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norma nº 5642/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5642 / 2014
Date 2014-12-17
EmentaAPROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE A DANILO VIEIRA, SITUADO À RUA CELINA MICHERIFE VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DECRETO Nº 5.642, DE17 DE DEZEMBRO DE 2014
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE A DANILO VIEIRA,
SITUADO À RUA CELINA MICHERIFE VIEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei Complementar 4.192, de 24 de abril de 2014, que reestrutura o
Programa Ubá Legal para a regularização de parcelamento, do uso e ocupação do solo e das
edificações que especifica, e dá outras providências.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º, Fica aprovado o loteamento localizado à Rua Celina Micherife Vieira, na cidade
de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Danilo Vieira, conforme requerimento nº 13.252 de
02 de setembro de 2011 e documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 402.688,00m? (quatrocentos e dois mil,
seiscentos e oitenta e oito metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado
pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do
seguinte modo:
I-Área Loteada: 402.688,00m?;
Área de legalização pelo Programa Ubá Legal: 63.137,84m? assim distribuída:
Área de Lotes=51.918,42 m?;
Área de Ruas=9.906,59 m?;
Área de Equipamentos Comunitários=1.185,83 m?;
Área de Servidão Hidro sanitária=127,00 m?;
Área com escritura registrada em cartório: 164.558,94m2,
Xf - ÁREA REMANESCENTE CONFORME ESCRITURA com 174.991,22 m”, a
seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 106,32 metros, mais 77,56 metros com
Sucessores de Armarinho Santo Antônio Ltda; 10,48 metros, mais 22,66 metros com Cleuza
Parma e outros; 25,11 metros, mais 19,33 metros, mais 25,95 metros, mais 27,72 metros, mais
53,89 metros, mais 75,84 metros, mais 101,51 metros com Bairro Santa Bernadete; 10,93
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
metros, mais 24,76 metros, mais 42,05 metros, mais 105,70 metros, mais 08,40 metros, mais
23,50 metros, mais 32,51 metros, mais 03,32 metros, mais 55,05 metros, mais 124,24 metros,
mais 72,22 metros com Herdeiros de Luiz Parma Filho; 43,17 metros, mais 52,07 metros, mais
35,04 metros, mais 17,17 metros, mais 24,98 metros, mais 20,01 metros, mais 28,07 metros,
mais 36,76 metros, mais 16,13 metros, mais 26,51 metros, mais 11,18 metros com o
Loteamento Residencial São Judas Tadeu; 10,59 metros com o Lote 01 da Quadra H; 55,69
metros com os Lotes de 01 a 05 da Quadra H; 02,00 metros com a Área de Servidão; 09,95
metros com o Lote 06 da Quadra H; 10,00 metros com o Lote 07 da Quadra H; 60,01 metros
com os Lotes de 08 a 13 da Quadra H; 02,00 metros com a Área de Servidão; 50,00 metros com
os Lotes de 14 a 18 da Quadra H; 40,07 metros com os Lotes de 19 a 22 da Quadra A; 09,41
metros com o Lote 23 da Quadra H; 02,15 metros com a Área de Servidão; 26,66 metros com
os Lotes de 24 a 26 da Quadra H; 15,05 metros com o Lote 26 da Quadra H; 13,02 metros com
a Rua C; 14,51 metros com o Lote 06 da Quadra E; 06,08 metros com a Rua B; 137,71 metros,
mais 127,45 metros com Indústria de Móveis Josep Ltda; 14,87 metros, mais 34,13 metros a
Rua Celina Micherife Vieira; 25,00 metros, mais 30 metros com Valéria Andrade Barcellos
Vassalli Soares; 194,19 metros com Paulo Roberto Paschoalino até o ponto de partida desta
descrição.
II - O Loteamento possui 88 Lotes, sendo: 15 Lotes na Quadra A (25.628,63 m?); 06
Lotes na Quadra B (3.279,92 m?); 07 Lotes na Quadra E (1.584,76 m?); 16 Lotes na Quadra F
(11.301,43 m?); 18 Lotes na Quadra G (4.369,61 m?); 26 Lotes na Quadra H (5.754,07 m?).
IH — O Loteamento possui uma Área de Equipamentos Comunitários com 1.185,83
m?, a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 19,21 metros, mais 61,35 metros,
mais 18,63 metros, mais 11,56 metros, mais 34,56 metros com a Rua €; 16,79 metros com o
Lote 17-B da Quadra G; 50,00 metros com os Fundos dos lotes 10 a 14 da Quadra G; 90,09
metros com os Fundos dos Lotes 01 a 09 da Quadra G; 22,30 metros com a Área A.
Art. 3º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
LOTEAMENTO, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da
aprovação.
Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará
também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários,
equipamentos urbanos e verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em
nome da Prefeitura Municipal de Ubá.
Art, 4º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário
e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como
fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano.
po
AD
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Art, 9º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 17 de dezembro de 2014.
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
Ná Sa io Ribeiro
Provutado Geral
Francisco anti imento
Secretário Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico
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