| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5637 / 2014 |
| Date | 2014-12-11 |
| Ementa | APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO HABITAT II, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico DECRETO Nº 5.637, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO HABITAT Il, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado de conformidade com as diretrizes definidas pela Prefeitura Municipal de Ubá para parcelamento do solo; Considerando que orientado pelas diretrizes oficiais, o interessado executou o projeto e apresentou à Prefeitura Municipal contendo os requisitos previstos no art. 10, da referida Lei Complementar 123/2010; Considerando que o empreendedor requereu o decreto de aprovação do loteamento antes de concluídas as obras mínimas exigidas pela Lei 123/2010 assinando termo de compromisso se obrigando a: | - executar as obras de infraestrutura básica no prazo de 02 (dois) anos, nos termos do $ 1º do art. 12, da Lei Complementar 123/2010; Il — declarar na escritura de venda de lotes que a implantação dos sistemas de rede de energia elétrica, águas pluviais, abastecimento de água, esgotamento sanitário e pavimentação é de inteira responsabilidade do outorgante vendedor, HH — caucionar, mediante escritura pública, área de lotes cuja localização e valor comercial a juízo da Prefeitura Municipal, correspondam à época da aprovação do projeto, ao custo das obras previstas. Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá; q Dec. 5.637 - Página 1 de 14 — DO-e: 16/12/2014 - s, Es DECRETA: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Habitat ||”, situado no lugar denominado Córrego dos Bernardes, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade da empresa HABITAT 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, conforme requerimento 15.439, de doze de novembro de 2014 e documentação que o instrui. Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 165.735,79m? (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco vírgula setenta e nove metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo Arquiteto e Urbanista Alexandre Bragança de Matos — CAU A83640-0 ficam distribuídas do seguinte modo: | “ÁREA LOTEADA = 165.735,79 m? sendo: Área de Lotes= 44.593,60 m?, que corresponde a 26,90% da área loteada; Área de Ruas= 17.061,80 m?, que corresponde a 10,29% da área loteada; Área de Equipamentos Urbanos= 2.325,99 m?, que corresponde a 1,40% da área loteada. Área Institucional= 14.227,45 m?, que corresponde a 8,59% da área loteada. Área Verde = 87.526,95 m?, que corresponde a 52,82% da área loteada. O LOTEAMENTO "HABITAT II!" possui 10 quadras sendo: quadra 01 com área de 1.519,61 m?, quadra 02 com área de 1.560,29m?, quadra 03 com área de 5.504,90m?, quadra 04 com área de 4.862,30m?, quadra 05 com área de 6.896,98m”, quadra 06 com área de 7.800,80m?, quadra 07 com área de 3.316,75m?, quadra 08 com área de 4.380,83m?, quadra 09 com área de 3.096,19m? e quadra 10 com área de 5.654,93m'. O LOTEAMENTO "HABITAT II" possui 03 (três) Áreas Institucionais, a seguir discriminadas: ÁREA INSTITUCIONAL 01 COM 10.304,7im? e as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice Af , situado no limite com Quadra 03 , referida ao meridiano central 45º WGr, deste, seguindo com distância de 19,304 m e azimute plano de 85º10'23" de coordenadas 7.666.524,048 m Norte e 711.709,585 m Leste chega-se ao vértice A2, deste, seguindo com distância de 23,350 m e azimute plano de 93º44'48" de coordenadas 7.666.525,672 m Norte e 711.752,1205 m Leste chega- se ao vértice A3, deste, seguindo com distância de 15,341 m e azimute plano de 104º57'12" de coordenadas 7.666.524,147 m Norte e 711.752,121 m Leste chega-se ao vértice A4, deste, seguindo com distância de 27,00 m e azimute plano de 120º6'48" de coordenadas 7.666.520,188m Norte e 711.766,942 m Leste chega-se ao vértice A5, deste, seguindo com distância de 29,362 m e azimute plano de 123º51'8" de coordenadas 7.666.506,647 m Norte e 711.790,289 m Leste chega-se ao vértice A6, deste, seguindo com distância de 143,382 m e azimute plano de 237º21'26" de coordenadas 7.666.490,291 m Norte e 711.814,674 m Leste chega- se ao vértice AY, deste, seguindo com distância de 53,760 m e azimute plano de 316º15'46" de coordenadas 7.666.412,951 m Norte e 771.693,939 m Leste chega- se ao vértice A8, deste, seguindo com desenvolvimento de 23,725 m e raio (1) P Dec. 5.637 - Página 2 de 14 — DO-e: 16/12/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico 34,738m de coordenadas 7.666.451,794 m Norte e 711.656,772 m Leste chega-se ao vértice A9, deste, seguindo com distância de 11,965 m e azimute plano de 322º1'18" de coordenadas 7.666.474,792 m Norte e 711.660,297 m Leste chega-se ao vértice A10, deste, seguindo com distância de 69,249 m e azimute plano de 54º53'37" de coordenadas 7666484,223 m Norte e 711.652,934 m Leste chega-se ao vértice Aí, ponto inicial da descrição deste perímetro. ÁREA INSTITUCIONAL 02 COM 2.579,66m? e as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice D7, situado no limite com Quadra O7, referida ao meridiano central 45º