PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 084, DE 30 DE SETEMBR0 DE 2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Com a expressão de meus renovados cumprimentos, encaminho para a tramitação e votação
da Câmara Municipal de Ubá, o Projeto de Lei anexo, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
As Diretrizes Orçamentárias foram instituídas pela Lei Municipal n° 5.016, de 19 de julho
de 2022. Nesta oportunidade, propomos alterações necessárias ao Anexo de Metas Fiscais, tendo
em vista as alterações ocorridas na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2023,
que ora também se encaminha para tramitação nessa egrégia Câmara. Trata-se de alterações
necessárias para a adequação entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual,
confome preconiza a Lei Complementar n° 101/2000 (LRF).
No sistema de planejamento do setor público no Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos e sintonizar a Lei
Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
estabelecidas no Plano Plurianual.
Tendo em vista que essas leis são elaboradas em momentos distintos, por vezes é necessário
realizar adequações, como as alterações ora propostas, para que não haja divergência entre uma
noma e outra.
Dado a natureza técnica da matéria, a proposição tem origem em recomendação da Divisão
de Gestão Orçamentária da Prefeitura Municipal de Ubá, e, tendo por objetivo a compatibilização
dos instrumentos normativos de planejamento do setor, é medida que esperamos seja aprovada
pelo Poder Legislativo.
Ubá,MG, 30 de setembro de 2022.
`--il------`-:----
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBÁ -MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitura@uba.mg.gov.br
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PC'.`',.1.1n.dL-&-Ú.---`*n*`.-.t
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-A c-çoTC x
C -}F3/,,PM3ZL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETODELEIN° //3./Zo7,Z
(Ref.: Mensagem 084, de 30-09-2022)
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais da Leí
de Díretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
exercício financeiro de 2023.
Art. 1° Considerando a compatibilidade com o Projeto de Lei Orçamentária, os quadros
constantes do Anexo de Metas Fiscais, de que trata o art. 52, da Lei Municipal n° 5.016, de 19 de
julho de 2022, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município
de Ubá para o exercício de 2023 e dá outras providências", passam a ser os que acompanham a
presente lei.
Art. 2° Permanece inalterado o quadro Anexo de Riscos Fiscais e o de Prioridades e Metas
da Administração.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2022.
Ubá,MG, 30 de setembro de 2022.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBÁ -MG
www.uba.mg.£ov.br e-mail: prçfeitura@uba.m.gov.br
ANEXO DE METAS FISCAIS
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA
MUNICíPIO DE UBA
CONSOLIDAD0 DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIV0 1 - METAS ANUAIS
2023
AMF . Demonstrativo 1 ( LRF, ari . 4°, § i )
| ESPECIFIC^ÇÀO
Receita Total
Recx!ftas Primárias ( 1 )
Despesa Total
1 Despesas Primáiias ( 11 )
Resultado Primário ( 111 ) = ( 1 - 11 )
i F`esiibdo Nominal
Di.vida Públtca Consolidada
DMda Consolidada Líquida
Receitas Pnmárias advindas de PPP ( lv )
Despesas Prlmárlas geradas por PPP ( V )
lmpacto do ssldo das PPP ( Vl )
* Valor corrente / F;l-B -x-100 ---
VALOFt
COFtRENTE ( a )
460.947.977,39
429.901.174,39
460.947.977,39
458.442.677.39
-28.541.503,00
•17.210.075,00
