norma nº 5992/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5.992, de 18 de julho de 2017
Abre Crédito Suplementar
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei
Municipal nº 4.469, de 18 de julho de 2016.
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto à dotação do Orçamento vigente, o crédito suplementar abaixo discriminado sob
a respectiva unidade orçamentária no valor de R$ 1.245.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil
reais).
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1314 0.206 - Contribuição Atendimento ao Plano de Ação da Rede Atenção Urgência/Emergência
Ficha: 725 - 3350 41 - Contribuições
Valor: R$ 1.245.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos de anulações
parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0207 | SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1314 0.045 - Subvenção Social a Entidade Hospitalar para Pronto Atendimento
Ficha: 716 - 3350 43 - Subvenções Sociais
Valor: R$ 600.000,00
10 302 1314 1.018 - Construção, Adaptação e Reforma de Unidade Especial de Saúde
Ficha: 735 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: 645.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 18 de julho de 2017.
Teixeira Filho
Prefeito de Ubá
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- Cícero Mateus de Oliveira 7
Secretário Municipal de Finanças