WGr, deste, seguindo com distância de 25,870 m e azimute plano de 100º48'07" de coordenadas 7.666.382,647 m Norte e 712.035,604 m Leste chega-se ao vértice D2, deste, seguindo com distância de 108,007 m e azimute plano de 195º37'00" de coordenadas 7.666.377,799 m Norte e 712.061,016 m Leste chega- se ao vértice D3, deste, seguindo com distância de 27,507 m e azimute plano de 286º33'16" de coordenadas 7.666.273,779 m Norte e 712.031,940 m Leste chega-se ao vértice D4, deste, seguindo com distância de 22,296 m e azimute plano de 16º33116" de coordenadas 7.666.281,617 m Norte e 712.005,572 m Leste chega-se ao vértice D5, deste, seguindo com desenvolvimento de 9,648 m e raio de 8,000 m de coordenadas 7.666.302,989 m Norte e 712.011,926 m Leste chega-se ao vértice D6, deste, seguindo com desenvolvimento de 28,944 me raio de 12,000 m de coordenadas 7.666.308,686 m Norte e 712.018,988 m Leste chega-se ao vértice D7, deste, seguindo com desenvolvimento de 9,648 me raio de 7,999m de coordenadas 7.666.330,178 m Norte e 712.025,376 m Leste chega-se ao vértice D8, deste, seguindo com distância de 45,735 m e azimute plano de 16º33'16” de coordenadas 7.666.338,808 m Norte e 712.022,573 m Leste chega-se ao vértice D7, ponto inicial da descrição deste perímetro. ÁREA INSTITUCIONAL 03 COM 1.343,08m? e as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice A, situado no limite com ÁREA DE APP, referida ao meridiano central 45º WGr, deste, seguindo com distância de 7,249 m e azimute plano de 91º48'40" de coordenadas 7.666480,925m Norte e 711.576,897m Leste chega-se ao vértice A2, deste seguindo com distância de 9,579 m e azimute plano de 76º29'43" de coordenadas 7.666.480,695 m Norte e 711.584,143 m Leste chega-se ao vértice A3, seguindo com distância de 10,188 m e azimute plano de 84º52'03" de coordenadas 7.666.482,932 m Norte e 711.593,457 m Leste chega-se ao vértice A4, seguindo com distância de 11,312 m e azimute plano de 85º20'32" de coordenadas 7.666.483,844 m Norte e 711.603,604 m Leste chega-se ao vértice A5, seguindo com distância de 12,582 m e azimute plano de 120º22'47" de coordenadas 7.666.484,762 m Norte e 711.614,877 m Leste chega-se ao vértice A6, seguindo com distância de 58,557 m e azimute plano de 234º37'21" de coordenadas 7.666.478,399 m Norte e 711.625,732 m Leste chega-se ao vértice A7, seguindo com distância de 25,960 m e azimute plano de 316º06'23" de coordenadas 7.666.444,497 m Norte e 711.577,987 m Leste chega-se ao vértice A8, seguindo com distância de 24,493 m e azimute plano de 43º39'27” de coordenadas 7.666.463,205 m Norte e 711559,989 m Leste, chega-se ao vértice AÍ — ( ) a Dec. 5.637 - Página 3 de 14 — DO-e: 16/12/2014 am EA , t PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico ponto inicial da descrição deste perímetro. O LOTEAMENTO "HABITAT II" possui três Áreas de Equipamentos Urbanas, a seguir discriminadas: ÁREA DO BOOSTER COM 333, 87 m? e as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice T1, situado no limite com Quadra 07, referida ao meridiano central 45º WGr, deste, seguindo com distância de 22,211 m e azimute plano de 111º10'46" de coordenadas 7.666.406,652 m Norte e 711.562,744 m Leste chega-se ao vértice T2, deste, seguindo com distância de 24,02 m e azimute plano de 231º21'4" de coordenadas 7.666.398,627 m Norte e 711.583,454 m Leste chega-se ao vértice T3, deste, seguindo com distância de 10,143 m e azimute plano de 289º14'36" de coordenadas 7.666.383,624 m Norte e 711.564,692 m Leste chega-se ao vértice T4, deste, seguindo com distância de 21,119 m e azimute plano de 21º10'46" de coordenadas 7.666.386,967 m Norte e 711.555,116 m Leste chega-se ao vértice T1, ponto inicial da descrição deste perímetro. ÁREA DA ETE COM 949,26m? e as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice Ef, situado no limite com Área de Preservação Permanente, referida ao meridiano central 45º WGr, deste, seguindo com distância de 7,863 m e azimute plano de 80º7'21" de coordenadas 7.666.577,086 m Norte e 711.760,032 m Leste chega-se ao vértice E2, deste, seguindo com distância de 22,527 m e azimute plano de 113º48'10" de coordenadas 7.666.578,435 m Norte e 711.767,779 m Leste chega-se ao vértice E3, deste, seguindo com distância de 6,025 m e azimute plano de 147º32'25" de coordenadas 7.666.569,344 m Norte e 711.788,390 m Leste chega-se ao vértice E4, deste, seguindo com distância de 19,067 m e azimute plano de 192º56'5" de coordenadas 7.666.564,260 m Norte e 711.791,623 m Leste chega- se ao vértice E5, deste, seguindo com desenvolvimento de 38,155 m e raio de 117,982 m de coordenadas 7.666.545,677 m Norte e 711.787,356 m Leste chega-se ao vértice E6, deste, seguindo com distância de 30,626 m e azimute plano de 20º11'36" de coordenadas 7.666.548,343 m Norte e 711.749,460 m Leste chega-se ao vértice E1, ponto inicial da descrição deste perímetro. ÁREA DO RESERVATÓRIO COM 1.042,86 m? e as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice R7, situado no limite com Área Verde 01, referida ao meridiano central 45º WGr, deste, seguindo com desenvolvimento de 18,397 m e raio de 15,968 m de coordenadas 