norma nº 30/2015

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 30/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art.54, Il da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
tendo em vista o que dispõe o art. 169 da Lei Complementar nº 14, de 18 de
dezembro de 1992, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ubá”, a requerimento da parte interessada,
RESOLVE:
Conceder Licença Paternidade ao servidor Ronaldo Kelvin de Castro Oliveira,
Assessor e Procurador Jurídico, por 05 dias a partir de 22 de Julho de 2015, em
razão do nascimento de seu filho.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Ubá, 24 de Julho de 2015
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.