4.100_000,00
-248.873.550.00
0.00
0,00
0,00
0.08 475.012.925,40
0,07 | 443.235.835.40
0.08 496.783.050,00
0,08 | 494.026.500,00
0,00 -50.790.664.60
0,00 | -13.810.000,00
0,00 4.000.000,00
J),04 | -262.683.550,00
0,00 0,00
o,oo l o,oo
0,00 0,00
Vabro9 ®m R$1,00
o,oo l
0,00 3.900.000,00 3.550.431,86
1),04 i -279.29«50,00 i -2S4260.5el,96
0,00 0,00 0,00
"o l o,oo l o,oo
0.00 0,00 0,00
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) -VALORES PREVISTOS ( EM REAIS )
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA
lN"CES DE
20Z4
620.490.000.000,00
;Ã-õ=-vÃLORES-ri-Eivi75iõTSTÉN-%-]
MUNICIPI0 DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 -METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCI0S ANTERIORES
2023
AMF -Demonstrativo 3 ( LRF, art . 4°, § 2°, lnciso ii ) - ` ESPECIFICAÇÀO
Receita Total
Receitas Primárias ( 1 )
Despesa Total
Despesas Primárias ( 11 )
Resultado Primário ( 111 ) = ( 1 -11 )
Resultado Nominal
DÍvida Pública Consolidada
DÍvida Consolidada Líquida
EspÉéiFicA-ÇÀo
Receita Total
Receitas Primárias ( 1 )
Despesa Total
Despesa§ Primárias ( 11 )
Resultado Primário ( 111 ) = ( 1 -11 )
Resultado Nominal
DÍvida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA
2020
295.500.000,00
270.504.953,00
295.500.000,00
292.649.000,00
-22.144.047,00
-24.901.400,00
2021
304.265.000,00
278.218.231,52
304.265.000,00
302.445.000,00
-24.226.768,48
-8.131.050,00
•207.674.400,00 | -21:.:::.::::::
4.500.000,00
2020
343.114.801,50
314.092.227,59
343.114.801,50
339.804.411,32
-25.712.183,73
-28.913.837,29
2021
320.999.575,00
293.520.234,25
320.999.575,00
319.079.475,00
-25.559.240,75
-8.578.257,75
VALORES A PREçOS CORRENTES
2022
372.674.480,00
2,85 | 342.755.313,17
2,97 319.901.621,83
3,35| 318.316.621,83
9,41
-67,35
24.438.691,34
-15.858.025,00
3,921 -23:::::.::::::
-4,44
%
22,48
23,20
2023
460.947.977,39
429.901.174,39
5,14 460.947.977,39
5,25| 458.442.677,39
-200,871 -28.541.503,00
95,03
-2,33
7,35
% 2024
23,69 475.012.925,40
25,43| 443.235.835,40
44,091 496.783.050,00
44,02| 494.026.500,00
-216,79 i -50.790.664,60
-17.210.075,00 | 8,53
4.100.000,00
-248.873.550,00
VALORES A PREçOS CONSTANTES
2022
-6,45 372.674.480,00
-6,55| 342.755.313,17| 16,77|
-6,45 319.901.621,83 , -0,34
-6,10| 318.316.621,83| -0,24
-0,59 ' 24.438.691,34 i -195,62
5.225.098,50 4.536.500,00
-241.137.599,10 | -227.674.749,75 |
-70,33| -15.858.025,00| 84,86|
-13,18 t 4.200.000,00 -7,42
•5,58| -231.663.475,00| |,?_5|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM ®/® )
-13.810.000,00
4.000.000,00
7,43| -262.683.550,00|
2023 % 2024
Valores em R$1,00
2025
500.998.785,40
468.378.185,40
7,77 546.313.900,00
7,76
77,95
-19,76
543.280.100,00 |
-74.901.914,60
_16.611.ooo,ool
5,551 -27:.:::.:::;::
-2,44
1%1_
:::.::::::;::1 ;::::1 :::::::::::;
445.360.364,63 39 ,22 465.822.615,67
:;:;:.:::::: 1 _2:::::
463.237.858,94
-47.625.296,87
-16.628.091,79 | 4,86 | -12.949.335,37 !
3.961.352.66 -5,68 3.750.712,64
-240.457.536,23| 3,80| -246,312.627,52|
2025
0,01 t 456.092.833,67
0,06| 426.396.111,20
4,59 497.346.225,15
4,58 | 494.584.353,31
72,70
-22,12
-68.188.242,11
-15.122.108,64
-5,32 3.550.431,86
2,4?| -254.260.581,96|
MUNICIPIO DE UBA
ETL-ATÕTR-iú---é---ó-h--s--ó[liTAT-6--Õ-ii5~---riú-ri-ii;li--T-Õ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
SETORES/
PROGfuM„
BENEFICIÁRIO
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA
COMPENSAÇÃO
MUNIC[PIO DE UBA
E-E--[Ã-+-ó-R-I--õ--ó-õ-ri--5--õ---[i'5TA--D-i5----D-ó-i-Ú-riETFiõ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE
2023
