norma nº 6013/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.013, de 28 de setembro de 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei
Municipal nº 4,445, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art.º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 1.871.700,00 (um milhão, oitocentos e
setenta e um mil e setecentos reais).
0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 0201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1301 2.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Ficha: 0066 - 3390 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Valor: R$ 5.000,00
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02 0303 DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA
28 846 0000 0.059 - Manutenção das Atividades de Pagamentos de Precatórios
Ficha: 0190 - 4690 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Valor: R$ 200.000,00
0206 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 122 1303 2,053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
Ficha: 0301 - 3190 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 17.000,00
12 122 1303 2.053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
Ficha: 0307 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor: R$ 600,00
02 0602 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12.361 1303 2.038 - Manutenção do Ensino Fundamental/Recurso Salário Educação
Ficha: 0330 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 30.000,00
02 06 04 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO
12 361 1303 2.065 - Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha: 0386 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários
Valor: R$ 10.000,00
12 361 1303 2.065 - Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha: 0387 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 51.000,00
12 361 1303 2.065 - Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha: 0388 - 3190 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 1.000,00
12 361 1303 2.065 - Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha: 0389 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 150.000,00
12 361 1303 2.065 - Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha: 0394 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 30.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 0701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.033 - Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria Municipal de Saúde
Ficha: 0529 - 3190 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 25.000,00
10 301 1313 2.076 - Manutenção das Atividades da Seção de Assistência Odontológica
Ficha: 0647 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor; R$ 7.000,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0665 - 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 630.000,00
10 301 1313 2.196 - Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
Ficha: 0703 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 47.000,00
10 302 1314 2.106 - Manutenção das Atividades da Seção de Clínicas Especializadas
Ficha: 0804 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 12.000,00
10 302 1314 2.117 - Manutenção do Serviço de Tratamento Fora do Domicílio - TED
Ficha: 0810 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 160.000,00
10 303 1315 2.096 - Manutenção das Atividades da Seção de Assistência Farmacêutica
Ficha: 0855 - 3390 32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Valor: R$ 100.000,00
10 305 1316 2.343 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle de Zoonoses
Ficha: 0904 - 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 130.000,00
10 305 1316 2.343 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle de Zoonoses
Ficha: 0921 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 26.000,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 0802 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
15 122 1307 2.261 - Manutenção das Atividades da Divisão de Obras, Transporte e Oficina
Ficha: 0954 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 180.000,00
26 782 1304 2.267 - Manutenção da Seção de Estradas e Pontes
Ficha: 2010 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 6.600,00
26 782 1304 2.267 - Manutenção da Seção de Estradas e Pontes
Ficha: 2013 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 2.300,00
0209 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02090] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1301 2.311 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social
Ficha: 2048 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 5.000,00
0209 06 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 1309 2.441 - Manutenção das Atividades do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo
Ficha: 2147 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários
Valor: R$ 1.100,00
08 244 1309 2,441 - Manutenção das Atividades do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo
Ficha: 2149 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 13.000,00
08 244 1309 2.441 - Manutenção das Atividades do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo
Ficha: 2152 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 2.400,00
08 244 1309 2.441 - Manutenção das Atividades do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo
Ficha: 2153 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor: 900,00
08 244 1309 2.442 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Ficha: 2160 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 8.300,00
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02 1002 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
13 391 1310 2.314 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
Ficha: 2246 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários
Valor: R$ 500,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02 1101 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
04 122 1301 2.327 - Manutenção dos Veículos da Secretaria do Ambiente e Mobilidade Urbana
Ficha: 2310 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 20.000,00
Art, 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de
anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0202 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020204 DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
04 122 1301 2.022 - Manutenção das Atividades da Seção de Licitação
Ficha: 0117 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 5.000,00
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
020303 DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA
28 843 1301 0.195 - Amortizações de Operações de Crédito
Ficha: 0189 - 4690 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Valor: 80.000,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 0602 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 361 1303 1.007 - Construção, Ampliação e Reforma das Escolas de Ensino Fundamental
Ficha: 0329 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 30.000,00
02 06 04 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO ,
12 365 1303 2.425 - Manutenção da Educação Infantil U
Ficha: 0421 - 3390 34 - Outras Despesas com Pessoal Decorrentes de Contratos de T A tn.
Ds
ad
/
Valor: R$ 259.600,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.121 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Saúde
Ficha: 0577 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 12.000,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0664 - 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 965.000,00 ,
10 302 1314 1.016 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Atenção Especial a Saúde
Ficha: 0730 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 160.000,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 0802 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
15 451 1304 2.089 - Manutenção de Vias Públicas
Ficha: 0975 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 93.900,00
15 451 1307 2.262 - Manutenção das Atividades da Seção de Obras e Fiscalização
Ficha: 0983 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 95.000,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020908 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
08 244 1309 1.222 - Construção, Reforma e Recuperação de Unidades Habitacionais
Ficha: 2204 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 30.700,00
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
13 122 1310 2.297 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Ficha: 2220 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 500,00 ,
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02 1102 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
15 451 1307 2.228 - Manutenção de Projetos Ambientais
Ficha: 2339 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.000,00 -
011106 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, OBRAS E POSTURAS
04 125 1307 2.437 - Manutenção da Divisão de Fiscalização Ambiental, Obras e Posturas
Ficha: 2454 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 120.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 28 de setembro de 2017.
ma,
Edson Teixeira Filho
O
(Ciro Madeik de Oliveia
“g
ecretário Municipal de Finanças