. 2020.
BRASIL. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso Xxl, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Brasil,
310 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
•ã#Éemte
e i i g e Íi h .i r i .i ,i m b ) e 'i t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `)v`á`Ú -uBÁ
PREFEITURA
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/Ieis/18666cons.htm. Acesso em: 08
dez. 2020.
BRASIL. Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão
e pemissão da prestação de serviços públicos previsto no art.175 da Constituição
Federal, e dá outras providências. Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Brasil,
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/L8987compilada.htm. Acesso
em: 08 dez. 2020.
BRASIL. Marcos José de Abreu. Ministério de Meio Ambiente (org.). Compostagem
Doméstica, Comunitária e lnstitucional de Resíduos Orgânicos: manual de
orientação. Brasi'lia: Ministério do Meio Ambiente, 2017. 68 p. Disponível em:
http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/2016/07/rs6-compostagem￾manualorientacao mma 2017-06-20.pdf. Acesso em: 06 abr. 2021.
BRASIL. Portaria n° 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das nomias sobre as
ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação
n° 5, de 28 de setembro de 2017. Brasil, Disponi'vel em:
https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/marco/29/PRC-5-Portaria-de￾Consolida---o-n---5--de-28-de-setembro-de-2017.pdf. Acesso em: 08 dez. 2020.
BRASIL. Resolução Conama n° 05, de 05 de agosto de 1993. Dispõe sobre o
gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, teminais
ferroviários e rodoviários. Resolução Conama n° 5, de 5 de agosto de 1993. Brasil, 31
ago. 1993. Disponível em:
http://www2.mma.gov.br/poWconama/legiabre.cfm?codlegi=130. Acesso em: 08 dez.
2020.
BRASIL. Resolução Conama n° 06, de 24 de janeiro de 1986. Dispõe sobre a
incineração de resi'duos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e
aeroportos. Resolução Conama n° 6, de 24 de janeiro de 1986. Brasil,17 fev.1986.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=29. Acesso
em: 08 dez. 2020.
BRASIL. Resolução Conama n° 275, de 25 de abril de 2001. Estabelece o código de
cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores
e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
Resolução Conama n° 275, de 25 de abril de 2001. Brasil,19 jun. 2001. Disponi'vel
em: http://www2.mma.gov.br/poWconama/legiabre.cfm?codlegi=273. Acesso em: 08
dez. 2020.
BRASIL. Resolução Conama n° 307, de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Resolução n°
307, de 5 de ju[ho de 2002. Brasil, 17 jul. 2002. Disponível em:
http://www2.mma.gov.br/poWconama/legiabre.cfm?codlegi=273. Acesso em: 08 dez.
2020.
311 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+Tiail: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
•-Sffiemte
e ti g e n h .i i i ,i ti m b i e n { .-` !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J~ - `B'Ê'ü - U BA
PREFEITURA
BRASIL. Resolução Conama n° 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento
e a disposição final dos resi'duos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Resolução Conama n° 358, de 29 de abril de 2005. Brasil, 04 de maio 2005. Disponível
em: http://www2.mma.gov.br/pori/conama/legiabre.cfm?codlegi=462. Acesso em: 08
dez. 2020.
BRASIL. Resolução Conama n° 422, de 23 de março de 2010. Estabelece diretrizes
para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei no 9.795,
de 27 de abril de 1999, e dá outras providências. Brasília, DF, 24 mar. 2010. n. 56, p.
91 -91. Disponi'vel em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=622.
Acesso em: 22 jun. 2021.
BRITO, Leandro de Souza; CUNHA, Magda Elisa Turini da. Reaproveitamento de
Resíduos da lndústria Moveleira. 2009. Disponível em:
https://revista.pgsskroton.com/index.php/exatas/ariicle/view/619/588#:~:text=Os%20re
s°/oC3°/oADduos%20s%C3%83lidos°/o20da°/o20ind°/oC3°/oBAstria,A°/o2C°/020n°/oC3%A3
o°/o20perigosos°/o20e°/o20reativos. Acesso em: 10 dez. 2020.
MINAS GERAIS. Decreto n° 45.975, de 04 de junho de 2012. Estabelece normas para
a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa
Reciclagem, de que trata a Lei n° 19.823, de 22 de novembro de 2011. Decreto n°
45.975, de 4 de junho de 2012. Minas Gerais, Disponível em:
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNoma=21495. Acesso em: 08 dez.
2020.
MINAS GERAIS. Deliberação Nomativa COPAM n° 07, de 29 de setembro de 1981.
Fixa normas para disposição de resi'duos sólidos. Deliberação Normativa Copam n°
07, de 29 de setembro de 1981. Minas Gerais, Disponi'vel em:
http://www.sjam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=90. Acesso em: 08 dez. 2020.
MINAS GERAIS. Deliberação Normativa COPAM n° 170, de 03 de outubro de 2011.
Estabelece prazos para cadastro dos Planos de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos
- PGIRS pelos munici'pios do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação Normativa Copam n° 170, de 03 de outubro de 2011. Minas Gerais, 04
out. 2011. Disponi'vel em:
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNoma=19114. Acesso em: 08 dez.
2020.
MINAS GERAIS. Deliberação Normativa COPAM n° 232, de 27 de fevereiro de 2019.
lnstitui o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resi'duos e estabelece
procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e
rejeitos no estado de Minas Gerais e dá outras providências. Deliberação Normativa
Copam n° 232, de 27 de fevereiro de 2019. Minas Gerais, 09 mar. 2019. Disponi'vel
em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNoma=47998. Acesso em: 08 dez.
2020.
312 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785,2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: ww\^/.eme.eng.br
eJ"
e rl g e n h Íl r 1 <1 a tTl 1) 1 e n t a !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `Í'Ê'qí - U BA
PREFEITURA
MINAS GERAIS. Deliberação Nomativa COPAM n° 52, de 14 de dezembro de 2001.
Convoca munici'pios para o licenciamento ambiental de sistema adequado de
disposição final de lixo e dá outras providências. Deliberação Normativa Copam n° 52,
de 14 de dezembro de 2001. Minas Gerais, Disponi'vel em:
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5479. Acesso em: 08 dez. 2020.
MINAS GERAIS. Deliberação Normativa COPAM n° 97, de 12 de abril de 2006.
Estabelece diretrizes para a disposição final adequada dos resi'duos dos
estabelecimentos dos serviços de saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras
providências. Deliberação Normativa Copam n° 97, de 12 de abril de 2006. Minas
Gerais, 25 abr. 2006. Disponível em:
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNoma=5511#:~:text=Estabelece°/o20di
retrizes°/o20para°/o20a%20disposi°/oC3°/oA7°/oC3%A3o,Gerais%20e%20d°/oC3°/oA1°/o2
0outras%20provid°/oC3%AAncias.&text=Considerando%20que°/o20as°/o20a°/oC3°/oA7°/o
C3%85es°/o20preventivas,p%C3%BAblica%20e%20ao%20meio%20ambiente..
Acesso em: 08 dez. 2020.
MINAS GERAIS. Lei Estadual n° 11.720, de 28 de dezembro de 1994. Dispõe Sobre a
Poli'tica Estadual de Saneamento Básico e dá outras Providências. Lei n° 11.720, de 28
de dezembro de 1994. Minas Gerais, Dispon i'vel em :
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNoma=2291. Acesso em: 08 dez. 2020.
MINAS GERAIS. Portaria n° 361, de 23 de outubro de 2008. Aprova parecer que "dispõe
sobre transporte e disposição em aterros sanitários dos resi'duos de serviços de saúde
(RSS) no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências". Portaria n° 361, de 23 de
outubro de 2008. Minas Gerais, Dispon i'vel em :
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNoma=11454. Acesso em: 08 dez.
2020.
MINAS GERAIS. Resolução SEMAD n° 1.300, de 06 de maio de 2011. Dispõe sobre a
criação de Grupo Multidiscjplinar de Trabalho para estabelecer critérios de avaliação de
implantação do Plano de Gerenciamento de Resi'duos de Serviços de Saúde (PGRSS)
nos estabelecimentos geradores desses resíduos e estabelecer diretrizes de termo de
referência para elaboração e a apresentação do PGRSS no Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD n° 1.300, de 06 de maio de 2011. Minas Gerais, 07 de maio de
2011. Disponi'vel em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=17174.
Acesso em: 08 dez. 2020.
OLIVEIRA, Luiz Bezerra de; MELO, Valdemir de. CARACTERIZAÇÃO FÍSICO￾HÍDRICA DO SOLO.11 UNIDADE UTINGA: (Latossolo Vermelho-Amarelo, Distrófico).
Pesquisa Agropecuária Brasi[eira, Brasília, v. 3, n.13, p. 67-81, jan.1978. Anual.
Disponível em:
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/197694/1/Caracterizacao-fisico￾hidrica-do-solo.pdf. Acesso em: 06 abr. 2021.
313 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
m*Éemte
e J i g e n h .i i t , ` ,i m b i e n { ,.] 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `g'i'ü - U BA
PREFEITURA
PALERMO, Giuseppe Cernicchiaro; BRANCO, David Alves Castelo; FREITAS, Marcos
Aurélio Vasconcelos. Comparação entre tecnologias de aproveitamento energético de
resi'duos sólidos urbanos e balanço de emissões de gases de efeito estufa no município
do Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Engenharia Sanitária e Ambiental, [S.L.], v. 25, n. 4, p.
635-648, ago. 2020. FapuNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/sl413-
41522020192384. Disponi'vel em:
https://www.scielo.br/scielo.php?script=scLarttext&pid=S1413-
41522020000400635&tlng=pt. Acesso em: 06 abr. 2021.
SCHNEIDER, V. E. et al. Manual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços
de Saúde. 2. ed. rev. e ampl. Caxias do Sul, RS: EDUCS, 2004. Disponi'vel em:
<https://www.scielo.br/scielo.php?script=scLnlinks&pid=S1518-
7012201500020030100035&Ing=en>. Acesso em: 11 de dez 2020.
SIQUEIRA, Thais Menina Oliveira de; ASSAD, Maria Leonor Ribeiro Casimiro Lopes.
COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
(BRASIL). Ambiente & Sociedade, São Paulo, v.18, n. 4, p. 243-264, dez. 2015.
Disponi'vel em: https://www.scielo.br/pdf/asoc/vl 8n4/18094422-asoc-18-04-00243.pdf.
Acesso em: 06 abr. 2021.
SONTAG, Anderson Giovane eí a/. ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA PARA
SISTEMAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO
DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR. Revista de Gestão Ambiental e
Sustentabilidade -Geas, São Paulo, v. 4, n. 3, p.1-13, dez. 2015. Disponi'vel em:
https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/5294219.pdf. Acesso em: 06 abr. 2021.
UBÁ. Lei Municipal n° 1.095, de 17 de março de 1976. lnstitui o Sistema Estadual de
Manifesto de Transporte de Resíduos e estabelece procedimentos para o controle de
movimentação e destinação de resi'duos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais e
dá outras providências. Lei n° 1. 095, de 17 de março de 1976. Ubá, MG, Disponi'vel
em:
https://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1976/360/360_texto_integral
.pdf. Acesso em: 08 dez. 2020.
UBÁ. Lei Municipal n° 3.816, de 19 de novembro de 2009. Dispõe sobre a reformulação
do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Ubá e dá outras providências. Lei n°.
3.816, de 19 de novembro de 2009. Ubá, MG, Disponível em:
https://www.uba.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Lei_3816_2009?cdLocal=5&arquivo=94
89.pdf. Acesso em: 08 dez. 2020.
UBÁ. Lei Municipal n° 3.937, de 24 de novembro de 2010. Aprova o Plano de Gestão
lntegrada de Resíduos Sólidos e de Limpeza Urbana do Munici'pio de Ubá. Lei n°. 3.937,
de 24 de novembro de 2010. Ubá, MG, Disponi'vel em:
https://www.uba.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/LeL3937_2010?cdLocal=5&arquivo=%7
86DAD74CE-E64B-CA6D-ECEE-ACBE1680EC5E°/07D.pdf. Acesso em: 08 dez. 2020.
314 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
Ü=#Seme
e ii g e ii h ,i r i .i ,i m b \ e Í` ( ,] 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._ _ _ r, - `í'Ê'q` - u BA
PREFEITURA
ANEXO I
ARTI Anotação de Responsabilidade Técnica do
Projeto
315 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+riail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•i*eme
e ri g e n h .i Í i ri <i rTi b i e ri t .31
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Anotação de Responsabilidade Técnk:a -ART `\-` . + =
1+'
leiif6`496, de 7 de dezembro de 1977
Ctmselio Regional de Engenharia e Aqronomia de Minas Gerais
1 Responsávcl Técnicci
RONm>O Lt]IZ REZENDE 14ÀldlRD
"uk) prof is§ional
ENGElnlEIRo clvll. ;
Emprega conl ratada
EllE EIW5EBIHÀRIA AIOBIENTÀL LTDÀ
2 Dack)s do Contrato
Cmiratanic MUNICÍPIO I)E UBÂ
Logíadouro mAÇA SÂo JZ"UÁRIO
odack} UBÁ
m'rato
3 Dados da ot)ra/Serv ¢o
logrôdouro RUÀ DIVERSOS
adsde ÜBÀ
DaBdeinício 08/10/2020 rbisaodetém`ino 08/08/2021
Fnalidade ÀIBIENTAL
Ftq>netáno MUNlcíplo DB Uri
4 A[ividade Tóc"ca
i - ccxmDENAÇÂo
ESTÜDO , SÀNE»4EITO, LlmEZ]l URBANÂL COLETÀ E TRANSP
2 - mmmçÂo
ESTUDo, sANEA14Bmo, LIMPEZÀ tmBAelÀ colEm E TRÀN§p
Via do Pro£i§sional
Pàqlna 1/1
ART de Obra ou Serviço
14202000000006357576
"p 1407993020
Registro 04.0.0000016852
RegislTo 46790
ct.JPJ 18.128.207/0001-01
Na 000238
CEP-36500066
No 000000
cFp 36500066
CNPJ 18.128.207/0001-01
QJantidade Ui idaõe
1. 00 ull
1.00 un
ApÓ6 accr-das atw idade6 tecmcas o prol issional dev erá procedeí a baixa desta ART
oooRDÊiSE;VaÉõãerij`BORÀçno m mi@o mNicim DE ESTAo imGRÀi>À DE REsÍDÜos soi.iDos - pHGiRs Do
cNpj [O ]20 20,,000]_O] wwcre8.m90rgbr,080„„„ EECR~[._A.L#
Regisiíada em l 9/10/2020 vaior pago 233, 94 r`"o Numero-0000000006080689
316 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+.nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
em
e í` g e n h .i r ! ,i ,i m b i c` ;i t `.) :
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.. _ _ _____ ,_ - `g'Ê'Q` - u BA
PREFEITURA
Via da obra/Serviço
Fbolm 1/1
A"açao de Rosponsa"idado TÓcnka -ARLr:`: *j ;`'` ÍJ3`L _ ;t,`<£`+Í jL``:, Am de obra ou sewiço
14202000000006357576
Oc)nseho F}egional de Engenharia e Agronomia de Minas G5rai5
1 Respónsável TÓcnK;o
RONZIIOO LÜIZ REZENI)Ê 14ÀLAÊD
mlko Píof `SS`Ot`ai
E:NGDIlg=IRO CIVIL ,.