-©ãiF6;ADEMffíÃf;lEGESTÃopÚBLicA
21981,57 | 21.981,57
RECEITA
MUNIC[PIO DE UBA
RELATÓRIO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
TAXA DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE VIAS I Outros benefícios que correspondam a tratamenb REFIS MUNICIPAL 2022
1
cliferenciado
---õACADEMIAÉEGESTÃoriúiE[iúA
LRF, art . 4°, § 2°, |nciso iil
ESPECIFICAÇÃO
RECE-lTÀS CORRENTES ( 1 )
Receita Trbutáría
Receita de lmpostos
TaD(as
Dediiçõe6 do FUNDEB na Receita Tributária
Receita de Contribulções
Contribuições Sociais
Contrlbii.ües para o Custeio do Servlço de llumlnação Públlca
Receitas Patrimoniais
Receitas liTiobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Juros é Títulos de Renda
Receitas de Concessões e Permissões
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Transferências lntergovena mentais
Deduções do FUNDEB
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL ( 11 )
OiJerações de Crédito
Operações de Crédito lnternas
AJienação de Ativc6
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens lmoveis
Transferências de Capital
OUTRAS DEDUçÓES ( 111 )
TOTAL ( IV ) = ( i ) + ( ii ) - ( iii )
€AÃ6Ã6Erii-A-ÕiEãiÉSTÃopÚEEí6ÃA
MUNIC[PIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDAD0 DO MUNIciplo
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
ARRECADADA
2020
1
2::.:::.::::::1
38.104.017,92
2.978.229,00 |
0,00 ,
25.666.470,65|
17.877.238,48 ,
;:;::::::::Í(
PREVISTA
2021
293.702.936,14
53.153.388,91
48.634.123,37
4.519.265,54
0,00
30.819.402,73
22.316.894,10
% 2022
PROJETADA
Valores em R$1,00
2023 2024
13,20 ' 342.579.480,00
29,38| 75.861.000,00
27,64 71.246.500,00
-1:i:::1 3::;:::::£
24,83 25.272.463,50
8.502.508,63 | 9,16 | 8.500.000,00 |
0,001 0,00
17 .625.901 ,47
17.625.901,47
136.931,14
1.102.036.13
173.589.950,52
195.139.341,65
-21.549.391,13
258.034,69 |
8.985.855,60
:.;:;.::::::'
44Jgo,oo l
44.790,00
0,00 1
5.213.651,08
-181.278.82
268.266.148,30
-36,22 25.500.966,83
•10" | 16.300,00 (
11.245.124,73 -36,20 25.409.166.83
11.245.124,73 | -36,20 | 25.409.166,83
84.191,91 -38,52
2.032.624,111 84,44
191.114.279,95
218.029.738,88
-26.915.458,93
5.253.923,80
6.290.232,44
0.00
0,00
1 10.050,00
110.050,00
75.500,00
1.211.100,00
10,10 205.675.949,67
11.73| 236.656.549,67
•.9:::::1 _30:::.::::
-30,00 30.095.000,00
:::::::1 :.::.::::::
145,70 | 1.510.000,00
145,70 160.000,00
0,00 | -100,00 | 1.350.000,00
o,ool -1::::
6.180.182,44 '
299.993.168,58 11,83
25.585.000,00 1
0,oo l
372.674.480,00
16,64 456.438.977,39 33,24
42,72| 113.630.065,27| 49,79|
46,49 103.718.865,27 45,58
9.911.200,00 | 114,50
9,58 | 37.460.000,00
13,24 26.690.000,00
-o,o3 l ,0.770.000,00
125,09 27.188.403,00
22.900,00
125,96 27.084.803,00
125,96 | 27.084.803,00
-10,32
40,42
80.700,00
2.609.300,00
8,54 1 314.858.701,12
15,10 ' 40.745.992,00
-89,38 | 1,438.500,00
378,44 4.509.000,00
-1oo,0o l 3.000.000,00
':;:::::1 3:::.:::::
45,39 112.000,00
-100,00
313.98
-100,00
24,23
o,oo (
460.947.977,39
-100,00
10,92
471.665.325,40 3,34
119.545.600,00 ( 5,21
108.678.900,00 4,78
10.866.700,00
4o.49o.5:;::l "m8,09
5,61 29.490.500.00 10,49
26,71 | 11.000.000,001 2,14
29.0::.::::::, ::;:
28.976.490,00 6,98
28.976.490,00 | 6,98
87.400,00
2,850,300,00
278.063.085,40 1,44
319.764.185,401 1,56
-41.701.100,00
1.627.050,00
3.347.600,00
2.000.000,00
2.000.000,00
800.600.00
185.000,00
615.600,00
547.000,00
-100.001 0.00
23,69 475.012.925,40
2025
499.421.085,40
126.678.800,00
114.823.600 ,00
11.855.200,00
0,00 -100,00
44.529.100,00 | 9,97
32.429.100,00 9,96
12.1oo.ooo,oo l 10,00
31.713.600,00
27.500,00