7.666.494,106 m Norte e 712.284,313 m Leste chega-se ao vértice R2, deste, seguindo com distância de 2,842 m e azimute plano de 146º14'23" de coordenadas 7.666.487,222 m Norte e 712.300,291 m Leste chega-se ao vértice R3, deste, seguindo com distância de 3,028 m e azimute plano de 65º28'43" de coordenadas 7.666.484,859 m Norte e 712.301,870 m Leste chega-se ao vértice Rá, deste, seguindo com distância de 6,928 m e azimute plano de 84º42'27" de coordenadas 7.666.486,116 m Norte e 712.304,625 m Leste chega-se ao vértice R$, deste, seguindo com distância de 27,999 m e azimute plano de 174º4227" de (17 Dec. 5.637 - Página 4 de 14 — DO-e: 16/12/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico coordenadas 7.666.486,755 m Norte e 712.311,525 m Leste chega-se ao vértice Rô, deste, seguindo com distância de 21,000 m e azimute plano de 264º3911" de coordenadas 7.666.458,875 m Norte e 712.314,107 m Leste chega-se ao vértice R7, deste, seguindo com distância de 12,341 m e azimute plano de 290º38'01" de coordenadas 7.666.456,918 m Norte e 712.293,198 m Leste chega-se ao vértice R8, deste, seguindo com desenvolvimento de 37,002 m e raio de 15,034 m de coordenadas 7.666.461,267 m Norte e 712.281,648 m Leste chega-se ao vértice R9, deste, seguindo com distância de 34,097 m e azimute plano de 265º25'20" de coordenadas 7.666.487,997 m Norte e 712.272,216 m Leste chega-se ao vértice R70, deste, seguindo com distância de 1,000 m e azimute plano de 350º22'29" de coordenadas 7.666.485,275 m Norte e 712.238,227 m Leste chega-se ao vértice R17, deste, seguindo com distância de 38,080 m e azimute plano de 80º22'29” de coordenadas 7.666.486,261 m Norte e 712.238,060 m Leste chega-se ao vértice R12, deste, seguindo com distância de 8,830 m e azimute plano de 80º22'29" de coordenadas 7.666.496,629 m Norte e 712.275,604 m Leste chega-se ao vértice R1 ponto inicial da descrição deste perímetro. O LOTEAMENTO "HABITAT Il" possui 03 (três) Áreas Verdes, a seguir discriminadas: ÁREA VERDE 01 COM 23.938,08m?, destinada à preservação ecológica, e as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice Bf, situado no limite com Área verde , referida ao meridiano central 45º WGr, deste, seguindo com distância de 123,65 m e azimute plano de 136º23'21" de coordenadas 7666610,037m Norte e 712008,346m Leste chega-se ao vértice B2, deste, seguindo com distância de 172,85 m e azimute plano de 75º24'56" de coordenadas 7666521.125 m Norte e 712094.282 m Leste chega-se ao vértice B3, deste, seguindo com distância de 73,38 m e azimute plano de 168º58'09" de coordenadas 7666564,650 m Norte e 712261,564 m Leste chega-se ao vértice B4, deste, seguindo com distância de 38,079 m e azimute plano de 260º22'29" de coordenadas 7.666.492,629 m Norte e 712.275,604 m Leste chega- se ao vértice B5, deste, seguindo com distância de 0,9896 m e azimute plano de 170º22'29" de coordenadas 7.666.486,261 m Norte e 712.238,060 m Leste chega-se ao vértice B6 , deste, seguindo com distância de 55,333 m e azimute plano de 265º26'13" de coordenadas 7.666.485,286 m Norte e 712.238,226 m Leste chega-se ao vértice B7, deste, seguindo com desenvolvimento de 57,117 me raio de 68,999m de coordenadas 7.666.480,873 m Norte e 712.183,069 m Leste chega-se ao vértice B8, deste, seguindo com desenvolvimento de 18,815 m e raio de 27,999 m de coordenadas 7.666.454,576 m Norte e 712.134,194 m Leste chega-se ao vértice B9, deste, seguindo com distância de 40,603 m e azimute plano de 256º3017” de coordenadas 7.666.444,589 m Norte e 712.118,665 m Leste chega-se ao vértice B10, deste, seguindo com distância de 13,671 m e azimute plano de 251º01'04" de coordenadas 7.666.435,113 m Norte e 712.079,183 m Leste chega-se ao vértice B11, deste, seguindo com distância de 114,813 m e azimute plano de 321º22'21" de coordenadas 7.666.430,666 m Norte e 712.066,255 m Leste chega-se ao vértice B12, deste, seguindo com distância de 14,648 m e azimute plano de 249º48'39" de ( / a Dec. 5.637 - Página 5 de 14 — DO-e: 16/12/2014 a) PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico coordenadas 7.666.520,360 m Norte e 711.994,582 m Leste chega-se ao vértice B13, deste, seguindo com desenvolvimento de 40,824 m e raio de 64050 m de coordenadas 7.666.515,305 m Norte e 711.980,834 m Leste chega-se ao vértice B14, deste, seguindo com distância de 12,244 m e azimute plano de 58º00'27”" de coordenadas 7.666.554,141 m Norte e 711.970,698 m Leste chega-se ao vértice B15, deste, seguindo com distância de 56,43 m e azimute plano de 28º53'23" de coordenadas 7666610,037 m Norte e 712008,346 m Leste chega-se ao vértice BY, ponto inicial da descrição deste perímetro. ÁREA VERDE 02 COM 39.452,70m”, destinada à preservação ecológica, e as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice Cf, situado no limite com Quadra 03, referida ao meridiano central 45º WGr, deste, seguindo com distância de 83,407 m e azimute plano de 126º36'32" de coordenadas 7.666.490,291 m Norte e 711.814,674 m Leste chega-se ao vértice C2, deste, seguindo com distância de 48,239 m e azimute plano de 196º44'23" de coordenadas 7.666.440,551 m Norte e 711.881,626 