BTvresa c ont ratade
E14E BNca3NEÀRIA A14BIENTAL LTDÀ
2 Dados do Ccmirato
cmi[aiante riuNicípic} DE uBá
iogíadouto PRÀçzi SÃo ÜmiuÁRio
odaoe ÜBÁ
Cm! rato
a Dad]s da obrô/Sew ço
iograoouro RÜI DIVERSOS
Qaade UEÁ
Dabdeiriicio 08/10/2020 Phyi6aode\émirK) 08/08/2021
FnaiKiade Àl®ImTJIL
Ftcpíetário HUNICÍPIO DE UEÁ
4 Atw idado Téc"ca 1 - a-ELqü
ESTUDO, SÀltE»mlTO, Ln"ZÀ URBÀNÀ COIÉtn E TR"SP
2 - EIJDORÀÇÃO
ESTUDo, sANE»4Bmo, LnmzÀ t7RBANÀ colETÀ E TRAmp
rüip 1407993020
Registro 04.0.0000016852
RegBtro 46790
cNPJ 18.128.207/0001-01
NO 000238
CEP 36500066
No- 000000
CFP 36500066
CNPJ 18.128.207/0001-01
QJan lkléxJe lJi KjadB
1.00 lln
1.00 un
ApÓo aooncimoaas alw iaadeg tec"cas ci wo( issional deverá procedef a Daixs de§ta ART
amDà3ffiv¥ÕÊerij`BORnçno Do miio miicipÀL DE @smo nmoRÀDÀ DE REsiDuos sÓLiDos - pMoiRg Do
micípio DE uBÀ
6 Deobraçóes
c"pj „ „ 2o7,oooL.oL mvwcrea.rngorgbr,o8ooo3,77„ EECR~E.A..ü
Resisimda em l9/10/2020 Vaior pago 233, 94 rksso Número 0000000006080689
317 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
J?Seme
e n g e !i h ,i r i .i .i m b i e n t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `üV - U BA
PREFEITURA
Via do Contratante
FÊqinô 1 /1
Anotação deResponsabilidadeTécnta -AFIT 3' L =._:+. `>.= r í-,^..:`± +. ARTdeobra ouserviço
14 20 2 000000006357 576
Oonselio Reqional de Enqenharia e Aqronomia de Minas Gerais
1 Respor`sávcl Técnico
RollÀIJ)O LtJIZ REZENDE llÀIÀRD
mub prof issior`al
ENGElmEIRo clvll. ;
Ernpresa conl rstsda
EllE EllGENHARIÀ À±mlENTA1, I,TDÀ
2 Dados do Contrõlo
cmiraidn(e MUNicípio DE UBá
Logtadouro mAÇÀ SÃO mNUÁE`|o
C*dack: UBÁ
Cm'Íato
3 Dados da Obra/Serv €o
Logiadouro RUÀ DIVERSOS
Qdade ÜBÁ
Oaadeiniçio 08/10/2020 rmisàodetérmino 08/08/2021
Fnalidsde AI®IEllTÀL
Frcpnetano HUNICíPIO DE UBÁ
4 A(iwdade TÓcnic@ 1 - C-ENÀÇÃO
ESTUDO , SÀNE»OITO, I.ImEZAL URBANÀ COIETA E TRÀNSP
2 - E-mçÀO
ESTÜDo, sANEÀ14Emo, LnmzA uRBmlÀ colETÀ E TR»lsp
F"P 1407993020
Registro 04.0.0000016852
Registro 46790
c*ipJ 18.128.207/0001-01
Na ooo238
cEP 36500066
NO OOOooa
cEP 36500066
CNPJ 18 .128.207/0001-01
CLJan Lk]ade lh kíade
1. 00 ull
1.00 un
ApÓ6 aocr`clsào cla6 atw idades tecnicas o píol i66ional devera procecler a baixa desta ART
oooRDàüàvaÉÕÊeÉABORaçno Do Emlôo 140NICIPÀL I)E GESTÀo "rEGRÀDÀ DE RE:SÍDUoS SoLIDoS - PMGIF`S Do
cNpj „ „ 2o7,oooL.oL vwcrea.rngorgbr,o8ooo3í27„ ECR~E.~£:.MC
Reg!sirada em l9/10/2020 Vaioí pago 233, 94 Nosso Numero 0000000006080689
318 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
í¥*eme
e i'` g e n h ,i r i ,i ,i m b i e Í ` t t.) I
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, • `¢Ê'ü - u BA
PREFEITURA
ANEXO 11
Formulário Online para Pariicipação Popular
319 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
*Semte
e n g e [ i h ti í i ti ti m b j e Í ` t t`] 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
~
- `?'i`Ú - U BA
PREFEITURA
FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO
A Prefeitura de Ubá, por meio da EME Engenharia Ambiental, está elaborando o Plano
Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos (PMGIRS de Ubá), um documento
importante paía a caracterização da situação atual do manejo dos resi'duos sólidos no
munici'pio e posterior proposição de melhorias e adequações, contribuindo para a qualidade
de vida e saúde da população local e para preservação do meio ambiente.
A elaboração do PMGIRS de Ubá está em sua fase diagnóstica.
Responda o formulário abaixo, envie suas sugestões e participe da construção democrática
do Plano.
l o b , ,g ato,-,O
Nome Completo: *
Sua resposta
E-mail
Sua resposta
Telefone
Sua resposta
Bairro: *
320 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzejro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Websjte: www.eme.eng.br
eJtte
e i`i Íj e i` h ,i r i' ,i ,i m b ) e í` t `i t
PMG[RS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.. _ __ ________ ±_ - `g'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
Data de Nascimento: *
Data
dd/mm/aaa€
G)uantas pessoas moram na sua residência: *
0
0
0
0
0
1
2
3
4
5 ou mais
Qual a renda familiar da sua residência: *
0 Até 1 salário mínimo (RS 1 045,00)
0 De 1 a 3 salários mi'nimos (RS 1.045,00 a R$ 3.135,00)
0 De 3 a 6 salários minimos (RS 3.135,00 a R$ 6.270,00)
Acima de 6 salários mi'nímos
Não sabe/ Não respondeu
321 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng,br -Website: www.eme.eng.br
•Sffiemte
e Íi g e t` h <i r i ti ti m b i e n t <i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `y`i`w` - U BA
PREFEITURA
Oual o seu grau de escolarjdade: +
0 Da 1 a à 4a série do Ensino Fundamental (antigo primáíio)
0 Da 5a à sa série do Ensino Fundamental (antigo ginásio)
0 Ensino Médio (antigo 2° grau)
0
0
0
0
Ensino Superior
Especialização
Não estudou
Não sei
Oual a sua atual situação de trabalho: '
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Autônomo
Funcionário
Desempregado
Dona de Casa
Estudante
Aposentado
Funclonárlo Publico
Vive de Renda
Outro
322 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizontei MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+Tiai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
.._ _ __ ,_ - `ü'V - u BA
PREFEITURA
~
- `y`i`w` - U BA
PREFEITURA
.._ _ __ ,_ - `üü - U BA
PREFEITURA
•ãeme
engetih<iriti ambiet`t,!l
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `B'á'ü - U BA
PREFEITURA
Oual destinação você costuma dar aos entulhos e restos de construção cjvil? *
0
0
0
0
Coleta Comum
Carroceiros
Caçamba
Outro
Espaço reservado para sugestões, reclamações e/ou elogios referente ao serviço
de limpeza urbana e coleta dos resíduos sólidos no municipio de Ubá/MG.
Sua resposta
326 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
em
e i i ç; e n h ,i r ! ;i .i m b : e íi t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.. _ _ __ _____ ± - `y'É'Ú - U BA
PREFEITURA
ANEXO 111
Relatório das Ações de Mobilização e
Participação Social
327 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzejro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng,br
•¥*emte
e ii g e ii h .i Í i íi ,i m b i e n t .31
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
1. lNTRODUÇÃO
í:¥....:Ê
A seguir serão apresentadas as atividades relacionadas às atividades de mobilização e
participação popular na elaboração do Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resi'duos Sólidos -PMGIRS.
2. ATIVIDADES
2.1. Atividade o1: Reunião inicial de mobilização social (18 de março de 2021)
A EME Engenharia Ambiental, no dia 18 de março de 2021, realizou uma reunião com
sua equipe, de forma a alinhar as atividades de mobilização referente ao Plano
Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos de Ubá, elaborando o Plano de
Ação com as atividades planejadas com as datas a serem executadas.
Nesse momento foi definido que, quando o Comitê de Mobilização Social do PMGIRS
fosse formado, seria marcada uma reunião com estes, para discussão do plano de ação.
Ficou definido que a Sra. Maria da Graça, contratada pela EME Engenharia Ambiental
para auxi'lio no desenvolvimento dos trabalhos de mobilização social, representaria a
EME Engenharia em Ubá, no intuito de acompanhar as atividades de mobilização e
organizar os eventos necessários.
2.2. Atividade 02: Organização da comunicação entre a equipe de mobilização
social da EME Engenharia e o comitê de mobiljzação social da prefejtura
(15 de abril de 2021)
No dia 15 de abril de 2021, de forma a organizar melhor as comunicações e estreitar os
laços entre a equipe responsável pela mobilização social da EME Engenharia Ambiental
e o comitê de mobilização social criado pela prefeitura, foi criado um grupo de
mensagens no aplicativo WhaísApp.
Foi marcada uma reunião para o dia 20 de abril com o comitê para apresentação das
motivações para a elaboração do PMGIRS, os produtos já elaborados e a etapa atual
de elaboração do plano, àquela época, pela equipe da EME.
328 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimajl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-Í#;.#emte
e n g e n h íi r i ,i ,i tT i b ' í} í i { .i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._, - `üV - u BA
PREFEITURA
Foi solicitado à Maria da Graça que desenvolvesse os materiais informativos para a
população, sendo o folder, a identidade visual do Plano, e a elaboração do formulário
de caracterização da população.
2.3. Atividade 03: lnteração com lídercomunitário (19 de abril de 2021)
No dia 19 de abril de 2021 foi realizada reunião de foma remota com o li'der comunitário
Domingos Trindade, que é presidente da associação de moradores do bairro Paulino
Fernandes e do projeto Cidade Limpa. A EME Engenharia Ambiental, por meio da Maria
da Graça, informou ao Domingos sobre a importância da participação social, que enviou
as seguintes mensagens:
"[22:03, 19/04/2021] Domingos: Minha opinião é que eles
providenciassem um local para um aterro sanitário e separasse o lixo
doméstico do sólido tendo nas proximidades uma usina para reciclagem,
assim aproveitaria o lixo.
[22:07,19/04/2021] Domingos: Que fosse elaborada cartilhas educativas
e para conscientizar a população na separação do lixo
[22:08, 19/04/2021] Domingos: Algumas medidas assim seria um bom
começo.„
2.4. Atividade 04: Levantamento de dados e definjção de temas para
mobilização social e divulgação do PMGIRS (19 de abril de 2021)
A EME Engenharia Ambiental, na pessoa da Maria da Graça, inicia do trabalho de busca
de informações sobre temas relevantes ao processo de divulgação. Muitos dos temas
observados nesta etapa foram retirados do Produto 1, Produto 11 e também da etapa de
diagnóstico, que forma este Produto 111.
Alguns dos temas levantados possíveis de serem inclui'dos no processo de divulgação
do PMGIRS, de mobilização e participação social:
> Quais as doenças propagadas ou disseminadas por resíduos sólidos?
> Como são coletados os resíduos sólidos em sua rua (ou logradouro)?
> Qual o tipo de coletor de resíduos sólidos existente próximo à sua residência?
> A quantidade de coletores existentes próximo à sua residência é suficiente para
atender a necessidade da localidade?
329 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85] Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•,FÉemte
e Íi g e n h .i i i ,i ,i m b i e n Í ;;] 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
• `B'á'¢ - u BA
PREFEITURA
> Na sua rua (ou logradouro) existe descarte frequente de entulhos (restos de
construção civil) de forma irregular?
A Tabela 119 abaixo lista alguns atores importantes para participação no processo de
elaboração do PMGIRS:
Tabela 119: Atores importantes no processo de parlicipação e mobilização social.
ATORES CONTATO/ENDEREÇO
ADUBAR. - Agência de Desenvolvimento Telefone: (32) 3532-4050
de Ubá e Região Endereço: Av. Cristiano Roças, 163 -Centro -Ubá -MG
-CEP: 36.500-017.
ACIUBA. - Associação Comercial e
Telefone: (32) 3531-5311
Endereço: Av. Vereador Rafael Girardi, 473. Ubá, MG
lndustrial de Ubá Presidente: lsabel Vieira
lNTERSIND. -Sindicato lntermunicipal das
Site:
Telefone: (32) 3531 -1307
Endereço: Rodovia MGT 265, n° 2200, Galpão
lndústrias do Mobiliário de Ubá lNTERSIND, Horto Florestal. Ubá/MG -Caixa Postal 121
- CEP: 36500-970
Presidente: Áureo Calçado Barbosa
FEMAC - Federação de Moradores das Endereço: R. Quinze de Novembro, 305, Ubá - MG,
Associações Comunitárias dos bairros, CEP: 36.500-000
distritos e zona rural de Ubá/mg Presidente: Mário Noé
Sindicato dos Produtores Rurais
Telefone: (32) 3531-1212
Endereço: R. Peixoto Filho,122, Ubá
Presidente: Dr. Márcio Granado.
RECICLAU -Associação dos catadores de Endereço: R. Manoel F Costa, 125, Ubá -MG, CEP:
36.500-000
papel, papelão e material reciclável de Ubá Contato: Vinícius
ECP Engenharia - Atual responsável pela
Telefone: (32) 3531 -2095
Endereço: R. Dom Silvério, 400 -Ubá, Ubá -MG, CEP:
limpeza urbana no munici'pio de Ubá. 36.500-000
Contato: Alexandre
lEF -lnstituto Estatual de Florestas de MG
Endereço: Rodovia Ubá -Juiz de Fora, S/N°
Complemento: KM -02. Caixa Postal: 176. Bairro: Horto
Florestal Munici'pio: UBA -CEP: 36.500-000
Telefone: (32) 3539-2740 -Fax: (32) 3539-2740
Responsável: Joaquim Antônio dos Santos
EMATER - Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Est MG
SUPRAM -Superintendência Regional de
Telefone: (32) 3539-2700
Endereço: Rodovia Ubá- Juiz de Fora, KM 02. Horto Meio Ambiente -Supram Zona da Mata
Florestal. CEP: 36.500-970. Ubá
PROJETO CIDADE LIMPA Responsável: Domingos Trindade (Li'der comunitário do
Bairro Paulino Fernandes)
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
330 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•¥„ãemte
e n g e .i h ,i r i .i ,i m b ' c` í ` t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`y'á`Ú -uBÁ
PREFEITURA
Fatos já levantados junto à prefeitura e têm importância para o processo de mobilização
e pariicipação social:
> Coleta Seletiva existente no Bairro Eldorado;
> Trabalho de triagem de resi'duos secos realizado pela RECICLAU;
> Coleta de pneus realizada pela Prefeitura/ADUBAR;
> ECOPONTO para Carroceiros (bairro Palmeiras) e outros quatro pontos de descarte
irregular de resi'duos de construção civil no munici'pio;
> Aterro de inertes (funcionou como Lixão até por volta de 2011 );
> Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde, atualmente realizados pela
SERQUIP;
> Entrega voluntária de Óleo de cozinha usado: Supemercado Vieirão;
> Móveis para descarte: SMAMU recolhe toda quinta feira e descarta no aterro de
inertes;
> Vidros: Supermercado Vieirão recolhe garrafas de vidro;
2.5. Atividade 05: Reunião com comitê de Mobilização social
Realizada a reunião do Comitê de Mobilização Social com apresentação do Plano pela
EME Engenharia Ambiental, sendo definidas algumas alterações no Plano de Ação.
A reunião foi realizada de forma remota, dada à situação da pandemia de COVID-19 à
época. 0 registro da reunião pode ser observado nas figuras (Figura 55 e Figura 56) a
seguir
331 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emiail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•;ÀÉemte
e n g e n h ,i i i {i ,i m b i e n t ,.i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J,
- `g.à.",-UBA
PREFEITURA
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 56: Reunião com comitê de mobilização social.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
As figuras a seguir apresentam a ata da reunião com o comitê de mobilização social,
realizada no dia 20/04/2021.
332 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme
e n g e ti h ,i r ( ,i ,i m b i e r, t ..} !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ __ ______ r, - `y'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
Figura 57: Ata de reunião do dia 20/04/2021, página 01/02.
--:Êüeme
-'
Ata de Reunião (20/04C021 )
Local. Real2aõa oo. vídeo cór:Íorénci3 atra\'as dó l..`icíoçctt Teams
Hoíáiio: 14 00h
Part",pan'e.:
+ Deboíah re'reiió de Aze\.edo ('[ngenrietró AmDentsl [17il[)
• Pe(!Í{`, ALi:t`i`!o C]`*{!es (FTi.jenht?iít) Ari`beiital -FI`lF )
+ Matia (ta f]Íaça (Asçistenle So(ia. -FME )
+ Ü@l:or Lucas Reze®de lilalbíd (Er`9emeiío Civi e SBni(aiista ElrlE)
+ LOL[Ía Hemógeies Guiniaráes (EsiJagiàr® EI+1E)
+ Ari<i CÕÍo;nõ F.emiinces \Assessoíõ de Coír`uricação oa Preí€ftuíõ i.