31.589.900,00
31.589.900,00
96.200,00
3.125.850,00
291.596.635,40
335.657.835,40
-44.061.200,00
1.777.100,00
-25,76 1.577.700,00
-33,33
-33,33
-16,78
500.000,00
500.000,00
530.700,00
-27,58
0,00
-1oo,0o l
3,05
327.200,00
547.000,00
0,00
500.998.785,40
LRF, art . 4°, § 2t', Inciso 111
Esp-É-éi-FicAÇÃo
rE)-EspESAS CORRENTES ( -1-)
1 Pessoal e Encargos sociais
i JuroseEncargosda DMda
( Outras Despesas correntes
DESPESAS DE CAPITAL ( 11 )
' lnvestimentos
1 lnverssões Financeiras
i Amortização de DÍvida
RESERVAS ( 111 )
Reserva de Contingência
1 Reserva orçamentáriado RPPS
t DESPESA TOTAL
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICíplo
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
:;::§:°=::::,[-:::í:§,;::::: °í°í:::| :::::r:::::-:{ °Á:::::|
... ;::::;:::: 1 .29.;:::::::;:
63,32 400.000,00 , 106,80
16,56| 136.443.603,00| 5,69|
21.142.193,34 20.809.507,71 -1,57 34.544.500,00 66,00
2o.753.816,26| 19.989.36::::| _4oo,oo -3,68
0,00 1
388.377,08
0,00
0,00
820.145,40
0,00
32.459.500,00
900.000,00 _.:::::1
_::::::1 2:::::':::::1 _,:::::
0,00| -100,00| 450.000,00| -100,00
2023
::::::.:::;::1 :::;:
880.500,00 120,13
203.917.635,49| 49,45
50.777.765,45 46,99
48.452.965,45 49.27
700.000,00 -22,22
1.624.800,00! 37,11
20Z4 1
411.735.350,00
191.024.000,00
968.550,00
219.742.800,00
6
5
10
7
57.747.700,00 13
55.189.700,00( 13
770.000,00 10
1.788.000,00
2:.;:: :;::::1 9:::::1 2::::.::::::
0,00i 0,00: -100,00 21.175.000,00 -100,00' 20.000.000,00 , -5,55i 22.000.000,00
10
10
10
10
240.049.544,37| 270.569.719,29| 12,71| 319.9_01.621,83| 18,23| 460.947.977,39| 44,09| 496.783.050,00| 7
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Despesas com Juros e Encargos -DESCRiçÃo
Despesas com Juros e Encargos previstas, conforme orçado para 2022, aplicando a correção de acordo com os
compromissos assumidos para os exercícios seguintes.
6T€Ã6EriíÃTE,EE6ÍEriFU5EEí6;Ã---------
Valores em R$1,OO
2o25 1 %
:::::::::::1 ::;:
1.067.000,00 , 10,16
241.740.200,00 iHnl
63.632.700,00 10,19 '
60.:::::::::1 :::::1
1.966.800,00
30.230.000,00
5.830.000,00
10,00 :
10,731
10,00 i
24.400.000,00 , 10,91
546.313.900,001 9,97
LRF, ar( . 4°, § 2°, inciso || -ESpEciFicAé-Ào
RÉ-CEITAS CõRRENTES ( 1 )
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras ( 11 )
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Receitas Fiscais Correntes ( 111 ) = ( 1 -11 )
RECEITAS DE CAPITAL ( lv )
Operações de Crédito ( V )
Alienação de Ativos ( VII )
Transferência de Capital
Receitas Fiscais de Capital ( Vlll ) = ( lv -V -Vl )
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS ( lx ) = ( 111 + Vlll )
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA
MUNICÍPIO DE UBA
L-ÉTE>ÉffiETRLi-zEs-õRTêTA-riEh-iÃEiÃ5TOTz5
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO D0 MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 -RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020 | 2021 |
259.280.292,70 i 293.702.936,14 '
41.082.246,92 | 53.153.388,91 |
25.666.470,65 30.819.402,73
17.581.553,79 | 11.329.316,64 |
17.444.622,65 i 11.245.124,73
173:::.::::::! 1911::.;:::::
1.360.070,821 7.286.547,91
241.835.670,05
8.985.855,60
3.727.414,52
44.790,00
5.213.651,08
282.457.811,41
6.290.232,44|
0,00 ,
2022
342.579.480,00
75.861.000,00
33.772.463,50
25.500.966,83
25.409.166 ,83
91.800,00
205.675.949,67
1.769.100,00
317.170.313,17
2023
456.438.977,39
113.630.065,27
37.460.000,00
27.188.403,00
27.084.803,00
103.600,00
274.112.709 ,12
4.047.800,00
429.354.174,39
30.095.000,00 | 4.509.000,00 |
3.000.000,00 3.000.000,00
