materia nº 126/1993

U
u
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
0 Pr`esidente da Camara Municipal faz saber que
o Legislativo Ubaonse aprovou o seguintc:
PROUETO I)E LEI N£ 127/93
Disp6e sobr`e concessao de Subvenc6es e/ou Auxilios.
Art. 1Q -Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder`,
no Exer`cicio Financeiro de 1994, Subvenc6es e/ou Auxilios a seguir rela￾cionados .
c6Dlcos
PROGRAMfiT I CA ECON6MI CA
0628166 -2.006 3.2.2.1
0418111 -2.005 3.2.2.2
0630177 -2.007 3.2.2.2
OS42427 -2.018 3.2..2.2
1581483 -2.080 3.2.3.1
1581486 -2.060 3.2.3.1
30 . 000 , 00
BENEFICIADOS
TRANSFER£NclAs A unlfio
Junta do Ser`vico Militar
TRANS[.EltfiNCIA A0 ESTADO
Empresa de Assist6ncia T6cnica e Ex￾tensao Rur`al
32 . 000 . 000 , 00
219 Batalhao da Policia Militar`
40 . 000 , 00
Progr`ama Estadual de Alimenta(.`;o Es￾colar` - PEAE
1. 000 . 000 , 00
sunvENc5Es soclAls
Ct>nselho Municipal dos Direitos da
CI`ianca e do Adolescente
13 . 000 . 000 , 00
Centro de Assist6ncia Social - GAS
loo . 000 . 000 , 00
u
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAI)O DE MINAS GERAIS
0307020 -2.043 3.2.3.3
1581486 -2.076 3.2.1.3
1581486 -2.060 3.2.5.9
0844239 -2.035 3.2.,3.3
0844235 -2.053 3.2.5.4
0847235 -2.019 3.2.5.4
TOTAIJ
f i . 02
CONTRIBUIC6ES CORRENTES
Instituto Br`asileir`o de Administracao
Municipal (IBAM)
370 . 000 , 00
Conselho Municipal de Entorpecentes -
COMEN
7 . 000 . 000 , 00
Outras Transfer`6ncias a Pessoas -
COMDEC
10 . 000 . 000 , 00
75 . 000 . 000 , 00
Subsidio a Estudantes
AP010 FINANCEIRO A ESTUDANTES
Bolsas de Estudo
90 . 000 . 000 , 00
50 . 000 . 000 , 00
CR$ 378.440.000,00
Bolsas de Estudo
Art. 2Q -Revogam as disposicoes em contral`io.
AI`t. 3£ -Esta Lei entrar`a em vigor em 19 de janeiro de 1994.
Sala das Sess6es ''Ver`eador Lincoln Rodl`igues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 28 de outubr`o de 1993.
Vor`oa(I()r Lulz TonclBio
rf2
PreBi
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
0 Presidente da Camara Municipal faz saber que
o Legislativo Ubaensc aprovou o seguinte:
PROUETO DE LEI N9 126/93
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercicio
de 1994.
Art. 19 - 0 OrGamento do Municipio de Uba, Estado de Minas
Ger`ais, estima a Receita e fixa a Despesa em CR$ 17.000.000.000,00 (de￾zessete bilh6es de cruzeir`os reais), para o exer`cicio de 1994.
Art. 2Q - 0 valor de CR$ 3.400.000.000,00 (tr`as bilh6es e
quatrocentos milh6es de cruzeirc`s reais) sera des;tinado a reserva de
contingancia, cu`ios ret>ursos sel`ao utilizados como fonte compensat6r`ia
pgr`a abertura de cr6ditos adicionais (Suplementares, Especiais e Extr`aordi￾narios), na forma da Lei Municipal nQ 1.328, de 03 de dezembro de 1979.
Art. 31 - A Receita sera r`ealizada mediante o pr`oduto ar`reca￾dado dos Tributos Municlpais,, R{mdas e Outrag Receitas Correntes e de
Capital, na fol`ma da Legislacao em vigor e das especificacoes constantes
no Adendo Ill, Anexo n9 2, da Lei Feder`al nQ 4.320/64, de ac.or`do com
o seguinte desdobr`amento:
ArmlNlsTRAcfio DIRETA
01 - RECEITAS CORRENTES
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
Receita Tr`ibutfria
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Receita de Se.rvigos
Transfer`ancias Cor`rentes
Outr`as Receitas Col`r`entes
• 02 - RECEITAS DE CAPIThl.
2.1 -Oper`aeoes de Cr`6dito
2.2 -Alienacao de Bens
2.3 -Transfer`6ncias de Capital
2.4 -Outras Receitas de Capital
TOTAI. GERAI, DA RECE'ITA ...............