+ Rtcaít!o Ar`l{}io úo lJds€riienb iÀs5essoí Tecíico -GaDínele Píeíe tuía)
+ Patj!o Sé.çio C de O:i`'ei.a Í.S`ioervisoí de L.cer,ctam€r.to ^mbien'ú3!`
+ Clebeí Barros Cunha (Supewisor de Gestáo de ResíducE i.
+ Lu¢as Vd€r:te r'res (Superí6or Oc ,\l€io ^mbiente)
+ Feloe Paí`8 (Eigemeío ds Pieíeituia de Uoá!.
Objotivo: {.troduçào sobrc a mobiiizaçáo sccisl Oescnçõo das at;\`iúdes Píiriqsc!as
Apíeçer`ta¢áo (}o PNG!RS
Aasunlo® trst®doB:
• A Sra. DeDorQn ir,cid a reur,iâo apreser`tariõ3 a cqu{p¢ d@ ElilE ?r€s¢nt# e
ressa«a a nipoílàricia da crüçâo do `-.orr\i!é paía aux l`o na cJ]k}ta de r`fcymaçc€s
c no ccnta:o coTt a popu©Ção
• 0 St Pedtc` Íeai`7a i.ií``a screseriiaçâo 8t)oídarcc o dagrostoo Íeto r`!3
rnu1C!PK'
• r)e[lt)Id)` íald boDte d Írob[llfàçátl o íxln?t> llT`í>oriaí`Ie e é3 cünscer!l`/q-a{j í`íB
pc?uüçao
• A Sía r)et:.,idh in`cia a ap.esenta¢àt} do r.icxicEíai`a de açõe€ a qe+en`i
cxecijtadas no i`unc,pic> e peclii. sijgGtões aS parL`C(Fantes
• () SÍ 1 i,[`as c£m\enia sot)ie a cÍ.Laçãc c!e rartetoç d€i:ais err` `iítiide cla
3aí`dci``a. E o SÍ Pcdí3 ccmplerr`€nta qJo o rrLinictpo e grancje e sc nso fcí
digi(8l pt*1e '`ào ctie{jaí em icacs
• 0 Sr Ricaído 5jgere o J:i .zsçõo d€ ou:Ccors c rr`id.os Ç®r® scíe'n ;`oggaos rics
gíjoos co //na:sApp
• 0 S'. _ucas aoorda a questão do rado ser um,8 das pnncipõ{s formss de
ccmiiincsçáíi dí` ÍrTL,ric;í}o E a Sía Àíia ccimpemeri:8 q`ie os \`eic!j;cS
im3'os5os rão 5õo os idea.5 a 5crem util!za€cs Çara a riootirzação 0 meircí
PJÂ .`.`' I ,1`, ,
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
333 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785.2661 -Emajl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•-##eme
e n g e i ` h ti r i ,i <i rti b i e i i 1 a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, `üQ` -UBA
PREFEITURA
Figura 58: Ata de reunião do dia 20/04/2021, página 01/02.
àsàeme
'
Seíam os rreH)S cH]ltas. a 'acl3 e OS O`l:coors 8i` por`.ics FS(rateg,ccs do
mulçIPX3
• A Sra Maífl í]a C3Íaça laié soDíe a ot(ma audiéi`oa q`.`e a Íadio possj. taí`lo em
àrca ur3oiõ cuar`o rio rura. Siçcíc aiida olgul5 @=.cscirros a sc.crr`
at¢Ícla'tr.s Íio qLips:.Jià.'r? Cór`o ti.)os cc!e:cíes eijs:cntes píoi iio a Íes{denca
e so 5à3 sut'{ieri:es: s€ .o seu ograccLro el',5:e descsr`e freqjci..o de ent'jmo,
!es(6 Tl€ t`oí`slriiçao i iw ltitoíi.`d .`diTi!ié.t. riuf. m diea ``iílidnd eiislt]ii (jLu;;{h
cc .J`..hat5App de csda oa`rro com seis resçcchc)s iideres e população
• A Síd r)er>oíat` íah bo:1Íp L. i'`teíc+q t!e í:aldx}Íjí]i a> l(jeídr\',`as Í`í`iT``iri.tàiitt`
3aía fac!l\ta,. a comi,rica^úo ^ Sra Maia ¢ó G.a{8 .osponde cue ;a scl[c{tou
r`u Ílemdr<:d e qi;e d`3ijaida ie?oíi`ci 3o pÍp`ií!eiile da FEMAC IJbó
• 0 SÍ C!eo¢r pc\rdeía qiic ciis:e urr` :Íatamo r`utci gíar`Gc ai:es de pôlí pôr@
;\in((} a popii`Hçào Re`çand r) .'J Í|-iil{lii{le do i`i`ir` cii)k} nd (_olç.(a >t-lelwd p r`d
!og;stica revcrsa c. e nocossóro íszeí um traDara iossos port3s
• A Sía r)etioíah 'esponde qi,e a póíie cle caíff tertzaçáo é i,ria das !mites c*
moo jizaçõo do proclito 3 P`csteít)rmente vem c p'odulc .1 o FÍogJios:ico
• 0 Si Lijcas coÍTwr,ta Qi,e 3 pÍ(}Ó.i:0 3. csla serco re\vrsac}o t. i!a ericsitiíinaí `ia
Qu'tn.e CorT` a'glmas pcrceraçôes
• () Si í)alí]n tr.ít].i?\d .`i`i€ 'L,t:u t) ti`je '(>i {i`jest]i)!`ddt} íie<) SI Clt.t)t>l iíd bpl
a3cíclado no proau:c 4 0 Sr. Ped'o coi`plemonta quo irô lcar msis cióro Cepo''s
t!t} Í)í:xJtJt() 4 et ti\Je o` íirmcpí!is i)Íot;lt!mas t)iip o Íi-`iiíiici,rjio i}ob`uL é i]t:
corvieamctito da samm5Úaçáo pubiica. agcya precisa sac€r a `'isao da
:,`!:ubçàc> ac, geíenciaiTier`tc3 dos ie5\ci,cÕ e siÁ3s eipe`=:d(i\as
• 0 Sr Ricarcc questM]na scbíe É) oosst)i`icado Ce come®ra rrabi;.zacôo com cs
sewick}res puo:icos E S Sia DeDo.t]h Íespor`de cssd pórtc Ce có3&.1a¢o
tamoem poae seí vcjltado ac)s ser+Kmíes
• 0 Sr Peúio Íessdla a imporlâítia c€ Íer£tií essa reuí``ào aoós a aít'oia€ôo `i¢`
F,ÍodLAo para alscul`Íes as ações e r`1e:as
• o sl c€beí Pe.d.U L`Prio |`UcscO COÍT` ÍeüçÊC> atys r,.18ZOS € en`'Ci.+ílleílio aiú
3cçukiçào em qiucs:ac aa paide.Tin e 5o :c£ou cie assm quo possrve `az¢r
i.íiia Íeu.|/ão prc5enc Õ;
• Nada r`as ha\'endo a Jatoí. er£orroij.se a roiji.ôo
PJIÂ ." , ,1`, ,
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
334 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme
e ii g e n h ,i r : <i ,i m b ' e n t ..i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._ _ , - `ÍÊ'w` - U BA
PREFEITURA
2.6. Atividade 06: Reunião com liderança comunitária (28 de abril de 2021)
No dia 28 de abril, foi realizada conversa com o li'der comunitário e presidente da
Fundação das Associações de Moradores de Bairros e Distritos de Ubá/MG - FEMAC
(Fundada em 02 de agosto de 1993. Lei de Utilidade Pública N° 2909 de 19/07/99, filiada a
FAMEMG e CONAM. CNPJ: 73.627.903/0001-70.), de forma a incluir os líderes
comunitários no processo de divulgação do PMGIRS e garantir a participação popular
na construção deste.
A FEMAC disponibilizou o contato dos li'deres comunitários presidentes de todas as
associações ligadas à fundação, com mandato atualmente vigente. A Tabela 120 abaixo
apresenta o nome dos líderes, os bairros e o telefone para contato.
Tabela 120: Lideranças de Bairros.
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAçÕES DE MORADORES DOS BAIRROS E DISTRITOS DE
UBÁ/MC - FEMAC
PRESIDENTE TELEFONE
Jose Geraldo Faria - Palmeiras 3532 3286 / 99966-7429
Darciana da Silva Andrade Ferraz -Schiavon 99949-6893
Francisco da Silva -Vila Casa 1 3532-5356 / 99918-5356
Luciane Gera lda Gonzaga -8oa Vista 99965-7177
Deise Oliveira de Souza Ciconha -Aeroporto 99836-6207/ 3531 -2821
Odilon dos Reis Fi gueiras/ Domingos Trindade 3531 -6513 / 99917-6513
Antônio Edio de A meida - Agroceres 99969-6161
Carlos Eduardo Honório -São Sebastiao 98830-5938
Bruno Luiz 8 anchini -Waldemar De Castro 3531-2812
Alessandra V eira Marcos i Pr mavera 32-99955-6021
Joao Batista Gualberto -Jardim Esperança 99972-1770 / 9938-9670
Gilmar Moreira da Silva -Ubá Pequeno 999734479 / 99983-0370
Jose Flavio Exped to -Chiqui o Gazolla 99906-1536
Ulisses Fusco Jun or - Anton na Coelho 32-99813-4121
Vivaldino Adriano das Graças -Pires Da Luz 3531-9968
Marilda Aparecida Leôncio - Miragaia 98815-6304
Paulo Roberlo de Souza -São João 98800-9272
Waltencir Alves Manoel Ramos -Peluso 98448 4299
Andréa Teixe ra da Silva -Cristo Redentor 99986-3683
Maria Aparec da Teixeira -Nova Olinda 99904-8641
Carlos da Silva Rufato - Santa Bernadete 3532-1395 / 99925-0104
Sonia Maria Jacob Rodrigues -Centro 999324847
Joselito Pedro de Paula Martins -Santa Rosa
3531-4071 / 99968-9691 (whatsapp)
-Jose Jorqe (99934-0108).
Romário Tavares Santos -Fazendinha 98810-1334 (whatsapp) -Franklin
(98479-0898)
Alexandre -Solar de Ubá 99810-9946 (whatsapp)
Elvécio Júnior Gonçalves -Mangueira Rural 32-99944-0026 (whatsapp)
Janete -Meu Sonho 31 99720-4665
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
335 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emai]: eme@eme.eng.br -Website: \^/\^r\Ar.eme.eng.br
iÀ#eme
e n g e o h a i í ,i ,i m b ! e !` t [.31
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
2.7. Atividade 07: Lançamento do Parlamento Jovem de Ubá (30 de abril de
2021)
Lançado oficialmente o Parlamento Jovem de Ubá -2021. A Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou em 30 de abrH, no plenário Vereador Lincoln
Rodrigues Costa, o lançamento oficial do Parlamento Jovem (PJ) de Ubá, edição 2021.
0 presidente da CMU, vereador José Roberto Reis Filgueiras, recepcionou os
estudantes e o palestrante, o engenheiro Agrícola e gerente de Agricultura e Meio
Ambiente da Prefeitura de Ubá, Antônio Gonçalves do Amaral.
Figura 59: Lançamento do Parlamento Jovem na Câmara de Vereadores de Ubá, em
30/04/2021.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Na ocasião do evento, Maria da Graça conversou com o Presidente da Câmara, José
Roberto e com os demais presentes, sobre a mobilização do PMGIRS.
2.8. Atividade o8: Elaboração de artes para divulgação do pMGIRS
A Maria da Graça enviou novas opções de artes com imagens da cidade para sugestões
e aprovações, sendo apresentadas abaixo.
336 de 402
Rua Emí]io de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eJfle
e n g e n h ,i r ! ,i .i m b i e i`, t ti !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 60: Sugestão de opção de arte.
.._ ____ ___ _ , - `#'Ê'ü - u BA
PREFEITURA
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 61 : Sugestão de opção de arte.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
337 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
rÀãemte
e Í i g e n h ti ( i ,i `i m b i e n t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 62: Sugestão de opção de arte.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 63: Sugestão de opção de arte.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
J,
- `y`i'ü` - U BA
PREFEITURA
338 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Websjte: \h/ww.eme.eng.br
j¥Éeme
e i i g e n h i r . ti ,i m b ' i. i` t .i )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._ __ __ ~_ • `y'Ê'¢ - u BA
PREFEITURA
2.9. Atividade o9: Novas ailes para divulgação do pMGIRS
Foram elaborados folders para divulgação do PMGIRS. Estes folders foram
encaminhados ao comitê para avaliação, sugestões e aprovação.
Figura 64: Folder com QR Code (direcionando para questionário online).
PUNO MUNICIPM DE GESTÀO
INT(GRAOA 0E Afsíouos Sólloos 00
MUNicípio 0[ U®Á
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
339 de 402
Rua Emíljo de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785.2661 -E+riail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
rÊeJ"
e n g e n h ti í i ,i <i rTi b i e n { ,'? 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 65: Folder.
PL^hlo WUNl(lpM D( 6(STÀO
INT(CMO^ 0( t(S(DUOS Sôlloos 00
i.uwiclpio ot uU
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 66: Folder.
P: ;. K`i w _ ` ! ( ;, P À i D{ [,{ ` T ; i:i i ü : ! f. i.i 3 À Oi P.l tioL( [i'j ':,.:#i` :r.í '`
mupl
•\.-.,.`\1
• : .,-., ' : ' .] ~ .-.... ` ," . .
L \ .J . r ,, t+~ . -. ® ` -. ~. tL` `
+ -, ` . --91.,\ . `.
•-,,+1- --d `,_' ' .` 11'
1, 4 fl ..,,
• t ` ' \' , ` 1 ]Ef
." ,- 1
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
340 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Te]efax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emai[: eme@eme.eng,br -Website: w\^/w.eme.eng.br
•#¥#emte
e i \ g e r` h .i r ,i .i m t) i í` Í` t {} ,1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 67: Folder.
PLANO MUNICIP^10E GESTÃO
INTEGRAO^ DE R(SIDUOS SóllDOS DO
MUNICIPIO Ot UBÁ
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 68: Folder.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESIDUOS
sÓLIDOS
t) P;tlí,í, W .,.,, :. í., .:., `J`.i,t`,o
lnttL3rac!a Ce Rc.`: cL:`; So'`cios
•' Um n.PC}Ít`3'`:€-r ``'~`.?.`.r?`{iito
C!(.l Planí1;.1m..,J.`:3 :.`.!Íl ()
ll```JIITCIP:`'} [)j'`'``3 €.{ -í: :J)l:`!' C`(`lY\
'm 'o''.l'r) ').-.n '-`,-,: ..-. '\,'.1(!()
ti ,,,, o ,,,,.,, ' ,.,, t ..i ..,.-, (!o
'}`,t!t,, Í,.;:,,`:,.` . 3 ,.3 ..,, t:,O
„`tí,Síí]dí, `3,ú,. r..,`.,dL,t.,:;
ger.idos Í_`n =.:.u :i=.í'.tc,.io.
Propoicioí`ar`d3 `}?sn`, a
í),r}'ic.iç{`)tJ :!f,.:::.`i:.i do:`,
':l()l.m,l!:) tí,`-.: ., Í`l,tl,)í
'.Ílt..'l:l`'
üuBA
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
341 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•##emte
e ri g e n li a Í i .i ti .Ti b 1 e n t ci 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 69: Folder.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 70: Folder.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
\. _ ___ ,_ - `g'Ê'¢ - u BA
PREFEITURA
342 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•-#*üem
e n g e n h n r i ,i ,i m b i e n t `i ;
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final ='. .. : :`
2.10. Atividade 10: Reunião da campanha Prato Cheio (12 de maio de 2021)
Em maio de 2021 ocorreu a reunião da Campanha Prato Cheio. 0 Projeto Prato Cheio
é uma iniciativa de instituições locais que arrecadam alimentos durante a vacinação
contra COVID-19.
A EME Engenharia Ambiental, na pessoa da Maria da Graça, participou da reunião e
conversou com os participantes sobre o PMGIRS e pediu apoio a cada participante de
respectivo bairro ou comunidade. Todos se mostraram positivamente à divulgação do
plano. Os presentes ainda informaram que pariicipam de grupos em redes sociais
(internet), que possuem grande alcance às comunidades onde vivem, além de possuir
contatos de moradores dos seus respectivos bairros.
