norma nº 4488/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.488, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à
Professora Maria Letícia Mendonça Maciel.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedida à Professora Maria Letícia Mendonça Maciel, nos
termos da Lei Municipal nº 2.422, de 28.05.93, a Comenda Ary Barroso.
Art. 2º. A Comenda de que trata o artigo anterior será entregue ao
homenageado em Sessão Solene do Legislativo Ubaense.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 18 de outubro de 2017
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EDSON TEIXEIRA FILHO
Preteito de Ubá
DO-e: 20/10/2017
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