| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 1993 |
| Date | 1993-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Seleida Pires Montanha. |
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MliN'AS GERAIS --i-:-=-:---:-::-,::-=:-:----- u ® :--:-:-.-=::i--i-:i._-: PROJETO DE LEI NQ /45/?3 `0/` Dispoe sobr`e a concessao da Comenda Ar`y Bar`r`oso a Sr`a. Seleida Pir`es Montanha. Art. 19 - Fica concedido a Sr`a. Seleida Pir`es Montanha nos ter`mos da Lei Municipal nQ 2.422, de 28.05.93, a Comenda Ar`y Bar`roso. AI`t. 29 - A Comenda de que tr`ata o ar`tigo anterior` sera entr`egue em Sessao Solene do Legislativo Ubaense. Art. 39 -Revogam-se as disposicoes em contrir`io. Art. 49 - Esta Lei entl`a em vigor na data de sua pub 1 i c ac ao . Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camar`a Municipal de Uba, aos 20 de novembr`o de 1993.