Os presentes na reunião de manifestaram com satisfação em participar e no momento
certo divulgar nos seus grupos de bairros e comunidades. Os participantes da reunião
foram:
1 ) Domingos Trindade: (Bairro Paulino Fernandes e Bairro São Mateus)
2) Cecé Defelippe: (Prato Cheio -Centro)
3) Romário Ferreira: (Prato Cheio)
4) Sõnia Maria Jacob Rodriguês (Presidente da AMACEN)
5) Carios Rufato: (Bairro Santa Bernadete)
6) Maria da Graça Femandes Rino: (AMACEN)
7) Darciana Ferraz: (Bairro Schiavon)
8) Wesley da Silva: (Prato Cheio)
9) Antônio Edio de Almeida: (Bairro Agroceres e Bairro da Luz)
10) Franciane Virginia dos Santos Dias: (Solar)
11 ) Waltencir Alves M. Ramos, Waltim: (Bairro Peluso)
343 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br

-#¥iáemte
e n g e n h n r ! ,i .i m 1) ' e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final = .. : t`
Tabela 121: Participantes da reunião: Comunidades apoiadoras à Campanha Prato Cheio
-abril a maio 2021.
COMUNIDADE CONTATO
Aeroporto (Deise) 3531-2821 / 99836-6207
Agroceres (Antônio Edio) 99969-6161
AMACEN (Sonia Jacob) 999324847
Altair Rocham (Fabiana) 99985-2967
Chiquito Gazolla e Santa Alice (José Flávio 99906-1536 Expedito)
Cibraci (Miguel) 99952-6947
Cidade Carinho (Lolo) 998004277
COHAB (Ulisses) 998134121
Eldorado (Zizinha) 9 9977-1859
Encosta do Sol (Josiane) 99954-8153
Fazendinha (D. Penha)
Ligação (Antônio Condé) 9 99444704
Mateus Schetino (Eliana Reis) 98467-5288
Meu Sonho, Olaria e Ponte Preta (Janete) 31 -99720-4665
Miragaia (Marilda) 98815-6304
Paulino Fernandes e São Mateus (Domingos) 99936-6109
Peluso (Waltinho) 99906-8436
Pires da Luz (Tereza Vadico) 98709-2607
Primavera (Alessandra) 99955-6021
Santa Bernadete (Carlos Rufato) 3532-1395 / 99925-0104
Santa Edwiges 2 (Marim Batista) 98508-0357
São João (Paulinho Poeta) 98815-1839 / 99835-7037
São Domingos (Júlio)
Schiavon (Darciana) 99949-6893
Solar (Alexandre e Vinicius) 99810-9946
Ubá Pequeno (Gilmar) 999734479
Vale do lpê (José Carios goleiro) -
Vila Casal (Francisco) 3532-5356 / 99918-5356
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
2.11. Atividade ll: Reunião com lideranças
Foi realizada uma reunião de forma remota tendo os seguintes pariicipantes:
1) lzabel Vieira (Presidente da ACIUBA e Sócia Proprietária do Supemercado
Vieirão)
2) Sônia Maria Jacob Rodriguês (Presidente da AMACEN e lnspetora Chefe do
CREA de Ubá)
3) Déborah (EME Engenharia Ambiental))
4) Maria da Graça F. Rino (AMACEN e mobilizadora do PMGIRS)
Foram tratados os seguintes assuntos na reunião:
• lnicialmente a Déborah fez uma breve apresentação do plano;
345 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+Tiail: eme@eme,eng.br -Website: www.eme.eng.br
•Àaeme
e Íi g e ti h .i r i .`! .i m b 1 e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `g'i'ü - U BA
PREFEITURA
• Sônia deu algumas sugestões de uma atividade presenciada porela em Juizde
Fora com resultados satisfatórios que consiste na capacitação dos catadores de
resíduo, em que aprendem como recolher e separar de forma que não espalhe
e faça bagunça com o lixo na rua, oferecendo assim uma melhor qualidade de
serviço. Falou também das tentativas de melhoria na cidade e o projeto já
elaborado e entregue ao poder público, aguardando resposta.
• lzabel falou dos projetos que faz e participa como o recolhimento em tambores
separados no estacionamento do Vieirão como: pilhas, baterias, resíduos
eletrônicos, vidros e da Campanha de Resi'duos Eletrônicos que ela e Maria da
Graça participaram juntas no ano de 2020.
Figura 73: Reunião de alinhamento com líderes de grupo de Desenvolvimento
Sustentável local.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
2.12. Atividade 12: Participação na tenda itinerante do Plano Plurianual de
Aplicação
A EME Engenharia Ambiental, por meio da Maria da Graça, participou da tenda
itinerante do PPA (Plano Plurianual) do munici'pio de Ubá, na Praça Lápis de Cor.
Durante as atividades, houve divulgação da elaboração do PMGIRS, explicação aos
presentes sobre seus objetivos e importância. Além disso, a Maria da Graça solicitou o
apoio ao Secretário de Governo Vinicius Samôr e a todos presentes no processo de
346 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: \h/ww.eme.eng.br
e ii g e !i h ,i r 1 {i .i m b i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `y.á.Q` -uBÁ
PREFEITURA
participação popular, tendo como resposta o apoio de todos assim como o aguardo do
envio do material digital para colaborar na divulgação.
Durante a reunião do Grupo Projeto Lápis de Cor, a Maria da Graça aproveitou o
momento e falou da participação da mesma na mobilização do PMGIRS de Ubá e pediu
o apoio de todos, que foi correspondida e irão ajudar na divulgação. Participaram da
reunião:
• Ariane carvalho;
• MariaTereza Maia;
• Maria cláudia peixoto;
• MariaReginaMaia;
• MariadaGraçaF.Rino.
Figura 74: Tenda itinerante do PPA na Praça Lápis de Cor com o Grupo Projeto Lápis de
Cor.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
347 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e n g e i` h .i Í i .i .i .ii b i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
^ `g.i.Q` -uBA
PREFEITURA
2.13. Atividade l3: SPOTderádio (14de maiode2021)
Foi elaborado texto para SPOT de rádio, de forma a divulgar o PMGIRS nessa
plataforma. 0 texto foi encaminhado à assessoria de comunicação da prefeitura, e
aguarda aprovação.
Texto SPOT Rádio:
"Atenção população de Ubá. A Prefeitura de Ubà vem informar que já iniciou a
elaboração do Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sól.idos do município.
Queremos saber sua opinião sobre este assunto. Sua participação é muito imporiante
para melhorarmos esses serviços em nosso município. A EME Engenharia Ambiental,
empresa de consultorja contratada pela Prefeitura, nos auxiliará nessa imporiante
tarefa. Em breve conversaremos com todas as comunidades a respeito. Fique atento às
datas das atividades, que serão divulgadas. Exerça sua cidadania. Vamos cuidar melhor
do nosso lixo. "
2.14. Atividade 14: SPOT de rádio (18 de maio de 2021)
Foram realizadas alterações no texto do SPOT de rádio.
Texto SPOT Rádio:
``Atenção população de Ubá. A Prefeitura vem informar que já iniciou a elaboração do
Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos do município. Queremos
saber sua opinião sobre este assunto. Sua participação é muito importante para
melhorarmos esses serviços em nosso município. A EME Engenharia Ambiental,
empresa de consultoria contratada pela Prefeitura, ajudarà nessa importante tarefa. Em
breve conversaremos com todas as comunidades a respeito. Fique atento às datas das
atividades, que serão d.ivulgadas. Exerça sua cidadania. Vamos cuidar melhor do nosso
lixo. "
348 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•*¥em
e,iigei`h,ií ,i ,i'`ib eíit.]l
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
•._ _ __ ,_ - `y'Ê`W` - u BA
PREFEITURA
2.15. Atividade 15: Levantamento de possíveis parcerias (20 de maio de 2021)
Foram realizados levantamentos de possíveis parcerias com rádios locais, para
divulgação do plano de mobilização social do PMGIRS. Foram contatadas as estações
de rádio: Rádio Li'der FM, Rádio Educadora AM, FM.
A Líder FM (103,5 Hz) iniciou as atividades em 2006 e é hoje uma emissora com
linguagem jovem, repertório eclético, popular e uma proposta de marketing moderna,
além de ser li'der de audiência em Ubá e mais 150 cidades da região. Possui uma
programação prazerosa e de alto astral com promoções inovadoras, ações de
interatividade, notícias e música diversificada.
Rádio Li'der FM 103,5
Av. Com. Jacinto Soares S. Lima,1171 -1° Andar -Ubá -MG -(32)3531-4000 | 3532-
7272 -comercial@grupoum.com.br"
2.16. Atividade 16: Reunião do CODEMA e outras reuniões (26 de maio de 2021)
Durante a reunião do CODEMA realizada no dia 26 de maio de 2021, a EME Engenharia
Ambiental entrou na programação da reunião como pauta positiva. A reunião contou
com a participação dos conselheiros, e foi transmitida em forma de //.ve no YouTube. Foi
realizada apresentação contendo todo o conteúdo esperado para o desenvolvimento do
Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos de Ubá, as diretrizes da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), além do destaque em
relação à importância de se elaborar um trabalho de qualidade, que consiga atender às
expectativas da população de Ubá.
0 Secretário do Ambiente ficou muito satisfeito com o andamento dos trabalhos e todos
os conselheiros se colocaram à disposição para auxilio no que fosse necessário. A
reunião encontra-se disponi'vel no canal do YouTube do CODEMA.
349 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-?Éemte
e n g e n h .i ( t .i .i m 1) i e n t a )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 75: Reunião do CODEMA de Ubá, dia 26/05/2021.
®
®
Ü.,
'0
J
-1
' ' -£ '
1. ,', `_. .'`. '
(
.,h
1,1
®
®
®
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Ainda no dia 26 de maio, a Maria da Graça participou de uma reunião sobre alinhamento
de parcerias, agronegócio, turismo, indústria e comércio solicitando o apoio das
instituições participantes à mobilização e participação social no PMGIRS, explicando do
que se trata o plano. Os participantes foram: Professor Aziz (UFV); Izabel Vieira, Pedro
Henrique e Hernom (ACIUBÁ); André Ribeiro (Sindicato Rural); e Maria da Graça (UGP￾PSA).
Figura 76: Reunião com instituições municipais e federal do setor do agronegócio, meio
ambiente, comercial e industrial, dia 26/05/2021.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
350 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e n g e Ti h ,i r i ti .i m b i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `g',á'ü -uBÁ
PREFEITURA
Outra reunião foi realizada com a participação de: Marcos (Latici'nio Ubari); Antônio
Gonçalves do Amaral (SMAMU, Coordenador do PSA/Ubá); Professor Aziz (UFV);
André Ribeiro (Sindicato Rural); Maria da Graça (UGO-PSA). Maria da Graça falou
sobre o plano e pediu o apoio do Marcos, ficando decidido que assim que a mesma tiver
o material oficial de divulgação, irá repassar ao grupo e realizará visita ao latici'nio.
Figura 77 -Reunião com instituições municipais e federal do setor do agronegócio e
meio ambiente dia 26/05/2021.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Ocorreu uma outra reunião com a participação de: Sandro e Karina (Gerentes do Banco
do Brasil); Professor Aziz (UFV); André Ribeiro (Sindicato Rural); Maria da Graça (UGP￾PSA). Maria da Graça falou sobre o plano, solicitando apoio na divulgação, ficando
decidido que assim que a mesma tiver o material oficial iria fazer uma visita ao Banco e
disponibilizar o material ao grupo.
351 de 402
Rua Emílio de Vasconcelo§ Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e Íi g e n h Íi r 1 .i `? m b i e n t <i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J,
- `g`á.ü` -UBA
PREFEITURA
Figura 78: Reunião com instituições dos setores financeiro, educação/extensão e
agronegócio dia 26/05/2021.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
2.17. Atividade 17: Reunião da Unidade de Gestão de Projeto -UGP -PSA (07
de junho de 2021)
Ocorreu a reunião da Unidade de Gestão de Projeto - Pagamentos por Serviços
Ambjentais no Sindicato Rural com as seguintes instjtuições presentes:
• Antônio Gonçalves do Amaral (Secretária de Agricultura e Meio Ambiente de
ubá);
• Joaquim Antônio dos santos (lEF);
• André Ribeiro Teixeira (Sindicato Rural);
• Túlio césar de Lucca pereira (Setor Fiscalização);
• Lucas valente pires (Prefeitura);
• Marcos silveira (COPASA);
• Marcos Amaral (COPASA);
• Elias José Leôncio (Associação Miragaia);
• GilmarMoreira da silva (Associação ubá pequeno).
Após o término da reunião a Maria da Graça conversou com os presentes sobre o
PMGIRS e pediu apoio de todos.
352 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-sg*emte
e ti g e ii h `i r i ,i .i m b i e ii t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
._ _ __ ,_ - `ü'¢ - u BA
PREFEITURA
Figura 79: Reunião da UGP -PSA, constituída por 12 instituições locais, dia 07/06/2021.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
2.18. Atividade 18: Visita em propriedade rural e reunião com moradores e
lideranças (10 de junho de 2021)
No dia 10 de junho de 2021 ocorreu a visita na propriedade rural Si'tio da Lajinha,
localizada na Região Córrego do Emboque - Ubá/MG, dos produtores rurais João
Batista da Silva, Delfina e Gilmar. Participaram da visita os seguintes representantes:
• Antônio Amaral (Gerente da Secretária de Agricultura e Meio Ambiente e
Coordenador PSA Ubá);
• André Ribeiro (Sindicato dos produtores Rurais de ubá);
• Maria da Graça F. Rino (UGP-PSA).
Durante a visita a Maria da Graça conversou sobre a elaboração do PMGIRS e como
eles podem contribuir na divulgação e mobilização popular, visto o excelente contato
com a região. De acordo com os participantes da reunião, estes estão dispostos a
contribuir, e aguardam o material de divulgação a ser aprovado pela assessoria de
comunicação da prefeitura.
353 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•,¥4#üeme
e n g e it h .i r 1 .i .i m b i e Ji t a )
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 80: Visita a família rural líder da comunidade da região do Emboque, dia
10/06/2021.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
2.19. Atividade 19: Estudo de gravimetria de resíduos (16 dejunho de 2021)
Entre os dias 16 e 19 de junho, foram realizados os trabalhos para a elaboração do
estudo de gravimetria de resi'duos do munici'pio de Ubá. Este estudo é parte integrante
do Produto 3, diagnóstico, e foi acompanhado pela equipe de mobilização social, de
forma a entender como funciona este trabalho, para incorporar as informações nos
trabalhos de mobilização social. Estavam presentes:
• Equipe de contratada para a elaboração do estudo de gravimetria de resi'duos
(Porte Jr.);
• Pedro Guedes (Engenheiro Ambiental e Sanitarista da EME Engenharia
Ambiental);
• Sérgio (Gerente da Divisão de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de
Obras);
• Maria da Graça (Equipe de mobilização social do pMGIRS).
354 de 402
Rua Emí[io de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+riail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
e n g e n h ,i r i .i ,i m b ) e n t {.) !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`w'Ê`¢ - U BA \_ _ __ ,_
PREFEITURA
Figura 81 : Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos, dia 16/06/2021.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 82: Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos, dia 17/06/2021.
355 de 402
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
ã¥üeme
e Íi g e n h ,i r i Íi .i m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `y.i.§` -uBÁ
PREFEITURA
2.20. Atividade 20: Visita a propriedade rural (dia 21 de junho de 2021)
No dia 21 de junho de 2021, foi realizada visita técnica à propriedade rural do Sr. lvair
Xavier e Sirléia, com a presença de Sirlene Alves de Souza, Gabriela Alves e Giulianna
da UFV e Maria da Graça (UGP). 0 Sítio Boa Vista está localizado na região de Ubá
Pequeno.
Maria da Graça conversou sobre a mobilização do PMGIRS e pediu apoio na divulgação
com os moradores da região.
Figura 83: Visita a família rural líder da comunidade da região de Ubá Pequeno, dia
21 /06/2021.
ü!_=,-i ;+-:--,iÊÍ =-= _ Ii.:_-i=:!_i_:_ _
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Visita técnica à propriedade rural do Sr. Sidney Guimarães Neves, da lrene (esposa) e
Lucas (filho). Com a presença de Gabriela Alves e Giulianna da UFV e Maria da Graça
(UGP). 0 Si'tio Guilé está localizado na região de Amargoso.