-rf>-,=
CR$
1. 672 . 300 . 000 , 00
4 . 764 . 000 . 000 , 00
6 . 000 . 000 , 00
400 . 000 , 00
7 , 665 . 000 . 000 , 00
129 . goo . 000 , 00
100 . 000 , 00
200 . 000 , 00
2 . 261. 700 . 000 , 00
400 . 000 , 00
16 . 500 . 000 . 000 , 00
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAcfio INDIRETA
EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACA0 E BEN ESTAR SOCIAL
01 - RECEITAS CORREI\lTES
1.1 -Receita Patrimonial
1.2 -Receita Industr`ial
1.3 -Receita de Ser`vicos
1.4 -Tr`ansfer`6ncias Cor`rentes
1.5 -Outras Receitas Cor`r`entes
02 - RECEITAS DE CAPITAL
2.1 -Oper`acoes de Cr`6ditc)
2.2 -Alienacoes de Bens
2.3 -Amor`tizacao de Empr`6stimos
Tran8fer`6ncias de Capital
Outras Receitas de Capital
SUBTOTAL :
TOTAL GERAL DA RECEITA ............
f I . 02
CR$
101. 000 . 000 , 00
1. 000 . 000 , 00
2 . 000 . 000 , 00
212 . 000 . 000 , 00
2 . 000 . 000 , 00
CR$
1 . 000 . 000 , 00
1. 000 . 000 , 00
1. 000 . 000 , 00
176 . 000 . 000 , 00
3 . 000 . 000 , 00
500 . 000 . 000 , 00
17 . 000 . 000 . 000 I 00
Art. 4Q - A despesa ser`a r`ealizada sej3undo a discriminac{ao
dos anexos da presente Lei, qut3 apr`esentam as seguintes distribuic{.;es
por funcoes, e por orgaos da Aclministracao Direta e Indir`eta.
A) Func6Es
ADHINISTRAcfio D.[RETA
01 - Legislativa
03 - Administr`acao e Planejamento
04 - Agr`icultura
06 - Defesa Nacional e Segur`anc:a Pdblica
08 - Educacao e Cultur`a
10 - Habitacao e Ur`banismo
13 - Sadde a Saneamento
14 - Tr`abalho
15 - Assistancia e Previdancia
16 - Tr`anspor`te
99 - Reserve de Contingencia
SUB-TOTAL :
AI]HINlsTRAcfro INDIRETA
03 - Administracao e Planejamerito
:: : E::::::i:i: :I:::::::ncia
SUB-TOTAL :
TOTAL :
--i:,:,-I,--
CRS
530 . 000 . 000 , 00
3 . 004 . 580 . 000 , 00
135 . 860 . 000 , 00
9 . 270 . 000 ' 00
3 . 644 . 490 . 000 , 00
1. 618 . 605 . 000 , 00
1. 825 . 790 . 000 , 00
200 . 000 , 00
1 ' 117 . 000 . 000 , 00
1. 214 . 205 . 000 , 00
3 . 400 . 000 . 000 , 00
16 . 500 . 000 . 000 , 00
115 . 440 . 000 , 00
250 . 360 . 000 , 00
134 . 200 . 000 , 00
500 . 000 . 000 , 00
17 . 000 . 000 . 000 , 00
U
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
8) 6RGfios
ADNINISTRAcfio I)IRETA
01.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01 ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO
03.01 PROCURADORIA E CONSULTORIA JURfDICA
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
E C00RDENAcfio
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACA0
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE. FAZENDA
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcfio E
CULTURA
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAt:1DE E
PROMOCAO SOCIAL
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE 0BRAS
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS
URBANOS
A"INISTRAcfio INDIRETA
- EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAcfio E BEM
ESTAR SOCIAL
TOTAL GERAL DA DESPESA:
=#====================
CRS
f I . 03
1. 245 . 560 . 000 , 00
115 . 240 . 000 , 00
79 . 000 . 000 , 00
3 . 760 . 490 . 000 , 00
1. 737 . 380 . 000 , 00
463 . 490 . 000 , 00
3 . 302 . 990 . 000 , 00
1. 371. 290 . 000 , 00
2 . 938 . 650 . 000 , 00
1. 485 . 910 . 000 , 00
500 . 000 . 000 , 00
17 . 000 . 000 . 000 , 00
AI`t. 59 - Fica o Podel` Executivo autor`izado a abr`ir Cr`6ditos
Suplementar`es at6 o limite de 40% (quarenta por` cento) do Or`camento da
Despesa fixada no art. 1Q, mediante a utilizacao de Recur`sos Pr`evistos
ar`t. 43, § 1Q, inciso81, 11 e Ill, da Lei Feder`al nQ 4.320 de 17 ^
de 1964, e na r`eBerva de contingencia, na 1`or`ma da Lei Municipal
de 03 de dezembr`o de 1979. Par`a atender` o Legislativo, Executivo
Municipal de Habitacao e Ben Estar Social.
Art. 6Q - A fin de manter o poder de compra dos r`ecursos
publicos municipais, ficam ainda o Poder` Executivo e a Empresa Municipal
de Habitacao e Ben Eat.ar` Soc,ia:L autor`izados a aplicar`em, no mer`cado finan￾ceiro, diar`iarnente, o excesso de caixa.
AI.t. 7Q -Revogam-se as disposicoes em contr`ario.
Art. 8Q - Esta Lei entr`ara em vigor na data de 19 de janeiro
de 1994.
Sala das Sess6es ''Ver`eador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 28 de outubro de 1993.
Vereadoi Luiz Tarci8io
Pr.eside Camar`a
Guimaraes