materia nº 130/2022

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá “rec (Dl recto
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Em: AOL AD A
ador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 130/2022 ENCAMINHAMENTO:
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Em: 41 nO [AD
Requerem ao Executivo informações sobre serviços
de saúde do ICIMESP aos ubaenses.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, nos termos do
Art.52 da LOM e da Lei nº 4.901/2021, solicitando as seguintes informações:
Em setembro de 2021 e após debate sobre a conveniência de adesão a um consórcio distante
de Ubá e sem benefício financeiro ao município, quando comparado ao consórcio SIM-Saúde, esta
Câmara aprovou Projeto de Lei, de autoria do Prefeito, para adesão do município ao consórcio
público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba — ICISMEP, com repasse de
rateio no valor de R$ 7 mil mensais.
. Até o momento, quantos pacientes do município já foram atendidos pelo ICISMEP,
em Igarapé (onde são feitas as consultas e exames) e Ibirité (onde são realizadas as cirurgias)?
. Até a presente data, que valor total o município repassou ao ICISMEP, tanto a título
de contribuição de rateio, quanto de serviços comprados?
. Dentre os serviços de média complexidade nas áreas de oftalmologia,
otorrinolaringologia, angiologia, ortopedia, gastroenterologia, cardiologia e dermatologia, além de
exames de imagem, oferecidos pelo ICISMEP, quais especialidades foram compradas e ofertadas
pela Secretaria Municipal de Saúde aos ubaenses até agora?
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg..leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 10 dias de
outubro de 2022.
SÉ CARLOS REIS PEREIRA PSA
EREADOR
(José Carlos do Sindicato) LOPES DOS SANTOS
22 r
VEREADORA JANE CRISTINA vV ADOR JOSE DAMATO NETO
LACERDA PINTO (Professor José Damato)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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dor
SECRETARIA DE GOVERNO
OF/SG/04/2023
Ubá, 30 de Janeiro de 2023.
Senhor Presidente,
Em atenção ao ofício 241/2022, e resposta ao requerimento nº 130/2022, de autoria
dos vereadores José Carlos Reis Pereira, Célio Lopes dos Santos, Jane Cristina
Lacerda Pinto e José Damato Neto a Prefeitura informa que o Consórcio Público
Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, possui
uma abrangência de atuação em toda a estrutura organizacional das prefeituras e
não somente as Secretarias Municipais de Saúde. Visto que, nenhuma outra
secretaria utilizou dos recursos repassados ao consórcio em suas atividades, a
Secretaria Municipal de Saúde (SMS), considerando a dificuldade de aquisição e
entrega de medicamentos pelo fornecedor, foi realizado um levantamento junto a
Central de Abastecimento Farmacêutico Municipal (CAF) e este, enviado ao
Consórcio para fornecimento destes itens. Desta forma, priorizamos a utilização de
todo recurso disponível na aquisição dos medicamentos evitando assim o
desabastecimento e prejuizos aos usuários.
Segue anexo, a relação dos medicamentos e o recurso utilizado.
Atenciosamente,
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ré Resende Padilha-—-..
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Excelentíssimo Senhor.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal
Rua Santa Cruz
36500-000 — Ubá — MG
Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000
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