Figura 84: Visita a família rural líder da comunidade da região do Amargoso, dia
21 /06/2021 .
Fonte: EME Engenharia Ambiental,
356 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimai[: eme@eme,eng.br -Website: www.eme.eng.br
eJ"
e i i g e ! i h ,i r 1 ,i .i m b i e n t .? 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `#'(á'ü -uBÁ
PREFEITURA
Visita técnica à propriedade rural do Sr. José Gomes, do José Feli'cio Gomes Pacheco
e Francisca. Com a presença de Gabriela Alves e Giulianna da UFV e Maria da Graça
(UGP). 0 Si'tio Santa Clara está localizado na região de Zueira, Ubá.
Figura 85: Visita a família rural líder da comunidade da região da Zueira, dia 21/06/2021.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
2.21. Atividade 21: Reunião da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde
de Ubá (25 de junho de 2021)
Foi realizada uma reunião da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Ubá,
que contou com a participação da representante da EME Engenharia Ambiental, a Sra.
Maria da Graça. Durante a reunião, a Sra. Maria da Graça falou sobre o PMGIRS e sua
participação na mobilização, pedindo apoio dos mesmos na divulgação.
A reunião ocorreu às 09:30 da manhã, de forma remota. Participaram:
• Franklin Leandro Neto (Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubá -
MG);
• Misael souza (Ouvidordo cMS/Ubá);
• Dra. Josana, Gervásio e Bruno da seção de vigilância Epidemiológica.
357 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•#üeme
e n g e i i h .i r i ti <i m b i e n t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
-`w'á.u`-UBÁ
PREFEITURA
Figura 86: Reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, dia 25/06/2021.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Ainda no dia 25 de junho, a Ana Carolina, da assessoria de comunicação da prefeitura
municipal de Ubá, enviou uma mensagem à Maria da Graça avisando do ini'cio da
divulgação do PMGIRS no dia 03/07 no aniversário da cidade de Ubá.
2.22. Atividade 22: Contato com lideranças e reunião na câmara dos vereadores
(29 de junho de 2021)
Contato de fortalecimento de parceria, reforçando apoio com Domingos Trindade sobre
o PMGIRS, li'der comunitário dos bairros Paulino Fernandes e São Mateus desde 2013.
Fundador Presidente da Associação Beneficente Atitude Para Mudar e Autor do Projeto
Cidade Limpa e Programa Atitude Solidaria Família Cidadã.
358 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme
e Íi g e ii h .i r i ,i .i m b i .` n t ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
.._,
- `íÊ`Ú -uBA
PREFEITURA
Figura 87: Contato de fortalecimento de parceria, dia 29/06/2021.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Maria da Graça visitou a Câmara de Vereadores de Ubá e conversou sobre a divulgação
do PMGIRS com o Presidente José Roberto Reis Filgueiras, que se colocou à
disposição na elaboração do Plano (divulgação, envolvimento dos demais Vereadores,
etc.).
Figura 88: Visita à Câmara de Vereadores de Ubá, dia 29/06/2021.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
359 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horjzonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•#ffieme
e n g e n h ti i i ,i a m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `y`,á`Ú - U BA
PREFEITURA
2.23. Atividade 23: Curso de Capacitação em Gerenciamento de Resíduos
Sólidos Urbanos aos Servidores Munjcjpais (20 de agosto de 2021)
No dia 20 de agosto de 2021 foi realizado um curso de capacitação com os servidores
do munici'pio que se inscreveram até o dia 18 de agosto de 2021. Este curso teve como
tema o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e foi ministrado pela EME
Engenharia Ambiental, de forma remota, utilizando-se a plataforma Google Meet.
A divulgação do curso ficou a cargo da prefeitura, que escolheu, dentre outras fomas
de divulgação utilizada, o lnstagram como uma delas, como pode ser observado na
Figura 89 abaixo.
Figura 89: Divulgação do curso de capacitação em gerencjamento de RSU para os
servidores públicos munjcipais.
PARTICIPE!
l,utt-l` L, 1 ,,..,,, /..1` ,,,,.. 1,/,.(`
11,,`,1.-1 lt' 1\1.1,.`,.1,''11\'`1(,1)1
l,t., t.-l,l [1,l,t-lll\l:./,,l\C,t￾eme i:# guBA`
?, l,b-"l-1.
r`L::]3P::{.:=':.`!r:.`3::-:::É-;:Í==:::,;r::É:`É:
:,é`5-C =,-.`É ':: :É ,É_= : _ :: :: :`:_-
EE=
:. ,=J : ± :â=,=: tí:=: :.-'-Í =`-
_.± É'. C 3'`-Í -: : :'ç -±: : _. _-_: _ : :` : :
3_.::`: S ,==r -,,, :3: _J-3: ifÉ: :,5
_ =__` ` -= `=_ _ J = . == -
:3::;: ::-:}= E :,±:: ,`=::3 êcs
:É, :,:.Í_= :,= = ?.-É ._ : :,É _l:i
: '`-Í-=r.-=-,r+=`-=.= --, = -=
:Í S _=€ '-'=1:1± É'€r'-_=-.`-= É: =:
<-,,`` =. --` -i -,c... ='.--=,+=
-__ = t' : 1: = Cj = : ±' = ç--: 3r' -`-:-:, = :-: :
C)QV
r, : . .-t :, : .`.= . , _1,`1 f,., '111-. +tl.:, =
c\l.tí`1s TS |3Éss{:la5
©
0 curso de capacitação contou com a presença de 41 servidores da prefeitura de Ubá,
de diversos seguimentos. Houve intensa participação dos servidores durante o curso,
com interação entre os participantes e a EME Engenharia Ambiental. Foi registrada lista
de presença dos participantes, que pode ser observada na Figura 90.
360 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: \^/ww.eme.eng.br
EEil
Íh
A
\`~^
Zil
r+
A
r\
0
®
A
^
A
ZE
®
[cccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc
FÉ¥¥ffieme
e ri g e n h .i r i Íi a m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 90: Ljsta de presença no curso de Capacitação em Gerenciamento de RSU com servidores municipais.
Carimbo de data/Iiora Nome: Caroo: E-mai':
8/20/2021 14 20 35 Lázaro Luiz Ferreira cle Mattos Coordenador do Setor de Desinfecção e Limpeza desinfeccao.€ms@uba.mg.gov.br
8/20/2021 14 .21 _04 Misael de Almeida Souza Ouvidor Municioal de Saude ouvidorsaude@uba,mg.gov.br
8/20/2021 14 -21 28 Ewandro Lima Afonso Agente Comunitário de Saúde ewandroljma@yahoo.com.br
8/20/2021 14 21 41 Alessandro Leal Marins Técnico NÍvel Médio 1 - DMsão de Urbanismo alessandrolealmanins®gmail.com
8/20/2021 14 21 56 MANOEL CARLOS DOS SANTOS JU PROFESOR 81 -FISICA fisica,8tellamedio.8me@uba.mg.gov.br
8/20/2021 14 21 57 Victor Nascimento Corrêa de Sá Designer (Assessoria de Comunicação -Prefeitura de Ubá) ane.comunicacao@uba`mg.qov.br
8/20/2021 14 '22 05 Mcheli Coeli Doriguetto de mattos Agente comunhario de saúde mlchelicoeli@yahoo.com.br
8/20/2021 14 22 17 SABRINA PIRES NOGUEIRA Eníermeira binogueira22@hotmail.com
8/20/2021 14 22 22 Luiz Felipe Apolônio Técnico em Seguranca do Trabalho segurancadotrabalho.sma@uba.mg.gov.br
8/20/202114 :22 23 ADRIANO RIBEIRO CUNHA AGENTE COMUNITARIO DE SAÜDE CUNHAADRIANORIBEIRO@GMAILCOM
8/20/2021 14 •22 25 Gabriela Rodrigues da Silva Técnico de enfemaqem Gaby_ Rodrigues811 @hotmail.com
8/20/2021 14 22 26 Analjce Ribeiro Souza Técnico de enfermaaem analice§ouzaribeiro@hotmail.com
8/20/2021 14 -22 29 Daniele Pereira de Paula Agente Administrativo 11 danieleppauta@gmaíl.com
8/20/2021 14 .22 43 Kátia Regina de Freitas Teixeira Olivei Ag. Com/Secretáiia Executjva CODEMA/Ubá codema@uba.mg.gov.br
8/20/2021 14 :22 49 GLEIDE SOARES BALOEZ PROFESSORA 1° ANO ENSINO FUNDAMENTAL da E`M. PROFESSOR MANOEL ARTHIDORO çileyclsache@gmail.com
8/20/2021 14 '23 15 Paulo Sérqio Costa de Olivoira Gerente de Regularização e DesenvoMmento Sustentável icenciamento.emamu@uba.ma.aov.br
8/20/2021 14 :23 .17 Meire Maria Aparecida Pires Nogueira TEC enfermagem meirinhapires@hotmail.com
8/20/2021 14 :24 17 Denizx: Roaue dos Rels Aoente comunkarb de saüde/Recepcionista denizerociue@yahoo.com.br
8/20/2021 14 •24 18 GEANE VIDAL NICACIO Superv`sora da Secão de Viqilância Epidemjológica e Ambieiital coordenacao.vea@uba.mg.gov.br
8/20/2021 14 •24 55 Aline Alves Pinto Caaaarande Rodrigu Enfermeira alineavip@yahoo.com.br
8/20/2021 14 •25 08 Katiane Caha Ribeiro Machado Supervisora da ão de desenvoMmento estratégico da indústria, comerci.o e serviços katianemachado.4@hotmail.com
8/20/2021 14 25 13 VMane Fernandes Machado Coelho Procuradora Municioal iuridicol@uba.mg.oov.br
8/20/2021 14 .25 33 DenizB Roaue dos Rei8 ACsmecepaonista denizeroc]ue@yahoo,com br
8/20/2021 14 25 •54 Denise Marciuee de Santana Moreira Técnlca de Enfermagem dena marciues@hotmail.com
8/20/2021 14 26 07 Antônio de Pádua Bovalente Júnior Assistente Administrativo 1 administTativo.pgm@uba.mg.gov.br
8/20/2021 14 -27
10 Felipe de Paiva Naacjmento e Oliveira Técnico Ni'vel Superior - Engenheiro CMl engenharia,obras@uba`mq.gov.br
8/20/2021 14 28 22 Maíra Looes dos Santos ACS mairalopesuba®qmail com
8/20/2021 14 29 04 Anna Tereza Cunha Trevizano TNS -Au.ciufteta e Urbani§ta annatereza.urbanismo@uba,mg.gov.br
8/20/2021 14 •29 57 Roberta Mwejra Porfírio Ferreira Agente Comunitário de Saúde roberta.poririo.ferreira@amail.com
8/20/2021 14 .32 03 Benedita da Conceição Faria ACS beneditafaria@yahoo.cx}m.br
8/20/2021 14 38 32 Vicente de Paulo Pinto Secretáno do Amblente e Mobilidade Urbana ambiente@uba.mo.gov.br
8/20/2021 14 40 31 Bruna Magalhães Furtado Estagiária brrunaa2002@gmail.com
8/20/2021 14 .49 34 Cristiria de Almeida Mlagres As§istente adm inistrativo Cristina`govemo@uba.mg.gov.br
8/20/2021 14 51 56 EIíane Ferreira de souza silva Sui}ervisora da Secão de Projetos` Programas e Conce6sõe8, da SMAMU uzdeuba®.uba.mg.aov.br
8/20/2021 14 •59 56 Claudia Viana de Souza Gonçalves Enfermeira claudiaviana.souza@yahoo.com.br
8/20/2021 15 02 15 Ana Carolina de Souza Femandes Ga Assessora de Comunicação anacarolina.assessoria@uba.mg.gov.br
8/20/2021 15 14 39 Paulo Victcw. Teixejra Doriauêtto Grumião-Dentjsta pau lovictor _donguetto@hom ai l. cx]m
8/20/2021 15 •15 27 Solange Maria Alves Mendes ACS solmendes25@hotmail.com
8/20/202115 15 55 Thalü Yaía de Moraes Auxíliar de saüde bucal thalitam652@amail.com
8/20/2021 16 01 27 Anna Caroline Ribeiro de Paiila do Va Gerente de Prote¢ão Social Básica protecaosocialbasica@uba.mg.gov.br
8/20/2021 16 02 57 Maria da Graca Fernandes Fzlno Elias Mobilizadora PMGIRS em Ubá daca _ii no@hotmail.com
361 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
g*üemte
e n g e n h .i r i .i ,i m 1) i e n t ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `y'i`QÍ - U BA
PREFEITURA
Os registros do curso de capacitação podem ser observados nas figuras a seguir.
Figura 91 : Apresentação do curso de capacitação com os servidores.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 92: Apresentação do curso de capacitação com os servidores.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
2,24. Atividade 24: Formulário de caracterização Municipal
Durante a etapa de Diagnóstico Técnico Participativo, foi criada página na internet para
participação da população na elaboração do PMGIRS de Ubá. A página foi criada em
362 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme
e n g e n h ,i r i ,i ,i m b i e i` t `i (
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`!`i`Ú-UBÁ
PREFEITURA
formato de formulário, utilizando-se a plataforma Goog/e Fo/ms, que é uma plataforma
gratuita, onde os muni'cipes podem acessá-la e responder às questões do formulário.
Ao final do formulário, os muni'cipes podem dar a sua opinião, sugestão ou cri'ticas, além
de fazer comentários a respeito da temática de resíduos sólidos.
0 formulário foi divulgado no site da prefeitura, em suas redes sociais, e através de
panfletos que foram entregues à população.
Figura 93: Divulgação do PMGIRS de Ubá no site da Prefeitura.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 94: Divulgação do PIVIGIRS de Ubá no site da Prefeitura.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Foi criado também, banner de divulgação, em fomato A3, que foi distribuído por
comércios, estabelecimentos, pontos estratégicos, cujo modelo pode ser observado na
Figura 95 a seguir.
363 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•##áeme
e ri g e n h .i Í i ,? .i m b ! e n t r] 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `üV - u BA
PREFEITURA
Figura 95: Banner de divulgação do PMGIRS de Ubá, e do formulário para participação
da população.
Prefeitura elabora
1,1 /..1\(, l'',ljl\ll()ll,/..l 1,1
(.:1 ç:,l/`.-.() 11\,,11 (,:1:/..1)/..1)1
1 : ' {c: ÍI ) lJ () r: Ç.-(,) 1 11, () f:
{PMGIRS} de Ubá
Pc]rticipe c]trc]vés c}o formulório online dispc)nível em:
`- €ANo
_ ±à#,E,:D:%REUsE3ff l-E!. 1 : `1
A distribuição dos banners foi realizada ao longo da elaboração do Plano Municipal de
Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos de Ubá.
É importante ressaltar que, apesar da forte democratização dos computadores,
smartphones e da internet que ocorre nos últimos anos, nem todos tem acesso à estas
tecnologias. Dessa forma, para aquelas pessoas que não tiveram condições de acessar
os formulários online, foram disponibilizados formulários físicos, que posteriormente
foram recolhidos e inseridos no formulário online. Além disso, técnicos da EME
Engenharia Ambiental foram a campo, em especial nas áreas rurais, onde o acesso às
tecnologias de informação é mais escasso, e realizou a aplicação dos questionários de
364 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
eme
e n g e n h {i r ! ,i ,i m b i e n t .i !
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `g.i.Q` -uBÁ
PREFEITURA
forma presencial, sempre respeitando os protocolos de segurança estabelecidos pelo
Ministério da Saúde, referentes à pandemia de COVID-19.
As figuras a seguir apresentam as evidências de distribuição dos banners de divulgação,
cujo modelo foi apresentado na Figura 95, e também dos formulários de caracterização
municipal, que posteriormente foram inseridos na platafoma Goog/e Forms, de forma
online, para tratamento dos dados junto às respostas dos formulários que foram
respondidos diretamente pelo link.
Figura 96: Divulgação em hospital local. Figura 97: Divulgação no sindicato Rural.
Figura 98: Divulgação em estabelecimento Figura 99: Divulgação em estabelecimento
comercial local. comercial local.
365 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nai]: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
g#âeme
e ri g e n h a i i .i `i m b ! e i i t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 100: Divulgação em estabelecimento
comercjal local.
Figura 102: Divulgação no Conselho
Munjcipal de Saúde.
Figura 104: Divulgação na Feira Livre
Municipal.