m Leste chega-se ao vértice C3, deste, seguindo com distância de 31,408 m e azimute plano de 113º05'25” de coordenadas 7.666.394,357 m Norte e 711.867,732 m Leste chega-se ao vértice C4, deste, seguindo com desenvolvimento de 11,362 m e raio de 13,633 m de coordenadas 7.666.382,039 m Norte e 711.896,624 m Leste chega-se ao vértice C5, deste, seguindo com distância de 47,201 m e azimute plano de 106º30'27" de coordenadas 7.666.375,313 m Norte e 711.905,374 m Leste chega-se ao vértice C6, deste, seguindo com desenvolvimento de 5205 m e raio de 12,786 m de coordenadas 7.666.361,901 m Norte e 711.950,630 m Leste chega-se ao vértice C7, deste, seguindo com distância de 24,456 m azimute plano de 1744110" m de coordenadas 7.666.361,775 m Norte e 711.955,797 m Leste chega-se ao vértice C8, deste, seguindo com distância de 26,525 m e azimute plano de 100º32'42" de coordenadas 7.666.337,425 m Norte e 711.958,062 m Leste chega-se ao vértice C9, deste, seguindo com distância de 36,553 m e azimute plano de 209º24'11" m de coordenadas 7.666.332,570 m Norte e 711.984,139 m Leste chega-se ao vértice C10, deste, seguindo com distância de 7,515 m e azimute plano de 199º32'52" de coordenadas 7.666.300,726 m Norte e 711.966,193 m Leste chega-se ao vértice C1f, deste, seguindo com distância de 21,189 m e azimute plano de 205º15'19" de coordenadas 7.666.293,645 m Norte e 711.963,679 m Leste chega-se ao vértice C12, deste, seguindo com distância de 37,486 m e azimute plano de 228º23'56" m de coordenadas 7.666.274,481 m Norte e 711.954,639 m Leste chega-se ao vértice C13 deste, seguindo com desenvolvimento de 29,994 m e raio plano de 15,571 m de coordenadas 7.666.249,593 m Norte e 711.926,608 m Leste chega-se ao vértice C14 deste, seguindo com distância de 66,666 m e azimute plano de 139º24'56" de coordenadas 7.666.229,247 m Norte e 711.191,125 m Leste chega-se ao vértice C15, deste, seguindo com distância de 20,929 m e azimute plano de 168º9'30"m de coordenadas 7.666.178,618 m Norte e 711.954,496 m Leste chega-se ao vértice C76, deste, seguindo com desenvolvimento de 25,438 me raio de 11,05 m de coordenadas 7.666.158,135 m Norte e 711.958,790 m Leste chega-se ao vértice C17, deste, seguindo com desenvolvimento de 16,586 m e raio de 11,730 m de coordenadas 7.666. 154,868 m Dec. 5.637 - Página 6 de 14 — DO-e: 16/12/2014 ) PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico Norte e 711.978,707 m Leste chega-se ao vértice C18, deste, seguindo com distância de 52,960 m e azimute plano de 66º22'25" de coordenadas 7.666. 163,100 m Norte e 711.991,531 m Leste chega-se ao vértice C19, deste, seguindo com distância de 16,616 m e azimute plano de 54º19'8" de coordenadas 7.666.184,325 m Norte e 712.040,052 m Leste chega-se ao vértice C20, deste, seguindo com distância de 3,996 m e azimute plano de 48º30'41" de coordenadas 7.666. 194,016 m Norte e 712.053,549 m Leste chega-se ao vértice C21, deste, seguindo com distância de 21,944 me azimute plano de 30º11'5" de coordenadas 7.666.196,663 m Norte e 712.056,542 m Leste chega-se ao vértice C22, deste, seguindo com distância de 26,882 m e azimute plano de 23º24'13"m de coordenadas 7.666.215,632 m Norte e 712.067,575 m Leste chega-se ao vértice C23, deste, seguindo com distância de 32,944 m e azimute plano de 8º52'6" de coordenadas 7.666.240,302 m Norte e 712.078,253 m Leste chega-se ao vértice C24, deste, seguindo com desenvolvimento de 25,411 m e raio de 11,374 m de coordenadas 7.666.272,852 m Norte e 712.083,332 m Leste chega-se ao vértice C25, deste, seguindo com distância de 21,403 m e azimute plano de 215º9'13" de coordenadas 7.666.278,563 m Norte e 712.063,699 m Leste chega-se ao vértice C26, deste, seguindo com distância de 3,158 m e azimute plano de 269º58'37" de coordenadas 7.666.261,063 m Norte e 712.051,376 m Leste chega-se ao vértice C27, deste, seguindo com distância de 20,657 m e azimute plano de 307º59'51" de coordenadas 7.666.261,062 m Norte e 712.048,218 m Leste chega-se ao vértice C28, deste, seguindo com distância de 108,007 m e azimute plano de 15º37'0" m de coordenadas 7.666.273,779 m Norte e 712.031,940 m Leste chega-se ao vértice C29, deste, seguindo com distância de 45,335 m e azimute plano de 69º56'30" de coordenadas 7.666.377,799 m Norte e 712.061,016 m Leste chega-se ao vértice C30, deste, seguindo com distância de 43,999 m e azimute plano de 72º13'48" de coordenadas 7.666.393,348 m Norte e 712.103,601 m Leste chega-se ao vértice C31, deste, seguindo com distância de 43,930 m e azimute plano de 67º15'42" de coordenadas 7.666.406,776 m Norte e 712.145,500 m Leste chega-se ao vértice C32, deste, seguindo com distância de 30,264 m e azimute plano de 59º13'39" de coordenadas 7.666.423,756 m Norte e 712.186,016 m Leste chega-se ao vértice C33, deste, seguindo com distância de 29,794 m e azimute plano de 73º44'8" de coordenadas 7.666.439,240 m Norte e 712.212,019 m Leste chega-se ao vértice C34, deste, seguindo com distância de 19,320 m e azimute plano de 83º48'36" m de coordenadas 7.666.447,584 m Norte e 712.240,621 m Leste chega-se ao vértice C35, deste, seguindo com distância de 11,429 m e