norma nº 32/2015

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 032/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Federal 12.232, de 29 de abril de 2010, Lei
8.666/93, e o constante nos autos da Licitação na modalidade Convite, de nº 01/2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar os nomes dos profissionais que participarão do sorteio
público para escolha dos membros da subcomissão técnica que ficará encarregada de
analisar e julgar as propostas técnicas do Processo Licitatório Nº 109/2015, Licitação na
modalidade Convite nº 01/2015, que tem por objeto a contratação de empresa de
publicidade e propaganda para prestação de serviços profissionais de serviços de
comunicação social nas áreas de agenciamento de publicidade, propaganda, marketing
e outros, para a Câmara Municipal de Ubá, que são os seguintes:
|— Profissionais com vínculo funcional com a Câmara Municipal:
a) Gisele Caires Fernandes — RG: MG-12.624.484;
b) Maria Cláudia Silveira de Mello — RG: MG- 074215-SSP;
Il — Profissionais sem vínculo funcional com a Câmara Municipal:
a) Ana Carolina de Souza Fernandes Gasparoni Guastucci — RG: MG 17.701-943;
b) Cristina de Almeida Milagres— RG: 13.158.693;
c) Guilherme Bonissate Ludovino- RG: MG13-854273;
d) Marcelo Lopes Prudente - RG: 15.238.609 MG;
e) Rafaela Martins Namorato - RG: 12.761.199 MG;
f) Taís de Souza Alves Coutinho - RG: MG 11.106182.
Art. 2º. O sorteio ocorrerá em sessão pública, no dia 18 de julho de 2015, às
09:00h, no Salão de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá, Rua Santa Cruz 301, centro,
quando serão escolhidos os membros da subcomissão técnica.
Art. 3º A Subcomissão Técnica será composta por um total de 05 (cinco)
membros, sendo três efetivos e dois suplentes. Dos três membros efetivos, ao menos
1(um) deverá ter vínculo com a administração pública, sendo que 2(dois) serão
membros sem vínculo. O sorteio dos membros vinculados à Administração será feito
em separado.
8 1º- Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao
sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se
refere o art. 1º, mediante fundamentos jurídicos plausíveis.
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8 2º- Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de
atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da
autoridade competente.
8 3º- A abstenção do impugnado ou acolhimento da impugnação, mediante
decisão fundamentada por autoridade competente, implicará, se necessário, a
elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto
no artigo 10 Lei Federal nº 12.232/2010.
8 4º. Será necessário elaborar e publicar nova relação se o número de
membros mantidos depois da impugnação for inferior ao mínimo exigido.
8 5º- Somente será admitida nova impugnação de nome que vier a completar
a relação anteriormente publicada.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Ubá, 05 de julho de 2015.
SAMUEL GAZOLLA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Ubá