J,
~
`¢,á.üÍ - U BA
PREFEITURA
Figura 101 : Divulgação em estabelecimento
comercial local.
Figura 103: Divulgação na Paróquia São
Januário,
Figura 105: Divulgação na sede da ECP
Engenharia.
366 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng,br -Website: www.eme.eng.br
LJ
A
EiE]
ef"
e n g e ii h .i r i .i ,i m b ! e n t `i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`¢i`ü^ -uBÁ
PREFEITURA
Figura ll8: Aplicação dos formulários Figura ll9: Aplicação dos formulários junto
físicos junto à população. à população
Figura l20: Aplicação dos formulários Figura l21 : Aplicação dos formulários
físicos junto à população. físicos junto à população.
Figura l22: Aplicação dos formulários Figura l23: Aplicação dos formulários
físicos junto à população. físicos junto à população.
369 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Websjte: ww\A/.eme.eng.br
g¥#emte
e ri g e n h {i r i íi ,i m b i e ri t .] 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Fina] il.=.L .. : :
2.25. Atividade 25: Curso de Capacitação em Gerenciamento de Resíduos
Sólidos Urbanos à População (30 de setembro de 2021)
Devido à grande participação dos Servidores Públicos municipais de Ubá, no dia 30 de
setembro foi disponibilizado o mesmo curso à população em geral do município. Este
curso teve como tema o gerenciamento de resi'duos sólidos urbanos e foi ministrado
pela EME Engenharia Ambiental, de forma remota, utilizando-se a plataforma Google
Meet.
A divulgação do curso ficou a cargo da prefeitura, que escolheu, dentre outras formas
de divulgação utilizada, o lnstagram como uma delas, como pode ser observado Figura
124 a seguir.
Figura 124: Divulgação no [nstagram do curso de capacitação em Gerenciamento de
RSU para a população.
PARTICIPE!
|`ÍIL=L`|l`Ll.;i|TL:il` EL` L
el=l``L=Lli`líil\i-L=Lll-|`L[
i``[sLL`U|`sséLl[csULiL.|Lil`s
ffiffi _
J,- üofír.,:,; @w.pA
`ÚàJíãEE8ãâ¥
U 'Úa Ll i ef e i t u i Li : .- = : t' : : É: 3 L` é ' : ,3 = :: : r .:
:=Ç.3: t5i:3: É)" :-É'É -.-3'11É;`:: :;±
`== J,. _=
= 3 . t , j 1 1: É
:=-.t=: Ê::Í,t=: Ê: ,r;:-C:Í=-==' _= : :_.,_-=
=É :3;:3:J'_r±c3: :-~€ É-`
:-ÉIÉ.-C,3-`Ért: :,Ê `É= :..C3 :: :;::-
.rcà..i:: :;'..e =.:i:'`..É:Í .-.: :,ià : . ::É
:Í:É.`--:l,: = --3t'. :-Í: _J-3=-=-e: :.=
;: .=-.:--:..+1Ê == :,= € `_'É€: = =:.' :,;:?:=:
Ç)QV
13i cui'tldas
0 curso de capacitação contou com a presença de Os participantes, porém somente 05
confirmaram presença em lista eletrônica. Houve bastante comunicação durante o
curso, com muita interação entre os participantes e a EME Engenharia Ambiental. Foi
registrada lista de presença dos participantes, que pode ser observada na Figura 125.
370 de 402
Rua Emílio de Vasconce]os Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785,2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: ww`^/.eme.eng.br
ccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc
•,£#*eme
e íi g e n h ti r t ti .i m b i e n ( .i ]
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 125: Ljsta de presença do curso de capacitação oferecido à população de Ubá.
.._, - `g',Ê'ü - u BA
PREFEITURA
Carimbo de data/hora Nome: Cargo: E_mail:
9/30/202115:57:29 Anália Lúcia Vieira Pacheco Engenheira Agrônoma analjapacheco84@gmail.com
9/30/202116:10:57 Neurimária Soares Peixoto Aluna da Uemg neurimaria.peixoto@gmail.com
9/30/202116:11 :39 Lucas de Araujo Porto Martins Geógrafo lucas_2991@yahoo.com.br
9/30/202116:11:53 Lauro Luiz Gonzaga Autonomo laurogonzaga@yahoo.com.br
9/30/202116:12:06 João Paulo Silva Mahins PROFESSOR E GESTOR AMBIENTAL jpsilvamartins@yahoo.com.br
371 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
-¥Siemte
e n g e i ` h ti r i ti `i m b ! e n ( . i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `y'á'q' - u BA
PREFEITURA
Os registros do curso de capacitação podem ser observados nas figuras a seguir (Figura
126 e Figura 127):
Figura 126: Apresentação do curso de capacitação em resíduos sólidos para a
popu]ação em geral.
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
Figura 127: Apresentação do curso de capacitação em resíduos sólidos para a
população em geral.
• J J -` i ¢ , .
€ Na íeuniáo (12)
Orqaniz®dor
Deborah Ferreira De Azevedo
C),g`1Í`,?.do,
Participantes
Lauía Guimsrães
Anahapacheco(Convid<ido)
BRUNO CAFILOS ALVES PINHEIRC)
0â¢a Rino iconvidado)
JOAO PAU LO SI LVA MAF}TI N S
lauraGuim.irães(Convid@do)
Lauro Gcinzaga (Convidado)
Lucas Porto
Maria Claudia (Convidado)
QnrTTLLmE±
Fonte: EME Engenharia Ambiental.
372 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
A
^
eme
e n g e n li .i r i ti a m b i e n t ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `y.á.w` -uBÁ
PREFEITURA
2.26. Atividade 26: Audiência pública
No dia 06 de abril de 2022, foi realizada audiência pública para apresentação do Plano
Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos do Município de Ubá -PMGIRS. A
audiência pública ocorreu na Câmara dos Vereadores de Ubá, localizada à rua Santa
Cruz, n° 301 -Centro, no periodo compreendido entre as 19:00 e às 21 :00.
Figura 128: Cãmara municipal de Ubá.
Antes da realização da audiência pública, houve um periodo de divulgação do evento,
que ocorreu por mais de 30 dias, conforme determina o temo de referência da
AGEVAP. A divulgação ocorreu em diversas plataformas digitais da prefeitura, como o
seu site, e suas redes sociais, conforme pode ser observado nas evidências a seguir.
373 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310i250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+riail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e n g e Íi h .i r i a ,i m b i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `\?á`w` - U BA
PREFEITURA
Figura 129: Convite para participação em audiência pública, divulgado no site da
prefeitura de Ubá.
PI ®® , ® EE=
Plano Municipal de Gestão lntegrada dos Resíduos Sólidos -PMGIRS de Ubá
Ai,(Iierc õ Publica (lc Flaí`c, de R€sirJi,o: Sal,do3 écc.`iec€ ic ci e C.S de ab'i
= 3 _\ _ : : =
pe da Audlêncja Públíca de apíese
P(8no Municipal de G®stâo lritegr<
• Rest'duos Sólldos de Ubá |PMGIR!
a:
Figura 130: Convite para participação em audiência pública.
374 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+Tiail: eme@eme.eng.br -Websjte: ww\^/.eme.eng.br
&ffiàeme
e n g e n li .i r i a a m b ( e ii t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
-`y'á'§`-uBÁ
PREFEITURA
No dia 06 de abril de 2022, a equipe da EME Engenharia Ambiental, formada pelo Sr.
Pedro Augusto Pereira Guedes (Eng. Ambiental e Sanitarista) e o Sr. Dalton Lucas
Rezende Mallard (Eng. Civil, de Seg. do Trabalho e Espec. em Recursos Hi'dricos), se
dirigiu até a câmara dos vereadores de Ubá, de foma a apresentar o plano elaborado
pela empresa.
Na entrada do auditório da câmara dos vereadores, onde ocorreu a audiência, foi
disponibilizada uma lista de presença, onde os pariicipantes deveriam assinar e indicar
a intensão de se manifestar após a apresentação do plano.
A audiência se iniciou às 19: 15 do dia 06 de abril de 2022, e foi conduzida pela servidora
Carolina, da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ubá. Ela iniciou agradecendo
a presença de todos, e explicou como se daria a audiência e qual o seu objetivo.
Posteriormente, a condutora da audiência convidou o Sr. Vicente Paulo Pinto, Secretário
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, para realizar a abertura da audiência. 0
secretário agradeceu a presença de todos, destacou a imporiância do evento e do plano
para o município, e justificou a ausência do prefeito (que estava em viagem). 0
secretário ainda destacou que o PMGIRS está sendo elaborado com parceria junto à
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Parai'ba do Sul -
AGEVAP, com recursos do Comitê de lntegração da Bacia Hidrográfica do Rio Parai'ba
do Sul -CEIVAP.
Após a abertura realizada pelo secretário Vicente de Paulo Pinto, a EME Engenharia
Ambiental foi convidada a apresentar o plano. Dessa foma, os Srs. Pedro Guedes e
Dalton Mallard realizaram a apresentação do plano, detalhando todos os produtos, de
forma resumida, com foco nos Programas, Projetos, Metas e Ações definidos para o
município de Ubá ao longo do peri'odo de vigência do PMGIRS de Ubá.
Após a apresentação do PMGIRS, a condutora da audiência convidou os presentes que
manifestaram na lista de presença, o desejo de fala. 0 primeiro inscrito foi o Sr. Elias,
que se increveu para fala, mas que disse que todas as suas dúvidas e proposições já
haviam sido sanadas e resolvidas durante a apresentação da EME Engenharia
Ambiental.
0 segundo incrito foi o Sr. José do Camo, professor de história em Ubá. Ele
parabenizou a equipe da EME pelo trabalho e questionou a respeito da problemática
existente em relação aos cemitérios do munici'pio de Ubá. De acordo com ele, os
375 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro,Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512,9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•:gí%eme
e ti g e n h íi r j <? `i m b 1 e ri t ,? 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`\y`i`ç`-uBÁ
PREFEITURA
cemitérios existentes no município são muito antigos e não possuem as condições
ambientalmente adequadas para a proteção do solo e da água subterrânea/superficial,
podendo causar contaminações nesses locais, devido ao necrochorume gerado pela
decomposição dos corpos. Ele queria saber se o plano contemplava alguma ação para
a mitigação desses impactos.
Em resposta ao Sr. José do Carmo, a equipe da EME agradeceu à pergunta, e disse
que a problemática dos cemitérios e da contaminação do solo e da água subterrânea é
extremamente importante e que deve ser discutida pela administração pública com
cuidado, uma vez que a contaminação por necrochorume pode causar riscos à
população e aos demais bens à proteger. Apesar disso, essas questões não estão
contempladas no escopo do PMGIRS.
A terceira pessoa inscrita foi a Sr. Amanda Lopes, Engenheira Ambiental. Ela
parabenizou à EME pela apresentação e perguntou qual seria o critério para a escolha
das pessoas que participariam do Programa Compostagem em Casa. Em resposta à
Amanda, a equipe da EME informou que o processo de gestão dos resíduos é um
processo integrado entre a administração pública e a população e que os trabalhos de
conscientização e educação ambiental são de extrema importaância para o pleno
atendimento dos objetivos traçados. Por isso, o critério de escolha para a
implementação do programa de compostagem em casa seria o interesse da população
em realizar a compostagem, e também, para aquelas em que não for possível
implementar uma coleta seletiva de resi'duos orgânicos, o poder público deverá fornecer
condições para que estas pessoas realizem a compostagem em suas residências, se
for de seu interesse.
A quarta pessoa inscrita foi o Sr. Bruno. Ele elogiou a proposta, e perguntou se, no
plano, existiam diretrizes mais especificas relacionadas à reutilização dos Resi'duos de
Construção Civil e similares (tipo serragem), destacando serem estas pouco divulgadas.
Em resposta, a equipe da EME disse que as diretrizes estabelecidas para todos os
resi'duos seguem os critérios de priorização definidos na PNRS, e que a reutilização é
o terceiro critério de priorização, e que o PMGIRS de Ubá conta com diretrizes gerais
sobre os resi'duos de construção civil, e que ações especi'ficas para cada tipo de resi'duo
deve ser avaliado durante a implentação do plano por parte do poder publico,
376 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e4"
e n g e n h a r ! <i ,i m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
~
`üv-uBÁ
PREFEITURA
Por fim, o ultimo inscrito foi o Sr. Ezequiel, que perguntou sobre a possibilidade de
existencia de um aterro sanitário no munici'pio de Ubá e seus possiveis impactos
ambientais. A equipe da EME respondeu dizendo que, confome foi apresentado
durante a audiência, uma das metas estabelecidas para o munici'pio é a instalação de
um aterro sanitário próprio, que reduziria os custos com a destinação final de resíduos,
inclusive com a possibilidade de estabelecimento de um consórcio publico com os
munici'pio da microrregião de Ubá para a destinação dos resi'duos no aterro. Em relação
aos impactos, foi explicado que todo empreendimento possui impactos e que por isso
estes devem passar por processos rigorosos de licenciamento ambiental, que garantem
que os impactos sejam minimizados e que não sejam maiores do que os beneficios do
empreendimento.
A condutora da audiência perguntou a todos se havia mais alguém que gostaria de se
manifestar. Como não houveram solicitações, ela informou que demais manifestações
poderiam ser feitos no site da prefeitura, agradeceu a presença de todos e a audiência
foi encerrada.
Houveram 17 pariicipantes, cuja lista de presença pode ser obsewada a seguir, assim
como os registros da audiência.
377 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Emajl: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•¥?#emte
e Í` g e n h ,i r i a .i m b i e n t a Í
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 131 : Lista de presença da audiência pública.
~
`g'i'w`-uBÁ
PREFEITURA
flANo
BÉ'ãECs.Tpát
•NTEGeAOA
R:àíL?:8S
.1
Ji.`
L;S :a C!e Pre:i .=r-;:.3
ri -:.j .`:` .-F -`.: Í:.!ãr,c !`.`j'`!\.;,iicipai de Ge5cã`-j ir.tegr3:t€ de Ílesíducs SóliciiJs C!€ Ubá
r,=,,,'.`„ r,.``. :c``i~ _ i`viur,i:ipai detJDa
r\, c; 11 c,
Jst-L` JJ-< 1 `=.
.í:i.,._wc:<íííi±Z_._/_
í;', /L ,.L-. -' :- _/
J,+_-/:=-,fT-r--,-``,-
T e ' e t- c ri í:
------------.,- ':-<1-/`.,.`_` L--l:l-3-3--:-=--------
( .; ' ) .',` T '1 Z , Z - ` TIZ CL{`__ ` .
£ _C __1, _ .` ,` _ 1.
-.----.1--:---íÀJ= , -Í.J,* .-------
r'
Jr-+_^-_ .,_ ..-- __ _ +_±i-::
Tr/'yi' T ./,\ \ / r, -j ``/ i r` Í ) /`Él \ rm
jc,/, ; .± i/j_
C --_' -,'
-2< __:=_ _ _Á- -/( \_i±r-l
'_,t;,,_:É_=_.,,,/
<',,-,-
-.---- \- _ _ -1_.___
\ ,-,, üí ` _,
•, :, .\`/ -, / ,,;, (-
-' : / 1 ` í . .-+ q -/ -_ /
í `/,j 1 > `, c: /--(_`
( -J__) ) -L-___: Y ___
_íi__ l-,,i ,`,:+_', _`__L_c_ .._ c: 1, _
•,___,:ill_!:,í.::,-+__-±!____
-` ..,`-`` ' _ -,,, ` -`
_ _( : : _, :,, '.,, ? `. 1 - -` .- .TJ .`.,
_ i.L L__)':--::(' í7``í:_'_2 /(:±= _ _-_ _
;,:' -:-j ,,-,, : :/ ,,.'(
378 de 402
--`-/
/
...
i5„Ê„
íriÊ€ri"
=_r.-:_r, f._-J';lr;. ` `(f+ )..r
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E-mail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
`)J `3 ,,,, ) , ) , -J , , J ) , ., } ,
C
))
eme
e Íi g e ii h ,i r i ti ,i m b i e n t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 134: Audiência pública.
- `y.á.w` -uBÁ
PREFEITURA
Figura 135: Audiência pública.
381 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Eimail: eme@eme.eng.br -Website: \^M/w.eme.eng.br
eiigei`hari`i <imbiental
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Figura 136: Audiência pública.