azimute plano de 31º47'57" de coordenadas 7.666.449,668 m Norte e 712.259,828 m Leste chega-se ao vértice C36, deste, seguindo com desenvolvimento de 16,770 m e raio de 15,000 m de coordenadas 7.666.459,381 m Norte e 712.265,850 m Leste chega-se ao vértice C37, deste, seguindo com distância de 43,105 m e azimute plano de 190º52'31" de coordenadas 7.666.461,267 m Norte e 712.281,648 m Leste chega-se ao vértice C38, deste, seguindo com distância de 33,510 m e azimute plano de 227º37'26" de coordenadas 7.666.418,936 m Norte e 712.273,516 m Leste chega-se ao vértice C39, deste, seguindo com distância de 108,141 m e azimute plano de 250º6'32” de coordenadas 7.666.396,351 m Norte e 712.248,761 m Leste chega-se ao vértice C40, deste, seguindo com distância de 62,433 m e azimute plano de 217º22'50" de Dec. 5.637 - Página 7 de 14 — DO-e: 16/12/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico coordenadas 7.666.359,557 m Norte e 712.147,071 m Leste chega-se ao vértice C4T, deste, seguindo com distância de 167,285 m e azimute plano de 199º236" de coordenadas 7.666.309,946 m Norte e 712.109,167 m Leste chega-se ao vértice C42, deste, seguindo com distância de 31,623 m e azimute plano de 237º0'33” de coordenadas 7.666.151,817 m Norte e 712.054,585 m Leste chega-se ao vértice C43, deste, seguindo com distância de 44,091 m e azimute plano de 257º46'9” de coordenadas 7.666.134,598 m Norte e 712.028,062 m Leste chega-se ao vértice C44, deste, seguindo com distância de 48,506 m e azimute plano de 293º42'20" de coordenadas 7.666.125,258 m Norte e 711.984,972 m Leste chega-se ao vértice C45, deste, seguindo com distância de 85,322 m e azimute plano de 330º6'48” de coordenadas 7.666.144,759 m Norte e 711.940,559 m Leste chega-se ao vértice C46, deste, seguindo com distância de 73,006 m e azimute plano de 358º11'48" de coordenadas 7.666.218,734 m Norte e 711.898,044 m Leste chega-se ao vértice C47, deste, seguindo com distância de 56,440 m e azimute plano de 41º17/24" de coordenadas 7.666.291,703 m Norte e 711.895,746 m Leste chega-se ao vértice C48, deste, seguindo com distância de 176,960 m e azimute plano de 306º33'37” de coordenadas 7.666.334,114 m Norte e 7.11932,992 m Leste chega-se ao vértice C49, deste, seguindo com distância de 106,170 m e azimute plano de 250º6'51” de coordenadas 7.666.439,521 m Norte e 711.790,855 m Leste chega-se ao vértice C50, deste, seguindo com distância de 39,220 m e azimute plano de 315º3'37” de coordenadas 7.666.403,407 m Norte e 711.691,011 m Leste chega-se ao vértice C5f, deste, seguindo com distância de 88,651 m e azimute plano de 235º11'35" de coordenadas 7.666.431,170 m Norte e 711.663,307 m Leste chega-se ao vértice C52, deste, seguindo com distância de 18,831 m e azimute plano de 3205229” de coordenadas 7.666.380,566 m Norte e 711.590,517 m Leste chega-se ao vértice 053, deste, seguindo com distância de 52,860 m e azimute plano de 54º22'48" de coordenadas 7.666.395,175 m Norte e 711.578,634 m Leste chega-se ao vértice C54, deste, seguindo com distância de 43,636 m e azimute plano de 53º42'2º de coordenadas 7.666.425,961 m Norte e 711.621,604 m Leste chega-se ao vértice 055, deste, seguindo com distância de 53,760 m e azimute plano de 136º15'46" de coordenadas 7.666.451,794 m Norte e 711.656,772 m Leste chega-se ao vértice C56, deste, seguindo com distância de 143382 m e azimute plano de 57º21'26” de coordenadas 7.666.412,951 m Norte e 711.693,939 m Leste chega-se ao vértice Cf, ponto inicial da descrição deste perímetro. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM 24.136,16m?, destinada à preservação ecológica, e as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice P1, situado no limite com o Córrego, referida ao meridiano central 45º WGr, deste, seguindo com distância de 51,836 m e azimute plano de 123º15'38" de coordenadas 7.666.618,091 m Norte e 711.754,480 m Leste chega-se ao vértice P2, deste, seguindo com distância de 20,792 m e azimute plano de 136º17'19" | de coordenadas 7.666.589,661 m Norte e 711.797,825 m Leste chega-se ao vértice P3, deste, seguindo com distância de 49,581 m e azimute plano de 124º26/01” de coordenadas 7.666.574,632 m Norte e 711.812,193 m Leste chega-se ao vértice P4, deste, seguindo com distância de 59,381 m e azimute plano de 114º18'22" de aid o ê ( a Dec. 5.637 - Página 8 de 14 — DO-e: 16/12/2014 Ss e f PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico coordenadas 7.666.546,596 m Norte e 711.853,086 m Leste chega-se ao vértice P5, deste, seguindo com distância de 13,627 m e azimute plano de 60º2958" de coordenadas 7.666.522,154 m Norte e 711.907,204 m Leste chega-se ao vértice P6, deste, seguindo com distância de 39,533 m e azimute plano de 04º43'53" de coordenadas 7.666.528,865 m Norte e 711.919,064 m Leste chega-se ao vértice P7, deste, seguindo com desenvolvimento de 45,112 m e raio de 58,219 m de coordenadas 7.666.568,263 m Norte e 711.922,325 m Leste chega-se ao vértice P8, deste, seguindo com desenvolvimento de 149,153 m e raio de 53,164 m de coordenadas 7.666.548,176 m Norte e 711.961,463 m Leste chega-se ao vértice P9, deste, seguindo com