materia nº 150/1993

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Estado de Minas Gerais
PREF[lTURA NullcIHL D[ UBA
Gabinete do Pre!eito
unsAGrm ung! ®74, DE 3®.11.93
Excelentissimo Senhor
Vereador` Luiz Tar`cisio Peixoto Guimar`aes
Pr`esidente da
Camar`a Municipal de Uba
NESTA
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Semh®n Pnesidlemte :
Apr`az-nos encaminhar` a V.Exa,
va privada nao conseguem v
pr`omovidos em outr`os Munic
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Presidente
par`a tr`amitacao e vota￾cao da Camar`a Municipal de Uba,, o Pr`ojeto de Lei anexo que "ant®niza o
rmmicipio de Uba a patrocimar a paITticipa§ao de nepresemtante da ltsso
oiapao dos ®orned®nes de Hfroa de Ubf rna c®rmida Hmtermaci®mal die Sac T
\/ SiThvestylie, veITsao 1993".
A Tr`adicional ''cor`rida de Sao Silvestr`e" 6 a mais an￾tiga e tradicional cor`r`ida ur`bana do Br`asil, na qual par`ticipam atle￾tas amador`es e pr`ofissionais de todo o mundo. Atletas ubaenses liga-I
dos a Associacao dos Cor`r`edor`es de Rua de Uba vein participando do I
evento ja ha alguns anos, com r`elativo sucesso e, ja no ano passado,
mer`eceu uma ajuda de Gusto do Poder` Pdblico Municipal.
Os cor`r`edor`es ubaenses, em ger`al, sao pessoas obstina
das e de poucos r`ecur`sos. Sem o apoio do Poder` Pdblico e da iniciati=
abilizar` as suas par`ticipacoes em eventos'
pios, notadamente do por`te da ''Cor`r`ida de
Sao silvestr`e''. 0 valor` pr`oposto nesta mat6r`ia 6 CR$6o.ooo,o0 (sessen
ta nil cr`uzeir`os r`eais). Ele traduz a ajuda que a Municipalidade pod=
ofer`ecer`, no momento.
Pelo exposto, e consider`ando que a ASCORUBA 6 uma en￾u tidade sem fins lucrat;ivos, que par`ticipar`i da ''Cor`r`ida de Sao Silves
tr`e" pelo amor` ao esporte e visando a repr`esentar` o none de U'oa no im
por`tante acontecimento, mandamos elabor`ar` o pr`esente instr`umento, o
Municipio de uba.
qual submetemos a consider`agao dos Senhor`es Ver`eador`es, invocando, pa
r`a sua tr`amitacao, a ur`gencia prevista no ar`t. 83 da Lei Or`ganica d6 Elm
AtencLosarnente , "frst%K®#sen£%#heff 5
Pr`efeito Municipal
Uba, MG, 30 de movembr`o de 1993
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Estado de Minas Gerais
PR[f[lTURI MUIICIPIL 0[ UBA
G6binete do Pre[cito
pHrouEro DE nEH /a/7j , DE 3o.11.93
«Ref.: rmemsagem mQ ®74, de 3®.11.93)
Autor`iza o Municipio de Ubi a patr`ocinar` a par`ti
cipacao de r`epr`esentante da Associaeao dos Cor`r`e
dores de Rua de Ub; na Cor`r`ida Inter`nacional de
Sao Silvestr`e, versao 1993.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, de￾cr`etou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
Ant. 19 Fica o Municipio de Ubi autorizado a patr`ocinar`
a par`ticipagao de repr`esentante da Associacao dos Cor`r`edor`es de Rua de
Uba-ASCORUBA na Cor`r`ida Internacional de Sao Si`lvestr`e, a ocor`r`er no
dia 31 de dezembr`o de 1993, em Sao Paulo, SP.
Ant. 2Q 0 patr`ocinio se tr`aduzir`a numa ajuda de Gusto '
no valor` de CR$60.000,00 (sessenta mil cr`uzeir`os r`eais), que ser`a r`e￾passada a Associacao dos Cor`r`edor`es de Rua de Ubi-ASCORUBA, em uma dni
ca par`tela, sob a for`ma de Subvencao Social.
Ant. 39 Par`a atender` ao disposto nesta Lei, fica o Po￾der` Executivo autor`izado a abr`ir urn Cr`6dito Especial ao Orcamento do
exer`cicio financeir`o de 1993, at6 o limite de CR$60.000,00 (sessenta '
nil cruzeir`os r`eais), utilizando-se dos r`ecursos de que tr`ata o ar`t.43,
§ 1Q, incisos I,11 e Ill, da Lei Federal nQ 4.320, de 17 de mar`co de
1964, e/ou da Reserva de Conting6ncia do Or`camento Municipal.
lint. 4Q 0 atleta que ir`a r`epr`esentar` a entidade benefi￾ciada por` esta Lei ser`a livr`emente indicado pela Associacao dos Cor`r`e￾dor`es de Rua de Uba-ASCORUBA, a qual compete a pr`estacao de contas do
u valor` r`ecabido.
Ant. 5Q Esta Lei entr`a em vigo.T. na data de sua publica-
§ao.
Uba, MG, 30 de novembr`o de 1993.
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Pr`efeito Municipal