| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 1993 |
| Date | 1993-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Municipio a conceder subvenção social a Sociedade Ubaense de Artes e Oficios, no valor e para o fim que menciona. |
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Estado de Minas G6rais PR[f[lTufll HUIICIPIL D[ uftA G6binete do Pre[eito rmsAGm IN9 ®78. de 21.12.93. Excelentissimo Senhor` Ver`eador` Luiz Tar`cisio Peixoto Guimar`aes Pr`esidente da Camara Municipal de Uba NESTA S©mh®n Pmesidemt@ : Cumpr`e-me encaminhar` a V.Exa, par`a Egregia Camar`a Municipal de Uba, na for`ma do Lei Or`ganica Ubaense, o Pr`ojeto de Lei anexo pi® a ®®needen Su.bwemcao Scoial a S®ciedadie ®i®s, m® van®IT a pare ® ffim qpre memoiona". Jiili= Eiii= c7fifiE`>'roNUENOIA `A e`l,,.a. Udc,mG,Iffy/Ol/q| tr`amitacao e votacao da ar`t. 55, inciso IV, da que '"autoniza o mmfi.cfi-I Ubaems© de ihattes © ®ffiA subveneao, no valor de CR$175.000,00 (cento e setenta e ' cinco nil cr`uzeiros reais), ser`i utilizada pela entidade beneficiar`ia - mantenedor`a do Patr`onato Sao Jos6 - na contr`ataeao dos ser`vicos ' de manutencao e r`epar`os de veiculo de sua pr`opriedade, usado par`a o tr`anspor`te diar`io de cr`iancas all assistidas. 0 valor` acima mencionado foi fixado tomando-se por` base or`c± mento elabor`ado no inicio deste mss, sobr`e o qual fizemos incidir` a media da var`iacao do IGP-M/FGV dos riltimos tr`as meses (35,49%), ar`r`edondando-se o valor` final par`a simplificar` sua assimilasao, tendo-se' em vista, ainda, a idoneidade da entidade beneficiar`ia e os r`elevan-' tes ser`vieos que pr`esta a comunidade ubaense. Na cer`teza da aquiesc6ncia dos Senhor`es Ver`eador`es, invoco a ^ tr`amitacao de ur`gencia par`a esta mat6r`ia, como per`mitido pelo ar`t.83' da Lei Or`ganica do Municipio de Uba. Atenciosamente , Difa:#oan##:7 Uba, MG, 21 de dezembr`o de 1993. h Uvwh tueteado[ Camara ulna,de® r Estado de Minas Gerais PREF[lTURA NullcIHL D[ UBA Gebinete do Pre[cito pROuEro DE REI EN9#j;¢7, de 21.12.93. @Reff.: ifensagem n9 078, die 21.12.93). Autor`iza o Municipio a conceder` subveneao social a Sociedade Ubaense de Ar`tes e Oficios, no valor` e par`a o fin que menciona. u ~ 0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes legais,de cr`etou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: JEN. 19 i o Municipio de Uba autor`izado a conceder Subvencao Social a Sociedade Ubaense de Artes e Oficios, entidade mantenedor`a do Patr`onato Sao Jos6, no valor de CR$175.000,OO (cento e setenta e cinco nil cruzeir`os r`eais), que,sera utilizado pela entidade beneficiir`ia na manutencao e r`epar`o de veiculo de sua pr`opr`iedade. Paragrafro thfi®®. A subvengao de que trata o "caput" deste ar`- tigo ser`a repassada a entidade beneficiada em uma dnica par.cela. jthiE. 