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norma nº 5628/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5628 / 2014
Date 2014-11-25
EmentaAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A ITATIAIA MÓVEIS S/A, SITUADO À RUA GOIÁS, BAIRRO CHIQUITO GAZOLLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº 5.628, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO,
PERTENCENTE A ITATIAIA MÓVEIS S/A, SITUADO À
RUA GOIÁS, BAIRRO CHIQUITO GAZOLLA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARÁ O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo
profissional Engenheiro Civil Anízio Pedro Gonçalves CREA (MG) 20.587/D;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º, Fica aprovado o desmembramento, situado à Rua Goiás, Bairro Chiquito
Gazolla, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Itatiaia Móveis S/A, conforme
requerimento 15.596, de 14 de novembro de 2014, e documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do desmembramento, no total de 4.960,86m? (quatro mil novecentos e
sessenta vírgula oitenta e seis metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo
apresentados e aprovados, os quais são de responsabilidade técnica exclusiva do profissional
Engenheiro Civil Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam distribuídas do
seguinte modo:
I — Área total de lotes desmembrados igual a 4.358,81 m? (quatro mil trezentos e
cinquenta e oito vírgula oitenta e um metros quadrados), com 21 (vinte e um) lotes,
distribuídos com a seguinte numeração e área:
LOTE | ÁREA (m2)
1 255,53
200,00
200,00
228,54
200,00
246,44
O lulelwlmn
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
7 200,00
8 200,00
oo 9 201,33
10 200,00
E 200,00
12 200,00
13 214,42
14 200,00
15 200,00
16 200,00 |
17 203,59
18 200,00
19 200,00
20 200,00
4 208,96 1
TOTAL 4.358,81
I — Área de Servidão com 602,05 m? (seiscentos e dois vírgula cinco metros
quadrados).
HI- Área Remanescente com 326.886,39 m? (trezentos e vinte e seis mil vírgula
oitocentos e oitenta e seis vírgula trinta e nove metros quadrados) conforme planta.
Art, 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 25 de novembro de 2014.
DOS NR ONO
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
FRANCISCO anrônidfiscimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DO-e: 27/11/2014

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