distância de 94,331 m e azimute plano de 307º28'58" | de coordenadas 7.666.477,379 m Norte e 711.884,150 m Leste chega-se ao vértice P70, deste, seguindo com desenvolvimento de 24,690 m e raio de 56,821 m de coordenadas 7.666.534,782 m Norte e 711.809,295 m Leste chega-se ao vértice P71, deste, seguindo com distância de 19,067 m e azimute plano de 12º56'5" de coordenadas 7.666.545,677 m Norte e 711.787,356 m Leste chega-se ao vértice P12, deste, seguindo com distância de 6,025 m e azimute plano de 327º32'25” de coordenadas 7.666.564,260 m Norte e 711.791,623 m Leste chega-se ao vértice P13, deste, seguindo com distância de 22,527 m e azimute plano de 293º48'10" de coordenadas 7.666.569,344 m Norte e 711.788,390 m Leste chega-se ao vértice P14, deste, seguindo com distância de 7,863 m e azimute plano de 260º7'21"de coordenadas 7.666.578,435m Norte e 711.767,779 m Leste chega-se ao vértice P15, deste, seguindo com distância de 30,626 m e azimute plano de 200º11'36" de coordenadas 7.666.577,086 m Norte e 711.760,032 m Leste chega-se ao vértice P16 deste, seguindo com desenvolvimento de 53,100 m eraio de 115,366m de coordenadas 766.548,343 m Norte e 711.749,460 m Leste chega-se ao vértice P17, deste, seguindo com distância de 90,812 m e azimute plano de 234º3721" | de coordenadas 7.666.530,975 m Norte e 711.699.775 m Leste chega-se ao vértice P18, deste, seguindo com distância de 12,582 m e azimute plano de 300º22'47" | de coordenadas 7.666.478,399 m Norte e 711.625,732 m Leste chega-se ao vértice P19, deste, seguindo com distância de 6,059 m e azimute plano de 262º0430" de coordenadas 7.666.484,762 m Norte e 711.614,877 m Leste chega-se ao vértice P20, deste, seguindo com distância de 5,273 m e azimute plano de 269º05'49" de coordenadas 7.666.483,927 m Norte e 711.608,876 m Leste chega-se ao vértice P21, deste, seguindo com distância de 10,188 m e azimute plano de 264º52'03" de coordenadas 7.666.483,844 m Norte e 711.603,604 m Leste chega-se ao vértice P22, deste, seguindo com distância de 9,579 m e azimute plano de 256º29'43" de coordenadas 7.666.482,932 m Norte e 711.593,457 m Leste chega-se ao vértice P23, deste, seguindo com distância de 7,249 m e azimute plano de 271º48'40" | de coordenadas 7.666.480,695 m Norte e 711.584,143 m Leste chega-se ao vértice P24, deste, seguindo com distância de 24,493 m e azimute plano de 223º3927” de coordenadas 7.666.480,925 m Norte e 711.576,897 m Leste chega-se ao vértice P25, deste, seguindo com distância de 25,960 m e azimute plano de 136º0623" de coordenadas 7.666.463,205 m Norte e 711.559,989 m Leste chega-se ao vértice P26, deste, seguindo com desenvolvimento de 35,313m eraio de 60,500m de coordenadas 7.666.444,497 m Norte + 577, pal m Leste chega-se ao vértice P27, Dá Dec. 5.637 - Página 9 de 14 — DO-e: 16/12/2014 Ras ss a & PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico deste, seguindo com distância de 26,312 m e azimute plano de 201º10'46" de coordenadas 7.666.415,425 m Norte e 711.554,346 m Leste chega-se ao vértice P28, deste, seguindo com distância de 48,115 m e azimute plano de 291º08'38" de coordenadas 7.666.390,890 m Norte e 711.544,839 m Leste chega-se ao vértice P29, deste, seguindo com distância de 16,855 m e azimute plano de 24º48'02" de coordenadas 7.666.408,246 m Norte e 711.499,964 m Leste chega-se ao vértice P30, deste, seguindo com distância de 10,938 m e azimute plano de 354º54'57" de coordenadas 7.666.423,546 m Norte e 711.507,034 m Leste chega-se ao vértice P31, deste, seguindo com distância de 29,611 m e azimute plano de 380243" de coordenadas 7.666.434,441 m Norte e 711.506,064 m Leste chega-se ao vértice P32, deste, seguindo com distância de 10,757 m e azimute plano de 68º3159” de coordenadas 7.666.457,761 m Norte e 711.524,313 m Leste chega-se ao vértice P33, deste, seguindo com distância de 22,374 m e azimute plano de 330º3935” | de coordenadas 7.666.461,697 m Norte e 711.534,324 m Leste chega-se ao vértice P34, deste, seguindo com distância de 43,049 m e azimute plano de 46º2913” de coordenadas 7.666.481,201 m Norte e 711.523,361 m Leste chega-se ao vértice P35, deste, seguindo com distância de 42,142 m e azimute plano de 99º20'00" de coordenadas 7.666.510,841 m Norte e 711.554,581 m Leste chega-se ao vértice P36, deste, seguindo com distância de 53,510 m e azimute plano de 65º10'44" de coordenadas 7.666.504,007 m Norte e 711.596,164 m Leste chega-se ao vértice P37, deste, seguindo com distância de 47,137 m e azimute plano de 22º16'22” de coordenadas 7.666.526,470 m Norte e 711.644,731 m Leste chega-se ao vértice P38, deste, seguindo com distância de 26,337 m e azimute plano de 96º57'54" de coordenadas 7.666.570,089 m Norte e 711.662,597 m Leste chega-se ao vértice P39, deste, seguindo com distância de 46,505 m e azimute plano de 70º3518" de coordenadas 7.666.566,896 m Norte e 711.688,740 m Leste chega-se ao vértice P40, deste, seguindo com distância de 26,763 m e azimute plano de 354º1831" | de coordenadas 7.666.582,352 m Norte e 711.732,601 m Leste chega-se ao vértice P41, deste, seguindo com distância de 26,170 m e azimute plano de 69º3802” de coordenadas 7.666.608,983 m Norte e 711.729,946 m Leste chega-se ao vértice P7, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 3º. O loteamento “Habitat Il” é predominantemente residencial. Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do loteamento "Habitat II", no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação. Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos e verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá. CR e [a 5.637 - Página 10 de 14 — DO-e: 16/12/2014 N SA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico Art. 5º. As obras e serviços de infraestrutura, abaixo especificadas, serão executados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação deste Decreto: | - Movimento de terra e abertura das vias de circulação; Il - Assentamento de meio-fio e sarjetas; III - Captação pluvial subterrânea e superficial com as devidas obras de arte (bueiros); IV - Delimitação e identificação das praças e lotes através de marcos; V - Arborização nas ruas com espécies adequadas com no mínimo 1,50m de altura, feita no lado oposto da rede elétrica e preferencialmente coincidindo com as divisas dos lotes; VI - Abastecimento de água potável, esgoto sanitário e rede de energia elétrica; VII - Pavimentação. 8 1º. A implantação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário deverá ser feita ligando todos os lotes à rede principal. $ 2º. As vias de circulação poderão ser pavimentadas com pedras poliédricas, pisos de concreto ou asfaltadas. 8 3º. O presente ato de aprovação do projeto de loteamento constitui licença, para execução das obras e serviços, que terá prazo máximo de validade de 02 (dois) anos, sob pena de caducidade do ato de aprovação, exceto se já estiver concluído mais de 50% (cinquenta por cento) das obras de infraestrutura, caso em que o prazo aqui fixado poderá ser prorrogado por mais 02 (dois) anos. Art. 6º. Como garantia da execução das obras e dos serviços de infraestrutura urbana, ficam caucionadas 03 quadras descritas a seguir, integrantes do loteamento aprovado por este Decreto, cujo valor comercial total corresponde ao custo estimado das obras previstas: Quadra 03: Partindo do vértice P7, referida ao meridiano central 45º WGr, deste, seguindo com distância de 99,459 m e azimute plano de 127º25'59” de coordenadas 7.666.527,958 m Norte e 711.800,002 m Leste chega-se ao vértice P2, deste, seguindo com desenvolvimento de 33,693 m e raio de 66,033 m de coordenadas 7.666.467,504 m Norte e 711.878,978 m Leste chega-se ao vértice P3, deste, seguindo com desenvolvimento de 5,78 m e raio de 3,14 m de coordenadas 7.666.455,499 m Norte e 711.910,071 m Leste chega-se ao vértice P4 , deste, seguindo com distância de 62,873 m e azimute plano de 196º31'39" de coordenadas Dec. 5.637 - Página 11 de 14 — DO-e: 16/12/2014 | PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico 7.666.452,592 m Norte e 711.913,440 m Leste chega-se ao vértice P5 , deste, seguindo com desenvolvimento de 10,602 m e raio de 13,515 m de coordenadas 7.666.392,316m Norte e 711.895,554 m Leste chega-se ao vértice P6, deste, seguindo com distância de 31,408 m e azimute plano de 293º5'25” de coordenadas 7.666.382,039 m Norte e 711.896,624 m Leste chega-se ao vértice P7, deste, seguindo com distância de 48,239 m e azimute plano de 16º44'23” de coordenadas 7.666394,357 m Norte e 711.867,732 m Leste chega-se ao vértice P8, deste, seguindo com distância de 83,407 m e azimute plano de 306º36'32" de coordenadas 7.666.440,551 m Norte e 711.881,626 m Leste chega-se ao vértice P9, deste, seguindo com distância de 29,362 m e azimute plano de 303º51'8” de coordenadas 7.666.490,291 m Norte e 711.814,674 m Leste chega-se ao vértice P70, deste, seguindo com distância de 27,999 m e azimute plano de 300º6'48" de coordenadas 7.666.506,647 m Norte e 711.790,289 m Leste chega-se ao vértice P11, deste, seguindo com distância de 15,341 m e azimute plano de 284º57'12" de coordenadas 7.666.520,188 m Norte e 711.766,942 m Leste chega-se ao vértice P12, deste, seguindo com distância de 23,350 m e azimute plano de 273º44'48" de coordenadas 7.666.524,147 m Norte e 711.752,121 m Leste chega-se ao vértice P13, deste, seguindo com distância de 19,304 m e azimute plano de 265º10'23" de coordenadas 7.666.525,672 m Norte e 711.728,820 m Leste chega-se ao vértice P14, deste, seguindo com desenvolvimento de 69,716 m e raio de 101,909 m de coordenadas 7.666.524,048 m Norte e 711.709,585 m Leste chega-se ao vértice P15, deste, seguindo com desenvolvimento de 25,034 m e raio de 57,078 m de coordenadas 7.666.536,723 m Norte e 711.776,765 m Leste chega-se ao vértice P7, ponto inicial da descrição deste perímetro. A Quadra 03 possui área de 5.504,90m?. Quadra 07: Partindo do vértice P7, referida ao meridiano central 45º WGr, deste, seguindo com desenvolvimento de 17,1680 m e raio de 8,0000 m de coordenadas 7.666.431,388 m Norte e 712.110,797 m Leste chega-se ao vértice P2, deste, seguindo com desenvolvimento de 23,770 m e raio de 15,000 m de coordenadas 7.666.426,800 m Norte e 712.119,999 m Leste chega-se ao vértice P3, deste, seguindo com distância de 