norma nº 5995/2017

PREF EITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5.995, de 27 de julho de 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei
Municipal nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art.lº - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 2.287.280,00 (dois milhões,
duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta reais).
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 123 1301 2.023 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 0159 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 48.500,00
0204 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02 0401 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 121 1301 2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico
Ficha: 0213 - 33 90 14 - Diárias Civil
Valor: R$ 30,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020603 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
12 306 1303 2.034 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
Ficha: 0357 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00
12 306 1303 2.141 - Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Creche
Ficha: 0362 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 20.000,00
020604 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO
12 365 1303 2.059 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Ficha: 0412 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 110.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311! 2.033 - Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria Municipal de Saúde
Ficha: 0535 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor: R$ 3.000,00
10 122 13112.075 - Manutenção das Atividades da Divisão de Assistência e Vigilância em Saúde
Ficha: 0544 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 73.900,00
NE
10 122 1312 2,071 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria de Saúde
Ficha: 0615 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 41.000,00
10 122 1312 2.071 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria de Saúde
Ficha: 0617 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 7.600,00
10 301 1313 2.076 - Manutenção das Atividades da Seção de Assistência Odontológica
Ficha: 0642 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 195.150,00
10 301 1313 2.078 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária à Saúde
Ficha: 0657 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Valor: R$ 12.000,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0668 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 1.300.000,00
10301 1313 2.325 - Manutenção do Programa Academia de Saúde
Ficha: 0713 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 15.000,00
10 302 1314 2.117 - Manutenção do Serviço de Tratamento Fora do Domicílio - TED
Ficha: 0810 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100.000,00
10 304 1316 2.101 - Manutenção das Atividades da Seção de Vigilância Sanitária
Ficha: 0864 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários
Valor: R$ 2.800,00
10 305 1316 2.343 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle de Zoonoses
Ficha: 0907 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 270.000,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 122 1301 2.260 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Ficha: 0932 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 3.500,00
020802 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
15 122 1307 2.261 - Manutenção das Atividades da Divisão de Obras, Transporte e Oficina
Ficha: 0953 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários
Valor: R$ 5.300,00
15 122 1307 2.261 - Manutenção das Atividades da Divisão de Obras, Transporte e Oficina
Ficha: 0959 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 21.600,00
15 122 1307 2.261 - Manutenção das Atividades da Divisão de Obras, Transporte e Oficina
Ficha: 0960 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor: R$ 7.000,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1301 2.311 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social
Ficha: 2048 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00 Se
/
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL US
02 09 06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 1309 2.442 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Ficha: 2155 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários
Valor: R$ 700,00
08 244 1309 2.443 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média Complexidade
Ficha: 2167 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 7.200,00
08 244 1309 2.443 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média Complexidade
Ficha: 2168 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor: R$ 3.000,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
021105 DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
26 782 1304 2.271 - Manutenção das Atividades do Trânsito/Convênio com a Secretaria de Estado da
Fazenda/PMMG
Ficha: 2451 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.000,00
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de
anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020205 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
04 122 1308 2.060 - Manutenção das Atividades do Convênio com a Junta Comercial
Ficha: 0141 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 20.000,00
04 122 1308 2.060 - Manutenção das Atividades do Convênio com a Junta Comercial
Ficha: 0142 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 3.500,00
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
020303 DIVISÃO DE GESTÃO FINAN CEIRA
04 123 1301 2.002 - Manutenção das Atividades da Divisão de Gestão Financeira
Ficha: 0178 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 25.000,00
0204 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
020402 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORÇAMENTO
04 121 1301 2,003 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento
Ficha: 0226 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 30,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 0604 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO
12 365 1303 2.425 - Manutenção da Educação Infantil
Ficha: 0423 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 140.000,00
9207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.121 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Saúde
Ficha: 0575 - 3390 34 - Outras Despesas com Pessoal, Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor: R$ 87.300,00
10 122 1312 2.071 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria de Saúde lo
Ficha: 0614 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil É
f
Valor: R$ 15.000,00
10 301 1313 1.015 - Construção, Adaptação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
Ficha: 0636 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 26.000,00
10 301 1313 2.078 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária à Saúde
Ficha: 0652 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 295.150,00
10 301 1313 2.078 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária à Saúde
Ficha: 0656 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 12.000,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0670 - 3190 11 - Vencimentos € Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 1.300.000,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0681 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 15.000,00
10 305 1316 2.343 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle de Zoonoses
Ficha: 0909 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 270.000,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
020802 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
15 451 1307 2.262 - Manutenção das Atividades da Seção de Obras e Fiscalização
Ficha: 0 980 - 3190 11 - Vencimentos € Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 37.400,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020908 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
08 244 1309 1.222 - Construção, Reforma e Recuperação de Unidades Habitacionais
Ficha: 2204 - 449051 - Obras e Instalações
Valor: R$ 20.900,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
021102 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
15 451 1307 2.288 - Manutenção de Projetos Ambientais
Ficha: 2340 - 449051 - Obras e Instalações
Valor: R$ 20.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 27 de julho de 2017.
on Teixeira Filho
Prefeito de Ubá
á Cícero Mateus de Olivéíra
Secretário Municipal de Finanças