| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5628 / 2014 |
| Date | 2014-11-25 |
| Ementa | APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A ITATIAIA MÓVEIS S/A, SITUADO À RUA GOIÁS, BAIRRO CHIQUITO GAZOLLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ Estado de Minas Gerais DECRETO Nº 5.628, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A ITATIAIA MÓVEIS S/A, SITUADO À RUA GOIÁS, BAIRRO CHIQUITO GAZOLLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARÁ O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo profissional Engenheiro Civil Anízio Pedro Gonçalves CREA (MG) 20.587/D; Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá; DECRETA: Art, 1º, Fica aprovado o desmembramento, situado à Rua Goiás, Bairro Chiquito Gazolla, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Itatiaia Móveis S/A, conforme requerimento 15.596, de 14 de novembro de 2014, e documentação que o instrui. Art. 2º. As áreas do desmembramento, no total de 4.960,86m? (quatro mil novecentos e sessenta vírgula oitenta e seis metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentados e aprovados, os quais são de responsabilidade técnica exclusiva do profissional Engenheiro Civil Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam distribuídas do seguinte modo: I — Área total de lotes desmembrados igual a 4.358,81 m? (quatro mil trezentos e cinquenta e oito vírgula oitenta e um metros quadrados), com 21 (vinte e um) lotes, distribuídos com a seguinte numeração e área: LOTE | ÁREA (m2) 1 255,53 200,00 200,00 228,54 200,00 246,44 O lulelwlmn PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ Estado de Minas Gerais 7 200,00 8 200,00 oo 9 201,33 10 200,00 E 200,00 12 200,00 13 214,42 14 200,00 15 200,00 16 200,00 | 17 203,59 18 200,00 19 200,00 20 200,00 4 208,96 1 TOTAL 4.358,81 I — Área de Servidão com 602,05 m? (seiscentos e dois vírgula cinco metros quadrados). HI- Área Remanescente com 326.886,39 m? (trezentos e vinte e seis mil vírgula oitocentos e oitenta e seis vírgula trinta e nove metros quadrados) conforme planta. Art, 3º, Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 25 de novembro de 2014. DOS NR ONO (Vadinho Baião) Prefeito Municipal FRANCISCO anrônidfiscimento Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico DO-e: 27/11/2014