2Q Par`a atender` ao disposto no ar`tigo anterior`, 6 o Poder` Executivo autor`izado a abr`ir urn Cr`6dito Especial ao or`camento vigente, no valor da Subveneao a ser` concedida, utilizando-se dos r`ecur`- sos de que tr`ata o ar`t. 43, § 19, incisos I,11 e Ill, da Lei Feder`al' n9 4.320, de 17 de marco de 1964, e/ou da Reser`va de Conting6ncia do Or`camento Municipal. jtrt. 3Q Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicaeao. Uba, MG, 21 de dezembr`o de 1993. D"edrofradrdy®±s£#fty®£ dos Sant®s Ri Pr`efeito Municipal `,j},--. '- 'v SUAO - Sociedade Ubaense dQ Artes e Ottci03 Escola P[ofissional / Patronato Sac lose Dir!glda pelas Jrm6s Carmelifas Sercasdos Po6res cGc £5 337.908/Oooi.16 hsc. I.t 'cO 03ro4i.oo59 Avcnida Francisco Teixcira Nasoimcnto, 5`0 -Ub£. Min Ger.i. Uba, 08 de Ddzembro de 1993. •~ -cyqprzj#prap4¢, •--f:-¥:1-- Prefeitura Municipal de Ub£ Sr. Dirceu dos Santos Ribeiro Ub6 -M.G. Prezado Senhor: Como 6 do conhecimento de todoa que a Sociedade Ubaense de Artes e oficios maLntenedora do Patronato S;o Jos6, oferece aos m®nores caren±es de Ub£, instrucao primaria, ensino tecnico profl.- sional, alimentacao, dormida e tanbem anor e carinho. A Entidade 6 mantida com seus proprios recursos,mag hf momentos em que a necessidade nos deixa em dificeis situa85es. E o que nos ocorre neste monento. A kombe que transporta os meninos para o Patronato esta necessitando de serios reparos, Cujo orcaLmento §e8ue em anexo. Estamos mais rna vez pedindo a Prefeitura que nos ajude. Sao meno§ 140 meninos nas ruas de Ub£, 6 com f6 em Deus, perseveranca no nosso trabalho e confiantes na Comunidade que pretendemos devolve-log i Sociedade ao lonc>r>o dos anos educados sadios e profissionalizados. Esperando mel`ecer atenc;o ao no8so pedido, antecipamos os nossos sinceros agradecimen_t.os. Csri ap> LfiithAef a r=n >: Lj. • 6ficina u LOU renco CGC(MF) 10.483.163/000l-o9 Rua Giovani Biscotto, 89 -Bairro e01 lDscrici® bB.i"- 532-2151 - CEP lndustiial - Tel. (032) 36500.000 0 R C A in i N T r., 5ociedade Ubaense de Artes e Of icios Quant. Descriminagao 02- Rc]lamentos int. Icida, d.ia,nt. 01-Rolamento ext.roda diant. 02- .etentores roda diant. I/2KG . Gra xa 02- Trava§ mamga de eixo 01- Reparo c.il. mestre 01-Setor de dire§5,a 01-SemFim de diregao 01- F`etentc]r setor 02- Reparc)s cil. rc]da diant. 01- Platinado 01- Condensadcir 04~ Velas 01- JG. Juntas do Carburador 02- Jutas da Tampa de tucho 01- Rolamento da caixa de redu§5o 02- TamF}as da caixa de redu§ao t~ o2-Retentores caixa de I`edueao 02- Retentc]res roda traz. 02- Reparos cil. roda traz. 01- i.0leo de caixa OEL- 1.6leo de freio 01- mangueira do(iGTdfadr-)) purificador S u b - t ct t a .1. - m5o de Obra TOTALUb:,09 de dezembro de 1993. - un - MC Pre§0 6.200.00 2 . 580 .00 I.200.00 650 .00 400.00 i. 800 . 00 43.000.00 27.000.00 80 Cl . 0 0 i.000.00 900.00 90 0 . r f,, 3.000. 00 600 .00 500.00 3.900.00 400 .00 I. 900 .00 i.700.00 i.850.00 i.300.00 8 0 r, . 0 0 500 .00 102 . 880 . 00 25.000.00 127 . 880 .00 OFnclNA LOuRENcO a OLlvEIRA LTDA.