norma nº 25/2017

= Câmara Municipal de Ubá.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 25/2017
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em
vista o que dispõe o art. 142 da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que
“dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a requerimento da
parte interessada,
RESOLVE:
Conceder Licença Maternidade à servidora Danúbia de Castro Gonçalves Mota,
ocupante do cargo de Assessor de Comunicação Social, por 180 dias a partir de 05 de Junho
de 2017.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, aos 13 de Junho de 2017.
Vereadora Rosan Maria Alfenas de Andrade
Presidente daCâmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.