110.050,00 | 1.510.000,00
6.180.182,44
5.213.651,08 | 6.180.182.44
25.585.000,00
25.585.000,00
247.049.321,13 288.637.993,851 342.755.313,17
962.000,00
547.000,00
547.000,00
429.901.174,39
Valores em R$1,00
:::4665325,4o' :::542-i-o854ol
119.545.600,00 | 126.678.800,00 |
:::::::;::::: 1 :::;::::::::: 1
28.976.490,00
112.300,00
278.063.085,40
31.589.900,00
123.700,00
291.596.635,40
44:.::::::::::1 46::::::::::::
3.347.600,00 | 1.577.700,00
2.000.000,00 500.000,00
800.600,001 530.700,00
547.000,00
547.000,00
443.235.835,40
547.000,00
547.000,00
468.378.185,40
LRF, art . 4°, § 2°, lnciso 11
ESPEciFicÃÇÃo
DESPESAS C-óRRENTES ( X )
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da DÍvida ( Xl )
Outras Despesas Correntes
Despesas Fiscais Correntes ( XII ) = ( X -Xl )
DESPESAS DE CAPITAL ( XllI )
lnvestir"3ntos
lnversões Financeiras
Amortização da Di.vida ( XIV )
Despesas Fiscais de Capital ( XV ) = ( Xlll -XIV )
RESERVAS ( Xvl )
' Reserva orçamentária do RPPS
I Reserva de contingência
' DESPESAS NAO FINANCEIRAS ( Xvll ) = ( Xll + XV + Xvl )
RESULTADO PRIMÁRIO ( lx -Xvll )
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 -RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2020
218.907.351,03
108.032.541,91
118 .430,83
110.756.378,29
218.788.920,20
21.142.193,34
20.753.816,26
„o1
388.377,081
20.753.816,26|
0,00 1
0,001
0,00
239.542.736,46|
7.506.584,67
2021 1
249.760.211,581
120.468.765,84|
193.421,04 ,
::::::;:::::1
20.809.507,71 |
19.989.362,31
Oml
820.145,40
19.98936::::!
0,001
0,00 1
269.556.152,85|
19.081.841,00
Z_ó22____ _ 1
263.732.121,83
126.888.518,83|
400.000,00
136.443.603,00|
263.332.121,83 i
34.544.500,00|
32.459.500,00
90o.ooo,001
1.185.ooo,oo l
33.359.500,00|
:::::::::::1
318.316.621,83 |
24.438.691,34 ,
2023
385.379.038,14
180.580.902,65
880.500,00
203.917.635,49
384.498.538,14
50.717.T65,45
48.452.965,45
700.000,00
1.624.800,00
49.152.965,45
24.791.173,80
20.000.000,00
4.791.173,80
458.442.677,39
-28.541.503,00
2024 !
411.735.350,00 '
191.024.000,00|
968.550,00 ,
219.742.800,00
410.766.800,00
57.747.700,00 |
55;::.::::::,
1.788.000,00 1
:::::.::::::1
22.000.0o0,00l
5.300.000,00
494.026.500,00
-50.790.664,60
Valores em R$1,00
2o25 1
452.451.200,-óõ|
20:.#,.::::::(
241.740.200,00 |
451.384.200,00
63.632.700,001
60:::::::::,
1.966.80o,oo l
1
61.665.900,00 |
30.230.000,00
24.400.0oo,oo l
5.830.000,001
543.280.100,00
-74.901.914,60 (
Íü Câmara Municipal de Ubá
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 113/2022
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENT0 E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, nos termos do Parágrafo Único do Art. 29 do Regimento lnterno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez por igual período,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissão, apresentar Parecer ao pro].eto
encaminhado a esta Comissão, o(a) vereador(a):
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Íü Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 113/2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃ0, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
0 vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissão de l,egislação, Justiça e Redação
Final, nos termos do Parágrafo Único do Art. 29 do Regimento lnterno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez por igual período, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissão, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissão, o(a) vereador(a):
Presidente
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br