~
- `,y'i`ü - U BA
PREFEITURA
382 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512,9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: \^/ww.eme.eng.br

-4¥#eme
e n g e i` h í] r i <i `i Íii b i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J, - `,?'á'ü - u BA
PREFEITURA
ANEXO IV
Minuta de Lei e Decreto
384 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
em
e n g e n h a r i <i ,? m b 1 e n ( .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `\y'á'ü -uBÁ
PREFEITURA
ProjetodeLein.° de de de2022
Aprova o Plano Municipal de Gestão
lntegrada de Resíduos Sólidos de Ubá,
estabelece planejamento estratégico
temporal para o aperfeiçoamento da
gestão pública municipal para
implementação deste Plano, e dá ouras
providências.
0 Prefeito do Município de Ubá, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 95°,
Seção 111, da Lei Orgânica do Município de Ubá. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou, e sancionei a seguinte Lei:
CAPíTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1°. Esta Lei aprova o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos de
Ubá, designado de PMGIRS/Ubá, e estabelece estratégias no tempo para o
aperfeiçoamento da gestão pública municipal para implementação do PMGIRS/Ubá.
CAPÍTULO 11
DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE
uBÁ
Art. 2°. Fica aprovado o PMGIRS/Ubá, cujo inteiro teor segue em anexo a esta Lei.
§1°. 0 PMGIRS/Ubá orientará a gestão e o gerenciamento dos serviços de limpeza
urbana e manejo de resi'duos sólidos em todo o território do Município de Ubá, inclusive
as ações, as atividades, as condutas e os direitos e deveres dos usuários, dos
385 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horjzonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+Tiail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
Ê,T¢#em
e Íi g e Í` h `i r i .i .i m b i e n t <i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
• `üw - U BA
PREFEITURA
prestadores, dos geradores, das associações e/ou cooperativas de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis e das demais pessoas físicas ou jurídicas, de Direito
Público ou Privado, que sejam responsáveis e/ou atuem, direta ou indiretamente, na
gestão e/ou no gerenciamento desses serviços.
§2°. A Administração Pública direta e indireta municipal deverá pautar a gestão e o
gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com
respaldo nas metas, programas e ações previstas no PMGIRS/Ubá, ficando vinculados
a estes.
Art. 3°. A i'ntegra do PMGIRS/Ubá está disponi'vel para a população no sítio eletrônico
da Prefeitura de Ubá, cujo endereço eletrônico é (inserir link exato do endereço
eletrônico).
CAPÍTULO 111
DOS PRAZOS
Art. 4°. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta Lei
para o Poder Executivo:
1 - lniciar as medidas administrativas necessárias para promover a reestruturação
organizacional:
A) A Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana para assumir a
função de órgão gestor para implementação das metas, programas e ações
previstas no PMGIRS/Ubá.
8) A Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal do Ambiente e
Mobilidade Urbana, para promover a implementação do plano de
comunicação social e educação ambiental decorrente do PMGIRS/Ubá.
11 -Instituir grupos de trabalho para realização do que segue:
A) Estudos que possam subsidiar a formulação de estratégias para
implementação de gestão associada de resi'duos sólidos no vertente
consórcio público, a fim de assegurar a articulação do Município de Ubá com
os Munici'pios do entorno, especialmente àqueles cujo manejo dos resi'duos
386 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
u
u
U
U
U
U
u
u
U
U
ããàeme
e n g e n h Íi r 1 {i a m b 1 e n ! `i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`y.i.Q` -uBÁ
PREFEITURA
sólidos não é adequado, de forma discutir a possibilidade de implantação de
aterro sanitário no munici'pio, por meio de consórcio intermunicipal;
8) Definição de incentivos municipajs, inclusive tributários e fiscais, para
fomentar a instalação de unidades operacionais receptoras e recicladoras de
resi'duos sólidos de construção civil com vista ao reaproveitamento dessa
matéria-prima secundária.
C) Promover, de forma permanente e ariiculada com os grupos de trabalho, a
integração, coordenação e articulação necessária para a implementação do
PMGIRS/Ubá;
111 - lniciar a identificação, a afetação e, quando for o caso, a desapropriação dos
imóveis, onde serão implantados os Ecopontos, os galpões de triagem e compostagem
com espaço compartilhado com galpão de triagem e demais unidades operacionais
necessárias para o aperfeiçoamento da gestão de resi'duos sólidos, segundo previsto
no PMGIRS/Ubá.
lv - Iniciar estudos que assegurem a sustentabilidade econômico-financeira dos
serviços de manejo de resídiios sólidos, especialmente o que segue:
A) Revisão das renúncias de receitas relativas à gestão e ao gerenciamento de
resíduos sólidos, observado o disposto no art. 14, da Lei Complementar
Federal n.°101, de 04 de maio de 2000;
8) Atualização do cadastro dos grandes geradores, compatibilizando-o com os
cadastros estadual e federal;
C) Revisão do valor preço público cobrado dos grandes geradores pela
prestação dos serviços oferiados pelo Munici`pio de Ubá.
§1°. Os grupos de trabalho a que se referem as alíneas "A" e "8", do inc.11, do art. 3°
desta Lei deverão, após a sua constituição formal com o ini'cio dos respectivos trabalhos,
informar e publicitar o prazo para o encerramento das suas atividades,
§2°. 0 grupo de trabalho a que se refere a ali'nea "C", do inc.11, do art. 3° desta Lei terá
natureza consultiva, propositiva e de caráter permanente, intersetorial e multidisciplinar,
detendo as seguintes atribuições, sem prejuízo daquelas já previstas na alínea "c", do
inc.11, do art. 3° desta Lei:
387 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31,3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: w\^/w.eme.eng.br
T`¥fiüemte
e n g e n h ti r i a <i rti b ( e n t ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `?á`ü - U BA
PREFEITURA
1 -Demandar, sempre que necessário, as entidades setoriais da Administração Pública
direta e indireta municipal e entidades da sociedade civil para contribuírem, participarem
e integrarem as metas, programas e ações previstas no PMGIRS/Ubá;
11 -Acompanhar e, se for o caso, interceder para assegurar a evolução das agendas
setoriais de implementação do PMGIRS/Ubá;
111 -apoiar e subsidiar a gestão pública na implantação do Programa de A3P/Ubá, na
forma do Decreto Municipal n.° [...] (FAZER REFERÊNCIA AO DECRETO MUNICIPAL
QUE INSTITUI 0 PROGRAMA DE A3P/Ubá) para assegurar a assunção de
responsabilidades, pela Administração Pública direta e indireta municipal, na geração
em suas instalações, no acondicionamento e na oferta de resi'duos sólidos para coleta
seletiva de resíduos, priorizando a participação das associações e cooperativas de
catadores.
§3°. 0 Município de Ubá deverá exigir a apresentação do plano de gerenciamento de
resíduos sólidos, preferencialmente em formato eletrônico, dos grandes geradores,
fazendo cumprir a sua implementação mediante o devido controle e fiscalização, na
forma da noma regulamentar.
§4°. 0 Município de Ubá deverá enviar e, se possi'vel, expor o PMGIRS/Ubá para os
Municípios do entorno, a fim de dar ini'cio ao processo de gestão associada de resíduos
sólidos a que se refere a ali'nea ``A", do inc.11, do art. 3° desta Lei.
Art. 5°. A Secretaria Municipal do Ambiente e Mobjlidade Urbana, por intermédio da
Secretaria de Educação, deverá realizar os programas e as ações previstas no plano de
comunicação social e educação ambiental, do PMGIRS/Ubá para implementação da
coleta seletiva no Munici'pio, a fim de orientar e de fazer a população cumprir a sua
obrigação de segregar, de acondicionar e de ofertar os resíduos sólidos reutilizávejs e
recicláveis na forma do art. 35, da Política Nacional de Resi'duos Sólidos (Lei Federal
n.° 12.305, de 02 de agosto de 2010).
Parágrafo único. 0 usuário que, depois de orientado e notificado para participar da
coleta seletiva, não vier a cumprir as responsabilidades previstas no caput, deste artigo,
terá sua conduta tipificada como infração administrativa na forma da Lei Municipal
n.°1.095, de 17 de março de 1976 (Código de Posturas do Munici'pio de Ubá), e poderá
ser apenado após o devido processo administrativo em que fique assegurado o
contraditório e a ampla defesa.
388 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: w\^/w.eme.eng.br
eme
e n g e n h ,i r ! `i a m b { e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
.._, - `B'Ê'W` - u BA
PREFEITURA
Art. 6°. 0 PMGIRS/Ubá, que tem prazo de vigência indeterminado e horizonte de 20
(vinte) anos, deverá ser revisto a cada quatro anos, preferencialmente antes da edição
da lei municipal que dispõe o Plano Plurianual do Município de Ubá.
Parágrafo único, 0 disposto no caput, deste artigo não impede que o PMGIRS/Ubá
seja revisto sempre que houver a necessidade de promover-se o aperfeiçoamento
imediato da gestão e do gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resi'duos sólidos por razões de interesse público relevantes apontadas pelo próprio
PMGIRS/Ubá.
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Munici'pio de Ubá, XXX de XXX de 2022
Édson Teixeira Fi]ho
Prefeito Municipal
389 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•th¥%eme
e ri g e n h {i r i `i <i m b i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Decreto n.° _, de _ de
J~ - `,y'à`¢ - U BA
PREFEITURA
de 202
Dispõe sobre a elaboração, implantação e
fiscalização da execução do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o manejo de
resíduos sólidos equiparados aos domiciliares de
responsabilidade dos grandes geradores, e dá
outras providências.
0 Prefeito do Município de Ubá, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 95°,
Seção 111, da Lei Orgânica do Munici'pio de Ubá, e,
CONSIDERANDO:
(i) que a Lei Federal n°.12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional
de Resi'duos Sólidos, e seu Decreto Federal n°.7.404, de 23 de dezembro de 2010,
estabelecem princi'pios, diretrizes, objetivos, regras legais e instrumentos sobre a
gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, assim como a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos pÓs-consumo que é materializada pelo
sistema de logi'stica reversa correspondente, imputam ao Munici'pio responsabilidade
pela elaboração do seu Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resi'duos Sólidos
(PMGIRS), que também é condição de acesso aos recursos federajs a partir do prazo
já findo de 04 agosto de 2012, na foma dos arts.16 e 17, da Lei Federal n°.12.305, de
02 de agosto de 2010;
(ii) que os arts. 20 até 29, da Lei Federal n°.12.305, de 02 de agosto de 2010 estabelece
diretrizes legais para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e
as responsabilidades do Poder Público e dos grandes geradores;
(iii) que o Munici'pio de Ubá expediu e aprovou o seu Plano Municipal de Gestão
lntegrada de Resi'duos Sólidos, designado de PMGIRS/Ubá, que estabelece metas,
programas e ações em prol do aperfeiçoamento da gestão e do gerenciamento dos
resi'duos sólidos em todo o território municipal que são vinculantes para Administração
Pública direta e indireta municipal;
390 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: \A/ww.eme.eng.br
tiL#àeme
e n g e n h a r i `i a m b i e n t ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `y`á`Ú -uBÁ
PREFEITURA
(iv) que o PMGIRS/Ubá, com lastro no §1°, do art. 21, da Lei Federal n°.12,305, de 02
de agosto de 2010, estabelece também metas, programas e ações para orientar as
responsabilidades relativas à gestão de resíduos sólidos pelos grandes geradores e a
elaboração e implementação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
DECRETA:
CAPÍTULO I
DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS GRANDES GERADORES
Seção I
Das Disposições Gerais
Art.1°. Fica regulamentada a elaboração, implantação e fiscalização da execução do
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, designado de PGRS, pelos grandes
geradores, na foma da Lei Federal n° 12.305, 02 de agosto de 2010, nos termos deste
Decreto.
Parágrafo único. Os grandes geradores de resi'duos sólidos são responsáveis pelo
manejo de seus resi'duos sólidos e pela elaboração do seu PGRS, na forma da
legislação vigente, especialmente a Lei Federal n° 12.305, 02 de agosto de 2010.
Art. 2°. Os geradores dos resi'duos: resi'duos sólidos urbanos que excedam o volume de
200 (duzentos) litros ou 100 (cem) quilogramas; mobiliário inservível como: móveis,
colchões, utensi'lios de mudanças e outros similares, eletrodomésticos ou
assemelhados; resíduos de oficinas e indústrias; entulhos, terras e resto de materiais
de construção, são considerados grandes geradores;
Art. 3°. 0 PGRS é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do
empreendimento ou atividade pelo Órgão competente do SISNAMA, de acordo com a
legislação vigente.
391 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•.,g%em
e ii g e n h a r i .i t? m b i e Í` t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
§ 1°. Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a
aprovação do PGRS cabe à autoridade municipal competente, nos termos deste
Decreto.
§ 2°. No processo de licenciamento ambiental, referido no parágrafo anterior, a cargo
de órgão federal ou estadual do sistema nacional de meio ambiente (SISNAMA), será
assegurada oitiva do Órgão municipal competente, em especial quanto à disposição final
ambientalmente adequada de rejeitos e dos resíduos sólidos equiparados aos
domiciliares.
Art. 4°. A Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana disponibilizará e
manterá operacional em seu sítio eletrônico:
1 - Um Sistema Eletrônico dos Grandes Geradores, destinado ao cadastro obrigatório
dos grandes geradores de resi'duos sólidos;
11 - 0 cadastro obrigatório dos operadores privados de serviços de coleta,
armazenamento, transporie, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos
sólidos ou de disposição final de rejeitos;
111 - Versão eletrônica do PGRS, com o conteúdo mi'nimo definido em legislação e
disponível a todos os geradores, em especial às microempresas e empresas de
pequeno porie.
§ 1 °. Aos geradores, de qualquer porte, fica assegurada a possibilidade de apresentação
complementar do PGRS à autoridade municipal competente, em versão impressa.
§ 2°. É obrigatória aos geradores de resi'duos perigosos a apresentação complementar
do PGRS em versão impressa à autoridade municipal competente.
Seção 11
Da Responsabilidade dos Grandes Geradores
Art. 5°. 0 setor empresarial, a coletividade, o Munici'pio e o Poder Público em geral são
responsáveis pela efetMdade das ações planejadas para gestão e gerenciamento de
resi'duos sólidos no município de Ubá, visando assegurar o cumprimento do PMGIRS/
392 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
A
ã£Seme
e n g e n h ,? r 1 {i a m b i e n t. ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`y.á.Q,- -uBÁ
PREFEITURA
Ubá com a observância da Lei Federal n° 12.305, 02 de agosto de 2010 e demais
determjnações estabelecidas na legislação vigente.
Art. 6°. As pessoas físicas ou juri'dicas, referidas no art. 2° deste Decreto, são
responsáveis pela elaboração e operacionalização integral do PGRS aprovado pelo
órgão competente na forma da legislação vigente.
Art. 7°. São obrigações dos grandes geradores:
1 - Realizar o cadastramento no Sistema Eletrônico dos Grandes Geradores
anualmente, bem como atualizá-lo no prazo de 3 (três) dias da alteração dos agentes
envolvidos no gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos;
11 -Fornecer todos os dados necessários ao controle e à fiscalização de sua atividade
pela municipalidade, na foma legal;
111 - Manter a identificação do(s) estabelecimento(s), do(s) vei'culos e do(s)
equipamento(s) utilizado(s), com código de barras tipo QR Code ou Código QR,
confome vier a ser definido em regulamento;
lv -Responsabilizar-se pela veracidade das informações prestadas nas declarações no
Sistema Eletrônico dos Grande Geradores;
V -Utilizar contêiner plástico ou metálico, identificado confome previsto no inc. 111, do
art. 7°, deste Decreto, nos casos de permanência de resíduo em logradouro público até
a sua coleta, segundo vier a ser definido em regulamento
Vl - Manter em seu poder, durante 5 (cinco) anos, registros e comprovantes de
tratamento e/ou disposição final dada aos resíduos coletados.
§ 1°. A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo,
tratamento e destinação final de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos, com
a iniciativa privada ou com a municipalidade, não isenta as pessoas fi'sicas ou jurídicas
da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento
inadequado dos respectivos resi'duos ou rejeitos.
393 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www,eme.eng.br
•.?*ffiemte
e n g e n h .i r ! .? .i m b i e ti t ti 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
-`Íá'qí-uBÁ
PREFEITURA
§ 2°. As etapas sob responsabilidade dos grandes geradores só poderão ser
contratadas com a iniciativa privada se os agentes contratados estiverem com cadastro
ativo junto ao órgão municipal competente.
