norma nº 6020/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.020, de 16 de outubro de 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei
Municipal nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo discriminados
sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 966.200,00 (novecentos c sessenta e seis mil e duzentos
reais). :
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201 01 GABINETE DO PREFEITO
04 122 1301 2.009 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Ficha: 0013 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 1.500,00
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02 03 01! SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 123 1301 2.023 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 0169 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 2.800,00 :
0203 02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04 123 1301 2.001 - Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade
Ficha: 0176 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 1.500,00
020303 DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA
04 123 1301 2.002 - Manutenção das Atividades da Divisão de Gestão Financeira
Ficha: 0185 - 3390 93 - Indenizações e Restituições
Valor: R$ 400.000,00
020303 DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA
04 123 1301 2.002 - Manutenção das Atividades da Divisão de Gestão Financeira
Ficha: 0186 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 6.500,00
020304 DIVISÃO DE RECEITA
04 123 1301 2,056 - Manutenção das Atividades da Divisão de Receita
Ficha: 0198 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 10.500,00
020305 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
04 125 1308 2,411 - Manutenção da Divisão de Fiscalização
Ficha: 0208 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 4.500,00
02 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02 0401 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 121 1301 2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Ficha: 0223 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: 7.500,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 0602 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 361 1303 2.038 - Manutenção do Ensino Fundamental/Recurso Salário Educação
Ficha: 0330 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 60.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 0701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 134 2.121 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Saúde
Ficha: 0580 - 3390 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Valor: R$ 30.000,00
10 301 1313 1,012 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Atenção Primária à Saúde
Ficha: 0631 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 85.000,00
10 301 1313 1,012 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Atenção Primária à Saúde
Ficha: 633 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 75.000,00
10 302 1314 2.090 - Manutenção Pagamento do Serviço de Média e Alta Complexidade
Ficha: 0775 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 150.000,00
10 303 1315 2.096 - Manutenção das Atividades da Seção de Assistência Farmacêutica
Ficha: 0854 - 3390 32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Valor: R$ 60.000,00
0208 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 122 1301 2.260 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Ficha: 0937 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 7.500,00
02 08 02 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
23 695 1305 1.194 - Obras de Infraestrutura, Desenvolvimento e Turismo
Ficha: 2001 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 30.000,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 122 1301 2.311 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social
Ficha: 2052 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 3.100,00
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
13 122 1310 2,297 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Ficha: 2232 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 13.800,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02 1104 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06 122 1306 2.026 - Manutenção do Serviço de Monitoramento por Câmeras
Ficha: 2388 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 12.000,00
02 t1 05 DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
04 125 1304 2.438 - Manutenção das Atividades da Fiscalização de Trânsito
Ficha: 2433 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 5.000,00
Amt. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de anulações
parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0201 GABINETE DO PREFEITO
02 01 04 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
04 122 1302 2.011 - Manutenção das Atividades de Homenagens, Recepções e Festividades
Ficha: 0043 - 3390 31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Valor: R$ 1.500,00
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
020303 DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA
04 123 1301 2.002 - Manutenção das Atividades da Divisão de Gestão Financeira
Ficha: 0182 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 55.800,00
28 843 1301 0.195 - Amortizações de Operações de Créditos
Ficha: 0189 - 4690 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Valor; R$ 45.000,00
020304 DIVISÃO DE RECEITA
04 131 1302 2.243 - Manutenção das Atividades de Divulgação
Ficha: 0199 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00
0204 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
020401 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 121 1301 2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Ficha: 0217 - 3390 35 - Serviços de Consultoria
Vator: R$ 7.500,00
0206 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 0602 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 361 1303 1.007 - Construção, Ampliação e Reforma das Escolas de Ensino Fundamental
Ficha: 0329 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 60.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.121 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Saúde
Ficha: 0575 - 3390 34 - Outras Despesas com Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor: R$ 100.000,00
10 122 1311 2.163 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle e Avaliação
Ficha: 0587 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 17.000,00
10 122 1311 2.163 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle e Avaliação
Ficha: 0593 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vakor: 11.000,00
10 122 1311 2.163 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle e Avaliação
Ficha: 0595 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 2.000,00
10 301 1313 1,015 - Construção, Adaptação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
Ficha: 0636 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 60.000,00
10 301 1313 2.190 - Manutenção do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar
Ficha: 0697 - 3390 32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Valor: R$ 50.000,00
10 302 1314 0,045 - Subvenção Social a Entidade Hospitalar de Pronto Atendimento
Ficha: 0716 - 3350 43 - Subvenções Sociais
Valor: R$ 75.000,00
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental
Ficha: 0790 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 85.000,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 0802 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
04 122 1301 2.236 - Manutenção das Atividades do Transporte e Oficina
Ficha: 0946 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 30.000,00
04 306 1301 2.064 - Manutenção das Atividades da Cozinha
Ficha: 0952 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 7.500,00
15 451 1307 2.262 - Manutenção das Atividades da Seção de Obras e Fiscalização
Ficha: 0983 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 65.000,00 :
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020908 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
08 244 1309 1.222 - Construção, Reforma e Recuperação de Unidades Habitacionais
Ficha: 2204 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 3.100,00
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02 1002 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
13 392 1310 2.296 - Manutenção das Atividades de Difusão Cultural
Ficha: 2280 - 3390 31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Valor: R$ 13.800,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02 11 02 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 541 1307 2.414 - Manutenção das Atividades de Controle e Proteção da Qualidade Ambiental
Ficha: 2351 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 5.000,00
02 11 04 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
04 122 1307 2.445 - Manutenção da Gestão de Resíduos Sólidos
Ficha: 2383 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 250.000,00
02 1105 DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
04 125 1307 2.437 - Manutenção da Divisão de Fiscalização Ambiental, Obras e Posturas
Ficha: 2456 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 12.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 16 de outubro de 2017.
gnt
q Teixeira Filho
Prefeito de Ubá
Mateus de Oliveir
Secretário Municipal de Finanças