norma nº 6003/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.003, de 24 de agosto de 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art.1º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares
abaixo discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 305.000,00
(trezentos e cinco mil reais).
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.075 - Manutenção das Atividades da Divisão de Assistência e Vigilância em
Saúde
Ficha: 0546 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 19.000,00
10 122 1311 2.075 - Manutenção das Atividades da Divisão de Assistência e Vigilância em
Saúde
Ficha: 0563 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 4.000,00
10 122 13122.054 - Manutenção das Atividades Gerais do Conselho Municipal de Saúde
Ficha: 0606 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 2.000,00
10301 1313 2.196 - Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
Ficha: 0698 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários
Valor: R$ 800,00
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental
Ficha: 0788 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 70.000,00
10 302 1314 2.106 - Manutenção das Atividades da Seção de Clínicas Especializadas
Ficha: 0799 - 3190 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 7.000,00
10 302 1314 2.106 - Manutenção das Atividades da Seção de Clínicas Especializadas
Ficha: 0802 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor; R$ 3.000,00
10 302 1314 2,132 - Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
trabalhador - CEREST á
Ficha: 0824 - 3390 14 - Diárias - Civil
Valor: R$ 3.000,00
10 302 1314 2,132 - Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador - CEREST
Ficha: 0830 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 5.800,00
I0 302 1314 2,132 - Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador - CEREST
Ficha: 0832 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor: R$ 2.300,00
10 303 1315 2.096 - Manutenção das Atividades da Seção de Assistência Farmacêutica
Ficha: 0847 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários
Valor: R$ 5.000,00
10 304 1316 2.101 - Manutenção das Atividades da Seção de Vigilância Sanitária
Ficha: 0869 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 1.500,00
10 305 1316 2.343 -Manutenção das Atividades da Seção de Controle de Zoonoses
Ficha: 0906 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários
Valor: R$ 2.600,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 0802 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
15 122 1307 2.261 - Manutenção das Atividades da Divisão de Obras, Transporte e Oficina
Ficha: 0955 - 3190 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 5.000,00
020805 DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
15 451 1301 2.160 - Manutenção da Divisão de Engenharia e Arquitetura Pública
Ficha: 2031 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 2.600,00
15 451 1301 2,160 - Manutenção da Divisão de Engenharia e Arquitetura Pública
Ficha: 2034 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor: R$ 500,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1301 2.311 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social
Ficha: 2044 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 5.600,00
020902 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 244 1309 2,210 - Manutenção do Programa Banco de Alimentos
Ficha: 2062 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 1.500,00
02 09 06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 1302 2.128 - Manutenção das Atividades Gerais do CMAS
Ficha: 2118 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00
02 09 06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 1302 2.128 - Manutenção das Atividades Gerais do CMAS
Ficha: 2121 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor; R$ 10.000,00
02 09 06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 1309 2.431 - Manutenção do Projeto Ação Carinho
Ficha: 2142 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 11.000,00
08 244 1309 2.443 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Ficha: 2162 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários
Valor: R$ 1.200,00
08 244 1309 2.443 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Ficha: 2163 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 98.600,00
020908 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
08 244 1309 2.428 - Manutenção do Serviço de Mobilização Social
Ficha: 2214 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00
08 244 1309 2.428 - Manutenção do Serviço de Mobilização Social
Ficha: 2218 - 4490 52 - Material Permanente
Valor: R$ 3.000,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
0211 05 DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
26 782 1304 2.269 - Manutenção das Atividades de Trânsito e Transporte Público
Ficha: 2446 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.000,00
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com
recursos de anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se
especificam:
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1313 1.226 - Manutenção da Emenda Parlamentar 15319
Ficha: 0638 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 6.500,00
10 301 1313 2,081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0670 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor; R$ 46.500,00
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental
Ficha: 0791 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 70.000,00 lo
10 302 1314 2.132 - Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
trabalhador - CEREST
Ficha: 0817 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 3.000,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
020804 DIVISÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
17 512 1307 2.219 - Manutenção das Atividades da Divisão de Saneamento Básico
Ficha: 2018 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 8.100,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020908 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
08 244 1309 1.222 - Construção, Reforma e Recuperação de Unidades Habitacionais
Ficha: 2204 - 4490 51 - Obras e Instalações |
Valor: R$ 150.900,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
0211 04 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
18 541 1307 1.197 - Implantação, Manutenção e Operação do Aterro Sanitário
Ficha: 2420 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 20.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 24 de agosto de 2017.
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a — de Oliveira”
Secretário Municipal de Finanças