13,537 m e azimute plano de 155º41'39” de coordenadas 7.666.419,113 m Norte e 712.139,928 m Leste chega-se ao vértice P4, deste, seguindo com distância de 43,998 m e azimute plano de 252º13'48" de coordenadas 7.666.406,776 m Norte e 712.145,5005 m Leste chega-se ao vértice P5, deste, seguindo com distância de 45,335 m e azimute plano de 249º5630" de coordenadas 7.666.393,348 m Norte e 712.103,601 m Leste chega-se ao vértice P6, deste, seguindo com distância de 25,870 m e azimute plano de 280º48'07" de coordenadas 7.666.377,799 m Norte e 712.061,016 m Leste chega-se ao vértice P7, deste, seguindo com distância de 22,455 m e azimute plano de 16º3316" de coordenadas 7.666.382,647 m Norte e 712.035,604 m Leste chega-se ao vértice P8, deste, seguindo com distância de 6,289 m e azimute plano de 16º3316" de coordenadas 7.666.404,172 m Norte e 712.042,002 m Leste chega-se ao vértice P9, deste, seguindo com desenvolvimento de 23764 m e raio de 2,5000 m de coordenadas 7.666.410,200 m Norte e 712.043,794 m Leste chega-se ao vértice P10, deste, seguindo com distância de 39,006 m e azimute plano de 71º01'04" de MU om 5.637 - Página 12 de 14 — DO-e: 16/12/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS É Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico coordenadas 7.666.411,852 m Norte e 712.045,377 m Leste chega-se ao vértice P11, deste, seguindo com distância de 4,499 m e azimute plano de 76º3017” | de coordenadas 7.666.424,540 m Norte e 712.082,262 m Leste chega-se ao vértice P12, deste, seguindo com distância de 24,844 m e azimute plano de 76º3017" de coordenadas 7.666.425,590 m Norte e 712.086,638 m Leste chega-se ao vértice PT, ponto inicial da descrição deste perímetro. A Quadra 07 possui área de 3.316,75m?. Quadra 08: Partindo do vértice P7, referida ao meridiano central 45º WGr, deste, seguindo com desenvolvimento de 11,47 me raio de 8,000 m de coordenadas 7.666.475,134 m Norte e 712.249,346 m Leste chega-se ao vértice P2, deste, seguindo com desenvolvimento de 12,867 me raio de 14,999m de coordenadas 7.666.469,257 m Norte e 712.257,703 m Leste chega-se ao vértice P3, deste, seguindo com distância de 11,429 m e azimute plano de 211º47'57" de coordenadas 7.666.459,381 m Norte e 712.265,850 m Leste chega-se ao vértice P4, deste, seguindo com distância de 19,319 m e azimute plano de 2634836" | de coordenadas 7.666.449,668 m Norte e 712.259,828 m Leste chega-se ao vértice P5, deste, seguindo com distância de 29,794 m e azimute plano de 253º44'08" | de coordenadas 7.666.447,584 m Norte e 712.240,621 m Leste chega-se ao vértice P6, deste, seguindo com distância de 30,264 m e azimute plano de 239º1339” de coordenadas 7.666.439,240 m Norte e 712.212,019 m Leste chega-se ao vértice P7, deste, seguindo com distância de 43,929 m e azimute plano de 247º15'42" | de coordenadas 7.666.423,756 m Norte e 712.186,016 m Leste chega-se ao vértice P8, deste, seguindo com distância de 13,537 m e azimute plano de 335º4139" | de coordenadas 7.666.406,776 m Nortee 712.145,500 m Leste chega-se ao vértice P9 , deste, seguindo com desenvolvimento de 26,749 me raio de 15,000 m de coordenadas 7.666.419,113m Norte e 712.139,928 m Leste chega-se ao vértice P1O , deste, seguindo com desenvolvimento de 11,156 meraio de 7,999 m de coordenadas 7.666.441,702 m Norte e 712.145,815 m Leste chega-se ao vértice P11 , deste, seguindo com desenvolvimento de 42,529 me raio de 58,000 m de coordenadas 7.666.451,957 m Norte e 712.146,437 m Leste chega-se ao vértice P12 , deste, seguindo com distância de 65,609 m e azimute plano de 85º25'53" de coordenadas 7.666.469,908 m Norte e 712.183,945 m Leste chega-se ao vértice P7, ponto inicial da descrição deste perímetro. A Quadra 08 possui área de 4.380,84m”. 8 1º. As quadras indicadas no caput serão caucionadas por escritura pública e liberados quando da realização integral das obras e dos serviços de infraestrutura, cuja conclusão será atestada mediante vistoria técnica da Divisão de Urbanismo da Prefeitura Municipal de Ubá. 8 2º. Em caso de negligência do loteador, as quadras caucionadas poderão ser alienadas pela Prefeitura Municipal, a fim de custear as obras e serviços de infraestrutura. » f f I. Dec. 5.637 - Página 13 de 14 — DO-e: 16/12/2014 DON PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Planejamento Econômico Art. 7º. Os órgãos públicos municipais, estaduais e federais terão acesso livre ao loteamento sempre que houver necessidade de fiscalização ou exercício de qualquer outro ato decorrente do poder de polícia administrativa. Art. 8º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário e o Arquiteto e Urbanista Alexandre Bragança de Matos — CAU A83640-0, serão utilizados como fonte para o cadastramento e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e as taxas de Serviços Urbanos. Art. 9º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 11 de dezembro de 2014 p= Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião) NA igo ônio Ribeiro Proc: ceuador Go do Município Francisco antônio HE ameno Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Dec. 5.637 - Página 14 de 14 — DO-e: 16/12/2014