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MENSAGEM No o72, DE i7 DÉ ÁóOSTO DE 2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubái
Senhoras e Senhores Vereadores:
Encaminho a V.Exas., paTa tramftaçao e votação da Càmara Municipal de Ubá,
0 Projeto de Lei anexo, que .autoriza a abenura de crédito espeoial ao orçamento
mvnicipal de 2022, para concx}ssão de auxiiio financx=iro ao Grupo de APoio ao
Paciente de Câncx=r - Gmpac, e dá outras providõncias".
de 202Ê?r.i:t:ge¥[o.=eS:nmqâãapasriôanTae:tea:ee:imJ,ods;::vâ:'sa.ono:=z:,:ant:"guuelí:i:a:
José`Carlos Reis Pereira destinaram recunsos, na monta de R$ 31.960,55 (trinta e um
mil, novecentos e sessenta Teais e cinquenta e cinco centavos) ao GFtAPAC - Grup0
de APOIo ao Paciente de Câncer, sob a foma de subvenção sck}ial, hábil para a
realização de despesas de custeio.
A entidade beneficiária envlou correspondéncia ao Poder Executivo, cópia {
anexa, infbmando que, por orientaçáo de integrantes dessa Càmara Mun.ic.pal. o
re+Cursopoden.aseralteradoparaAuxilioFinanceiro,eisqueanecessidademaiorda
entidaae, neste momentó, seria a realização de equipamento§ e materiais
ã:Txa#:sú:n::oTde„asderoda,ffideímsdebanho,ffimahospffi,ar,etc.tstpja
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lSoposto,paraseatenderaople.üdoGrapac,serianeffissárioabrircrédfto
adicionàlespeciaiaoorçamentomunlcipai,sobarubricaAuxíiioFinanceiro(445o42),
anubndo-se a dotação ora destinada a Subvenção Sooial {335043}.
Assim, submeto o presente projeto de lei à avaliação dessa Edilidade pam
avaliarapossibilidadedeatendimentoaopk=.hodoGrapac.
Atenci.osamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
lvIENSAGEM N° 072, DE 17 DE AGOST0 DE 2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Encaminho a V.Exas., para tramitação e votação da Câmara Municipal de Ubá,
o Projeto de Lei anexo, que "autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento
municipal de 2022, para concessão de auxílio financeiro ao Grupo de Apoio ao
Paciente de Câncer -Grapac, e dá outras providências".
Por intermédio de emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal
de 2022, os Vereadores Aparecida Sônia Ferreira Vidal, Gilson Fazolla Filgueiras e
José Carlos F]eis Pereira destinaram recursos, na monta de F]$ 31.960,55 (trinta e um
mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) ao GF]APAC -Grupo
de Apoio ao Paciente de Câncer, sob a forma de subvenção social, hábil para a
realização de despesas de custeio.
A entidade beneficiária enviou correspondência ao Poder Executivo, cópia
anexa, informando que, por orientação de integrantes dessa Câmara Municipal, o
recurso poderia ser alterado para Auxílio Financeiro, eis que a necessidade maior da
entidade, neste momento, seria a realização de equipamentos e materiais
permanentes, como cadeiras de roda, cadeiras de banho, cama hospitalar, etc. (cópia
do expediente anexo).
lsto posto, para se atender ao pleito do Grapac, seria necessário abrir crédito
adicional especial ao orçamento municipal, sob a rubrica Auxílio Financeiro (445042),
anulando-se a dotação ora destinada a Subvenção Social (335043).
Assim, submeto o presente projeto de lei à avaliaçáo dessa Edilidade para
avaliar a possibilidade de atendimento ao pleito do Grapac.
Atenciosamente,
Edson Teixeira Filho
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 -CENTRO -UBÁ -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
VOTÀÇÃ0 ÚNICA:
Ap Íovado Rejeitad o
PÍ®sidente da Càmaía
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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C L=5 7L
24/lo/7í3zZ
PROJETO DE LEI N° 121/2022
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento
municipal de 2022, para concessão de auxílio financeiro ao
Grupo de Apoio ao Paciente de Câncer - Grapac, e dá
outras providências.
Art. i° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao
orçamento municipal de 2022, para concessão de auxílio financeiro ao Grupo de Apoio
ao Paciente de Câncer -Grapac, com a seguinte classificação:
10
302
0023
Prefeitura Municipal de Ubá
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
F]etaguarda do SUS
(a criar) Auxílio Financeiro ao Grapac
445042 -Auxílios
(a criar) -F]$ 31.960,55
Art. 2° Para a abertura do crédito adicional especial de que trata o art. i°, o
Poder Executivo utilizará como fonte de recursos a anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
02 07 01 10 302 0023 0.326 -335043 -F-808 - F]$ 31.960,55
Art. 3° Fica autorizado o repasse dos recursos previstos nesta lei ao Grupo de
Apoio ao Paciente de Câncer -Grapac.
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações
necessárias para compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do
art.16, § 1°, incisos 1 e 11 da Lei Complementar n°.101/00.
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações
orçamentárias, em virtude de rentabilidade de aplicação financeira.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 17 de agosto de 2022.
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRlo, 238 -CENTRO -UBÁ -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
+l=t Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 121/2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
0 vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, nos termos do Parágrafo Único do Art. 29 do Regimento lnterno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez por igual período, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissão, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissão, o(a) vereador(a):
Presidente
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá"G -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Síte: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 121/2022
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENT0 E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, nos termos do Parágrafo Único do Art. 29 do Regimento lnterno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez por igual período,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissão, apresentar Parecer ao projeto
Presidente
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá"G -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br