Art. 8° A não elaboração e/ou implantação, assim como o descumprimento do PGRS,
de acordo com a legislação vigente, sujeitarão os infratores às seguintes penalidades:
I -Não elaboração do PGRS: penalidade de 500 UFMs (Unidades Fiscais de Referência
do Munici'pio);
11 -Não cumprimento do PGRS: penalidade de 100 UFMs por item infringido;
§ 1° A autuação em razão das condutas tipificadas no presente artigo não afasta a
fiscalização, a autuação e a aplicação de multa, no caso do grande gerador também
praticar ato lesivo à conservação de limpeza urbana, nos termos da legislação municipal
vigente.
§ 2° A arrecadação derivada da aplicação das multas deste artigo será destinada ao
Fundo Municipal de Manejo Diferenciado de Resi'duos Sólidos Urbanos;
§ 3° As penalidades previstas neste artigo não se aplicam quando o PGRS for parte
integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade
pelo Órgão competente do SISNAMA, competindo a aprovação do Plano ao Munici'pio
nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, na forma
do art. 24, da Lei Federal n° 12.305, de 2010.
Art. 9° O(A) Secretário(a) Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana. é competente
para aplicar sanções administrativas e para levar ao conhecimento das autoridades
competentes a notícia-crime na situação em que os agentes fiscais de posturas
constatarem conduta tipificada na Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
394 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: \h/w\^/.eme.eng.br
eJ"
e n g e n h @ r i a a m b 1 e n t. .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
._, - `y'Ê'q` - u BA
PREFEITURA
Seção 111
Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Art.10. 0 PGRS tem o seguinte conteúdo mi'nimo:
I -Descrição do empreendimento ou atividade;
11 -Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o
volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles
relacionados;
111 -Observação das normas estabelecidas pelos Órgãos do sistema nacional de meio
ambiente (SISNAMA), do sistema nacional de vigilância sanitária (SNVS), do sistema
unificado de atenção à sanidade agropecuária (SUASA) e pelo PMGIRS/Ubá, com:
a) Explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos
sólidos;
b) Definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do
gerenciamento de resi'duos sólidos sob responsabilidade do gerador:
V -Definição do armazenamento dos resi'duos e rejeitos em locais próprios do grande
gerador, a fim de que se evite a coleta j.untamente com a dos resíduos domiciliares, não
sendo pemitida a disposição em qualquer área pública, incluindo passeios e sistema
viário;
Vl -ldentificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
Vll - Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de
gerenciamento incorreto ou acidentes;
Vlll - Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resi'duos
sólidos, inclusos os equiparados aos resi'duos domiciliares, e, observadas as nomas
estabelecidas pelos órgãos SISNAMA, do SNVS e do SUASA e do PMGIRS/Ubá,
relacionados à redução, reutilização e reciclagem;
395 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horjzonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•,:ftemte
e Íi g e n h .i r i .i .i m b i e n t .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
J,
- `\y.i.w,-UBA
PREFEITURA
X -AÇões relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos,
na forma dos arts. 31 e seguintes, da Lei Federal n.° 12.305, de 02 de agosto de 2010,
ou justificativa no caso de descabimento destas ações;
Xl - projeto de inclusão social de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, a
partir da contratação de suas associações e cooperativas;
Xll -medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
Xlll -periodicidade anual para sua revisão, observadas regras especi'ficas, se houver,
e o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do
SISNAMA.
§ 1° 0 PGRS atenderá ao disposto no PMGIRS/Ubá, sem prejuízo das normas
estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA.
§ 2° No caso das microempresas ou empresas de pequeno porte designadas como
grandes geradores, desde que as atividades por elas desenvolvidas não gerem resi'duos
perigosos, poderão receber apoio técnico da Secretaria Municipal do Ambiente e
Mobilidade Urbana para a elaboração do PGRS por meio de modelo simplificado de
PGRS;
Ari. 11. Para a elaboração, implementação, operacionalização, monitoramento e
registro de todas as etapas do PGRS, nelas inclui'do o acompanhamento da disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico
devidamente habilitado.
Seção 'V
Do Cadastramento dos Grandes Geradores
Art.12. Todas pessoas fi'sicas ou juri'dicas obrigadas a elaboração, a implementação e
a operacionalização do PGRS deverão cadastrar-se no Sistema Eletrônico dos Grandes
Geradores, a ser estabelecido pela prefeitura, administrado pela Secretaria Municipal
396 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
3!âeme
e ri g e n h .i ' i <i a m b 1 e n t ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`y`i`Ú -uBÁ
PREFEITURA
do Ambiente e Mobilidade Urbana, visando contemplar as exigências dos arts.10 e 11
deste Decreto.
§1°. Os prestadores de serviços de manejo de resíduos sólidos contratados, que forem
contratados pelos grandes geradores, terão as seguintes responsabilidades:
1 -Manter os seguintes registros, segundo a legislação vigente do SISNAMA:
a) identificação dos responsáveis técnicos e legais;
b) controles de transporte de resi'duos; e,
c) contratos firmados;
11 -Apresentar os registros a que se refere o inc.1, do parágrafo único, do art.12, deste
Decreto à fiscalização quando solicitados, sob pena de responsabilização civil,
administrativa e penal.
§2°. Os transportadores de resi'duos sólidos de construção civil deverão ser cadastrados
no Sistema Eletrônico dos Grandes Geradores, aplicando-lhes, no que couber, o
disposto no parágrafo único, do art.12, deste Decreto.
Art.13. Os responsáveis técnicos pelo PGRS manterão atualizadas e disponíveis ao
órgão municipal competente, por meio do Sistema Eletrônico dos Grandes Geradores,
ao órgão licenciador do SISNAMA e a outras autoridades, informações completas sobre
a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade, contendo
no mi'nimo os seguintes documentos:
1 - A identificação dos responsáveis técnicos por cada etapa do gerenciamento de
resi'duos sólidos;
11 -A identificação dos contratos de serviços de coleta, armazenamento, transporie,
transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos e de disposição final de
rejeitos, inclusive contratos com associações e cooperativas de catadores de materiais
recicláveis.
§ 1° As informações serão atualizadas com periodicidade, no mínimo, anual, sem
prejuízo de outras exigências cabi'veis por parte das autoridades.
397 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -Email: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
;í¥hüemte
e n g e n h í] r i .? `i m b i e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final EI¥....::
§ 2° A eventual alteração dos agentes envolvidos no gerenciamento dos resi'duos
sólidos produzidos deverá ser comunicada no prazo máximo de 3 (três).
§ 3° Os registros e comprovantes relativos à realização de cada fase do gerenciamento
deverão ser apresentados à fiscalização quando solicitados, sob pena de
responsabilização civil, administrativa e penal.
Art.14. 0 acesso aos dados cadastrais e às definições do PGRS será feito por meio do
QR Code gerado pelos grandes geradores após cadastro no Sistema Eletrônico dos
Grandes Geradores, com sua afixação em local visi'vel e de fácil acesso.
Parágrafo único. A inobservância da exigência a que se refere o caput, deste artigo
importará em responsabilização civil, administrativa e penal.
Seção V
Do Controle e Fiscalização do Planejamento e lmplantação do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Art.15. 0 controle, a fiscalização, a autuação e a aplicação de multa das condutas
tipificadas nos temos deste Decreto serão de competência da Secretaria Municipal do
Ambiente e Mobilidade Urbana, por meio de seus Órgãos e agentes competentes.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, em conjunto
com outras secretarias poderá promover o que segue:
1 - Editar portaria conjunta para estabelecer procedimentos que melhor otimizem a
articulação entre os Órgãos e autoridades municipais competentes para a fiscalização e
aplicação das sanções; e,
11 - Editar normas regulamentares complementares que se fizerem necessárias ao
cumprimento das disposições deste Decreto.
Art. 16. Será lavrado auto de infração sempre que constatada a transgressão à
legislação aplicável em face da ausência de elaboração e de implantação do PGRS,
398 de 402
Rua Emílío de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -E+Tiail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
•¥fieme
e n g e n h .i r i a a m b í e n ! ,i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
`y'á`Q` - U BA
PREFEITURA
podendo ser lavrado pelo agente da fiscalização que houver constatado o ato infrator,
por meio manual, eletrônico ou digital.
Art.17. 0 auto de infração conterá:
1 -ldentificação do jndicado;
11 -Relato circunstanciado da infração ou irregularidade apurada;
111 -Dispositivo lega[ ou regulamentar infringido e a cominação prevista;
lv -Ordem de cessão da atividade irregular;
V -Assjnalação do prazo para defesa e contraditório;
Vl - Designação do local para vista do processo;
Vll -Multa aplicável e condutas exigi'veis em face da infração tipfficada;
Vlll -Local e data;
IX -Assinatura do autuado;
X -Nome e assinatura do autuante.
Art. 18. Nas hipóteses de não elaboração, deverão ser adotadas as seguintes
providências:
1 - no auto de infração, constará ordem ao responsável legal para elaboração no prazo
de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, mediante pedido com
justificativa a ser analisado no prazo máximo de 10 (dez) dias;
11 -o não cumprimento dos prazos previstos no inc.1, do art.18, deste Decreto ensejará
sucessivamente nova autuação e aplicação da penalidade de multa na forma do inc.1,
do art. 8°, deste Decreto, até que o infrator providencie o PGRS.
Art. 19. Nas hipóteses de não cumprimento do PGRS, deverão ser adotadas as
seguintes providências:
399 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
e n g e n h .i r i .i `? m b 1 e n t a 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final i:¥....:Ê
1 -No auto de infração, constará ordem ao responsável legal para cumprimento da(s)
inadimplência(s) no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais (15) dias, mediante
pedido com justificativa a ser analisado no prazo máximo de 10 (dez) dias.
11 - 0 não cumprimento dos prazos previstos no parágrafo anterior ensejará
sucessivamente nova autuação e aplicação da penalidade de multa na forma do inc.11,
do art. 8°, deste Decreto, até que o infrator execute a ação objeto da inadimplência.
Art. 20. Na hipótese de não efetivação do cadastramento eletrônico, deverão ser
adotadas as seguintes providências:
1 - Uma vez identificada, por método presencial ou eletrônico, mediante aplicativos ou
sistemas, pela Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, tratar-se de
grande gerador de resíduos sólidos, a fiscalização deverá deteminar a lavratura do
respectivo Auto de lnfração, confome a situação fática prevista nos ariigos anteriores,
acrescentada da ordem para cadastramento no prazo de 3 (três) dias úteis;
11 -No caso do infrator não efetivar o seu cadastramento no prazo fixado no Auto de
lnfração, conforme o inc. 1, do art. 20, deste Decreto, o agente responsável pela
fiscalização deverá encaminhar à fiscalização municipal, por meio de relatório
circunstanciado, para a tomada das seguintes providências:
a) deteminar, de ofício, o seu enquadramento e cadastramento na categoria de
grande gerador;
b) determinar a apuração de ressarcimento das despesas efetuadas pelo
Munici'pio, a fim de dar prosseguimento à cobrança pelos órgãos competentes;
111 -a fiscalização municipal deverá encaminhar o procedimento aos Órgãos municipais
competentes para a adoção das providências administrativas, civis e penais pertinentes.
Art. 21. 0 agente que lavrar o auto, deve sempre que possi'vel, requisitar os documentos
comprobatórios da infração, lavrando o respectivo termo.
Parágrafo único. 0 infrator não pode sonegar documento requisitado, sob pena de
caracterizar-se embargo à fiscalização, e responsabilização na esfera civil,
administrativa e penal.
400 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng,br -Website: www.eme.eng.br
e n g e n h a r i <i a m b i e n t. .i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
- `í.á.Q` -uBÁ
PREFEITURA
Art. 22. 0 Órgão de controle e fiscalização poderá, com base no auto de infração, colher
outros elementos e provas que se fizerem necessários à constatação da infração
respeitado o direito de manifestação do infrator sobre os novos documentos acostados
aos autos.
Art. 23. 0 auto de infração deverá ser assinado pelo autuado, seu representante legal
ou preposto, sendo-lhe entregue 1 (uma) via, como intimação ao infrator para todos os
fins.
§ 1° Recusando-se em recebê-lo, encaminhar-se-á ao autuado, via correio, com aviso
de recebimento, uma cópia do auto, com a consignação da recusa para que, querendo,
ofereça a competente defesa no prazo máximo de 10 (dez) dias.
§ 2° Na hipótese de não ser encontrado o infrator ou este estiver em lugar incerto e não
sabido, a notificação do auto de infração far-se-á por edital, com o prazo de 15 (quinze)
dias para defesa a partir de sua publicação.
§ 3° 0 pagamento da multa não exime o infrator do cumprimento das disposições deste
Decreto.
§ 4° 0 não recolhimento da multa dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua
notificação, implicará na sua inscrição na dívida ativa para cobrança judicial, na forma
prevista na legislação vigente.
CAPÍTULO 11 -DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A SEREM
PRESTADOS PARA OS GRANDES GERADORES
Art. 24. Fica facultado ao Município, por meio do Órgão ou da entidade municipal
competente, promover a prestação dos serviços de manejo de resi'duos sólidos para os
grandes geradores designados na forma do art. 2°, deste Decreto.
Parágrafo único. A prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos para os
grandes geradores a que se refere o caput deste artigo fica condicionada ao pagamento
de preço público.
401 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horjzonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31,2512.9088 -31.3785.2661 -E+Tiail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme,eng.br
í-¥Í*üem
e ti g e n h í] r i a a m b i e n t {i 1
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão lntegrada de
Resíduos Sólidos
Versão Final
Jl,
- `#`á'Q` - U BA
PREFEITURA
CAPÍTULO 111 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 25. Os grandes geradores de resi'duos sólidos terão o prazo de 90 (noventa) dias,
contados da data de publicação deste Decreto, para se adequarem às suas disposições,
sob pena de incorrerem nas penalidades nela previstas.
Art. 26. A Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana disponibilizará, por
meio do endereço eletrônico do Munici'pio, de forma dinâmica, clara e objetiva, as
seguintes informações para a consulta popular:
1 -0 cadastramento de grandes geradores de resi'duos sólidos;
11 -As responsabilidades administrativas, civis e criminais dos prestadores de serviços
de manejo de resi'duos sólidos contratados pelos grandes geradores;
111 -as especificações técnicas dos contêineres a serem utilizados na execução dos
serviços de limpeza urbana; e,
lv - Demais aspectos regulamentados por este Decreto.
Art. 27.° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Munici'pio de Ubá, XXX de XXX de 2022
Edson Teixeira Filho
Prefeito Municipal
402 de 402
Rua Emílio de Vasconcelos Costa, 85, Cruzeiro, Belo Horizonte-MG -CEP 30310-250
Telefax: 31.2512.9088 -31.3785.2661 -E+nail: eme@eme.eng.br -Website: www.eme.eng.br
Íü Câmara Municipal de Ubá
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 108/2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃ0, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
0 vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissão de ljegislação, Justiça e Redação
Final, nos terinos do Parágrafo Único do Art. 29 do Regimento lnterno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez por igual período, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissão, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissão, o(a) vereador(a):
Gilson Fazolla Filgueiras
x( José Maria Fernandes
Presidente
Câmara Municípal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Síte: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
ÍH Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 108/2022
COMISSÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA D0 CONSUMIDOR
0 vereador José Maria Fernandes, Presidente da Comissão de lndustria, Comércio,
Agropecuária, Meio Ambiente, Urbanismo, Segurança Pública e Defesa do Consumidor, nos termos
do Parágrafo Único do Art. 29 do Regimento lnterno, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez por igual período, desde que devidamente
fundamentado e aprovado pela comissão, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissão, o(a) vereador(a):
Aparecida Sônia Ferreira Vidal
X3 José Carlos Reis Pereira
Ubá/MG, 5 de setembro de 2022.
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-maíl: contatos@uba.mg.leg.br
Íü Câmara Municipal de Ubá
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 108/2022
COMISSÃO DE SAÚDE, PROTEÇÃO ANIMAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal, Presidente da Comissão de Saúde, Proteção
Animal e Desenvolvimento Social, nos termos do Parágrafo Único do Art. 29 do Regimento lnterno,
designa como relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez por
igual período, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissão, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissão, o(a) vereador(a):
José Carlos Reis Pereira
Ú, Aline Moreira Silva Melo
Ubá/MG, 5 de setembro de 2022.
Relator
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Síte: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br